Os acessos ao Portal da Transparência, do governo de Brasília, aumentaram 63% em um ano em relação ao exercício de 2016. Até dezembro de 2017, a página foi visitada por 266.663 usuários.

Do público que consultou a página na internet, 45,8% são mulheres e 54,1%, homens. Em relação à idade dos usuários, 33,5% têm entre 25 e 34 anos. Outros 27,5% têm entre 18 e 24 anos, e 15,5% estão na faixa etária entre 35 e 44 anos.

Os dados são da Controladoria-Geral do Distrito Federal, órgão responsável pela plataforma que dá visibilidade a informações sobre diversas esferas do Executivo local.

Para formação e organização dos dados de acesso, o órgão utiliza a ferramenta Google Analytics, que formula estatísticas de visitação dos sites cadastrados.

Por meio do portal, qualquer cidadão pode ter informações de seu interesse, como orçamento de secretarias, licitações, gastos de administrações regionais e dados sobre órgãos deliberativos, como conselhos e comitês.

Entre as informações mais acessadas estão a remuneração dos servidores, com 38% das buscas, e aquelas relacionadas à administração de pessoal, como cargos vagos e lotação (22%).

Consultas sobre despesas do governo somaram 21% das visitas ao site, informações sobre beneficiários de programas sociais totalizaram 15%, e licitações e contratos, 4%.

“A LAI serviu como indutor não só da melhoria na prestação de serviço público, mas também do preparo do Estado para dar as informações”Henrique Ziller, controlador-geral do DF

O controlador-geral do DF, Henrique Ziller, atribui o aumento de acessos à credibilidade do sistema. Segundo ele, quanto mais o governo aprofunda a transparência e os serviços de ouvidoria, mais o cidadão reage com confiança no Estado.

Para Ziller, outro fato importante nessa construção foi a Lei de Acesso à Informação (LAI), que ele considera um marco na relação do cidadão com o poder público.

“A lei serviu como indutor não só da melhoria na prestação de serviço público, mas também do preparo do Estado para dar as informações”, completa.

Reformulação do portal

Com a reformulação da plataforma em 2016, o site ficou mais intuitivo, de acordo com a coordenadora de Transparência, da Subcontroladoria de Transparência e Controle Social, Rejane Vaz de Abreu.

Segundo ela, a tecnologia mais moderna possibilitou menos cliques para o interessado chegar ao detalhamento de dados.  “É melhorando as ferramentas que a gente consegue aumentar a procura pelas informações públicas.”

Em 20 de outubro, a população também conquistou a possibilidade de consultar o salário dos servidores que trabalham em empresas estatais.

O DF tornou-se assim a primeira unidade da Federação a adotar a medida, que inclui até a remuneração dos funcionários do Banco de Brasília (BRB).

A Lei Orçamentária Anual para 2018 foi sancionada e publicada em edição extra do Diário Oficial do DF dessa sexta-feira (29), com receita estimada de R$ 26,9 bilhões para o próximo exercício financeiro.

Desse total, R$ 13,3 bilhões são para pagamento de pessoal e encargos sociais, R$ 7,3 bilhões para custeio da máquina pública e R$ 2,6 bilhões para investimentos.

O valor leva em conta somente os recursos do Tesouro do DF, já que o montante estimado de R$ 13,7 bilhões do Fundo Constitucional do DF para as áreas da segurança pública, saúde e educação constam exclusivamente de Lei Orçamentária da União.

O orçamento alcança um total de R$ 40,6 bilhões para 2018, além de R$ 1,86 bilhão para investimentos nas estatais, alcançando R$ 42,4 bilhões.

Todas as emendas individuais propostas pelos deputados distritais do DF foram acatadas, totalizando R$ 453 milhões no orçamento do DF. Foram vetados recurso do Tesouro que seriam utilizados para cobrir o déficit do fundo financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev).

Esse déficit foi sanado com a aprovação da Lei Complementar nº 932, de 2017, que promoveu a reunião dos atuais servidores em um único fundo, além de criar o fundo garantidor e a previdência complementar.

Desse modo, as receitas do Tesouro, que antes cobririam o déficit previdenciário, seriam redirecionadas – por meio da emenda nº 689 – para outras áreas do Estado que carecem de investimentos, como Saúde, Educação e Mobilidade, entre outras.

Como a emenda não foi votada, os recursos foram vetados na LOA de 2018, no aguardo do projeto de lei do Executivo que vai recompor o orçamento a ser votado em janeiro, conforme acordo de líderes.

A Lei Orçamentária detalha as receitas e despesas previstas pelo governo para o período de um ano, com base nas prioridades fixadas anualmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A construção da LOA leva em conta as propostas dos órgãos do governo e sugestões da sociedade enviadas em audiência pública presencial e on-line. Em 2017, foram 313 participações da população in loco, por e-mail e pelas redes sociais da Secretaria de Planejamento e do governo de Brasília.

Prioridades de investimentos na cidade

Para manter os investimentos na cidade, o orçamento conta com recursos provenientes da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do próprio Tesouro, que financiam obras estratégicas do governo de Brasília.

Entre essas obras estão as de enfrentamento à crise hídrica e as de mobilidade. Estão também os investimentos na educação, com construção de mais seis creches – que se somarão às 24 unidades já entregues – e escolas técnicas, em processo de licitação, para atender estudantes de Brazlândia, Paranoá e Santa Maria.

Novas operações de crédito estão previstas, como o Brasília Sustentável 2, para infraestrutura, no valor de 150 milhões de dólares e recursos para o Brasília Capital das Águas, no valor de 40 milhões de dólares de financiamento. As obras do Trevo de Triagem Norte e da Ligação Torto-Colorado também estão contempladas no orçamento.

Na Saúde, a LOA 2018 prevê orçamento para a finalização da obra do Hospital da Criança e para o novo modelo de gestão do Instituto Hospital de Base de Brasília, além de diversas UBS.

Na área social e de infraestrutura, o governo segue os investimentos em melhorias para a população do Sol Nascente, do Porto Rico e do Buritizinho, além de obras de drenagem pluvial, pavimentação e construção de calçadas em Vicente Pires.

O processo de elaboração do orçamento para 2018 começou em fevereiro de 2017, com o planejamento da LDO e envio do projeto da LOA 2018 para a Câmara Legislativa do DF, em setembro, com a participação popular presencial e virtual.

A previsão para a destinação dos recursos observou a evolução das receitas e despesas de 2015, 2016 e até junho de 2017, além das projeções elaboradas para o ano de 2018.

Como antecipado pelo governador Rodrigo Rollemberg, foram nomeados no DF na sexta-feira (29) 355 bombeiros militares. A convocação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal.

Os nomeados estão divididos da seguinte maneira:

• 194 para a área geral operacional
• 57 para condutores e operadores de viaturas
• 56 para manutenção veículos e equipamentos
• 20 para as áreas de saúde e complementar
• 23 para combatentes
• 5 para mecânicos de aeronaves

Os convocados são incorporados em diferentes patentes — como aspirantes a oficiais, cadetes e soldados — e passam por curso de formação.

Na manhã de ontem, ao anunciar a nomeação, o governador destacou o trabalho desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros: “Quero aproveitar e agradecer à corporação por tudo que tem feito pela população de Brasília.”