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TJDFT declara inconstitucionalidade de lei e altera atribuições da Adasa

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O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital nº 5.764/16, que trata sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Distrito Federal, e transferiu para a Secretaria de Meio Ambiente do DF as atribuições que anteriormente cabiam à Agência de Águas e Esgotamento Sanitário (Adasa).

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do DF (MPDFT), que alegou, em breve resumo, que a norma seria formalmente inconstitucional, pois teria violado a competência privativa do governador do Distrito Federal para legislar sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Distrito Federal. Segundo o MPDFT, a transferência das atribuições, proporcionada pela lei atacada, teria gerado aumento indevido de despesas e violado o princípio da separação dos poderes.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal defendeu a constitucionalidade da lei e afirmou que o intuito da mesma era apenas proteger o meio ambiente e os recursos hídricos do DF, e que não ocorreu invasão da competência do chefe do Executivo.

O governador, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal e o MPDFT opinaram em sentido contrário, pela inconstitucionalidade da norma.

Os desembargadores entenderam pelo reconhecimento da inconstitucionalidade da norma, com incidência de efeitos retroativos à sua data de publicação.

Claro apresenta novos planos e nova proposta de comunicação

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Simultaneamente ao lançamento da tecnologia 4,5G em Brasília, a Claro divulga seu novo portfólio de planos e sua nova campanha publicitária

Romper com os códigos existentes na categoria, transformar a linguagem e a forma de comunicar. Tornar-se imensurável enquanto os outros falam de seus limites. Inovar na velocidade em que o mundo muda. Convidar consumidores a tornarem-se gigantes por meio dos serviços que oferece como estabelece a assinatura da marca. Esses são os objetivos da Claro ao apresentar seus novos planos e sua nova campanha publicitária. 

A campanha tem como mote “Tô dentro”, ilustra a decisão unânime de vir para a Claro assim que as pessoas tomam conhecimento de tudo o que é oferecido. 

“A nova comunicação da Claro busca romper com o discurso da categoria e ressalta o compromisso da marca em ir sempre além. Agregando conectividade com um universo de conteúdos exclusivos aos seus clientes e entregando tecnologia e internet com qualidade superior. Tudo isso, além de ofertas que transformem o mercado. Agora, nossos clientes podem falar, navegar, mandar mensagem e estar próximo de quem quiser, quando precisar, sem limites”, afirma Paulo Cesar Teixeira, CEO da Claro.

 

NOVOS PLANOS 

Os novos planos permitem ao cliente ficar conectado com tudo o que importa, quando e onde quiser, sem surpresas desagradáveis na conta. Do pré ao pós, a Claro oferece vantagens únicas para todos. 

O celular da Claro já vem com conteúdo gigante: Whatsapp à vontade, sem gastar a internet do plano; Claro Música com milhares de músicas disponíveis também sem descontar da internet; Claro Vídeo, com um catálogo com mais de 15 mil séries, filmes e desenhos, para assistir quando e onde quiser; e muito mais.

“Estamos mudando a forma de apresentar o valor das nossas soluções. Nossa nova campanha se soma aos investimentos que estamos fazendo em cobertura e tecnologia e também às novas ofertas que chegam para transformar o mercado brasileiro. Agora, o cliente da Claro vai falar com quem quiser, sem preocupações. É o fim dos minutos, do clube, da necessidade de saber que operadora está do outro lado. Na Claro, agora pode tudo, sem limites. O smartphone faz parte da vida dos brasileiros e aqui ele já vem com muita coisa boa dentro. Tem o 4G mais rápido do Brasil e conteúdo gigante para todo mundo curtir de verdade”, afirma Márcio Carvalho, diretor de marketing da Claro. 

 

PLANOS PÓS 

SEM LIMITES. SEM PEGADINHA. FÁCIL DE ENTENDER

Em um movimento inédito e transformador no mercado nacional, a Claro anuncia um benefício gigante nos planos pós-pagos. Todos os planos comercializados pela Claro passam a contar com ligações ilimitadas para qualquer operadora em qualquer lugar do país. 

