O Distrito Federal executou 72% de sua parte das obras daquele que deve ser o principal agente da segurança hídrica para as próximas décadas na capital federal: o Sistema Produtor de Água Corumbá.

Nesta quarta-feira (17), o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, vistoriou as construções da Estação de Tratamento de Água Valparaíso e da adutora de água tratada, ambas de responsabilidade do DF.

Segundo Rollemberg, o objetivo é concluir os trabalhos até o fim do ano. “Esta é a maior obra de captação de água em curso no Brasil e vai acabar com qualquer crise hídrica pelos próximos 30 anos”, disse.

O governador de Goiás, Marconi Perillo, esteve no local para acompanhar o ritmo das intervenções. A captação da água em Luziânia (GO) e a construção de 12,7 quilômetros de adutora de água bruta são de responsabilidade do governo goiano.

As obras ficaram paralisadas por meses após suspeita de superfaturamento por parte de Goiás. Perillo assegurou, no entanto, que os trabalhos serão entregues a tempo. “Todos os ajustes necessários foram feitos. A sintonia entre os governos e as empresas é perfeita, vamos cumprir o cronograma.”

Também participaram da vistoria o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco; o ministro das Cidades, Alexandre Baldy; o diretor-presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do DF, Maurício Luduvice; e o presidente da Saneamento de Goiás S.A. (Saneago), Jalles Fontoura.

“O esforço de engenharia bem-sucedido feito pela Caesb tem dado versatilidade ao sistema de abastecimento de água do DF. [A chuva] foi importante, mas a recuperação do nível dos reservatórios não seria tão rápida se não fossem as obras”, disse.

Ele ressaltou que, desde janeiro de 2015, quando não havia perspectiva imediata de crise hídrica, separou recursos do primeiro financiamento que conseguiu, de R$ 500 milhões com o Banco do Brasil, para a obra do Sistema Corumbá.

“Fazia 16 anos que não havia investimentos em captação de água no DF. Bastou 3 anos de chuvas abaixo do nível para termos problemas. Entregamos duas outras captações — Lago Paranoá e Bananal — e inauguramos nessa segunda-feira o booster do Noroeste, para transpor ainda mais água para o Descoberto”, completou o governador.

O que são as obras do Sistema Produtor Corumbá

As obras do Sistema Produtor Corumbá são fruto de um consórcio entre DF e Goiás. Além da adutora de água tratada, cabe à Caesb a construção da Estação de Tratamento de Água, em Valparaíso (GO) e de 15,3 quilômetros de adutora de água bruta. A parte do DF está 72% executada.

Os 12,7 quilômetros restantes de adutora (97% executada), a captação e a estação de bombeamento (60% executadas), em Luziânia (GO), são de responsabilidade da Saneago.

O orçamento é de R$ 540 milhões, divididos de forma igualitária entre DF e Goiás.

“Esta obra é um grande desafio de união de forças entre os governos federal, do DF e de Goiás. Conseguimos retomar essas intervenções em 2015. Ela vai dar segurança hídrica para o DF e Entorno, além de garantir emprego e renda na região”, destacou o diretor-presidente da Caesb, Maurício Luduvice.

As regiões administrativas do DF que vão receber a água serão Gama e Santa Maria, em um primeiro momento; depois, Planaltina, Recanto das Emas e Riacho Fundo. Quatro municípios goianos do Entorno fecham a lista: Cidade Ocidental, Luziânia, Novo Gama e Valparaíso.

As intervenções vão beneficiar cerca de 1,3 milhão de pessoas no início da operação do sistema — 650 mil no Distrito Federal e 650 mil em municípios goianos do Entorno. Em uma segunda etapa, esse número vai chegar a 2,5 milhões, metade em cada unidade da Federação.

Serão captados 2,8 mil litros de água por segundo na primeira etapa dos trabalhos — 1,4 mil para o DF e 1,4 mil para Goiás. Em um segundo momento, para além de 2018, chegarão a 5,6 mil litros por segundo, metade para cada um.

Oito organizações de catadores de material reciclável assinaram, nesta terça-feira (16), os contratos para trabalhar nos galpões de triagem alugados pelo governo de Brasília. O ato ocorreu em solenidade no galpão de Ceilândia, com a participação do governador Rodrigo Rollemberg.

A ocupação de galpões de triagem por catadores faz parte das medidas do governo para desativar o aterro controlado do Jóquei, conhecido como lixão da Estrutural.

