Na berlinda

Depois de atingir a Câmara Legislativa, a Operação Drácon começa a fazer os primeiros estragos em outra instituição. Alguns integrantes da força tarefa que atua no caso, estão respondendo a processo administrativo, onde são investigados as condutas na elaboração de provas. Investiga-se, entre outras coisas, se houve enxerto de nomes nas degravações dos áudios feitos pela deputada Liliane Roriz (PTB).

Afastamento

Pelo menos um dos integrantes foi afastado de forma consensual da Operação Drácon. O afastamento ocorreu, mas não foi formalizado porque deixaria rastro. Outros estão sendo investigados pela própria instituição, em procedimentos administrativos internos e reservados. Como está sob sigilo, não citamos o nome da instituição, nem dos envolvidos.

Princípios do governo

Para o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, as empresas públicas devem seguir os princípios constitucionais, considerando a crise econômica do País. Sampaio explica que os supersalários contrariam a lógica da administração pública. “Mesmo com a autonomia financeira, as empresas devem se subordinar aos princípios do governo.”

Transparência nos salários

O secretário reforçou que a transparência nos salários das empresas foi exigência do Executivo. “Lutamos para não conceder reajustes desse tipo e acreditamos que isso é uma demanda da sociedade”, enfatizou.

Remunerações integrais

A determinação é que todas as empresas divulguem suas remunerações integrais na internet para acesso fácil da população. Assim, segundo Sampaio, será possível avaliar melhor e cobrar medidas, inclusive do governo.

CPI da Saúde

O deputado Wellington Luiz (PMDB) disse que a Câmara Legislativa precisa entender que a Operação Drácon “é uma armadilha” para os distritais. Segundo ele, o processo da operação está sendo utilizado para constranger pessoas e desviar o foco do governo. “Não vou desistir da CPI da Saúde. Isto agora é uma questão de honra para mim”, afirmou.

Abre, fecha e reabre

Presidente da CPI, Wellington Luiz teve dificuldade em abrir a reunião da CPI da Saúde na manhã destsa quinta-feira. Por falta de quórum, ele deu bronca nos faltosos. Estava presente apena Wasny de Roure. A sessão foi encerrada, mas logo depois chegaram os depsutados Robério Negreiros e Lira. A sessão acabou reaberta.

Adote um Distrital

A atuação dos deputados distritais Ricardo Vale (PT) e Rafael Prudente (PMDB) para brecar as investigações da CPI dos Transportes, segundo o Correio Braziliense, motivou a abertura de um inquérito que tramita no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF. A responsabilidade da investigação é do Ministério Público do DF. Segundo o jornal, interceptações telefônicas indicaram que, como integrantes do colegiado, os parlamentares tentaram atrapalhar as apurações da comissão a fim de blindar os respectivos partidos. O MPDFT, responsável pela investigação, analisa se os dois políticos cometeram crime de prevaricação. Como a pena é baixa, o órgão ofereceu uma transação penal para extinguir o caso. A defesa dos acusados ainda estuda a proposta. A ONG Adote um Distrital deve analisar o caso.

ENQUANTO ISSO…

# A deputada Celina Leão (PPS) fez um longo discurso na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (8) sobre os áudios da Operação Drácon divulgados no final de fevereiro.

# Segundo ela, as falas foram “pinçadas”: “Como não tinham nada para falar, disseram que eu estava montando um dossiê contra o governador e contra o deputado Chico Vigilante (PT)”.

# O deputado Agaciel Maia (PR) saiu em defesa do deputado Chico Vigilante (PT) e do governador Rodrigo Rollemberg.

# Para o parlamentar, o clima tenso de acusações entre os deputados não leva a nada e atrapalha a discussão de políticas públicas e projetos.

# Maia disse que conhece Vigilante há 37 anos e assegurou que ele “é um homem sério, que tem um estilo próprio de fazer política”.

# Em relação ao governador Rollemberg, o distrital ressaltou que a maioria das críticas apresentadas se referem a situações criadas em outros governos, como a licitação no transporte público e a crise na saúde.

Foto: Kléber Lima

Por Millena Lopes, do Jornal de Brasília

Um dos principais nomes postos para a eleição do ano que vem, o ex-vice-governador Tadeu Filippelli se prepara há muito para a disputa. Ferrenho crítico do governo de Rodrigo Rollemberg, ele fala com cautela das alianças políticas, mas garante que só será possível governar o DF com um grande grupo afinado. Para chegar lá, na opinião dele, vale a pena qualquer tipo de aliança. Bem próximo ao presidente Michel Temer, foi no terceiro andar do Palácio do Planalto que ele – assessor especial da Presidência da República – recebeu, sorridente e sem pressa, a reportagem do Jornal de Brasília para a conversa que segue.

