O ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), Henrique Luduvice, esteve nesta quarta-feira (28) na Câmara Legislativa para prestar esclarecimentos acerca do desabamento de um viaduto sobre a Galeria dos Estados, no Eixo Rodoviário Sul. A visita de Luduvice se segue à realização de audiência pública na sede do Legislativo local, na semana passada, ocasião em que já havia eximido a autarquia de culpa pelo desastre.

Luduvice foi recebido pelo vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz (PMDB), que salientou a participação da Casa na elucidação do ocorrido. “A Câmara Legislativa está investigando para determinar responsabilidades sobre o desabamento”, observou. Luduvice apresentou uma série de documentos internos da Novacap que comprovariam que o órgão teria ciência sobre a necessidade urgente de manutenção em diversos viadutos do centro da capital, inclusive no que acabou cedendo sobre a Galeria dos Estados.

“Na audiência pública realizada aqui nesta Casa, a Novacap argumentou que só atua sob demanda. Ora, esses documentos comprovam que o órgão recebeu a demanda oficialmente e inclusive se manifestou sobre a necessidade de realização dos reparos”, afirmou Luduvice. Segundo o ex-diretor-geral do DER, desde 2011 há vários projetos tramitando na Novacap sobre reformas nas estruturas dos viadutos da área central de Brasília. “Lá em 2011, a Novacap se manifestou, apresentando uma proposição de intervenção nos viadutos da área central com vistas a preparar a cidade para a copa do mundo de 2014. E depois disso temos uma série de documentos que demonstram que o órgão tinha plena ciência da situação e que, inclusive, recomendou a realização de obras com urgência”, disse.

Entre os documentos apresentados por Ludivice, está um ofício de 2013 da Empresa de Correios e Telégrafos, que operava uma agência na Galeria dos Estados, à Novacap, informando que a agência dos Correios não poderia mais funcionar no local por causa da degradação das estruturas físicas. A resposta da Novacap sobre a demanda dos Correios também foi apresentada por Luduvice. No documento, o órgão informa que contratou empresa para elaborar um projeto de reforma e que estava preparando licitação para realização de obras. “Não entendo como a Novacap pode vir aqui e dizer que não tem responsabilidade nenhuma sobre o fato se há documentos do próprio órgão atestando o contrário”, afirmou Luduvice.

Outros documentos trazidos pelo ex-diretor-geral do DER mostram que a Novacap havia feito vários relatórios técnicos sobre o estado de conservação dos viadutos da área central, inclusive com recomendação de reparos. Chama a atenção um documento de maio de 2017, assinado pela arquiteta Nadia Hermano Tormin, da Novacap, sobre a situação das estruturas naquele local. “Neste documento, a arquiteta conclui que as condições físicas do local justificam uma obra imediata, inclusive recomendando prioridade ao governo. A arquiteta escreve que a execução da obra vai garantir segurança à população e proteger o bem público, ressaltando que a não intervenção pode causar prejuízos irreparáveis”, citou Luduvice, que também apresentou outros documentos subsequentes da Novacap solicitando providências acerca do alerta feito pela arquiteta.

O vice-presidente da Câmara Legislativa comentou que “tão grave quanto a omissão em relação à urgência dos reparos naquele viaduto é a omissão de informações ao Poder Legislativo” e disse que a Casa irá tomar providências com base na documentação apresentada por Luduvice. “Agora estamos começando a desvendar o que de fato aconteceu”, afirmou Wellington Luiz

O presidente Michel Temer disse hoje (28) que existe “preconceito” em relação à atuação das Forças Armadas no país. Em entrevista à rádio Jovem Pan, o presidente disse que os militares precisam participar mais da administração pública.

“Tem que acabar com esse preconceito de que as Forças Armadas não podem fazer nada. Temos que trazer as Forças Armadas para a administração, precisamos acabar com esse preconceito. Eu disse várias vezes aos oficiais militares que eles não precisam entrar na política, mas que precisam ajudar a Administração”.

