O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), formalizou hoje (13) a venda da folha de pagamento da Casa para o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A assinatura do contrato firmado com os bancos foi realizada em evento hoje (13), no Salão Verde da Câmara.

A medida integra um conjunto de ações anunciadas pela presidência da Câmara, no fim do mês passado, com o objetivo de cortar um total de R$ 236 milhões nas despesas programadas para este ano. A direção da Câmara estima que só o convênio com os bancos pode gerar uma receita de R$ 221 milhões. Os recursos serão transferidos para o Tesouro Nacional.

Participaram da solenidade integrantes da mesa diretora da Câmara, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, além dos presidentes da Caixa, Gilberto Ochi, e do Banco do Brasil, Paulo Cafarelli, representante do Tesouro Nacional e vários parlamentares.

Maia disse que, com esta medida, a Câmara se compromete com o movimento de corte nos gastos públicos que tem sido empreendido pelos Poderes Executivo e Judiciário. Ele citou a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, de não autorizar reajuste nos salários do Judiciário.

O deputado voltou a defender a reforma da Previdência, que está paralisada na Câmara, desde o fim de maio, quando a Casa recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

Para Maia, a proposta de emenda à Constituição que altera as regras de acesso à aposentadoria deve voltar para a pauta assim que se resolver a votação de uma possível segunda denúncia da PGR contra Temer.

“Se vier uma segunda denúncia, a Câmara vai avaliar. A decisão é soberana do plenário e o nosso papel é continuar avançando na agenda. Mas não podemos responsabilizar os outros e devemos ter uma capacidade de articulação para que esses assuntos, que atrasam as votações, não atrasem de forma definitiva. Passada a segunda denúncia, nós que temos uma agenda de reformas, precisamos conversar com os líderes para retomar essa pauta de reformas”, disse Maia.

Sobre a reforma política, Maia voltou a defender que os deputados devem continuar tentando fechar um acordo para prosseguir com a votação das propostas no plenário. Ele reconheceu a dificuldade para atingir o quórum mínimo necessário de 308 votos, entre os 513 parlamentares, para aprovar uma mudança constitucional.

A votação de duas propostas de emenda constitucional estava prevista para ontem, mas foi novamente adiada pelos parlamentares por falta de acordo. Apesar do prazo curto para votar, Maia demonstrou confiança de que os deputados podem chegar a um consenso para mudar o sistema político-eleitoral. Para que as propostas sejam válidas para as eleições do ano que vem, precisam ser aprovadas até o início de outubro, em dois turnos, na Câmara e no Senado.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) oficializou hoje (13) a suspensão do registro profissional do ex-procurador do Ministério Público Federal Marcelo Miller.

A medida cautelar tem prazo de 90 dias e foi tomada após esclarecimentos prestados pelo ex-procurador sobre a suspeita de atuação em favor do grupo J&F, quando ainda estava no MPF, disse o presidente do Conselho Nacional da OAB, Carlos Lamachia.

“Se ficar provado, houve um exercício da advocacia de forma irregular, enquanto ele ainda era membro do Ministério Público” disse o presidente.

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Marcello Miller atuou em favor do grupo J&F durante o período em que trabalhou como procurador, no Ministério Público Federal (MPF). Janot pediu a prisão do ex-procurador, que foi rejeitada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

O procurador-geral afirmou que e-mails de um escritório de advocacia mostram que Miller auxiliou a empresa no acordo de leniência com o órgão. A defesa do ex-procurador nega que ele tenha atuado como intermediário do grupo J&F ou qualquer empresa.

O presidente do Conselho Federal da OAB disse que o processo corre em segredo de justiça no Tribunal de Ética e Disciplina da seccional da ordem no Rio de Janeiro, onde Miller é registrado. Também está em investigação se o ex-procurador cumpriu quarentena ao deixar o Ministério Público. O ponto central, segundo Lamachia, é a suspeita de que ele tenha exercido a advocacia irregularmente, quando ainda estava no MPF.

“O ponto fundamental não está na quarentena, está no exercício profissional da advocacia, quando ele ainda era membro do Ministério Público”.

A suspensão por 90 dias pode ser prolongada se o processo não for concluído dentro desse prazo, mas a OAB tem a expectativa de que o trâmite seja célere.

O juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, após realizar audiência de conciliação e receber o termo elaborado pelas partes, homologou o acordo entabulado entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Defensoria Pública do DF (MPDFT), que prevê uma série de providências para cada instituição, no intuito de colocar fim a três processos que tratam da crise hídrica no Distrito Federal, dois dos quais em fase de recurso.

