Fernando Pimentel recebeu parcelas de R$ 300 mil em propina, que chegam a R$ 3,6 milhões

Em delações premiadas ao Ministério Público Federal (MPF), integrantes do grupo JBS, entre eles os irmãos Joesley e Wesley Batista, relataram pagamento de propina para ex-governadores ou governadores de pelo menos cinco estados: Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.

Ceará

Na delação premiada, Wesley Batista, um dos donos da JBS, relatou repasse de propina para o ex-governador do Ceará, Cid Gomes (PDT).

Batista afirmou que se reuniu com Cid Gomes em 2014, no escritório do grupo em São Paulo, e que o então governador solicitou R$ 20 milhões, oferecendo como contrapartida a liberação de R$ 110 milhões de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da empresa retidos pelo governo do estado. A JBS é dona de um curtume localizado no município cearense de Cascavel, a 60 quilômetros de Fortaleza.

“Nós [Wesley e Joesley Batista] perguntamos quanto ele [Cid Gomes] esperava de doação. Ele disse R$ 20 milhões. Eu falei que era impossível desembolsar R$ 20 milhões, já que o estado nos devia R$ 110 milhões.”  Wesley disse que concordou em pagar a propina para poder receber o crédito retido. Segundo Wesley, o montante foi repassado da seguinte forma: R$ 9,8 milhões por notas fiscais falsas e R$ 10,2 milhões por doações oficiais a vários candidatos.

Em entrevista, Cid Gomes negou ter recebido propina da JBS e disse que o grupo recebeu créditos devidos do ICMS nos anos de 2011, 2012 e 2013 e que não seria possível vincular a liberação dos valores do imposto a qualquer tipo de benefício. Isso porque, segundo o ex-goverrnador, a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga os gestores a pagar todas as despesas durante o mandato.

“Quero aqui negar absolutamente, pela minha índole e pelo meu caráter, que jamais, em tempo algum, pedi qualquer tipo de benefício para o que quer que fosse, vinculando a favores do governo do estado”, afirmou Cid Gomes, que pretende processar Wesley Batista por calúnia e difamação.

Minas Gerais

Ricardo Saud também citou, na delação, repasse de propina ao atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

Segundo Saud, Fernando Pimentel recebeu parcelas de R$ 300 mil em propina, que chegam a R$ 3,6 milhões. Os repasses começaram em agosto de 2013, quando Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior na gestão de Dilma Rousseff.

O delator afirmou que Pimentel pediu o dinheiro para a campanha ao governo de Minas Gerais. “Como ele era um ministro importante, e atuamos em mais de 150 países, atendemos o pedido dele e fizemos o repasse. Fizemos um repasse de R$ 300 mil. Começamos em julho, agosto e uns 10 meses”, disse o diretor da J&F.

De acordo com Saud, o dinheiro foi repassado para o escritório de advocacia Andrade, Antunes e Henriques, por meio de notas frias.

Em nota, o governador Fernando Pimentel afirma que o “acusador não apresenta provas para sustentar sua versão e diz que não tem qualquer ligação com o escritório citado”. Procurado pela reportagem, o escritório de advocacia Andrade, Antunes e Henriques não quis se pronunciar.

Rio de Janeiro

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) teria recebido mais de R$ 27 milhões em propina. Em troca, a JBS receberia uma fábrica na cidade de Piraí, no sul fluminense, disse Saud.  Sérgio Cabral foi preso na Operação Calicute, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Na delação, Saud contou que conheceu Sérgio Cabral, em 2012, durante um almoço oferecido pelo então governador no Palácio Guanabara, sede do governo do estado.

De acordo com o delator, como a fábrica não entrou em atividade e o empreendimento seria entregue ao grupo JBS, por Sérgio Cabral, a propina serviria para financiar a campanha de Luiz Fernando Pezão ao governo do Rio e de candidatos a deputado e também à da compra de apoio de partidos políticos.

