O presidente Michel Temer se reuniu, no final da manhã deste domingo (17), com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Um dos temas da reunião, foi a reforma da Previdência, que o governo pretende colocar em votação em fevereiro do próximo ano.

De acordo com a assessoria do Planalto, o encontro realizado no Palácio da Alvorada também contou com a presença do presidente das lojas Riachuelo, Flávio Rocha.

Antes, Temer recebeu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. De acordo com a assessoria, Mendes, que até o início do mês ocupava a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi agradecer pela mudança no horário de verão no próximo ano.

Na sexta-feira (15),Temer assinou um decreto reduzindo em duas semanas o horário de verão em 2018. No ano que vem, a medida começará a valer no primeiro domingo de novembro. Este ano, o horário de verão começou no terceiro domingo de outubro.

O TSE havia pedido a alteração a fim de evitar atrasos na apuração dos votos e na divulgação dos resultados da eleição do ano que vem.

Mais cedo, Temer gravou um vídeo sobre o programa Minha Casa Minha Vida.

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (15) um decreto reduzindo em duas semanas o horário de verão em 2018. No ano que vem, a medida começará a valer no primeiro domingo de novembro. Este ano, o horário de verão está em vigor desde o terceiro domingo de outubro.

A data do final não foi modificada e continuará sendo o terceiro domingo de fevereiro.

A redução atende a pedido do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que solicitou a mudança na vigência do horário de verão de 2018 por causa das eleições. Segundo o tribunal, a medida facilitará a apuração dos votos, uma vez que o país não terá uma diferença tão extensa de fusos horários. O primeiro turno da eleição de 2018 será dia 7 de outubro e o segundo, dia 28 do mesmo mês.

Secretária de Projetos Estratégicos busca parceria com o governo dos Estados Unidos para fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres

A secretária de Projetos Estratégicos, Maria de Lourdes Abadia, encontrou-se, na tarde desta sexta (15), com a professora da Universidade de Brasília (UnB) e embaixadora do Brasil de Empreendedorismo Feminino pelo governo dos Estados Unidos, Cristina Castro-Lucas, para debater políticas públicas voltadas à mulher.

O encontro visa a uma parceria do governo de Brasília com o dos Estados Unidos para propor soluções de empoderamento a mulheres em situações de risco. Para Abadia, é de extrema importância investir nelas. “A gente quer trabalhar com cursos de capacitação, para dar essa autonomia. Quando se investe na mulher, se investe na família, nas crianças”, disse a secretária.

Professora do Instituto de Ciências Biológicas da UnB, na área de empreendedorismo e inovação, Cristina Castro-Lucas também é embaixadora do Women’s Entrepreneurship in the Americas (WEAmericas), programa do governo norte-americano para promover o empreendedorismo feminino, e embaixadora da Women’s Entrepreneurship Day Organization (Wedo Brazil), organização não governamental que criou o Dia do Empreendedorismo Feminino.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje (15) que a redução do número de autoridades com direito a foro privilegiado é um equívoco e que “não vai funcionar”. “Na verdade, daqui a pouco, vamos estar lamentando a supressão do foro por prerrogativa de função”, afirmou Gilmar, após reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais, no Rio de Janeiro.

“O Brasil tem um índice quase negativo de persecução criminal; 8% dos homicídios são revelados. Isso é da Justiça criminal que estamos falando. Uma justiça que funciona mal, uma das piores justiças, agora vai receber os políticos. É um tipo de populismo. Não vai funcionar. Eu sou mau profeta. Aquilo que eu falo acontece”, disse Gilmar.

Para ele, a questão do foro privilegiado precisa de mudanças, mas o tema deve ser tratado pelo Congresso Nacional. “Quando o constituinte pensou nisto, ele não imaginou que nós teríamos 300, 400 casos de investigação de parlamentar no Supremo. Isso se tornou insuportável para o Supremo”, afirmou.

No dia 23 de novembro, o ministro do STF Dias Toffoli pediu vista do processo que trata da restrição ao foro privilegiado – juridicamente chamado de foro por prerrogativa de função – para parlamentares.

