O juiz do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedentes os pedidos e condenou o Distrito Federal a efetivar o pagamento da 3ª parcela do reajuste da Gratificação por Habilitação em Apoio às Atividades Jurídicas (GHAAJ) e do vencimento, implementado pela Lei nº 5.192/2013, bem como ao pagamento retroativo da diferença, pertinente aos meses de setembro/2015 a julho/2016.

A autora ajuizou ação de obrigação de fazer, para compelir o Distrito Federal a implementar a parcela referente ao ano de 2015, do reajuste promovido pela Lei nº 5.192/2013, na Gratificação por Habilitação em Apoio às Atividades Jurídicas, que compõe os vencimentos da carreira dos servidores da Procuradoria Geral do Distrito Federal, da qual a autora faz parte.

O DF apresentou defesa, na qual, em resumo, argumentou que a suspensão dos reajustes é legítima, devido a sua situação financeira, e requereu a improcedência dos pedidos.

O magistrado adotou o entendimento das Turmas Recursais do TJDFT sobre o tema e registrou que: “De acordo com o mais recente entendimento adotado pela maioria das Turmas Recursais deste Eg. TJDFT, havendo previsão legal no sentido de contemplar determinada categoria de servidor público com reajuste salarial, este só perderia sua exequibilidade no caso de comprovada ausência de dotação orçamentária. Ocorre que, conforme determina a lei processual ao tratar sobre o ônus probatório, incumbe ao Distrito Federal fazer prova acerca da alegada inexistência de dotação orçamentária para fins de desonrar a determinação legal de reajuste salarial. Somado a isto, o ente de direito deveria, ainda, ter mostrado que adotou as providências a fim de preservar a remuneração dos servidores e da abstenção da prática de certas condutas (art. 23, § 3º, da LRF c/c art. 373, II, do NCPC)… Importante, ainda, destacar que nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2015.00.2.005517-6, o Conselho Especial consignou que a ausência de dotação orçamentária para os reajustes concedidos por diversas leis distritais (inclusive a Lei 5.0082012), embora não constitua vício de inconstitucionalidade, provoca a ineficácia da execução das despesas relacionadas com a implementação dos reajustes. Entretanto, destaca-se, o que não ficou comprovado pela parte Ré foi, justamente, a alegada falta de recursos. Dessa forma, com fulcro nos Princípios da Legalidade, da Segurança Jurídica e da Isonomia, bem como com esteio no entendimento jurisprudencial que tem prevalecido em nossa Corte de Justiça, a procedência da demanda é medida impositiva”.

A decisão transitou em julgado e não pode mais ser objeto de recurso.

Onze deputados distritais mantêm a obstrução a pautas do GDF e, com isso, a votação em segundo turno da Projeto de Emenda à Lei Orgânica pode não acontecer na próxima semana

Por Eric Zambon, do Jornal de Brasilia – A aprovação do projeto que limita os supersalários no DF está ameaçada na Câmara Legislativa. Pelo menos 11 deputados distritais mantêm a obstrução a pautas do Governo de Brasília e, com isso, a votação em segundo turno da Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 67/2017 pode não acontecer na próxima semana, como previsto.

Apesar disso, ontem duas propostas do Governo foram aprovadas em plenário: uma que permite a inscrição de Brasília em fóruns internacionais e outra que autoriza créditos de R$ 1,4 milhão ao orçamento do DF. Segundo a oposição, a obstrução só foi furada pontualmente.

“Houve a exceção em relação a do crédito pois havia emenda de deputados. E no outro havia uma situação emergencial, já que o governo incompetente estava inadimplente junto ao Fórum Mundial das Aguas”, justificou Wellington Luiz.

Líder do Governo na Câmara, Rodrigo Delmasso (Podemos) amenizou a obstrução, mas criticou a quem aderiu. “Todos os deputados têm responsabilidade e não acho que ninguém utilize seu mandato de maneira pessoal”, disse. O governista ainda vislumbrou a votação de outros projetos do Executivo antes do feriado.

Para ele, existe chance até de a transformação do Hospital de Base em Instituto passar por comissão e ser apreciada em plenário na próxima semana. Esperançoso, não?

