A possibilidade de se alterar o sistema de governo do Brasil do presidencialismo para outro modelo, parlamentar ou semipresidencialista, só pode ocorrer por meio de uma constituinte específica para este fim. A opinião é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin. O ministro falou à imprensa nesta sexta-feira (8), durante o Seminário Internacional sobre Direito da Água, organizado por ele, no Tribunal de Justiça do Rio, reunindo especialistas e autoridades sobre o assunto.

“Todas as grandes mudanças legislativas no Brasil, a respeito de modo de governar e modo de escolha dos nossos representantes, deve aguardar o novo Congresso Nacional. E se necessário for, a convocação de uma assembleia constituinte apenas para discutir a reforma política. O que nós vimos recentemente foi que o Congresso se debruçou durante meses sobre temas que são fundamentais para o bem-estar e sobrevivência da democracia e os resultados ficaram muito aquém do esperado”, disse Benjamin.

O evento no Rio foi preparatório para o 8º Fórum Mundial das Águas, que se realizará em março de 2018, em Brasília. Segundo o ministro, o evento reunirá cerca de 20 mil pessoas e acontecerá pela primeira vez no Hemisfério Sul.

“É um momento importante para nós debatermos os nossos avanços, os nossos fracassos no que se refere à água. Quem imaginaria que faltaria água nas grandes cidades brasileiras, como São Paulo e Brasília? Os nossos rios estão morrendo e sofrendo com a diminuição de sua vazão. Há uma crise hídrica no Brasil e é importante que toda a sociedade acorde para o aspecto dramático dessa situação”, disse Benjamin.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também participou do evento mas não falou com a imprensa, restringindo-se a discursar sobre o tema, no encerramento do encontro. Segundo ela, é necessário criar um instituto do Ministério Público para o meio ambiente. A procuradora-geral disse que o acesso à água faz parte dos direitos humanos fundamentais, o que ainda não está garantido nas leis dos países. “A água é um bem essencial à vida”, frisou Dodge.

Uma iniciativa suprapartidária, organizada pelo coletivo das juventudes dos partidos políticos do Distrito Federal e a Escola do Legislativo da CLDF, pretende incentivar a renovação dos quadros políticos na Capital. O seminário “Ciclo de formação para a renovação política no DF” – reunindo especialistas e atores que estão envolvidos com as eleições de 2018 – será realizado neste sábado (9), das 10h às 19h, no auditório da CLDF.

Será um dia de atividades com vistas às campanhas políticas, tendo como elemento norteador a apresentação de novos projetos para nossa cidade, segundo os organizadores. A ideia é estimular e contribuir com a formação política de jovens, para que participem, cada vez mais, do processo eleitoral de forma ativa e organizada por meio dos partidos políticos. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral os jovens representaram cerca de 17% do eleitorado brasileiro no último pleito.

Durante o seminário haverá palestras com especialistas em diversas áreas, como marketing eleitoral e planejamento, estrutura do parlamento e atuação dos deputados, legislação eleitoral e noções de financiamento. Na abertura, está prevista a participação de deputados distritais e o primeiro tema de debate será a cobertura jornalística da política local, para o qual foram convidados profissionais de diversos veículos de comunicação.

O evento terá transmissão da TV Web da Câmara Legislativa

Seminário “Ciclo de formação para a renovação política no DF”

Data: 9/12 (sábado)

Horário: 9h

Local: Auditório da Câmara Legislativa do DF

Programação completa aqui

9h – Credenciamento
10h – Abertura
11h – Cobertura política da Capital – Desafios para candidaturas proporcionais
14h – Quais as Regras do Jogo? – Legislação eleitoral para 2018
15h – Qual o papel de um deputado? – Formação política e Processo Legislativo
16h30 – Campanhas eleitorais – Planejamento e Marketing político eleitoral
17h30 – Novas dinâmicas eleitorais – Crowdfunding, Fundo Cívico e novas tecnologias

O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (8). Ele entregou sua carta de exoneração em que afirma ter sido “uma honra” fazer parte do governo de Temer e disse ter “trabalhado com foco para manter a estabilidade política do país”. Imbassahy é deputado federal do PSDB e havia se licenciado do mandato para ocupar o cargo no governo. Ele não explicou o motivo da saída, apenas citou “novas circunstâncias no horizonte”.