Até o momento, oito integrantes da Corte se manifestaram a favor de algum tipo de restrição na competência da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores. No entanto, há divergências sobre a situação dos processos que já estão em andamento. Não há data para retomada do julgamento.

Delação premiada

O ministro, que ainda não participou do julgamento sobre a manutenção da autorização legal para que a Polícia Federal (PF) possa negociar delações premiadas, disse que o assunto deve ser rediscutido. “É um tema muito importante [e é preciso] que haja uma definição. Pelo que estou percebendo, o tribunal está mantendo o papel do Ministério Público e está submetendo isso a uma apreciação judicial rigorosa.”

Gilmar Mendes destacou que esta é a oportunidade de discutir tanto a questão da Polícia Federal quanto da delação como um todo, como ela vem se fazendo. “Porque há muita polêmica em torno disso”, disse o ministro, citando o exemplo de pessoas que hoje cumprem pena sem condenação, mas apenas com acordo feito pelo Ministério Público.

O STF adiou para fevereiro do ano que vem, após o fim do recesso do Judiciário, o término do julgamento. Até o momento, a Corte tem maioria tem 6 votos a 1 a favor das delações negociadas pela PF, mas todos com divergências.

Revista Veja

Sobre uma reportagem da edição de hoje (15) da revista Veja sobre supostos repasses de patrocínios da JBS, empresa de Joesley Batista, para o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual é sócio, Gilmar limitou-se a dizer que não tem função de direção na instituição. “Sou apenas um sócio-cotista.”

Perguntado sobre encontros com o empresário, o ministro disse que participa de reuniões com várias pessoas a toda hora. “Isso não tem significado.”

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou hoje (15) o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que irá orientar os currículos da educação básica e estabelecerá conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da educação infantil e do ensino fundamental. O texto foi aprovado por 20 votos favoráveis e três contrários e os conselheiros debatem agora os detalhes do texto final.

A BNCC estava em discussão no CNE desde abril, quando foi enviada pelo Ministério da Educação, e passou por diversas modificações desde então, após o recebimento de propostas e a realização de audiências públicas. O documento foi alvo de diversos questionamentos e polêmicas, e um grupo de entidades chegou a pedir a suspensão da sua votação na semana passada.

Aprofundamento

Na sessão de hoje, as três conselheiras que pediram vista conjunta do processo de votação na semana passada criticaram a pressa com que o texto está sendo votado e o pouco tempo para análise do mesmo, além do processo de debate com a sociedade e a exclusão do ensino médio da base curricular. Elas defenderam um aprofundamento das discussões e a melhoria do documento.

“Compete a esse órgão de Estado tratar adequadamente as políticas públicas do país sem açodamento. Infelizmente, a opção do CNE foi pela celeridade em detrimento da discussão aprofundada, como requer a matéria, e isso ficará registrado como uma afronta a esse órgão, sobretudo se o entendermos como um órgão de Estado e não de governo”, destacou a conselheira Aurina de Oliveira Santana.

Um dos relatores da proposta, o conselheiro Joaquim José Soares Nato, destacou que todas as contribuições colhidas nas audiências públicas foram cuidadosamente analisadas e muitas propostas foram incorporadas ao documento.

Referências

Uma das mudanças apresentadas hoje foi o destaque para um artigo que esclarece qual a função da BNCC, determinando que as escolas deverão organizar seus currículos “de acordo com a legislação e normas educacionais, bem como com suas concepções pedagógicas, agregando ou expandindo os objetivos de aprendizagem da BNCC, incluindo outros objetivos que contemplem as diferenças regionais e as necessidades específicas das comunidades atendidas”.

“Isso é essencial para a compreensão de que base não é currículo, é um conjunto de referenciais sobre o qual os processos crítico e criativo das escolas haverá de elaborar sua proposta curricular”, explicou o conselheiro César Callegari.

A base deverá ser implementada pelas escolas brasileiras até o início do ano letivo de 2020 e será revisada a cada cinco anos. Segundo o documento, as escolas podem ampliar os conteúdos e outros que não estejam estabelecidos na BNCC, respeitando a diversidade social e regional de cada localidade. Depois da sua aprovação no Conselho Nacional de Educação, a BNCC deverá ser homologada pelo ministro da Educação e publicada no Diário Oficial da União para começar a valer.

