Uma estátua de Nossa Senhora Aparecida de aproximadamente dez metros foi erguida ao lado de Cristo ressuscitado. Foto: Andre Borges/Agência Brasília

Momento da crucificação emocionou muitos fiéis, como a auxiliar de produção Adenalva Brito. Essa foi 44ª apresentação, em Planaltina, do maior evento da cristandade

Pelo terceiro ano seguido, a auxiliar de produção Adenalva Oliveira Brito, de 40 anos, foi à encenação da Via-Sacra no Morro da Capelinha, em Planaltina. Com lágrima nos olhos, ela não desviou a atenção da crucificação de Jesus Cristo. “Não venho para pagar promessas, mas agradecer por ter uma vida plena, com saúde e alegria.”

Ela foi uma das 60 mil pessoas que presenciaram, emocionadas, a 44ª encenação da Paixão de Cristo em Planaltina, nesta Sexta-Feira Santa (14), desde o início, às 16 horas. O esquema montado pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social se mostrou eficiente e não houve incidentes graves.

Ao término da apresentação, a Polícia Militar do Distrito Federal, que mobilizou 585 homens no evento, registrou quatro ocorrências: Um furto de objetos de dentro de um veículo, um flagrante de bicicleta roubada e duas armas apreendidas.

Já o Corpo de Bombeiros Militar do DF teve 38 atendimentos, dos quais 34 foram desmaios, quedas de pressão e mal súbito. Um carro de venda de pipoca pegou fogo, e fogos de artifício usados na encenação causaram três incêndios, todos controlados.

Com cinco pontos de distribuição gratuita de água ao público, a Companhia de Saneamento Ambiental do do DF (Caesb) teve esvaziados três caminhões com 500 litros cada. Dois veículos maiores com 5 mil litros cada duraram até o fim da encenação.

O governador em Exercício, Renato Santana, acompanhou com o público a subida dos atores até o topo do morro. Segundo ele, o evento movimenta a economia ao gerar renda para o comércio local. “O aporte de recursos do governo de Brasília para a Via-Sacra é um investimento”, disse ele.

Também houve participação da Agência de Fiscalização de Brasília (Agefis), da Companhia de Eletricidade de Brasília (CEB), da Companhia de Urbanização da Nova Capital do Brasil (Novacap), do Conselho Tutelar de Planatina I, da Defesa Civil, do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) e da Polícia Civil.

Santana se referia a financiamento do governo ao projeto por meio de emendas parlamentares dos deputados distritais Claudio Abrantes (Rede) e Ricardo Vale (PT), executadas via Secretaria de Cultura. A verba, no total de R$ 1,1 milhão, foi usada para custear a infraestrutura.

Em alusão aos 30 anos que a imagem de Nossa Senhora Aparecida foi encontrada no Brasil e aos 100 anos que a imagem de Nossa Senhora de Fátima foi vista em Portugal, uma estátua de aproximadamente dez metros da mãe de Jesus foi erguida no topo do morro.

Ao lado, o ator que interpreta Jesus, o advogado Marcelo Augusto Ramos, de 29 anos, foi erguido por um guindaste para ficar na altura da imagem. Todo ano é feita uma surpresa do tipo para o público do evento. Havia grande expectativa do que seria feito depois que ele foi elevado a mais de 30 metros de altura no ano anterior.

Participaram da apresentação cerca de 1,8 mil voluntários, dos quais aproximadamente 1,5 mil são atores do grupo Via-Sacra. Os outros fazem a parte do apoio técnico, como figurino, maquiagem e iluminação.

Os fiéis começaram a chegar horas antes do início da encenação da Via-Sacra. A manhã foi tranquila, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social. Muitos aproveitaram para agradecer pelas graças alcançadas. Para outros, a visita ao Morro da Capelinha foi programa turístico.

A Polícia Civil do DF esteve presente com sua Delegacia Móvel. O Corpo de Bombeiros deslocou 215 militares e 21 viaturas e montou estrutura para atendimento pré-hospitalar, salvamento e combate a incêndios.

Já o Departamento de Trânsito (Detran-DF) mobilizou 58 agentes e 24 viaturas. O órgão cuidou da sinalização de toda a área do acesso da DF-250 à entrada do Morro da Capelinha. Também organizou a via exclusiva de pedestres e fez controle do estacionamento de carros credenciados.

