Início Site Página 2758

Mesa Diretora da Câmara Legislativa reage e diz em nota que “o GDF mente!”

Ricardo Callado
-
0
Mesa Diretora da Câmara Legislativa reage e diz em nota que “o GDF mente!”

Em nota à imprensa distribuída pela Secretaria de Comunicação, o Governo do Distrito Federal atribui de forma leviana e mentirosa à Câmara Legislativa do Distrito Federal a responsabilidade por não votar o Orçamento de 2018, o que teria reflexos na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

O que o GDF em sua nota mentirosa não diz é que a estratégia de esvaziamento para não votar a peça orçamentária foi adotada pelo governo porque a CLDF, dentro de suas atribuições, rejeitou uma emenda encaminhada de forma intempestiva e sem cumprir as formalidades legais, onde o Executivo buscava uma autorização para remanejar livremente e sem especificar como aproximadamente R$ 1,2 bilhão.

Mesmo assim, buscando a conciliação, os parlamentares acenaram com a possibilidade de votar o orçamento geral, estimado em mais de R$ 47 bilhões, e deixar para fevereiro, após o recesso parlamentar, os debates necessários única e exclusivamente sobre a emenda apresentada de forma extemporânea, com descumprimento dos preceitos legais e que representa menos de 3% do orçamento geral.

Em uma manifestação de desrespeito a um dos pilares da democracia, a independência entre os poderes, o GDF não só optou pelo confronto, ao retirar o quórum para a deliberação sobre o orçamento, como ainda produziu um documento eivado de falácias.

A CLDF não se furtará a discutir e debater de forma transparente a aplicação de recursos do erário para o benefício da população do Distrito Federal. Quem não quer a discussão é que deve expor seus motivos.

A CLDF NÃO ATUARÁ DE FORMA SUBSERVIENTE, apenas assentindo de maneira protocolar com os interesses e propostas do Executivo.

A Mesa Diretora da CLDF já convocou para a próxima terça-feira (19) nova sessão onde vai deliberar sobre o Orçamento de 2018, na qual espera contar com a sensibilidade da bancada governista e a presença de parlamentares que porventura não puderam comparecer, para, de forma responsável, votar transparentemente uma lei vital para o DF  

Essa é a função do Legislativo. Caberia ao Executivo, pelo menos, saber disso.

Mesa Diretora da Câmara Legislativa

Em nota, GDF diz que deputados agem por “desejos eleitorais inconfessáveis”

Ricardo Callado
-
0
Em nota, GDF diz que deputados agem por “desejos eleitorais inconfessáveis”
  1. Ao rejeitar a proposta da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo de Brasília de remanejar recursos da ordem de R$ 1,2 bilhão do Orçamento de 2018, a Câmara Legislativa do Distrito Federal cometeu um grave equívoco político e administrativo e prejudicará diretamente a população, que perderá qualidade no atendimento dos serviços públicos.

  1. É lamentável que desejos eleitorais inconfessáveis levem a uma maioria eventual da CLDF a se opor a um ato legal e correto do Governo de Brasília no sentido de aplicar os recursos orçamentários para prestar um melhor serviço público aos brasilienses.

  1. Do mesmo modo, é inaceitável e inconsequente a falsa argumentação de que estão sendo retirados recursos do IPREV para a realização de outras atividades que não as previdenciárias.

  1. A recente decisão da própria CLDF de unificar os fundos previdenciários tornou autossustentável e garantido o pagamento de aposentadorias e pensões sem a necessidade de desembolso mensal de cerca de R$ 170 milhões pelo tesouro distrital. Portanto, não se está tirando recursos do IPREV. Qualquer outra interpretação é para confundir a opinião pública e a mídia.

  1. No entanto, a decisão da CLDF, com nítido caráter eleitoral, cortou recursos importantíssimos para áreas como Saúde, Segurança,  Educação e obras entre outros setores atingidos pela nefasta ação do Legislativo Distrital.

  1. Com o corte, por exemplo, o Governo de Brasília não poderá dar posse a milhares de servidores da Secretaria de Saúde, a centenas de agentes penitenciários e a outros tantos servidores. O corte atinge R$ 127 milhões que seriam investidos na contratação de novos servidores.