Saud disse aos procuradores que Cabral pediu cerca de R$ 40 milhões de propina. “Eu falei: ‘Sérgio, dinheiro, se a gente chegasse a um acordo, essa propina eu posso dar. Agora, tempo de televisão, não sou dono de partido nenhum’. Mas você tem influência, pode chamar os partidos para negociar, fazer alguma coisa, para me ajudar. Isso eu posso, desde que não faça parte do acordo. Tá bom, quanto que é isso? Vamos ficar aí entre R$ 30 milhões a R$ 40 milhões de propina. Você está louco, o que é isso […] Acabamos fechando em R$ 27, 5 milhões”, relatou Saud.

O diretor afirmou que Pezão não participou das negociações.  A reportagem não conseguiu contato com defesa do ex-governador Sérgio Cabral.

Mato Grosso

Wesley Batista disse, também em delação premiada, que negociação semelhante ocorreu com o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB).

Segundo o empresário, o ex-governador recebeu cerca de R$ 30 milhões em propina em troca de concessão de créditos de ICMS no valor de mais de R$ 70 milhões. Os pagamentos foram feitos entre 2012 e 2014.

“A cada ano, pagamos ao redor de R$ 10 milhões de propina para ter esse crédito. Foram pagos de diversas formas, em dinheiro vivo, através de notas fiscais frias. E parte era paga por doleiro para terceiros que eles indicaram”, disse Wesley Batista.

De acordo com o empresário, as negociações com o ex-governador começaram em meados de 2010, quando Silval assumiu o governo do estado no lugar de Blairo Maggi, que deixou o cargo para concorrer ao Senado. Neste contexto, Silval Barbosa também era candidato ao governo e pediu contribuição de campanha, além de vantagens indevidas.

De acordo com a delação, Silval foi eleito e ao assumir o governo teria mudado o sistema de recolhimento do ICMS. Até 201, as empresas pagavam o imposto por estimativa, mas Barbosa teria mudado para o recolhimento do valor real.

Com a mudança, a JBS teria procurado o então governador para diminuir o valor pago, alegando que outras empresas recebiam incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso (Prodeic) – e acabavam pagando um valor menor. Segundo Wesley Batista, teria, então, surgido a negociação do pagamento da propina, no valor de R$ 10 milhões ao ano.

“O governador falou tudo bem. Eu dou esse crédito que vocês abriram mão para vocês compensarem desse 3,5% e ficarem pagando similar às empresas que têm mo Prodeic, que é de zero a 1%. Nesses R$ 70 milhões, que foi concedido, começou a discussão do pagamento da propina”, disse Batista.

No depoimento, Wesley Batista afirmou que em 2014 a JBS acabou sendo autuada pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso em cerca de R$ 180 milhões, ao desconsiderar o crédito de R$ 70 milhões, talvez pelo órgão não ter conhecimento do combinado com Silval Barbosa.

O dono da JBS, então, procurou o governador e, em reunião com os secretários de Fazenda e de Indústria e Comércio, decidiram confeccionar um documento retroativo, que estendia o Prodeic a todas as indústrias do estado e livrava a JBS da autuação.

Procurada pela reportagem, a defesa de Silval Barbosa disse que ele nega os fatos e vai prestar os esclarecimentos necessários quando for convocado.

Rio Grande do Norte

Na delação de Saud, o governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD) e o filho dele, deputado federal Fábio Faria, da mesma legenda, são citados por terem recebido propina de R$ 10 milhões em dinheiro vivo.

Os recursos seriam destinados a campanha eleitoral de 2014. Em troca, a JBS seria beneficiada em uma concorrência para privatização da Companhia de Águas e Esgotos do estado.

“Sem nós, vocês não vão ganhar a eleição. Mas temos que deixar firmado que nós vamos indicar o secretário de estado e esse secretário vai acompanhar tudo de perto para nós, porque vocês não são muito confiáveis”, disse Saud, relatando a conversa com o governador aos procuradores.

Saud disse que a JBS pagou os R$ 10 milhões, mas, acabou desistindo do negócio por causa da crise econômica enfrentada pelo país e as investigações da Operação Lava Jato, que apurava na ocasião irregularidades envolvendo as construtoras Odebrecht e OAS.

