A catadora Geni Silva, de 30 anos, pode entrar no imóvel que estava ocupado por invasores. Foto: Tony Winston

Seis apartamentos ocupados irregularmente no Residencial Paranoá Parque foram retomados pelo governo de Brasília, em operação nesta terça-feira (7), para serem entregues aos devidos proprietários. Em apenas um deles, uma família teve de ser retirada. Um segundo imóvel tinha mobília, mas sem moradores. Os outros já estavam vazios quando os oficiais de Justiça, com o apoio da Polícia Militar, chegaram ao local.

As seis residências estavam destinadas a famílias que aguardavam em uma lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). “Uma vez que os apartamentos são direcionados para os moradores, nós os verificamos. Nisso, descobrimos que eles estavam invadidos”, explicou Mayro Molina, assessor técnico e fiscal da empresa pública.

Foi o que ocorreu com Geni da Silva, de 30 anos, catadora de lixo que vivia de favor com mais oito pessoas da família. “Eu peguei a escritura e a chave e fui conhecer meu novo apartamento. Quando cheguei aqui, tinha um homem morando na minha casa”, contou.

Inscrita na lista da companhia desde 2010, Geni assinou o contrato do apartamento em 15 de dezembro de 2016. Feliz por saber que o imóvel seria liberado até 7 de fevereiro, ela acompanhou a operação na tarde de hoje e agradeceu por receber a casa nova.

O diretor Imobiliário da Codhab, Jorge Gutierrez, disse que alguns dos invasores estão na lista para receber imóveis, mas não respeitaram a ordem de chamada. “Tem gente que quer tirar vantagem e passar na frente dos outros. Isso não é permitido, e eles serão removidos da lista.”

Núcleo de Fiscalização e Retomada da Codhab

As remoções foram organizadas pelo Núcleo de Fiscalização e Retomada, da Codhab, que verifica se os imóveis entregues pela companhia estão ocupados legitimamente. O núcleo faz vistorias constantes, e atua conforme denúncias recebidas.

Quando encontram casos de ocupação irregular, o que também inclui pessoas que receberam o imóvel e o revenderam ou alugaram, desocupam a residência e removem o ocupante da lista da Codhab.

Desde abril de 2016, quando foi criado, o núcleo recebeu denúncias sobre 60 apartamentos no Paranoá Parque. Desses, 37 foram retomados pela Codhab, oito estão em processo de retomada e 15, sob investigação.

Imóveis entregues para inscritos do Habita Brasília

Construídas para os inscritos na faixa 1 — de renda mensal de até R$ 1,6 mil — do eixo Morar Bem, do programa Habita Brasília, as unidades do Residencial Paranoá Parque começaram a ser entregues em março de 2014. De acordo com o diretor de Habitação da Codhab, Júlio Gutierrez, 6.240 famílias passaram a ocupar cerca de 90% dos apartamentos. Aproximadamente 25 mil pessoas moram na área.

Quem souber de ocupações irregulares de imóveis pode pelo telefone 162 ou pelo site da Ouvidoria-Geral do DF.

Divisão do ICMS de produtos comprados em Brasília de outras unidades da Federação passa a ter nova proporção, medida que beneficia a capital do País

O caixa do governo do Distrito Federal contará com um importante aporte para a retomada do equilíbrio financeiro em 2017. A partir deste ano, Brasília passa a recolher 60% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual (ICMS)de produtos comprados por moradores e empresas da capital do País fabricados ou remetidos por outras unidades da Federação. Até 2015, 100% do valor ficavam no estado de origem do produto comercializado. A expectativa da Secretaria de Fazenda do DF é arrecadar cerca de R$ 220 milhões até dezembro.

Em 2016, Brasília amealhou R$ 148,4 milhões em ICMS. O auferido foi bem inferior às projeções, que indicavam um montante de R$ 375 milhões. O secretário adjunto de Fazenda, Wilson José de Paula, explica que a frustração da ordem de mais de R$ 200 milhões ocorreu em função do contingenciamento feito pelo governo federal, que congelou diversas compras. “O governo federal, por exemplo, sempre fez compras volumosas, e, por estar sediado em Brasília, ficamos com o ICMS, mas houve uma contenção forte da União, que optou pelo cancelamento de muitas aquisições”, observa.

Ele ainda credita o baixo valor arrecadado à fase de reformulação das secretarias de Fazenda de todo o País para adaptar seus sistemas ao novo formato de operação. Questionamentos jurídicos — naturais no primeiro ano de vigência de uma nova lei tributária — também contribuíram para que o montante não fosse maior. “Tivemos algumas transações de vulto em 2016 que provocaram dúvidas sobre a destinação do imposto. Quando sanadas essas questões, o ICMS deverá ficar com Brasília.”