  1. Fica prejudicada, também, a entrega de mais 202 leitos infantis do Hospital da Criança prevista para abril, deixando milhares de meninos e meninas sem tratamento médico adequado. A Saúde ficará sem R$ 447 milhões!

  1. A área de Educação será afetada em cerca de R$ 287 milhões que seriam aplicados em diversas atividades da respectiva Secretaria, como a construção e reformas de escolas.

  1. Por fim,e apenas para exemplificar como uma atitude política inconsequente e eleitoreira afeta o bem estar da população, deixarão de ser reformados e construídos 500 abrigos de ônibus no Distrito Federal.

  1. Mesmo com ações desse tipo, o Governo de Brasília continua aberto ao diálogo com integrantes do Poder Legislativo que realmente estejam interessados em defender os interesses públicos e não os interesses partidários e/ou eleitorais. E agradece aqueles que na votação de ontem compreenderam a importância do remanejamento dos recursos para beneficiar a sociedade brasiliense.

Governo de Brasília

Brasília, 14 de dezembro de 2017

Impasse continua e votação do Orçamento é convocada para terça-feira

Ricardo Callado
-
0

A sessão da Câmara Legislativa desta quinta-feira (14) tinha na pauta um único projeto, o que estima a receita e fixa a despesa do DF para 2018. Ao longo de 3h de discussão acalorada, o quórum oscilou, mas, na hora da votação, os deputados governistas se retiraram e apenas 10 distritais permaneceram em plenário – sendo necessário, no mínimo, 13 parlamentares. O presidente da Casa, Joe Valle (PDT), convocou sessão para a próxima terça-feira (19) para votar o projeto do Orçamento.

No centro do conflito, iniciado ontem (13), está a rejeição de uma emenda proposta pelo governo mudando a destinação de recursos do Iprev. O deputado Wellington Luiz (PMDB) classificou como “medíocre” a forma como foi encerrada a última sessão, com a retirada de quórum pelos deputados da base aliada do governo. “O que fizemos ontem foi tratar com dignidade e respeito o patrimônio que é de todos”, afirmou.

Wasny de Roure (PT), que não compareceu à votação de ontem por problema de saúde, considerou haver um “ataque deliberado” do governo do DF contra os servidores públicos. E Celina Leão (PPS) considerou que a revolta do GDF se deu pelo fato “de não votarmos o Orçamento da forma que eles queriam”.

Já o líder do governo na Casa, deputado Agaciel Maia (PR), argumentou que “verdades teriam de ser repostas”, referindo-se à tramitação da emenda. “Com a aprovação daquela que ficou conhecida como Lei do Iprev, os recursos que deixarão de ser aplicados no instituto têm de ter um fim na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, observou, acrescentando que, se não houver esta definição, “a LOA ficará amputada”.

Um dos argumentos de Agaciel – de que a emenda rejeitada traria embutidos reajustes para servidores e a possibilidade de contratação de concursados – foi rechaçada pelos distritais. Celina Leão leu o ofício do governador, enviado à CLDF para justificar a emenda, “onde não consta nenhuma destinação dessa natureza”, fato observado por outros parlamentares, como Wasny de Roure e Chico Vigilante (PT).

Rafael Prudente (PMDB), dirigindo-se aos servidores presentes na galeria, observou que o corpo do orçamento já prevê um aumento no volume de recursos para a pasta da saúde, o que garantiria o atendimento das reivindicações. E o deputado Bispo Renato Andrade (PR) apelou pelo diálogo entre os distritais, “para que a população não venha a sofrer prejuízos”.

Apelos

Ricardo Vale (PT) chegou a fazer um apelo pela votação do Orçamento, apontando que, sem o qual, “haverá o risco de piorar ainda mais a situação de várias áreas do Distrito Federal que passam por dificuldades”. Enquanto Chico Vigilante criticou a atitude do GDF: “O projeto foi enviado à Câmara Legislativa em setembro passado e, somente na segunda-feira passada, eles lembraram de tratar de R$ 1,2 bilhão”.