“Agora, senhor presidente, novas circunstâncias se impõem no horizonte. Agradeço ao meu partido, o PSDB, que entendeu que, após tarbalhar pelo impeachment [da ex-presidente Dilma Rousseff], e por coerência com a sua história, não poderia se omitir nesse processo de recuperação do país”, disse, na carta. O nome do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) já circula no Palácio do Planalto como provável substituto na Secretaria de Governo. A escolha, no entanto, ainda não é oficial. Marun tem sido um dos principais articuladores de Temer na Câmara dos Deputados.

Imbassahy também cita na carta a reforma da Previdência, afirmando que o governo precisa do apoio do Congresso para avançar no tema. Com sua saída do governo, ele retoma sua vaga na Câmara dos Deputados.

O presidente Michel Temer aceitou o pedido do agora ex-ministro. Em carta de resposta ao pedido de exoneração, Temer afirma que é grato pelo que Imbassahy fez pelo governo e pelo país. O presidente também ressalta que o ministro foi fundamental para ajudar o governo a atravessar “momentos delicados”. Temer destaca a amizade que tem com ele e afirma que O tucano continuará a defender os interesses do país no Congresso.

“Sou-lhe grato. Pelo que fez pelo nosso governo e pelo país. Os momentos difíceis a que você alude na carta foram enfrentados todos por mim, mas com seu apoio permanente. […] O meu prazer por tê-lo tido como companheiro de jornada foi duplo: primeiro, pelas razões a que já aludi, mas em segundo lugar, e não menos importante, pela amizade fraternal que surgiu ao longo desse fértil período de convivência. […] Sei que, no Parlamento, continuará a defender os interesses do Brasil”, respondeu o presidente.

PSDB

O PSDB já tem sinalizado que pode deixar a base do governo Temer, mas ainda não houve formalização. Diante de declarações de tucanos, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, chegou a confirmar a saída dos tucanos da base na semana passada. “O PSDB não está mais na base de sustentação do governo”, disse, em entrevista a jornalistas no final de novembro. “O PSDB tem interesses políticos que está procurando preservar. O presidente Michel Temer tem a responsabilidade de governar e preservar sua base de sustentação”, afirmou.

Imbassahy é o segundo tucano a deixar o governo. Antes, Bruno Araújo pediu demissão do cargo de ministro das Cidades em meio a rumores sobre uma possível reforma ministerial que envolveria a saída de integrantes do PSDB da equipe de governo. O ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes, negou que o partido tenha rompido com o governo.

“O que disse o ministro Padilha é que o PSDB não faz parte da base de governo. O PSDB apoia o programa do governo, o PSDB não rompeu com o governo. Participação no governo ou não é uma questão do presidente”, disse.

Neste sábado (9), o PSDB se reúne, em Brasília, para eleger o novo presidente e os membros da Executiva do partido. Durante a Convenção, há a expectativa para uma definição sobre a permanência ou não da legenda na base do governo.

A 100 dias do 8º Fórum Mundial da Água – evento que ocorrerá em Brasília em março de 2018 – o Poder Judiciário e o Ministério Público sinalizaram para a importância de envolver o setor no debate sobre o tema. Para marcar o interesse desses dois segmentos, foi realizado hoje (8), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Seminário Internacional sobre o Direito da Água, . A união de ministros, magistrados e promotores em torno deste fórum conta com a liderança do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antonio Herman Benjamin.

Ao abrir o seminário, o ministro Herman Benjamin afirmou que o ministro João Otávio de Noronha – que será próximo presidente do STJ – irá enriquecer o tema da água, pois tomou diversas decisões no caso da Reserva Billings, que abastece quase 10 milhões de pessoas em São Paulo. “O ministro Noronha é um dos precursores da questão dos recursos hídricos no STJ”, destacou.

Benjamin lembrou que Noronha apresentou, na decisão do STJ acerca da centralidade da água, solução para o conflito envolvendo moradias ilegais e água. Segundo Benjamin, em decisão unânime, o STJ concluiu que “a água tem a peculiaridade de estar onde está e não onde queremos que a água esteja”.

Herman Benjamin destacou a importância conferida por Noronha à água naquele caso, em um conflito direto com outro direito central em termos jurídicos, que é o direito à habitação.

Fórum da Água

O diretor executivo do 8º Fórum Mundial da Água, Ricardo Medeiros de Andrade, ressaltou a importância da inclusão do Judiciário e do Ministério Público no debate sobre a água, iniciado hoje (8), por meio da realização do seminário.

