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Abrantes quer convocação de secretária para explicar nomeação de concursados

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Deputado Claudio Abrantes

O deputado Cláudio Abrantes (sem partido) apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (13) um requerimento de convocação da secretária de Planejamento do GDF, Leany Lemos, para prestar esclarecimentos sobre a nomeação de aprovados em concursos públicos de diversas carreiras. Vários parlamentares cobraram do GDF a apresentação de um cronograma de nomeações. Por causa da legislação eleitoral, as nomeações têm que ser feitas até 6 de abril.

Na opinião do deputado Cláudio Abrantes, os aprovados em concursos públicos esbarram na inércia e na falta de transparência do governo. “A secretária de Planejamento tem que vir à Casa para falar aos deputados e aos aprovados nos concursos quando serão feitas as nomeações”, assinalou o distrital. Abrantes pediu o apoio dos colegas na aprovação do requerimento e destacou que pelo menos nove dos 24 deputados são concursados.

Representantes de alguns grupos de aprovados em concursos públicos acompanharam a sessão das galerias e pediram a aprovação da convocação da secretaria ainda na tarde desta terça-feira. O grupo de aprovados da secretaria de Cultura portava faixas afirmando que o órgão tem 400 cargos vagos e somente 12 nomeações recentes.

 

 

Cantor Léo Chaves se encontra com Rollemberg e quer trazer evento beneficente a Brasília

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Em reunião com Rodrigo Rollemberg nesta terça (13), cantor sinalizou interesse em destinar parte da arrecadação com a festa ao Instituto Hospital de Base e a projetos de educação

O governador Rodrigo Rollemberg recebeu, na tarde desta terça-feira (13), o cantor Léo Chaves, da dupla Victor e Léo, que demonstrou interesse em promover em Brasília o evento beneficente Amigos do Futuro.

O governador Rodrigo Rollemberg recebeu, na tarde desta terça-feira (13), o cantor Léo Chaves, da dupla Victor e Léo, que demostrou interesse em promover em Brasília o evento beneficente Amigos do Futuro.
O governador Rodrigo Rollemberg recebeu, na tarde desta terça (13), o cantor Léo Chaves, da dupla Victor e Léo, que demonstrou interesse em promover em Brasília o evento beneficente Amigos do Futuro. Foto: Tony Winston/Agência Brasília

“Trata-se de um evento 100% beneficente, que engaja o setor privado em causas sociais de educação e saúde”, explicou o artista.

De acordo com ele, o interesse é que parte do que for arrecadado com a festa seja destinada ao Instituto Hospital de Base. “O instituto foi uma mudança significativa na área de saúde do Distrito Federal, e nós queremos contribuir.”

Rollemberg ressaltou que todo o processo de doação deve ser transparente. Além do instituto, a ajuda deverá beneficiar projetos na rede pública de educação.

O evento ainda não tem data prevista, e esta é a primeira vez que ocorre fora de Minas Gerais, onde já houve duas edições.

Presidente do STF diz que não vai se submeter a pressões políticas

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse hoje (13), em São Paulo, que “não se submete a pressões”, ao ser questionada sobre a ação de políticos em relação à tramitação de processos em segunda instância.

Ela deu a declaração ao participar do encontro Mulheres no Poder: A Questão do Gênero na Justiça Brasileira, promovido pelo jornal Folha de São Paulo. Enquanto era aplaudida, uma mulher da plateia gritou “Lula na cadeia”.

Em relação às críticas feitas pela presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, contra o STF, a ministra  reagiu dizendo que sempre lutou pela democracia e que todos têm o direito de se manifestar, porque, caso não pensasse dessa maneira, estaria contrariando o que sempre defendeu: a liberdade de expressão.

“Lutei a minha vida inteira pela liberdade de expressão e pela democracia; não é agora que, quando sou o sujeito que recebe a crítica, que eu iria mudar” disse. Segundo a presidente do STF, “as críticas às vezes mais contundentes, às vezes mais ácidas” resultam dessa luta democrática.

Indulto de Natal não é comentado

Sobre a decisão de ontem (12) do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, sobre o indulto de Natal, a ministra Cármem Lúcia disse que – por uma questão ética por ser parte votante no processo – não poderia se pronunciar.