Medida garante justiça fiscal

As mudanças na distribuição do imposto entre as unidades da Federação compradoras e vendedoras desses produtos foram aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em abril de 2015 com o objetivo principal de garantir a justiça fiscal. Como o DF contava com legislação que trata o tema, a medida precisou ser homologada pela Câmara Legislativa, o que ocorreu em 29 de outubro do mesmo ano.

Antes de a legislação entrar em vigor, 100% do tributo recolhido ficava com o Estado onde o produto havia sido fabricado ou remetido. A partir de 2016, as alterações na divisão do ICMS entre as unidades federativas começaram de forma gradativa.

No ano passado, a unidade da Federação do comprador do produto ficou com 40% do tributo; em 2017, passou para 60%; em 2018, o índice subirá para 80%; e, finalmente em 2019, para 100%. Quando Brasília passar a ficar com a integralidade do imposto da parte que lhe é devida, a expectativa é amealhar R$ 1,9 bilhão.

Explosão de compras on-line forçou mudança

Um dos principais fatores que motivaram as mudanças na distribuição do ICMS de transações interestaduais foi a explosão de compras pela internet. O antigo formato de cobrança sobre operações interestaduais foi instituído há mais de duas décadas. À época, com a internet ainda engatinhando, as poucas transações interestaduais dessa natureza se davam por meio do telefone.

A fim de facilitar a distribuição do imposto, estabeleceu-se que o estado onde estava sediada a empresa seria o beneficiado do ICMS. Com a explosão de compras pelo computador, tornou-se indispensável a adaptação de leis que norteiam o assunto e a revisão dos porcentuais destinados aos estados do comprador e vendedor.

Embora a legislação atual não trate apenas de compras on-line ou pelo telefone, ganhou o apelido, à época de sua discussão no Congresso Nacional, de PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do comércio eletrônico.

Por meio de carro de som, faixas e um cemitério montado no gramado do Congresso, os policiais farão um grande ato na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Ministério da Justiça, às 13h30

Cinco mil policiais de todo o país vão se reunir nesta quarta-feira (08), às 13h30, em frente ao Ministério da Justiça para protestar contra a PEC 287/16. A proposta de emenda constitucional em tramitação no Congresso pretende retirar da Constituição Federal o artigo que reconhece a atividade de risco dos profissionais de segurança pública nos critérios de concessão da aposentadoria.

Por meio de carro de som, faixas e um cemitério montado no gramado do Congresso, as 32 entidades que integram a União dos Policiais do Brasil pretendem chamar a atenção das autoridades sobre a ameaça à sociedade que é ter uma polícia cada vez mais envelhecida nas ruas. Pelas novas regras, para obter aposentadoria integral, o policial terá de contribuir por 49 anos, aposentando-se próximo aos 70 anos de idade, o que excede a previsão de expectativa de vida da categoria.

No Brasil, morrem mais policiais do que no resto do mundo. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016, entre 2009 e 2015 foram 2.543 policiais mortos, número que não encontra similar em nenhum outro país do mundo. O número de policiais assassinados no Brasil em um único ano é equivalente às mortes de policiais na Inglaterra em 98 anos. Já, nos Estados Unidos, morreram 41 policiais em serviço no ano de 2015, contra 91 no Brasil, ou seja, mais que o dobro.

A manifestação “Dia Nacional em Defesa da Aposentadoria dos Profissionais de Segurança Pública” vai acontecer simultaneamente em todos os estados da federação. Haverá paralisação das atividades em Alagoas, Pará, Acre e Sergipe.

Entidades participantes do ato

ABC – Associação Brasileira de Criminalística

ABRAPOL – Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais

ABPFF – Associação Brasileira dos Policiais Ferroviários Federais

ADEPOL BRASIL – Associação Nacional dos Delegados Policias Civis

ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

AGTBRASIL – Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil

AMPOL – Associação Nacional das Mulheres Policiais

ANEPF – Associação Nacional dos Escrivães Polícia Federal

ANSEF – Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal

APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais

APCN – Associação das Polícias do Congresso Nacional

CENTRAPOL – Central Única Nacional dos Policiais Federais

COBRAPOL – Confederações Brasileiras dos Policiais Civis dos Estados

CONASSE – Conselho Nacional de Entidades Representativas de Servidores e Trabalhadores do Sistema Socioeducativo

