O ministro do Supremo Trinunal Federal (STF) Edson Fachin (foto) decidiu neste sábado (20) enviar para perícia da Polícia Federal (PF) o áudio no qual o empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, gravou uma conversa com o presidente Michel Temer. A perícia foi solicitada pela defesa do presidente.

Na mesma decisão, Fachin decidiu remeter para julgamento pelo plenário da Corte, na próxima quarta-feira (24), o pedido feito pela defesa do presidente Temer para suspender as investigacões até que a finalização da perícia.

Antes da decisão do ministro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a continuidade da investigação e disse que não contém qualquer “mácula que comprometa a essência do diálogo”, mas informou não se opõe ao pedido de perícia feito pelo presidente.

Mais cedo, em novo pronunciamento à nação, Temer anunciou um recurso ao Supremo,  questionou a legalidade da gravação e disse que há muitas contradições no depoimento de Joesley Batista, como a informação de que o presidente teria dado aval para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba.

O conselho pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, na madrugada de hoje (21), por 25 votos a 1, entrar na Câmara dos Deputados com pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A comissão especial da entidade disse que ele deve ser afastado por ter cometido crime de responsabilidade.

Em nota, o presidente da OAB, Carlos Lamachia (foto), lembra que a instituição cumpre seu papel, “mesmo que com tristeza, porque atua em defesa do cidadão”.

Para os membros da comissão especial da OAB, Temer incorreu em crime de responsabilidade ao não informar às autoridades competentes o teor de parte da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, no Palácio do Jaburu. Joesley gravou a conversa e entregou cópias do áudio à Procuradoria-Geral da República, com quem firmou acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a OAB, Temer faltou com o decoro ao se encontrar com um empresário alvo de diversas investigações em curso, sem registro em sua agenda e prometido agir em favor de interesses particulares.

Na quinta-feira (18), o ministro do STF Edson Fachin autorizou a abertura de inquérito, pedido pela Procuradoria-Geral da República, para investigar o caso. Em pronunciamento na tarde desse sábado (20), o presidente Michel Temer disse que vai pedir ao STF a suspensão do inquérito até que seja verificada a autenticidade da gravação feita pelo empresário Joesley Batista.

Durante a reunião, concluída nas primeiras horas da madrugada desse domingo (20), os advogados Gustavo Mendes e Carlos Marun, que também é deputado federal, pediram mais prazo para que a defesa do presidente possa apreciar o voto proferido pelo conselheiro federal, Flávio Pansieri.

A Lei do Servidor Público prevê em seu Artigo 116 que é dever levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.

Presidente afirmou que gravação de conversa com empresário Joesley Batista foi ‘manipulada’ com objetivos ‘subterrâneos’. Ele fez segundo pronunciamento em três dias.

Do G1 – O presidente Michel Temer afirmou nesta sábado (20), em pronunciamento de 12 minutos e meio no Palácio do Planalto, que ingressará no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de suspensão do inquérito aberto com autorização do ministro Edson Fachin para investigá-lo por suspeita de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa. O pedido foi protocolado por volta das 16h, depois de concluído o pronunciamento.

A Executiva Nacional do PSB anunciou hoje (20) o rompimento com a base aliada do governo do presidente Michel Temer. A decisão foi tomada em uma reunião da cúpula do partido nesta manhã, após a divulgação, ontem (19) da íntegra das delações dos donos da empresa JBS. A legenda tem 42 parlamentares no Congresso Nacional.

Logo após a reunião, o governador do Distrito Federal e filiado histórico da legenda, Rodrigo Rollemberg, anunciou que acompanha a decisão o partido e se declara oposição a Temer.

Ao fim da reunião, o partido divulgou uma resolução na qual defende a saída do presidente Temer. A legenda também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ), que prevê eleições diretas em caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República.

Segundo o presidente do partido, Carlos Siqueira, a situação do ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, filiado à legenda, não está definida. “O ministro não é indicação do partido. Eu sugeri que ele deixasse o cargo, mas ele tem liberdade para ficar, não em nome do partido”, disse.

Em pronunciamento à nação esta tarde, o presidente Michel Temer disse que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o inquérito aberto contra ele seja suspenso até que verificada a autenticidade da gravação feita pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, de uma conversa com o presidente.

