A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (12) que não tomará nenhuma providência a respeito da denúncia de espionagem de ministros da Corte, uma vez que o Palácio do Planalto negou a informação. Reportagem publicada pela revista Veja afirmou que membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teriam monitorado o ministro do STF Edson Fachin, responsável por um inquérito que investiga Temer. A escuta teria sido feita a pedido do presidente, segundo a publicação.

No sábado, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, negou a informação. “O presidente da República garantiu não ter ordenado qualquer medida naquele sentido [monitorar ministros do Supremo]”, escreveu Cármen Lúcia no comunicado desta segunda-feira. “Não há o que questionar quanto à palavra do presidente da República”, acrescentou no texto, que segunda a assessoria do STF é uma resposta a questionamentos da imprensa.

No sábado, após a publicação da reportagem, Cármen Lúcia emitiu uma nota condenando com veemência as suspeitas de monitoramento de ministros do STF. “O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça”, escreveu ela na ocasião.

“A ministra presidente já esclareceu na nota [de sábado] que qualquer irregularidade vinda de qualquer órgão estatal, de qualquer dos poderes da República, de seus agentes ou da Procuradoria-Geral da República contra qualquer cidadão brasileiro não será tolerada, por contrariar a Constituição”, disse ela no comunicado divulgado hoje. “Portanto, o tema está, por ora, esgotado”, arrematou a ministra.

O resultado da edição do segundo semestre do Programa Universidade para Todos (ProUni) já está disponível na internet. O prazo para se candidatar a uma bolsa do programa terminou na sexta-feira (9) e, até as 12 h daquele dia, o sistema registrou mais de 370 mil estudantes inscritos e mais de 720 mil inscrições. O estudante pode selecionar até duas opções de curso, entre as 27.237 disponíveis.

Neste processo seletivo, o ProUni oferta 147.492 bolsas em 1.076 instituições privadas de educação superior em todo o país. O número de bolsas oferecidas é 17% maior do que na segunda edição do programa do ano passado. Do total de bolsas, 67.603 são integrais e 79.889, parciais.

O estudante tem até o dia 19 de junho para procurar a instituição de ensino para a qual foi pré-selecionado a fim de comprovar as informações prestadas na inscrição. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a reprovação do candidato.

Rede pública

O ProUni é voltado a alunos da rede pública ou bolsistas integrais da rede particular. Para participar, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016, ter obtido o mínimo de 450 pontos na média das notas e não ter zerado a redação. Também estão incluídas as pessoas com deficiência e professores da educação básica em escolas públicas que compõem o quadro de pessoal permanente da instituição.

O processo seletivo será constituído de duas chamadas sucessivas, sendo que a primeira ocorre hoje e a segunda está prevista para 26 de junho. Na segunda chamada, a comprovação das informações deverá ser feita de 26 a 30 de junho.

Para participar da lista de espera, o estudante deverá manifestar seu interesse na página do programa, entre 7 e 10 de julho. A lista estará disponível no sistema, para consulta pelas instituições de educação superior, no dia 13 de julho. Nesse caso, o candidato deverá comparecer à instituição e entregar a documentação no período de 17 a 18 de julho.

É grave a inversão que se observa em alguns membros do Ministério Público, que buscam as histórias que possam fortalecer a tese de que todas as instituições públicas, exceto o Ministério Público, estão podres

D’O Estadão – Durante o julgamento do processo contra a chapa Dilma-Temer, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, mencionou que procuradores do Ministério Público Federal (MPF) têm adotado a prática de considerar como propina toda e qualquer doação eleitoral. Prontamente, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, reagiu, negando que o Ministério Público misture os conceitos de caixa 2, propina e doação eleitoral. “A Procuradoria-Geral da República (PGR) nunca confundiu esses conceitos e essas categorias”, disse Dino.

Certamente, seria muito oportuno que a atuação do Ministério Público se coadunasse com as palavras do vice-procurador-geral eleitoral e, principalmente, com o que a lei dispõe. Alguns membros do Ministério Público, no entanto, não parecem preocupados em fazer essas distinções. Antes, dão a entender que seu objetivo é justamente o oposto.

Exemplo desse pouco rigor da atuação de alguns membros do MPF é o tratamento dado a delações relatando milhões e milhões de reais oriundos de caixa 2 das empresas, como se isso fosse verdade inconteste. Ora, caixa 2 é sinônimo de dinheiro não contabilizado, e, como se sabe, não é nada fácil, nos dias de hoje, manter um grande volume de dinheiro não contabilizado. Uma delação como a da JBS, que relata o pagamento de R$ 1,4 bilhão a políticos, sendo que apenas R$ 400 milhões seriam “oficiais”, merece uma boa dose de ceticismo. Somem-se as parcelas citadas em todas as fases da Lava Jato e ter-se-á um país de sonegadores, antes de mais nada.