O presidente da CLDF, deputado Joe Valle (PDT), criticou o que considerou “quebra de rito” na tramitação do Orçamento e conclamou a todos “pela retomada do processo, para que se possa avançar”. Raimundo Ribeiro (PPS), por sua vez, chegou a solicitar o encerramento da sessão pela ausência dos deputados da base governista.

Robério Negreiros (PSDB) contestou a opinião do líder do governo, divulgada por meio da imprensa, sobre o seu posicionamento contrário à emenda do GDF, na sessão de ontem. Segundo Robério, Agaciel o teria acusado de traição. O distrital tucano usou palavras duras para criticar o colega.

Nota

No meio debate, chegou ao conhecimento dos parlamentares o teor de uma nota oficial divulgada pelo governo, criticando a posição tomada pela Câmara Legislativa na sessão desta quarta-feira. Essa atitude do Executivo esquentou ainda mais os ânimos em plenário. Diversos deputados se sucederam na tribuna para criticar o texto.

Cláudio Abrantes (sem partido) foi o primeiro a repudiar a nota, sucedido por outros parlamentares, como o deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), quem respondeu, ponto a ponto, os dez itens do texto, classificado como “mentiroso”. “Estão querendo jogar a população contra os deputados. Não somos carimbadores de vontade do governo”, disse. E a deputada Celina Leão (PPS) ainda acusou o governo de querer chantagear o Legislativo com a nota.

O presidente da Casa, Joe Valle, também foi veemente na rejeição à nota. “O governo mandou uma armadilha para cá, e não vamos votar nada de forma açodada. Aqui não é puxadinho do GDF. Aqui fazemos as coisas direito, com discussão”, afirmou. O chefe do Legislativo lamentou a nota de imprensa “mentirosa” do governador e cobrou retratação: “Nunca me furtei ao debate e sempre o respeitei”.

Votação

Os dez deputados que permaneceram em plenário para votar o projeto da Lei Orçamentária Anual fizeram questão de destacar o compromisso com a pauta. Eles permaneceram presentes até o encerramento, quando registraram presença com uma foto segurando uma faixa com os dizeres: “Nós respeitamos os trabalhadores e os cidadãos de Brasília”.

Dos cinco integrantes da Mesa Diretora da Casa, quatro estavam presentes. Veja todos os distritais que ficaram para votar o Orçamento nesta quinta-feira: Raimundo Ribeiro, Robério Negreiros, Wasny de Roure, Wellington Luiz, Claudio Abrantes, Celina Leão, Prof. Reginaldo Veras, Joe Valle, Chico Vigilante e Rafael Prudente (na foto, da esquerda para a direita). Os deputados Ricardo Vale, Sandra Faraj (SD) e Liliane Roriz (PTB) justificaram suas ausências.

Câmara Legislativa aprova 13 projetos de autoria do governo de Brasília

Ricardo Callado
-
0

Entre as propostas que tiveram o aval dos deputados nesta quarta (13) estão a criação do programa Ensino Médio em Tempo Integral e mudanças na lei para contratar mais médicos

Treze projetos encaminhados pelo governo local à Câmara Legislativa neste ano foram aprovados em segundo turno nesta quarta-feira (13). Entre as aprovações estão alterações na legislação para contratar mais médicos ainda em 2017 e a criação do ensino médio em tempo integral.

Das propostas, 12 já haviam passado por votação em primeiro turno na terça-feira (12) e uma foi aprovada nos dois turnos hoje. Portanto, agora aguardam apenas sanção do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

Antes do recesso de fim de ano, os deputados precisam votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). A previsão é que isso ocorra ainda nesta quarta-feira (13).

A fim de permitir mais contratações de médicos ainda em 2017, o governo conseguiu o aval dos distritais para fazer mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste exercício financeiro. O Projeto de Lei (PL) nº 1.852 alterou anexo referente a despesas de pessoal da Secretaria de Saúde.

Uma emenda parlamentar à medida incluiu ainda autorização para nomeações de agentes de atividades penitenciárias.

Reforço na política de regularização fundiária

Questões relacionadas às regularizações fundiárias promovidas pelo governo de Brasília também foram aprovadas. Para dar segurança jurídica aos moradores do Jardim Botânico, que passam pelo processo de regularização, o Executivo propôs o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 114.