A oferta permite ao cliente falar com quem quiser, independentemente da cidade e da operadora de destino. O benefício vale para fixo e móvel, sempre usando o código 21 para falar na longa distância. 

As franquias de internet móvel continuam as maiores do mercado, de 5GB a 25GB. Clientes do combo multi, com TV, banda larga e telefonia fixa, levam o dobro da internet contratada. O valor da mensalidade dos novos planos não mudou, iniciando em R$ 119,90. 

Nos planos pós, o cliente ainda tem descontos exclusivos para compra dos melhores smartphones do mercado. 

 

PLANO CONTROLE

O plano Controle também está turbinado. A franquia mínima agora é de 2GB, com valor mensal de R$ 39,90. A Claro oferece uma segunda opção de 3GB, por R$ 54,90. Tudo isso, com Whatsapp, Claro música e Claro vídeo, através do 4G mais rápido do Brasil. 

 

PRÉZÃO SEMANAL

Novidades também no pacote semanal pré-pago: o Prézão da Claro agora é Giga. “Carregou, usou. E na Claro, o cliente pré usa muito, de verdade!”, afirma Carvalho. 

Sem contrato. Sem fidelidade. Sem fatura mensal.

O Prézão da Claro vem com 1GB para navegar como e onde quiser.

E agora o Prézão semanal da Claro também oferece 100 minutos para falar com as outras operadoras. Falar de Claro para Claro continua ilimitado, em qualquer cidade do Brasil.

Dá para conversar à vontade, usar a internet e curtir conteúdos exclusivos, com a flexibilidade de contratar e usar por semana. Tudo isso com a velocidade do 4G mais rápido do Brasil. 

“Do Prezão semanal aos planos mensais com conta, a Claro disponibiliza a solução ideal para cada cliente. O cliente quer viver uma experiência completa e com conteúdos exclusivos. Aqui na Claro, ele pode tudo”, explica Carvalho. 

 

UM MOVIMENTO DE PESSOAS SERVINDO PESSOAS

 A Claro é uma empresa gigante e a nova campanha não reforça apenas a proposta de valor da empresa ou o desejo de consumidores em fazer parte. Reforça também um compromisso de milhares de pessoas, colaboradores ou parceiros, de dar sua contribuição e sua energia na construção de uma empresa que evolui o tempo todo, para fazer mais e melhor. “Na tecnologia, na cobertura e nos serviços, a Claro está cada vez mais gigante. Tá todo mundo dentro, com aspiração de fazer algo muito grande e diferente”, finaliza Teixeira.

JK Shopping comemora Dia Internacional da Dança

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Evento “Brasília em Movimento” traz workshops gratuitos e apresentações de grupos convidados

O JK Shopping, em parceria com Escola de Dança Centro Cultural Ide com Arte, celebra o Dia Internacional da Dança com o evento “Brasilia em Movimento”. Comemorado em 29 de abril, a data homenageia uma das manifestações artísticas mais antigas da humanidade: a dança. A ação pretende levar para perto do público um pouco da beleza e magia que envolvem essa arte, mostrando que dançar é uma atividade que está ao alcance de todos. O evento é gratuito e acontece durante todo o sábado, 29/04, das 10h às 21h30.

Workshop

Opções não vão faltar para quem quiser entrar no clima e mover o corpo. A partir das 10h30, os pequenos, de 4 a 7 anos de idade, poderão curtir uma aula de Ballet e psicomotricidade com a professora Patrícia Mello. Às 11h30, é a vez da criançada, de 8 a 12 anos, aprender um pouco de Ballet com a professora Thays Santos.

