A prefeita de Madri, Manuela Carmena, e o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, receberam o Prêmio de Capital Ibero-americana da Paz durante a abertura do 1º Fórum Mundial sobre as Violências Urbanas e Educação para a Convivência e a Paz, nesta quarta-feira (19), em Madri, na Espanha. Foto: Prefeitura de Madri

]O governador Rodrigo Rollemberg recebeu por Brasília, nesta quarta-feira (19), o Prêmio de Capital Ibero-americana da Paz. A entrega ocorreu em Madri, durante a abertura do 1º Fórum Mundial sobre as Violências Urbanas e Educação para a Convivência e a Paz.

“É o reconhecimento a um esforço de promover a cultura da paz e o respeito à diversidade. Ainda estamos muito distantes do que queremos, mas isso nos anima a continuar perseguindo o objetivo de construir uma cidade cada vez melhor para se viver, mais generosa e amorosa”, falou o governador.

A capital espanhola também foi homenageada. Rollemberg e a prefeita de Madri, Manuela Carmena, receberam o prêmio das mãos de Luis Revilla, prefeito de Laz Paz, na Bolívia, copresidente da União das Cidades e Capitais Ibero-americanas (UCCI) e presidente da Associação de Governos Locais da África do Sul.

Brasília foi escolhida por ganhar destaque com políticas públicas contra a violência, em especial o programa Viva Brasília – Nosso Pacto Pela Vida, que envolve a colaboração entre a comunidade, as polícias e diversos outros órgãos de governo.

“O Brasil é um país muito diverso, mas experiências bem-sucedidas em Brasília podem servir de modelo, como também essa troca de boas práticas políticas entre os países”, acrescentou Rollemberg após receber a honraria.

Fórum Mundial sobre as Violências Urbanas

A mudança climática, a desigualdade, a discriminação, a imigração e a chegada de refugiados foram alguns dos desafios mais urgentes listados pelos participantes do primeiro dia do evento em Madri.

Autoridades destacaram a importância de as administrações públicas das cidades inserirem iniciativas pela paz nas estratégias de governo.

Com mais de 2,5 mil inscritos, o 1º Fórum Mundial sobre as Violências Urbanas e Educação para a Convivência e a Paz segue até sexta-feira (21).

Organização custeou viagem do governador

Os custos com passagens aéreas e hospedagem do governador foram arcados pela UCCI. Já as diárias dos dias anteriores ao evento ficaram sob custeio de Rollemberg, com recursos próprios, bem como todos os gastos referentes à esposa dele, Márcia Rollemberg, que o acompanha na viagem.

A equipe de apoio foi reduzida ao máximo. Apenas um segurança e um ajudante de ordem tiveram as despesas bancadas com dinheiro público para acompanhar o chefe do Executivo local.

Também com passagens e hospedagem arcadas pela organização internacional, a chefe da Assessoria Internacional do governo de Brasília, Renata Zuquim, e uma servidora do setor participam do fórum até sábado (22).

Na ausência de Rollemberg, que volta para a celebração do aniversário de Brasília, elas seguem cumprindo a agenda do evento.

Denúncia acusa conselheiro de beneficiar empresa dele ao pedir ressarcimentos na Câmara Legislativa quando era deputado. Desvios somam R$ 76 mil, aponta vice-procurador-geral da República

Do G1 DF – O conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Márcio Michel Alves de Oliveira foi denunciado pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio, por estelionato contra a administração pública. Se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitar a denúncia, Dr. Michel se torna réu pelo crime.

Segundo a denúncia, enquanto era deputado distrital, ele formulou 19 requerimentos para conseguir “reembolso” da Câmara Legislativa do DF. O objetivo era beneficiar uma empresa que, na verdade, era dele.

De acordo com a PGR, ele agia forjando a locação de uma caminhonete, entre 2012 e 2014. Com isso, conseguiu “lucrar” R$ 76 mil com os repasses – em cada um dos requerimentos, ele alegava ter tido gasto de R$ 4 mil.

Uma segunda pessoa é acusada por emprestar o nome para constituir a empresa e emitir notas fiscais frias. Ele teria duas empresas de aluguel de veículo, mas com apenas um carro registrado em seus nomes.

