O Tribunal de Contas do Distrito Federal vai realizar nesta quinta-feira, dia 26 de outubro de 2017, às 10h, uma sessão especial para apreciar as contas do segundo ano de gestão do governador Rodrigo Rollemberg. A Corte vai analisar a execução do orçamento e dos programas de governo do Distrito Federal relativos ao exercício de 2016.

A análise prévia foi feita pela Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública do TCDF, sob a supervisão do Conselheiro Relator Paulo Tadeu. O material é baseado nas informações enviadas pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa na prestação de contas anual e em documentos encaminhados pelas unidades que compõem o GDF.

Essas informações são analisadas em conjunto com vários processos e procedimentos de fiscalização realizados pelo TCDF, como a auditoria no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev/DF) para verificar a sua atuação na gestão financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do DF (RPPS/DF).

Outro destaque são as fiscalizações na área de saúde. A análise das contas do ano passado englobou as auditorias sobre a Gestão e Funcionamento dos Centros Cirúrgicos dos Hospitais; sobre a Classificação de Risco nas Unidades de Urgências e Emergências; além da inspeção sobre Acesso de Pacientes aos Leitos de UTI.

O Relatório Analítico e Projeto de Parecer Prévio relativo às contas de 2016 também apresenta as despesas com pessoal e com licitações, os gastos com publicidade e propaganda e os resultados por área de governo, além da avaliação dos controles internos exercidos pela Administração Pública; do patrimônio do GDF; das demonstrações contábeis e das gestões fiscal, orçamentária e financeira.

A equipe técnica utiliza, ainda, dados obtidos diretamente no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO) e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

O plenário da Câmara alcançou o quórum de 342 deputados e iniciou por volta das 17h o processo de votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Depois de horas de espera desde que foi aberta a primeira sessão do dia na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a ameaçar encerrar a segunda sessão aberta para analisar a acusação apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Para evitar o encerramento e forçar o registro da presença dos deputados em plenário, a base aliada apresentou um requerimento de adiamento da votação, que foi rejeitado pela maioria dos presentes. Para começar a votação da denúncia, era necessário ter pelo menos 342 deputados, o que equivale a dois terços do total de 513 parlamentares da Casa, conforme determina a Constituição Federal para votações de processo de investigação contra presidente da República.

A dificuldade para alcançar o quórum mínimo se deu por causa da estratégia da oposição de não registrar presença em plenário com o objetivo de postergar a votação e expor ainda mais o governo. A ausência de alguns deputados de partidos da base aliada também contribuiu para o desgaste.

Desde o fim da manhã, integrantes da base de apoio ao governo Temer se revezaram na tribuna para chamar os deputados que registraram presença na Câmara, mas não o fizeram no plenário. “Os deputados se escondem debaixo do tapete e nos grandes corredores deste Parlamento com medo de tomarem uma decisão. Se entendem que o melhor pata o país é a continuidade da denúncia, pois que venham aqui e cumpram com sua obrigação e façam valer o seu voto. O que não pode é essa omissão”, criticou o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).

Relatório e defesa

Pela manhã, o relator da denúncia, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), e os advogados de defesa dos acusados se manifestaram contra a acusação elaborada pela PGR. Em seguida, seis deputados da base governista debateram a matéria, mas, por falta de inscritos, principalmente da oposição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a discussão.

Alguns parlamentares pediram para que Maia iniciasse a votação com quórum comum de 257 parlamentares em plenário, mas o presidente negou com o argumento de que se comprometeu em manter o rito da primeira denúncia.

Depois de mais um tempo de espera, faltando pouco mais de 20 deputados para atingir o quórum, o presidente mudou o tom e ameaçou encerrar a sessão caso os ausentes não se apresentassem. “A gente não pode ficar estendendo isso por oito horas. A sessão fica aberta prejudicando o trabalho da Câmara. Eu não vou esperar a vida inteira. Eu já esperei uma sessão inteira. Estou aqui desde as 9 h da manhã”.

A votação 

Dos 453 parlamentares que estão hoje na Câmara, 410 registraram presença no plenário. Com o quórum atingido, quatro deputados – dois favoráveis e dois contrários ao prosseguimento da denúncia – começaram a encaminhar a votação. Em seguida, os líderes partidários passarão a encaminhar suas bancadas.

A votação será nominal e cada parlamentar deverá responder “sim”, “não” ou “abstenção”. A ordem de votação se dará por ordem alfabética, com alternância entre deputados das cinco regiões do país.

Por Ricardo Callado

Em 2001, o então governador Joaquim Roriz (PMDB) sofria de forte rejeição. Seu governo vinha desgastado e com forte oposição de todos os lados. Seus maiores opositores eram o PT, com Geraldo Magela, e o jornal Correio Braziliense, sob o comando do jornalista Ricardo Noblat.

Mesmo em seu terceiro mandato ia enfrentar pela primeira vez uma reeleição. O teste nas urnas assombrava o seu grupo político. Era uma época de mudanças de rumos no País. No cenário nacional, o favorito era Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mesmo partido de Magela.

