O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e incluiu o presidente Michel Temer como investigado em um inquérito da Lava Jato no qual já são investigados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

O caso envolve o suposto favorecimento da empresa Odebrecht durante o período em que Padilha e Moreira Franco foram ministros da Secretaria da Aviação Civil, entre os anos de 2013 e 2015.

De acordo com depoimento de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, houve um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, para tratativas de um repasse de R$ 10 milhões como forma de ajuda de campanha para o PMDB, atualmente MDB.

Na última terça-feira (27), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou a manifestação ao STF em que pediu a inclusão de Temer no inquérito. Para isso, ela discordou do entendimento do ex-procurador Rodrigo Janot, que, no ano passado, decidiu não incluir Temer na investigação, por entender que o presidente tem imunidade constitucional enquanto estiver no cargo.

Para a procuradora, a Constituição impede somente o oferecimento de uma eventual denúncia contra os investigados, mas não a investigação em si, sob pena da perda ou ocultamento de provas. Em decisão desta sexta-feira, Fachin acatou os argumentos.

“Com efeito, a imunidade temporária vertida no texto constitucional se alça a obstar a responsabilização do presidente da República por atos estranhos ao exercício das funções; mesmo nessa hipótese (a de atos estranhos ao exercício das funções) caberia proceder a investigação a fim de, por exemplo, evitar dissipação de provas, valendo aquela proteção constitucional apenas contra a responsabilização, e não em face da investigação criminal em si”, escreveu Fachin.

Na mesma decisão, Fachin também autorizou a prorrogação das investigações por mais 60 dias, a pedido da Polícia Federal e da PGR.

No último dia 27, quando a procuradora apresentou o pedido a Fachin, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, questionou a possibilidade de continuidade de uma investigação contra Temer sobre fatos anteriores ao mandato de presidente da República. “Pelo que eu sei, neste momento, o presidente só pode ser efetivamente atingido por qualquer coisa acontecida no exercício do seu mandato”.

O ministro também disse que não há fatos contra o presidente. “Se querem investigar, investiguem. Mais uma vez chegarão à conclusão de que nada efetivamente atinge a pessoa do presidente, que é um homem honrado, com um patrimônio conforme a renda auferida em décadas de trabalho”, disse Marun, em entrevista à imprensa.

Por Ricardo Callado

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal descobriu que existe problema na saúde pública do Distrito Federal. E irá promover blitz em hospital público do DF na próxima quarta-feira (7), às 9h.

É uma ação louvável. E deveria acontecer de forma permanente. O que causa estranheza é a origem da iniciativa, a Comissão de Defesa do Consumidor. Existe na Câmara Legislativa uma comissão especifica, a de Saúde. A medida soa como conveniente aos parlamentares da CDC em ano eleitoral.

A blitz arranjada pelos distritais na quarta-feira não terá o nome da unidade de saúde e só será divulgado no momento em que a comissão for iniciar a ação. O que é mais que certo. Eles justificam para evitar “maquiagem” no local, como firmou o presidente da comissão, deputado Chico Vigilante (PT). E é claro com a presença importante de jornalistas.

Os deputados prometem auferir as condições das caldeiras, da cozinha e da farmácia, entre outros ambientes e serviços hospitalares.

Os deputados da Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião nesta quinta-feira (1º), decidiu realizar reuniões mensais, além da série de blitz.

Se os deputados da CDC não conseguirem resolver os problemas da saúde pública, pelo menos terão garantidos os holofotes da imprensa. E guardarão imagens para a campanha eleitoral deste ano.

Em breve, podemos esperar vistorias dos deputados da Comissão de Assuntos Fundiários em nossos viadutos e monumentos ou a Comissão de Assuntos Sociais fiscalizar a arrecadação tributária do GDF. O oportunismo gera bizarrizes.

O presidente Michel Temer disse hoje (2) que os problemas na área de segurança pública são uma questão do país e devem ser enfrentados conjuntamente pela União, estados e municípios.

“A segurança pública não é uma questão só da União Federal, ou só dos estados, ou só dos municípios. É uma questão do país. Então, nós todos precisamos estar reunificados para combater a insegurança e dar tranquilidade ao povo brasileiro”, disse, ao participar de cerimônia de entrega de ambulâncias em Sorocaba (SP).

No discurso, Temer disse que ainda poderão ser liberados mais recursos para investimentos em equipamentos de segurança pública no país, além do anunciado na reunião com governadores e ministros, quinta-feira (1°), no Palácio do Planalto.

“Vi nos jornais hoje que parecia que apenas seria por meio de empréstimos do BNDES, mas não é não. Além desse R$ 1,2 bilhão que nós estamos colocando, outras verbas poderão vir para equipamentos”, disse.

No encontro de quinta-feira (1), foi anunciada uma linha de financiamento de R$ 42 bilhões, com parte dos recursos do Banco do Desenvolvimento Econômico do Social (BNDES). Temer lembrou que também está à disposição dos estados R$ 1,2 bilhão para a construção de penitenciárias, pois, segundo ele, “ninguém suporta mais a superlotação das penitenciárias que vive gerando conflitos”.

