A juíza substituta da 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal deferiu a medida de urgência solicitada pelo autor e lhe assegurou o gozo de licença paternidade por equiparação, no prazo de 180 dias, mesmo tempo que é concedida a licença maternidade para as servidoras do Distrito Federal.

O autor ajuizou ação na qual narrou que é servidor público do DF e, em razão do nascimento de seu filho em 8 de abril, gozou de sua licença paternidade entre 8 de abril e 7 de maio. Em razão do falecimento de sua companheira, em 29 de abril, apresentou pedido administrativo para que lhe fosse concedido licença maternidade por equiparação, para que pudesse cuidar de seu filho, mas o Distrito Federal negou sua solicitação.

O magistrado entendeu que estavam presentes os requisitos para concessão da liminar e registrou que: “Desta forma, a concessão do benefício da licença maternidade visa, em primeiro lugar, garantir à criança a proteção do vínculo afetivo e suas decorrências com a mãe. Pois bem. No caso dos autos, infelizmente, a genitora da criança veio a falecer antes que a criança ultrapassasse o primeiro mês de sua vida. Resta a esta criança o apoio do pai, que está impedido de gozar de licença maternidade, por equiparação, em razão de inexistência de permissivo legal. Ora, o que se buscou com o firmamento constitucional da absoluta prioridade da criança e do adolescente, inclusive com a atuação estatal, foi a de preservar os seus interesses e direitos, sejam eles de qualquer ordem. A um recém nascido, por óbvio, é imprescindível a presença de, ao menos, um dos seus genitores. Verificando-se a ausência de um deles, e neste caso a mãe, a quem a norma constitucional e a legal primaram para realizar o acompanhamento dos primeiros passos de sua vida, ao outro caberá não só o direito mas, além disso, a responsabilidade de fazê-lo. E isto pode ser traduzido em verdadeira concretização da proteção dos interesses da criança; e a reafirmação da proteção da família, que deve ter tratamento especial pelo Estado (art. 226, caput, e §4º, CF). Diante disso, não há argumento plausível para que, em casos como o presente, não seja concedida a extensão do direito à licença maternidade, por equiparação, ao pai. Que além da dor com a perda de sua companheira, deve sustentar os desafios da criação, cumulando, a um só tempo, as figuras de pai e mãe”.

A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.

As contas públicas fecharam abril com resultado positivo.  De acordo com os dados divulgados hoje (27)  pelo Banco Central,  estados e municípios apresentaram superávit primário de R$ 12,908 bilhões, o melhor resultado para o mês desde abril de 2015 (R$ 13,445 bilhões). Em abril de 2016, houve superávit primário de R$ 10,182 bilhões.

Em abril deste ano, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) registrou superávit primário de R$ 11,451 bilhões. Os governos estaduais apresentaram superávit de R$ 828 milhões e os municipais, resultado também positivo de R$ 39 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram superávit primário de R$ 590 milhões, no mês passado.

Apesar dos resultados positivos registrados em janeiro (R$ 36,712 bilhões) e em abril, no ano o resultado das contas públicas é negativo. De janeiro a abril, o setor público registrou déficit primário de R$ 15,106 bilhões. No mesmo período de 2016, houve déficit de R$ 4,411 bilhões.

Os gastos com juros nominais ficaram em R$ 28,331 bilhões, no mês passado, e em R$ 138,821 bilhões no primeiro quadrimestre. O setor público registrou déficit nominal – formado pelo resultado primário e os resultados de juros – de R$ 123,716 bilhões, de janeiro a abril. Somente no mês passado, o déficit nominal ficou em R$ 15,423 bilhões.

A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – somou R$ 3,025 trilhões em abril, o que corresponde a 47,7% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Em relação a março, o indicador de dívida e PIB ficou estável. A dívida bruta (contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,547 trilhões ou 71,7% do PIB, com alta de 0,1 ponto percentual em relação ao mês anterior.

Em atenção ao Plano Distrital de Educação, aprovado em 2015, o governo de Brasília garantiu neste ano o cumprimento de uma das metas do programa: a universalização do acesso de crianças de 4 e 5 anos às redes de educação pública e conveniada do Distrito Federal.

Segundo o subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, Fábio Pereira de Sousa, da Secretaria de Educação, desde o início desta gestão foram criadas cerca de 18 mil vagas.

O dado foi apresentado ao governador Rodrigo Rollemberg, na terça-feira (23), em reunião de acordo de resultados com representantes da pasta de Educação. “Toda a demanda de pais e responsáveis que procuraram, via Telematrícula (156), por vagas em 2016 e 2017 foi suprimida”, afirmou o subsecretário.