Saiba mais

• A obstrução na Câmara tem Cláudio Abrantes e Wellington Luiz à frente por eles terem feito carreira na Polícia Civil. Ambos compactuam com a reivindicação da categoria de receber reajustes na ordem de 40%, para haver equiparação com os salários da Polícia Federal.
• No último mês, o Governo de Brasília prometeu agilizar a desobstrução na Câmara ao mostrar os possíveis prejuízos à cidade. A conversa não avançou e as propostas aos policiais não agradaram.

O futuro da orla do Lago Paranoá foi tema de audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (17), na Câmara Legislativa. Centenas de pessoas, entre moradores de várias regiões do DF, defensores de causas ambientais, juristas, comerciantes e integrantes do Governo do Distrito Federal discutiram por mais de quatro horas vários aspectos do chamado Projeto Orla Livre, que definirá parâmetros de uso para toda a orla do lago icônico de Brasília.

A audiência, que teve início por volta das 19h20, foi aberta pelo deputado Joe Valle (PDT), presidente da Casa. “Nossa intenção aqui é favorecer o diálogo em busca de um consenso sobre o tema, que é complexo e envolve algumas posições antagônicas. O papel da Câmara é garantir que todos tenham voz e que possam participar das tomadas de decisão que definem o futuro da cidade”, afirmou Valle.

Várias pessoas usaram o microfone da audiência pública para defender a desobstrução total das margens do Lago Paranoá. Para Pedro Ivo, que representa o partido REDE Sustentabilidade, a orla deve ser liberada para a população do DF. “O lago é um ativo sócio-ambiental de Brasília, não só dos que moram em suas margens. Queremos que a desobstrução do lago seja um instrumento de justiça social e ambiental”, afirmou.

Por outro lado, houve aqueles que adotaram uma posição mais cautelosa quanto ao projeto de desobstrução capitaneado pelo GDF. É o que se notou na fala do deputado Cristiano Araújo (PSD), para quem “há uma polarização entre governo e moradores do Lago Norte e do Lago Sul”. Já para a deputada Celina Leão (PPS), “o governo apresentou um projeto sem clareza e sem ouvir os moradores”.

Houve também críticas frontais ao projeto de desobstrução do Lago Paranoá. O deputado Rafael Prudente (PMDB) foi um dos que se posicionou contra o projeto do governo. “Temos aqui nessa audiência muitos moradores, mas apenas uma pequena parte defende a desobstrução do lago. Esses são provavelmente funcionários do GDF ou simpatizantes deste governo. Eu já fiz mais de 600 atendimentos em meu gabinete e posso garantir que nunca ouvi de um morador de Ceilândia ou do Sol Nascente o desejo de utilizar a orla do Lago Paranoá”, afirmou Prudente.

O deputado Robério Negreiros (PSDB) também discursou contra o projeto do governo. “Não tivemos acesso às licenças ambientais do Projeto Orla Livre, que, ao que parece, foram liberadas em tempo recorde, se é que existem. O fato é que muitos moradores perderam metade do lote que ocupavam, mas a cobrança de IPTU permanece a mesma”, criticou.

Representando o Ministério Público do DF, o promotor Roberto Carlos explicou detalhes da sentença judicial que obriga o GDF a desocupar as áreas públicas do Lago Paranoá. “A sentença condena o governo a apresentar um plano de desocupação, outro de recuperação e outro de fiscalização. Quero deixar claro que o Ministério Público vai acompanhar o cumprimento dessa sentença e lembrar que a desobediência de uma decisão judicial pode ensejar uma intervenção federal no DF”, advertiu.

GDF

Já passava de meia-noite quando o secretário do Meio Ambiente do GDF, André Lima, expôs a visão do governo sobre o tema. “O Projeto Orla Livre vai ocupar somente 35 hectares no Lago Sul e 34 hectares no Lago Norte. Isso representa somente 4,2% da ocupação do lago. Por isso me causa surpresa que haja tantas pessoas mobilizadas aqui neste auditório, numa segunda-feira à noite, em nome do meio-ambiente. Quero convidar todos a fazerem também uma reflexão sobre os 95% restantes de área ocupada no lago”, disse. O secretário também ressaltou que “o maior problema do DF é a grilagem de terras”.

André Lima também lembrou que o governo está realizando um concurso para escolha da melhor proposta arquitetônica e urbanística para os 38 km do Projeto Orla Livre. “Este governo decidiu fazer um concurso público, com edital aberto e consultas públicas. Todo cidadão está convidado para participar da construção desse projeto para a cidade, e sei que Brasília tem muitos arquitetos, urbanistas, advogados e ambientalistas que podem contribuir muito”, afirmou.

