O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (10) trouxe a exoneração do administrador de Sobradinho II, Estevão Souza dos Reis, no cargo desde janeiro de 2015, no começo da gestão do atual governo.

Termina hoje (10) o prazo de inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para concorrer a uma das vagas, é preciso acessar o site do programa. Nesta edição, são ofertados 150 mil financiamentos. O resultado será divulgado no dia 13.

O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. O candidato deve ter renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa.

Neste semestre, o governo reduziu o teto do financiamento aos estudantes. O limite mensal do Fies passou de R$ 7 mil para R$ 5 mil.

A oferta de vagas do Fies dá prioridade aos cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde. Além das áreas prioritárias, o programa valoriza os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do Ministério da Educação.

Para participar é preciso ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do (Enem) e não ter zerado a redação.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e equipe do Executivo local reiteraram o pedido de repasse dos recursos de compensação previdenciária devidos ao Distrito Federal pela União. O montante, já corrigido, está estimado em R$ 742 milhões.

Em reunião com o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, na sede do ministério, nesta quinta-feira (9), o grupo reforçou a importância da quantia para o equilíbrio financeiro das contas locais. “São recursos já reconhecidos e que serão muito importantes para a economia do DF ao longo de 2017. Nosso pleito é que o governo federal comece a repassá-los ainda que de forma parcelada”, adiantou Rollemberg.

O governo de Brasília tem mantido diálogo na esfera nacional para reaver a quantia. A proposta de parcelamento apresentada é para curto prazo diante do valor alto do montante.

A compensação previdenciária devida ao DF pela União é referente a servidores que ingressaram no governo de Brasília por concurso, na maioria dos casos, egressos da iniciativa privada. Antes de assumirem os cargos, esses funcionários contribuíram com a previdência pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao se aposentarem, porém, o governo local assumiu integralmente o pagamento da aposentadoria.

A restituição pelo período em que o trabalhador não esteve vinculado ao governo de Brasília é prevista na Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999. A quantia sem repasse é em relação a aposentados de 1988 a 1999. Os valores devidos por servidores aposentados após a edição da lei estão regularizados, de acordo com o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev), e somam cerca de R$ 15 milhões por mês.

Também participaram da reunião a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos; o diretor-presidente do Iprev, Adler Anaximandro Alves; o chefe de gabinete do governo local, Alden Mangueira; o secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca; e o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, Narlon Gutierre Nogueira.

O líder do bloco União por Brasília, deputado Prof. Israel Batista (PV, foto), anunciou em plenário, nesta quinta-feira (09), as indicações do colegiado para as 10 comissões permanentes da Câmara Legislativa e pediu agilidade na votação.

O grupo composto por 13 parlamentares têm “foco na estratégia matemática” para ocupar os espaços nas comissões da Casa de forma “qualificada”. A Câmara Legislativa é composta por 24 distritais.

Além de Prof. Israel, o bloco União por Brasília conta com os distritais Rodrigo Delmasso (Podemos), Juarezão (PSB), Luzia de Paula (PSB), Agaciel Maia (PR), Bispo Renato Andrade (PR); Telma Rufino (Pros), Sandra Faraj (SD); Lira (PHS); Julio Cesar (PRB), Ricardo Vale (PT), Wasny de Roure (PT) e Chico Vigilante (PT).

A atualização dos blocos parlamentares na CLDF, com o cálculo da proporcionalidade de cada um para a ocupação de cargos nas comissões permanentes ainda não foi publicada no Diário Oficial da Câmara Legislativa (DCL).

Os deputados Ricardo Vale e Chico Vigilante também pediram pressa na publicação dos blocos e na votação dos membros em plenário. “Vou sugerir ao nosso bloco que não se vote nada na Casa enquanto não sejam votadas as comissões”, afirmou Ricardo Vale.

Prazo

Em reposta aos pronunciamentos em plenário, o presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), anunciou que a lista com a proporcionalidade dos blocos deve ser publicada na próxima semana e que vai obedecer o prazo regimental de que a eleição ocorrerá cinco dias após a publicação no DCL vem depois mais cinco dias para a realização da eleição.

Confira as indicações do Bloco União por Brasília:

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) – Luzia de Paula (presidente), Juarezão (vice-presidente) e Rodrigo Delmasso.

Comissão de Segurança – Lira (presidente), Wasny de Roure e Chico Vigilante.

Comissão de Direitos Humanos – Ricardo Vale (presidente), Agaciel Maia e Telma Rufino.

Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) – Rodrigo Delmasso (presidente), Agaciel Maia e Juarezão.