 

Trecho de denúncia da PGR acusa Dr. Michel de ter tentado até ressarcimento de gasto com IPVA e taxa de licenciamento (Foto: Reprodução)

Para a PGR, a conclusão é de que Dr. Michel é “o proprietário de fato das empresas”. “As notas fiscais decorrentes do contrato de locação foram emitidas sequencialmente, o que demonstra que a empresa não possuía atividade, constituindo-se em meio fraudulento para que o primeiro denunciado obtivesse ressarcimento dos valores dos aluguéis em prejuízo da administração pública”, explica o vice-procurador.

Com a quebra de sigilo bancário, as investigações apontaram outros dados. “O denunciado Márcio Michel Alves Oliveira formulou requerimento de ressarcimento sem a correspondente nota fiscal da despesa, configurando estelionato contra a administração pública”, relata o vice-procurador.

Acusado de tortura

Em outro processo no STJ, Dr. Michel responde por tortura contra presos, quando era delegado-chefe da 35ª DP (Sobradinho II). De acordo com a denúncia, ele deu socos, chutes e tapas em dois presos em flagrante por roubo durante o interrogatório, em 2009. No processo, as vítimas dizem que o então delegado não acreditou na versão que eles deram sobre a arma de brinquedo utilizada no crime e então recorreu à violência.

O laudo de lesões corporais do Instituto Médico Legal (IML), à época, confirmou que as lesões eram compatíveis com as agressões, o que configurou o crime de tortura. Por isso, o vice-PGR pediu ao STJ, em fevereiro deste ano, a abertura de ação penal contra o conselheiro.

Balanço patrimonial de 2016 da Agência de Desenvolvimento do DF atestou prejuízo de R$ 1,36 bilhão com a construção do estádio, que ocorreu na gestão passada

O balanço patrimonial da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) referente a 2016 atestou um prejuízo de R$ 1,36 bilhão com a construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Os dados foram aprovados pelo Conselho de Administração da empresa pública nessa terça-feira (18).

Na ocasião, também foram avaliadas a reclassificação dos imóveis da companhia. O balanço total, que considera o prejuízo da arena, ficou em R$ 254,5 milhões. O custo da obra, calculado em 2014 (a inauguração ocorreu em 2013), foi de R$ 1,575 bilhão — dinheiro da empresa destinado a investimentos.

De acordo com o presidente da agência, Júlio César Reis, o recurso foi aplicado à época sem a proposta de um modelo de exploração econômica que permitisse à Terracap saber quanto isso traria de retorno à empresa.

“Agora estamos saneando as contas da casa para avaliarmos as melhores condições de crescimento”, diz Reis.

Em 2016, para atender a uma exigência legal, a empresa fez o teste de imparidade, que avalia o potencial de lucro baseado no valor da obra e considerando as condições atuais e a vida útil do patrimônio — no caso do Mané Garrincha, é de cem anos. Com a depreciação do estádio, o valor apontado pelo teste é de R$ 171,9 milhões para os próximos 96 anos (descontados os quatro desde a inauguração).

Para atenuar o prejuízo e melhorar a capacidade de uso da arena, a Terracap trabalha na licitação da parceria público-privada (PPP) ou concessão do Arenaplex, complexo formado por: Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, Ginásio Nilson Nelson, Complexo Aquático Cláudio Coutinho e as quadras poliesportivas perto desses três empreendimentos. O edital está previsto para julho.

O presidente da agência reforça que a experiência da iniciativa privada poderia transformar o local em referência para grandes eventos, além de aumentar o potencial econômico. “Nosso intuito é que o equipamento possa servir melhor a população, trazendo para Brasília uma maior quantidade e qualidade de eventos culturais e esportivos”, estima Reis.

Segundo a Terracap, todas as informações foram enviadas ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ao Tribunal de Contas do Distrito Federal e à Controladoria-Geral do Distrito Federal.