Quais são efetivamente seus planos para 2018?

Eu tenho planos, da mesma forma que outras pessoas também têm e eu respeito. Mas um fato completamente presente é que o Distrito Federal passa por um dos piores momentos da sua história. E, portanto, da mesma forma que sinto uma angústia muito grande e torço para que a gente tenha em 2018 uma outra solução para Brasília, eu tenho certeza de que outras pessoas também têm esse pensamento.

NA VERDADE, O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NÃO VIVE UM DEFICIT FINANCEIRO. EM TODOS OS ASPECTOS POSSÍVEIS, O QUE EXISTE É UM DEFICIT DE VERDADES.

O senhor fala que o DF vive um dos piores momentos da história. Em diversas oportunidades, o governador Rodrigo Rollemberg atribui a má fase a resquícios da gestão passada, quando o senhor foi vice-governador.

Hoje, ele não consegue mais justificar dessa forma. No primeiro momento, podia até ter certo charme ele falar isso. Mas não uma pessoa que, até hoje, propagandeia que é uma das poucas unidades da Federação que paga os salários em dia e não diz que recebe o Fundo Constitucional para isso. Portanto, seria impossível o inverso. Outro fato: ele fala que a crise de água a que nós chegamos foi porque, há 16 anos, não se investe. É outro equívoco. Na verdade, hoje, o Governo do Distrito Federal não vive um deficit financeiro, mas um deficit de verdade. Nestes 16 anos, foi concluída a barragem de Corumbá; foi feita no governo Agnelo e deixada praticamente pronta a adutora de água bruta, em associação com o Governo de Goiás. São coisas tão absurdas que o governador diz que não são consistentes. Ele insiste ainda em um tal de cartão de bilhete único e ele sabe que isso já existe. Em todos os aspectos possíveis, o que existe é um deficit de verdades.

O senhor tem participado de reuniões com partidos que se dizem de direita, organizando o que seria uma grande coalizão para as eleições. Vale a pena fazer qualquer tipo de aliança para chegar ao Palácio do Buriti?

Sim. Acho que vale a pena. É impossível buscar mudar a realidade do Distrito Federal sem ser por meio de alianças. A pessoa que tiver um projeto individual, somente em torno dela, e não estiver liderando um grupo – inclusive eu – vai estar fadada ao desastre. É importante que esse grupo que tem as mesmas raízes esteja unido e afinado, para que esse esforço conjunto mude a história de Brasília. Ao Rodrigo, como pessoa, pai de família, não tenho nenhuma crítica. Mas, definitivamente, ele não é do ramo, não é um gestor público. Ele falava antigamente que a Saúde tinha dinheiro e o que faltava era gestão. Pois bem, estamos com dois anos e entrando no terceiro mês de governo e piorou. Piorou segurança, transporte, saúde. Piorou rigorosamente tudo.

EM MOMENTO NENHUM, NEGUEI MINHAS ORIGENS E LIGAÇÃO COM RORIZ. POR CIRCUNSTÂNCIAS POLÍTICAS, ESTIVEMOS EM PALANQUES DIFERENTES EM DUAS ELEIÇÕES

Na propaganda política do PMDB, o senhor aparece lembrando que foi secretário na gestão do ex-governador Joaquim Roriz. Essa aproximação é mostrar suas raízes políticas?

Em momento nenhum neguei minhas origens e ligação com Roriz. Por circunstâncias políticas, estivemos em palanques diferentes em duas eleições. Sempre tive respeito e admiração pela pessoa e pelo governador Roriz. Nem nos momentos de maior embate político, em palanques diferentes, houve qualquer gesto de crítica ao governo dele ou a ele. Sempre tive muito respeito e ligações profundas com ele. Todos nós devemos ter uma grande união. Ganha eleição quem agrega. Quem não agrega, perde eleição.

Até o PT poderia entrar nessa “grande união”?

O PT tem dado demonstração de que é base declarada do governo Rollemberg. Talvez não tenha formalmente título de liderança de governo, mas, no Plenário, os deputados distritais do PT estão declaradamente, em alianças políticas e na articulação para a eleição da Mesa Diretora e das comissões permanentes da Câmara Legislativa, rigorosamente base de governo.