As taxas de abandono escolar do 1º ao 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio também alcançaram resultados positivos. As metas para 2016 foram batidas. Do 1º ao 5º ano, que era de 0,61%, está em 0,35%. E a meta de 4%, do 6º ao 9º ano, está em 3,16%.

O ensino médio, com planejamento de 7,39%, está em 7,22%. “O motivo dessa melhora nas taxas deve-se principalmente a projetos da secretaria que tornam a escola mais atrativa. O aluno se sente parte do lugar”, disse Sousa.

Entre as iniciativas, o subsecretário cita a implementação da educação integral. Das 778 unidades escolares no DF, 362 oferecem a educação em tempo integral, o equivalente a 46,53%.

Só neste ano, a secretaria ampliou a quantidade de locais com ensino em tempo integral com a inauguração de cinco centros de educação de primeira infância (Cepis), 13 unidades de ensino médio e 17 escolas classes vinculadas às cinco Escolas Parque.

No início deste ano letivo, 54.204 estudantes foram atendidos por esse modelo de ensino. Com isso, o governo chegou a 13,11% da meta prevista para 2017. Até o fim do ano, o objetivo é chegar a 14,3%, ou seja, mais 5 mil alunos. Isso representará cerca de 17 mil discentes a mais que em 2016 (42.216).

Outro motivo apontado para a redução da evasão escolar é a oferta de cursos profissionalizantes, concomitantes ao ensino médio. Hoje, são cerca de 5.364 estudantes.

Até o fim do ano, o governo espera abrir 1.358 vagas em 24 cursos presenciais e quatro a distância. Isso se dará com a abertura de outras escolas técnicas, como a do Guará, que está com as obras 95% executadas.

A previsão de entrega é agosto. A instituição, construída na QE 17/19, foi visitada, na terça-feira (23), pelo governador Rodrigo Rollemberg.

Já no segundo semestre de 2017, será oferecido o curso de técnico em finanças. A quantidade de vagas e os horários das aulas ainda não foram definidos.

O prédio terá 12 salas de aula e cinco laboratórios — três de informática e dois multiusos. A capacidade é para cerca de 2 mil alunos, com investimento de R$ 11,7 milhões. Os recursos são da Secretaria de Educação.

A espera pela escritura acabou para três entidades religiosas do Riacho Fundo. Na noite desta quinta-feira (25), representantes das igrejas Assembleia de Deus, Assembleia de Deus Gerizim e Ministério Internacional Nova Criatura receberam o documento das mãos do governador Rodrigo Rollemberg.

A obtenção das escrituras assegura tranquilidade jurídica aos templos. Com as três novas entregas, são 59 entidades religiosas e de assistência social que tiveram seus imóveis regularizados desde 2015.

Para Rollemberg, a iniciativa é de grande valor simbólico não só para as entidades, mas para toda a cidade. “Espaços assim nos ajudam a disseminar valores que contribuem para uma sociedade mais generosa”, destacou.

Além de atender à demanda do setor, a regularização é parte de um conjunto de ações que tem como objetivo legalizar os terrenos no Distrito Federal.

“Espaços assim nos ajudam a disseminar valores que contribuem para uma sociedade mais generosa”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília

Podem pleitear a regularização fundiária instituições que ocupam os espaços desde antes de 31 de dezembro de 2006, conforme a Lei Complementar 806, de 2009.

Desde 2015, foram entregues aproximadamente 27 mil escrituras a moradores e há mais 5 mil prontas. “Precisamos de uma cidade legal e com segurança jurídica pra todos”, avaliou o chefe do Executivo.

A solenidade ocorreu na Assembleia de Deus, na QN 1, do Riacho Fundo I. À frente da entidade, o pastor Zaqueu Barros Costa contou que a escritura é esperada há 25 anos.

Também receberam o documento o pastor Isaque Magalhães Soares de Sousa e Silva, em nome da Assembleia de Deus Gerizim, e o pastor Paulo César da Conceição, da Igreja Ministério Internacional da Nova Criatura.

As entidades esperam pela escritura há 15 anos e 21 anos, respectivamente. Segundo o governador, os documentos são importantes para que as entidades continuem fazendo o trabalho espiritual e social.

O diretor de Habitação e Regularização Fundiária da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Gustavo Dias Henrique, reforçou o empenho da gestão em entregar todos os documentos a entidades cadastradas.

