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Manual sobre condutas de agentes públicos durante o período eleitoral

Ricardo Callado
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Manual sobre condutas de agentes públicos durante o período eleitoral

Documento elaborado pela Casa Civil do DF esclarece regras e limites para servidores em ano de eleições

O Manual sobre Condutas Vedadas aos Agentes Públicos do Distrito Federal no Período Eleitoral 2026 é um material de auxílio aos servidores públicos de toda a administração pública, direta e indireta, com o objetivo de orientar sobre as regras aplicáveis durante o período eleitoral.

Por meio desse conteúdo, o servidor público poderá compreender o que é permitido e o que é proibido no exercício de suas funções durante o período eleitoral, além de contar com informações relevantes sobre os principais prazos e restrições legais que impactam a atuação do funcionalismo público nesse contexto.

O objetivo dessas restrições é impedir que agentes públicos, durante a campanha eleitoral e no exercício de suas funções, beneficiem ou prejudiquem partidos ou candidatos, garantindo igualdade na disputa eleitoral.

O manual foi desenvolvido pela Casa Civil, sob a coordenação do secretário Gustavo Rocha, em parceria com a consultoria jurídica do governador. O texto, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda-feira (19), está organizado em tópicos para facilitar a compreensão.

Primeiramente são apresentados conceitos essenciais, como a definição do que é um agente público, ações proibidas em período eleitoral e condutas vedadas em espécie. Por exemplo: é vedada ao servidor público qualquer manifestação em favor de partido político ou de candidato durante o horário normal de expediente.

O texto também esclarece que, nos três meses que antecedem as eleições e se estende até a posse dos eleitos, ficam proibidas nomeações, contratações e demissões sem justa causa, nesse caso, respeitando as exceções previamente estabelecidas para situações de desligamento de um servidor.

Em relação à logomarca do ipê-amarelo utilizada pelo atual governo, a identidade visual é caracterizada como símbolo da atual gestão, e não do Estado. Por esse motivo, a partir de 1º de julho, o seu uso fica proibido.

O manual apresenta também um detalhamento das principais datas e prazos das eleições de 2026. No caso de candidatura, o agente público deve se afastar de suas funções até 4 de abril. O registro da candidatura deve ser realizado entre 20 de julho e 15 de agosto. O período permitido para a campanha eleitoral tem início em 16 de agosto. O primeiro turno das eleições ocorrerá em 4 de outubro, e, caso haja segundo turno, a votação será realizada em 25 de outubro.

Ação garante preservação de área do futuro quartel do CBMDF no Jardim Botânico

Ricardo Callado
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Ação garante preservação de área do futuro quartel do CBMDF no Jardim Botânico

O espaço é considerado essencial para a ampliação da capacidade de resposta a emergências, beneficiando diretamente os moradores do Jardim Botânico e áreas adjacentes

A Administração Regional do Jardim Botânico, em ação integrada com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, o DF Legal e a Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou uma ação de ordenamento em área pública localizada no Jardim Botânico, destinada à implantação do futuro Quartel do Corpo de Bombeiros da região.

A operação teve como objetivo preservar o lote público, assegurar o cumprimento de sua finalidade institucional e viabilizar o andamento de um projeto estratégico para a segurança da população. O espaço é considerado essencial para a ampliação da capacidade de resposta a emergências, beneficiando diretamente os moradores do Jardim Botânico e áreas adjacentes.

A atuação conjunta dos órgãos garantiu que a ação ocorresse de forma coordenada, responsável e dentro da legalidade, com suporte operacional da Polícia Militar, atuação técnica da DF Legal, acompanhamento do Corpo de Bombeiros e apoio social da SEDES, assegurando o devido encaminhamento às situações de vulnerabilidade eventualmente identificadas.

A Administração Regional do Jardim Botânico reforça que a iniciativa integra um conjunto de medidas voltadas ao ordenamento urbano, à proteção do patrimônio público e ao fortalecimento dos serviços essenciais, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento planejado, a segurança e a qualidade de vida da comunidade.

IgesDF abre seleção para pediatra com salário de R$ 18,1 mil

Ricardo Callado
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IgesDF abre seleção para pediatra com salário de R$ 18,1 mil

Processo seletivo forma cadastro reserva, com carga horária de 24 horas semanais e inscrições até 25 de janeiro

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) está com inscrições abertas para o processo seletivo simplificado de médico pediatra, conforme o Edital nº 001/2026. A seleção visa à formação de cadastro reserva, com possibilidade de contratação de acordo com a necessidade das unidades de saúde geridas pelo instituto.