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – Reginaldo Veras (presidente), Sandra Faraj (vice-presidente), prof. Israel e Júlio César

Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) – Agaciel Maia (presidente), Júlio Cesar (vice-presidente) e Prof. Israel

Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) – Telma Rufino (presidente), Lira (vice-presidente) e Sandra Faraj

Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) – Bispo Renato Andrade (presidente), Delmasso e Chico Vigilante.

Comissão de Educação, Cultura e Saúde (CESC) – Wasny de Roure (presidente), Juarezão (vice-presidente) e Luzia de Paula.

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP) – Ricardo Vale (presidente), Agaciel Maia e Telma Rufino.

Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) – Rodrigo Delmasso (presidente), Agaciel Maia e Juarezão.

Ouvidor:  Chico Leite.

A nova diretoria e conselhos eleitos da Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno (ABBP) serão empossados na próxima quarta-feira (15), às 19h, na Sala de Comissões da Câmara Legislativa do DF.

Os novos diretores e conselheiros exercerão seus mandatos no próximo biênio 2017-2019.

Fundada em dezembro de 2014, tendo 46 associados, a ABBP passa agora a ser presidida pelo atual Diretor Vice-Presidente, Sandro Gianelli.

Perfil do Diretor-Presidente

Além de editor do Blog do Sandro Gianelli desde 2011, o presidente eleito é apresentador do programa Conectado ao Poder, da rádio OK FM, e assina a coluna Entorno, no Jornal Alô Brasília. Foi secretário municipal de Comunicação Social da Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto e coordenador de Comunicação Social da Prefeitura de Novo Gama. Gianelli é consultor em marketing político e especialista em pesquisa de opinião pública.

“A nova diretoria terá como foco o fortalecimento dos blogueiros como categoria; além da busca de mais audiência; inserção nas faculdades; e a fiscalização dos gastos públicos investidos em publicidade”. Sandro Gianelli

Presidente de Honra

Durante a cerimônia, o ex-diretor-presidente Fred Lima receberá o Título Honorífico de Presidente de Honra da ABBP.

Além de Fred Lima, o fundador da Associação, Prof. Francisco de Paula Lima Júnior, receberá o título “post-mortem” de Fundador Maior da entidade. Danúbio Martins será agraciado com o título de Padrinho.

DIRETORIA EXECUTIVA

Sandro Gianelli – Presidente

Kleber Karpov – Vice-Presidente

Toni Duarte – Secretário-Geral

Rodrigo Mercúccio – Financeiro

Edgar Lisboa – Relações Públicas

Eldo Gomes – Relações Institucionais

Hudson Cunha – Comunicação e Marketing

CONSELHO FISCAL

Marc Arnoldi – Conselheiro-Presidente

Hamilton Silva – Conselheiro

Ricardo Aguiar – Conselheiro

Sérgio Loros – Suplente

José Gurgel – Suplente

Idovan Araújo – Suplente

CONSELHO CONSULTIVO/ÉTICA

Tenente Poliglota – Conselheiro-Presidente

Aderivaldo Cardoso – Conselheiro

Artur Benevides – Conselheiro

A CPI reiniciou os trabalhos, deste ano, na manhã desta quinta-feira (9) no plenário da Casa. Participaram da reunião os deputados Wellington Luiz (PMDB), Wasny de Roure (PT) e Lira (PHS). A CPI, que teve início em maio de 2016, investiga indícios de mau uso de recursos públicos na gestão da Secretaria da Saúde no período entre janeiro de 2011 a março de 2016.

Wasny apresentou requerimento em que cobra informações do Executivo sobre a situação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O parlamentar protestou contra a desativação da UPA de Ceilândia e a provável desativação de outras quatro unidades.

O deputado quer saber quais as motivações que levaram o DF a desarticular o investimento que foi feito, inclusive com verba do governo federal. “O que está em jogo é a qualidade da saúde da população do DF”, argumentou.

Ele disse ainda aos integrantes da CPI da Saúde que há um prejuízo de cerca de R$ 10 milhões no contrato do SAMU. “Não é pouco dinheiro, principalmente diante do quadro de recessão pelo qual passa o DF”, afirmou.

Segundo o presidente da CPI, deputado Wellington Luiz, a comissão voltará a se reunir na próxima quinta-feira (16) para dar continuidade a agenda de trabalhos.

Até o fim deste ano, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) prevê a conclusão de toda a infraestrutura básica para os lotes licitados na etapa 2 do Noroeste. Isso inclui iluminação, drenagem pluvial, pavimentação, rede de água e esgotamento sanitário. Para tanto, o órgão segue com intervenções no setor habitacional e abriu concorrência pública para contratar a empresa que fará a rede de distribuição de água nessa etapa. O valor estimado é de R$ 2.791.599,20.

O edital está disponível no site da Terracap e a licitação, agendada para 28 de março, às 9 horas. Na próxima semana, a agência deve publicar outro chamamento público, com valor estimado em R$ 2.482.480,61, para obra de esgotamento sanitário.

