Foi protocolada e lida em plenário na tarde desta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) do governador Rodrigo Rollemberg que limita ao teto constitucional os salários dos empregados em empresas públicas do DF. A proposta segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Legislativa.

O líder do Governo, deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), anunciou a chegada da PELO às 16h30. O assunto já havia sido abordado em vários pronunciamentos de distritais, desde o início da abertura da sessão ordinária, às 15h.

Segundo Delmasso, há empregados de empresas públicas recebendo salário equivalente ao triplo do teto constitucional devido à brecha da LODF. “Isso é inadmissível, como bem disse o governador ao anunciar o envio do projeto. Esta Casa precisa ajudar a corrigir essa desigualdade”, comentou o distrital.

O líder do governo afirmou ainda que aprovar a mudança é uma contribuição importante ao ajuste das contas do Distrito Federal, cuja despesa com folha de pagamento é cerca de R$ 1,7 bilhão por mês.

Já o deputado Raimundo Ribeiro (PPS) afirmou que o PL apresentado pelo governo, já havia sido apresentado em 2015 pela então deputada Celina Leão (PPS), e que o referido PL não é nenhuma novidade para a Casa. “Esse PL que o governador quer enviar, é uma tentativa de armadilha”, ressaltou o parlamentar.

O Congresso Nacional instalou na tarde desta terça-feira (7) a Comissão Mista que vai debater a Medida Provisória (MP) 759/2016, que estabelece a regulamentação fundiária urbana e rural em todo o Brasil. O presidente do colegiado será o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF) e o relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e os trabalhos devem começar já na próxima semana.

Para Izalci, este é o momento de resolver todos os problemas fundiários, em especial, do Distrito Federal. “Quase 1 milhão de pessoas moram em condomínios irregulares no DF. Eu espero que com essa MP possamos regularizar essas terras”, disse o parlamentar, que desde o fim de 2016 vem se reunindo com representantes da Terracap para debater o assunto.

De acordo com o deputado Izalci Lucas, a MP 759/2016 é um instrumento que oferecerá ao poder Executivo a possibilidade de regularizar todas as áreas do DF, seja rural, da União, em Comum ou da Terracap. “O importante é dar solução a essa questão que há anos não é resolvida. Com certeza vamos realizar o sonho de muitas pessoas”, afirmou.

O colegiado da Comissão Mista é composto por 52 parlamentares, sendo 13 titulares e 13 suplentes da Câmara e do Senado, tem 120 dias para aprovar a medida provisória.

Entre os convidados para os debates nas audiências estão representantes da procuradoria geral do DF, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Superintendência do Patrimônio da União do DF, da Terracap, da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do DF, entre outros.

Vale até o chuveiro da oposição

O racionamento de água em Brasilia, promovido pela Caesb, promete atrapalhar a vida dos políticos, segundo Pedro Carvalho, do Radar OnLine. Às terças-feiras a Asa Norte ficará sem água, nas quintas será a vez da Asa Sul. Os apartamentos funcionais da Câmara se encontram nos dois bairros, já os senadores estão só na Asa Sul. Daí a piada. Para evitar o mau cheiro no parlamento, dizem que vai ter excelência cruzando a cidade para tomar banho no apartamento de colega. Na necessidade, vale até o chuveiro da oposição.

Eleições do Sinpol

Cinco mil oitocentos e oitenta e três policiais civis filiados devem eleger nesta terça (7), a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) para o triênio 2017-2020. A votação teve início às 8h e se estenderá até 17h, com seis chapas disputando o pleito para a Diretoria Executiva e duas para o Conselho Fiscal. Pela primeira vez, a votação ocorrerá de forma independente.

Parceria com o TRE

Para viabilizar o pleito, o Sindicato firmou uma parceria com o TRE, que disponibilizou o uso de 25 urnas eletrônicas e seis de lona. Os equipamentos foram distribuídos em 19 seções eleitorais – em seis delas, para votação em trânsito. O resultado da votação será apurado também nesta terça (7). A divulgação do resultado será publicada no site do Sinpol-DF.

Segundo turno no dia 21

Para que a chapa seja eleita no primeiro turno, é necessário que ele consiga 50% dos votos válidos mais 1 voto. Caso nenhuma alcance esse número, o segundo turno ocorrerá no dia 21 de março.

Fraude em título de eleitor

O TRE-DF condenou por unanimidade um eleitor a 1 ano e 5 dias de reclusão, em regime aberto, por ter criado dois cadastros eleitorais com base em dados forjados. O eleitor mudou a data de nascimento e usou um outro nome para conseguir um segundo título. Como a pena é inferior a três anos, foi convertida em restrição de direito, cabendo pagamento de multa ou prestação de serviços comunitários.

Empréstimo bancário

A fraude foi descoberta pelo sistema de biometria, que cadastra a impressão digital. Ao conferir os dados, foi visto que a mesma digital era ligada a dois títulos eleitorais diferentes. No processo, o eleitor afirmou que agiu assim com o objetivo de conseguir um novo empréstimo bancário, e não para burlar o sistema eleitoral. O argumento, no entanto, não foi acolhido pelos desembargadores eleitorais, que mantiveram a sentença já proferida em primeira instância.

ENQUANTO ISSO…

# O governador Rodrigo Rollemberg entrega quatro escrituras para entidades religiosas e de assistência social na noite de hoje.

# Serão contempladas três igrejas evangélicas em Samambaia – Assembleia de Deus da QS 403 e da QN514 e Evangélica Missão – e o templo Batista Liberdade em Taguatinga.

# Quarenta e sete entidades já receberam os documentos de titularidade dos imóveis. Ao todo, são 162 processos de regularização de territórios de instituições religiosas e de assistência social.

# Estão sendo regularizadas as ocupações realizadas até 31 de dezembro de 2006 e que até hoje permanecem no local.

# A legalização ocorre com a assinatura do contrato de concessão do direito real de uso ou por meio da compra.

# Julgamento da Operação Drácon ficou para a segunda quinzena de março. Provavelmente só acontecerá depois do dia 20. É tempo para que aconteça um freio de arrumação e reviravoltas.

# Desembargadores do Tribunal de Justiça se dizem incomodados com as pressões que vem sofrendo através de vazamentos seletivos.

# O governador Rollemberg participou, na manhã de hoje, do plantio de mudas de árvores nativas do Cerrado, nas proximidades do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Parque Bosque dos Tribunais.

# Entre as plantas também havia mudas de árvores como ipês e jacarandás-mimosos.