Ricardo Andrade, que também é diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), avaliou que o seminário, promovido pelo ministro Benjamin, contribui para aproximar esse segmento da sociedade para conhecer de perto os problemas que o país vive e, principalmente, as consequências das decisões tomadas pelos magistrados em relação ao tema água.

A expectativa do diretor-executivo é que o Judiciário traga suas contribuições, mas também ouça especialistas e os cidadãos “para entender a complexidade e nos ajudar a solucionar problemas de conflitos, problemas, muitas vezes até, de prestação de serviços de uma maneira mais eficiente”.

Andrade lembrou que muitas vezes decisões técnicas tomadas pelo órgãos responsáveis são contestadas na Justiça, o que ressalta a inexistência de diálogo com o Judiciário.

“Esperamos trazer o tema da água para a agenda de todos e promover diálogos, compartilhamento de ideias, soluções e tentar conhecer como se faz gestão pelo mundo, para minimizar os riscos e os problemas que nós temos de desabastecimento e de saneamento no país”, disse.

Ele descartou uma discussão no fórum sobre privatização da água. Segundo ele, o que se discute no mundo inteiro é a privatização do serviço de fornecimento de água, como já ocorre no setor de energia.

“A água é um bem público na nossa Constituição. Isso não será privatizado. Não há nenhuma hipótese desse assunto entrar em pauta no fórum”, afirmou.

Atrações locais também se apresentam nos palcos da Esplanada dos Ministérios e da Prainha. Investimento total previsto nas festas será de R$ 2,8 milhões

Atrações nacionais movimentarão Brasília nas festas públicas do Réveillon 2018. Na noite da virada, o palco da Esplanada dos Ministérios recebe a sambista Alcione e a cantora Joelma, expoente da música regional do Pará que ficará responsável pela contagem da virada.

Na Praça dos Orixás, conhecida como Prainha, onde ocorrem ritos de matriz africana na passagem de ano, o afoxé baiano Filhos de Gandhy será a principal apresentação da noite.

A programação foi anunciada nesta sexta-feira (8), em entrevista coletiva na sede da Secretaria de Cultura, no Anexo do Teatro Nacional.

As contratações dos artistas somam R$ 560 mil – Alcione (R$ 300 mil), Joelma (R$ 210 mil) e Filhos de Gandhy (R$ 50 mil).

Artistas brasilienses serão contratados por chamamento público

As duas festas de ano-novo incluem artistas locais. Eles serão contratados por chamamento público de R$ 44,5 mil, previsto para ser publicado na próxima semana.

Haverá três grupos ou artistas na Esplanada dos Ministérios, além de um VJ e um DJ. Além disso, serão contratados apresentadores para as duas festas. Quem for aos shows nos dois locais também verá 10 minutos de queima de fogos.

Em parceria com a Fundação Cultural Palmares, a festa da Prainha terá outra atração nacional, um DJ e dois artistas locais que ainda serão definidos pela entidade.

As informações foram repassadas pelo secretário de Cultura, Guilherme Reis, e pela secretária adjunta interina de Cultura, Mariana Soares Ribeiro. “Queremos democratizar o acesso à cultura, fazer uma festa diversa e alegre como Brasília merece”, destacou Reis.

O titular da pasta reforçou que 2017 foi um ano importante para o setor. “Ontem foi um dia histórico para a cidade”, em referência à aprovação da Lei Orgânica da Cultura, sancionada nessa quinta (7), e à celebração dos 30 anos de Brasília com o título de Patrimônio Cultural da Humanidade da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Editais para estrutura do réveillon estão abertos até terça-feira (12)

As concorrências para empresas interessadas em prestar serviço para o governo nas duas festas de ano novo estão abertas até terça-feira (12).

Haverá duas datas para envio de propostas: 11 de dezembro, às 9 horas, para a Esplanada; e 12 de dezembro, às 14 horas, para a Prainha. Os projetos serão recebidos exclusivamente pelo portal Licitações-e.

Além de executar o show pirotécnico da virada, as empresas que vencerem a concorrência ficarão responsáveis por serviços como sonorização, iluminação e estrutura de palco.

O valor para as duas licitações na modalidade pregão eletrônico de menor preço deverá ser de cerca de R$ 2 milhões — R$ 1.429.791,80 para a Esplanada e R$ 568.291,94 para a Prainha.