Uma equipe do Núcleo de Educação e Campanha de Trânsito prestou esclarecimentos à população sobre a importância do respeito à faixa de pedestre

A Secretaria de Saúde atuou com três pontos de atendimento, distribuídos ao longo da ladeira do Morro da Capelinha.

Por Ricardo Callado 

Já era esperado. As delações da empreiteira Odebrecht tornaram público o que muitos já sabiam. Nos últimos anos, as principais obras realizadas no Distrito Federal foram manchadas pela corrupção.

Muitos políticos fizeram fortunas com dinheiro público. Alguns, somam processos, outros, baixa polaridade. E tem aqueles que ainda estão atuantes na cena política. A Operação Lava Jato deve cuidar disso. Colocar cada um no seu devido lugar: fora da vida pública.

O retorno ou chegada ao Palácio do Buriti para muitos era um sonho alcançável. No momento, o Complexo da Papuda é a realidade próxima.

A Justiça do Distrito Federal vai analisar nas próximas semanas o que fazer com o conteúdo das delações. O ministro Edson Fachin já liberou o material.

Os políticos brasilienses citados podem ter que responder inquérito por crimes como corrupção ativa e passiva, contra a ordem financeira e enriquecimento ilícito, entre outros. E podem também ter seus processos arquivos, caso a justiça considere que não existe culpabilidade. Essa é uma hipótese improvável.

No rol dos citados estão os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), o ex-vice-governador e assessor especial do presidente Michel Temer, Tadeu Filippelli (PMDB) e ex-deputado federal e candidato ao GDF em 2002, Geraldo Magela (PT).

São citados ainda o ex-senador Gim Argello (já preso) e o deputado distrital Robério Negreiros (PSDB). Gim por sua atuação principalmente na aprovação de MPs de interesse da Odebrecht e Robério por ter recebido contribuição financeira da Odebrecht para sua campanha.

As obras citados até agora nas denúncias são o Estádio Nacional Mané Garrincha, o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) e o condomínio Jardins Mangueiral. Todas elas teriam gerado propina para os bolsos dos citados.

Cada um dos envolvidos  tem uma realidade diferente hoje. E um plano para 2018.

Arruda ainda tenta se livrar da Operação Caixa de Pandora. Estava perto de se tornar elegível novamente. Pretendia ser protagonista nas eleições do próximo ano. Sendo ele ou não o candidato.

A Lava Jato deve tirar Arruda  da disputa e deixa-lo afastado de vez da vida pública, sem chances de retorno.

Agnelo pensava até em ser candidato a deputado, mesmo com a baixa popularidade e com chances mínimas de uma vitória, até para distrital. Seu governo foi desastroso. Estava sendo esquecido aos poucos devido a baixa popularidade do atual governo. A Lava Jato o colocou novamente no noticiário. Antes por incompetência, agora por corrupção.

Filippelli é hoje o principal candidato da oposição ao Palácio do Buriti. Vem articulando há mais de um ano para isso. Usa o Palácio do Planalto, onde está instalado, como bunker para organizar a sua campanha. Entre uma promessa e outra, vai deixando o tempo passar para, na hora certa, viabilizar a sua candidatura. É o político com maior expectativa de poder, mas cansando seus potenciais aliados, vai deixando escapar seu projeto.

Para piorar, a delação da Odebrecht vai atrapalhar os planos de Filippelli. O Mané Garrincha e o Centrad serão um capítulo a parte na sua vida política. Mesmo com muito esforço, sua imagem não será apagada do governo Agnelo, onde foi vice-governador.

Magela está sem mandato depois que perdeu a eleição ao Senado em 2014. Pretende tentar um retorno a vida pública com um mandato parlamentar ou até o próprio Buriti. Vai passar os próximos meses dando explicações a Justiça.

É bom avisar para os que estão comemorando não estarem na lista de Fachin que novas delações ainda estão para serem conhecidas. E que podem aumentar o estrago na política brasiliense.

É grande a possibilidade de prisão rápida de alguns dos citados nas delações da Odebrecht. São todos políticos sem foro privilegiado, o que deixa a Papuda ainda mais perto.

