O presidente da República, Michel Temer, está reunido com os ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, e da Justiça, Torquato Jardim, e com o subsecretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha. O encontro é realizado no Palácio da Alvorada.

Segundo o Palácio do Planalto, a reunião foi convocada para discutir assuntos de natureza jurídica.

Ontem (19), a AGU recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter a deputada Cristiane Brasil como ministra do Trabalho. A apelação foi protocolada depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, negou três recursos apresentados pelo órgão.

Também na sexta-feira, a defesa do presidente Michel Temer enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que pede que o inquérito no qual ele é investigado seja logo enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o órgão solicite o arquivamento das investigações por falta de provas.

No pedido, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz, apresentou diferentes pareceres de diversos órgãos do governo, entre eles da Secretaria dos Portos e do Ministério dos Transportes, atestando que a empresa Rodrimar não se beneficiou com a publicação do Decreto 9.048/2017, conhecido como Decreto dos Portos.

A servidora da Câmara dos Deputados Luciana Pupe Vieira, de 46 anos, vai responder por homicídio com dolo eventual pelo atropelamento de um casal de idosos ontem (18), em Brasília. Os dois faziam uma caminhada na via principal do bairro Lago Norte quando foram atingidos pelo veículo, que vinha em alta velocidade.

As vítimas, o auditor fiscal Evaldo Augusto da Silva, de 76 anos, e a servidora aposentada da Câmara dos Deputados Dulcinéia da Silva, de 71 anos, morreram na hora. A motorista ficou em estado grave e foi encaminhada a um hospital com traumatismo craniano e fraturas expostas. Ela se encontra em coma induzido.

Em audiência de custódia, realizada sem a presença de Luciana, o juiz responsável decidiu que a autora vai responder o processo em liberdade devido ao seu estado de saúde.

A Polícia Civil do Distrito Federal decidiu autuar a motorista por dolo eventual por avaliar que ela não teve a intenção de matar, mas assumiu o risco ao dirigir em alta velocidade. A polícia tomou como base para essa conclusão relatos de testemunhas no local. O velocímetro do veículo estava travado em 120 quilômetros por hora (km/h), embora o limite da via fosse de 60 km/h.

Segundo a delegada responsável pelo caso, Mônica Ferreira, uma das hipóteses em análise é a de que Luciana Pupe tem diabetes e teria sofrido uma crise em razão de queda do nível de açúcar no sangue. A encarregada das investigações ponderou que essa versão só poderá ser esclarecida após perícia, cujo resultado deve sair em 15 a 30 dias.

A delegada reforçou que é preciso avaliar os laudos para saber “se diante de uma doença como diabetes, a pessoa pode ter tido mal súbito”. Monica Ferreira indicou que o comportamento da motorista foi estranho uma vez que ela passou da entrada da sua casa e invadiu a ciclovia.

Também foi solicitado exame toxicológico para as equipes de saúde do hospital onde ela está internada para averiguar se houve consumo de alguma droga. Integrantes do Corpo de Bombeiros que estavam no local do acidente informaram não ter identificado sinal de embriaguez. A Polícia Civil vai concluir o inquérito e repassar o resultado ao Ministério Público.

As mudanças na estrutura da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) oficializadas nesta sexta, 19, representam mais uma tentativa da Direção-Geral da instituição e do Governo do DF (GDF) em amenizar os prejuízos decorrentes do déficit no efetivo.

A medida também precariza ainda mais as condições de trabalho dos policiais civis, que já enfrentam um cenário de completo desrespeito e desvalorização, conforme alerta o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF).

“Há, hoje, mais de quatro mil cargos vagos na PCDF – 50% do que seria o mínimo ideal. As ‘superdelegacias’ vão apenas aglutinar os policiais civis das delegacias que foram extintas, ainda que elas já operassem com um efetivo muito abaixo do mínimo”, explica Paulo Roberto Sousa, vice-presidente do Sinpol-DF.

O dirigente conta ainda que os servidores, inclusive, vão trabalhar em um espaço provisório, pois o antigo prédio do Instituto de Identificação, onde a duas novas unidades serão instaladas, ainda está em reforma. As equipes serão alocadas onde funciona a Delegacia de Roubos e Furtos (DRF). Lá, porém, os policiais civis ficarão amontoados, diante da inadequação do espaço.

A mudança dos critérios para nomeação dos chefes de seção de investigação delegacias, outra novidade dessa “reestruturação”, acaba com qualquer reconhecimento ou mérito decorrente da experiência dos policiais civis.

Antes, o Decreto 35.290/14 preconizava que “o cargo o cargo de Chefe de Seção de Delegacia de Polícia ou equivalente somente poderá ser ocupado por policial civil das duas últimas classes da carreira, ou que tenha exercido por pelo menos dois anos cargo com símbolo igual ou superior”.