O gasto total previsto com as festas de ano-novo será de R$ 2.790.777,42. Esse montante inclui estrutura, contratações, chamamento de artistas locais, passagens aéreas e a taxa de direitos autorais cobrada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

“Quando eu conheci a filosofia de Polícia Comunitária, eu descobri a minha missão dentro da Polícia Civil”, recorda a agente de polícia Deise Luci de Andrade. 

Foi graças a essa atenção à comunidade, um cuidado que mantêm por mais de 18 anos de trabalho na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que, no último dia 15, ela foi agraciada com o colar Marechal Deodoro da Fonseca.

Idealizada pela Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência Mineira, uma das mais importantes instituições cívicas e filantrópicas de Minas Gerais, a honraria é entregue anualmente a pessoas que, atuando na área de Segurança Pública, prestaram significativos serviços junto à sociedade e deixaram para a posteridade sua marca.

Hoje, a agente de polícia trabalha na 17ª DP, em Taguatinga

Além de ser uma das poucas mulheres agraciadas com a insígnia, durante a cerimônia realizada em Belo Horizonte, e em meio a homenageados de todo o país, Deise foi representante quase exclusiva do Distrito Federal, junto com um militar do Exército.

PIONEIRISMO

A indicação da policial civil ao prêmio ocorreu por conta da distinção do trabalho realizado, sobretudo quanto à Polícia Comunitária, conceito que, de forma pioneira, levou à instituição e que norteou toda sua carreira.

“Foi uma felicidade enorme”, conta Deise, que enxerga o recebimento da homenagem como um reconhecimento da história que tanto batalhou para construir.

“Eu lutei muito por essa filosofia de Polícia Comunitária na instituição, enfrentando preconceito, desconfiança, descrença, mas sem nunca deixar de acreditar na importância da nossa integração com a comunidade”.

“Esse trabalho é a expressão máxima do que a Constituição fala em responsabilidade de todos, afinal a Segurança Pública não é apenas responsabilidade da Polícia”, analisa a agente de polícia. “Por isso, é tão importante oportunizarmos à população falar sobre Segurança Pública”, completa.

TRAJETÓRIA

Segundo Deise, logo que entrou na PCDF, em 1999, ela conheceu o conceito de Polícia Comunitária – que preconiza a integração entre a instituição policial e a comunidade. A ideia dessa filosofia é que, sempre em conjunto com as pessoas que vivem na região, os policiais possam identificar, priorizar e buscar a resolução para os problemas locais de criminalidade e violência.

Em 2003, por meio de projetos-pilotos em três cidades – Recanto das Emas, Candangolândia e Cruzeiro –, o Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou o Programa de Segurança Comunitária do DF, que integrava diversos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social. E, em 2005, foram criadas a Divisão de Polícia Comunitária e as seções de Polícia Comunitária em todas delegacias circunscricionais.

Bem antes disso, no entanto, ainda no ano de 2002, Deise já tinha dado início a um trabalho sistematizado nesse sentido, com a criação do Núcleo de Polícia Comunitária na 23ª Delegacia de Polícia (DP). Na ocasião, foram firmadas 30 parcerias e agregados mais 60 voluntários que participavam de projetos voltados principalmente a crianças, jovens e idosos – desde cursos de alfabetização voluntária a palestras sobre diversos temas.

A iniciativa chegou a promover, inclusive, o encaminhamento de jovens envolvidos com drogas para casas de recuperação e dos pais para acompanhamento psicológico.

Para a agente de polícia, essa abertura da delegacia à comunidade tem um grande potencial para modificar a realidade do local. Ela lembra que, em casos em que a investigação estava estagnada, por exemplo, essa proximidade facilitou o trabalho policial, com a obtenção de informações de pessoas da região.

Em 2005, como a primeira chefe de Polícia Comunitária da 27ª DP, encabeçou uma grande mobilização para que, na época, fosse feito o asfaltamento do Recanto das Emas. “Foram feitas diversas reuniões com o governo, além de abaixo-assinados, porque a gente entendia que a mobilidade daquela comunidade e também dos policiais facilitaria o atendimento das ocorrências, contribuindo para a redução da violência no local, além do impacto direto na qualidade de vida da população”, ressalta.