INDEPENDENTEMENTE DE DIFERENÇAS POLÍTICAS COM O GOVERNADOR, EU ESTOU E ESTAREI SEMPRE À DISPOSIÇÃO DO GOVERNO, PARA O QUE FOR IMPORTANTE PARA BRASÍLIA.

E como está sua relação com o o ex-governador Agnelo?

Fantástica. Com todo mundo do PT. Não tenho a menor dificuldade de relação. Até porque o que brigam são as ideias, não as pessoas. Eu tenho uma belíssima relação com Agnelo. Mais do que isso, tenho um carinho muito grande por ele, que é uma pessoa fantástica.

E com o Arruda, o senhor também tem tido conversas?

Temos conversas com todo mundo, da mesma forma que todos estão conversando com todos. Volto a insistir: ganha a eleição quem agrega.

Quantos partidos já estão reunidos em torno desse projeto?

Por enquanto, só conversas.

E como estão as conversas com os sindicatos?

Temos interlocução com vários sindicatos, assim como temos com vários partidos.

Podemos dizer que somente a Justiça Eleitoral tiraria Tadeu Filippelli de encabeçar uma chapa para o Governo do DF?

Lembre-se que eu tive uma primeira ação julgada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e fui absolvido por unanimidade, exatamente no processo em que eu tinha sido condenado praticamente por unanimidade. O segundo processo que chega ao TSE é um tema extremamente simples, que novamente remete ao aspecto de postagem de matérias que poderiam enaltecer o governador no site do Governo do DF. Imaginar que uma matéria dessas possa condenar alguém a oito anos de inelegibilidade é difícil.

O senhor teme que seja respingado por desdobramentos da Operação Lava Jato?

De forma nenhuma.

Nas articulações para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Legislativa, o senhor teve papel preponderante. Como foi sua participação?

Participei como presidente do partido. Isso é legítimo. Não fui somente eu. Vários presidentes de partidos participaram.

Essas articulações deixaram o PMDB mais próximo do PDT, do presidente da Casa, Joe Valle?

Eu sou uma pessoa que gosto de fazer e falar de política. O PDT tem os planos deles também. O que precisamos é de conversar muito, ter consciência da construção de um grande grupo e sermos cuidadosos com os projetos pessoais.

O senador Cristovam Buarque, quando o PPS anunciou posição a Rollemberg, disse que não descartava aliança com o PMDB, desde que o senhor tivesse “cara de esquerda”. Tem conversas com o PPS?

Eu prezo e tenho respeito pelo senador Cristovam, que é um grande formulador político. No campo federal, o PPS é parceiro do PMDB. E, no local, eu entendo que, conversando e afinando pensamentos e propostas, claro que podemos estar juntos.

Como está sua relação com a Câmara Legislativa agora?

Eu gosto muito de fazer política. Hoje (ontem), inclusive, pessoalmente, estive na Câmara Legislativa. Fiz uma visita. Tenho alguns amigos lá. E fui lá.

Quem é seu maior adversário político?

No momento, o principal esforço nosso deve ser trabalhar por Brasília. Independentemente de diferenças políticas com o governador, eu estou e estarei sempre à disposição do governo, para o que for importante para Brasília.
Quando seu recurso foi julgado pelo TSE, os ministros tiveram o entendimento de que a condenação de Agnelo não poderia respingar no vice. O senhor acredita em entendimento semelhante no julgamento de crime eleitoral da chapa da ex-presidente

Dilma Rousseff e do atual Michel Temer?

Nunca se pode antecipar uma decisão judicial, mas eu acho que o posicionamento foi muito interessante.

Como é sua relação com o presidente Michel Temer?

Tenho profunda admiração e muita confiança nele.

Que vantagens o DF poderia ter com sua presença aqui no Palácio do Planalto, sendo assessor direto dele?

Pelo próprio respeito que tenho por ele, tenho consciência de que não posso esperar nenhum gesto dele diferenciado para me favorecer. É impossível levantar qualquer dúvida de que ele teria uma ação para privilegiar algum parceiro ou pessoa mais próxima. Não é do feitio dele.

O senhor disse estar à disposição do governador. Pela sua posição, tem atuado como articulador do DF aqui no Planalto?

Sempre me coloquei à disposição. Esses dias mesmo, visitei o governador para conversar sobre a MP 759, que trata de regularização fundiária. Os procuradores do DF, por orientação de Rollemberg, estiveram aqui para discutir o texto. A organização e disciplina das promoções de militares foi de comum acordo entre Rollemberg e eu. Nunca deixei de retornar uma ligação de ele e ele nunca deixou retornar uma ligação minha.