As atividades do período da tarde serão destinadas aos adultos ou maiores de 12 anos. Das 14h às 15h, o professor Leandro Motta ensina um pouco de Ballet, em uma aula para iniciantes. Em seguida, de 15h às 16h, a dança contemporânea entra em cena. E para finalizar as aulas, das 18h às 19h, nada melhor que um ritmo agitado como o Fit Dance, uma mistura de sons e estilos, com fortes influências da música brasileira. Quem quiser participar, deverá realizar o credenciamento entre 10h e 10h30, ou durante as atividades.

Mais atividades

De 16h às 17h, uma mesa redonda, composta pelos professores que ministraram as aulas e pela coreógrafa e diretora da Escola Ide com Arte, Andréa da Hora, irá falar sobre os aspectos da dança. “O objetivo dessa conversa é mostrar que os benefícios da dança vão muito além da saúde e bem-estar. É claro que ela é uma importante atividade física, mas também contribui para o comportamento social. A dança pode ajudar pessoas muito tímidas ou inibidas que têm dificuldades em se entrosar”, destaca Andréa.

Para encerrar o Dia internacional da Dança em grande estilo, das 19h às 21h30, diversas companhias de dança, além de grupos independentes farão demonstrações para o público. Entre os ritmos apresentados estarão, Ballet Clássico, Hip Hop, Dança Moderna, Contemporânea e Estilo Livre.

 

Confira a programação completa

10h às 10h30 – Credenciamento

10h30 às 11h30 – Ballet/Psicomotricidade – crianças de 4 a 7 Anos – Professor – Patrícia Mello

11h30 às 12h30 – Ballet Infantil – crianças de 8 a 12 Anos – Professora – Thays Santos

14h às 15h – Ballet Adulto – maiores de 12 anos – Professor – Leandro Motta

15h às 16h – Dança Contemporânea – maiores de 12 anos – Professor – Leandro Motta

16h às 17h – Mesa Redonda – Livre

18h às 19h – Fit Dance – maiores de 12 anos

19hàs 21h30apresentação grupos de dança da Cia. Ide com Arte e convidados.

Coluna do Callado | Articulação decide lançar Kokay para a presidência do PT-DF

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A coordenação da Articulação Unidade na Luta, corrente interna do Partido dos Trabalhadores, decidiu indicar a deputada federal Érika Kokay para concorrer à Presidência do PT do Distrito Federal. O anúncio foi feito pelo deputado distrital Chico Vigilante após almoço com a deputada, nesta terça-feira (25).

 

Credenciais

Érika Kokay foi presidente do Sindicato dos Bancários e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), deputada distrital e está em seu segundo mandato como deputada federal. “Por essas razões, tem todas as credenciais para dirigir o Partido dos Trabalhadores nesse momento. A deputada Érika Kokay tem autoridade, representatividade, vontade de trabalhar e, sem dúvida, será uma grande presidenta do PT. Ela conta com todo o nosso apoio da Articulação Unidade na Luta”, afirmou Chico Vigilante.

 

Reajuste na conta de água

O reajuste no valor da conta de água no Distrito Federal deve ser anunciado “no início da próxima semana”, afirmou nesta terça-feira (25) o superintendente de estudos econômicos e fiscalização financeira da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa), Cássio Cossenzo. A proposta da agência – de 2,56% de aumento – foi colocada em debate em audiência pública realizada pela manhã.

 

Câmara em Movimento

A Câmara Legislativa vai à Estrutural, nesta quinta-feira (27), para debater com a população e inaugurar o novo formato do projeto Câmara em Movimento. Além das sessões itinerantes, o projeto prevê agora o acompanhamento, durante seis meses, das prioridades definidas pelas lideranças comunitárias de cada localidade. Na Estrutural, a sessão será realizada às 15 horas, no Centro de Ensino 01 – Setor Central – Área Especial 03.