Nessas histórias de altas somas de caixa 2, o mais provável é que os delatores estejam deliberadamente fazendo uma confusão de conceitos. Chamam de caixa 2 aquilo que é caixa 1 – recursos cuja entrada na empresa foi devidamente contabilizada, mas que, por algum motivo, teve sua saída camuflada. Em vez de anotar contabilmente que o dinheiro foi para um político, por exemplo, a saída era justificada com alguma nota fria de um serviço supostamente contratado pela empresa.

Logicamente, tal operação é ilegal. A questão é que a história real – reconhecendo que era dinheiro oriundo de caixa 1, e não de caixa 2 – acarreta uma maior dificuldade para incriminar quem recebeu o dinheiro. Deixa de ser mero “dinheiro ilegal”, exigindo dos órgãos investigativos e persecutórios, Polícia Federal e Ministério Público, um pouco mais de trabalho para provar o ilícito de quem recebeu. Ou, em alguns casos, até mesmo para reconhecer que quem recebeu aqueles valores não cometeu crime algum. Às vezes, o crime foi apenas de quem doou.

Outro exemplo de imprecisão do Ministério Público ocorre no tratamento dado à propina. Os procuradores parecem desejar a todo custo que as doações eleitorais sejam consideradas propina. Nos vídeos das delações, os colaboradores da Justiça entenderam perfeitamente quais são as palavras que devem usar para descrever suas ações. Em caso recente, um dos delatores da JBS, num lapso de atenção, mencionou “doação”, mas logo retificou: “Quero dizer, propina”.

É óbvio que as doações feitas pelas empresas às campanhas envolviam interesses econômicos, o que gerava evidentes distorções na representação política. Foi justamente por esse motivo que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu essas doações em setembro de 2015. Isso não leva, porém, a que todas as doações realizadas até então sejam sinônimo de suborno.

O objetivo de toda investigação deve ser a descoberta do que realmente aconteceu. É grave a inversão que se observa em alguns membros do Ministério Público, que buscam as histórias que possam fortalecer a tese de que todas as instituições públicas, exceto o Ministério Público, estão podres. Deveriam estar a serviço da lei, não de suas teorias políticas.

Por José Seabra

A sociedade brasiliense está assustada. Não entendeu a absolvição sumária dos gestores do Hospital de Base do Distrito Federal pelo promotor Jairo Bisol.

“Não há como gerir um hospital do porte e da complexidade do HBDF com este modelo centralizado de gestão.”

A declaração, neste fim de semana, é estarrecedora. Causa estranheza que aquele que deve fiscalizar, saia em defesa dos fiscalizados.

É possível, sim, gerir o HBDF com modelo centralizado. O erro não está no modelo, mas em quem o executa sem controle, sem fiscalização ou com uma fiscalização tão lenta, que quando seus resultados são conhecidos já não há o que fazer.

Também soa absurda a defesa do Hospital da Criança, que embora esteja desenvolvendo um trabalho de nível, desviou 120 pediatras das demais unidades da rede pública de saúde. E enquanto um muito tem, falta médico nos plantões da periferia.

Na esfera do Poder, é passível de entendimento que cada um deve se ater à sua função institucional. Portanto, ao Ministério Público cabe fiscalizar e não defender, midiaticamente, essa ou aquela solução.

A solução de Instituto nunca foi tentada. Causa espanto um promotor vir defender uma solução que ele próprio não viu em atividade. Esse tipo de comportamento lança dúvidas sobre quais os verdadeiros interesses defendidos.

O senhor Jairo Bisol está à frente da Promotoria da Saúde há dez anos. É estranho, muito estranho, que só agora ele descubra que o modelo adotado no setor é ineficiente. Principalmente se considerarmos que ao longo dessa década, ele pouco fez para corrigir as distorções.

José Seabra é jornalista

As novas regras para o rotativo do cartão, que começaram a valer no início de abril, estão causando um efeito de queda dos juros da modalidade de crédito, que têm as taxas mais caras do mercado. É o que aponta pesquisa divulgada pela Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac). Os juros do cartão recuaram de 14,31% em abril para 13,25% em maio, segundo o estudo.

A Anefac realiza todo mês a pesquisa com a variação dos juros para pessoas físicas e jurídicas. Em maio, o estudo mostrou queda de taxas de juros em todas as modalidades para pessoa física.

Além do cartão de crédito, que registrou a queda mais expressiva, houve recuo de 0,08 ponto percentual nos juros empréstimo pessoal em financeiras, que caíram de 8,15% para 8,07%. As taxas do empréstimo pessoal em bancos caíram 0,04 ponto percentual, de 4,45% para 4,41%.