A oportunidade oferece remuneração bruta de R$ 18.115,68, para jornada mínima de 24 horas semanais, além de um conjunto de benefícios institucionais que inclui auxílio transporte, auxílio alimentação, clube de benefícios com descontos em estabelecimentos parceiros, abono semestral e folga no mês de aniversário.

Perfil profissional exigido

Para participar do processo seletivo, o candidato deve ter graduação completa em Medicina, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), além de registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM). Também é obrigatória a residência médica concluída ou em fase de conclusão em pediatria, até março de 2026, ou título de especialista emitido pela Associação Médica Brasileira (AMB) ou pela Sociedade Brasileira de Pediatria.

O edital exige, ainda, experiência mínima de seis meses como médico pediatra em atendimento de urgência e emergência, compatível com a área de atuação do cargo. Como diferencial, será valorizada a apresentação de certificado do curso PALS (Pediatric Advanced Life Support).

Inscrições e validade

As inscrições estarão abertas de 19 a 25 de janeiro, exclusivamente por meio do portal de processos seletivos do IgesDF. O cadastro reserva formado a partir do Edital nº 001/2026 será utilizado conforme a demanda assistencial das unidades de saúde.

Prazo para usar créditos do Nota Legal e reduzir IPTU ou IPVA vai até hoje

Ricardo Callado
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Prazo para usar créditos do Nota Legal e reduzir IPTU ou IPVA vai até hoje

Contribuinte deve acessar o portal do programa e escolher o imposto; até agora, R$ 63,5 milhões já foram indicados

Consumidores que costumam exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais de compra e estão cadastrados no Nota Legal do Distrito Federal têm somente até esta terça-feira (20) meio para utilizar os créditos na redução dos valores do IPVA ou do IPTU.

Para abater os créditos acumulados no IPTU ou IPVA, basta acessar o portal, entrar na área restrita com os dados cadastrados e fazer a escolha. Quem ainda não é cadastrado também pode ter acumulado recursos. Basta informar os dados requeridos e conferir.

Até a tarde desta segunda-feira, R$ 63,5 milhões já tinham sido indicados para abatimento nos valores dos dois tributos, segundo a Secretaria de Economia (Seec-DF). No ano passado, o total acumulado pelos participantes superou os R$ 93 milhões — a maioria (67%) para o IPVA.

O contribuinte que não fizer a indicação para descontar nos impostos pode pedir a restituição em dinheiro, direto na conta bancária, em junho.

Procon do DF autua 27 escolas após fiscalização de listas de materiais

Ricardo Callado
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Procon do DF autua 27 escolas após fiscalização de listas de materiais

O órgão reitera a importância dos pais e responsáveis sempre conferirem se a lista está de acordo com o que é permitido e acionarem o órgão em casos de reclamações ou dúvidas

O Procon-DF, órgão vinculado à Secretaria Extraordinária do Consumidor, fiscalizou, entre 12 e 16 de janeiro, as listas de materiais de 30 escolas particulares do Distrito Federal e autuou 27 delas. As autuações ocorreram principalmente pela ausência do plano de execução previsto na Lei Distrital nº 4.311/2009.

O plano de execução é o documento que detalha o uso de cada material, explicando a finalidade pedagógica da atividade e também permite que pais e mães entreguem o material parcelado, uma vez detalhado por bimestre, trimestre ou semestre. É por meio dele que os responsáveis podem identificar se o material solicitado é estritamente de uso pessoal do aluno. “Comparando com outras fiscalizações, percebemos que irregularidades nos pedidos da lista têm diminuído consideravelmente, mas as escolas ainda falham no plano de execução. No DF, os responsáveis podem entregar o material de forma parcelada ao longo do ano e, pela falta dessas informações, muitos ainda desconhecem ou não utilizam desse direito”, explica o diretor de Fiscalização do Procon-DF, Rafael Oliveira.