Temer acrescentou que não vê nos militares a vontade de assumir o poder, mesmo que, segundo ele, as instituições militares gozem de credibilidade perante a sociedade. “Na verdade, é curioso. Nas pesquisas feitas, as Forças Armadas ocupam primeiro lugar na credibilidade popular. Por muito tempo elas se recolheram, até demasiadamente no meu modo de ver. Elas só são chamadas quando eu as convoco. Não há um desejo sequer das Forças Armadas em assumir o poder”, disse.

As declarações do presidente ocorrem em meio à intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Outra medida de impacto na área anunciada recentemente foi a criação do ministério Extraordinário da Segurança Pública.

Comando da Defesa

A respeito de militares na Administração Pública, Temer comentou sobre a permanência do general Joaquim Silva e Luna como ministro interino da Defesa. Silva e Luna era secretário-geral da pasta até a saída do ministro Raul Jungmann, que assumiu o ministério da Segurança Pública. O presidente enfatizou a interinidade do general e afirmou que pode fazer mudanças no comando da pasta em breve, no início de abril. Nesse período o presidente fará uma reforma ministerial em virtude da saída de alguns de seus ministros que desejam concorrer nas próximas eleições e, para isso, precisam deixar o governo.

Por Ricardo Callado

Na pré-campanha eleitoral, adversários do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) não se entendem. Aliados se enxergam como inimigos a serem abatidos. A antropofagia política é algo antigo e já visto em muitas eleições. E costuma não dar certo.

Devorar o aliado-inimigo, absorvendo seus defeitos e qualidades e adotando suas propostas, num canibalismo político como há muito não se via. A antropofagia não cria algo novo, apenas reproduz o velho.

O risco de fracasso é grande, o que ameaçará a tentativa da oposiçao voltar ao poder, por maiores que sejam as piruetas dos marqueteiros oficiais e extra-oficiais.

Várias candidaturas vem sofrendo ataques especulativos. O tiroteio parte de próprios aliados. Nessa semana, Jofran Frejat (PR) e Alírio Neto (PTB) estão sendo alvos.

Frejat está sendo taxado de desagregador e de querer impor seu nome a força. Só quem não o conhece, pode acreditar.

Já Alírio é colocado como alguém que só vé a Polícia Civil como importante na política de segurança pública. Alírio é inteligente e experiente para não pensar uma bobagem dessa.

Alguns meses atrás, o deputado Izalci Lucas (PSDB) levou bordoadas dos aliados. Foi dito que ele não conseguiria aglutinar alianças e também de impor seu nome. Melhor ficar o dito e o redito por não dito.

O presidente do MDB e ex-vice-governador Tadeu Filippelli e o ex-governador José Roberto Arruda (PR) também são alvos do fogo amigo constatemente.

O afunilamento de nomes vai ficar mais claro nestes primeiros dias de março. O período pré-eleitoral vai se fechando à medida que o tempo passa com muitos candidatos ainda assumindo o desejo explícito de concorrer. Nessa tocada, uma avenida se desenha para um nome novo. O canibalismo na oposição colabora para isso.

É preciso também ficar observando o prazo de 7 de abril, É o prazo final para filiação partidária e registro de partidos; e também quando os ocupantes de cargos no Poder Executivo devem deixar os cargos para disputar as eleições de 7 de outubro. A campanha é particularmente muito curta, houve uma mudança na legislação e a pré-campanha é uma fase importante para apresentação das propostas e discussão dos problemas. E não para a antropofagia.

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por maioria, julgou procedente a ação, e declarou a inconstitucionalidade formal da Lei nº 5.658, de 05 de maio de 2016, que estrutura o quadro de pessoal próprio da Defensoria Pública do Distrito Federal.

A ação foi ajuizada pelo MPDFT que alegou, em breve resumo, que a norma seria formalmente inconstitucional, pois trata de servidores públicos integrantes do quadro de pessoal das Secretarias, Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, matéria que compete privativamente ao Governador do DF. Segundo o MPDFT, a norma também padece de vício de inconstitucionalidade material, uma vez que permite a chamada transposição funcional, ou seja, o preenchimento de cargo público sem a exigência de prévia aprovação em concurso público específico para a carreira.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal se manifestou em defesa da constitucionalidade da lei.