Em nota, o governador do Rio Grande do Norte diz que ele e o filho, Fábio, conheceram os representantes da JBS no período eleitoral. Robinson Faria confirma que eles receberam doações da empresa e que todas foram devidamente registradas na Justiça Eleitoral, por meio do partido, sem promessa de qualquer contrapartida. O governador enfatiza que não pretende privatizar a Companhia de Águas e Esgotos do estado.

Trecho da linha de transmissão de Furnas em Taguatinga, uma das regiões administrativas por onde a Transbrasília passará. Foto: Gabriel Jabur

Representantes de diversos órgãos do governo de Brasília assistiram, nesta segunda-feira (22), à apresentação do projeto de um dos consórcios interessados em construir a Transbrasília por meio de parceria público-privada (PPP).

O evento, que ocorreu na Secretaria de Fazenda, serviu para as nove empresas do grupo detalharem a proposta de enterrar as linhas de transmissão de Furnas, que vão do Guará a Samambaia.

O consórcio ainda exibiu o plano para levar o desenvolvimento econômico às regiões administrativas incluídas no trajeto de 26 quilômetros que serão alvo da intervenção: Águas Claras, Guará, Park Way, Plano Piloto, Samambaia e Taguatinga.

Diferentemente do antigo projeto batizado de Interbairros, que previa apenas um grande corredor viário do Plano Piloto a Samambaia, a Transbrasília tem escopo social, ambiental e econômico.

Entre as benfeitorias descritas na proposição apresentada hoje estão: dotar as margens da Transbrasília de ciclovias, facilitar a integração com o metrô e o acesso a parques, priorizar o transporte coletivo e arborizar o perímetro da via.

“Mais do que um projeto de mobilidade, é um projeto de integração comunitária, que resultará em espaços com praças, equipamentos culturais e comércio. Ou seja, vai trazer desenvolvimento econômico e criar empregos”, destacou o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury.

Projeto passará por avaliação do TCDF

O Conselho Gestor de Parcerias-Público Privadas vai avaliar a proposta e, em cerca de 60 dias, encaminhá-lo para o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

Depois de passar pelo crivo dos conselheiros do TCDF, a expectativa é que a Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas, da Secretaria de Fazenda, possa lançar edital de licitação em setembro.

“É um projeto de grande envergadura e complexidade, e a nossa missão é torná-lo realidade sob a ótica de um novo eixo de desenvolvimento”, resumiu o subsecretário Rossini Dias.

Embora tenha apresentado o plano do empreendimento, não necessariamente o consórcio formado pelas nove empresas será o responsável pelas obras.

Criação de empregos e mais fluidez ao trânsito

A PPP da Transbrasília abrange ganhos em diversas perspectivas. Para o empresariado, com a exploração de empreendimentos feitos ao longo da via — haverá a possibilidade de erguer conjuntos habitacionais, centros comerciais, estacionamentos, entre outros, e lucrar com eles.

Para o governo, estabelece-se uma parceria com melhor prestação de serviço e menor impacto nas contas públicas.

A consequente criação de emprego e renda nas regiões administrativas pela qual a via passará, além de mais opções de lazer, são vantagens para os moradores.

O fomento da economia deve, ainda, desafogar o trânsito, hoje concentrado no sentido Plano Piloto — a ideia é mudar o panorama vivido no Distrito Federal, com o aumento das opções de locomoção.

O governador Rodrigo Rollemberg assinou, na manhã desta segunda-feira (22), portaria que reativa o Financiamento Especial para o Desenvolvimento (Fide). Serão beneficiadas cerca de 400 empresas atacadistas que fazem operações interestaduais. Além de Rollemberg, assinaram o documento os secretários de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Antônio Valdir Oliveira Filho; e o de Fazenda, João Antônio Fleury.

Para o governador, a medida dá condições para se criar um ciclo virtuoso para o setor produtivo crie empregos e atraia de volta empresas que haviam deixado o Distrito Federal.