Com a decisão do ministro Edson Fachindo Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou abertura de 76 inquéritos para investigar pessoas citadas nas delações da Odebrecht, subiu para 195 o número de investigados na Corte a partir da Operação Lava Jato.

Antes das decisões, 109 parlamentares, ministros e outros envolvidos eram investigados no STF.

Entre os parlamentares que serão processados no Supremo Tribunal Federal estão 16 nomes do PT, 14 do PMDB e 11 do PSDB. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira, uma das maiores doadoras para campanhas políticas no país.

Aécio e Jucá

Os presidentes do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e do PMDB, senador Romero Jucá (RR), são os que acumulam o maior número de pedidos de investigações, cinco ao todo. Renan Calheiros (PMDB-AL) foi citado em quatro inquéritos envolvendo a Odebrecht e passou a responder a 12 investigações na Lava Jato.

Os inquéritos podem levar pelo menos cinco anos e meio para chegar a uma conclusão. O tempo é estimado pela Fundação Getúlio Vargas Direito Rio para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja finalizado.

Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, pode ser solicitada a quebra dos sigilos telefônico e fiscal, além do depoimento dos próprios acusados.

O Ministério da Fazenda autorizou nesta quinta-feira (13) um aumento de 7,485% nas tarifas dos serviços postais e telegráficos prestados pelos Correios. O reajuste vale para os serviços nacionais e internacionais, e não se aplicam ao segmento de encomendas, como PAC e Sedex.

Para entrar em vigor, a medida ainda depende da publicação da portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Com o aumento, a carta não comercial de até 20 gramas passa de R$ 1,15 para R$ 1,23. A tarifa do telegrama nacional redigido pela internet passa de R$ 7,07 para R$ 7,60 por página. O preço da Carta Social, destinada aos beneficiários do programa Bolsa Família, permanece inalterado, em R$ 0,01.

Segundo os Correios, os serviços da estatal são reajustados todos os anos, com base na recomposição dos custos repassados à estatal, como aumento dos preços dos combustíveis, contratos de aluguel, transportes, vigilância, limpeza e salários dos empregados. As tarifas são atualizadas com base no Índice de Serviços Postais, indicador formado a partir de uma cesta de índices, como INPC, IPCA, e IGP-M.

O relatório final do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), vinculado à Aeronáutica, sobre a queda de helicóptero em Carapicuíba (SP), que matou Thomaz Rodrigues Alckmin, filho do governador paulista Geraldo Alckmin, confirma que componentes da aeronave estavam desconectados.

O acidente ocorreu em abril de 2015, em Carapicuíba (SP), e matou também o piloto Carlos Haroldo Gonçalves e os mecânicos Paulo Moraes, Erick Martinho e Leandro Souza. A Aeronáutica já havia divulgado nota, em junho de 2015, em que apontava que a causa da queda havia sido um problema com os componentes.

Segundo o relatório, os controles flexíveis (ball type) e alavancas (bellcranck), que são fundamentais para o piloto controlar a aeronave em voo, estavam desconectados antes da decolagem. Uma das hipóteses é que o mecânico a bordo tenha se distraído, sem perceber a intercorrência.

O documento aponta ainda falhas na organização de trabalho: “a rotina de trabalho dos profissionais da organização de manutenção era suscetível a interferências e interrupções que promoviam quebra na sequência das atividades desenvolvidas”.

A empresa Helipark, proprietária do helicóptero, havia se pronunciado quando o primeiro relatório foi anunciado, dizendo que a hipótese de o helicóptero ter decolado com os componentes desconectados é absurda. “Equivalente a imaginar-se dirigir um automóvel com a barra de direção solta. Tratando-se de um helicóptero, o mero acionamento dos motores provocaria o tombamento lateral da aeronave ainda na pista”.

Após a divulgação da lista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a cúpula do PT vai reforçar o monitoramento de aliados que estão presos – e são potenciais delatores – como Antonio Palocci e Vaccari Neto. A informação foi publicada com exclusividade pelo blog da jornalista Andréa Sadi, do G1. O partido teme que, com o avanço das investigações da Lava Jato, o ex-ministro e o ex-tesoureiro fechem uma delação premiada.