O momento não era favorável para Roriz. Foi então que se montou uma estratégia para reforçar sua candidatura e ganhar mais tempo de TV. A ideia foi trazer a então deputada federal Maria de Lourdes Abadia (PSDB) para o seu governo.

Para isso, foi criada uma supersecretaria para ser entregue a Abadia. A estrutura passou a se chamar Superintendência de Coordenação das Administrações Regionais (Sucar).

A deputada tucana topou. Roriz descartou o seu então vice-governador Benedito Domingos da chapa que iria disputar a eleição em 2002. Abadia virou a candidata a vice de Roriz. E foram eleitos. Quatro anos depois, ele assumiu o governo por 9 meses.

E 16 anos depois, a história se repete é bem parecida com o momento atual. A popularidade do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) está em baixa e sua equipe se mexe para melhorar a imagem do governo. Uma recuperação de imagem nesse momento é tudo que o Buriti precisa.

Para ficar mais parecido ainda, Rollemberg convidou Maria de Lourdes Abadia para integrar o primeiro escalão do governo. E novamente será criada uma pasta a medida: a Secretaria de Projetos Estratégicos.

Rollemberg observou de perto a estratégia em 2001. Ele foi candidato a governador em 2002, encabeçando a terceira via contra Roriz e Magela. Lula virou presidente e Roriz foi reeleito contra Magela na eleição mais disputada da história do DF com uma diferença de apenas 16 mil votos.

Defenestrado por Roriz, Benedito foi também candidato ao Buriti e ficou em terceiro. Rollemberg foi só o quarto, mas ficou o aprendizado.

Os rumos da política nacional também estão mudando. Depois da hegemonia de 14 anos de governos Lula e Dilma-Temer, a tendência é de uma guinada a centro-direita. Uma dobradinha Rollemberg-Abadia passaria por um acordo nacional e colocaria os dois num provável palanque do presidenciável Geraldo Alckimin (PSDB).

Se Rollemberg terá o mesmo êxito que Roriz teve com estratégia semelhante só o tempo dirá. O certo é que o fato implodiu o PSDB que tem o deputado Izalci Lucas como pré-candidato ao GDF em 2018. E pode ser um candidato a menos no caminho do governador.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a etapa de discussão da denúncia contra Michel Temer em plenário por falta de inscritos. De acordo como regimento da Câmara, teriam direito a debater pelo menos quatro deputados (dois favoráveis e dois contrários à denúncia) antes de iniciar o processo de votação da matéria.

A partir da fala de quatro parlamentares, é possível encerrar a discussão depois de apresentação e aprovação de requerimento de encerramento. Mas, como não havia inscritos, devido à estratégia da oposição de não registrar presença em plenário, a discussão foi encerrada depois que seis deputados da base discursaram.

O processo de votação, no entanto, só pode começar depois que o plenário atingir o quórum de 342 deputados, mínimo estipulado pela Constituição para que uma denúncia contra o presidente da República possa ser investigada ou não pelo Supremo Tribunal Federal.

Enquanto o quórum não é alcançado, Maia disse que vai esperar e conceder o tempo de discurso a que lideranças partidárias têm direito. Até a publicação desta matéria, o quórum do plenário é de 243 deputados.

A partir do dia 1° de dezembro o Diário Oficial da União encerrada a produção impressa e terá apenas a versão digital. Com a mudança, os documentos como leis, portarias e decretos publicados diariamente pela Imprensa Nacional poderão ser conferidos apenas pelas telas dos computadores, tablets e celulares.

A comercialização de assinaturas e vendas avulsas da publicação impressa será finalizada no dia 30 de novembro, de acordo com portaria que está na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União.

A publicação já teve 90 mil exemplares impressos por dia e chegou a este ano com cerca de 6 mil cópias impressas distribuídas em todas as unidades da Federação.

O Diário Oficial foi criado pela Lei Imperial 1.177, sancionada em 9 de setembro de 1862. O primeiro número circulou em 1° de outubro de 1862, quando o governo brasileiro passa a divulgar os atos legais por meio da publicação. Atualmente, é o principal produto da Imprensa Nacional.

Em 1997, foi dado o primeiro passo para a entrada na era digital com a disponibilização de parte da Seção I na internet. Anos depois, em 2000, a publicação passou a ser publicada integralmente na rede mundial de computadores.

Com 2.112 páginas, a edição de 19 de dezembro de 1997 conquistou o título de jornal de formato tabloide com o maior número de páginas do mundo.

No aniversário de 209 anos da Imprensa Nacional, em maio deste ano, diretor-geral do órgão, Pedro Antônio Bertone, disse que ainda em 2017 o Diário Oficial da União deixaria de ser distribuído fisicamente atendendo a demandas que vão desde a facilidade do uso de dispositivos eletrônicos à questões de sustentabilidade. Na ocasião, Bernote salientou que “toda política pública tem como certidão de nascimento o Diário Oficial”.