O documento aprovado hoje não estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio. A base curricular para o ensino médio deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação (CNE) no início do ano que vem.

As inscrições, gratuitas e on-line, começam na segunda-feira (18) e vão até 23 de fevereiro. Lançamento foi feito nesta sexta (15) pelo governador Rodrigo Rollemberg. Valor do contrato é estimado em R$ 2,5 milhões

O governo de Brasília lançou, nesta sexta-feira (15), o concurso do projeto para a orla do Lago Paranoá. As inscrições on-line gratuitas serão abertas na segunda-feira (18) e se estenderão até 23 de fevereiro.

Os concorrentes deverão elaborar projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos que indiquem usos, atividades e a configuração do espaço à margem do reservatório. O valor do contrato está estimado em R$ 2,5 milhões.

O anúncio do concurso foi feito nesta manhã pelo governador Rodrigo Rollemberg no foyer do Teatro Nacional Claudio Santoro. “Brasília devolve seu espaço mais nobre, bonito e atrativo para o conjunto da população, isso é um salto civilizatório”, declarou o governador.

O edital foi assinado pelo governador e pela equipe da Secretaria de Gestão do Território e Habitação responsável pela elaboração do certame. O chefe do executivo agradeceu o envolvimento de todos os órgãos de governo no processo. “Essa é uma conquista da população e um legado que deixaremos para as próximas gerações”, enfatizou.

O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, destacou que o projeto vencedor deve fomentar a região como área de lazer democrática, de caráter ambiental. “O lago é um importante manancial que serve como água potável para o DF, por isso devemos investir em uma proposta que tenha essa preocupação”, defendeu.

“Queremos que o projeto traga qualidade urbanística, paisagística, ambiental e, principalmente, social”, reforçou o secretário de Habitação, Thiago de Andrade. Ele definiu o lançamento como um “resgate ao espírito de vanguarda pela competência técnica inerente à construção de Brasília.”

Andrade explicou que as propostas deverão indicar os usos e as atividades ao longo da orla. “Esperamos um projeto conceitual, integrador, que amarre os 109 quilômetros da orla em um só conceito, de alta qualidade técnica e vanguarda artística”.

De acordo com ele, as áreas que já foram readequadas, como os Parques Asa Delta e Península Sul, no Lago Sul, devem ser respeitadas e integradas ao projeto final do vencedor.

Os participantes terão de apresentar uma concepção geral para a orla e para a utilização do espelho d’água. Quem vencer também vai desenvolver o projeto básico para três áreas indicadas no edital — duas no Lago Sul e uma no Lago Norte.

A primeira área, no Lago Sul, vai do Trecho 1 do Setor de Clube Esportivo Sul até a Quadra 10 do Setor de Habitações Individuais.

O edital aponta que a região tem potencial para bosques, parques urbanos, trilhas, praia, píer, marinas e atividades de comércio e serviço de apoio para os visitantes, além de infraestrutura de permanência, como banheiros e áreas de lazer.

Outra área, também na parte Sul, abrange as Quadras 20 a 22 do Setor de Habitações Individuais. Os estudos da pasta para esse espaço indicam aproveitamento para praia, píer, terminal atracadouro e trilhas.

O diferencial, ainda de acordo com a secretaria, é que o local conta com lotes institucionais, que devem ser reservados para a construção de equipamentos públicos. Isto exigirá criatividade dos concorrentes porque os espaços são adequados para atividades de educação ambiental e cultura.

A terceira área refere-se ao Parque das Garças, no Lago Norte. A previsão inicial era a de criar lá um Ponto de Atração Norte, com equipamentos culturais, artísticos e esportivos.

O contrato será arcado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Fundurb). Parte da remuneração, estimada em R$ 2,5 milhões, será paga no momento da assinatura com o vencedor do concurso.

O restante será quitado em parcelas à medida que forem entregues o projeto consolidado, os projetos das três áreas e os cadernos de especificação.

Prazos e julgamento do concurso

O resultado do concurso será divulgado em 21 de abril, no aniversário de Brasília. A comissão, formada por profissionais com alto grau de conhecimento nas áreas exigidas pelo certame, fará o julgamento das propostas de 17 a 20 de abril.