FEBRASP – Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários

FENADEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

FENAGUARDAS – Federação Nacional dos Sindicatos de Guardas Civis

FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais

FENAPPI – Federação dos Peritos em Papiloscopistas e Identificação

FENAPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais

FENASPEN – Federação Nacional dos Servidores Penitenciários

FENDEPOL – Federação Nacional Sindicatos Delegados Polícias Civis

OPB – Ordem dos Policiais do Brasil

SINDEPO/DF – Sindicato dos Delegados de Polícia do DF

SINDEPOL/DF Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF

SINDIPOL/DF – Sindicato dos Policiais Federais do DF

SINPOC/DF – Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais do DF

SINPOL/DF – Sindicato dos Policiais Civis do DF

UNIPOL – União dos Policiais Legislativos

Do Blog do Tenente Poliglota – Essa realidade já vinha sendo alertada a duas décadas quando as primeiras pesquisas de opinião identificaram que a segurança pública seria um dos temas que deveriam ser levados aos debates presidenciais no Brasil. Isso porque é um assunto que passou a preocupar os cidadãos, diante do aumento das taxas de roubos e homicídios, da baixa resolução dos crimes e do consequente aumento da sensação de insegurança.

Naquela época, a taxa de homicídios era de 20,2 para cada grupo de 100.000 habitantes. Ou seja, a cada dia 83 pessoas eram assassinadas no país. Depois de dois governos tucanos (Fernando Henrique Cardoso – 1995 a 2002) e quase três petistas (Lula da Silva – 2003 a 2010 e Dilma Rousseff – 2011 a 2014) a taxa saltou para 29, o que quer dizer que 154 assassinatos acontecem por dia.

O desabafo em rede de TV do tenente coronel Alexandre Quintino (acima) sobre a situação que está acontecendo no Espírito Santo é só a ponta de um iceberg que agora despontou com tudo. A paralisação dos policiais daquele Estado era uma coisa previsível, porém não está sendo feita por eles, por conta de proibições constitucionais, mas sim por familiares que, cansados do sofrimento e descaso do governo, resolveram tomar a frente e fazer alguma coisa, nem que fosse para chamar a atenção. E chamou…

A decretação da ilegalidade do movimento é algo sem fundamentação, pois os policiais simplesmente não podem sair para a execução dos trabalhos. Tirar os manifestantes da frente dos quartéis, à força, pode ocasionar uma tragédia. Quem fará isso, o Exército, a Força Nacional? E caso aconteça, como reagirão os policiais vendo suas mães, esposas e filhos sendo expulsos à base de gás de pimenta, gás lacrimogêneo e balas de borrachas?

Movimentos pode se alastrar pelo país

As redes sociais no Rio de Janeiro, principalmente a de policiais, já estão alertando à população de que nos próximos dias fato semelhante poderá acontecer por lá. E estamos falando do Rio de Janeiro, local onde o crime organizado impera e só aguarda uma brecha das forças de segurança para agir. Lá, os policiais estão em situação semelhante por conta de um estado falido que não consegue honrar sequer o compromisso com seus servidores, fruto da corrupção que levou à prisão o ex-governador Sérgio Cabral, preso em Bangu.

Os governos estão brincando com as panelas vazias nas casas dos policiais brasileiros e quando a fome chega ao lar de um pai de família, com certeza ele não medirá esforços para alimentar as suas proles!

Os governos negligenciaram as polícias militares do país e comprar viaturas e dar treinamentos, nem sempre eficientes, não é tudo que se precisa. Tanto o governo federal como os governos estaduais, ao fazerem “vistas grossas” para a segurança pública nacional, estão começando a assistir a degradação e a revolta diante da incompetência nas gestões. O papel do gestor de segurança é fundamental e os casos brasileiros em que houve um avanço tiveram a participação direta dos secretários ou governadores, o que deveria ser levado à sério a nível nacional. Testar as polícias militares do país, pode não ter sido a melhor solução e a conta sempre vai chegar às mãos do menos favorecido: A população.

Esse é o retrato do Brasil deixado por governos que nunca se preocuparam com outra coisa que não fosse a corrupção, o poder e a riqueza, e deixaram um duro recado à sociedade brasileira: “A vida vale muito pouco no Brasil”.

Da redação com dados do “EL PAÍS”

Segundo investigações, 58 servidores apresentaram certificados com possível irregularidade na carga horária. Diplomas foram emitidos por uma única faculdade, de Águas Claras

Por Gabriel Luiz, do G1 – O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) investiga se um grupo de 58 servidores da Agência de Fiscalização (Agefis) usou certificados forjados de conclusão de curso de pós-graduação só para receber um bônus no salário. Pelas regras, servidores que fazem curso com carga horária mínima de 360 horas podem receber um adicional de 15% nos vencimentos.