O novo decreto, contudo, estabelece que a chefia poderá ser atribuída a “policial civil de classe especial e de primeira classe, salvo, em casos excepcionais, em que poderá ser exercido por policial civil de segunda classe”. Entretanto, não há explicação para o que seriam os “casos excepcionais”.

Para o sindicato, isso abre uma brecha para nomeações de chefia por critérios meramente subjetivos – o que pode permitir que delegados se utilizem desse poder para exercer assédio moral sobre os agentes de polícia e escrivães.

“A prática ocorre sobretudo como punição aos policiais civis que já estão perto ou no topo da carreira, com oito anos ou mais de serviço – que naturalmente deveriam, por mérito, ter a experiência valorizada – e não costumam se submeter ao desvio de função que virou praxe na PCDF”, pondera Paulo Roberto.

Essa “reestruturação”, segundo o vice-presidente do Sinpol-DF, não vem para otimizar o serviço, mas, sim, para tentar amenizar a falta de efetivo nas delegacias. Um exemplo é que à época da criação das Centrais de Flagrantes a intenção era mesma, porém a realidade se mostrou outra: essas delegacias funcionam com apenas com quatro agente de polícia e algumas até com três agentes de polícia quando deveriam ter, no mínimo, seis.

“Não é isso que vai resolver a crise da Segurança Pública, para a qual o governo fechou os olhos, tampouco terá resultados práticos no combate à corrupção. A solução é ampliar o efetivo, melhorar gestão e proporcionar mais independência na investigação e com a valorização dos policiais civis. Caminhos que são divergentes da realidade atual”, finaliza.

O governo vai enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei (PL) que propõe a privatização da Eletrobras. O texto foi assinado nesta sexta (19) pelo presidente Michel Temer.

A operação se dará por meio de aumento do capital social da empresa, que o governo considera “democratização do capital da Eletrobras”. Pela proposta, nenhum acionista poderá ter mais de 10% de poder do voto. O objetivo, segundo o Planalto, é evitar que outra companhia tome o controle da estatal.

O projeto também prevê que a União terá ações especiais na Eletrobras após a privatização, chamadas de “golden share”, que dão a seu detentor direitos como garantia de indicação de um membro do Conselho de Administração.

Itaipu e Eletronuclear

O projeto exclui do processo de desestatização da Eletrobras a Eletronuclear, subsidiária da estatal, e a Usina Hidrelétrica de Itaipu, controlada pelo Brasil em conjunto com o Paraguai. No caso da empresa responsável pelas usinas nucleares brasileiras, o motivo é uma questão de monopólio constitucional. No caso de Itaipu, a manutenção do controle da União atende a um Tratado Internacional firmado com o Paraguai.

Tarifas

Segundo o governo, a privatização da Eletrobras levará à redução das tarifas pagas pelo consumidor. O Planalto também argumenta que a abertura de capital da empresa fortalecerá o setor, com a expansão de investimentos e o aprimoramento da oferta de energia. No entanto, cálculos de simulação de impactos tarifários realizados em novembro pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontam um aumento de 2,42% a 3,34% nos preços no pior cenário. Isso ocorreria, segundo a agência, porque os preços passariam a ser suscetíveis às variações do mercado, tal como ocorre hoje com os combustíveis, por exemplo.

Justiça

A privatização da Eletrobras, no entanto, também está na esfera judicial. A Medida Provisória (MP) 814, editada por Temer em 29 dezembro de 2017, retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. Mas, no início de janeiro, o juiz Carlos Kitner, da Justiça Federal em Pernambuco, concedeu uma liminar para suspender o artigo envolvendo a Eletrobras.

A União recorreu da decisão, mas teve seu recurso negado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em Pernambuco.

A Eletrobras é a maior holding do setor elétrico da América Latina e a 16ª maior empresa de energia do mundo, detendo 30,7% da capacidade de geração de energia do Brasil. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões, e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões.

Por Julio Cosentino

Com o avanço da tecnologia surgem a todo instante facilidades para o dia a dia das pessoas. Mesmo os mais resistentes à era digital acabam aderindo às mudanças por conta dos benefícios proporcionados. Nos últimos meses, observou-se um grande movimento para a substituição de documentos de identificação em papel por eletrônicos, que podem ser armazenados em smartphones e tablets, dispositivos indispensáveis nos dias atuais e utilizados por grande parte da população.

São vários os exemplos, como o e-Título, um aplicativo para Android e iOS que permitirá o armazenamento da versão digital do título de eleitor. Segundo informações do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a medida é benéfica para a Justiça Eleitoral, porque permitirá a redução de custos relacionados aos extravios de documentos, emissões de segunda vias, suprimentos para impressão etc. Já o cidadão terá seus dados eleitorais sempre disponíveis, sem o risco de extravios e de deterioração do formato em papel.