Veja na íntegra a nota oficial do governador Rodrigo Rollemberg:

Nota

Sou militante histórico do PSB e acompanhei as decisões emanadas de sua direção nacional. O país vive uma crise institucional sem precedentes e as forças políticas sociais e econômicas devem trabalhar no sentido de resolvê-la no menor prazo possível, sempre respeitando a Constituição.

Rodrigo Rollemberg

Governador de Brasília

A defesa do presidente Michel Temer argumentou hoje (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a perícia no áudio entregue pelo empresário Joesley Batista à Procuradoria-Geral da República (PGR) é necessária para justificar a investigação contra o presidente.

Na petição, o advogado Antonio Mariz de Oliveira pede ao ministro Edson Fachin a suspensão do inquérito aberto na quinta-feira (18) para apurar a conduta de Temer até que a realização de uma perícia que ateste a veracidade dos diálogos entre Temer e Joesley Batista, em março, no Palácio do Jaburu. Para Mariz, não existem indícios mínimos de que o presidente teria cometido crimes.

“Salta aos olhos não existir indícios mínimos, o mais frágil e inconsistente que seja, na narrativa ministerial, baseada na gravação da conversa, da prática do citado crime. Houve mera interpretação por parte do órgão acusador, sem nenhum apoio fático”, argumenta a defesa.

Mais cedo, em pronunciamento à nação, o presidente Michel Temer anunciou o recurso ao Supremo, questionou a legalidade da gravação e disse que há muitas contradições no depoimento de Joesley Batista, como a informação de que o presidente teria dado aval para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba.

“Não existe isso na gravação, mesmo tendo sido ela adulterada. E não existe porque nunca comprei o silêncio de ninguém. Não obstruí a Justiça e não fiz nada contra a ação do Judiciário”, disse Temer.

PGR

Ao enviar o pedido de abertura de investigação sobre o presidente ao STF, a PGR informou ao ministro Edson Fachin que o áudio foi analisado de forma preliminar “sob a perspectiva exclusiva da percepção humana”. De acordo com o processo, “não houve auxílio de equipamentos especializados na avaliação dos áudios.

Na decisão em que autorizou a investigação contra Temer, Fachin não analisou a legalidade da gravação sob o ponto de vista de possíveis edições, no entanto, o ministro entendeu que Joesley Batista poderia gravar sua conversa com terceiros.

Serviço

O governo do Distrito Federal lançou hoje (19) o aplicativo Amamenta Brasília, para os sistemas operacionais Android e iOS (iphone), que visa ampliar o fornecimento aos bancos de leite da região. O evento, ocorrido na estação de metrô de Águas Claras, celebra o Dia Mundial de Doação de Leite Humano.

O aplicativo deve elevar a marca de abastecimento de 1.350 a 1.500 litros de leite por mês, segundo a coordenadora dos bancos Miriam Santos. Em um ano, o portal teve a média de 463 acessos e ajudou a arrecadar 15.893 litros de leite.

Ao discursar no evento, a coordenadora ressaltou o papel do aperfeiçoamento da comunicação na formação de uma rede de incentivo. Ela disse que as mães doadoras se transformam, com as redes sociais, em facilitadoras e multiplicadoras.

“Precisamos trazer a doação de leite para o século XXI. A comunicação hoje é rápida”, disse. Com as ferramentas digitais administradas pelas superintendências regionais e pelas doadoras, são geradas cerca de 30 novas adesões de mães por dia, segundo ela. Antes, eram somente seis ou sete.

Nos quatro primeiros meses do ano, 3.643 crianças receberam leite materno em UTIs neonatais no DF.

Segundo a assessoria de imprensa, a cobertura total é um dos fatores que validam o título de cidade autossuficiente em leite humano, conferido a Brasília pelo Ministério da Saúde. Com critérios diferentes de outros estados, o Distrito Federal não interrompe a entrega do leite quando o bebê atinge o peso ideal.

Desenvolvido pela empresa Moringa Digital, o aplicativo evitará situações como desencontros da doadora com os bombeiros coletores. Além do agendamento, as mães poderão receber notificações durante o recolhimento, obter instruções de coleta e a lista de todos os bancos de leite do DF.

A primeira-dama Márcia Rollemberg, informou, na oportunidade, que dez automóveis serão adicionados à frota do projeto. Para ela, a modernização reafirma “novas formas de se pensar as relações”.