As escolas autuadas têm o prazo de 30 dias para regularizar os problemas identificados nas listas de material. Depois deste prazo, caso permaneçam em desacordo com a legislação, poderão sofrer sanções e multas pelo órgão de defesa. O Procon-DF reitera a importância dos pais e responsáveis sempre conferirem se a lista está de acordo com o que é permitido e acionarem o órgão em casos de reclamações ou dúvidas. O Procon-DF irá prosseguir com as fiscalizações nas escolas que forem denunciadas.

Confira abaixo o que diz a legislação sobre o que pode e o que não pode na lista de material escolar:

  • Todo material escolar é item de uso individual e exclusivo do aluno e restrito ao processo didático-pedagógico. Portanto, o estudante pode solicitar para a escola a devolução do material que não foi utilizado durante o ano anterior;
  • Não é permitida a cobrança de taxa extra ou de fornecimento de material de uso coletivo dos alunos ou da instituição, como itens de higiene e de expediente. O custo desses materiais deve ser da escola;
  • No Distrito Federal, a lei permite aos pais a entrega parcelada do material, que deve ser feita com, no mínimo, oito dias antes do início das atividades;
  • A lista de material deve ser acompanhada de um plano de execução, que deve descrever, de forma detalhada, os quantitativos de cada item de material e a sua utilização pedagógica;
  • A escola é proibida por lei de exigir marca, modelo ou indicar local de venda do material, com exceção da venda do uniforme.

Agências do trabalhador oferecem 450 vagas nesta terça-feira

Ricardo Callado
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Agências do trabalhador oferecem 450 vagas nesta terça-feira

Oportunidades incluem cargos com e sem exigência de experiência

Brasília, 20 de janeiro de 2026 – As agências do trabalhador do Distrito Federal disponibilizam, nesta terça-feira (20), 450 vagas de emprego para candidatos que buscam inserção ou recolocação no mercado de trabalho. As oportunidades abrangem diferentes áreas de atuação e contemplam perfis variados, com e sem exigência de experiência profissional.

O maior salário ofertado no dia é para o cargo de soldador, com duas vagas disponíveis na zona industrial do Guará e remuneração de R$ 3,3 mil. Para a função, não é exigida escolaridade nem experiência comprovada.

Entre os cargos com maior número de vagas estão os de açougueiro e operador de caixa, ambos com 40 oportunidades. Também há destaque para auxiliar de limpeza, cozinheiro geral, fiscal de prevenção de perdas e repositor de mercadorias, com 20 vagas cada.

Os interessados podem participar dos processos seletivos cadastrando o currículo pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou comparecendo a uma das agências do trabalhador, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mesmo que nenhuma vaga disponível no dia seja compatível com o perfil do candidato, o cadastro permanece ativo no sistema, permitindo o encaminhamento para futuras oportunidades conforme a demanda das empresas.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências para a realização de entrevistas podem se cadastrar presencialmente nas unidades, pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br ou pelo Canal do Empregador, disponível no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

Fake News: Ministério da Fazenda nega “ultimato” ao GDF por aporte ao BRB

Ricardo Callado
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Fake News: Ministério da Fazenda nega “ultimato” ao GDF por aporte ao BRB

Pasta esclarece que o ministro Haddad não tratou do caso do Banco de Brasília com o governo distrital, nem formal nem informalmente, e reforça que não cabe à Fazenda responder pelo Banco Central

Da Redação

O Ministério da Fazenda negou, em nota oficial divulgada nesta segunda-feira (19), que o ministro Fernando Haddad tenha dado qualquer tipo de ultimato ao Governo do Distrito Federal (GDF) para que o Banco de Brasília (BRB) receba aporte de R$ 4 bilhões em razão das negociações com o Banco Master.

A pasta afirmou que Haddad “não tratou, formalmente ou informalmente, com o governo do Distrito Federal ou com a direção do Banco de Brasília sobre o caso do BRB”.

A declaração do Ministério da Fazenda ocorre após especulações na imprensa sobre suposta pressão do ministro para que o GDF injetasse recursos no BRB, que enfrenta questionamentos relacionados à aquisição de carteiras de crédito do Banco Master – alvo de investigação pela Operação Compliance Zero da Polícia Federal.

O ministério reforçou que não pode responder pelo Banco Central do Brasil (BC), órgão responsável pela regulação e fiscalização do sistema financeiro nacional.A nota destaca que a Fazenda não é o órgão regulador do setor bancário e que qualquer decisão sobre aportes ou medidas de socorro a instituições financeiras cabe exclusivamente ao BC.