“Hoje é um dia de vitória para toda a comunidade”, atestou o coordenador-geral do Conselho de Pastores Evangélicos do DF, Chancerley de Melo Santana.

No mês de maio comemora-se uma das datas mais especiais e emocionantes: o Dia das Mães. Diversos adjetivos são utilizados para defini-las; histórias repletas de bons momentos, alguns que inclusive podem ser destacados pela coragem em muitas decisões. E diante de tantas lutas e conquistas, nada melhor para nossas rainhas que um dia inteirinho de puro glamour. Para comemorar a data, o clube da Asbac oferecerá no dia 28 de maio, das 10h às 18h, uma grande festividade em homenagem a todas as mães, o Queen’s Day – Um dia de Glamour. A entrada é gratuita. Pede-se doação de alimentos não perecíveis ou itens de higiene pessoal.

O evento, organizado por Andrea Lima e Bette Maria, contará com diversas atividades voltadas para as mães e para toda a família, como mini spa, salão de beleza, espaço kids e área de alimentação com o restaurante Pecorino, além de food trucks, bombons finos e bolos da Renata Diniz Chocolatier e cervejas especiais. “Nosso objetivo é oferecer um dia convidativo, onde nossas rainhas poderão relaxar, se divertir, e exibir todo seu charme e glamour na passarela e fora dela”, ressalta Andrea Lima.

Para quem quiser adquirir um presentinho para as mamães, haverá vários expositores selecionados. Os stands vão de semijoias, lingeries, cosméticos, roupas, calçados, objetos para casa e decoração, geleias e produtos artesanais, entre outros atrativos. Serão realizados diversos desfiles, entre eles moda praia, moda infanto-juvenil, moda casual, semijoias da Carol Resende e roupas de festas da Maison Bette Maria. Ao longo do dia, os participantes também poderão participar de bingo e vários sorteios.

Além da homenagem às mães brasilienses, o Queen’s Day também ressalta a importância da solidariedade, com arrecadação de materiais para colaborar com duas instituições reconhecidas pelo trabalho social na cidade. Os interessados em ajudar, poderão levar alimentos não perecíveis e itens de higiene pessoal como sabonete, shampoo, escova de dente, entre outros. Os objetos arrecadados serão doados para o Instituto Chamaleon, que presta serviços a pessoas vítimas de violência doméstica, e para a Rede Feminina de Combate ao Câncer, que presta apoio para pessoas carentes em tratamento de câncer.

Instituto Chamaeleon – A instituição existe desde 2007, não tem fins lucrativos e sua finalidade é atender vítimas de maus tratos físicos e psicológicos intra e extrafamiliares. Atende especialmente crianças, adolescente e famílias que sofrem esse tipo de violência. Gerido por profissionais da saúde, conta com psicólogos, terapeutas e voluntários na área da educação, das artes e do direito. Conta também com um núcleo voltado para o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica. O objetivo maior é o de ressignificar a vida dessas pessoas, resgatar-lhes a identidade, acolhendo-os, confortando-os, dando-lhes esperança de um futuro mais significativo, tratando-lhes na sua essência, na sua alma.

Rede Feminina de Combate ao Câncer – A Rede existe há cerca de 20 anos. O público alvo são as mulheres carentes e em tratamento de câncer do Distrito Federal. Os atendimentos são realizados no Hospital de Base. As atividades da Rede Feminina são todas realizadas por um grupo de voluntários. Não recebe nenhuma verba do governo e se mantêm por meio de doações.

Sobre a Asbac – Considerado um dos melhores e mais belos clubes da capital Federal e referência no mundo social e esportivo, a Asbac (Associação dos Servidores do Banco Central) oferece aos seus associados e à sociedade mais de 160.000m² de área ampla e arborizada, às margens do Lago Paranoá.

SERVIÇO
Queen’s Day- Um dia de Glamour em homenagem ao mês das mães
Local: Clube da Asbac – Endereço: SCES Trecho 2, Conjunto 31 – Via L4 Sul Data: 28 de maio de 2017
Horário: das 10h às 18h
Entrada Gratuita. Pede-se doação de alimentos não perecíveis ou itens de higiene pessoal.

Direitos Penal e Processual, Gramática, Informática e Legislação Extravagante

Concursandos interessados em carreiras policiais poderão dar uma turbinada nos estudos com o aulão beneficente que será realizado pelo IMP Concursos neste sábado (27), das 8h15 às 11h50, na unidade da Asa Sul (603).