A Carteira de Trabalho Digital é outro caso. Desde novembro passado, o trabalhador pode acessar suas informações de Qualificação Civil e de Contratos de Trabalho diretamente do celular ou tablet. Para isso, basta baixar o aplicativo, de acordo com o respectivo sistema operacional do dispositivo. A novidade não elimina a versão impressa que continua sendo disponibilizada.

Por fim, no próximo mês, em fevereiro, deve entrar em vigor em todo o país CNH Digital que também poderá ser armazenada em dispositivos móveis. Ela é destinada aos motoristas quem já têm a versão da CNH com QR Code, que começou a ser emitida em maio de 2017. Quem se enquadra neste perfil,  poderá requisitá-la no site do Denatran, mediante o uso do Certificado Digital ICP-Brasil.  Quem não tem Certificado, precisará ir pessoalmente em um dos postos do Detran. Neste caso, é o Certificado que garantirá a autenticidade da requisição on-line, já que ele é um documento de identificação no meio eletrônico.

E, por falar em Certificado Digital, a versão destinada para a identificação digital do cidadão, surgiu em 2001 com a criação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão desses documentos. Atualmente, há vários tipos de Certificados, sendo que um deles é o e-CPF, a versão digital do documento em cartão Cadastro de Pessoas Físicas – CPF. Com ele, o contribuinte pode realizar diversos serviços no meio digital, como assinar documentos com validade jurídica – sem papel e sem caneta, enviar a declaração do imposto de renda com mais facilidade, acessar o e-CAC da Receita Federal e dar andamento a diversos processos sem ter que comparecer a um posto físico, entre outros.

Essas possibilidades deixam claro que a transformação digital chegou aos serviços públicos e que deve ser ampliada cada vez mais por conta dos benefícios proporcionados. Possibilitar aos cidadãos o acesso a informações primordiais por meio de dispositivos móveis promove comodidade a ele e sustentabilidade e eficiência operacional à máquina pública. Todos os lados ganham.

Julio Cosentino é vice-presidente da Certisign e presidente da Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD

Cúpula tucana nacional não deverá forçar direção local a rever posição e firmar acordo de apoio formal a Rollemberg nas eleições gerais deste ano

Por Francisco Dutra (Jornal de Brasília) – Dificilmente, a cúpula nacional do PSDB interferirá no Diretório Regional do Distrito Federal em favor do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Pouco importam as constantes nomeações de tucanos para cargos máquina pública brasiliense, a exemplo da ex-presidente da Abrace, Ilda Peliz, empossada ontem na reforçada Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Segundo o grupo político do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, Rollemberg não fez até agora um só gesto concreto para apoiar o projeto nacional do tucanato na corrida eleitoral pela Presidência.

Ocupando também a presidência nacional do PSDB, Alckmim tem hoje como vice-governador Márcio França, um dos principais nomes do PSB. Neste sentido, Rollemberg sinaliza expectativa de que líder do tucanato use a candidatura de França ao Palácio dos Bandeirantes para pavimentar uma aproximação maior.

Contudo, tucanos de plumagens nacionais e paulistas não presenciaram ou ouviram um discurso público de Rollemberg em favor da pré-candidatura de Alckmin, principal nome do PSDB para a eleição de outubro. Além disso, também não testemunharam um movimento do governador do DF na Executiva Nacional do PSB para apoiar o PSDB.

Para deteriorar ainda mais o terreno, segundo personagens na orbita de Alckmin, o atual presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, tem feito gestos na direção de Ciro Gomes, pré-candidato ao Palácio do Planalto pelo PDT. Em conversa reservada, membros da Executiva Nacional do PSDB, enxergam que as nomeações de Rollemberg tem sido feitas única e exclusivamente para minar a tentativa de candidatura do diretório brasiliense para o Palácio do Buriti, defendida pelo presidente regional, deputado federal Izalci Lucas.

Para a cúpula tucana, nomes contemplados por Rollemberg, como Maria de Lourdes Abadia, Virgílio Neto e Márcio Machado não são interlocutores frequentes do grupo político de Alckmin. Ou seja, os movimentos de Rollemberg em nada se aproximam do projeto presidencial tucano.

Articuladores de Alckmin reportaram a situação do DF para Márcio França na virada para 2018 e novas tratativas sobre o tema estão marcadas. Outro ponto relevante: quando a indicação de Ilda Peliz caiu nas manchetes, o presidente nacional do PSDB reforçou a permanência de Izalci no comando diretório candango. Nas contas do tucanato paulista, uma aliança no DF impõe para o PSDB muitos ônus e poucos bônus. Para a executiva nacional, o passo essencial é a eleição presidencial, onde palanques regionais são estratégicos.