Com ações como o programa Qualifica Mais Brasília, que oferece capacitação profissional, e a abertura do Aterro Sanitário de Brasília, que permitirá a destinação correta do lixo, o Distrito Federal é considerado o primeiro do Brasil em sustentabilidade ambiental e capital humano.

Os resultados constam no Ranking de Competitividade dos Estados 2017 — pesquisa organizada pelo Centro de Liderança Pública e feita pela Tendências Consultoria Integrada e a EIU, divisão de pesquisa e análise do The Economist Group.

No ranking-geral, o DF se manteve em 4º lugar, atrás apenas de São Paulo (1º), Santa Catarina (2º) e Paraná (3º). De 10 pilares avaliados por pesquisa nacional, Brasília subiu posições em cinco e se manteve em outros três itens.

Em comparação com 2015, a capital brasileira saltou de 24º para 6º lugar em potencial de mercado, de 20º para 9º lugar em relação à segurança pública e de 12º para 5º na análise de eficiência da máquina pública.

O ranking analisa a competitividade das unidades da Federação por meio de 10 pilares — capital humano, educação, eficiência da máquina pública, infraestrutura, inovação, potencial de mercado, segurança pública, solidez fiscal, sustentabilidade ambiental e sustentabilidade social —, cada um com uma série de indicadores.

Abertura do primeiro Aterro Sanitário de Brasília

Para a diretora-presidente do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Kátia Campos, a boa pontuação de Brasília — que passou de 8º para 1º lugar no indicador de destinação do lixo — é reflexo direto da inauguração do primeiro Aterro Sanitário do DF.

“O primeiro passo para uma cidade fechar o seu lixão é ter outro local para colocar os resíduos. Isso só foi possível porque houve uma decisão de governo. O SLU não conseguiria sozinho, são 17 órgãos trabalhando”, avalia.

Além do Aterro Sanitário e medidas adotadas para concluir o fechamento do Lixão da Estrutural, como a construção de centros de triagem de resíduos, o governo local criou iniciativas para a gestão do setor entre elas os papa-entulhos e os papa-lixos.

Os papa-entulhos, segundo a diretora-presidente, atuam em um dos problemas mais graves das grandes cidades. “É quando a população deixa resíduos de forma inadequada, coisas que não cabem na coleta do caminhão compressor, como colchões, galhos de árvores”, exemplifica.

No DF, são sete em seis regiões administrativas com o dispositivo. Já os papa-lixos atendem áreas em que o caminhão não consegue acesso, por exemplo, porque a rua é muito estreita.

Em sustentabilidade ambiental, o DF obteve nota máxima nos indicadores de destinação de lixo, de serviços urbanos e de tratamento de esgoto.

Os desafios para a capital, de acordo com o ranking, estão nos índices de infraestrutura, com queda da 9ª para a 11ª posição, e de solidez fiscal, de 10ª para 22ª.

Ambos estão atrelados ao cenário de crise financeira enfrentado desde o início da gestão, e que levou a medidas de austeridade para cumprir as regras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e retomar o reequilíbrio das contas.

Qualificação de trabalhadores ganha nota máxima

No ranking, Brasília avançou ao primeiro lugar na avaliação de capital humano ao ter também nota 100 — a maior no parâmetro adotado na pesquisa — em produtividade do trabalho, população economicamente ativa com ensino superior e qualificação de trabalhadores.

Nesse último, um dos programas de destaque do governo é o Qualifica Mais Brasília. De acordo com o último balanço, em 23 de outubro, o portal registra 17.524 alunos matriculados e 5.151 alunos certificados.

“Os cursos são de extrema qualidade. Temos muitos relatos de pessoas que não teriam condições de pagar pela qualificação e que conseguiram um emprego. Elas se se sentem mais preparadas, vão mais encorajadas a uma entrevista”, opina o secretário adjunto do Trabalho, Thiago Jarjour.

Segundo ele, 50% dos que concluíram os cursos em 2016 declararam que conseguiram um colocação profissional. “Isso tudo a um custo baixo para o governo, uma média de R$ 30 por aluno certificado”, destaca.

Por meio de ensino a distância on-line, são oferecidos 29 cursos gratuitos com certificados. Quem não tem acesso à internet pode recorrer às Agências do Trabalhador de Taguatinga e do Setor Comercial Sul e à Fábrica Social, na Estrutural. As inscrições estão disponíveis até julho de 2018.

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 4/17) que restringe a indicação para cargos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos tribunais regionais eleitorais (TREs). Pelo texto aprovado, não poderão ser indicadas pessoas filiadas a partidos políticos nos dois anos anteriores à posse no cargo.

De acordo com a PEC, a limitação valerá para os advogados indicados aos TREs e ao TSE e aos cidadãos indicados às juntas eleitorais. Segundo a justificativa, proposta pretende garantir a imparcialidade dos magistrados “para que possam exercer a atividade de julgar em nome do Poder Público com isenção e justiça”.

O texto, aprovado em primeiro turno ainda terá que passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde terá que ter sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por colegiado especial e, depois, votada em dois turnos, pelo plenário da Casa.