• Entendendo os aspectos comportamentais relacionados ao dinheiro.
• Trabalhando os aspectos comportamentais que apoiam o compromisso para os resultados financeiros desejados.
• Compreendendo minha situação financeira atual.
• Planejamento Financeiro –  Onde quero chegar?
• Investimento Financeiro – Projetando o futuro.

O deputado Chico Vigilante (PT) denuncia as dificuldades que muitas pessoas estão tendo para sepultar os corpos de familiares e amigos. Segundo ele, há relatos de pessoas que estão esperando por uma vaga no cemitério Campo da Esperança desde a última sexta-feira.

Privatização

O problema da falta de vagas é fruto da privatização do cemitério, segundo o parlamentar. Ele pediu providências da Câmara Legislativa para resolver o problema e anunciou que como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) vai cobrar da empresa prestadora de serviço explicações para a demora na obtenção de vagas para sepultamento.

Segurança

O deputado Ricardo Vale (PT) comemorou a sanção de lei de sua autoria que obriga a Secretaria de Segurança a apresentar com maior clareza o mapa da violência no DF. Vale explicou que agora a secretaria deverá informar com transparência os locais mais violentos e quais são as principais vítimas.

Fraudes no seguro-desemprego

Cerca de 60 agentes da Polícia Federal cumprem na manhã de hoje (19) mandados judiciais na operação que objetiva de desarticular organização criminosa especializada em fraudes no seguro-desemprego. Os mandados foram autorizados pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis, em Goiás.

Mandados de prisão

Estão sendo cumpridos oito mandados de prisão preventiva, dois de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para a delegacia para depor e, em seguida, é liberada, seis de busca e apreensão. As ações da PF ocorrem nas cidades de Anápolis e Caldas Novas, em Goiás; Nova Lima, em Minas Gerias; São Félix do Araguaia, no Mato Grosso; e Redenção, no Pará.

Agente púbicos cooptados

Segundo a PF, os crimes “contavam com a colaboração de prepostos do Ministério do Trabalho e agente púbicos cooptados pelo grupo criminoso para alterarem os endereços dos verdadeiros beneficiários, a fim de desviar cartões”. De acordo com as investigações, os integrantes da quadrilha usavam os cartões para sacar o dinheiro das vítimas em agências lotéricas.

Distritais aprovam crédito ao GDF

Os deputados distritais aprovaram crédito especial no valor de R$ 1,4 milhão para a construção de três praças de esportes na Ceilândia (QNM 28 e QNR 2) e no Recanto das Emas. Proposto pelo Executivo, o projeto de lei nº 1.510/2017 prevê que as obras serão custeadas com recursos de superávit financeiro. A proposição, aprovada com emendas, segue para a sanção do governador.

Doença Renal

Os serviços de saúde do DF terão de noticiar ao órgão responsável do Poder Executivo todos os casos de doença renal crônica. A medida consta do PL nº 1.170/2016, do deputado Chico Vigilante (PT), aprovado em primeiro turno. O objetivo é identificar os casos, a partir do diagnóstico de anormalidades e alterações verificadas em exames, para a promoção de ações que possibilitem o tratamento dos pacientes.

Repúdio

Os distritais aprovaram moção em repúdio à ação da Polícia Legislativa do Congresso Nacional que impediu a entrada de policiais civis no prédio, com bombas e spray de pimenta, na tarde desta terça-feira (18). Os trabalhadores se manifestavam contra a reforma da previdência em tramitação no Legislativo federal.

ENQUANTO ISSO…

# Após o sucesso em 2016, o Quinta Cultural retorna em novo local e horário e com programação estendida. O evento, que no ano passado começava às 17 horas, leva para o Setor Comercial Sul atrações musicais e gastronômicas a partir do meio-dia. A primeira edição de 2017 será na quinta-feira (20), em frente ao Shopping Pátio Brasil.

# Organizado pela Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, o projeto ocupa o espaço público com música, comida e lazer ao ar livre.

# A aprovação pelos deputados distritais, nesta terça-feira (18), da obrigatoriedade da presença de professor licenciado em Educação Física no sistema de ensino do DF, desde as séries iniciais do ensino infantil, foi comemorada pela categoria, que lotou a galeria da Câmara Legislativa para acompanhar a apreciação da matéria.