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal pugnaram pela declaração de inconstitucionalidade, no mesmo sentido do MPDFT.

Os desembargadores entenderam pela presença do vício formal, e declararam a inconstitucionalidade da norma com incidência de efeitos retroativos à sua data de publicação.

O juiz titular da 14ª Vara Cível de Brasília proferiu decisão liminar em desfavor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), suspendendo a veiculação da cartilha “Atividades Pedagógicas da Campanha E agora Rodrigo” e proibindo sua aplicação no meio estudantil. A ação foi ajuizada pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg.

Restou incontroverso que o Sindicato dos Professores do DF apresenta em seu site uma campanha contra atos do Governador do Distrito Federal, e disponibiliza uma cartilha de atividades supostamente pedagógicas com críticas variadas.

Ao analisar a demanda, o magistrado inicia ponderando que “a atitude de um sindicato ou associação de contrapor-se ao Governo ou às políticas públicas por ele adotadas, por não concordar com o ritmo da gestão administrativa ou com decisões tomadas, por si só, não se caracteriza como ilícita. Nesse diapasão, enquanto a campanha sindical estiver adstrita a esse aspecto, mesmo que por meio eletrônico e com uso das mídias sociais, em princípio, não haverá afronta aos direitos de personalidade do autor”.

Contudo, afirma o julgador, “quanto à cartilha e especialmente a sua divulgação na escola, entre os alunos, reputo manifestamente abusiva e ilícita a conduta da parte ré, eis que há flagrante excesso e total desvirtuamento da função dos professores em sala de aula, ao abandonarem seus conteúdos didáticos, essencialmente de ensino e desenvolvimento educacional das crianças e jovens, a fim de veicularem aquilo que o sindicato deseja, por ser injustificável a utilização de espaços públicos de ensino para divulgação de uma plataforma unilateral de contrariedade de entidade de classe, de uma visão polarizada sobre a Administração Pública e rumos da política local”.

O magistrado prossegue registrando que “ao contrário de tudo isso, o ambiente escolar sadio deve ser promotor de debate, de incentivo à pesquisa e à busca do conhecimento, da autonomia e da independência, com o objetivo de formar cidadãos conscientes, pessoas capazes de valorar realidades e, a partir delas, estabelecer suas convicções de ordem pessoal. E o papel do professor é mostrar-lhes as possibilidades, caminhos ou visões diferentes, e não agir como pretendido pelo Sindicato réu”.

Assim, concluiu o juiz: “Inaceitável autorizar o réu a utilizar dos estudantes, com base na confiança que depositam nos professores, para servirem ao seu interesse. Friso, por oportuno, que não importa se esse interesse é legítimo ou não, eis que a sala de aula deve protegida como um ambiente sagrado de difusão de conhecimento e de respeito, e não de submissão a interesses outros”.

Diante disso, o magistrado deferiu o pedido de tutela de urgência do autor e determinou ao Sinpro-DF a suspensão da veiculação da referida cartilha em qualquer meio (eletrônico ou físico), bem como a veiculação desse material, e dos áudios respectivos, inclusive, no sítio eletrônico do Sindicato; e a proibição dos seus sindicalizados de ensinarem, a seus alunos, o material atinente à campanha, especialmente de utilizarem a cartilha nos estabelecimentos públicos de ensino (salas de aula). Por fim, arbitrou multa no valor de R$ 500 mil, em caso de descumprimento, para qualquer das situações acima.

O Tribunal do Júri de Brasília condenou Paula de Carvalho Baptista pela tentativa de assassinato de Carlos Augusto Conforte, a 12 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado. A sessão teve início na segunda-feira (26), e terminou nesta terça-feira (27), às 19h. Paula foi condenada por tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa do ofendido, previsto no art. 121, § 2º, I e IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.

O crime aconteceu no dia 25 de julho de 2015, por volta das 21h20, entre a SQS 108 e 308, na Asa Sul. Paula Baptista efetuou disparos com arma de fogo contra Carlos. A denúncia do Ministério Público narra que o primeiro tiro acertou a vítima que, já no chão, foi atingida com mais dois tiros. Ainda segundo os autos, o crime teria sido praticado “em virtude de a acusada não se conformar com o fim do relacionamento amoroso que mantinha com a vítima”.

