O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aprovação da Medida Provisória 759, conhecida como MP da Regularização. Uma liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso determinou que o projeto sobre regularização fundiária urbana e rural retorne à Câmara dos Deputados para votar emendas feitas no Senado.

Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizaram ação, alegando que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), colocou em votação emendas que vão contra o Projeto de Lei de Conversão. Segundo o ministro, a decisão foi tomada para que a Constituição seja cumprida, assim como os direitos fundamentais.

A derrubada da MP pode adiar o andamento da legalização de alguns condomínios do Distrito Federal. Moradores de áreas – como Vicente Pires, Jardim Botânico e Sol Nascente – se beneficiariam com a aprovação da medida provisória.

A medida prevê que as melhorias feitas em condomínios e lotes sejam abatidas do valor final pago pelo proprietário do terreno. A proposta impede ainda que o governo do Distrito Federal de cobrar por um lote mais do que o valor repassado pela União. Além disso, a MP aponta quais áreas doadas pela União não podem sofrer especulação imobiliária.

No entanto, a suspensão da matéria não afeta a regularização de áreas de propriedade da Terracap, como a venda direta no condomínio Ville Montagne, no Lago Sul. (Do Diário do Poder)

Pensar e querer uma cidade melhor são desejo e direito de todo cidadão. Os pesados impostos pagos ao governo quase nunca retornam em serviços de qualidade. As autoridades, em sua maioria, não conseguem devolver tudo aquilo que retiram do trabalhador, obrigando-o a contratar serviços privados de educação, saúde e até mesmo segurança. Tudo isso é senso comum e se escuta em cada roda de conversa em bancas de revista. Mas da parte do cidadão? Como o outro lado se comporta para fazer de sua cidade um lugar melhor para se viver?

O trânsito é um bom parâmetro para observações de comportamentos. As regras para quem dirige um veículo ou guia uma motocicleta são simples. Não há tantos complicadores para colocar a cabeça do cidadão em xeque. E se tomarmos o comportamento dos motoristas pelas vias do Distrito Federal, fica fácil perceber que a sociedade motorizada está longe da civilidade. Desrespeito, má educação, estresse e, sem exagerar, criminalidade.

O motorista que se propõe a seguir regras e “andar na linha” passa a fazer parte de uma minoria. Faça o teste. Dirija sempre na velocidade proposta pela via e perceberá o quanto a sociedade motorizada está bárbara. Se você segura seu carro a 60km/h, em uma via em que o limite de velocidade é esse, outros passam a 80km/h e até mesmo 100km/h. Alguns até buzinam e jogam o braço para fora da janela. Um verdadeiro horror.

Estudos já divulgados por departamentos de trânsito mostram que em uma viagem de 30 minutos, o motorista que for agressivo no trânsito pode ganhar apenas 5 minutos em sua viagem. Nos outros 25 minutos em que dirigiu de forma imprudente, no entanto, o risco de acidente aumenta mais de 50%. Velocidade acima do permitido, avanço de semáforo, ultrapassagem pela direita, desrespeito à faixa de pedestre… São muitas as infrações cometidas no período que colocam em risco a vida de terceiros.

Agora, as vantagens para quem se propõe a cumprir as regras de trânsito são muitas. Começa pela diminuição do risco de se envolver em um acidente, passando pela manutenção de peças do veículo até chegar ao bolso do cidadão. Isto porque a direção defensiva consome menos combustível que a direção agressiva. Em tempos de crise econômica, esta notícia deveria ser uma atração e tanto para que o trânsito fosse um pouco mais lento na capital.

Fala-se em lei seca e outras punitivas ao motorista. E elas ainda são necessárias, pois o desrespeito é geral. Mas fica a indagação simples e conclusiva: como cobrar atitudes decentes das autoridades públicas se ainda não somos capazes de seguir regras simples no cotidiano do trânsito? Experimente mudar de atitude e, assim, talvez um dia possas, de fato, bradar pelos quatro cantos que o político A ou B não respeita o cidadão e não devolve os tributos pagos em forma de serviços de qualidade. E lembre-se: vias públicas não são autódromos.