A retomada do Fide foi classificada pelo presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacadista-DF), Roberto Gomide, como “um momento ímpar para o setor produtivo no Distrito Federal”. “Agora, o governo dá condições para que os empresários do ramo atacadista tenham competitividade”, disse.

A portaria define as regras de operacionalização do novo Fide, tais como prazos, formas de ingresso no financiamento, liberação de parcelas; e determina procedimentos para os órgãos envolvidos. Ela traz também orientações para que o empresário consiga o financiamento.

Criado em 2003 e desativado desde 2010, o Fide dará incentivos fiscais para empresas atuantes no Distrito Federal que precisem fazer transações com outras unidades da Federação.

Hoje, o DF não consegue concorrer com estados que incentivam operações interestaduais. Uma empresa de Goiás, por exemplo, vende em Brasília produtos mais baratos que os fabricados na capital do País.

Sem o financiamento via Fide, não há um mecanismo no DF de regime especial de redução nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Elas são diferenciadas em operações interestaduais.

Para o diretor-presidente e fundador da Fujioka, Teruo Fujioka, de 71 anos, é o fim de quase uma década de espera. “Estou emocionado com a volta do Fide e o investimento no Polo JK. Acreditamos em Brasília, a empresa está aqui há 53 anos. Se o DF não pensar no empresário como parceiro, não há como competir”, afirmou.

BRB permanece como agente financeiro

O Banco de Brasília (BRB) será o agente financeiro e vai atuar com o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Fundef).

O dinheiro do fundo vem de 0,5% do valor do imposto para o qual o benefício foi concedido, além de repasses do Tesouro do DF, doações e recursos de aplicações do próprio fundo.

Lista das ações para facilitar negócios na cidade:

• Lançamento de dois editais no valor conjunto de R$ 60 milhões ao Polo JK para obras de infraestrutura e construção de uma subestação da Companhia Energética de Brasília (CEB)
• Aumento no número de analistas na Central de Aprovação de Projetos, unidade da Secretaria de Gestão do Território e Habitação responsável por viabilizar empreendimentos no DF
• Regulamentação das leis dos puxadinhos da Asa Sul e da Asa Norte
• Substituição do relatório de impacto de trânsito por contrapartida financeira dos empreendedores

Protocolo de intenções será assinado nesta terça-feira (23), na Estação Central. Haverá apresentação de esquetes com grupo de atores e atrizes da Estrutural.

Brasília, 22/05/2017 – A Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF), a Polícia Civil do DF (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – DEAM), a Secretaria de Estado de Trabalho, de Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos e a Secretaria Adjunta de Política para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do DF assinam, nesta terça-feira (23), Protocolo de Intenções para intensificar as ações de combate ao abuso, assédio e violências contra as mulheres. O evento será às 9h30, na Estação Central (Rodoviária do Plano Piloto), ocasião em que também será lançada a nova campanha, “Assédio é Crime”, com veiculação nos trens e estações do Metrô-DF.

Antes da solenidade, a Companhia de Teatro Bisquetes, formado por atores e atrizes da Estrutural, fará apresentação de esquetes e musicais relacionados aos direitos humanos e à cidadania, como direito à cidade, questões de gênero, questões raciais, educação de qualidade e juventude.

O Protocolo de Intenções viabiliza o trabalho em conjunto da Polícia Civil do DF (PCDF) e do Metrô-DF para dinamizar e ampliar suas relações, como forma de estabelecer condições para a realização de atividades e programas de prevenção, repressão e investigação de crimes praticados contra as mulheres no sistema metroviário. Esse instrumento, com prazo indeterminado, também proporcionará a capacitação de pessoas para realização do trabalho em conjunto da Secretaria Adjunta de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos e do Metrô-DF, nas atividades e nos programas de combate aos casos de abuso, assédio e violências contra as mulheres no sistema metroviário.

