Morador flagra vizinho lavando calçada com mangueira (Foto: Arquivo Pessoal)

Órgão também estuda usar imagens feitas por cidadãos comuns para aplicar penalidades. Se aprovada, resolução vai punir quem encher piscina, lavar carro, garagem e calçada

Por Gabriel Luiz, G1 DF – Em meio à pior crise hídrica da história do Distrito Federal, a Agência Reguladora de Águas (Adasa) quer multar em R$ 250 quem desperdiçar água. Para o órgão, lavar carros, ruas, garagens, pátios, calçadas e fachadas de prédio – mesmo em ambientes particulares – é considerado uso não prioritário do recurso, cabendo punição.

Pela regra, que ainda precisa ser aprovada, lava-jatos que usem equipamentos com baixa vazão (menos de 1,2 mil litros por hora), sistemas de reuso ou que captem água subterrânea ficam liberados de uma possível penalidade.

‘Delação premiada’

A Adasa também tem interesse em usar flagrantes em vídeo ou fotos gravados por “cidadãos comuns” para multar os gastadores. Atualmente, os registros são considerados meios não oficiais para aplicar uma autuação. O Detran, por exemplo, não usa as gravações porque nestes casos não é configurado o flagrante.

“Recomendamos ainda, que seja analisada a viabilidade jurídica que possa aceitar os flagrantes registrados por meio de vídeos das infrações previstas nesta norma, considerando o alto número de reportagens que são veiculadas na mídia de cidadãos desperdiçando água potável da rede pública em usos considerados não prioritários”, argumenta a área técnica da Adasa.

A ideia de aplicar esta multa foi explicitada pela Adasa em uma minuta de resolução (uma espécie de esboço do texto de uma futura regra) que deve ser apreciada em uma audiência pública prevista para ocorrer na próxima quinta-feira (9). Após a audiência, pode haver mudanças no texto final.

Tarifa de contingência

Em um outro rascunho, a Adasa já dá indicações de como a Caesb terá de usar o dinheiro da tarifa de contingência, que deixa a conta de água e de esgoto 20% mais cara. Desde quando começou a ser aplicada, já rendeu à Caesb R$ 9,6 milhões. O assunto vai ser discutido em uma audiência pública marcada para esta terça (7).

A previsão é de que a verba só seja usada em ações específicas para enfrentar a crise hídrica, sendo proibida a aplicação em despesas de pessoal ou custeio. Qualquer ação que a Caesb pretenda fazer deve ser aprovada pela Adasa, que dá o aval para liberar o recurso. Isso só depois de ser apresentado um relatório contendo informações como o motivo da ação, o cronograma e um orçamento.

Veja aqui as destinações que a Adasa quer dar ao dinheiro:

• Ações de propaganda e conscientização
• Métodos para reduzir controle de perdas de água do sistema, trazendo vistorias e fiscalização
• Substituição de redes com vazamentos e outras ações para combater vazamentos
• Instalação de válvulas para reduzir pressão da água
• Instalação de aparelhos chamados “data loggers” em pontos considerados estratégicos para medir e registrar a pressão, a fim de detectar vazamentos e a descontinuidade do serviço
• Substituição de hidrômetros
• Interligação dos sistemas produtores de água “com o objetivo de aumentar a segurança operacional”
• Construção de adutoras e redes de interligação
• Cercamento e recuperação de nascentes e matas ciliares
• Obras emergenciais de adequação da captação
• Construção ou adequação de barragens de reservatórios
• Estudos emergenciais de novas fontes de captação de água
• Perfuração e estruturação de poços artesianos em caráter emergencial

Sempre pensando na comodidade e melhor prestação de serviço ao cliente, a BRBCARD agora oferece avaliação emergencial de crédito. Este produto possibilitará compras ou saques em valores superiores ao limite disponível no cartão.

Para desfrutar deste novo serviço, o cliente deve fazer a adesão e, no momento da compra, caso o valor ultrapasse o limite disponível, a BRBCARD poderá autorizar de acordo com uma análise emergencial.

Caso a utilização do serviço seja efetuada será cobrada tarifa de acordo com valor estabelecido na tabela. A cobrança ocorrerá apenas uma vez ao mês. Caso o serviço não seja utilizado, não haverá cobrança.

Para mais usufruir deste benefício e ter outras informações, basta acessar o portal de serviços (www.brbcard.com.br), ir a uma agência do BRB ou pelos telefones 4003-4004 (capitais), 0800 880 4004 (outros estados) ou deficiente auditivo/fala 0800 880 6148.

Cacique Cobra Cobral

Preocupado com o baixo nível dos reservatórios de água em Brasília, o governador Rodrigo Rollemberg buscou no fim de 2016 ajuda da Fundação Cacique Cobra Cobral, entidade esotérica, para pedir chuva. A descoberta foi de Murilo Ramos, da revista Época.

Crise hídrica

Desde dezembro, no entanto, Rollemberg deixou a Cobral Coral de lado e a questão hídrica em Brasília piorou. Mais de 20 regiões do Distrito Federal enfrentam racionamento de água. Apesar do abandono, o assessor da Cobra Coral, Osmar Santos, diz que ainda dá tempo de resolver o problema.

Cidades Limpas

O programa Cidades Limpas executa sua 9ª operação na cidade de Brazlândia, a partir desta segunda-feira (06). Coordenado pela Secretaria das Cidades, trata-se é uma força-tarefa que reúne vários órgãos do Governo de Brasília para atender às demandas por serviços de limpeza, conservação e revitalização indicadas pelos moradores às administrações regionais.