Benefícios do aleitamento

Além de fornecer ao bebê vitaminas, minerais e proteínas fundamentais para o equilíbrio de seu organismo, o aleitamento traz benefícios às mães, que, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), diminui os riscos de câncer de mama e ovários. É exclusivamente por meio de substâncias do leite materno que a criança adquire proteção contra doenças como pneumonia, infecções de ouvido, alergias e diarréia.

As formas de nutrição de lactentes e crianças da primeira infância têm piorado. Em relatório do Unicef atualizado em dezembro de 2013, a organização assinalou que, de 2008 a 2012, 67,7% dos bebês iniciaram o aleitamento materno na primeira hora após o parto. Pelo menos 41% das crianças com menos de seis meses de idade tiveram como única fonte de alimento a amamentação e 25,2% foram lactantes até os 2 anos de idade. Dados de outubro de 2016 apontaram que os números foram, respectivamente, de 43%, 39% e 26%.

A década de 1970, de acordo com Miriam, firmou a posição da mulher no mercado de trabalho e abalou a percepção sobre o aleitamento. Desde essa época, o discurso favorável ao leite materno precisou ser reiterado.

A coordenadora dos bancos de leite disse que no Brasil, a opção pelo leite humano prevalece entre as mulheres de baixa renda. “Inclusive, a população que mais doa leite é a menos favorecida. Mães que têm um melhor poder aquisitivo acham que aquele substituto do leite materno pode ser a mesma coisa e não é, é leite de vaca na lata. Ela sofre a influência dessa mídia, das indústrias de alimento, achando que isso é melhor. Isso é marketing. [As mulheres pobres] vão para as unidades do SUS. As nossas unidades do SUS trabalham com isso diariamente, com o aleitamento”, afirmou.

Mobilização mundial

Expoente de defesa da causa, a World Alliance for Breastfeeding Action (WABA) organiza, anualmente, a Semana Mundial de Amamentação, há 25 anos. A rede chama a atenção para o alastramento da temática, que passa a compreender, inclusive, dilemas ambientais e direitos do consumidor.

O aleitamento materno surge, na perspectiva de seus defensores, como oposição e resistência à incorporação de fórmulas artificiais de alimento. Organizações como a Waba argumentam que os produtos artificiais são nocivos tanto para a saúde infantil como para o ecossistema. Neste ano, as atividades do evento ocorrerão de 1º a 7 de agosto.

Serviço

A doadora pode agendar a coleta pelo aplicativo, pelo site ou por telefone, através da opção 4, do 160. As mães podem, ainda, comparecer a um dos 14 bancos de leite ou postos de coleta. As informações estão disponíveis no site oficial da campanha: http://amamentabrasilia.saude.df.gov.br/

O presidente Michel Temer sancionou hoje (19), sem vetos, a lei que trata da recuperação fiscal dos estados e municípios. A medida permite que estados com alto endividamento e problemas de caixa tenham o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos, prorrogáveis por igual período, desde que atendam às contrapartidas constantes da proposta. Após esse período, os estados voltam a quitar seus débitos, mas ainda com parcelas reduzidas.

A lei valerá para os estados que estão com grave situação fiscal, com mais de 70% do orçamento comprometidos com gasto de pessoal e serviço da dívida; dívida maior que a receita e caixa disponível menor que as despesas.

A medida vai beneficiar estados em situação de calamidade fiscal, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A adesão ao regime dependerá da aprovação de leis estaduais impondo restrições nos gastos.

O regime poderá durar até três anos, com prorrogação pelo mesmo período. Durante a primeira etapa, o estado não pagará as prestações da dívida com a União, em uma espécie de moratória. Se houver prorrogação do regime, os pagamentos das prestações serão retomados de forma progressiva e linear até atingir o valor integral ao término do prazo da prorrogação.

Contrapartidas

Em troca dessa suspensão das dívidas, estão previstas medidas como o congelamento de reajustes a servidores públicos e a restrição à realização de concursos. O estado que aderir também não poderá, durante o regime de recuperação fiscal, realizar saques em contas de depósitos judiciais, ressalvados aqueles permitidos pela Lei Complementar 151/15, enquanto não houver a recomposição do saldo mínimo do fundo de reserva.

Além disso, o ente federado fica obrigado a realizar leilões de negociação com os fornecedores credores com base no maior desconto para receber antes o pagamento devido pelo governo.

Por Humberto Augusto Coelho

A Cartão BRB agora é BRBCARD. Durante 19 anos, a administradora de cartões do Banco de Brasília (BRB) se chamou Cartão BRB. Neste período a companhia construiu uma marca forte, baseada na valorização local, mantendo a integridade, a identidade e uma imagem consolidada no âmbito de Brasília e do entorno.