Campanha – A nova campanha de combate ao assédio sexual será feita por meio de veiculação na TV Minuto e nas redes sociais de peças publicitárias em todos os carros e estações do Metrô-DF, além de afixação de adesivos no interior dos trens e cartazes colados nas estações. O tema “Assédio é Crime” alerta os usuários sobre a importunação às mulheres de modo ofensivo ao pudor, atitude prevista na Lei de Contravenções Penais, podendo até configurar tentativa de estupro, se houver emprego de violência ou grave ameaça, prevista no Código Penal.

Dessa forma, se algum usuário esbarrou, encostou ofensivamente, se esfregou, passou a mão, apalpou as partes íntimas, abraçou, furtou um beijo, praticou qualquer movimento corpóreo obsceno, fez piadas ou gracejos ofensivos sofrerá as sanções da lei. Para isso, o Metrô-DF solicita que os usuários denunciem qualquer tipo de atitude como as citadas à Polícia Civil do DF.

O mercado financeiro reduziu a projeção para a inflação este ano pela 11ª vez seguida. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 3,93% para 3,92%, de acordo com o boletim Focus, uma publicação elaborada todas as semanas, pelo Banco Central (BC), e divulgada às segundas-feiras.

A projeção para a inflação este ano está abaixo do centro da meta, que é 4,5%. A meta tem ainda limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2018, a estimativa caiu 4,36% para 4,34%, no segundo ajuste seguido.

A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) permanece em 0,50%, este ano e em 2,50%, em 2018.

Para as instituições financeiras, a taxa básica de juros, a Selic, encerrá 2017 e 2018 em 8,5% ao ano.

Atualmente, a Selic está em 11,25% ao ano. A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Já quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

Comissões terão prazo inicial de 60 dias. Depoimentos apontam irregularidades no BRT Sul, Centro Administrativo, Jardins Mangueiral e Estádio Mané Garrincha.

Por Gabriel Luiz, G1 DF – O governo do Distrito Federal abriu sindicâncias contra 17 empresas fornecedoras suspeitas de algum tipo de ligação em irregularidades apontadas pela delação da Odebrecht. Ao todo, foram instauradas 23 apurações internas.

Em artigo publicado neste sábado (20/05) pela Folha de S. Paulo, o líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, defendeu a saída de Michel Temer (PMDB) da Presidência da República e a realização de eleições diretas como meio de renovar o ambiente poluído da política brasileira. Para ele, este é o último caminho para recuperar a confiança dos brasileiros, o vigor da economia e realizar as reformas que o Brasil tanto necessita.

“Sem renúncia, resta o doloroso caminho do impeachment ou o (mais provável) da cassação da chapa Dilma-Temer no TSE. Somente eleições diretas podem renovar e oxigenar o ambiente poluído da política brasileira. Crise política se resolve com política. E a necessária mudança constitucional pode ser obtida por um pacto suprapartidário que contemple, enfim, a voz das ruas”, defendeu.

Ao avaliar o governo do peemedebista, o democrata afirmou que ele frustrou as expectativas da população ao optar por uma gestão recheada de escândalos. Ao mesmo tempo, sem popularidade, não conseguiu avançar em reformas que poderiam alavancá-lo. “A cada ministro que saía, envolto em escândalos, a reputação e confiabilidade de seu governo derretiam. Se a economia, entregue à gestão de técnicos competentes, continha a sangria herdada do desgoverno anterior, a credibilidade política, que deveria avalizá-la, definhava. A melhora dos indicadores, anunciada com euforia, não tinha, pois, sustentabilidade política”, disse.

Leia o artigo na íntegra.

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Sem renúncia de Temer, resta o impeachment

Os acontecimentos desta semana, que sepultaram o governo Temer, evidenciam o estado terminal da política brasileira —e devolvem a economia à UTI, para onde a gestão desastrosa do PT a havia conduzido. Economia e política são, na verdade, indissociáveis.

Não é possível que uma esteja sã quando a outra está doente. A esperança de que o governo Temer representasse efetiva mudança no país, depois de 13 anos de escândalos e gestão temerosa, fez com que a economia, ainda sem melhorar, parasse ao menos de piorar. 