 

Orientadores educacionais

Depois da pressão feita pelo deputado Wasny de Roure (PT), como presidente da CESC, foi publicado no Diário Oficial do DF desta terça-feira (25), a prorrogação do concurso público para orientadores educacionais por mais dois anos.  Por duas vezes, Wasny enviou requerimentos cobrando o cronograma de nomeações, uma vez que o prazo de validade do concurso venceria em maio. O governo precisa fazer todas as 50 convocações previstas no edital, pois só chamou cinco pessoas em dois anos.

 

Projeto Cidadão

Dois projetos resultantes de sugestões recebidas por cidadãos de Brasília foram aprovados hoje (25) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa. A proposta de emenda à Lei Orgânica nº 17/2015, de autoria dos deputados Joe Valle (PDT), Prof. Reginaldo Veras (PDT), Wasny de Roure (PT) e outros, é um deles. O governo fica obrigado a construir equipamentos públicos comunitários, como centros de educação infantil, postos de saúde, postos policiais e linhas de ônibus, antes da entrega de assentamento populacional.

 

Projeto Cidadão II

O segundo projeto sugerido pela população é o PL nº 562/2015, apresentado pelo deputado Júlio César (PRB), que estende o horário de funcionamento do Eixão do Lazer nos períodos em que vigora o horário de verão, passando de 6h às 18h para 6h às 19h.

 

ENQUANTO ISSO…

 

# Eleições nas escolas | As escolas da rede pública cujas diretorias foram indicadas pela Secretaria de Educação terão novas eleições em 21 de junho. Na mesma data, ocorrerá o pleito para a escolha do conselho escolar em todas as unidades de ensino. As regras e os cronogramas foram publicados na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do Distrito Federal.

 

# De acordo com a comissão eleitoral central, cerca de 50 escolas passarão pelo processo de seleção de diretoria. Para concorrer aos cargos de diretor ou vice-diretor, entre outros requisitos, o servidor precisa ser ativo e estar inserido nas carreiras magistério público ou assistência à educação.

 

# Passarela | Emenda do deputado Rafael Prudente, do PMDB, garante a construção de uma passarela em frente ao Condomínio Nova Colina, em Sobradinho. As obras já começaram e atendem uma antiga reivindicação dos moradores da região.

 

# Encontro dos Municípios | Com o tema Reinventar o Financiamento e a Governança das Cidades, o 4º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável ocorre no Mané Garrincha, até sexta-feira (28). A abertura oficial, nesta terça-feira (25), contou com a participação do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

Rollemberg inaugura novo datacenter, com economia mensal de R$ 7 milhões

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O governo de Brasília inaugurou na manhã desta terça-feira (25) um datacenter maior e mais eficiente. Trata-se de uma central que guarda máquinas e dados da rede corporativa com mais espaço físico e quase o dobro da capacidade de hospedagem de sistemas e serviços em comparação com a anterior.

A área física útil passou de 130 para 260 metros quadrados, e a capacidade de armazenamento alcança agora 2,5 petabytes (aproximadamente 2,5 quadrilhões de bytes) — antes, a capacidade era de 1,4 petabyte. A ideia é concentrar todo o processamento de dados do governo de Brasília nesse espaço.

“O novo datacenter vai trazer agilidade, segurança da informação e redução de custos para o Estado. Tivemos um prejuízo muito grande com esse tempo que Brasília perdeu para se modernizar”, disse o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na solenidade de lançamento na manhã de hoje.

A Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, estima que a centralização dos dados proporcionará ao Estado economia mensal de R$ 7 milhões.

“Esse valor se refere a contratos de armazenamento de dados que demais secretarias mantinham. Com a migração para a Rede GDF Net, controlada e gerenciada pelo datacenter, elas deixam de pagar pelo serviço”, afirmou o subsecretário da pasta, Fernando Soares de Oliveira Melo.