A mudança da marca é uma forma de comemorar o sucesso no mercado financeiro e a ligação cada vez maior com a capital do Brasil, trazendo consigo diversas vantagens para os clientes, relacionadas aos produtos e serviços oferecidos.

Para saber o que era necessário mudar, foi preciso primeiramente conhecer muito bem a companhia, entender como o mercado e os próprios clientes enxergavam o negócio da empresa. Daí então surgiram as novas definições, e o começar a se imaginar de um modo diferente.  O resultado desta equação foi uma mudança de pensamento da empresa que adota a partir dessa troca uma nova mentalidade, com decisões estruturais que beneficiam tanto o cliente do cartão de crédito BRB como a marca.

O planejamento que envolve a nova marca será contínuo e visa à busca de um novo segmento, o público jovem de Brasília, sem com isso, perder o reconhecimento do público cativo. Trata-se inclusive de um processo focado na modernização e renovação do portfólio de produtos e serviços. Para isso, em breve a empresa relançará o Cartão Connect, um cartão focado no público universitário ou com idade entre 18 a 35 anos. O produto foi remodelado sob um olhar holístico da jornada desse consumidor. Desde a entrada na faculdade, primeira oportunidade no mercado de trabalho, até o lazer desse público. Seja uma balada com amigos, com entrada pela fila vip nas melhores casas noturnas da capital, ou uma viagem que já se inicia com benefícios próprios, como o uso da Sala VIP do Aeroporto de Brasília. Muitos benefícios foram agregados ao produto de forma a torná-lo mais competitivo e vantajoso, em relação aos semelhantes e já presentes no mercado.

A nova estratégia motivou inclusive a recente entrada da empresa nas redes sociais, com o objetivo principal de alavancar a comunicação e as interações, esse público, como também para criar uma história para a nova marca. Sempre que divulgamos algo para o público, recebemos algo em troca. É isso que queremos intensificar de agora em diante: relacionamento. Trata-se de otimizar cada esforço tecnológico em prol do dia a dia do cliente BRBCARD .

Esse reposicionamento da BRBCARD demandou uma série de ajustes, inclusive internamente. A geração que se pretende alcançar requer cada vez mais produtos de qualidade, serviços diferenciados e uma experiência geral única, não importando o canal de comunicação. Com vistas a esse cenário inovador, a empresa está em fase de modernização dos seus canais de atendimento. No segundo semestre de 2017, juntamente com o lançamento do novo Connect, serão implementadas inovações na Central de Atendimento, como: a entrada do atendimento multicanal: chat, e-mail, entre outros. A intenção é que o cliente BRBCARD possa escolher por onde, quando e como quer ser atendido.

Já o aplicativo contará com uma versão mais sofisticada desenvolvida com vistas ao público do Connect, com novas funcionalidades como: desbloqueio do cartão via APP, solicitação de Limite emergencial, categorização de compras, com visualização do histórico, gastos em linha do tempo, indicação do melhor dia para compras, consultas de saldo, limites, pontos, código de barras, seguros ativos, dentre inúmeras solicitações realizadas e monitoradas diretamente pelo aplicativo. O objetivo é facilitar o manuseio e a vida dos usuários, que se dividem entre estudo, trabalho e lazer.

Para que tudo isso ocorresse de forma a não onerar sobremaneira os custos da operação, alguns processos foram cuidadosamente revistos de forma a intensificar os ganhos com eficiência operacional, como: automatização de processos, remodelação e renegociação dos custos do Call Center e das Centrais de Cobrança e reavaliação de custos administrativos. Algumas novidades também serão acrescidas ao Programa de Relacionamento, após parcerias firmadas com novos players do mercado de bonificação. Prova disso, é a aposta na empresa Joy Points, que possui em seu DNA, três pilares: lazer, gastronomia e saúde. A troca de pontos será possível de ser realizada por: ingressos de cinemas, teatros, shows, espetáculos, vouchers nas principais lanchonetes, bares e restaurantes da cidade, e ainda para descontos em academias e lojas de suplementos alimentares.

O foco da companhia agora é o reposicionamento da marca se tornando a primeira opção de cartão de crédito do jovem da capital do país.

Humberto Augusto Coelho é diretor de Tecnologia, Canais e Projetos da BRBCARD.