Nesta quarta-feira (19), o governo de Brasília anunciou a criação do Grupo de Ações Integradas de Controle (Gaic), que acompanhará as denúncias sobre possíveis irregularidades na construção do estádio e de outras três obras: Sistema BRT Sul, do Centro Administrativo e Condomínio Jardins Mangueiral.

A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve, em parte, sentença de 1ª Instância que condenou a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – CASSI a pagar indenização por danos morais e materiais à segurada diagnosticada com câncer de mama por autorizar mastectomia em apenas um seio.

A autora informou que teve o diagnóstico da doença em maio de 2013, com indicação de realização de mastectomia e reconstrução das duas mamas. No entanto, à revelia da prescrição médica, o plano de saúde autorizou o procedimento parcialmente, causando-lhe angústia e sofrimento. Alegou que teve de recorrer à família para pagar a cirurgia na outra mama. Pediu a condenação da CASSI no dever de indenizá-la pelos danos sofridos.

Em contestação, a seguradora sustentou que não foi comprovada a necessidade da mastectomia bilateral, tendo em vista que a autora não apresentou a pesquisa de genes BRCA1 e BRCA2 (seu ou de algum parente), os quais seriam imprescindíveis para análise da liberação do referido procedimento. Enfatizou que procedimento de “mastectomia profilática de mama contralateral e construção de mamas” não está no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde – ANS. Defendeu a improcedência dos pedidos indenizatórios.

Na 1ª Instância, a juiz da 15ª Vara Cível de Brasília condenou a CASSI a ressarcir os valores pagos na cirurgia, bem como ao pagamento de R$ 40 mil a título de danos morais.

Após recurso, a Turma manteve a condenação, mas reduziu os danos morais de R$ 40 mil para R$ 20 mil. Segundo o colegiado, “a administradora do plano de saúde não está habilitada a estabelecer ou limitar as alternativas possíveis para o tratamento adequado para a cura da doença do segurado, tendo em vista que estas haverão de ser estabelecidas pelo especialista que vier a se encarregar do tratamento, de acordo com o método mais adequado da medicina, sob pena de se colocar em risco a vida do paciente. A negativa parcial da cirurgia, indicada em diversos pareceres médicos, gera transtornos à paciente, causando-lhe padecimento psicológico, desgaste físico e ofensa à sua dignidade, acarretando à prestadora do serviço o dever de compensar o dano moral provocado em patamar razoável e proporcional”.

Ainda segundo os desembargadores, “o rol dos procedimentos elaborado pela ANS é norma de proteção ao consumidor com a qual se pretende resguardar o mínimo de cobertura aos usuários dos planos privados de assistência de saúde, não sendo, portanto, taxativo”.

A decisão colegiada se deu por maioria de votos.

Da esquerda para direita: Luiza Vercílio, presidente do PSDB Mulher, e Cristina Del’Isola, do Movimento Maria Cláudia Pela Paz

O PSDB Mulher do Distrito Federal homenageou na terça-feira (19) mulheres que prestaram e prestam relevantes serviços ao DF e ao país. Carmen Gramacho, coordenadora do projeto Bibliotecas do saber e Cristina Del’Isola, presidente do movimento “Maria Cláudia pela Paz” foram algumas das homenageadas da noite.

Segundo a presidente do PSDB Mulher do DF, Luiza Vercillo, o trabalho competente, árduo e, sobretudo, sensível de muitas mulheres é pouco divulgado, por isso a pertinência da homenagem. “Precisamos mostrar para a sociedade o que fazem essas mulheres maravilhosas e, principalmente, agradecê-las”, disse.

O Secretariado também fez uma homenagem especial a ex-deputada federal pelo Rio de Janeiro, Lygia Lessa Bastos que ficou na vida pública por quase quarenta anos, e foi uma das mais ferrenhas guerreiras pelos direitos da mulher no país. Presidiu a Comissão Mista pela aprovação do divórcio, conseguiu a regulamentação da profissão de artista e abriu as portas da Academia Brasileira de letras às mulheres, dentre inúmeras outras ações e projetos que defendeu no Congresso Nacional. Disputou 10 eleições e ganhou todas. Houve um período em que Lygia era a única parlamentar na Câmara dos Deputados.

