O jornalista Jorge Bastos Moreno, repórter e colunista político do jornal O Globo, morreu na madrugada de hoje (14), aos 63 anos, no Rio de Janeiro. Segundo O Globo, jornal onde trabalhou por 35 anos, ele sofreu um edema agudo de pulmão, decorrente de complicações cardiovasculares, por volta da 1h desta quarta-feira.

Moreno foi o primeiro jornalista a noticiar a escolha do general João Baptista Figueiredo como sucessor do também general Ernesto Geisel na Presidência da República, quando ainda era repórter do Jornal de Brasília.

Ele também teve papel importante com a publicação de informações em 1992 que levaram ao impeachment do então presidente Fernando Collor. Conquistou o Prêmio Esso de Informação Econômica de 1999 com a notícia da queda do então presidente do Banco Central, Gustavo Franco.

Desde o fim da década de 90, mantinha uma coluna política em O Globo e, desde março deste ano, apresentava um programa de entrevistas na rádio CBN.

Um grupo de 22 policiais militares que fazia parte do efetivo da PM, que trabalhou na manifestação intitulada ‘Ocupa Brasília’, no dia 24 de maio passado, na Esplanada dos Ministérios, recebeu homenagem na Câmara Legislativa do DF (CLDF), nesta terça-feira (13). Eles receberam moção de louvor, de autoria da deputada Celina Leão (PPS).

A deputada justificou a homenagem dizendo que a moção visa manifestar aplausos aos policiais que foram feridos pelos manifestantes, durante o confronto. “Tumulto e protesto se misturaram naquele dia e os PMs sofreram diversos tipos de lesão, como ferimentos no queixo, mãos, no pescoço e pernas. Alguns dos ferimentos se deram em decorrência de explosões e outros objetos que foram arremessados nos policiais”, exemplificou a parlamentar.

Os manifestantes depredaram oito prédios públicos, além da Catedral, destruíra, pontos de ônibus e atearam fogo em banheiros químicos. Além das pessoas que ficaram feridas, 22 PMs foram atingidos. “Por isso, entregamos, hoje, no Plenário da CLDF, moções de louvor, que propus, aos policiais militares feridos durante protesto. Eles estavam em serviço, garantindo a ordem e segurança das pessoas de bem que estavam se manifestando. Foram agredidos por vândalos e criminosos que atentaram contra as pessoas e órgãos públicos”, relembrou Celina.

Os militares receberam a homenagem no Plenário da Casa Legislativa, sob os aplausos dos parlamentares.

A Câmara Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (13), o Projeto de Lei n° 308/2015, que institui o Código Penitenciário do Distrito Federal. A proposta é de autoria dos deputados Raimundo Ribeiro (PPS) e Rodrigo Delmasso (Podemos), e tem como objetivo fixar os princípios e as normas que norteiam a execução das penas e das medidas de segurança que serão cumpridas no Sistema Prisional do DF.

“ Este projeto trará mudanças e uma grande contribuição para o Sistema Prisional. Agora, a capital federal possuirá uma legislação própria sobre o tema, graças ao esforço conjunto entre o Legislativo, Judiciário, defensoria publica, executivo, Ministério Público, servidores e parentes dos internos”, destacou Ribeiro.

Entrevista Márcio Faria Jr. subsecretário de Relação com o Setor Produtivo

Por André Giusti

O secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável (SEDES), Valdir Oliveira, aposta na formalização como caminho para gerar empregos. O que a SEDES está fazendo para que o empreendedor se formalize?

Várias ações estão sendo executadas em parceria com outras instituições públicas, privadas e de fomento ao empreendedorismo. A execução de projetos como o Simplifica PJ, Regularização e Licenciamento de Empresas (RLE), Compras Governamentais com o Projeto Pequenos Reparos estão em pleno desenvolvimento nesse sentido. As ações estão previstas e contam com o apoio do Programa Rede Simples (Previsto no Acordo de Cooperação firmado entre SEDES/DF e SEBRAE/DF).

Outra ação de grande relevância é a promoção, junto aos empreendedores novos e informais, de atividades voltadas à capacitação, consultorias e atendimentos que objetivam, principalmente, a promoção de esclarecimentos quanto aos benefícios da formalização. Nesse contexto, estamos trabalhando na reestruturação de uma sala denominada “Sala do Empreendedor”, junto às Administrações das Regiões Administrativas (RA’s), que deveriam funcionar como um “braço da SEDES/DF” para atendimento à população, em especial, ao empresário.