Em nota, o BRB disse que “permanece sólido, operando normalmente e assegurando todos os serviços financeiros, incluindo crédito, investimentos e atendimento em canais digitais e presenciais”.

 

Descarte irregular de lixo gera gasto mensal de R$ 5,8 milhões no DF

Ricardo Callado
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Descarte irregular de lixo gera gasto mensal de R$ 5,8 milhões no DF

Volume de resíduos recolhidos fora do padrão já se iguala à coleta regular

Brasília, 19 de janeiro de 2026 – O volume de lixo e entulho descartado de forma irregular no Distrito Federal e recolhido pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) já se equipara à quantidade da coleta regular e provoca um impacto significativo nas contas públicas. Levantamento do órgão aponta que mais de 2 milhões de quilos de resíduos irregulares, cerca de 2,1 mil toneladas, são retirados diariamente de vias e áreas públicas, número próximo às aproximadamente 2,2 mil toneladas de lixo coletadas todos os dias e encaminhadas ao aterro sanitário de Brasília.

A retirada desse material extra exige mobilização adicional de equipes, caminhões e máquinas, elevando os custos operacionais. Somente com a remoção de resíduos descartados inadequadamente em ruas, calçadas e terrenos públicos, o Governo do Distrito Federal (GDF) gasta cerca de R$ 5,8 milhões por mês, considerando as operações realizadas em 2024 e 2025. Segundo o SLU, os recursos poderiam ser aplicados em outras ações de manutenção urbana.

De acordo com a diretora técnica do SLU, Andreia Almeida, o volume de resíduos irregulares recolhidos diariamente é expressivo e poderia ser evitado. Ela destaca que o problema não se limita ao aspecto financeiro, já que o descarte inadequado contribui para o entupimento de bocas de lobo, compromete a drenagem urbana, causa erosão do solo e afeta corpos hídricos, além de favorecer a proliferação de vetores transmissores de doenças.

O descarte irregular de lixo e entulho é considerado infração administrativa grave e também crime ambiental. A fiscalização é feita pela DF Legal, responsável pela aplicação de multas que variam de R$ 122,28 a R$ 305.803,16, além da possibilidade de apreensão dos veículos utilizados no transporte do material. Em 2025, foram realizadas mais de 10,8 mil vistorias relacionadas a resíduos da construção civil, resultando em 1.516 notificações e 275 multas. No caso do lixo domiciliar, houve quase 5 mil vistorias, com 1.170 notificações e 20 multas aplicadas.

Como estratégia para reduzir o descarte irregular, o GDF tem ampliado a rede de equipamentos públicos destinados ao recebimento adequado de resíduos. Atualmente, o Distrito Federal conta com 26 papa-entulhos em funcionamento, com previsão de chegar a 43 unidades até o fim do ano. Esses equipamentos recebem pequenos volumes de entulho, podas, galhadas e materiais inservíveis, complementando a rede de papa-lixos e papa-recicláveis.

Em regiões como Ceilândia, a maior do Distrito Federal, o impacto do descarte irregular é frequente no cotidiano. A administração regional aponta prejuízos à limpeza urbana, à drenagem e à saúde pública, enquanto moradores relatam a reincidência do problema mesmo após as ações de limpeza.

“O que a gente retira diariamente das ruas por descarte irregular equivale praticamente a toda a coleta regular que chega ao aterro sanitário. É um volume muito alto e totalmente evitável”, afirma a diretora técnica do SLU, Andreia Almeida

Além das operações de recolhimento, o SLU desenvolve o programa De Cara Nova, voltado à recuperação de áreas degradadas pelo acúmulo de resíduos. No Riacho Fundo II, por exemplo, um ponto de descarte irregular passou por intervenção com retirada de cerca de 25 toneladas de lixo, plantio de mudas, implantação de horta comunitária e criação de espaço de convivência para os moradores.

O SLU reforça que o descarte correto começa dentro de casa, com a separação entre resíduos recicláveis e orgânicos, e orienta que entulhos e podas sejam levados aos papa-entulhos ou, em volumes maiores, destinados por empresas especializadas. A utilização adequada dos serviços disponíveis contribui para a redução de custos públicos, preservação ambiental e melhoria da qualidade de vida no Distrito Federal.