Todos as ações questionam medidas adotadas pela Adasa e pela Caesb, que, no intuito de reduzir o consumo de água, estabeleceram a cobrança das chamadas tarifas de contingência, que variam conforme classe ou faixa de consumo.

Além de tentar minimizar os impactos à população do DF, o acordo prevê critérios para o estabelecimento de metas de redução de consumo, tarifa de contingência, medidas para acompanhamento do racionamento, obras, planos de viabilidade de aproveitamento de águas, realização de audiência pública, campanhas publicitárias e divulgação sobre o tema.

Confira, na íntegra, os termos do acordo homologado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (13) pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para seja declarada a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar nas investigações relacionadas ao presidente. A sessão está prevista para começar às 14h.

Durante o julgamento, a Corte também deve deliberar sobre a validade das provas obtidas a partir dos acordos de delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da JBS, preso nesta semana após a Procuradoria-Geral da República (PGR) abrir procedimento de revisão da colaboração.

Além disso, deve ser discutido outro pedido da defesa de Temer para suspender uma eventual denúncia contra o presidente, a ser apresentada por Janot, que deixará o cargo na próxima segunda-feira (18) e será sucedido por Raquel Dodge.

No pedido de suspeição, o advogado Antônio Mariz, representante de Temer, reafirma que, nos casos envolvendo o presidente, Janot está impedido de conduzi-los por extrapolar os “limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”.

“No afã de envolver o senhor presidente da República em fatos incertos e não determinados, uma série de ‘certezas’ foi lançada pelo chefe do parquet [Ministério Público], que dificultou sobremaneira uma análise isenta e desprovida de influências que só agora tem vindo à tona, sendo certo que toda a contextualização ora sintetizada, mas amplamente esmiuçada na exordial, evidencia a clara suspeição do dr. Rodrigo Janot para a condução, no âmbito do Ministério Público Federal, de casos envolvendo o ora agravante [Temer]”, sustenta a defesa.

Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que “enquanto houver bambu, lá vai flecha”, fazendo referência ao processo de investigação contra o presidente.  “Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República, as instituições republicanas, a sociedade brasileira ou a nação”, afirma o defensor.

Antes de chegar ao plenário, o pedido de suspeição de Janot foi rejeitado individualmente pelo relator, ministro Edson Fachin. Ao apresentar defesa no caso, Janot disse que as acusações dos advogados de Temer são “meras conjecturas”.

Na resposta, o procurador também afirmou que atua com imparcialidade no caso que envolve Temer. “A arguição de suspeição somente procede quando robusta prova a demonstra insofismavelmente. Não merece acolhida quando expressa por meio de meras conjecturas destituídas de elementos idôneos de convicção. Sem dúvida, o caso em exame se enquadra nessa última hipótese”, argumentou Janot.

A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente o diretor-presidente da JBS, Wesley Batista, na manhã de hoje (13) na capital paulista. Além da prisão, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva de outro dirigente da empresa, cujo nome ainda não foi confirmado.

As ações fazem parte da 2ª fase da Operação Tendão de Aquiles. Os mandados foram expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, a pedido da PF, que investiga o uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro entre 24 de abril e 17 de maio deste ano. Nesse período, foram divulgadas informações relacionadas a acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República.

A investigação apura ordens de venda de ações de emissão da JBS S/A na Bolsa de Valores pela empresa controladora, a FB Participações S/A, e a compra dessas ações em mercado, por parte da empresa JBS S/A. Com as irregularidades, o mercado era manipulado, fazendo com que os acionistas absorvessem parte do prejuízo gerado pela baixa das ações.

Outra situação foi a intensa compra de contratos de derivativos de dólares pela JBS S/A, em desacordo com a movimentação usual da empresa, que se favoreceu com a alta da moeda norte-americana após o dia 17.

Os suspeitos poderão responder por crime de uso de informação relevante, ainda não divulgada ao mercado, para propiciar vantagem indevida com valores mobiliários. As penas variam de um a cinco anos de prisão e multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida.

O deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) demonstrou insatisfação com o governo de Rodrigo Rollemberg na sessão da Câmara Legislativa desta terça-feira (12). Depois de ler nota do presidente do PDT/DF, Georges Michel, afirmando que o governador tem intimidado e pressionado os parlamentares a votarem favoravelmente ao projeto de lei complementar que cria a nova previdência dos servidores, Veras adiantou que irá votar pelo “afastamento ou independência total” do partido em relação ao governo, na próxima convenção do PDT no dia 17 de setembro.