Entranhas do PT

Vaccari e Palocci estão presos. Segundo o blog de Andréa Sadi, como poucos petistas, conhecem o funcionamento interno do partido e também podem confirmar – e reforçar – os relatos dos delatores da Odebrecht sobre como funcionava o esquema financeiro do PT com empresas e também das campanhas dos ex-presidentes Lula e Dilma.

Situação “sob controle”

Segundo Sadi, petistas querem convencer o ex-tesoureiro do partido a não colaborar, argumentando que os partidos da base e da oposição trabalham no Congresso para aprovar um “acordão” para descriminalizar o caixa dois. Na semana passada, antes da lista de Fachin, um dirigente partidário visitou Dirceu e Vaccari e relatou à cúpula do partido que sentiu a situação “sob controle”.

Agnelo e Arruda

Citados nos pedidos de investigação enviados pelo STF à Justiça Federal do DF, os ex-governadores Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR) teriam recebido cifras milionárias de executivos da Odebrecht para financiar campanhas eleitorais. Agnelo recebeu R$ 1 milhão em 2010, e Arruda, outros R$ 996 mil em 2014.

Delações da Odebrecht

As petições enviadas pelo Supremo serão analisadas pela Justiça Federal do DF, que decidirá se abre ou não inquérito para apurar as suspeitas. O suposto repasse de R$ 1 milhão a Agnelo é citado nas delações dos ex-diretores da Odebrecht João Antônio Pacífico Ferreira e Ricardo Roth Ferraz de Oliveira. Ambos relataram o pagamento da quantia em 2010 – ano em que Agnelo foi eleito para o Palácio do Buriti. Os R$ 996 mil supostamente pagos a Arruda são citados pelos mesmos dois delatores, em outro pedido que também será analisado pela Justiça Federal no DF. Segundo os depoimentos, o dinheiro foi para o caixa 2 da campanha de 2014 do ex-governador, que tentava voltar ao cargo.

Ato Público

Com o objetivo de intensificar as ações contra a PEC 287/16, a ANAFE, representada por seu vice-presidente, Rogério Filomeno, esteve presente no Ato Público realizado nesta quarta-feira (12), no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

Radar móvel

Durante o ato foi inaugurado um “radar móvel”, em formato eletrônico e com dados atualizados em tempo real, para apontar quais deputados são contrários ou favoráveis à reforma da Previdência, em fase avançada de discussão na Câmara.

ENQUANTO ISSO…

# O sub-relator da CPI da Saúde, deputado Wasny de Roure (PT), apresentou relatório parcial dos trabalhos da comissão na sessão desta quarta-feira (12). O texto tem 266 páginas. “Fizemos um relatório consistente e recomendamos a abertura de diversas investigações para sanar dúvidas sobre irregularidades na gestão da Secretaria de Saúde”, disse o distrital.

# No documento, constam informações sobre orçamento e investimentos na pasta, no período de 2011 a 2016. Para Wasny, foi a redução de investimentos na área pelo governo Rollemberg – em mais de R$ 590 milhões nos dois últimos anos – um dos agravantes da crise da saúde no DF.

# Entre as recomendações feitas no relatório está a abertura de processo administrativo contra o vice-governador Renato Santana e de apuração da conduta do secretário de Saúde Humberto Fonseca, que aparece relacionado ao descredenciamento de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), resultando na perda de recursos federais. “Pedimos a investigação do responsável pelo descredenciamento do SUS, cujos recursos afetam lá na ponta”, disse Wasny.

# O relatório parcial faz menção também aos deputados citados na Operação Dracon. O texto recomenda que eles “tenham a oportunidade de palavra no âmbito desta comissão antes de seu encerramento”, previsto para maio próximo.

# A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei nº 1.153/2016, de autoria do suplente Roosevelt Vilela (PSB), que proíbe o Legislativo de homenagear pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade administrativa ou crime de corrupção.

# A proposta recebeu parecer favorável da deputada Luzia de Paula (PSB), com ressalvas. “A preocupação é meritória, mas é preciso ressaltar que a Casa já faz uma avaliação prévia de todos os homenageados”, afirmou Luzia.

O deputado Cristiano Araújo (PSD) vai garantir recursos para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Setor QNR, em Ceilândia, por meio de emenda parlamentar. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (13) durante reunião com o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, e o prefeito da QNR, João Gomes. A ideia é que as obras sejam iniciadas ainda neste ano. A nova unidade beneficiará cerca de 30 mil pessoas.