# O Projeto de Lei nº 903/2016, de autoria de vários deputados, assegura que somente aqueles que tiverem formação completa no curso superior de Educação Física poderão exercer a docência e orientar a prática da disciplina na rede pública do DF.

# Os deputados distritais aprovaram, em segundo turno, projeto do Executivo que autoriza a Administração Pública direta e indireta do DF a se filiar às redes, fóruns, organismos e instituições de caráter internacional. Ao encaminhar o PL nº 1.364/2016 à Câmara Legislativa, o governador explicou que o objetivo é “promover a inserção internacional do Distrito Federal”, destacando o crescente protagonismo de governos locais no cenário global.

# A Câmara aprovou, em segundo turno, o PL nº 507/2015, da deputada Celina Leão (PPS), que institui o Plano de Desenvolvimento de Turismo Sustentável da Fercal, elaborado, segundo a parlamentar, em concordância com as sugestões do grupo de trabalho responsável pelo Plano de Turismo Sustentável daquela região administrativa. A proposta prevê ações “que estejam em harmonia com os usos permitidos na APA (Área de Proteção Ambiental) de Cafuringa”.

Foto Pedro Ventura

Para incentivar os usuários ao hábito da leitura e estimular a doação de livros, a Companhia Metropolitana de Brasília (Metrô-DF) e a BRBCARD (administradora de cartões do Banco de Brasília) lançam a campanha “Doe Livros, Compartilhe Cultura”, nesta quinta-feira (20/4). A solenidade de lançamento será às 10h, na Estação Central (Rodoviária do Plano Piloto).

Os postos de coleta dos livros ficarão nas estações com maior movimentação de usuários, até 20 de maio deste ano. Confira as estações: Central, Águas Claras, Galeria, Praça do Relógio, Shopping, Ceilândia Centro, Asa Sul, Guariroba, Feira e Furnas. A ação faz parte das comemorações do aniversário de Brasília e todos os livros arrecadados na campanha serão doados a uma instituição carente. “É uma oportunidade que temos de valorizar a leitura, fomentando assim conhecimento tanto para quem usa o metrô no dia a dia, como para as pessoas que receberão as doações ao final do projeto”, disse Ralil Nassif Salomão, presidente da BRBCARD.

Exposição

Além disso, no dia de lançamento da campanha será apresentada a exposição “Athos Bulcão – Grandes Formatos”. As crianças da creche Casa Azul serão as primeiras a conferirem o projeto cultural.

Na próxima quinta-feira (20) elas sairão da Estação Furnas (Samambaia) e seguirão até a Estação Central, na companhia do ator e funcionário do Metrô-DF, Alexandre Castro, que acompanhará o passeio vestido de Charlie Chaplin.

Depois elas participarão do momento literário com a narração de histórias infantis. Após o passeio, as crianças farão um desenho ilustrando como elas vivenciaram esta manhã e sobre o aniversário de Brasília, para ser publicado nas redes sociais do Metrô-DF.

Serviço:

Lançamento da campanha “Doe Livros, Compartilhe Cultura”

Local: Estação Central (Rodoviária do Plano Piloto)

Data: 20/04/2017 (quinta-feira)

Horário: 10h

Período de doações de livros: 20 de abril a 20 de maio

Representantes de conselhos de saúde de diversas regiões do Distrito Federal se reuniram nesta segunda-feira (17), na Câmara Legislativa, para discutir pequenas mudanças e manifestar apoio ao projeto Viradão da Saúde, proposto pelo deputado Claudio Abrantes (Rede) ao Governo do Distrito Federal.

Na última semana, o parlamentar encontrou o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, e entregou em mãos a indicação com minuta de criação do projeto.

O projeto consiste em uma parceria entre os hospitais particulares e a Secretaria de Saúde para que a rede privada realize exames de pacientes do SUS durante a noite e madrugada.

“Nós estudamos a fundo o projeto implantado em São Paulo, tanto os benefícios como os problemas, e achamos que adaptando às particularidades do DF teremos ótimos resultados”, explicou Abrantes aos conselheiros.

Experiência paulista

Em três meses a prefeitura de São Paulo zerou a fila de exames da rede pública a partir de uma parceria com os hospitais privados para realização dos procedimentos em horário noturno.