Do encontro de hoje também participaram a ministra da Advogacia Geral da União (AGU), Grace Mendonça, e a ministra do Supremo Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha.

Elas e a ministra Cármen Lúcia disseram que o papel da mulher na sociedade avançou muito, mas que ainda carece de luta para vencer obstáculos, principalmente, no que se refere à desigualdade no mercado de trabalho.

Maioria quer candidato à Presidência sem envolvimento em corrupção

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A maioria dos brasileiros espera que o futuro presidente do Brasil seja honesto e não tenha se envolvido em casos de corrupção. Essas foram as prioridades apontadas pelos entrevistados pela pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira – Perspectivas para as eleições de 2018, feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Ibope, divulgada hoje (13).

Para 87% dos brasileiros é muito importante que o candidato à Presidência da República seja honesto e não minta na campanha. Para 84% é muito importante que nunca tenha se envolvido em casos de corrupção. A pesquisa aponta ainda que 66% preferem votar em um candidato honesto, mesmo que defenda políticas com as quais ele não concorda.

Para 44% dos entrevistados o principal foco do novo presidente deve ser em mudança social, com melhoria da saúde, educação, segurança e desigualdade social; para 32% deve ser a moralização administrativa, com combate a corrupção e punição de corruptos; para 21%, o foco deve ser a estabilização da economia, com queda definitiva do custo de vida e do desemprego. Para 1%, nenhum desses ou outros focos; 2% não sabem ou não responderam.

Apesar da maioria não acreditar que o foco deve ser a estabilização da economia, 92% consideram importante ou muito importante que o candidato à Presidência defenda o controle dos gastos públicos.

Para 89% dos entrevistados o candidato precisa conhecer os problemas do país; para 77%, ter experiência em assuntos econômicos e, para 74%, ter boa formação educacional.

Brasileiros não acreditam em promessas

A maioria dos brasileiros não acredita em promessas de campanha: 75% discordaram totalmente ou em parte da frase “eu acredito nas promessas de campanha dos candidatos”.

De acordo com a pesquisa, 44% dos brasileiros estão pessimistas em relação à eleição presidencial de 2018 e 20% estão otimistas; outros 23% não estão otimistas e nem pesimistas; e, 13% nao sabem ou não responderam.

Entre os que estão pessimistas, para 30% deles, o principal motivo é a corrupção, seguido pela falta de confiança nos governantes e candidatos (19%) e pela falta de opção entre os pré-candidatos (16%).

Já os que estão otimistas esperam mudança (32%), têm esperança no voto e na participação popular (19%) ou têm um sentimento de melhorias em geral (11%).

Deus e família

De acordo com pesquisa, praticamente oito em cada dez brasileiros (79%) concordam totalmente ou em parte que é importante que o candidato a presidente acredite em Deus. Para 29% dos entrevistado, é muito importante que o candidato seja da mesma religião que elas.

Mais da metade (52%) dos brasileiros concorda que prefere candidatos de família pobre. Para 8% é indiferente e 38% discordam em parte ou totalmente. Para 62% dos entrevistados é necessário que o candidato tenha uma família bem estruturada. A característica é a oitava mais valorizada entre as 11 que foram consideradas.

Experiência anterior

Entre os entrevistados, 47% concordam totalmente que é importante que o futuro presidente tenha experiência anterior como prefeito ou governador, 25% concorda em parte, 13% discorda totalmente, 11% discorda em parte, 1% é indiferente e 2% não sabem ou não responderam.

Uma parte dos entrevistados (48%) disse não ter preferência partidária. Entre aqueles que têm preferência ou simpatia por partidos, 19% disseram que preferem o PT. Em seguida, entre os preferidos, estão MDB (7%), PSDB (6%); Psol, DEM, PC do B, PDT, PR, PPS, PSB, PSC, PSD, PTB, PV e Novo, com 1% cada.