Cristiano solicitou a reunião ao secretário para que ele ouvisse do prefeito as demandas da população em relação à construção de um novo ponto de atendimento para a comunidade. Fonseca ouviu atentamente a reivindicação, mas lamentou o fato de o GDF não ter recursos disponíveis no momento para essa importante obra, apesar do projeto já estar concluído.

Sensibilizado, o deputado comprometeu-se a destinar recursos para a Secretaria de Saúde, por meio de emenda parlamentar. “A população da QNR precisa dessa UBS e nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que ela saia rapidamente do papel”, disse Cristiano.

IHBDF – No encontro também foi debatida a criação do Instituto Hospital de Base, um projeto do GDF que pretende instalar um novo modelo de gestão para a unidade, semelhante ao utilizado na Rede Sarah, que é referência internacional. O secretário de Saúde defendeu a proposta e afirmou que sua implantação trará mudanças necessárias que vão beneficiar a todos.

Ao lado da anfitriã do evento, cidade receberá a premiação em 19 de abril. Custos da viagem serão arcados pela organização e com recursos próprios do governador

O governador Rodrigo Rollemberg receberá por Brasília o Prêmio de Capital Ibero-americana da Paz, em Madri, na próxima semana, durante a abertura do I Fórum Mundial sobre as Violências Urbanas e Educação para a Convivência e a Paz. Ele embarca na sexta-feira (14) para a capital espanhola, onde terá ainda encontros bilaterais com autoridades de diferentes países.

A cidade brasiliense foi escolhida em reconhecimento pela adoção de uma cultura de paz e por políticas públicas contra a violência, tendo como carro-chefe o programa Viva Brasília – Nosso Pacto Pela Vida. A honraria, referente ao biênio de 2017 e 2018, também será concedida à cidade sede do evento pela iniciativa de debater o tema.

Contou para a escolha da capital brasileira a forte presença diplomática na cidade, sem que haja contexto de xenofobia — que, resumidamente, é a aversão e o temor a pessoas e valores estrangeiros.

Organizado por um comitê internacional, formado pela União das Cidades e Capitais Ibero-americanas (UCCI), além de órgãos como as prefeituras de Madri, de Barcelona e de Paris, o fórum vai reunir, até 21 de abril, governos locais, organismos internacionais e a sociedade civil para repensar temas relacionados à violência urbana.

Organização custeará viagem do governador

Os custos com passagens áereas e hospedagem do governador, entre 17 e 19 de abril, serão arcados pela UCCI. A organização internacional também oferecerá transporte. Já as diárias dos dias anteriores ao evento ficarão sob custeio de Rollemberg, que usará recursos próprios.

Como ele será acompanhado pela esposa, Márcia Rollemberg, ficarão no orçamento da família as despesas relacionadas a ela, inclusive de passagem aérea. Os custos adicionais para acomodá-la na mesma hospedagem ofertada ao governador também serão pagos pelo casal, sem a utilização de verbas do governo.

Para a viagem, a equipe de apoio foi reduzida ao máximo. Assim, apenas um segurança e um ajudante de ordem terão as despesas bancadas com dinheiro público para acompanhar o chefe do Executivo local.

Também com passagens e hospedagem arcadas pela UCCI, a chefe da Assessoria Internacional do governo de Brasília, Renata Zuquim, e uma servidora do setor, participarão do fórum entre 17 e 22 de abril.

Na ausência de Rollemberg, que voltará a Brasília para a celebração do aniversário da capital, elas seguirão cumprindo a agenda do evento e representando a cidade.

O fórum

O I Fórum Mundial sobre as Violências Urbanas e Educação para a Convivência e a Paz é resultado de compromissos firmados na 21º Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2015, em Paris.

A proposta é que líderes locais discutam, no evento, o que pode ser feito em conjunto para transformar as cidades em lugares de paz e conviência.

Brasília faz parte da União das Cidades e Capitais Ibero-americanas desde 1985. O anúncio de premiação foi feito em junho de 2016, durante assembleia plenária da organização em La Paz, na Bolívia.