O aulão será realizado por renomados professores, todos especialistas em concursos públicos. Serão cinco disciplinas abordadas: Direito Penal, com o professor Tiago Pugsley; Direito Processual Penal, com o professor Carlos Alfama, Gramática com Fabrício Dutra, Informática com Deodato Neto e Legislação Extravagante com Fernando Cocito.

As inscrições devem ser feitas pelo site do IMP (www.impconcursos.com.br) e confirmação antecipada mediante doação de 1 pacote de fraldas descartáveis infantis, tamanho M ou G, que deve ser entregue na secretaria do preparatório. Mais informações: 3029-9700.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou hoje (25) na Câmara dos Deputados pedido de impeachment do presidente Michel Temer.

No documento, a entidade argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber no Palácio do Jaburu o empresário Joesley Batista, dono da JBS, um dos investigados na Operação Lava Jato.

O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente da OAB, Cláudio Lamachia, que chegou à Câmara acompanhado por outros advogados integrantes do Conselho da OAB.

Lamachia disse que mesmo sem a comprovação da legitimidade dos áudios gravados por Joesley, o presidente não negou a ocorrência do encontro.

“A fita, o áudio da conversa pode até mesmo ter sofrido alguma adaptação ou alguma interferência, mas o fato do presidente da República, em seus dois pronunciamentos e em entrevista para um jornal de ampla circulação nacional, não ter negado que ouve os diálogos, torna estes fatos absolutamente incontroversos. E, portanto, na visão da OAB nós temos aqui presente o crime de responsabilidade do senhor presidente da República.”, disse Lamachia ao chegar à Câmara.

Os áudios gravados por Joesley foram entregues à Procuradoria-Geral da República (PGR ), com quem o empresário firmou acordo de delação premiada. As conversas estão sendo periciadas pela Polícia Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A perícia irá apontar se o áudio sofreu edição ou adulteração.

Na petição, a OAB afirma que o resultado da perícia não interfere na decisão da entidade.

“Este voto não se pauta única e exclusivamente no conteúdo dos mencionados áudios, mas também nos depoimentos constantes dos inquéritos e, em especial, nos pronunciamentos oficiais e manifestações do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil que confirmam seu conteúdo, bem como a realização do encontro com o colaborador”, diz trecho do documento.

Para Lamachia, um processo de impeachment não traria desestabilização ao país.

A OAB destaca ainda que, na conversa, Temer não repreendeu Joesley, quando o empresário relatou que estaria obstruindo o trabalho da Justiça, ao pagar propina a dois juízes e receber informações privilegiadas de um procurador. A Ordem argumenta que o presidente deveria ter comunicado o fato às autoridades competentes.

Além do pedido da OAB, outros 13 já foram protocolados na Câmara desde o último dia 17.

A decisão da OAB pelo pedido de impeachment foi tomada pelo conselho pleno da entidade no último fim de semana, por 25 votos a 1. Este é o terceiro pedido de afastamento de presidentes da República apresentado pela entidade. O primeiro, em conjunto com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), ocorreu em 1992 em relação a Fernando Collor. O mais recente, no ano passado, envolveu a então presidenta Dilma Rousseff.

Decisão da presidência da Câmara

A decisão de acatar ou não os pedidos e abrir um processo de afastamento de Temer é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Líderes da oposição disseram que, na próxima semana, vão cobrar de Maia que acate o pedido e instale a comissão para analisá-lo. “Não é razoável que o presidente Rodrigo Maia, para proteger seu aliado Michel Temer, estenda a permanência dele [no governo] contra tudo e contra todos. O Brasil pede que a comissão de impeachment seja instalada”, defendeu o líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ).

O líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), disse que a presidência da Câmara não está fazendo “blindagem” do governo Temer e ressaltou que não se pode “desprezar nenhum argumento” apresentado no contexto da crise política. “Não tenho dúvida que por parte do presidente Rodrigo Maia [o pedido da OAB] merecerá uma análise técnica, jurídica e política como pede uma petição desta forma. A OAB é uma entidade respeitada e não tenho dúvida de que seu pedido receberá desta Casa a devida análise técnica, política e jurídica que merece enfrentar”, afirmou o líder da base aliada.

Desde quando foi deflagrada a Operação Panatenaica, que culminou na prisão dos ex-governadores Agnelo Queiroz e José Roberto Arruda, e do ex- vice-governador Tadeu Filippelli, surgem especulações acerca de quem ocupará a presidência do PMDB-DF. Rumores apontam que uma possível articulação vem sendo feita e dará ao senador Hélio José o comando.