O distrital disse ter feito o compromisso de manter uma postura de independência desde o início de seu mandato, “conforme prometido aos eleitores”. Ele lembrou ter votado contra o projeto do “Pacto por Brasília” – que previa o aumento de impostos – em 2015, e ter sido contrário, também, ao projeto que criou o Instituto Hospital de Base, ambos apresentados pelo governo. Veras reforçou, ainda, ser contra o PLC nº 122/2017, que trata da previdência. “A proposta contraria bandeiras históricas do partido e retira direitos dos trabalhadores”, argumentou.

Ontem, o Diário Oficial do DF anunciou a exoneração de servidores indicados pelo PDT para os quadros da Secretaria do Trabalho, e nesta terça-feira o governador Rollemberg afirmou que “quem não vota com o governo não participa do governo”.

Além de Reginaldo Veras, também é filiado ao PDT o presidente da CLDF, deputado Joe Valle.

A averbação do habite-se é a última etapa para quem busca a regularização fundiária plena. Mais de mil moradores com escrituras na região Colorado-Sobradinho já podem obter o documento

Vários dos 1,2 mil moradores da Fazenda Paranoazinho que já possuem a escritura de seus lotes estão providenciando a carta de habite-se. Em maio, o administrador regional de Sobradinho, Valter Soares, assinou o primeiro documento do Mansões Colorado. No Vivendas Friburgo, 11 famílias possuem a carta e uma delas já foi averbada na matrícula do lote, no cartório. Enquanto alguns proprietários no Império dos Nobres e no Morada dos Nobres também aguardam a emissão do habite-se pela Administração, outros esperam pelas vistorias da Agefis, topógrafo, Ceb e Caesb para conquistarem a regularização fundiária plena.

Receber a escritura do lote é uma etapa extremamente importante do processo de regularização, mas não é a última. As casas destes terrenos regularizados, apesar de já construídas, ainda precisam seguir o mesmo rito de aprovação de novas obras. A obtenção do habite-se envolve elaboração de projeto e vistorias. Em seguida, a administração regional emite a carta. Com o documento em mãos, o proprietário do terreno pode obter na Receita Federal uma certidão específica e depois providenciar, no cartório de registro de imóveis, a averbação da carta na matrícula do lote.

O ciclo da regularização chegou ao fim para a psicanalista Crisélia Sanromán, que teve seu habite-se averbado em março de 2017. A proprietária de um lote no Vivendas Friburgo, no Grande Colorado, acredita que quando a regularização foi iniciada pela Urbanizadora Paranoazinho – UPSA as melhorias começaram a acontecer e o habite-se averbado foi a coroação desse processo. “Independente de morar, alugar ou vender, eu queria a regularização do meu lote. Com a escritura e o habite-se, será mais fácil negociar o imóvel no mercado porque agora tenho segurança jurídica e econômica”, disse.

VANTAGENS

O habite-se dá a garantia que a construção seguiu corretamente tudo o que estava previsto no projeto aprovado e que foram adotados todos os parâmetros urbanísticos quanto à área de construção e ocupação do terreno. Assim, após a averbação no cartório, é constatado pela Administração Pública que a residência pode ser habitada com segurança.

É o habite-se averbado que proporciona ainda mais liquidez ao bem, uma vez que serve como garantia para operações financeiras, seja no caso de uma emergência ou venda da casa. É possível custear a compra pelo Sistema Financeiro da Habitação e utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.  A partir deste momento, são inúmeras as conquistas: liquidez, diminuição do IPTU, valorização do patrimônio familiar.

Sem o habite-se, as instituições financeiras que fazem financiamento, como a Caixa Econômica Federal, não liberam os recursos. “Somente assim o proprietário poderá fazer a venda por meio de financiamento bancário e solicitar um empréstimo com o imóvel de garantia. E ao contrário do que muitos acreditam, o imposto tende a diminuir. Sai de uma alíquota de 3% em relação ao lote para 0,3% sobre a edificação”, esclarece o especialista Wayne Câmara, da Obra Regular, empresa parceira da UPSA.

A maior parte das seguradoras também só assinam apólice dos imóveis que possuem a carta. Crisélia sentiu na pele essa questão. “Antes de conseguir meu habite-se fui fazer o seguro e o corretor me disse que seria jogar dinheiro no lixo. Uma casa que não teve projeto aprovado poderia ser vítima de qualquer sinistro”, considerou. Mesmo com o lote escriturado, a casa sem habite-se é considerada irregular e perderá muito valor no momento da revenda, caso seja essa a intenção do proprietário.