SEL-DF define calendário da Lei de Incentivo ao Esporte para 2026

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SEL-DF define calendário da Lei de Incentivo ao Esporte para 2026

Comissão aprova datas e abre prazo para envio de novos projetos esportivos

Brasília, 19 de janeiro de 2026 – A Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF) iniciou o ciclo de fomento esportivo de 2026 com a definição do calendário anual da Lei de Incentivo ao Esporte. Em reunião ordinária realizada no dia 6 deste mês, a Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal (CTLIEDF) aprovou as datas das reuniões mensais e anunciou a abertura do período para o recebimento de novos projetos.

A ata da 1ª Reunião Ordinária foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no dia 9 e estabelece que os encontros da comissão ocorrerão mensalmente, preferencialmente na primeira terça-feira de cada mês. As reuniões são destinadas à análise e à deliberação de propostas esportivas interessadas em captar recursos por meio do mecanismo de renúncia fiscal previsto na legislação.

As entidades interessadas em pleitear recursos da Lei de Incentivo ao Esporte devem observar o prazo de inscrição de novos projetos, que estará aberto de 1º de fevereiro a 15 de setembro deste ano. Para avançar na fase de admissibilidade, os proponentes precisam apresentar documentação que comprove a regularidade jurídica e fiscal da instituição, além da capacidade técnica para executar o projeto apresentado.

Todo o processo de inscrição deve ser realizado exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), por meio do site do e-Protocolo. Entre os documentos exigidos estão ofício direcionado ao secretário de Esporte e Lazer, certidões de regularidade fiscal, estatuto social atualizado, plano de trabalho acompanhado de três orçamentos e declarações específicas previstas no regulamento. Os modelos oficiais da documentação estão disponíveis no site da SEL-DF.

Segundo o secretário de Esporte e Lazer do Distrito Federal, Renato Junqueira, a definição prévia do calendário contribui para a organização e a transparência da política pública de incentivo ao esporte. Ele ressalta que a Lei de Incentivo ao Esporte é um dos principais instrumentos para ampliar o acesso às práticas esportivas no DF, fortalecendo projetos voltados ao esporte de base, ao alto rendimento e à inclusão social.

A SEL-DF reforça que a Lei de Incentivo ao Esporte segue como uma política estratégica para o desenvolvimento esportivo no Distrito Federal, promovendo oportunidades e ampliando o alcance de iniciativas que utilizam o esporte como ferramenta de transformação social.

Prazo para retirada do Cartão Uniforme Escolar termina em 21 de janeiro

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Prazo para retirada do Cartão Uniforme Escolar termina em 21 de janeiro

Benefício garante crédito para compra de uniformes da rede pública do DF

Brasília, 19 de janeiro de 2026 – As famílias de estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal têm até o dia 21 de janeiro para retirar o Cartão Uniforme Escolar, benefício destinado à aquisição das peças do uniforme para o ano letivo. A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) alerta que muitos responsáveis ainda não fizeram a retirada, o que pode dificultar a preparação dos alunos para o início das aulas.

Mesmo quem não conseguiu comparecer na data inicialmente agendada ainda pode buscar o cartão dentro do prazo estabelecido, no mesmo local previamente informado. O Cartão Uniforme Escolar é pessoal e deve ser retirado exclusivamente pelo responsável legal do estudante.

Para verificar o local de retirada, o responsável deve acessar o site gdfsocial.brb.com.br e selecionar a opção “Consulta Cartão Uniforme Escolar”. Após o preenchimento dos dados solicitados, o sistema indica o endereço exato onde o cartão está disponível.

O benefício contempla todos os alunos regularmente matriculados na rede pública até o ano de 2025 e oferece um crédito de R$ 282,99 por estudante, valor que pode ser utilizado em mais de 90 malharias credenciadas no Distrito Federal. Nas famílias com mais de um filho matriculado, é disponibilizado um único cartão por responsável, reunindo o total dos créditos correspondentes a cada aluno.

A concessão do benefício ocorre de forma automática, desde que os dados cadastrais do estudante e do responsável estejam atualizados junto à unidade escolar. Segundo a SEEDF, o Cartão Uniforme Escolar amplia a autonomia das famílias na escolha das peças e contribui para a organização da rede pública no início do ano letivo. A recomendação é que a retirada seja feita o quanto antes, evitando imprevistos próximos ao começo das aulas.

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