Fontes da Executiva foram taxativas ao afirmarem que não existe esta possibilidade “O PMDB-DF tem seu diretório e executiva legalmente constituídos e em pleno exercício. Então, qualquer boato de que A ou B irá assumir ou tomar a presidência, não passará de devaneios e falácias, vindos dos que desconhecem completamente o estatuto do partido”.

A parceria entre a Administração do Lago Sul e o Hospital Brasília, para a construção do estacionamento público na QI 15 do Lago Sul, foi assinada na tarde desta quarta-feira (24). A obra atenderá usuários e funcionários das clínicas e hospitais do local.

A construção será executada pela Administração em parceria com o Hospital Brasília após aprovação do projeto urbanístico pela Secretaria de Estado de Gestão do Território e habitação (Segeth). O estacionamento aumentará para 272 o número de vagas no local, respeitando normas de acessibilidade e garantindo vagas exclusivas para portadores de necessidades especiais e idosos, além de iluminação pública no local.

Para diretora geral do Hospital Brasília, Regina Célia Duarte, a ampliação do estacionamento trará mais conforto e comodidade à população e aos pacientes, garantindo excelência no cuidado, que deve começar no acesso ao estabelecimento.

O administrador regional Alessandro Paiva lembrou das necessárias intervenções da Polícia Militar na área e do desconforto sofrido pelos pacientes, que também reivindicaram por esta obra.

O estacionamento ajudará no acesso ao setor que abriga também o hospital Sírio Libanês.

O empresário Gilberto Salomão esteve presente na solenidade e demonstrou o contentamento em ver a administração trabalhando na solução das demandas trazidas pela comunidade do Lago Sul. E lembrou que o Centro Comercial Gilberto Salomão demorou 15 anos para conquistar o estacionamento público. “Vejo que, com boa vontade, o administrador Alessandro Paiva estabelece um marco e abre precedente para futuras parcerias do Governo de Brasília com a iniciativa privada”, disse o pioneiro do Lago Sul.

Para o secretário das Cidades e representante do Governo de Brasília na solenidade, Marcos Dantas, Paiva está de parabéns pela parceria com o setor produtivo. E disse que a convergência de ideias leva o Governo a estabelecer parcerias em prol de soluções para a comunidade.

O projeto do estacionamento é de autoria da arquiteta Fabiana Cavalcante.

Atendimento foi realizado por uma equipe especializada da BRBCARD, com juros bem menores do que os aplicados normalmente

Um dos graves reflexos da crise econômica atual brasileira é a inadimplência dos clientes. Como uma empresa sempre parceira do brasiliense, a BRBCARD ajudou o cidadão e deu oportunidade para as pessoas reorganizarem suas contas, firmando acordos com 818 clientes e renegociando mais de R$ 10 milhões em dívidas no primeiro mutirão realizado junto ao Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF).

Preocupado com a situação financeira dos cidadãos do DF, o presidente da BRBCARD, Ralil Salomão, desenvolveu nos últimos anos um trabalho com o objetivo de dar oportunidade aos clientes para quitarem dívidas: “Nessa ação, nosso principal foco foi equacionar os problemas financeiros das pessoas junto à BRBCARD, porque esta empresa trabalha visando a melhoria de vida dos brasilienses”, explicou Ralil.

Além disso, para o parcelamento de faturas foram atendidos 120 clientes, fechando um valor superior a R$ 700 mil. Diante do sucesso do mutirão, a BRBCARD se prepara para realizar a próxima ação de renegociação no segundo semestre deste ano.

Funcionários do Procon-DF acompanharam todas as renegociação e deram total apoio, pacificando o entendimentos entre as partes.  “É nosso dever abrir portas para iniciativas como essa que trazem benefícios para o consumidor, principalmente em assunto tão demandado no Procon”, defendeu a diretora-geral do instituto, Ivone Oliveira.

Cumprindo o compromisso de estimular melhores práticas de educação financeira, o mutirão aconteceu entre março e abril deste ano, durou 10 dias e neste período foram distribuídas 1.677 senhas para interessados em realizar acordo com a BRBCARD.

O atendimento foi feito por uma equipe especializada da BRBCARD, o que permitiu a renegociação de dívidas vencidas no cartão de crédito, com período maior para parcelamento e juros bem menores do que os aplicados normalmente. Isso garantiu sucesso à ação e fez com que os números superassem as expectativas da companhia.