O novo datacenter fica no primeiro andar do edifício da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) — próximo ao Palácio do Buriti. A ampliação física custou ao DF R$ 5,5 milhões, e o espaço virtual, R$ 6,7 milhões. O espaço suprirá as necessidades do governo por cinco anos, se bem utilizado.

O governador Rollemberg participou da inauguração de um datacenter maior e mais eficiente. Estrutura vai concentrar todos os dados e sistemas do governo, como do Portal da Transparência e de bilhetagem eletrônica do Metrô.

Datacenter vai melhorar sistemas e websites corporativos

De acordo com a Secretaria de Planejamento, a expansão do datacenter — projeto estratégico da pasta e parte do acordo de resultados — vai melhorar o desempenho, a disponibilidade e a segurança dos mais de 150 sistemas e 148 websites corporativos nele hospedados.

“Esse novo datacenter vai impactar a prestação de serviços para a população de Brasília. Há cinco anos não havia investimento no centro de dados do governo”, afirmou a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos.

Alguns deles são essenciais para o funcionamento do governo de Brasília e para a população, como o Portal da Transparência, o Na Hora, o Portal do Voluntariado e o Sistema de Bilhetagem Eletrônica da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF).

Ainda segundo o Planejamento, a ampliação da central viabilizou a expansão da rede corporativa GDFNet, que interliga 470 unidades governamentais. A pasta calcula que mais de R$ 7 milhões já foram economizados com essa conexão.

Com esse incremento da central de dados, as Secretarias de Educação e de Saúde substituíram contratos terceirizados pela rede governamental GDFNet. Foram contemplados escolas, hospitais e unidades de pronto-atendimento (UPAs).

Central de dados funciona ininterruptamente

O datacenter é responsável por atender toda a administração direta e indireta. Funciona ininterruptamente, com monitoramento eletrônico e controle de acesso, geradores próprios de energia e subsistemas com redundância. Tudo isso para garantir a disponibilidade dos serviços e sistemas corporativos.

Desde 2009, com a publicação do Decreto nº 30.034, o datacenter reuniu os principais serviços que desempenham papel de servidor de aplicação ou de banco de dados de interesse do Executivo local.

O projeto de ampliação de uma central de dados do governo própria estava em andamento desde 2011, mas só avançou nesta gestão. Isso permitiu que o ambiente corporativo hospedasse, com segurança e qualidade, mais sistemas e serviços do Estado.

Brasília, 57 anos com muita arte

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Três exposições recém-inauguradas, que celebram a arte na cidade, apresentam obras de Athos Bulcão, na Estação Central do Metrô, no Museu da República e na CLDF

Para o aniversário de Brasília foram inauguradas três exposições que celebram a arte na cidade e apresentam obras de Athos Bulcão. Os motivos são óbvios. Athos veio para a capital federal em 1958, onde escolheu viver até seus últimos dias, deixando um legado de mais de 260 obras.

Na Estação Central do Metrô, até o dia 1º de maio, o público pode conhecer mais sobre seus painéis em azulejo com a exposição “Athos Bulcão – Grandes formatos”. O horário de visitação é o mesmo da estação, de segunda a sábado, 6h às 23h30, e aos domingos, 7h às 19h.

No Museu Nacional da República, a exposição “Mundez” traz o diálogo entre obras de artistas que marcaram a história da arte brasileira, entre eles Athos Bulcão, artistas contemporâneos e grafiteiros. Quem estabelece uma relação com a obra de Athos é o grafiteiro brasiliense Daniel Toys. Visitação até 4 de junho, de terça a domingo, 9h às 18h30.

Já a Câmara Legislativa do Distrito Federal expõe obras de três grandes nomes, Athos Bulcão, Francisco Galeno e Rubem Valentim, na mostra “Poesia, Geometria, Construção”, no foyer do plenário. Visitação de segunda a sexta-feira, 8h às 19h, até 18 de maio. Todas as exposições têm entrada franca. Aproveite!