(*) Ederson Marques é jornalista e especialista em Ciência Política.

Brasília terá mais um lugar para tirar passaporte. Além do posto no Riacho Fundo I, que centralizou o serviço em outubro de 2016, uma outra unidade do Na Hora será instalada no Aeroporto Internacional de Brasília. A previsão é que o local comece a funcionar em setembro, no segundo piso do terminal.

O termo de cooperação para implementar o novo posto será assinado nesta quinta-feira (22) pelo secretário de Justiça e Cidadania, Arthur Bernardes, e por representantes da pasta e da Inframerica, administradora do aeroporto. A cerimônia de assinatura será às 18 horas no Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto.

Ainda não há estimativa de custo, pois parte das instalações e do mobiliário está sendo obtida por meio de doações. O espaço é cedido, sem custo de locação.

O Na Hora também faz trabalho de apoio a migrantes – pessoas que saem de um local para outro dentro do mesmo País. A unidade no aeroporto de Brasília terá posição estratégica para esse tipo de serviço.

O senador Antonio Reguffe lidera com folga todos os cenários para o governo do DF, em 2018, segundo levantamento do Paraná Pesquisa para o portal Diário do Poder. Se a eleição fosse hoje, ele teria 25,1%, contra 16,9% de Cristovam Buarque (PPS), 9,8% de Chico Vigilante (PT), 7,8 % de Rodrigo Rollemberg (PSB), 7,1% de Paulo Octávio (PP), 3,8% de Izalci Lucas (PSDB), 3,8% de Rogério Rosso (PSD), 2,1% de Joe Valle e 1,2% do ex-presidente da OAB-DF Ibaneis Rocha. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Se Reguffe e Cristovam não disputarem o governo, Chico Vigilante lideraria com 15,5%, seguido de Rollemberg com 11,9%.

Com Reguffe na disputa, 22,5% ainda não sabem em quem votar. Sem Reguffe, a soma dos que não sabem chega a 26%.

No DF, o governador Rollemberg é aprovado por 20,6% e reprovado por 76,4%. O levantamento do Paraná Pesquisa ouviu 1.516 eleitores.

Índice de satisfação é de 85%. Atendimento de primeiros socorros e baixo número de furtos e roubos são destaques como pontos positivos

Pesquisa encomendada pela Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF) indica que o índice de satisfação dos usuários com o serviço chega a 85%. Desses, 38,6% dão nota 8 aos serviços prestados pelo Metrô. Os quesitos infraestrutura de serviços nos trens e o serviço de transporte em geral foram os que receberam melhor avaliação positiva de quem usa o transporte. A apresentação pessoal dos empregados também é bem avaliada, tendo um nível de 95,2% de aprovação dos usuários. A estação melhor avaliada é a 112 Sul.

O atendimento aos usuários é destacado na pesquisa. O Metrô é o único transporte público que realiza atendimento de Primeiros Socorros e esta iniciativa também tem ótima aceitação dos usuários. Outro dado importante é que a segurança no Metrô aumentou. Foi constatado que 95,4% dos usuários não presenciaram ou foram roubados ou furtados no sistema.

As iniciativas que tem grande índice de satisfação dos usuários são: carro exclusivo para mulheres e deficientes em período integral – 93,8% dos usuários concordam, aumento de 3,2% em relação a 2015, ano da implantação do novo horário; criação WhatsApp e Telegram como canais de comunicação com a Companhia/atendimento ao usuário – 83% gostaram da iniciativa, aumento de 8,1% em relação a 2015. A instalação dos painéis de destino dos trens também recebeu aprovação.
A empresa atribuiu a satisfação dos usuários aos benefícios que têm sido proporcionados nesta gestão. O contrato de manutenção em vigor, mesmo com uma redução de 50% do valor em relação ao contrato que vigorava em 2015, é um dos pontos positivos por ter reduzido o número de falhas no sistema metroviário.