O projeto, no entanto, foi questionado pelo Tribunal de Contas e Ministério Público paulistas por fazer apenas um credenciamento dos interessados e, dessa forma, beneficiar uma ou outra instituição.

“Na capital paulista não houve um critério objetivo para quantos atendimentos seriam pagos por região, o que é ilegal. Aqui o critério será a atual fila de espera por exames“, ponderou Abrantes.

Petição online

O deputado também apresentou aos conselheiros a petição online iniciada para colher assinaturas em defesa do projeto. O mesmo será feito nos hospitais do DF em forma de abaixo-assinado.

O conselheiro de Taguatinga, Ronaldo Seggiaro, lembrou a importância de o governo também melhorar a gestão e fazer um completo levantamento sobre as informações essenciais ao projeto: qual o tamanho da fila, quem está na fila, quais as prioridades, qual o tempo de espera, como será o acesso aos prontuários, como será a comunicação com os pacientes.

“O horário para mim é o menor dos problemas, porque o paciente que aguarda um exame irá, independente do horário. Mas também temos que lembrar a dificuldade que ele tem de chegar ao hospital, a mobilidade, o transporte”, apontou.

Joel Santos Abreu, do conselho de saúde de Samambaia, acrescentou que o governo precisa garantir também que os equipamentos públicos continuem funcionando e com manutenção “para que a responsabilidade não seja toda passada para a iniciativa privada e isso gere um comodismo do Estado”.

Presidente do Conselho de Planaltina, Paulo Henrique Cabral, lembrou que em cidades ainda mais carentes, como nas regiões de entrada do DF como Planaltina e Brazlândia, o sucesso deve ser ainda melhor e por isso é preciso “tratar as particularidades de cada cidade”.

“Não podemos engessar porque cada regional tem seu perfil”, defendeu.

Sociedade

O presidente do Conselho de Saúde do DF, Helvecio Ferreira da Silva, ressaltou a importância de dar protagonismo ao SUS e às necessidades da sociedade. “Hoje a maioria de nós não tem sequer o perfil epidemiológico das regiões. Como continuaremos tomando decisões com achismo?”, questionou.

Os conselheiros e o deputado farão, em conjunto, um requerimento completo de informações à Secretaria de Saúde para que todos os dados sejam organizados e dêem embasamento ao Viradão da Saúde.

Também irão juntos aos hospitais e rede de atendimento para conversar com os usuários sobre o projeto.

3º Encontro de Vendedores de Concessionárias do DF pretende qualificar o atendimento nas autorizadas para gerar mais vendas. Ação ocorre com o apoio da Fenacodiv e Regional Fenabrave, nos dias 17 e 18 de abril

Investir na força de vendas das concessionárias brasilienses é a aposta do Sindicato dos Concessionários de Veículos Autorizados do DF (Sincodiv-DF) para retomar, a médio prazo, o crescimento de um dos setores mais importantes da economia local. Para isso, o sindicato realiza, em parceria com a Fenacodiv e a Regional da Fenabrave no DF, o 3º Encontro de Vendedores, Consultores Técnicos e Líderes de Concessionárias, nos dias 17 e 18 de abril, das 8h às 18h, no auditório da Asbraco, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).

A proposta, de acordo com a diretora do Sincodiv-DF, Magali Giocondo, é, diante do momento atual do mercado, preparar melhor as equipes de vendas do setor automotivo brasiliense. “Estamos buscando alternativas que possam aprimorar o conhecimento dos funcionários, de forma que eles não só atendam às demandas do novo consumidor como também acreditem em seu trabalho”, explica a diretora.

O tema desta edição é “Você no centro da estratégia”, com enfoques distintos as categorias “automóveis”, “caminhões/ônibus”, “máquinas” e “motos”; com um professor especializado para cada tema.

Solenidade na Estação Central homenageia os 57 anos de aniversário de Brasília

Em comemoração ao Aniversário de Brasília, a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF) apresenta, nesta quinta-feira (20), a exposição “Athos Bulcão – Grandes Formatos” e lança a campanha “Doe Livros, Compartilhe Cultura”, em parceria com o BRB Card. A solenidade será às 10h, na Estação Central (Rodoviária do Plano Piloto).