Professora, atleta e política, Lygia não quis se aposentar como deputada. Se aposentou como professora do estado. Para o deputado federal Izalci Lucas, presidente regional do PSDB-DF, reconhecer a importância do trabalho digno, honesto e ético de Lygia é homenagear quem, de fato, deixa um legado para as gerações de hoje e de amanhã.  A deputada Lygia Lessa Bastos tem 97 anos e mora no único bem que possui, um apartamento de quarto e sala no Flamengo.

Além de Carmen Gramacho, Cristina Del’Isola e Lygia Lessa Bastos, foram homenageadas as ex-presidentes do PSDB Mulher DF, Florentina Santos Leite, Lêda Tâmega Ribeiro, Maria de Lourdes Abadia, Maria do Socorro Marques Miranda, Maria Josefina Maestracci Tolentino, Sandra Suely Marques Quezado, a presidente de honra do PSDB Mulher, Ivone Fernandes Ferreira, além daquelas que realizam projetos sociais em suas comunidades como Nágela Maria Gonçalves dos Santos no Guará, Rita Mel com os idosos e, ainda,  Flávia Negreiros pelo engajamento em projetos sociais junto à Câmara Legislativa. O Secretariado também prestou uma homenagem post mortem a ex-presidente Zilah de Almeida Reis.

O evento contou ainda com a palestra “a mulher na política” da ex-deputada federal pelo Ceará, Moema São Thiago, uma das fundadoras do PSDB.

A Câmara Legislativa recebeu, na tarde desta quarta-feira (19), vários poetas e poetisas da cidade. Eles participaram do ‘Sarau Candango – Brasília em Prosa e Versos’, realizado pela Terceira Secretaria da Casa, em homenagem aos 57 anos da Capital Federal.

O terceiro secretário da Casa, deputado Raimundo Ribeiro (PPS), deu as boas-vindas aos escritores e avisou que a CLDF está de portas abertas para receber as manifestações culturais da população. “O momento não poderia ser mais indicado, visto que daqui a dois dias iremos comemorar o aniversário da cidade que nasceu para ser a capital do povo brasileiro”.

Presidente da Mesa Diretora, o deputado Joe Valle (PDT) disse que a Câmara Legislativa está pulsando durante esta semana. “Tivemos a abertura da exposição de Athos Bulcão, apresentação da Orquestra Sinfônica e agora, este sarau maravilhoso. Esta Casa tem demonstrado que também é um espaço cultural”, disse.

Representantes de diversas entidades participaram do evento. Além das poesias, também foi exibido o documentário histórico ‘Brasília ano 35’, narrado por Vinícius de Moraes e com a Sinfonia da Alvorada, de Tom Jobim.

Deputado distrital Cristiano Araújo

O deputado distrital Cristiano Araújo (PSD) anunciou nesta quarta-feira (19) que vai requisitar formalmente às polícias Civil do DF e Federal que investiguem uma prática macabra que está envolvendo crianças e adolescentes por meio das redes sociais, o jogo chamado “Baleia Azul”. Nas últimas semanas, diversos casos de automutilações e tentativas de suicídio têm sido noticiados em todo mundo e no Brasil. Ontem, por meio da rede WhatsApp, circularam boatos de que a prática teria feito uma vítima no Paranoá, o que causou pânico em muitos pais. Ainda não há confirmações sobre este caso.

“Estou chocado com jogo chamado Baleia Azul. Tenho visto nas redes sociais, que criminosos têm levado crianças e adolescentes à prática de automutilações e até a tentativas de suicídio”, disse o parlamentar em sua página no Facebook.

“Já solicitei providências à Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF, à Polícia Federal e ao Facebook para que todo esse mistério seja resolvido e os responsáveis por esses crimes sejam identificados e presos”, completou.

Segundo Cristiano, é preciso saber exatamente como evitar que as crianças sejam vítimas dessa prática. O deputado vai mobilizar os órgãos de investigação e os responsáveis pela rede ainda hoje por meio de expedientes formais da Câmara Legislativa do DF.

Entenda – Segundo informações divulgadas pela imprensa, o jogo consiste em uma série de 50 desafios, que devem ser cumpridos diariamente e que chegam por meio de mensagens (WhatsApp, Facebook, SMS e outros aplicativos e redes sociais).