A proposta trata da desafetação de áreas públicas e de mudanças no projeto urbanístico e altera áreas no setor habitacional.

Além disso, três locais tiveram mudanças nos parâmetros de uso e ocupação do solo: o Trecho 6 do Setor de Indústrias e Abastecimento — SIA (PLC 120, de 2017), as Quadras 1 a 7 do Setor Leste Industrial do Gama (PLC 119, de 2017) e a Área Especial para Indústria 1, da Rua G do Setor Industrial de Sobradinho (PLC 107, de 2017).

Reajustes do IPTU e do IPVA em 2018

Os projetos de lei que reajustam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) — PLs nº 1.807e 1.808, ambos deste ano — também foram aprovados.

No caso do IPTU de 2018, a correção ficou estipulada em 1,94%, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para o IPVA, assim como no ano passado, ficou definido que haverá somente reajuste de acordo com a tabela Fipe.

Pelo método, a Secretaria de Fazenda destaca que muitos proprietários pagarão um imposto menor, já que a tabela apresenta os valores atualizados, ou seja, considera a depreciação anual dos automóveis. A expectativa de arrecadação com o tributo no ano que vem é de R$ 985,2 milhões.

Pecúnias de servidores e eleições de diretores escolares

Servidores do DF com deficiência ou doenças graves terão prioridade no pagamento de pecúnias. O Projeto de Lei n° 1.862, aprovado em segundo turno pelos distritais, acolhe lei federal para priorizar funcionários ativos e aposentados na tramitação de processos administrativos referentes ao pagamento do benefício.

Serão beneficiados servidores com deficiência física ou mental ou que tenham doenças graves, como esclerose múltipla, Parkinson e câncer.

Já no âmbito da gestão do sistema de ensino público, a aprovação do PL nº 1.872 permitirá que profissionais em regime de 60 horas concorram aos cargos de diretor e vice-diretor escolares.

Atualmente, é exigida dedicação exclusiva em regime de 40 horas semanais. Com a mudança, esses profissionais terão amparo legal para concorrer aos cargos de gestores sem prejuízo das 20 horas complementares nas atividades de magistério e de assistência à educação, que deverão ser desempenhadas em horário noturno.

Outra aprovação foi a do Projeto de Lei nº 1.829, de 2017, com o qual o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) poderá adquirir imóvel na região central da cidade para abrigar a sede do órgão.

Atualmente, o Procon-DF recebe a população em espaço alugado e alega que o local é insuficiente para atender à alta demanda.

Programa Ensino Médio em Tempo Integral será regulamentado

A proposta do governo local de criar o programa Ensino Médio em Tempo Integral também foi aprovada pela Câmara Legislativa. Além de ampliar a carga horária dos estudantes, a medida visa reduzir os índices de reprovação e de abandono escolar.

O Projeto de Lei nº 1.835, de 2017, adequa o ensino médio local às mudanças adotadas pelo governo federal e será levado às escolas gradualmente.

Segundo a Secretaria de Educação, a regulamentação facilitará licitações relacionadas à iniciativa, por exemplo.

O programa é feito por adesão. A meta do DF é implementar o sistema em pelo menos cinco escolas, mas 13 aderiram, e quatro delas já estão com a rotina ampliada.

Quando as 13 unidades estiverem com o sistema integral, isso representará cerca de 3 mil estudantes beneficiados. Desses, 1.123 já cursam o ensino médio nos dois turnos; os demais começam a participar no início de 2018.

De acordo com a pasta, para cada estudante no programa, o governo federal repassa o valor de R$ 2 mil. No total, o DF recebeu aproximadamente R$ 5,2 milhões.

O PL também prevê processo seletivo simplificado para contratar profissionais com formação acadêmica ou com conhecimento prático específico. Eles receberão um auxílio-atuação.

Precatórios para pagamento de dívidas

Também aprovado na sessão, o PLC nº 131, de 2017, possibilitará que dívidas com o governo sejam compensadas com precatórios vencidos do Distrito Federal, de autarquias e fundações.

Os débitos a serem abatidos podem ser tributários, a exemplo de IPTU e IPVA, ou não, como multas do Procon-DF.