A UCCI é uma organização internacional não governamental e sem fins lucrativos, criada em 1982, para garantir relações pacíficas e de desenvolvimento mútuo entre os países ibero-americanos. Desde 1989, a organização é membro consultivo do Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ONU).

“O DF não tem dinheiro em caixa para fechar o ano. Ele tem um déficit projetado, em torno de R$ 851 milhões. É déficit financeiro. Não é orçamentário”, alerta o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury

Por Francisco Dutra, do Jornal de Brasília – Faltam R$ 851 milhões para o Governo do Distrito Federal pagar as contas em dia até o final do ano. O rombo coloca em risco todos os pagamentos, incluindo salários de servidores públicos, despesas de custeio, investimento e dívidas com fornecedores.

“O DF não tem dinheiro em caixa para fechar o ano. Ele tem um déficit projetado, em torno de R$ 851 milhões. É déficit financeiro. Não é orçamentário”, alerta o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury.

esequilibrado pela crise econômica e pelo desarranjo das contas públicas brasilienses, herdado de gestões passadas, o governo Rollemberg faz malabarismos orçamentários para pagar os servidores e os credores, dentro das margens legais. “Hoje na verdade, quando chega o dia 20 do mês, eu começo a represar o pagamento de terceiros. Ou seja, começo a segurar pagamentos para conseguir fechar a folha para pagar no 5º dia útil. Em todo mês este é um grande sacrifício”, relata.

Considerando inflação e demais indicadores econômicos, o DF arrecadou R$ 3.7 bilhões no primeiro trimestre deste ano. É um crescimento real de 1,8% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram recolhidos R$ 3,6 bilhões. A alta foi puxada pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que captou R$ 537 milhões, frente aos R$ 454 milhões pagos pelos contribuintes, no começo de 2016.

No entanto, os números positivos empalidecem diante da tendência de frustração do ICMS. Em termos reais, a arrecadação o tributo caiu em 1,9%, regredindo de R$ 1,870 bilhão em 2016, para R$ 1,834 bilhão neste ano. No ano passado, o tributo havia tido um crescimento real 9%. Por isso, a recente frustração é um banho de água fria nas projeções do GDF para o recolhimento do tributo neste ano.

Recursos federais ajudarão na conta

A venda de R$ 1,5 bilhão em dívidas renegociadas pelo Refis e a ajuda federal para quitar R$ 460 milhões de dívidas na Saúde e Educação são as cartas na manga do governo para não fechar o ano no vermelho. Caso tenha sucesso nas duas operações, o governo terá um alívio financeiro estratégico.

Conhecida oficialmente como securitização, a venda da dívida do Refis não teve sucesso em duas tentativas no ano passado. Segundo o secretário de Fazenda, neste ano o GDF adotou uma nova estratégia para captar recursos. O governo fez um roadshow para apresentar o negócio para compradores em potencial.

Tradicionalmente, este tipo de operação é intermediada por uma grande instituição financeira. Diferente das tentativas anteriores, desta vez esta entidade deverá apresentar a garantia firme de R$ 250 milhões. Isso significa que a instituição financeira deverá arcar com a garantia dessa quantia, caso a venda não seja concretizada.

Apesar de ter sido alvo de questionamentos do Ministério Público, o Refis vem representando uma injeção de fôlego para o GDF. Independente da securitização, a renegociação gera o recolhimento mensal de R$ 32 milhões. Mesmo assim, o Buriti não planeja uma nova edição do Refis neste ano.

“Conseguimos com o Governo Federal R$ 460 milhões para o pagamento de despesas de exercícios anteriores (deas) da Saúde e Educação. Esse dinheiro deverá sair nestes próximos 90 dias. Será uma im portante injeção recursos na economia local”, comenta João Antônio Fleury.

Tradicionalmente, outra fonte de receita é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O tributo começará a ser cobrado em junho.

