Autoridades do governo do Distrito Federal, reunidas hoje (8) em coletiva de imprensa no Palácio do Buriti, argumentaram a favor da reforma de parte do viaduto da Galeria dos Estados, que desmoronou no início de fevereiro , na área central da capital. A proposta do governo local é contrária ao que defendem especialistas da Universidade de Brasília (UnB) que, em relatório apresentado ontem, apontaram a necessidade de se demolir absolutamente a estrutura, não poupando nem mesmo os elementos de sustentação que resistiram à queda.

Presente na reunião, o professor Pedro Almeida, da Universidade de São Paulo (USP), que em 2014 já recomendava a fortificação do viaduto por meio de cabos, agora indica a recomposição da obra com chapas de aço removíveis, que facilitam a inspeção periódica, em substituição aos blocos de concreto atualmente usados. Ele também explicou o motivo da queda do viaduto: o colapso foi “frágil” no início, isto é, imperceptível a olho nu, de modo que não se pôde conter seu avanço.

Segundo ele, não foi uma única rachadura determinante para o ocorrido, e sim uma infiltração que fragilizou toda a estrutura. A previsão do dano era impossível devido a um pedaço de 50 centímetros da laje, a qual, na avaliação de Almeida, “é plenamente recuperável”. “[Uma das premissas da construção] é que a estrutura tem que fissurar, e essa não fissurou, não avisou.”

O professor, bem como o secretário de Infraestrutura do DF, Antônio Coimbra, o presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital  (Novacap), Júlio Menegotto, e o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), Márcio Buzar, informaram que não leram o relatório elaborado pelos especialistas da UnB.  Almeida chegou a dizer que “não quer saber de testes de laboratório”.

Buzar disse estar surpreso e decepcionado com o fato de a universidade ter divulgado o estudo sem ter mostrado ao DER antes. “A nossa conclusão é que houve um colapso frágil, onde houve um desabamento parcial da lateral do tabuleiro. Isso nos leva à recuperação de todos os sete pilares, ou sete asas do tabuleiro, mantendo e devolvendo a estrutura em boas condições de uso para Brasília “, afirmou Almeida.

Durante o encontro, Almeida disse ainda que o próprio entusiasmo do governo durante a construção da capital federal, com obras em ritmo acelerado, foi um fator que priorizou a forma em detrimento da solidez e estabilidade. Segundo ele, outro viaduto que teria a mesma característica e que, portanto, poderia passar pelos mesmos problemas, é o da Rodoviária.

A presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF), Fátima Có, se pronunciou favoravelmente à sugestão de Almeida, reafirmando que a laje de concreto se manteve “robusta”. “A única coisa que o Crea pede é a anotação de responsabilidade técnica da UnB pelo laudo emitido”, complementou.

A decisão sobre a solução que será adotada em relação ao viaduto da Galeria dos Estados, o prazo para sua conclusão e o custo das obras deverão ser definidos na semana que vem, de acordo com o governo do DF.

O presidente Michel Temer defendeu hoje (8) o cumprimento da Constituição para garantir a igualdade entre homens e mulheres. Ao lado da primeira dama, Marcela Temer, o presidente participou de um evento de homenagem às servidoras do Palácio do Planalto pelo Dia da Mulher.

Em sua breve fala de saudação, Temer criticou a diferença salarial entre homens e mulheres e afirmou que apoia o movimento comandado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres com o objetivo de mudar essa realidade.

“Eu vi no noticiário que mulher ganha menos que homem em todos os setores. Interessante, eu tenho um vício de olhar sempre a Constituição Federal, e a Constituição diz que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres”, disse. “Nós queremos o cumprimento do texto constitucional”, acrescentou.

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, a Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes, também participaram da homenagem, além de Katia Moraes, responsável pelo Instituto Dançar é Arte. As convidadas apresentaram histórias e desafios em suas áreas de atuação.

O Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, por meio do Núcleo Judiciário da Mulher – NJM/TJDFT, entregou 780 exemplares do livro “Maria da Penha vai à Escola” à Secretaria de Educação do DF. A entrega foi feita ao secretário de Educação Júlio Gregório e ao secretário adjunto Clóvis Sabino, nesta quarta-feira (7), e faz parte da programação da X Semana do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa, que acontece de 5 a 9/3, em todo o país.

O livro foi lançado pelo NJM/TJDFT, SEEDF e demais parceiros no dia 30/3/2017. Os exemplares serão distribuídos pela Secretaria a todas as unidades escolares regulares e conveniadas do Distrito Federal, para que componham o acervo das respectivas bibliotecas. A publicação aborda temas como igualdade de gênero; violência contra a mulher; Lei Maria da Penha; atendimento e intervenção em rede; acolhimento e encaminhamento das situações de violência doméstica; além de reunir vários artigos de profissionais do TJDFT, da SEEDF, do MPDFT, da Defensoria Pública do DF, da Secretaria de Políticas para as Mulheres do DF, da UnB e da ONU Mulheres.

Ainda no mês de março, o NJM/TJDFT distribuirá 2 exemplares do livro para cada uma das bibliotecas localizadas nos fóruns de todas as Circunscrições do DF.

O e-book do livro está disponível para download gratuito pelo site do TJDFT: http://www.tjdft.jus.br/institucional/2a-vice-presidencia/centro-judiciario-mulher/e-book-maria-da-penha-vai-a-escola.

Na lanterna estão dois partidos recentes: a Rede, com 63% de homens, e o Partido Novo, com 86% de homens”

Pesquisa divulgada pelo Movimento Transparência Partidária (MTP) revela que ainda é muito pequena a participação feminina nos partidos políticos brasileiros. O quadro é “bastante preocupante” porque existem apenas dois partidos com maioria de mulheres, disse hoje (8) à Agência Brasil o cientista político Marcelo Issa, professor da Fundação Getulio Vargas.

Mesmo no Partido da Mulher Brasileira (PMB), o percentual de filiadas não passa de 55%, e, no Partido Republicano Brasileiro (PRB), elas participam com 51%.
A quantidade de mulheres em cargos de direção partidária também é baixa: fica, nacionalmente, na casa dos 20%. “E não há renovação dentro dos partidos políticos”, afirmou Issa. A grande maioria dos partidos tem entre 40% e 46% de mulheres. “Na lanterna, infelizmente, dois partidos recentes: a Rede, com 63% de homens, e o Partido Novo, com 86% de homens”.

Segundo o cientista político, falta renovação. Com base nos diretórios executivos nacionais das 35 agremiações partidárias, nos últimos dez anos verificou-se que 75% dos dirigentes nacionais são os mesmos há, pelo menos, dez anos.

Issa argumentou que, se as mulheres são apenas 20% dos dirigentes partidários e não há renovação nos quadros de direção dos partidos, dificilmente essa realidade tem condições de mudar.

Só 9,9% dos deputados federais eleitos em 2014 são do sexo feminino

Sondagem feita em 2014 pela Secretaria de Políticas Para as Mulheres mostra que apenas 9,9% dos deputados federais eleitos em 2014 eram do sexo feminino. Entre os 190 países que informaram à organização global Inter-Parliamentary Union (IPR) o percentual de cadeiras nas câmaras de deputados ocupadas por mulheres em exercício em dezembro de 2017, o Brasil aparece com 10,5%, pior resultado entre os países sul-americanos, e na 152ª posição no ranking mundial.

Issa lembrou que existe atualmente discussão relativa à cota dentro do parlamento. “Porque nós já temos a cota de candidatura”. A Lei 9.504/1997 estabelece que cada partido ou coligação deve conter no mínimo 30% e, no máximo, 70% de suas vagas para candidatura de cada sexo.