O presidente também citou dados positivos da economia como o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de toda as riquezas produzida pelo país), em 2017, e a geração de empregos.

“Tive muita sorte na economia. A previsão é que tenhamos a abertura neste ano de mais de 3 milhões de postos de trabalho, como tivemos agora nesse último trimestre de 1,8 milhão de novos postos de trabalho. Depois de tirar o país de uma recessão extraordinária”.

Ambulâncias

Na cerimônia em Sorocaba, foram entregues 300 novas ambulâncias para renovar a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) em todo o país. As novas ambulâncias vão substituir as que têm mais de três anos de uso.

“Vamos renovar 65% da frota, que são aquelas que têm mais de três anos. Há muitos anos não se fazia renovação de frota do Samu, então, fizemos mais de duas mil compras de ambulâncias”, anunciou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

De acordo com o Planalto, no ano passado foram entregues 562 ambulâncias e a expectativa é chegar a 2.173 novas unidades até o fim do ano. O objetivo é qualificar o atendimento das urgências e emergências nos municípios de atuação do serviço, garantindo veículos com adequadas condições de uso para o socorro imediato.

O ministro Ricardo Barros anunciou que está em curso uma licitação que vai permitir o monitoramento de ambulâncias por chip. “Está em fase final de licitação uma empresa que colocará chip em todos os veículos, todas as ambulâncias do Brasil terão rastreamento. Vamos acompanhar o deslocamento de todas as ambulâncias E vamos impedir tráfico de drogas e armas nas ambulâncias. Hoje se você enche uma ambulância de drogas e armas e liga a sirene, ninguém vai parar. Infelizmente temos esse problema”, revelou.

Agentes da Polícia Civil do Distrito Federal (DF) encontraram hoje (2) uma estufa caseira para cultivo de maconha em uma residência no Núcleo Bandeirante.

Os policiais cumpriam cinco mandados de busca e apreensão, no âmbito da Operação Theya, deflagrada com o objetivo de reprimir o tráfico de drogas na capital federal.
Durante a operação, quatro pessoas foram presas por tráfico de drogas. Também foram apreendidas outras drogas.

Os mandados foram cumpridos nas cidades de Sobradinho, do Guará I e II e do Núcleo Bandeirante e na região do aeroporto.

O novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Rogério Galloro, disse hoje (2) que a Operação Lava Jato continuará “forte”. Ao discursar durante a cerimônia de posse no cargo, ele destacou que sua gestão no comando do órgão buscará valorizar servidores e aprofundar a integração de suas unidades. Galloro assume a direção no lugar de Fernando Segóvia.

“As conquistas dos últimos anos são marcantes para a PF e indeléveis para a história da instituição. Essa responsabilidade só será respeitada com dedicação, fidelidade constitucional e coragem”, disse o novo diretor.

Galloro disse que a equipe que atua na Lava Jato continuará “íntegra” e reafirmou o compromisso assumido pelo ministro extrordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, de reforçar o time.

Futuro

Para Galloro, o futuro da PF passa pela necessidade de valorizar servidores e contratados da instituição, e de aprofundar a integração das unidades.

“Essa é uma condição basilar. O crime não é mais forte do que o Estado brasileiro. Iniciei minha carreira em uma unidade descentralizadas em São Paulo. Elas devem ser objeto de nossa dedicação, porque é lá que entendemos estar o desafio de ser da Polícia Federal”, ressaltou Galloro, após citar uma frase atribuída ao líder sul africano Nelson Mandella: “Coragem não é falta de medo, mas triunfo sobre ele”.

Indicações

Na gestão de Galloro, a Diretoria-Executiva será ocupada por Silvana Helena Borges; o diretor de Combate ao Crime Organizado será Elzio Vicente da Silva; a Diretoria de Inteligência Policial (DIP) ficará a cargo de Umberto Ramos Rodrigues. A Diretoria de Gestão de Pessoal terá no comando Delano Bunn, e a Diretoria de Logística, Fabricio Kelmer.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, voltou atrás e decidiu hoje (1º) que processos criminais envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-deputados Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves vão permanecer sob a relatoria do juiz federal Vallisney Oliveira, titular da 10ª Vara Federal, responsável pelo julgamento das ações penais oriundas das operações Zelotes, Sépsis e Cui Bono, da Polícia Federal.

A medida foi tomada pela corregedoria do tribunal após procuradores responsáveis pelos casos questionarem o ato que determinou a redistribuição dos processos para 12ª Vara, criada, de acordo com o TRF, para desafogar o trabalho de Vallisney Oliveira, por ser o único juízo especializado para julgar ações sobre corrupção na Justiça Federal em Brasília.

Ao rever o deslocamento dos processos, o tribunal decidiu que os processos em que houve audiências ou interrogatórios não serão mais remetidos à 12ª Vara. Segundo procuradores do Núcleo de Combate à Corrupção, cerca de 16 processos das operações poderiam sofrer atrasos porque os novos juízes levariam tempo para ficarem a par de todo material.