Mas o governo Temer frustrou essa expectativa. Perdeu a oportunidade histórica de atender o clamor da sociedade, que, em megamanifestações de rua, sem precedentes na história do país, pedia justiça, transparência e elevação do padrão moral da política. 

Temer, inversamente, optou por formar um ministério em que figuravam alguns personagens associados às piores práticas. Em vez de um governo de notáveis, optou por um governo de notórios. 

Não podia dar certo. A cada ministro que saía, envolto em escândalos, a reputação e a confiabilidade do governo derretiam. Se a economia, entregue à gestão de técnicos competentes, continha a sangria herdada do desgoverno anterior, a credibilidade política, que deveria avalizá-la, definhava. A melhora dos indicadores, anunciada com euforia, não tinha sustentabilidade política. 

Dependia de reformas, sobretudo a da Previdência, que o governo, mesmo antes das denúncias desta semana, não estava em condições morais de impor à sociedade. Agora, muito menos. 

Um governo desacreditado não pode pedir sacrifícios à sociedade, sobretudo a uma já suficientemente penalizada, com 14 milhões de desempregados, perplexa diante do circo de horrores que a Lava Jato exibe há mais de três anos. 

O país só terá condições de retomar a agenda reformista —e com ela a restauração efetiva da economia— em outro ambiente político. 

O governo Temer acabou. O presidente, político experiente e pragmático, sabe disso, mas insiste em desafiar a crise, em defesa de sua imunidade institucional. O cargo lhe garante foro privilegiado. Com isso, presta um desserviço ao país —e a si mesmo. 

Renúncia, em prol de algo maior —no caso, o interesse público—, é também ato de grandeza. Temer está diante de um momento decisivo de sua biografia, em que definirá em que termos a história irá tratá-lo. Se insistir em ficar, será supliciado. 

Não estão em pauta suas chances de absolvição no campo jurídico. Politicamente, ele já foi condenado pelo conjunto da obra. Convém lembrar que Fernando Collor, condenado politicamente, foi absolvido pelo STF. O tribunal político tem régua própria —e é implacável quando se quebra o cristal da confiança. 

É possível ainda que o presidente caia em si e perceba que o melhor serviço que pode prestar à recuperação da economia é permitindo a salvação da política. 

Não percebeu que reformas de tamanha profundidade —e aí destaco a da Previdência, por sua profunda repercussão na vida de cada trabalhador— não se restringem à contagem de votos no Parlamento. É preciso que tenham a chancela do cidadão, que só a dará mediante o fator confiança, que inexiste. 

Sem renúncia, resta o doloroso caminho do impeachment ou o (mais provável) da cassação da chapa Dilma-Temer. Só eleições diretas podem renovar e oxigenar o ambiente poluído da política. Crise política se resolve com política. E a necessária mudança constitucional pode ser obtida por um pacto suprapartidário que contemple, enfim, a voz das ruas.

Atriz foi condenada a indenizar por criar post considerado ofensivo contra ministro do STF

Entenda

O ônibus do Juizado Itinerante estará, nesta segunda-feira, 22/5, na região do Areal, para atender a população interessada em ingressar com demandas do Juizado Especial Cível. Ao longo da semana, a equipe do Juizado visitará, ainda, as localidades de Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Sobradinho II e Candangolândia. Os atendimentos acontecem sempre, no período das 14h às 18h, conforme calendário abaixo.

No Juizado Itinerante, o atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local, para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.

O Juizado Itinerante, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.

Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.

Confira o calendário completo do mês de maio:

Alunos de Ciência da Computação do Instituto Federal de Brasília (IFB), Rafael Passos, Samuel Novães, Pedro Hartmann e Guilherme Carvalho se preparam para a maratona da Campus Party Brasília. Eles estão entre os 4 mil campuseiros que conseguiram garantir ingressos — esgotados mais de um mês antes do evento (veja manual com informações de ingresso, alimentação, acampamento e transporte).

Agendada para 14 a 18 de junho no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, a edição inédita de Brasília contará com mais de 250 horas de conteúdo. Para não perder nada, três áreas de acampamento terão estrutura para abrigar os campuseiros: além de barracas, duchas, banheiros e guarda-volumes.