Código Penitenciário é tema de debate na OAB/DF de Taguatinga

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O deputado distrital Raimundo Ribeiro (PPS) esteve, na noite dessa segunda-feira (24), na subseção da OAB/DF de Taguatinga, tratando do Projeto de Lei 308/2015, de sua autoria, que institui o Código Penitenciário do Distrito Federal.

O evento, que foi organizado pela Comissão de Segurança Pública da OAB/DF, contou com a presença do presidente da própria subseção, Lairson Bueno, além de vários estudantes de direito da faculdade Mauá, advogados, professores e interessados.

Durante sua palestra, Ribeiro explicou que existem duas realidades: o mundo da sociedade livre e o do sistema prisional. De acordo com o distrital, este é um motivo de angústia para todos os advogados que atuam na área penal. “Precisamos de um regramento para que haja o controle e as garantias estabelecidas na Constituição Federal aos presos e seus familiares”, disse.

O presidente da Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF, Alexandre Queiroz, destacou a importância do projeto para a população do Distrito Federal. “Precisamos resolver o problema do sistema prisional para amenizar o problema da violência em nossa sociedade”, avisou.

Já o coordenador do curso de Direito da faculdade Mauá de Brasília, Evilásio Vitorino Assunção, lembrou que a proposta irá coroar as lacunas da humanização do tratamento aos presos. “A essência do Projeto de Lei, já na sementeira do deputado Raimundo Ribeiro, vem para complementar a Constituição Federal, que delegou aos estados e ao DF a instituição dos seus próprios códigos institucionais penais”.

Por fim, o Juiz Criminal Ademar Vasconcelos informou que o tema interessa aos mais de 15 mil presidiários do DF, e que existem inocentes dentro do Sistema Carcerário. “Sem uma legislação específica, o grito dessas pessoas não será ouvido por ninguém”, afirmou o magistrado.

O PL já foi aprovado em primeiro turno na Câmara Legislativa. Após a revisão de pontos controversos, será encaminhado para discussão e aprovação final.

Encontro de secretários de meio ambiente debate a preocupação climática

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Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia foi assinado nesta segunda-feira (24) e marca o compromisso do DF e dos estados com o tema

Evento conhecido como Capitais Brasileiras (CB27) reuniu, nesta segunda-feira (24), secretários de meio ambiente dos 26 estados e do Distrito Federal para debater ações sustentáveis no País. Em coquetel na Residência Oficial de Águas Claras, com a presença do governador Rodrigo Rollemberg, titulares da Frente Nacional de Prefeitos assinaram um pacto pelo clima.

O documento, que contou com a assinatura do secretário do Meio Ambiente do DF, André Lima, como testemunha, marca um compromisso voluntário de enfrentamento das mudanças climáticas. O Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia combina esforços e lideranças para acelerar as ações relacionadas ao aquecimento do planeta.

O fórum tem como objetivo mapear e apresentar fontes de financiamento verde para as capitais. A meta é identificar demandas nessas unidades federativas sobre recursos, trocar experiências de projetos de gestão ambiental e ampliar a discussão sobre mudanças climáticas.

Para o governador Rodrigo Rollemberg, o evento traz a Brasília o holofote da agenda ambiental e fortalece a imagem da cidade, que já possui práticas sustentáveis. “Hoje tivemos a honra de receber todos os secretários de meio ambiente, de todas as capitais, para uma grande integração em torno de uma agenda sobre o clima”, discursou o governador Rodrigo Rollemberg.

Na ocasião, Rollemberg ressaltou as práticas que o governo tem feito como a desativação do lixão da Estrutural e a incorporação dos catadores de materiais recicláveis no processo produtivo dentro dos centros de triagem.

De forma inédita, a iniciativa forma a maior coalizão global de cidades comprometidas com a liderança para o desenvolvimento de baixo carbono, consolidada nos compromissos de mais de 7,1 mil cidades de 119 países e seis continentes, representando mais de 600 mil habitantes, cerca de 8% da população global.