A pesquisa foi feita com 2 mil pessoas em 127 municípios entre os dias 7 e 10 de dezembro de 2017. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Rollemberg encontra-se com representantes da educação católica no Brasil

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Chefe do Executivo local participou da abertura de reunião do grupo e destacou avanços do governo na área, como a universalização do acesso à educação para crianças de 4 e 5 anos

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou na manhã desta terça-feira (13) da abertura da reunião da diretoria e dos conselhos superior e consultivo da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), na 516 Norte.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou da abertura de reunião da diretoria e dos conselhos superior e consultivo da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec) e destacou avanços do governo na área, como a universalização do acesso à educação para crianças de 4 e 5 anos.
O governador  Rollemberg participou da abertura de reunião da diretoria e dos conselhos superior e consultivo da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec) e destacou avanços do governo na área, como a universalização do acesso à educação para crianças de 4 e 5 anos. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

“Aqui estão entidades centenárias com compromisso  forte com a educação em todo o País e que têm uma contribuição muito grande a dar nos contextos nacional, estadual e distrital”, destacou Rollemberg em discurso.

O chefe do Executivo local pontou avanços do governo na área, como a universalizaçãodo acesso à educação para crianças de 4 e 5 anos.

Ele também destacou a ampliação dos recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) e as ações do #BoraVencer, criado para atender à demanda eleita na Conferência Distrital de Juventude de 2015, que pedia oportunidades de estudo para o vestibular e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Acompanharam o governador o secretário de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Aurélio de Paula Guedes Araújo; o secretário-adjunto de Educação, Clovis Sabino; e o deputado distrital Professor Israel (PV).

Mesmo com decisão do TST, governo não descarta privatização dos Correios

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O Ministro da Ciência e Tecnologia , Inovações e Comunicações, Gilberto Kassabr, participa do programa Por Dentro do Governo da TV NBR (Foto José Cruz/Agência Brasil)

Mesmo com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que obriga os empregados dos Correios e seus dependentes a pagar mensalidade para manter os planos de saúde, o governo não descarta a privatização da empresa pública. “Os correios estão em uma situação muito difícil. Eu sei que é muito difícil cortar direitos dos trabalhadores, mais triste é você fechar uma empresa porque ela está insolvente”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

“O governo brasileiro, diante da conjuntura econômica muito difícil, tem deixado claro que o Tesouro não colocará recursos nos Correios”, ressaltou ele, explicando que a direção da empresa está avaliando qual será a nova realidade diante da decisão do TST.  “Ou os Correios diminuem suas despesas ou vão passar por um processo de privatização”, disse durante sua participação, hoje (13), no Programa Por Dentro do Governo, da TV NBR.

Ontem (12), o tribunal julgou a ação de dissídio coletivo que havia sido ajuizada pelos Correios ainda no ano passado, quando não houve acordo entre empregados e direção sobre a revisão do Postal Saúde no âmbito do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

A principal mudança é a introdução da cobrança de mensalidade dos empregados e seus dependentes (cônjuges e filhos), conforme faixas etária e remuneratória. Até então, os empregados e seus familiares que usavam o plano pagavam apenas um percentual por consulta ou exame, de acordo com uma tabela remuneratória do plano.

Segundo Kassab, a proposta inicial da direção da empresa era mais ampla, prevendo a manutenção do plano apenas para funcionários ativos e aposentados e a criação de um outro plano para todos os dependentes. Além dos mais de 140 mil funcionários da ativa e aposentados dos Correios, o Postal Saúde atendia a outras 250 mil pessoas, totalizando aproximadamente 400 mil vidas.

Para a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a empresa não onera o governo federal ou o bolso do cidadão por meio da arrecadação de impostos. “Ao contrário, é o governo quem tem retirado verbas da empresa, sem retorno, nos últimos anos, como da ordem de R$ 6 bilhões”, informou. “Com todos os erros e ingerências políticas na administração dos Correios, a direção da estatal promove essas e outras retiradas de direitos dos próprios trabalhadores, responsabilizando-os pelos danos da ECT.”

Sobre a decisão do TST, Silva diz que será difícil para os trabalhadores pois o pagamento do plano de saúde acabará reduzindo ainda mais o salário da categoria. O salário médio dos trabalhadores dos Correios é R$ 1,6 mil, “o pior salário entre empresas públicas e estatais”, segundo a federação.