Ao G1, o MP informou que vai pedir que a Polícia Civil instaure inquérito para apurar o caso. O órgão também disse que vai comunicar o Ministério da Educação para que verifique as condições da faculdade. A Agefis também vai ser questionada se conferiu os documentos dos servidores e se havia compatibilidade entre a carga horária no trabalho e no curso.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta segunda-feira (6) que o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF) deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já na próxima semana.

No entanto, para que isso ocorra, a nova formação da CCJ precisa ser concluída, com a indicação dos membros e do presidente pelos partidos políticos. “Nesta terça-feira terei reunião com líderes e pedirei celeridade na indicação dos membros da CCJ para que colegiado possa estar completo”, disse Eunício.

A partir daí, a previsão é que a indicação de Moraes seja imediatamente distribuída a um relator. “A regra é que, instalada a comissão – que eu espero já ser instalada nessa quarta –, o presidente distribui o processo para um relator, [que] apresenta relatório e, por uma resolução da própria comissão, justamente para dar celeridade, é dada vista coletiva. E, normalmente, na outra sessão, o ministro é sabatinado”, disse.

Tão logo a sabatina e a eventual aprovação do nome de Moraes na CCJ sejam concluídos, Eunício Oliveira disse que pautará imediatamente a indicação no plenário do Senado. Segundo ele, a rapidez  é necessária para que o STF volte a ter 11 ministros.

A Câmara Legislativa realizou, na noite desta segunda-feira (6), Sessão Solene em homenagem ao dia do perito papiloscopista. A solenidade, proposta pelo deputado distrital Raimundo Ribeiro (PPS), contou com a presença de autoridades e profissionais da área de identificação humana. Os papiloscopistas são responsáveis pelo apontamento da autoria delitiva de crimes de repercussão na capital do País.

De acordo com o distrital, não existe um corpo técnico tão preparado quanto os papiloscopistas do Distrito Federal. “Eu não poderia deixar passar o nosso mandato sem buscar garantir a segurança jurídica necessária para que o trabalho de vocês fosse reconhecido, não apenas pelas indicações, mas principalmente pela qualidade do trabalho desempenhado”, avisou Ribeiro, se referindo a indicações feitas durante o seu mandato e que beneficiaram a categoria.

Presente na mesa do ato solene, a Secretária de Segurança Pública e Paz Social do DF, Marcia Alencar, parabenizou o deputado pela iniciativa de reconhecimento destes trabalhadores que são tão importantes para a sociedade.

O presidente da Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas (ASBRAPP), Rodrigo Menezes, destacou que as sessões solenes são importantes para o nascimento de ideias. “É muito gratificante poder presenciar várias autoridades defendendo a nossa categoria. Estamos sendo muito bem recebidos aqui na CLDF”, disse.

Também compuseram a mesa o Diretor-Geral da Polícia civil do Distrito Federal, Eric Seba, o Presidente do Sindicato dos Policias Civis do DF (SINPOL/DF), Rodrigo Fernandes Franco, o Presidente do Sindicato dos delegados de polícia Civil do DF (SINDEPO/DF), Rafael Sampaio, o Diretor do Instituto de Identificação do DF, Claudionor Batista, o Vice-Presidente da Federação Nacional dos Peritos Papiloscopistas (FENAPPI), Nilton Pfeifer, o representante da OAB/DF, Lairson Bueno, além do deputado federal Rôney Nemer (PP) e da deputada distrital Celina Leão (PPS).

Durante o evento, 18 peritos aposentados, que ajudaram a construir a categoria, foram agraciados e receberam certificados pelos serviços prestados.

O presidente Michel Temer indicou nesta segunda-feira (6) o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito há pouco pelo Palácio do Planalto por meio do porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.

Com a indicação, Moraes é o nome do governo para substituir o ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em Paraty (RJ) no último dia 19 de janeiro. Para assumir a vaga, ele precisa antes ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, aprovado pelos senadores.

Nesse fim de semana, Temer se dedicou às últimas conversas com amigos e auxiliares sobre a escolha do nome. De acordo com pessoas com acesso aos gabinetes da Corte, Moraes foi apoiado pelo ministro Gilmar Mendes, que chegou a trabalhar informalmente pela sua indicação junto ao presidente.

Carreira

Moraes está à frente do ministério desde maio de 2016, quando Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República durante o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Advogado e jurista, ele é autor de dezenas de livros sobre Direito Constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se graduou, em 1990, e se tornou doutor, em 2000.