De acordo com avaliações feitas pela UPSA, um lote regularizado de 400m² dentro da área da Fazenda Paranoazinho está valendo R$ 350 mil. O mesmo lote, sem estar regularizado, perde 30% do valor. “O imóvel que sai da situação irregular passa por uma transformação muito grande, com bom diferencial. Não só em termos de documentação, porque adquire credibilidade, com o registro no cartório e a escritura, como no acesso ao crédito imobiliário. Isso tudo influencia na negociação final, feita somente em imóveis desembaraçados e livres de qualquer problema”, ressalta Hermes Rodrigues de Alcântara, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 8ª Região (CRECI-DF).

No intuito de viabilizar a plena regularização fundiária do Colorado-Sobradinho, a Urbanizadora Paranoazinho, após lavrar as escrituras dos lotes nos condomínios já registrados em cartório, orienta os moradores – agora proprietários – a solicitar as cartas de habite-se junto à Administração Regional de Sobradinho. A UPSA firmou parceria com quatro empresas que oferecem esse serviço por preço abaixo de mercado. Saiba mais: http://www.upsa.com.br/habite-se.

A deputada distrital Luzia de Paula (PSB) apresentou emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nº 1569/2017, que visa o apoio às atividades de proteção à criança com a implantação de creches noturnas no Distrito Federal.

Luzia de Paula quer assegurar atendimento adequado às crianças, sobretudo àquelas que dependem de creche fora do período usual, por conta de os pais trabalharem a noite.

“Existe uma parcela da população que necessita que sejam implantadas creches noturnas. Essa é uma necessidade daqueles que mais necessitam da ajuda do Estado e correm o risco de ficar só em casa, enquanto seus pais trabalham”, afirma a parlamentar.

Diversas crianças com essa necessidade acabam ficando com menores ou pessoas que não possuem o preparo necessário para esse fim. Se acatado pelo GDF, a implantação de creches noturnas iniciará uma nova fase na educação infantil do DF. Outros estados já oferecem esse serviço.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma peça que estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. O documento faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Governador de Brasília reuniu-se nesta terça (12) com o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, para tratar dos detalhes da obra

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, reuniu-se com o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, nesta terça-feira (12) para tratar das obras de ligação Torto-Colorado.

O chefe do Executivo local explicou que, para executar a obra da terceira pista entre a Granja do Torto e o Colorado, é preciso fazer um viaduto de acesso ao Taquari.

Essa estrutura teria de avançar cerca de 50 mil metros quadrados na área do Parque Nacional de Brasília, de responsabilidade do governo federal. Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), a extensão equivale a pouco mais que o tamanho de um lote no Park Way.

A proposta é oferecer em contrapartida uma área de preservação ambiental do DF dez vezes maior.

“São temas muito importantes para Brasília: viabilizar a construção de um viaduto em uma área já degradada e muito pequena do Parque Nacional e trazer conforto especialmente para a população do Taquari”, disse Rollemberg no encontro, no Ministério do Meio Ambiente.

Segundo ele, caso seja aceita a compensação, o governo do DF economizará R$ 25 milhões nas obras.

O ministro Sarney Filho disse ao governador que vai analisar a viabilidade jurídica do acordo.

Segundo o diretor-geral do DER-DF, Henrique Luduvice, que também a acompanhou a reunião, a contrapartida seria de 500 mil metros quadrados (25 metros por 20 quilômetros) ao longo de toda a DF-001.

“O DER diminuiria a faixa de domínio naquela pista em troca dessas intervenções, que não somam 50 mil metros quadrados de área”, calculou.

Ligação Torto-Colorado vai beneficiar cerca de 100 mil motoristas

A ligação Torto-Colorado consiste na construção de uma pista marginal à DF-003 e de novos acessos aos condomínios. Com o Trevo de Triagem Norte, vai dar fim aos longos congestionamentos na saída norte e beneficiar cerca de 100 mil motoristas que passam ali diariamente.

O Trevo de Triagem Norte é composto por 16 obras, entre pontes, viadutos e túneis. O objetivo é distribuir o fluxo de veículos com destino ao Plano Piloto, levando ao Eixão Norte e Sul, à W3, aos Eixinhos Leste e Oeste e à L2. Somadas às passagens previstas na Ligação Torto-Colorado, serão 28 intervenções.

As benfeitorias vão custar R$ 207 milhões — R$ 146 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 51 milhões de contrapartida do governo de Brasília e R$ 10 milhões da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).