Brazlândia

Brazlândia recebe o Cidades Limpas pela segunda vez neste ano. A primeira etapa da operação foi em janeiro. Na ocasião, entre 16/01 e 20/01, os trabalhos foram prejudicados por conta das chuvas. Nesta edição, os focos da força-tarefa são a recuperação de vias rurais, as ações de tapa-buraco em diversas vias da cidade, o recolhimento de entulho e de lixo verde e a desobstrução de bocas de lobo.

Português com bom humor

Na sexta-feira (10), o CIEE promove palestra com a jornalista Dad Squarisi, editora de opinião do Correio Braziliense e professora de edição de textos do Centro Universitário de Brasília, com as convidadas Sandra Duailibe e Therezamaria Campos. A palestra terá início às 8h30, no CIEE Brasília (SHC/SW EQSW 304/504, lote 2, Edifício Atrium, Setor Sudoeste – Brasília/DF). Nesse evento, a palestrante e suas convidadas falarão sobre a importância do conhecimento das regras da língua portuguesa para o desenvolvimento pessoal e profissional misturando conhecimento e humor. O evento é gratuito e as inscrições devem ser feitas pelo site www.ciee.org.br/portal/eventos.

ENQUANTO ISSO…

# O estado de saúde do deputado distrital Chico Vigilante (PT) é estável. Ele foi internado na UTI do Hospital do Coração na tarde deste sábado.

# Vigilante apresentou boa evolução clínica. Está animado e se alimenta bem. Foi submetido a eletrocardiograma e a tomografias coronarianas e de crânio.

# Os resultados foram animadores. Em função de sua melhora clínica e estabilidade, foi realizada a transferência da UTI para um quarto (apartamento).

# Neste domingo, Chico Vigilante recebeu as visitas do governador Rodrigo Rollemberg; do presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle; e da deputada federal Érika Kokay.

# A semana promete ser bem intensa no meio político. A crise deve ampliar, novos personagens irão surgir e outros que estão esquecidos voltarão ao olho do furacão.

# O clima está muito tenso nos bastidores. Notícias são plantadas em vários veículos da imprensa. Vai do fake oficial ao fake paralelo. Quase ninguém escapa. E muitas reputações podem sair abaladas.

# É preciso que a verdade venha à tona, sem patrocínio de nenhum dos lados envolvidos nessa briga política que tomou conta de Brasília. Chega de meias verdades, que no fundo podem ser classificadas como meias mentiras.   

# O julgamento da Operação Drácon não deve acontecer na terça-feira (7). Isso vai provocar uma nova enxurrada de vazamentos, matérias, notas e artigos. Isso é ruim para as instituições envolvidas.

Na próxima sexta-feira (10), mais de 4,8 milhões de trabalhadores que têm contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se enquadram nas regras definidas pelo governo poderão sacar o valor depositados nessas contas. Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 30,2 milhões de trabalhadores têm direito ao saque do saldo das contas inativas do FGTS.

De acordo com o cronograma definido pelo banco, os trabalhadores com contas inativas do FGTS e que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro poderão efetuar o saque entre os dias 10 de março e 7 de abril. Esse primeiro lote compreenderá 16% do total de pessoas com direito a fazer a retirada. Ao todo, o saldo das contas inativas é de R$ 43,6 bilhões.

O trabalhador que perder o prazo só poderá sacar o valor das contas inativas quando se aposentar, comprar moradia própria ou se enquadrar nas outras possibilidade de saque previstas nas regras do fundo, entre elas, ser morador de região afetada por catástrofe natural.

Podem sacar o saldo das contas inativas do FGTS os trabalhadores com carteira assinada que, em um ou mais contratos de trabalho, pediram demissão ou foram demitidos por justa causa com o contrato finalizado até 31 de dezembro de 2015.

Conforme o calendário de saque definido pela Caixa Econômica Federal, o mês de abril terá o maior volume de pagamentos, com a possibilidade de saque para os trabalhadores que fazem aniversário nos meses de março, abril e maio. Ao todo, 26% dos trabalhadores terão o direito de retirar o montante entre os dias 10 de abril e 11 de maio.

Entre 12 de maio e 14 de junho, os cotistas que fazem aniversário nos meses de junho, julho e agosto poderão sacar o valor das contas inativas. Segundo a Caixa, o período compreende 25% das pessoas com direito ao benefícios.

Esse é o mesmo percentual dos que poderão efetuar o saque das contas inativas entre os dias 16 de junho e 13 de julho, período destinado para os trabalhadores que fazem aniversário em setembro, outubro e novembro.

De 14 a 31 de julho, poderão fazer o saque os trabalhadores aniversariantes no mês de dezembro, que representam 8% do total.

Trabalhadores que morreram

Filhos, cônjuges e dependentes de trabalhadores que já morreram também poderão sacar os recursos em contas inativas do FGTS. As regras para essas pessoas não mudaram. Para ter acesso aos valores, no entanto, é necessária a apresentação da carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade do sacador.

De acordo com as regras do FGTS, caso a família não tenha um inventário deixado pelo ente falecido indicando a divisão de bens, é preciso ir até o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e solicitar a emissão de uma declaração de dependência econômica e da inexistência de dependentes preferenciais.

Também é necessário apresentar a identidade e o CPF dos filhos do trabalhador que forem menores de idade. Nesse caso, os recursos serão partilhados e depositados na caderneta de poupança desses dependentes, que só poderão acessá-la após completarem 18 anos.