Críticas – Os usuários também fizeram críticas. Cerca de 60% dos usuários gostariam da ampliação do horário de funcionamento do Metrô aos domingos e feriados, 34,9% pedem a construção e finalização das estações nas Asas Norte e Sul e 26,5% pedem a expansão para outras cidades satélites. Reclamaram, também, do crescente número de ambulantes e pedintes no sistema.

Foram entrevistadas 2.926 pessoas, escolhidas aleatoriamente entre os usuários das 24 estações. A maior parte dos entrevistados (60,3%) tem entre 21 a 40 anos. A maioria está empregada (63%), cerca de 40% tem ensino médio completo, e mais da metade dos entrevistados possuem renda familiar entre R$ 1.576 a R$ 4.728.

Uutilizam o Metrô-DF diariamente, indo ou vindo de sua residência, como meio de locomoção até o trabalho, 57,20% dos passageiros. Mas 15% utilizam o transporte para lazer. Como a integração do Metrô com os ônibus não está totalmente consolidada em todas as regiões, e ainda não há o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), aproximadamente 60% dos usuários se dirigem até as estações a pé. Só 27% utilizam ônibus ou microônibus, 12% vão de carro e apenas 1,4% chegam de bicicleta.
“A atual gestão está empenhada em transformar o Metrô em uma empresa superavitária. Estamos reduzindo gastos, realizando um planejamento estratégico e definindo de que forma poderemos ampliar os serviços. A pesquisa indica que podemos melhorar ainda mais”, destaca o diretor-presidente do Metrô-DF, Marcelo Dourado.

A estrutura do Instituto Hospital de Base do DF, conforme a proposta aprovada na Câmara Legislativa, vai contar com um conselho de administração, presidido pelo secretário de Saúde e composto por outros dez conselheiros. O mandato é de dois anos, prorrogável uma vez, e não há remuneração.

Sob o argumento de dar maior representatividade ao conselho, os distritais ampliaram o número inicialmente proposto.

Cinco dos conselheiros serão indicados pelo governador. Os outros cinco terão indicações distintas: um pelo Conselho Regional de Medicina, um pelo Conselho de Saúde, um por entidade da sociedade civil representativa dos pacientes do SUS, um pelos trabalhadores de nível superior da área de saúde do Instituto Hospital de Base e um pela Câmara Legislativa.

O estatuto será aprovado em até 60 dias após a publicação da lei. Noventa dias depois do registro em cartório, o conselho de administração deve aprovar o regimento interno da unidade.

Os mecanismos de controle dos repasses públicos para o Instituto Hospital de Base serão supervisionados pela Secretaria de Saúde e fiscalizados pelo Tribunal de Contas do DF.

Além disso, o próprio instituto terá um Conselho Fiscal. O Conselho de Saúde também fará o controle social do contrato de gestão, recomendando a adoção de medidas para corrigir falhas e irregularidades caso sejam identificadas no atendimento à população.

Os servidores lotados atualmente no Hospital de Base poderão permanecer nas funções. Eles não perderão benefícios, mas serão submetidos à mesma análise de desempenho aplicada aos demais empregados do instituto regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Por meio de emenda ao projeto, foi definido ainda que, na primeira admissão de funcionários, o instituto preencha parte das vagas celetistas com aprovados em concurso vigente da pasta. Isso sem prejuízo para uma possível convocação do aprovado para o cargo público.

Proposta inspirada na Rede Sarah

A proposta do governo para modernizar a gestão do Hospital de Base é inspirada no modelo da Associação das Pioneiras Sociais, que administra a Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, que conta com financiamento público e atendimento gratuito.

O modelo autônomo tem permitido à Rede Sarah manter um grau elevado de excelência.