Mesmo morando em Brasília, Rafael Passos, de 20 anos, optou pelo pacote com direito ao camping. “Se tenho a oportunidade de respirar o ar de inovação 24 horas por dia, para que ir para casa? Tem palestras o tempo todo, algumas até de madrugada. Vou deixar para descansar depois”, afirma.

O secretário adjunto do Trabalho, Thiago Jarjour, fala sobre as oportunidades que o evento traz para as novas gerações: “São incontáveis as chances de dialogar e ouvir sobre o que tem de mais novo no mundo de inovação e tecnologia”.

Ele destaca ainda a possibilidade de os jovens ampliarem a rede de contatos, inclusive em nível internacional. “Há inscrições de vários lugares do mundo. Dos Emirados Árabes, da Austrália, dos Estados Unidos, da Suécia”, exemplifica.

Para a retirada de credencial — que dará acesso ao evento —, quem comprou ingresso precisará apresentar apenas um documento oficial com foto. Como a compra é feita on-line com o preenchimento de um formulário, não há necessidade de imprimir comprovante.

O credenciamento será aberto antes da abertura para evitar filas. De 9 a 13 de junho, no Centro de Convenções, o espaço funcionará das 10 às 18 horas. Durante a Campus Party Brasília, será 24 horas.

Espaço aberto e gratuito

Quem não conseguiu comprar ingresso também terá oportunidade de participar. Um espaço chamado Área Open será aberto a visitantes. O local gratuito terá atrações de tecnologia, inovação e empreendedorismo. Segundo a organização, a expectativa é receber mais de 40 mil pessoas.

Quem não conseguiu comprar ingresso também terá oportunidade de participar. Um espaço chamado Área Open será aberto a visitantes

Em 15 e 16 junho, a Área Open abrirá das 10 às 21 horas, e os visitantes poderão permanecer até as 22 horas. No dia 17, o horário de funcionamento será das 10 às 18 horas, com circulação permitida até as 19 horas.

“É um espaço para jovens de 18 a 90 anos, basta ter o espírito. Os entusiastas ficarão encantados. É onde o público pode entender o que são drones, robótica e startups, que são aquelas empresas pequenas que trazem soluções simples para problemas gigantescos”, adianta Jarjour.

Temas de entretenimento a países inteligentes

Até o dia do evento ainda serão incluídas atrações. A parte da programação que já está confirmada tem palestrantes renomados, nacionais e internacionais. Entre eles está Matthew F. Reyes, consultor que atua no Vale do Silício com 17 anos de experiência e que já prestou consultoria estratégica para o escritório do chefe de tecnologia da NASA.

Para 2017, além de Brasília, estão previstos eventos em Salvador (BA), em agosto, e em Pato Branco (PR), em outubro

Em Brasília, o estadunidense apresentará a palestra “A exploração DIY na Terra, no espaço e além”. Outro nome confirmado é o brasileiro Ricardo Cappra, cientista de dados que trará o debate “A era dos algoritmos: como filtros invisíveis da Internet estão transformando a sociedade, governos e países”.

As palestras — com temas sobre países inteligentes, inovação, ciências e empreendedorismo, entre outros — serão ministradas em quatro palcos: no principal, no de criatividade e entretenimento, no de inovação e no de ciência.

Esta é a primeira vez que a cidade sedia o encontro, e a venda superou as expectativas já nos primeiros dias. A ideia de trazer o evento, do qual o governo de Brasília é co-realizador, é fortalecer o ambiente de inovação e tecnologia local. No ano passado, a capital do País já recebeu uma Campus Day.

A experiência da Campus Party surgiu em 1997 na Espanha. Desde então, já percorreu países como Alemanha, Colômbia, Equador, El Salvador, Inglaterra e México. Chegou ao Brasil em 2008 e já teve edições em São Paulo (SP), no Recife (PE) e em Belo Horizonte (MG).

Para 2017, além de Brasília, estão previstos eventos em Salvador (BA), em agosto, e em Pato Branco (PR), em outubro.