Ainda na 23ª DP, foi desenvolvido o primeiro trabalho referencial de atendimento ao idoso na PCDF – reconhecido pelo Conselho do Idoso do DF. Já o trabalho desenvolvido na 27ª foi eleito, na ocasião, como umas das 12 melhores práticas policiais do país em Polícia Comunitária, pela ONG Viva Rio e a Fundação Konrad-Adenauer. Agora, o colar Marechal Deodoro da Fonseca será mais um entre os inúmeras certificados e diplomas de honra ao mérito que Deise Luci acumula.

DEDICAÇÃO

Atuando, hoje, na Seção de Atendimento à Mulher da 17ª DP, em Taguatinga Norte, e há cerca de três anos da aposentadoria, ela continua dando exemplo de dedicação e amor à profissão, bem como de defesa dos princípios e crenças que traz consigo.

“Uma Polícia focada na interação com a comunidade é uma polícia moderna e, acima de tudo, cidadã. É uma instituição do estado democrático de direito, onde o cidadão tem voz e vez e que, de fato promove a paz social. É isso que defendo”, pontua Deise, ressaltando que vê o trabalho de policial civil como um grande privilégio e uma imensa responsabilidade.

“Eu tenho orgulho de ser policial, tanto porque sempre tive esse sonho quanto porque foi Deus que me colocou aqui”, encerra.

Policiais civis, militares e bombeiros terão assistência jurídica gratuita a partir de agora. A medida foi aprovada pelo plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. De autoria da deputada distrital Telma Rufino (PROS-DF), o Projeto de Emenda a Lei Orgânica 76/2017, assegura a assistência gratuita especializada quando no exercício de sua função os agentes públicos se envolverem em fatos de natureza penal ou administrativa.

De acordo com a parlamentar, os policiais e bombeiros não se enquadram nos requisitos socioeconômicos estabelecidos pela Defensoria Pública, porém tem que tirar recursos de seu próprio sustento para se defender em processos referentes a atos realizados no exercício de sua função, o que causava agraves financeiros e, por vezes, a falta de recursos para o provimento de suas famílias.

A emenda deixa claro que a assistência gratuita não se aplica a processos por improbidade administrativa apurada em Processo Administrativo Disciplinar.

O PELO atende a uma antiga reivindicação da categoria e entra em vigor a partir de sua publicação.

Os valores morais e éticos devem ser ensinados quando ainda criança. Com esse pensamento o deputado distrital Raimundo Ribeiro (PPS) apresentou o Projeto de Lei 780/15, aprovado nesta quarta-feira (6) na CLDF, que implanta Educação Moral e Cívica no currículo escolar. “Essa iniciativa tem como principal objetivo o desenvolvimento e participação de crianças, jovens e adolescentes na sociedade. De maneira que contribuam para uma construção mais ética, com mais civilidade, do nosso país”, argumentou Ribeiro.

“Atualmente, infelizmente, estamos diante de um quadro de valores destorcidos. Estamos deixando de lado a solidariedade, por exemplo. Isso, não pode continuar, temos que buscar soluções para frear. Precisamos, sim, ensinar aqueles que serão o futuro do nosso país”, observou o parlamentar. Ribeiro pontua os ensinamentos da disciplina: aprimoramento do caráter com apoio moral, dedicação às família e a comunidade, preparo para exercício das atividades cívicas, fundamento moral no patriotismo e na ação construtivas, sempre visando o bem.

Estímulos – A moral é o conjunto de regras adquiridas por meio da cultura, educação, tradição e do cotidiano que orientam o comportamento humano. “Cabe ressaltar que a disciplina não vai adestrar, nem catequizar, mas tem a finalidade de estimular a reflexão do pensamento voltado aos valores éticos e morais”, explicou Raimundo Ribeiro.

Juntamente com a disciplina, é importante que a família também participe desse processo, afinal o que é aprendido em casa, é levado para as ruas. “A ideia é que essa disciplina possa também construir um elo entre a criança/jovem/adolescente e seus familiares. Precisamos que os parentes trabalhem essas questões em casa. Uma vez que eles são o primeiro grupo social do indivíduo”, afirmou o parlamentar.

Ribeiro lembrou que na família são construídos os valores morais e éticos e que com as convivências do cotidiano essas questões são lapidadas de acordo com as influências, que podem ser positivas ou negativas. “Por esse motivo ressalto a necessidade de tratar esse assunto também fora de casa. E, o melhor lugar é na escola”, completou o deputado.