Os critérios para a venda de imóveis na Vila Planalto foram debatidos na noite desta quarta-feira (8) numa reunião entre o governador Rodrigo Rollemberg e representantes da comunidade, no Palácio do Buriti.

O encontro abordou alternativas para a comercialização diferenciada de lotes na Vila, que abriga centenas de pioneiros. Rollemberg comprometeu-se a estudar as melhores opções para os moradores e determinou que a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) faça uma nova avaliação dos terrenos na área.

O governador disse ainda que pretende concluir o mais breve possível a entrega de escrituras para todos os pioneiros da Vila Planalto, além de acionar o departamento jurídico do governo para avaliar todas as reivindicações apontadas.

A reunião contou com a presença dos secretários de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade; das Cidades, Marcos Dantas; do adjunto de Relações Institucionais da Casa Civil, Igor Tokarski; do consultor jurídico do DF, René Rocha Filho; e do administrador regional do Plano Piloto, Marcos Pacco.

Começa neste sexta-feira (10) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. Serão beneficiadas inicialmente 4,8 milhões de pessoas, que poderão sacar quase R$ 7 bilhões, o equivalente a 15,9% do total disponível. Segundo a Caixa Econômica Federal, 1,65 milhão de trabalhadores receberão automaticamente o crédito em suas contas na Caixa.

Além disso, mais de 1,2 milhão de pessoas poderão sacar utilizando o Cartão Cidadão no autoatendimento, em  lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Os demais trabalhadores deverão retirar seus recursos nas agências da Caixa, que vão abrir sexta (10), segunda (13) e terça-feira (14) com duas horas de antecedência para auxiliar no fluxo de atendimento. No sábado (11), o horário de atendimento será das 9h às 15h.

O banco abrirá 1.841 agências no primeiro sábado após o início do cronograma mensal de pagamento, exceto em abril. A consulta às agências que funcionarão pode ser feita na página da Caixa.

Pode fazer o saque quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. O pagamento das 49,6 milhões de contas inativas seguirá um calendário específico, que leva em conta o mês de aniversário do trabalhador.

Valores até R$ 1,5 mil podem ser sacados no autoatendimento, somente com a senha do Cidadão. Para valores até R$ 3 mil, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e senha no autoatendimento, em lotéricas e correspondentes Caixa. Acima de R$ 3 mil, os saques devem ser feitos nas agências do banco.

A Caixa recomenda que os trabalhadores tenham sempre em mãos o documento de identificação e a Carteira de Trabalho, ou outro documento que comprove a rescisão de seu contrato. Para saque acima de R$ 10 mil é obrigatória a apresentação desses documentos.

O trabalhador que não sabe se tem dinheiro a receber pode acessar o site sobre as contas inativas. Lá, ele vai conferir se tem algum valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para a realização do pagamento. Na tarde de ontem, a Caixa publicou um vídeo, no qual o diretor do FGTS da instituição, Valter Nunes, tira dúvidas sobre o saque de contas inativas.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) cogitou ser candidato à Presidência da República em 2018 pelo seu partido, mas essa pretensão está cada dia mais fraca. Segundo o jornalista Murilo Ramos, da Revista Época, Buarque, agora, flerta com a candidatura ao governo do Distrito Federal.

Ele, que já foi governador entre 1995 e 1999 pelo PT, acredita que poderá suceder a Rodrigo Rollemberg (PSB). O PPS, de Buarque, já rompeu com o governo de Rollemberg.

O cálculo de Buarque e do PPS é simples: as chances de sagrar-se vencedor numa disputa nacional são mínimas. Em Brasília, com as contestações que Rollemberg sofre, as chances de Buarque são infinitamente maiores.

Comissão especial da Câmara está analisando a reforma da Previdência; o relator do colegiado se disse sensível à demanda de uma aposentadoria especial para a atividade policial

Embora o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), não tenha adiantado na audiência desta terça-feira (7) nenhum benefício específico para policiais, ele se disse sensível à demanda de uma aposentadoria especial para a atividade.

“Relator não pode ser o dono da verdade e não quero adiantar nenhuma conclusão; será um relatório coletivo de toda a comissão, mas tenho recebido muitas demandas sobre esse tema”, disse.

Como as Forças Armadas e os policiais militares ficaram de fora da reforma da Previdência, as outras categorias de policiais (rodoviários, federais e civis) também reivindicam manter o direito a uma aposentadoria especial.