Estamos também contribuindo, na busca de apoio e parcerias, para a reestruturação dos espaços, capacitação das equipes das Administrações e demais procedimentos necessários para que possamos desenvolver um trabalho articulado, simplificado e on line. O trabalho da nossa Secretaria é realizado de forma integrada, articulada e com vistas à melhoria do ambiente empreendedor e de promoção do desenvolvimento econômico, social e sustentável do Distrito Federal. Isso irá propiciar um futuro mais próspero, com maiores chances de sucesso para as empresas aqui sediadas, gerando bem estar econômico e social para toda sociedade.

A queixa dos empreendedores contra burocracia é grande. O que está sendo feito para que o empreendedor encontre mais facilidade para se formalizar?

Hoje, o Sistema de Licenciamento e Registro de Empresas (RLE) está sendo atualizado com o desenvolvimento de um novo módulo, visando um maior atendimento com mais agilidade e maior integração dos processos junto aos órgãos licenciadores.

Os mutirões, a exemplo do que ocorrerá em julho, em Brazlândia, são uma boa chance de se formalizar?

Sim. O “Mutirão da Simplificação” é uma ação integrada com outras instituições do Governo do Distrito Federal (Administrações Regionais) e outros órgãos responsáveis pelo registro, abertura e licenciamento de empresas. Contamos, também, com ações específicas de outras entidades do DF como Embrapa, Emater e Sebrae. Todos com a missão de esclarecer, orientar, simplificar e regularizar os empreendimentos para abertura de novos negócios.

Regularizar tudo em só local, sem precisar correr de um lado para outro, pode se tornar realidade no DF?

Claro que sim, com a implementação do SIMPLIFICA PJ.  O objetivo é simplificar, desburocratizar o atendimento às empresas, fomentar o empreendedorismo visando melhorar o ambiente de negócio no DF. O atendimento será realizado em uma central, que reunirá, em um só local, os órgãos responsáveis pela abertura, registro, licenciamento e baixa de empresas, bem como demais procedimentos e orientações para o desenvolvimento de novos negócios no Distrito Federal.

Como o empreendedor pode utilizar o RLE?

O RLE é um sistema on line (ambiente digital), de fácil interação com o usuário e que permite a circulação de informações e não de pessoas. O RLE é um grande avanço para a desburocratização dos processos. Cabe destacar que o empreendedor poderá esclarecer suas dúvidas junto a equipe do RLE da Subsecretaria de Relação com o Setor Produtivo (SURESP/SEDES/DF) ou por meio eletrônico. (www.rle.empresasimples.gov.br)

Ações integradas, como a que aconteceu na Orla JK, semana passada, acontecerão em todo o DF ou apenas na beira do Lago?

Com certeza em todos os locais onde houver reclamações ou denúncias. As ações realizadas na Orla JK para identificação, orientação e capacitação do empreendedor informal com vistas à regularização de sua atividade de negócio, da mesma forma que foram realizadas também no Setor de Autarquias Norte, serão estendidas para todo o DF. Esses locais foram atendidos num primeiro momento por parte dessa Secretaria, por termos recebido demandas do setor produtivo.

O que vai acontecer com quem não se formalizar?

Os empreendedores informais perderão os benefícios previstos em lei, ficando impossibilitados, por falta de cadastro no registo nacional para emissão de nota fiscal (CNPJ), de abrirem conta bancária em nome da empresa ou do microempreendedor individual. A condição formal possibilita a obtenção de empréstimos e incentivos de fomento, representa aumento no volume de vendas e permite acesso aos novos mercados por estarem aptos para atender às compras públicas e de outras empresas privadas. Além disso, outro ganho para quem se formaliza é a fidelização de novos clientes por estarem aptos a oferecer garantias do serviço ou produto comercializado e ainda terem benefícios junto à Previdência Social, como aposentadorias, Salário Maternidade, Auxílio Doença e benefícios para família, como Pensão por Morte e Auxílio Reclusão. Lembrando que a formalização é gratuita, isenta de qualquer tarifa ou taxa e pode ser efetuada a qualquer momento por meio do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Os empreendedores e interessados podem obter informações junto à equipe do SEBRAE e na nossa Subsecretaria (SURESP/SEDES/DF).