Os cinco melhores trabalhos serão escolhidos e classificados por ordem de mérito. Esses passarão pela fase de habilitação. A equipe mais bem colocada entre as habilitadas sairá vencedora.

Brasilienses opinaram sobre uso do Lago Paranoá

As sugestões dos brasilienses, por meio de enquete e consulta pública do Plano Orla Livre, foram consideradas na elaboração do concurso.

De acordo com a Secretaria de Gestão do Território e Habitação, a modalidade de concurso público foi adotada por ser a mais democrática, de grande acesso e publicidade, além de permitir à população conhecer de antemão o que o governo está comprando.

A pasta quer atrair para o certame equipes multidisciplinares que atuam com a elaboração de projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos.

O concurso é um desdobramento do Plano Orla Livre, que tem o objetivo de tornar o Lago Paranoá um ponto de encontro mais acessível, organizado e com diversas opções de lazer, além de pensar em oportunidades de negócios pontuais que fomentem a economia.

A proposta reúne uma série de ações para revitalizar 38 quilômetros de margem do espelho d’água e também busca soluções de mobilidade para quem quiser chegar à região.

Governador comenta rejeição da CLDF à proposta do Executivo

Na coletiva de imprensa desta sexta-feira (15), Rollemberg também comentou a rejeição, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, à proposta do governo de Brasília de remanejar recursos da ordem de R$ 1,2 bilhão do Orçamento de 2018.

De acordo com o chefe do Executivo, a aplicação dos recursos será fundamental para investimento em saúde, educação e obras e para a contratação de servidores. “Não poderemos fazer isso se a Câmara não retomar a votação da proposta original, tão importante para nossa cidade”, defendeu.

Em um dia de tensões no mercado de câmbio, o dólar fechou no maior valor em quase seis meses. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (14) vendido a R$ 3,336, com alta de R$ 0,021 (0,62%). A moeda norte-americana está no nível mais alto desde 23 de junho (R$ 3,339).

O dólar começou o dia estável, mas disparou no decorrer da sessão. A divisa continuou a subir após o anúncio do adiamento, para 19 de fevereiro, da votação da proposta de reforma da Previdência.

A instabilidade estendeu-se à Bolsa de Valores. Em baixa pelo segundo dia seguido, o Ibovespa, índice da Bolsa de Valores de São Paulo, fechou a quinta-feira com queda de 0,67%, aos 72.429 pontos.

O presidente Michel Temer deverá ter alta hospitalar na manhã desta sexta-feira (15), informou o médico Roberto Kalil Filho, que coordena os cuidados ao presidente no Hospital Sírio-Libanês. Internado desde ontem, Temer permanecerá com uma sonda por aproximadamente três semanas e, por “ponderação” médica, não deverá viajar à Ásia no início do ano.

“A orientação foi porque ele vai ficar três semanas com a sonda, provavelmente. Uma viagem longa e com sonda, então, para ser criterioso, e conversando com o presidente, a opção foi adiar um pouquinho a viagem”, disse o médico. “Foi uma ponderação médica. Ele poderia viajar, mas é uma coerência, uma ponderação”, acrescentou.

Kalil ressaltou que, a partir de amanhã, o presidente já estará apto a retornar a Brasília e seguir sua agenda de trabalho normalmente. O médico disse que Temer é uma pessoa saudável , apesar das intercorrências que enfrentou nos últimos três meses – na próstata, no coração e na uretra. “O presidente é uma pessoa extremamente saudável, são intercorrências que ocorrem com qualquer um de nós.”

Em outubro, quando apresentou quadro de retenção urinária, o presidente fez uma pequena cirurgia para desobstrução do canal uretral e, posteriormente, uma raspagem na próstata. No fim de novembro, passou por um procedimento de cateterismo, que detectou três artérias com obstrução no coração. Ele foi submetido a uma angioplastia e à colocação de stents para impedir a obstrução total das artérias. Ontem, Temer foi submetido a nova intervenção na uretra para tratar o estreitamento do canal.

Segundo a equipe médica que trata o presidente, exames nas amostras colhidas na região da próstata descartaram a presença de tumores.