No comércio a queda também foi de 0,04 ponto percentual, de 5,76% para 5,72%. Os juros do crédito pessoal automático caíram 0,03 ponto percentual, de 2,23% para 2,2%, e os do cheque especial, 0,02 ponto percentual, de 12,3% para 12,28%.

No crédito para pessoas jurídicas, a pesquisa também mostrou recuo generalizado. A taxa mensal do desconto de duplicatas barateou 0,05 ponto percentual, recuando de 2,98% para 2,92%. O crédito para capital de giro barateou 0,05 ponto percentual, caindo de 2,49% para 2,44%. Por fim, o custo do crédito via conta garantida/cheque especial caiu 0,04 ponto percentual, de 8,27% para 8,23%.

“As taxas vêm caindo em todas as categorias, mas onde caiu mais foi no [crédito] rotativo. Essa mudança [nas regras] é que provocou uma queda um pouco maior. As demais taxas de juros caíram dentro do intervalo da Selic [taxa básica de juros da economia definida pelo BC, atualmente em trajetória de queda]”, explica o economista Miguel de Oliveira, diretor-executivo da Anefac.

Novas regras

Desde o início de abril, os consumidores que não conseguem pagar integralmente a tarifa do cartão de crédito só podem ficar no crédito rotativo por 30 dias. A medida consta de reforma microeconômica anunciada pelo governo no fim do ano passado. Ultrapassado o limite, os bancos são obrigados a transferir os débitos no rotativo para o crédito parcelado, que cobra taxas menores.

O diretor da Anefac destaca que mesmo com a queda nos juros do cartão de crédito, que tende a continuar, as taxas cobradas “ainda são muito altas”. Segundo a Anefac, de junho de 2016 a março de 2017, os juros acumulados do cartão de crédito somam 436,51%.

A entidade aponta, na pesquisa, uma tendência a que as taxas de juros em geral sigam caindo, em razão das reduções da taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

Desde outubro de 2016, o BC faz sucessivos cortes na Selic, devido à melhora nas expectativas quanto à queda da inflação. A Anefac ressaltou, no entanto, que ainda há risco elevado de inadimplência, o que favorece novas elevações das taxas de juros.

O presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), disse neste sábado (10) que a filiação do ex-presidente do TCU (Tribunal de Contas da União) e ex-senador Valmir Campelo ao partido traz a busca de alternativas para o governo do Distrito Federal.

No ato político de adesão de Campelo ao partido na Associação Comercial de Brasília que reuniu o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), o deputado distrital Raimundo Ribeiro (PPS), o presidente do PPS-DF, Chico Andrade, e representantes locais do PSDB, PV, PR, PHS, PPL, Podemos e Avante, Freire também falou que o Brasil “não vive uma crise qualquer” e comentou a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o julgamento da chapa Dilma-Temer.

Ao analisar que a crise não é só brasileira, o presidente do PPS disse que a sua superação faz parte de um amplo processo de mudanças que a sociedade está experimentando, e na forma da atuação política, das alianças e das relações políticas e ideológicas. “O novo está se forjando agora e neste momento. Valmir Campelo traz ao partido a busca de alternativas para o Distrito Federal”, afirmou.

Freire ressaltou que no DF o PPS “não é um pequeno partido”, mas “força protagonista na política”. Ele disse que com a filiação de Campelo a sigla será “ainda maior como protagonista” no Distrito Federal.”[Valmir Campelo] traz esse componente de crescimento e de representação concreta no DF”.

Crescimento e compromisso

Cristovam considerou que o ingresso do ex-senador no partido “representa crescimento e compromisso com aquilo que o povo quer: ética na ação política, não só no comportamento como nas prioridades com o dinheiro público”.

O senador disse que o desafio do PPS é “trazer coesão e rumo para o Brasil e o DF”, e destacou a necessidade do debate das prioridades para o futuro, com renovação e experiência. “Brasília precisar ser mais que capital do País, garantindo empregos para os jovens”, defendeu.

O Palácio do Planalto informou, por meio de nota, que o presidente da República, Michel Temer, jamais acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

“O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite os estritos ditames da lei”, diz a nota, divulgada em resposta a uma matéria publicada ontem (9) no site da revista Veja. A reportagem cita como fonte um auxiliar do presidente que teria pedido para ficar no anonimato.

O Planalto diz ainda que a Abin cumpre suas funções segundo os princípios do estado de Direito e nos limites da lei. “Não há, nem houve, em momento algum a intenação do governo de combater a operação Lava Jato”, acrescenta a nota.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lucia, também se manifestou sobre a notícia da Veja. Em nota, neste sábado (10), a ministra disse que é “inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal” se confirmada a informação divulgada pela revista. De acordo com Cármem Lucia, a prática é “própria de ditaduras” e mais danosa se realizada contra “a responsável atuação de um juiz”.

“Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido. A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada”, diz a presidente do STF no comunicado.