A norma permite ao beneficiário decidir se quer ou não compensar o valor a receber com precatórios, desde que os passivos estejam inscritos na dívida ativa até 25 de março de 2015.

 

Registro e licenciamento de empresas são facilitados no Distrito Federal

Ricardo Callado
-
0
Registro e licenciamento de empresas são facilitados no Distrito Federal

Módulo digital lançado nesta terça (12) dá mais agilidade e desburocratiza o processo. Governador Rodrigo Rollemberg entregou documentos a microempreendedores no Palácio do Buriti

O setor produtivo do Distrito Federal ganhará mais agilidade nos processos burocráticos com o módulo digital de Registro e Licenciamento de Empresas (RLE). Lançada nesta terça-feira (12), a ferramenta permitirá que a abertura de negócios ocorra em horas ou até minutos, dependendo do nível da atividade.

“A simplificação é importante para criar um ambiente de empreendedorismo, inovação e investimento em Brasília”, avaliou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, em solenidade no Palácio do Buriti.

O chefe do Executivo ressaltou o esforço do governo no avanço da desburocratização como forma de transformar a cidade em referência em boas práticas para o empreendedorismo. “O novo sistema, ágil e dinâmico, vai estimular o empresário do DF a formalizar seus negócios, promover a economia e a geração de empregos e de oportunidades”, avaliou.

Em 2015, o governo já havia facilitado o processo de abertura de empresas simples com a sanção da Lei nº 5.547, de 2015, que tornou dispensáveis a comprovação documental e vistoria prévia para atividades consideradas de baixa lesividade.

O empresário José Átila Rodrigues, de 34 anos, foi o primeiro a obter o licenciamento pelo módulo digital. Ele acessou o sistema assim que entrou em funcionamento, na segunda (11), e já conseguiu tirar todos os documentos para a abertura da vidraçaria da família em Taguatinga Norte.

Ele recebeu o documento das mãos do governador Rollemberg. No ramo há 14 anos, Rodrigues prevê estar com a loja aberta ao público na próxima semana. “O acesso foi simples, consegui ver tudo o que precisava de uma vez”, aprovou o microempreendedor.

Desde 2015, o governo do DF integra a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), o que permitiu ao empresário da cidade enviar toda a documentação necessária por meio do sistema.

O secretário de Economia do DF, Valdir Oliveira Filho, definiu o sistema digital integrado como uma das entregas mais importantes para o empreendedorismo brasiliense. “O portal tem um atendimento abrangente, facilitado e amigável e vem para mudar o ambiente empreendedor.”

O DF é a nona unidade da Federação a adotar o módulo digital de RLE, medida que faz com que o empresário ou contador não precise ir às administrações regionais ou à Junta Comercial – apenas para entregar a documentação, processo que de acordo com o secretário, deverá ser totalmente digitalizado.

De acordo com o titular da pasta, o portal já registra 1.118 pedidos de licenciamento desde que entrou em vigor, na segunda (11). “Estamos fazendo uma mudança na economia de forma sustentável, construída com o setor produtivo”, reforçou Oliveira.

Deputado pede suspensão de votações até GDF forneça remédio a paciente com câncer

Ricardo Callado
-
0
Deputado pede suspensão de votações até GDF forneça remédio a paciente com câncer
Durante Sessão Plenária na Câmara Legislativa, o deputado Raimundo Ribeiro usou a tribuna para denunciar os valores que serão gastos pelo GDF com a realização do Reveillon na esplanada, que terá um custo para os cofres de R$ 962.197,49.
 
Revoltado, o parlamentar criticou a omissão do governador que se negou a fornecer medicação a um paciente que está com câncer e lutando, há dias, pelo remédio.  
 
“ Essa pessoa poderá morrer se não fizer uso desse medicamento e o GDF, que tem obrigação de fornecer, não providenciou a compra alegando falta de recursos.
Mas qual é a prioridade desse governo? Salvar uma vida com um remédio que custa R$ 26 mil reais ou gastar R$ 300 mil reais para ouvir a Alcione?”, questionou.
 