O Conselho de Sentença, composto por seis mulheres e um homem, acatou a tese de acusação na íntegra, votando afirmativamente aos quesitos relativos à materialidade e à autoria, bem como acolhendo as qualificadoras do motivo torpe e do uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. A ré respondeu parte do processo em liberdade e terá direito a recorrer da sentença na mesma condição.

Um caso de febre amarela em humano no Distrito Federal (DF) foi confirmado este ano pela Secretaria de Saúde. Ele ocorreu em janeiro, na Granja do Torto, e o paciente foi curado. De acordo com a secretaria, trata-se de um caso autóctone, ou seja, doença contraída no DF.

“O paciente relatou o início dos sintomas entre os dias 8 e 10 de janeiro, período em que esteve em seu local de trabalho, na Granja do Torto. Além disso, ele não se deslocou para outra unidade da Federação nos 15 dias que antecederam o início dos sintomas”, diz a nota divulgada pela secretaria.

A confirmação da doença ocorreu após três exames realizados no Laboratório Central (Lacen). As amostras foram também encaminhadas para contraprova ao Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo. “Em todos os testes o resultado foi positivo para febre amarela”.

A secretaria informa ainda que Vigilância Ambiental realizou ações na Granja do Torto, como identificação e eliminação de focos de mosquito, verificação da existência de circulação de primatas não humanos e fez uso de inseticida (fumacê), em três ciclos, na época da notificação.

De primeiro de janeiro até ontem (27), a Secretaria de Saúde registrou 29 casos suspeitos de febre amarela silvestre. Destes, 25 casos são de residentes no DF e quatro de pessoas de outras localidades.

Dos casos de moradores no DF, 22 foram descartados e um confirmado, permanecendo os demais (dois casos) em investigação. Os quatro casos suspeitos em residentes de outras cidades fora do DF foram todos descartados.

“A Secretaria de Saúde ressalta que a cobertura vacinal do Distrito Federal é alta e que não há motivo para preocupação por parte da população. Todas as salas de imunização do DF estão abastecidas com a vacina contra a febre amarela”, encerra a nota.

A divulgação de informações falsas ou caluniosas, por meio de notícias e propagandas veiculadas na internet, poderá ser punida com multas de até 75 mil reais, além de restrições comerciais, quando praticadas por empresas. É o que estabelece o Projeto de Lei apresentado pela deputada Distrital Telma Rufino (PROS-DF), na tarde desta terça-feira (27).

De acordo com a autora do PL, é preciso estabelecer medidas punitivas no combate à prática das “fake news” e punir os responsáveis pela propagação dos dados falsos. “É indiscutível o importante papel da internet e das redes sociais, principalmente na última década. O cidadão que não tinha acesso aos veículos de comunicação ou às autoridades encontraram ali uma forma de ser ouvido e de manifestar sua opinião. Porém, também trouxe uma série de notícias falsas e propagandas enganosas enviadas diariamente a milhares de pessoas, colaborando com a prática de ódio e com o bullying. Isso não pode ficar impune”, defendeu.

Caso se torne Lei, serão punidas pessoas ou empresas que divulguem informações que atinjam a honra das pessoas, a integridade ou viole a boa fé, colaborando com a prática de bullying.

As sanções atingem pessoas físicas, empresas e provedores de internet, podendo levar a cassação do alvará de funcionamento ou de licença. Para a penalidade de multa serão aplicados valores entre mil e 15 mil reais, podendo ser dobrado em casos de reincidência. Contudo, além do conteúdo postado, o agente fiscalizador deverá avaliar a capacidade econômica do autuado, podendo multiplicar a penalidade máxima em até 5 vezes, totalizando 75 mil reais, caso seja verificado grande potencial econômico do infrator, tornando a penalidade de 15 mil reais inócua.

O Projeto de Lei também determina responsabilidades aos representantes legais de infratores menores de idade. Cabendo ao seu responsável cessar os efeitos do ato praticado.

Caso aprovado, o Projeto de Lei deverá ser regulamentado pelo Executivo no prazo de 60 dias.