“No entanto, muitos partidos burlam essa regra, lançam candidaturas fantasmas, mulheres que recebem pouquíssimo ou nenhum voto, de modo que se coloca a discussão da cota dentro do parlamento”. A ideia é que durante alguns anos se reserve um percentual de cadeiras no Congresso Nacional para as mulheres.

Na avaliação do Movimento Transparência Partidária, essa medida exige uma discussão antecedente que precisa ser feita e que se acha ausente do debate público, que é a discussão sobre a equidade nos partidos políticos, ou seja, sobre regras de equidade na distribuição dos recursos que os partidos destinam para as candidaturas.

“Nós sabemos que determinadas candidaturas recebem muito mais aportes dos partidos que outras e esse quadro se agrava muito agora com a criação do Fundo de Financiamento Eleitoral que, diferentemente do Fundo Partidário, não prevê nenhum parâmetro com relação à distribuição dos recursos públicos destinados às campanhas”, salienta o cientista político.

Segundo ele, a legislação deixa a cargo das cúpulas dos partidos a distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral. Para ele, a baixa participação das mulheres e a falta de renovação nos quadros de direção partidária fazem com que o cenário futuro das projeções para alteração dessa situação de pouca representatividade feminina não seja muito animador.

De cada dez eleitores filiados a partidos quatro são mulheres

O quadro é ruim também do lado das eleitoras que se filiam a partidos políticos. De acordo com a pesquisa, feita pela Pulso Público para o MTP, de cada dez eleitores filiados a partidos políticos somente quatro são do sexo feminino.

Issa destacou que a falta de renovação faz com que se crie na sociedade uma percepção quase intuitiva de que as minorias sociológicas não teriam tanto espaço dentro dos partidos políticos, o que acaba desestimulando a participação não só da mulher, mas principalmente do jovem.

Dos quase 18 milhões de pessoas filiadas hoje a partidos políticos no Brasil, há pouco mais de 2% de jovens. “É muito pouco”, lamentou. “A situação é mais grave que a das mulheres, que têm entre 40% e 44%”.

A pesquisa revela, ainda, que o crescimento de eleitores filiados às siglas passou de 8,4% para 11,4% no período de 2009 a 2017, englobando homens e mulheres. Nos últimos dez anos, a participação feminina se mantém em torno de 40%. “Está estagnada. Embora tenha um crescimento em termos absolutos, o crescimento relativo não corresponde. A expansão dos homens filiados ocorreu na mesma proporção”, destacou.

A conclusão é que ainda há um longo caminho a ser percorrido para que as mulheres elevem não só a filiação aos partidos políticos, mas a representatividade nessas agremiações. Esse caminho passa pela revisão das regras do sistema partidário nacional, indicou.

“Defendemos a instituição de mecanismos que promovam renovação dentro dos partidos como, por exemplo, a limitação do tempo de mandato dos dirigentes, criação de mecanismos de transparência, de integridade, regras de compliance (governança) e controle social. O MTP advoga a criação de comissões de ética independentes que tenham poder de sancionar os membros dos partidos que se desviem. Esses mecanismos, ao mesmo tempo em que garantem a autonomia partidária, fazem com que os partidos se tornem mais “abertos, transparentes, oxigenados e representativos” para a diversidade da sociedade.

“E, sobretudo, mais permeáveis aos anseios da população”. O Brasil foi um dos últimos países a liberar o voto para as mulheres, em 1932, durante o governo Getulio Vargas, e também está na retaguarda representativa das mulheres. Marcelo Issa afirmou que essa influência histórica também deve ser considerada.

“Ela se faz presente até hoje. Resquícios dela estão nessa realidade”. Os primeiros países a reconhecer o direito das mulheres ao voto foram Nova Zelândia, em 1893, e Finlândia, em 1906.

O Movimento Transparência Partidária é uma organização sem fins lucrativos, criada em 2016 com a meta de promover mais transparência, oxigenação e integridade nos partidos políticos brasileiros.