ITBI renderá mais

Economia do DF em mudança

• Confirmando a tendência reaquecimento do mercado de imóveis e da construção civil, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Móveis (ITBI) apresentou números alentadores. A arrecadação do tributo saltou de R$ 66 milhões no ano passado, para R$ 76 milhões neste ano. Se a indústria da construção ganhar embalo, diminuirá a massa de 320 mil desempregados no DF.
• As contas públicas do DF continuam a caminhar na corda bamba. Segundo o secretário de Fazenda, um desequilibrio brusco poderá levar a folha de pagamento a um colapso em poucos dias, impossibilitando o pagamento dos salários dos servidores no 5º dia útil.
• Do ponto de vista de João Antônio Fleury, a reforma da previdência no DF é inevitável. O déficit da previdência no ano passado foi de R$ 2,2 bilhões. Neste ano a projeção será de um rombo de R$ 2,9 bilhões. Estes novos R$ 700 milhões terão que ser tapados com recursos do Tesouro. A médio prazo o déficit será relativamente impagável.

Via e Odebrecht prometeram ‘subcontratar’ concorrentes para vencer licitação; Arruda teria dado aval. Verba para reeleição de Agnelo comprou habite-se, diz ex-executivo; defesas não comentaram

Por Mateus Rodrigues, G1 DF –  As negociações para a construção do Centro Administrativo do Distrito Federal, em Taguatinga, entre 2007 e 2014, foram marcadas por “acordos de mercado” na fase de licitação e repasses ao caixa dois de campanhas eleitorais, afirma um dos delatores da Odebrecht na operação Lava Jato. Responsável pela obra, o consórcio Centrad é formado pela empreiteira e pela Via Engenharia, que tem sede em Brasília.

As informações constam na delação do ex-executivo da Odebrecht João Antônio Pacífico Ferreira – os vídeos foram liberados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (12). O delator cita envolvimento dos ex-governadores Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR) no esquema – as defesas dos políticos não quiseram comentar o caso.

No depoimento, Pacífico afirma que a concessão da carta de habite-se para o complexo de 180 mil metros quadrados, no último dia útil de 2014, foi parte de um acordo de “colaboração de campanha”, em verbas não declaradas para a reeleição do então governador Agnelo Queiroz.

“Ora, nós estávamos com uma obra praticamente concluída. Nós tínhamos um financiamento desse valor aí, mais de R$ 700 milhões. À obra, não tinha sido dado o habite-se, apesar de terem sido cumpridas todas as exigências. Aí, nós condicionamos a colaboração de campanha, que saiu de forma, a grande maioria, não oficial, a que essas providências fossem tomadas”, diz.

O delator não chega a citar os valores que, supostamente, teriam sido pagos à campanha de Agnelo em 2014. Em um dos pedidos de inquérito enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Justiça Federal no DF, consta um suposto pagamento de R$ 1 milhão em propina – este, referente a 2010.

Segundo o ex-executivo da Odebrecht, cada parcela do repasse era condicionada a um tipo de contrapartida. “Implementar as garantias, recebimento da primeira fase, aprovação do aditivo, implementação, ‘assim, assado'”, enumera. Os acordos constavam em uma planilha, “uma espécie de programa de ação”.

Durante o depoimento, João Antônio Pacífico defendeu que as contrapartidas exigidas pelo consórcio “não eram mais que uma obrigação” do GDF, ou seja, atitudes que deveriam ter sido tomadas antes mesmo do acordo. Segundo ele, um total de R$ 2,5 milhões chegou a ser “operacionalizado”.

Habite-se ‘catastrófico’

Em um dos vídeos liberados, o delator explica aos procuradores da República que, mesmo com a promessa de financiamento, o habite-se do Centro Administrativo foi obtido “de uma forma muito catastrófica”. Segundo ele, Agnelo Queiroz forçou a liberação do documento em tempo recorde porque queria “ter a placa dele” como responsável pela inauguração.

 

Para obter o documento e liberar a ocupação dos prédios, segundo Pacífico, dois chefes da Administração Regional de Taguatinga (órgão responsável pelo habite-se naquela região) foram demitidos.

“O primeiro se recusou a assinar, não ia assinar um habite-se em 15 de dezembro, do último ano do governo Agnelo, quando o Agnelo já tinha perdido a eleição, não era mais o governador. Colocaram outro, até que surgiu um último colaborador, chamado Anaximenes Vale dos Santos, que assinou o habite-se em 31 de dezembro. Obviamente que o governo Rollemberg cassou essa liminar nos primeiros dias do governo dele. “

A assinatura do habite-se em 31 de dezembro de 2014 – último dia de Agnelo à frente do Buriti – resultou em uma ação do Ministério Público contra o ex-governador e Anaximenes Santos por improbidade administrativa. Os bens de ambos chegaram a ser bloqueados pelo Tribunal de Justiça do DF em 2015, mas o mérito do processo ainda não foi julgado.