Você pode explicar como vai funcionar o Projeto Pequenos Reparos?

O Projeto Pequenos Reparos (Compras Governamentais) possui por objetivo facilitar o acesso aos microempreendedores individuais, de forma simplificada, facilitada e favorecida para prestação de serviços de pequenos reparos em Escolas Públicas na Região Administrativas de São Sebastião. Para isso, o microempreendedor individual deve estar devidamente regularizado e com seus compromissos fiscais em dia para ser credenciado. Assim, eles estarão aptos para as futuras prestações de serviços que vierem a ser demandadas pela Secretaria de Educação. O credenciamento é gratuito, realizado pela equipe de execução do Projeto Pequenos Reparos, na SURESP/SEDES/DF, e visa o atendimento das seguintes categorias: eletricista, bombeiro hidráulico, pintor, serralheiro, chaveiro, técnico em informática, técnico em eletroeletrônico, jardineiro, pedreiro e marceneiro. Outra informação importante é que uma pesquisa de preços é realizada pela equipe, visando subsidiar o credenciamento.

Como garantir a lisura desse projeto, ou seja, assegurar que uma pessoa da comunidade não seja preterida por outra? Quais são os critérios técnicos na escolha do profissional? 

Todos os microempreendedores individuais (MEI´s) que forem credenciados junto a SURESP/SEDES/DF, conforme Edital de Chamamento Público nº 02/2016, estarão distribuídos de acordo com sua atuação nas categorias previstas. Eles participaram de um sorteio (Aberto aos representantes dos MEI´s que se disponibilizaram a testemunhar o sorteio) para definir a ordem de classificação, por categoria, visando compor o banco de dados de técnicos para futuras contratações. Os MEI´s serão, futuramente, chamados pela Secretaria da Educação para contratações de serviços de pequenos reparos obedecendo a ordem de classificação definida pelo sorteio e publicada no DODF.

A jornalista Miriam Leitão foi agredida dentro de avião por dirigentes do PT. O ódio do partido pela imprensa livre gerou a agressão contra a jornalista. O ex-presidente Lula destila ódio, ataca a imprensa todos os dias em seus discursos e insufla militantes petistas a agredir profissionais da área de comunicação. Miriam Leitão é mais uma vítima do ódio e da intolerância do PT. Além de ser agressão a uma mulher.

Veja o relato da própria jornalista:

Sofri um ataque de violência verbal por parte de delegados do PT dentro de um voo. Foram duas horas de gritos, xingamentos, palavras de ordem contra mim e contra a TV Globo. Não eram jovens militantes, eram homens e mulheres representantes partidários. Alguns já em seus cinquenta anos. Fui ameaçada, tive meu nome achincalhado e fui acusada de ter defendido posições que não defendo.

Sábado, 3 de junho, o voo 6237 da Avianca, das 19h05, de Brasília para o Santos Dumont, estava no horário. O Congresso do PT em Brasília havia acabado naquela tarde e por isso eles estavam ainda vestidos com camisetas do encontro. Eu tinha ido a Brasília gravar o programa da Globonews.

Antes de chegar ao portão, fui comprar água e ouvi gritos do outro lado. Olhei instintivamente e vi que um grupo me dirigia ofensas. O barulho parou em seguida, e achei que embarcariam em outro voo.

Fui uma das primeiras a entrar no avião e me sentei na 15C. Logo depois eles entraram e começaram as hostilidades antes mesmo de sentarem. Por coincidência, estavam todos, talvez uns 20, em cadeiras próximas de mim. Alguns à minha frente, outros do lado, outros atrás. Alguns mais silenciosos me dirigiram olhares de ódio ou risos debochados, outros lançavam ofensas.

— Terrorista, terrorista — gritaram alguns.

Pensei na ironia. Foi “terrorista” a palavra com que fui recebida em um quartel do Exército, aos 19 anos, durante minha prisão na ditadura. Tantas décadas depois, em plena democracia, a mesma palavra era lançada contra mim.

Uma comissária, a única mulher na tripulação, veio, abaixou-se e falou:

— O comandante te convida a sentar na frente.

— Diga ao comandante que eu comprei a 15C e é aqui que eu vou ficar — respondi.