Na ocasião, o deputado também questionou o pagamento das pecúnias dos servidores que continuam atrasadas. “ Uma coisa é certa, esse governo não trabalha em prol da população de Brasília. Ele não se preocupa em pagar o que é de direito das pessoas – como é o caso das pecúnias – mas se esforça para priorizar o que não é necessário. Não podemos ficar calados diante da insensibilidade desse governo, que graças a Deus esta acabando”, declarou.

DF terá política de incentivo ao reaproveitamento da água da chuva

Ricardo Callado
-
0
DF terá política de incentivo ao reaproveitamento da água da chuva

Diante da escassez de água em todo o Brasil e da grave crise hídrica que o Distrito Federal enfrenta, e pensando no crescimento constante de toda essa região e do entorno de Brasília, que gera consumo ainda maior de água potável, é fundamental que os prédios comerciais e residenciais reutilizem água da chuva. Essa água também pode ser utilizada para outras finalidades, em substituição à água potável, como já vem ocorrendo em outras unidades da federação. Foi a partir dessas constatações que o deputado Cristiano Araújo (PSD) apresentou o Projeto de Lei 339/2015, que institui a Política de Incentivo ao Aproveitamento da Água da Chuva no DF. A iniciativa foi aprovada na Câmara Legislativa e agora vai para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

De acordo com o texto, será obrigatória a implantação de sistema de captação da água da chuva e seu reaproveitamento como água não potável nos projetos de edificações, residenciais ou não, no DF. A aprovação de licenças de construções estará condicionada à observância do que a lei estabelecer. Inclusive as novas edificações voltadas para programas de habitação de interesse social seguirão a nova regra.

O poder público também ficará autorizado a promover incentivos fiscais para as residências ou prédios comerciais que tiverem equipamentos de coleta e reaproveitamento da água da chuva, além de promover campanhas educativas de esclarecimento sobre os benefícios do uso de águas pluviais.

“A nossa região ainda possui um manancial considerável, que precisa ser preservado por todos. A reutilização da água da chuva em prédios públicos e privados, comerciais ou residenciais, será uma grande conquista para a nossa população”, argumenta Cristiano.

O parlamentar lembra que muitos brasilienses estão tomando a iniciativa de implantar sistemas inteligentes de captação de água das chuvas para vários usos, como banhos, lavagem de roupas e de calçadas, regar plantas e dar descarga. E que essa também foi uma das razões que o levaram a apresentar a proposta. “O nosso projeto foi inspirado nessa preocupação cada vez maior de pessoas conscientes e determinadas em preservar e economizar água em momentos tão críticos que vivenciamos. ”

TRE suspende propaganda partidária do DEM com críticas a Rollemberg

Ricardo Callado
-
0
TRE suspende propaganda partidária do DEM com críticas a Rollemberg

Peças dizem que ‘governo que não aceita críticas e que age com truculência está condenado ao fracasso’. Vídeos terão de ser substituídos; DEM vai recorrer

Por Letícia Carvalho, G1 DF – O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) suspendeu em caráter temporário (liminar), nesta segunda-feira (11), a veiculação de peças publicitárias do Democratas que criticam a gestão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Ao G1, o DEM informou que recorrerá da decisão.

A sentença é da desembargadora eleitoral Carmelita Brasil e, em tese, já se aplicaria à divulgação dessas propagandas nesta segunda. Por conta do prazo curto, a magistrada determinou que emissoras de rádio e TV fossem notificadas por telefone e por e-mail. O DEM poderá substituir essas peças por outras, com conteúdo diferente.

Em agosto deste ano, a Justiça Eleitoral já tinha determinado a retirada de propagandas do DEM por entender que elas não atendiam aos objetivos previstos na legislação.

Na decisão desta segunda, a desembargadora diz que o foi veiculado “revela somente a intenção de desqualificar o governo do Distrito Federal, sem qualquer pretensão em debater ou expor temas político comunitários do partido que está a veicular a propaganda”.

Críticas

De acordo com a representação feita pelo PSB, as peças partidárias foram veiculadas na última quarta-feira (6). Os cinco vídeos de 30 segundos transmitidos afirmam que “governo que não aceita críticas e que age com truculência está condenado ao fracasso e desprezo da população”.

Nas peças, o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) diz que “críticas fazem parte da política” e encerra a gravação com uma frase recorrente em seus discursos: “Governador, respeita o povo!”