Não atrasar pagamento é compromisso

Não permitir novos atrasos nos repasses públicos para instituições e empresas com projetos sociais. Esta é prioridade para Ilda Peliz. Ao longo dos últimos meses, a demora na distribuição da verba tem afetado diversas iniciativas essenciais para comunidades carentes pelo DF. Para honrar a palavra, Peliz terá um orçamento de R$ 105 milhões. Deste total, R$ 35 milhões foram liberados pela Câmara Legislativa.

“Eu acompanhei na mídia. E foi uma preocupação. Eu como militante da área social, lamentei muito. Mas esse é o nosso compromisso. Vai ser o meu foco: ter dinheiro para o repasse em dia. As instituições não como sobreviver. A maioria não delas têm. Precisa desse recurso”, promete a nova secretária.

Aposentada do Banco do Brasil, Peliz foi presidente voluntária da Associação Brasileira de Assistência às Famílias Crianças Portadores de Câncer e Hemopatias (Abrace). Filiou-se ao PSDB em 2013, para tentar a eleição para deputada distrital, mas não entrou na batalha eleitoral.

Logo após a cerimônia de posse, no Palácio do Buriti, Peliz fez questão de afirmar que não embarca no governo politicamente, mas apenas com uma personagem técnica. Ao lado da ex-presidente da Abrace, a advogada Joana Mello assumiu a função de secretária-adjunta de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Ponto de vista

“O PSB está perdendo 12 deputados federais. Eles estão indo para partidos como Democratas e PMDB, entre outros. A deputada federal Teresa Cristina, Heráclito Fortes e Danilo Forte com certeza apoiarão Alckimin e estão de saída. Quem está ficando? Os socialistas. Você acha que eles vão apoiar Alckmin ou mesmo Márcio França?”, questiona Izalci Lucas.

O presidente regional não cria resistência contra a nomeação de Peliz, desde que a nova secretaria seja um nome técnico e não fale pelo partido. Por outro lado, em relação a ex-governadora Maria de Lourdes Abadia e Virgílio Neto, Lucas conta que ambos foram notificados para se licenciarem do partido, caso continuem no governo.

Neste sentido, estão em curso processos no Conselho de Ética do diretório, cujo resultado poderá ser afastamento das atividades partidárias. Sem direitos partidários, não poderão ser candidatos em outubro.

São Paulo foi o estado com o maior número de emissões do documento

Mais de 4,8 milhões de carteiras de trabalho foram emitidas em todo o país em 2017. Esse número representa um crescimento de cerca de 400 mil documentos em relação a 2016. No ano passado, foram emitidas 4.839.097 carteiras, enquanto 2016 registrou 4.446.176.

O serviço de emissão de carteiras está disponível nas unidades do Ministério do Trabalho e em unidades descentralizadas espalhadas por todo o país, por meio de parcerias com estados e municípios. A rede conta com mais de 2,1 mil postos de atendimento.

São Paulo foi o estado que mais emitiu carteiras em 2017 (1.194.077), seguido de Minas Gerais (500.937) e Rio de janeiro (401.859). Janeiro de 2017 foi o mês que mais registrou emissões (496.627), enquanto novembro apresentou o menor número (276.321).

Carteira Digital – Além da emissão física do documento, o trabalhador conta com a Carteira de Trabalho Digital. Em dois meses de funcionamento da nova ferramenta, o aplicativo teve 143.886 downloads, uma média de 2,5 mil downloads por dia. E esse número deve aumentar, segundo o coordenador de Identificação e Registro Profissional do Ministério do Trabalho, Sérgio Barreto. “A tendência é de que o número cresça gradativamente à medida que as pessoas forem tomando conhecimento da facilidade de ter a carteira de trabalho no celular”, estima Barreto. Ele lembra também que a versão digital permite aos trabalhadores terem em mãos, em qualquer tempo, as informações de qualificação civil e dos vínculos trabalhistas e solicitar a primeira e a segunda vias da carteira de trabalho física.

Por meio dessa plataforma digital, o trabalhador passa a ser um agente fiscalizador de todo o processo. Ele pode saber, por exemplo, se a empresa forneceu o vínculo trabalhista e se as informações dadas estão corretas nos sistemas de governo. Do total de downloads realizados até agora, 126.688 foram para telefone com sistema operacional Android e 17.218, para IOS.

Segundo o ministro do Trabalho em exercício, Helton Yomura, a estimativa é de que 70 milhões de pessoas baixem o aplicativo. “Essa é uma ferramenta importante, que permite ao trabalhador carregar a carteira de trabalho aonde for e consultá-la instantaneamente. Nossa expectativa é de que 70 milhões de pessoas baixem o aplicativo”, ressalta o ministro.