Há desde tarefas simples, como desenhar uma baleia num papel, até outras muito mais mórbidas, como cortar os lábios ou furar a palma da mão. Em outra tarefa, o participante deve “desenhar” uma baleia em seu antebraço com uma lâmina.

O 50º desafio é sempre o mesmo, segundo essas mesmas informações. Ele exige o suicídio da vítima.

A prática teria começado na Rússia, em 2015, quando uma jovem de 15 anos se jogou de um edifício. Dias depois, uma adolescente de 14 anos se atirou na frente de um trem. Após investigar, a polícia ligou os fatos a um grupo que participava de um desafio com 50 missões, sendo a última delas se matar.

Luiz Carlos Borges da Silveira (foto), ex- ministro da Saúde, explica porque existem tantas dificuldades para condenar políticos

O foro privilegiado é um direito adquirido por algumas autoridades públicas e fazem referência a um julgamento especial e particular quando os mesmos são alvos de processos penais. Tal direito é atribuído aos indivíduos que ocupam cargos de alta responsabilidade pública: presidente da República, vice-presidente, procurador-geral da República, ministro e membros do Congresso Nacional.

Segundo a Constituição Brasileira, a investigação e o julgamento das infrações penais das autoridades com esse direito passa a ser competência do Supremo. Porém, para o ex-ministro da Saúde e deputado federal, Luiz Carlos Borges da Silveira, esse dispositivo acaba retardando a tramitação dos processos e aplicação das penas e cumprimento das sentenças condenatórias em determinados casos.

Segundo Borges da Silveira, um bom exemplo desse empecilho é a própria Operação Lava Jato. “A grande dúvida dos brasileiros quando a operação é justamente isso, por que empresários, executivos e diretores de empresas privadas, assim como da estatal envolvida no escândalo, foram investigados, denunciados e julgados tendo as penas arbitradas e daí levados à prisão, enquanto políticos, alguns com grau de participação semelhante, continuam livres e parlamentares envolvidos exercendo normalmente seus mandatos? O foro privilegiado explica”, comenta.

Já no que se refere a imunidade parlamentar, o ex-ministro explica que essa é outra garantia dada aos parlamentares (senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores) para que possam exercer as suas funções sem violações ou abusos, atuando com liberdade e independência no exercício de suas atividades sem o risco de serem processados judicialmente. “Diz-se, com certa razão, que se tornou espécie de salvo-conduto em casos de crime comum. Muitos são exemplos de candidatos que lutam de todas as formas para se eleger e assim conseguir o mandato que lhes resguarda de delitos que não são decorrentes de opiniões, palavras e votos”, completa.

Para finalizar, Borges da Silveira alerta que só uma mobilização popular é capaz de fazer com que isso acabe. “Pode parecer utópico, mas seria o momento de se aproveitar os bons ventos de moralização e vontade de passar o país a limpo, para fazer essas mudanças. Boa parte dos males vem do foro privilegiado e da imunidade parlamentar, não será um mudança fácil, porém, se nós tivermos essa vontade de mudar, podemos conseguir, ainda que demore algum tempo”, completa.

A ginasta brasiliense Danielle Ribeiro Brandão, 15 anos, do clube Cassab é a mais nova integrante da Seleção Brasileira de Ginastica Rítmica de conjunto. A atleta foi convocada na tarde desta terça-feira (18), pela Confederação Brasileira de Ginástica. O processo seletivo foi realizado no período de 20 a 22 de março deste ano, no Centro Nacional de Treinamento, na cidade de Aracaju-SE.

A notícia deixou a equipe do Cassab extremamente feliz. “É um reconhecimento de anos do trabalho que a gente vem realizando. A Dani não é a primeira ginasta do nosso clube a compor o grupo da seleção, mas com certeza ela deixará saudades”, destacou Kely Espínola, técnica do clube Cassab.

Dani contou que a seletiva não foi fácil, mas que está muito feliz com o resultado. “O nível técnico das meninas que participaram do processo seletivo foi muito alto. Mas estou feliz, pois dei o máximo de mim para conquistar o meu sonho”, revelou.