Antes de ser ministro, Moraes foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, cargo para o qual foi nomeado por Geraldo Alckmin em dezembro de 2015. Antes, entre 2002 e 2005, na gestão anterior do governador tucano, ele ocupou a Secretaria de Justiça, Defesa e Cidadania paulista .

Além dos cargos no governo estadual, ele ficou conhecido como “supersecretário” da gestão de Gilberto Kassab na prefeitura de São Paulo, quando acumulou, entre 2007 e 2010, os cargos de secretário municipal de Transportes e de Serviços, tendo presidido ainda, na mesma época, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a SPTrans, empresa de transportes públicos da capital paulista.

Famílias com renda de até R$ 9 mil poderão ter acesso aos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida. Atualmente, o limite para participar do programa é R$ 6,5 mil. As faixas de renda do programa habitacional tiveram os limites reajustados em 7,69%, equivalente à variação da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que encerrou o ano passado em 6,57%, mais 1,12 ponto percentual. O programa tem condições de financiamento mais vantajosas que o crédito imobiliário tradicional.

A ampliação atinge as faixas 1,5; 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida. Com a mudança, o limite para a faixa 1,5 passará de R$ 2.350 para R$ 2,6 mil por família. Para a faixa 2, a renda de enquadramento passou de R$ 3,6 mil para R$ 4 mil e para a faixa 3, de R$ 6,5 mil para R$ 9 mil.

O valor máximo dos imóveis que podem ser financiados pelo Minha Casa, Minha Vida também subiu, e varia de acordo com a localidade. No Distrito Federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro, o teto passará de R$ 225 mil para 240 mil. Nas capitais do Norte e do Nordeste, o limite subirá de R$ 170 mil para R$ 180 mil. O último reajuste tinha ocorrido em 2015, no lançamento da terceira etapa do programa.

“O que vemos hoje é uma combinação virtuosa de estímulo ao setor com fortalecimento de um programa social da maior relevância, que é o Minha Casa, Minha Vida”, afirmou nesta segunda-feira  (6) o presidente Michel Temer, durante o anúncio das mudanças, no Palácio do Planalto. Segundo ele, a preocupação do governo reúne as necessidades da iniciativa privada e a responsabilidade social com a geração de empregos.

Em seu discurso, Temer voltou a dizer que “há sinais” de que o crescimento econômico do Brasil seja retomado “já no começo do ano”.

“Tenho certeza que, com a valiosa contribuição de todos, o país vai derrotar a recessão, retomar crescimento e gerar emprego. As condições para a revirada estão [postas]. O governo tem coerência, povo tem força e o Brasil tem rumo”, disse o presidente.

De acordo com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, os novos limites do Minha Casa, Minha Vida são resultados de um “pacto” entre o governo e o setor da construção civil, mediante o que classificou como “revigoração” do programa habitacional.

“Tenho certeza que o governo espera que com essa iniciativa possa ser incrementado o número participações de imóveis, [a geração de] emprego, renda e permitir que centenas de milhares de famílias brasileiras terem acesso ao sonho da casa própria”, afirmou.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou que as mudanças foram aprovadas nesta manhã de forma unânime pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Construção Civil

Durante o evento, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins, elogiou as medidas. “Nos últimos tempos o setor perdeu muito empregos e agora começamos a estimular [novamente a expansão por meio da construção].”

O governo também anunciou a meta de contatar o financiamento de 610 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida para este ano. O número inclui todas as faixas do programa habitacional. Desse total, 170 mil moradias serão contratadas na faixa 1, para famílias com renda mensal bruta de R$ 1,8 mil; 40 mil imóveis para a faixa 1,5 do programa e 400 mil para as faixas 2 e 3.

Em relação à faixa 1, o Ministério das Cidades informou que 35 mil imóveis devem atender à modalidade entidade rural; 35 mil para a modalidade entidades urbanas e 100 mil por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

O governo de Brasília trabalha em um projeto para captação emergencial de água no Lago Paranoá, por meio de estrutura flutuante no reservatório. O tema foi apresentado pelo governador Rodrigo Rollemberg ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, nesta segunda-feira (6), na sede da pasta.

A medida é estimada em R$ 50 milhões, verba que o Executivo local pretende receber da União. “O ministério reconheceu a situação de emergência no DF. Solicitamos o apoio com 50 milhões para construção de uma estação de tratamento emergencial. É para fortalecer o abastecimento oriundo do Descoberto”, disse Rollemberg. A demanda será analisada pela equipe técnica da pasta.