Ao G1, o parlamentar afirmou que estranhou a decisão. “Essa mesma desembargadora suspendeu propagandas de todos os partidos que fazem oposição ao governador. Não é uma atitude republicana. Lamentamos que tenhamos um poder judiciário tendencioso. Vamos recorrer para mostrar para desembargadora que ela não tem direito de calar um partido de oposição”, afirmou Alberto Fraga.

A desembargadora Carmelita Brasil já havia tomado decisão semelhante suspendendo propagandas do PT, em outubro deste ano, por supostas ofensas ao governador Rollemberg.

BC sinaliza que pode fazer novo corte na taxa básica de juros em fevereiro

Ricardo Callado
-
0
BC sinaliza que pode fazer novo corte na taxa básica de juros em fevereiro

A taxa básica de juros, a Selic, poderá voltar a ser reduzida em fevereiro de 2018. É o que sinalizou o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, em ata da última reunião, realizada na semana passada, quando a taxa chegou ao seu menor nível histórico: 7% ao ano. A expectativa de instituições financeiras é que essa taxa seja reduzida em 0,25 ponto percentual na próxima reunião do comitê, indo para 6,75% ao ano.

No documento, o Copom diz que seria “apropriado sinalizar” que poderá haver nova redução “moderada” na próxima reunião, “sob a perspectiva atual”. “Mas [os membros do Copom] avaliaram que cabia advertir que essa visão é mais suscetível a mudanças na evolução do cenário e seus riscos que nas reuniões anteriores”, diz a ata.

O Copom destacou que “houve consenso em manter liberdade de ação, mas sinalizar que o atual estágio do ciclo [de cortes na taxa básica] recomenda cautela na condução da política monetária [decisões sobre a Selic]”.

Segundo o comitê, a continuidade da redução da Selic depende da evolução da atividade econômica e das expectativas de inflação.

O Copom também destacou que a aprovação da reforma da Previdência é fundamental para manter a inflação baixa.

“Todos os membros do comitê voltaram a enfatizar que a aprovação e a implementação das reformas, notadamente as de natureza fiscal, e de ajustes na economia brasileira, são fundamentais para a sustentabilidade do ambiente com inflação baixa e estável, para o funcionamento pleno da política monetária e para a redução da taxa de juros estrutural da economia, com amplos benefícios para a sociedade”, enfatizou.

Golpe agora é no bolso do microempreendedor, diz Caiado sobre decreto de Marconi

Ricardo Callado
-
0
Golpe agora é no bolso do microempreendedor, diz Caiado sobre decreto de Marconi

O senador Ronaldo Caiado (Democratas) alertou nesta segunda-feira (11) para mais um aumento de tributo promovido pelo governador Marconi Perillo (PSDB), que dessa vez irá penalizar os microempreendedores. Trata-se de um decreto, publicado na última terça-feira (05/12) e que entra em vigor em 1º de fevereiro de 2018, que estabelece que as empresas do Super Simples passem a recolher o diferencial de alíquota (Difal) quando compram de outros Estados.

“O golpe agora é no bolso do microempreendedor goiano. Em suma, uma empresa que antes pagaria 7% de alíquota agora pagará 10%. A regra vale também para quem mora no Entorno do Distrito Federal e compra mercadorias de Brasília. Mais um aumento de tributo para os goianos, que estão pagando para sustentar o Estado que Marconi literalmente quebrou. É hora de ficarmos atentos, pois textos deste teor se multiplicam todo final de ano, para não chamar a atenção. É por isso que Goiás quer mudar em 2018”, ressaltou.

De acordo com o decreto, o contribuinte enquadrado no Simples Nacional e estabelecido em Goiás terá de recolher junto à Fazenda estadual a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota do produto adquirido. Isso vale também para microempresários que atuam no Entorno de Distrito Federal e que agora terão de pagar a diferença de alíquota ao comprar suas mercadorias em Brasília.

De acordo com o decreto, a mudança será válida também para os microempreendores individuais. Também serão aplicados ao cálculo do Diaf os benefícios fiscais previstos para as operações internas destinadas à comercialização ou produção rural.

1...2.7572.7582.759...3.316Página 2.758 de 3.316