A atleta lembrou de todas as dificuldades que passou como atleta. “Nosso esporte não tem muita visibilidade, não temos patrocínio e muitas das vezes treinar, adquirir os aparelhos e competir se torna um obstáculo a mais. Mas tudo valeu a pena”, desabafou.

Danielle embarcará para Sergipe assim que viabilizar toda documentação para sua transferência. Os treinos na nova equipe já se iniciam no próximo dia 26 de abril.

A equipe vai acompanhar as denúncias sobre irregularidades na construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, do Sistema BRT Sul, do Centro Administrativo e do Condomínio Jardins Mangueiral

A Controladoria-Geral do DF anunciou a criação do Grupo de Ações Integradas de Controle (Gaic), na manhã desta quarta-feira (19), em coletiva de imprensa no Palácio do Buriti, após as investigações da Lava-Jato colocaram sob suspeita diversos atos administrativos executados pela gestão do governador Agnelo Queiroz (PT) em obras no Distrito Federal.

O grupo é formado por titulares de cinco unidades administrativas do órgão de controle, a equipe vai acompanhar as denúncias sobre irregularidades na construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, do Sistema BRT Sul, do Centro Administrativo e do Condomínio Jardins Mangueiral.

O grupo foi instituído por meio da Portaria nº 42, de 2017, publicada no Diário Oficial do DF dessa terça-feira (18). A previsão é que o trabalho seja encerrado em 120 dias. As conclusões serão encaminhadas aos Tribunais de Contas do DF e da União e ao Ministério Público — do Distrito Federal ou da União, conforme a natureza do resultado.

A controladoria já tem apuração própria de ações ilícitas praticadas na celebração de contratos e na execução de obra desses quatro empreendimentos. Com as delações da Lava-Jato, porém, pretende-se acelerar a identificação e a punição de agentes responsáveis pelos danos causados ao patrimônio público.

Segundo o controlador-geral, Henrique Ziller, a Lava-Jato evidenciou dois elementos que permitem dar andamento mais célere às ações locais: a autoria das irregularidades e a sua materialidade.

Além disso, a operação tem instrumentos dos quais os órgãos de controle não dispõem, como quebras de sigilos telefônico, fiscal e bancário.

Além de Ziller, participaram da coletiva de imprensa o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio; o secretário de Fazenda, Antônio Fleury; a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos; o secretário de Mobilidade, Fábio Damaceno; a procuradora-geral do DF, Paola Aires Corrêa Lima; e o consultor jurídico do DF, René Rocha Filho.

Prevenção para evitar desvios

Mais do que atuar na identificação de agentes que fizeram o mau uso do dinheiro público, é fundamental que os órgãos de controle aperfeiçoem ferramentas de prevenção, acredita o controlador-geral.

“Essa realidade desnudada pela Lava-Jato mostra que o controle interno no Brasil precisa ser feito de forma preventiva. Aqui na controladoria, fazemos projetos de gestão de risco nos órgãos da administração pública do DF para que eles se organizem melhor e evitem que haja irregularidades em suas ações diárias”, ressalta Ziller.

Ele destaca ainda que a fiscalização sobre editais e termos de referência foi intensificada para inibir a prática de atos ilícitos no governo. “Fazemos ações de inspeção antes que o dinheiro seja gasto, ou seja, antes de a licitação ocorrer. É uma forma de tentar impedir que o processo siga adiante de maneira errada”, frisa o controlador-geral.

Punições aos responsáveis

Caso a autoria de algum ato ilegal seja atribuída a um funcionário público do DF, ele poderá ser punido com advertência, suspensão e até demissão.

Se os autores forem pessoas que à época ocupavam cargos políticos, os processos são instruídos no âmbito na Controladoria-Geral e remetidos à apreciação do Tribunal de Contas do DF.

A terceira linha de ação do Gaic consiste em responsabilizar fornecedores e empresas, passíveis de serem declarados inidôneos e impedidos de contratar com o poder público, além de pagar multas, entre outros dispositivos previstos em lei.