Os investimentos em obras de infraestrutura na etapa 2 somaram, até agora, R$ 67.241.138,89. A rede de drenagem pluvial, os estacionamentos, o sistema viário com pavimento asfáltico e os troncos de distribuição de energia elétrica foram concluídos com esses recursos.

Outras obras e melhorias — como redes de abastecimento de água, de esgoto, de energia elétrica, iluminação pública e drenagem — estão previstas para 2017.

Na etapa 1 do Noroeste, a empresa pública já investiu R$ 202.282.104,02. Com essa quantia, foi possível instalar na área os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, as redes de drenagem pluvial e de distribuição de energia elétrica — incluindo linha de distribuição e subestação —, iluminação pública, pavimento asfáltico e estacionamentos.

O cronograma de obras prevê ainda para este ano, nos lotes licitados para a etapa 1, a finalização da Via W10, a construção de quatro pontos de esporte e lazer, com quadras poliesportivas, parquinhos e pontos de encontro comunitários (PECs), calçadas e a conclusão do plantio de grama na região.

No Setor Noroeste, também já foram instaladas 245 placas de sinalização de endereços, ao custo de R$ 373 mil. Segundo a Terracap, outras 51 ainda serão colocadas à medida que as projeções forem construídas e habitadas.

Gestores do governo de Brasília participaram, nesta quarta-feira (8), de reunião do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação. Reunidos no Palácio do Buriti, os titulares de vários órgãos públicos foram apresentados às propostas que o grupo desenvolve desde que foi criado, em maio de 2016.

Entre os encaminhamentos estão projetos de monitoramento de gastos com tecnologia da informação, a melhoria no processo de documentação de sistemas, medidas para facilitar as compras compartilhadas e uma cartilha para monitorar os riscos que envolvem a recepção de software desenvolvidos por terceiros.

Outro ponto abordado foi a unificação de um canal de acesso para integração dos serviços públicos. “Um sistema de tecnologia de qualidade evita fraudes e aumenta a qualidade dos serviços”, defendeu a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos. A pasta é responsável pela coordenação do grupo.

No âmbito da segurança, um dos objetivos é unificar o sistema de atendimento do Corpo de Bombeiros Militar do DF e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) por meio do monitoramento de vias públicas do DF por vídeo, visando à integração entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF).

A secretária acrescentou que a integração e a inteligência sobre as informações “nos permitirão garantir respostas mais rápidas à população.” O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, pediu celeridade aos técnicos para expandir as redes de Wi-Fi e internet de alta velocidade nas escolas. “Vamos acompanhar de perto essas ações, que podem dar saltos fantásticos na educação e em outras áreas do governo.”

Além dos técnicos de cada área, participaram da reunião os secretários da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar; de Educação, Júlio Gregório Filho; de Fazenda, João Antônio Fleury; o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio; o chefe da Casa Militar, coronel Cláudio Ribas; o secretário adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Aguiar; e o controlador-geral do DF, Henrique Ziller.

O presidente Michel Temer parabenizou o Congresso Nacional pela aprovação da medida provisória que trata da reforma do ensino médio. Por meio de nota à imprensa, Temer disse que as alterações na grade curricular serão “instrumento fundamental para a melhoria do ensino” brasileiro. O novo modelo, segundo ele, possibilitará aos jovens adaptações de acordo com suas necessidades sociais, aproximando “a escola do setor produtivo” tendo como base as novas demandas profissionais do mercado de trabalho.

A matéria foi aprovada na noite desta quarta-feira (8) pelo plenário do Senado e agora segue para sanção presidencial.

“A aprovação da reforma do ensino médio conclui com êxito um longo ciclo de debates iniciado há muito tempo na área da educação. As soluções eram amplamente conhecidas não só por especialistas, mas também pela classe política e pela sociedade em geral. Faltava vontade política para chegar a um resultado com a urgência exigida pelo assunto”, afirmou.

De acordo com o presidente, o novo modelo reforçou o ensino de disciplinas “imprescindíveis” como português, matemática e inglês. Durante o comunicado, Michel Temer elogiou os trabalhos do ministro da Educação, Mendonça Filho, e disse que a reforma do ensino médio é um passo “decisivo” para a modernização do país por meio das “reformas que o Brasil tanto necessita”.

“No novo modelo o jovem passará mais tempo na escola: a jornada escolar do ensino médio será progressivamente ampliada para 1.400 horas, como dispõe o Plano Nacional de Educação (PNE). O novo sistema deverá contribuir ainda para, em poucos anos, colocar o Brasil em melhores posições em exames internacionais de avaliação de desempenho escolar, como o PISA, em benefício, portanto, dos estudantes brasileiros e de nossa sociedade”, escreveu ainda.