A exposição das obras (com fotografias e registros históricos) de Athos Bulcão permanecerá na estação até o dia 1º/05. O usuário poderá conferir fotos e textos em português e inglês sobre a vida do artista e sua obra. Os totens destacam painéis em azulejos de Athos Bulcão espalhados pela capital e apresentam um recorte da obra em tamanho real, legenda explicativa e foto do local onde o painel se encontra.

Conhecida pelas formas geométricas dispostas de maneira a dar movimento às composições, a arte de Bulcão destaca-se, também, por estar disponível para a população, em sua maioria, em prédios públicos, parques, igrejas, escolas, hospitais, oferecendo aos transeuntes a oportunidade de apreciá-las ao ar livre.

Livros – A campanha “Doe Livros, Compartilhe Cultura” pretende incentivar os usuários ao hábito da leitura e estimular o intercâmbio de livros. Os postos de coleta ficarão nas estações com maior movimentação de usuários, até o dia 20 de maio deste ano. Confira os locais: Central, Águas Claras, Galeria, Praça do Relógio, Shopping , Ceilândia Centro, Asa Sul, Guariroba, Feira e Furnas.

Crianças da Creche Casa Azul – Samambaia serão os primeiros a conferirem a exposição. Eles sairão da Estação Furnas (Samambaia) e seguirão até a Estação Central, na companhia do ator e empregado do Metrô, Alexandre Castro, que acompanhará o passeio vestido de Charlie Chaplin. Às 9h40, eles participam do momento literário com contação de histórias – Rodrigo Cruz e Nayara Lopes, empregados do programa Metrô Solidário. Depois do passeio, essas crianças, farão um desenho de como elas vivenciaram esse passeio e sobre o aniversário de Brasília para ser publicado nas mídias sociais do Metrô no dia 21.

Serviço:

Abertura da Exposição “Athos Bulcão – Grandes Formatos” e lançamento da campanha “Doe Livros, Compartilhe Cultura”

Local: Estação Central (Rodoviária do Plano Piloto)

Data: 20/04/2017 (quinta-feira)

Horário: 10h

Conheça mais sobre o Programa Metrô Solidário no sítio: www.metro.df.gov.br/metro-solidario.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que “é muito grande” a chance de reduzir, no texto da proposta, a idade mínima para a aposentadoria das mulheres. O tema vem sendo discutido há vários dias pelo governo e pela base aliada na Câmara e, apesar de considerar a idade mínima de 65 anos para os homens um ponto inegociável, a questão nunca ficou fechada em relação às mulheres.

“O relatório está pronto, existe [apenas] uma questão referente à idade da mulher. É uma reivindicação muito afirmativa das mulheres e estamos vendo como podemos conciliar a situação da Previdência com esse tipo de mudança. Acho que é muito grande a chance de mudar a idade da mulher”, disse Maia na saída de uma reunião com a equipe do governo e mulheres da base aliada, na noite de hoje (17), no Palácio do Planalto.

Maia acrescentou que existem opiniões divergentes sobre a redução para 62 ou 63 anos. Para ele, a idade das mulheres deve cair para uma dessas duas. Na opinião do relator, a questão deverá ser fechada no café da manhã de amanhã (18), que ocorrerá no Palácio da Alvorada com os deputados da base aliada.

Caso haja mesmo uma alteração na idade mínima de aposentadoria para mulheres, mudará também o cálculo da regra de transição para elas. “É óbvio que se for mudada a idade mínima da mulher, se muda toda uma estrutura. As regras de transição mudam, tem que criar uma tabela de transição diferente da dos homens”, disse o relator.

Antes de deixar o Planalto, Maia disse também que a reforma não permitirá pagamento de aposentadorias inferiores ao salário mínimo. “Nada nessa reforma pagará a uma família, pensionista ou aposentado [valor] menor que um salário mínimo. Isso é muito grandioso”.

A indefinição na idade mínima da aposentadoria das mulheres fez o relator cogitar um adiamento da apresentação do relatório de amanhã (18) para quarta-feira (19). O presidente da comissão especial criada para discutir o tema, Carlos Marun (PMDB-MS), negou conhecer a possibilidade, mas afirmou que atenderá a um pedido de Maia nesse sentido, caso ocorra. A mudança na programação da comissão, por ora, se limita ao horário da leitura do relatório, de meio-dia para 13h30.