O avião já estava atrasado àquela altura. Os gritos, slogans, cantorias continuavam, diante de uma tripulação inerte, que nada fazia para restabelecer a ordem a bordo em respeito aos passageiros. Os petistas pareciam estar numa manifestação. Minutos depois, a aeromoça voltou:

— A Polícia Federal está mandando você ir para frente. Disse que se a senhora não for o avião não sai.

— Diga à Polícia Federal que enfrentei a ditadura. Não tenho medo. De nada.

Não vi ninguém da Polícia Federal. Se esteve lá, ficou na porta do avião e não andou pelo corredor, não chegou até a minha cadeira.

Durante todo o voo, os delegados do PT me ofenderam, mostrando uma visão totalmente distorcida do meu trabalho. Certamente não o acompanham. Não sou inimiga do partido, não torci pela crise, alertei que ela ocorreria pelos erros que estavam sendo cometidos. Quando os governos do PT acertaram, fiz avaliações positivas e há vários registros disso.

Durante o voo foram muitas as ofensas, e, nos momentos de maior tensão, alguns levantavam o celular esperando a reação que eu não tive. Houve um gesto de tão baixo nível que prefiro nem relatar aqui. Calculavam que eu perderia o autocontrole. Não filmei porque isso seria visto como provocação. Permaneci em silêncio. Alguns, ao andarem no corredor, empurravam minha cadeira, entre outras grosserias. Ameaçaram atacar fisicamente a emissora, mostrando desconhecimento histórico mínimo: “quando eles mataram Getúlio o povo foi lá e quebrou a Globo”, berrou um deles. Ela foi fundada onze anos depois do suicídio de Vargas.

O piloto nada disse ou fez para restabelecer a paz a bordo. Nem mesmo um pedido de silêncio pelo serviço de som. Ele é a autoridade dentro do avião, mas não a exerceu. A viagem transcorreu em clima de comício, e, em meio a refrões, pousamos no Santos Dumont. A Avianca não me deu — nem aos demais passageiros — qualquer explicação sobre sua inusitada leniência e flagrante desrespeito às regras de segurança em voo. Alguns dos delegados do PT estavam bem exaltados. Quando me levantei, um deles, no corredor, me apontou o dedo xingando em altos brados. Passei entre eles no saguão do aeroporto debaixo do coro ofensivo.

Não acho que o PT é isso, mas repito que os protagonistas desse ataque de ódio eram profissionais do partido. Lula citou, mais de uma vez, meu nome em comícios ou reuniões partidárias. Como fez nesse último fim de semana. É um erro. Não devo ser alvo do partido, nem do seu líder. Sou apenas uma jornalista e continuarei fazendo meu trabalho.

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado nesta terça-feira (13) a 14 anos e 2 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. A sentença foi proferida pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro (12 vezes) em processo a que ele responde no âmbito da Operação Lava Jato.

“O crime insere-se em um contexto mais amplo, revelado nestes mesmos autos, da cobrança sistemática pelo ex-governador e seu grupo de um percentual de propina incidente sobre toda obra pública no Estado do Rio de Janeiro”, diz Moro na sentença. Além da pena de reclusão, cabral deve pagar uma multa de cerca de R$ 528 mil.

O juiz determinou, ainda, que Cabral terá de responder preso caso decida recorrer da decisão em primeira instância. A progressão de regime, segundo o despacho, só deve acontecer após a devolução das vantagens indevidas recebidas.

“A responsabilidade de um Governador de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio”, escreveu Moro na sentença.

Outros réus

Também foram condenados o então secretário do governo Cabral Wilson Carlos Carvalho e o sócio do ex-governador Carlos Emanuel Miranda. Moro absolveu a esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, por falta de provas de autoria e participação nos crimes. Mônica Carvalho, esposa de Wilson Carlos, foi absolvida pela mesma razão.

Wilson Carlos foi sentenciado a 10 anos e 8 meses por corrupção passiva e dois crimes de lavagem de dinheiro. Carlos Miranda, por sua vez, foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (quatro vezes).

Os ex-diretores da Andrade Gutierrez Clóvis Peixoto e Rogério Nora também são réus nesta ação penal. No entanto, ambos firmaram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF) que, por sua vez, pediu a suspensão do processo contra eles.