Novo conceito de risco
Nesta terça-feira, a comissão especial que discute a reforma (PEC 287/16) trouxe especialistas e representantes dos policiais para debater a aposentadoria para categorias que são expostas a algum risco.

Atualmente, os policiais se encaixam na aposentadoria especial para quem exerce “atividades de risco”, mas a reforma proposta pelo governo redefine isso. O objetivo é deixar claro que apenas quem é exposto a materiais ou ambientes que prejudicam a saúde e diminuem a capacidade de trabalhar fazem jus a esse tipo de aposentadoria.

Segundo o assessor especial da Casa Civil, Felipe Memolo Portela, enviado pelo governo para explicar o ponto, a intenção foi dar clareza ao que seria uma atividade de risco, que não é a exposição ao perigo, em sua opinião. “O trabalho perigoso deve ser remunerado de forma diferente, mas não deve dar direito a outro tipo de aposentadoria”, opinou.

Ele explicou que, após os policiais reivindicarem uma aposentadoria diferente dos demais servidores, diversas categorias passaram a alegar que exerciam atividades de risco, como promotores, juízes e oficiais de Justiça. “Essas diferenciações não podem incidir exclusivamente na aposentadoria, e a proposta leva em conta que não se deve usar o regime previdenciário para fazer compensações”, disse.

Situação preocupante
Em resposta, o relator disse que já encomendou um estudo ao Ministério do Planejamento um estudo sobre o custo da aposentadoria dos policiais, tanto federais quanto dos estados, para debater em cima de números.

“Se for possível fazer uma aposentadoria especial o nome não importará. Essa situação dos policiais me preocupa, e talvez não use o termo risco, mas a atividade policial”, disse Arthur Oliveira Maia.

Mobilização

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apoia o pleito dos policiais, mas disse que será preciso mobilização para convencer os deputados a mudar a proposta do governo. “Se essa reforma não consegue poupar o idoso vulnerável, nem o deficiente vulnerável, o que será de outros indivíduos?”

Outras propostas estão sendo estudadas, como um seguro específico para policiais, ou deixar a regulamentação dos policiais civis para os estados e, embora o governo não queira aprovar essas mudanças, a bancada de deputados ligados aos policiais disse que tem força para pressionar o Congresso.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) defendeu a proposta do Executivo, dizendo que é preciso estabelecer a idade mínima de aposentadoria e as exceções não devem ser muitas. “Ninguém vai fazer reforma da Previdência porque quer, mas porque precisamos adequar nosso sistema com o que é possível pagar”, disse.

Outro lado

Os representantes dos policiais presentes ao debate defenderam uma aposentadoria especial para a categoria por ter uma expectativa de vida inferior ao restante da população.

Segundo dados da União dos Policiais do Brasil (UPB), anualmente cerca de 500 policiais são mortos todos os anos no Brasil, o que abaixa para entre 56 e 59 anos a expectativa de vida da categoria. Um estudo está sendo feito pela Fundação Getúlio Vargas e será entregue aos deputados sobre esse ponto.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Miguel Sobral, frisou que a carreira gera uma pior qualidade de vida, pela exposição à violência e doenças relacionadas ao estresse, o que também justifica a aposentadoria precoce. “Sem isso, você afasta o jovem que quer entrar numa corporação, mas não tem esse incentivo”, disse.

Para representante da UPB, Luís Antônio Boudens, por analogia, o policial deveria ter aposentadoria especial da mesma forma que os militares, porque são as mesmas justificativas. “E também o perito e o papiloscopista, que são policiais e estão expostos ao mesmo risco; seria como dizer que o militar da área de infantaria tem aposentadoria especial, cavalaria tem, mas não a intendência”, disse.

Pensionistas

Além da aposentadoria especial, as entidades de policiais também defendem regras diferentes para pensionistas de policiais mortos. A regra geral prevista é de que a viúva de um policial receba apenas 50% da aposentadoria mais 10% por dependente. “Dessa forma, a família do policial, que divide as angústias da profissão, vai ficar desamparada caso algo ocorra com ele no serviço”, criticou Boudens.

Apesar de ressaltar que não se trata de uma ameaça, ele disse que pode se repetir um movimento como o que ocorreu no Espírito Santo, com greve de policiais e crimes tomando conta das ruas das cidades do estado. “As famílias e os policiais estão atentos ao que está acontecendo na reforma da Previdência.”