Durante o depoimento, Pacífico também cita o nome do vice de Agnelo e atual assessor especial de Michel Temer, Tadeu Filippelli (PMDB). Segundo o delator, era Filippelli quem “coordenava as ações, botava a máquina pra andar” nas obras do Centro Administrativo.

“Quando nós fomos procurados, inicialmente, [foi] através da Via. A Via também tinha uma relação muito boa com o Tadeu Filippelli, com o governo, por ser uma empresa mais local. Nos procuraram para fazer contribuições de campanha”, diz o ex-executivo.

Arruda e o ‘acordo’

A delação de João Antônio Pacífico também implica o ex-governador José Roberto Arruda (PR) nas supostas irregularidades que envolvem o Centro Administrativo. Segundo o ex-diretor da Odebrecht, a parceria da empreiteira com a Via Engenharia foi resultado de uma “sinalização” do grupo político de Arruda.

“Teve uma sinalização de que o governo, como havia uma empresa local, que sempre esteve presente em todas as campanhas do grupo dele – eu acho que não era somente do então governador José Roberto Arruda, sempre esteve presente nas campanhas do grupo político. Então, ela tinha uma espécie de preferência”, diz Pacífico.

“Então, ela [Via] foi indicada também pelo grupo político do governo [Arruda]. Claro que, se fosse uma empresa sem nenhuma especialidade, nós iríamos vetar. Mas como era uma empresa com essa habilitação, nós concordamos.”

Questionado por um dos investigadores, Pacífico diz acreditar que havia interlocutores diretos do GDF nessa negociação. “Foi um acordo entre as empresas, mas óbvio que tinha pessoas lá que acompanhavam. Podiam até não botar a cara na fotografia, eu não me recordo quem era, mas imagino que deveria ter. Acho que sim.”

Para vencer a licitação, Via e Odebrecht ainda teriam fechado um “acordo de mercado” com o consórcio concorrente, que reunia as empresas Delta e Manchester. As construtoras desistiram da licitação principal, sob a promessa de que seriam “subcontratadas” para atuar na manutenção dos prédios, segundo Pacífico.

“Essas empresas não tinham nenhuma experiência em obras de PPP [parceria público-privada]. Nunca tinham feito. Não tinham a cultura de obras com essas características. À medida que o projeto foi caminhando, se constatou que na realidade eles queriam era tumultuar o processo”, afirma o delator.

Segundo o depoimento, o acerto foi definido em uma reunião entre representantes da Manchester e os ex-executivos da Odebrecht – e também delatores – Alexandre Barradas e Ricardo Ferraz. O encontro ocorreu “em alinhamento com o governo do estado (sic)”, de acordo com Pacífico.

“Nesses diálogos, eles [Manchester] colocaram que tinham realmente interesse em participar, e propuseram de eles participarem com 25% na parte de operação e manutenção. Depois de muita discussão, eles exigiram um documento formal assinado por ambas as partes. Nós não assinamos, mas a Via Engenharia assinou esse termo.”

 

Posicionamentos

Em nota divulgada nesta quarta, o Palácio do Buriti informou que não vai comentar os pedidos de investigação, porque o processo judicial está em andamento. Também em nota, a Odebrecht disse entender que “é de responsabilidade da Justiça a avaliação de relatos específicos feitos pelos seus executivos e ex-executivos”.

“A empresa colaborou com a Justiça, reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades brasileiras e da Suíça e com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas”, diz o texto.

‘Lista de Fachin’

Todas essas citações a Agnelo, Arruda e outros políticos sem mandato vigente no DF integram uma lista de 201 pedidos de investigação remetidos a instâncias inferiores de todo o país pelo ministro relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin. As petições foram repassadas porque os alvos não têm o chamado “foro privilegiado”.

O ministro também autorizou a Procuradoria Geral da República (PGR) a investigar 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores e 39 deputados. Os pedidos se baseiam na chamada lista de Janot, feita com base em delações de ex-executivos da Odebrecht.