Os cinco galpões ficam nos Setores de Indústria e Abastecimento (SIA) e Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA), no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN) e em Ceilândia.

“Tenho a convicção de que, ao assinar os contratos, daremos um passo fundamental e histórico para colocar Brasília em um novo patamar da civilização”, disse Rollemberg.

Ele ressaltou que todo o processo de fechamento do lixão está sendo feito com a participação dos catadores de materiais recicláveis por meio do diálogo. “Nunca me conformei em ver milhares de pessoas tirando seu sustento de forma inadequada, nunca me conformei de, na capital do País, termos o segundo maior lixão do mundo.”

As oito organizações foram selecionadas por chamamento. São elas:

• Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis Ambiental (Coopere)
• Cooperativa de Reciclagem, Trabalho e Produção (Cortrap)
• Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Ambiental (Construir)
• Cooperativa de Reciclagem Ambiental da Cidade Estrutural (Coorace)
• Cooperativa de Trabalho e de Materiais Reciclados e de Educação Ambiental Nova Esperança (Coopernoes)
• Cooperlimpo de Catadores do Brasil
• Cooperativa de Reciclagem Ambiental (Plasferro)
• Associação dos Ambientalistas da Vila Estrutural-DF (Ambiente)

Na solenidade de hoje, também foram entregues 793 equipamentos que auxiliarão os trabalhadores.

São balanças eletrônicas e mecânicas, empilhadeiras, carros cuba, carros plataforma, giricas, paleteiras, enxadas, rastelos, pás, forcados e contêineres, além de esteiras de 15, 20 e 25 metros, a serem distribuídas nos cinco galpões alugados.

Com a desativação do lixão, programada para sábado (20), o governo vai estabelecer a destinação do terreno. “Vamos estudar e definir o que cabe na área. Existem várias alternativas para ocupar o espaço, como a instalação de um parque de captação de energia solar, mas vamos analisar o que vai ser uma destinação adequada para aquele local”, disse o chefe do Executivo local.

Compensação financeira temporária

Como forma de compensar os catadores pela redução da demanda de resíduos devido à desativação gradual do lixão, os profissionais cadastrados das cooperativas que trabalharem nos galpões terão direito a uma compensação financeira temporária de R$ 360,75.

Além do que receberão pela venda do material reciclável, o governo pagará às cooperativas até R$ 350 por tonelada triada. As remunerações serão de R$ 250 (para aproveitamento de até 40% dos resíduos separados); de R$ 300 (de 40% a 70%); e de R$ 350 (para mais de 70%).

Essa regra também vale para as cooperativas contratadas em julho de 2017 para os serviços de recuperação de resíduos sólidos (recepção, triagem, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização). Das nove contratadas naquela época, três tiveram os contratos reassinados nesta terça-feira para o reajuste do valor.

De acordo com o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), os contratos das outras seis serão reassinados posteriormente.

Catadores assumem a coleta seletiva em dez regiões

Ainda nesta terça, foram assinados contratos para que sete cooperativas de catadores prestem os serviços de coleta seletiva em dez regiões do DF.

O trabalho será feito no Cruzeiro, no Itapoã, no Lago Norte, no Lago Sul, no Paranoá, no Riacho Fundo I, no Riacho Fundo II, em São Sebastião, em Sobradinho e no Varjão.

A coleta seletiva ocorrerá no mínimo duas vezes por semana em residências e comércios, em dias e turnos preferencialmente contrários ao serviço convencional. A previsão é que as cooperativas iniciem os trabalhos até fevereiro deste ano.

No caso do Lago Norte, o serviço já é feito no Centro de Atividades (CA) por empresa contratada pelo SLU e deve ser expandido para as quadras QI e QL com as cooperativas.

No Cruzeiro Novo, as prestadoras do serviço manterão a coleta seletiva, e no Cruzeiro Velho as organizações de catadores assumirão os trabalhos.

O valor, pago de acordo com o lote, varia de R$ 803,50 a R$ 865,40 por viagem. Entre os deveres das contratadas está a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e demais previstas em legislação, além do compromisso de orientar a população a respeito da separação dos resíduos e dos horários da coleta.

Os contratos têm vigência de 12 meses, podendo ser prorrogados por igual período, até 60 meses.

Esse modelo de contratação é adotado desde maio de 2015 para parte da Candangolândia, do Núcleo Bandeirante, de Samambaia, de Santa Maria e de Brazlândia — regiões em que a coleta seletiva é feita por quatro cooperativas de catadores.