O que é o Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia

O lançamento do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia ocorreu seis meses após a Conferência de Paris, na qual as cidades desempenharam um papel crucial na defesa de um acordo internacional ambicioso, e representa uma reação histórica e poderosa dos líderes locais às urgentes mudanças climáticas.

Ao alinhar os esforços liderados pelas cidades, o acordo permite maior colaboração entre cidades em todo o mundo, preenchendo lacunas e construindo conexões, além de aumentar a oferta de financiamento para apoiar e capacitar a administração pública na ação local pelo clima e energia renovável.

 

Governo e sociedade discutem futuro do Shopping Popular de Brasília

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Em audiência pública nesta segunda-feira (24), feirantes puderam entender melhor como funciona a proposta de gestão do espaço por meio de PPP

Feirantes do Shopping Popular de Brasília participaram, na tarde desta segunda-feira (24), de audiência pública sobre a proposta de parceria público-privada para gestão da área. A ideia é que a medida ajude na revitalização e aumente o movimento local.

O encontro foi o primeiro para tratar do tema e ocorreu no plenário da Câmara Legislativa. A audiência foi marcada pelo deputado Chico Vigilante (PT), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.

A iniciativa ainda está na fase de recebimento de propostas e depende da renovação da cessão do espaço pela União, que venceria em junho, segundo o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury.

Nesse modelo de negócio, o Estado concede a gestão do espaço e sua exploração comercial ao setor privado, sem ter de vender o equipamento público. “É um projeto de natureza social. Estamos tentando encontrar algo que faça o shopping popular funcionar e gerar receita para as pessoas que trabalham ali”, destacou.

De acordo com o secretário, quando for definida uma proposta para a área, nova audiência pública será marcada.

Segundo o subsecretário de Parcerias Público-Privadas da pasta, Rossini Dias, menos de 400 dos 1.595 boxes são ocupados atualmente. “Queremos um modelo para ocupar os boxes sem ninguém e ainda potencializar a ação de quem já está lá.”

O Shopping Popular de Brasília foi inaugurado em 2008, em uma área de 20 mil metros quadrados ao lado da Rodoferroviária. O local tem fácil acesso, na interseção da Estrada Parque Indústria e Abastecimento com o Eixo Monumental.

O empreendimento conta com praça de alimentação, banheiros coletivos e exclusivos para pessoas com deficiência, fraldários e estacionamento subterrâneo com mais de 900 vagas, entre outras facilidades.

Funcionam no local uma conveniência do Banco Regional de Brasília (BRB) e uma agência do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF).

Há, ainda, espaço reservado para a construção de uma unidade do Na Hora – o concessionário arca com os custos, e o governo opera o posto.

STJ deve abrir investigação contra governadores de Minas e do Tocantins

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nessa segunda-feira (24)  requerimentos de abertura de investigação contra os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel (foto), e de Tocantins, Marcelo Miranda. Os dois pedidos são oriundos das delações da construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que têm como alvo governadores com prerrogativa de foro na Corte e tiveram o sigilo levantado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os pedidos de abertura de investigação contra os dois governadores foram apresentados pela Procuradoria-Geral da República ao STF no dia 14 de março. Após análise, o relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, encaminhou duas petições ao STJ, ao qual caberá investigar e processar eventual ação penal. Mais 12 sindicâncias ainda devem ser remetidas pelo Supremo.

O ministro Luis Felipe Salomão foi considerado prevento (mantém a competência de um magistrado em relação a determinada causa, pelo fato de tomar conhecimento da mesma em primeiro lugar) para relatar os casos no âmbito do STJ. Salomão aguardará o recebimento dos outros requerimentos para análise em conjunto, procedimento idêntico ao adotado pelo ministro Edson Fachin no STF. O vice-procurador-geral da República Bonifácio de Andrada atuará nos processos.