A decisão do TST ainda cabe recurso no próprio tribunal e ao Supremo Tribunal Federal.

Ontem (12), os trabalhadores dos Correios entraram em greve por tempo indeterminado contra as mudanças no plano de saúde da empresa. De acordo com a Fentect, 31 sindicatos da categoria aderiram a greve. Hoje, após a decisão do TST, 18 permanecem no movimento paredista. Na tarde de hoje, os sindicatos farão novas assembleias para avaliar o futuro da greve.

Leilão de triplex de Lula é marcado para 15 de maio

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O juiz federal Sérgio Moro marcou o leilão do tríplex atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o dia 15 de maio. Na decisão, o magistrado também definiu a data do segundo leilão, caso o imóvel não seja arrematado no primeiro leilão, para o dia 22 do mesmo mês, ambos às 14 horas.

Segundo o Ministério Público Federal, o triplex, localizado na cidade do Guarujá, litoral paulista, teria sido cedido pela construtora OAS ao ex-presidente como recompensa a favorecimentos à empresa em obras. A acusação resultou na condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro, decisão que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A decisão de leiloar o imóvel ocorreu após o apartamento ter sido penhorado pela 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Justiça Distrital de Brasília, em razão de uma disputa judicial entre a empresa Macife e a OAS.

A defesa de Lula argumentou, à época, que a penhora confirmava a tese defendida de que o imóvel pertencia à OAS e nunca teria sido do ex-presidente. Moro afirmou em seu despacho quando ordenou a realização do leilão que “o imóvel foi inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores”.

TST decide que empregados dos Correios devem pagar por plano de saúde

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda-feira (12), que os empregados dos Correios e seus dependentes deverão pagar mensalidade para manter os planos de saúde. O tema foi objeto de julgamento pela Seção de Dissídios Coletivos da corte, que aprovou a proposta do ministro relator, Aloysio Corrêa, por 6 votos a 1. A ação de dissídio coletivo havia sido ajuizada pela companhia ainda no ano passado, quando não houve acordo entre empregados e direção sobre a revisão do Postal Saúde no âmbito do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

A principal mudança é a introdução da cobrança de mensalidade dos empregados e seus dependentes (cônjuges e filhos), conforme faixas etária e remuneratória. Até então, os empregados e seus familiares que usavam o plano pagavam apenas um percentual por consulta ou exame, de acordo com uma tabela remuneratória do plano.

Os dependentes ascendentes (pais e mães) dos empregados continuarão no plano até julho de 2019, quando vence o ACT em vigor. Após esse período, deixarão de ser cobertos pelo plano, e ficarão assegurados os que estiverem em tratamento médico-hospitalar até a alta médica, segundo regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Um novo plano-família, a ser criado no ano que vem, poderá incorporar pais e mães e outros eventuais dependentes dos funcionários. A proposta inicial da empresa previa a manutenção do plano apenas para funcionários ativos e aposentados e a criação de um outro plano para todos os dependentes.

Os ministros também aprovaram a proporcionalidade de pagamento das despesas totais do plano, que será de 30% para os empregados e 70% para os Correios. Além disso, ficou definido que, havendo lucro líquido no exercício anterior, a empresa reverterá 15% para o custeio das mensalidades do plano de saúde dos beneficiários. Além dos mais de 140 mil funcionários da ativa e aposentados dos Correios, o Postal Saúde atendia a outras 250 mil pessoas, totalizando aproximadamente 400 mil vidas.

A direção dos Correios aguarda a publicação da íntegra da decisão do TST para avaliar o impacto nas contas da empresa e adotar as medidas para a implantação das novas regras. Para o presidente dos Correios, Guilherme Campos, a decisão representa um grande avanço para a retomada do processo de recuperação da empresa, que enfrenta uma grave crise financeira.

“A decisão ficou distante da nossa proposta inicial, mas é um reconhecimento de que o custeio tem que ser compartilhado e o primeiro passo importante para a sustentabilidade do plano e dos próprios Correios”, explica.

À noite, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) divulgou nota orientando pela continuidade da greve e convocando, para esta terça-feira (13), uma reunião com a assessoria jurídica para discutir a decisão do TST e definir estratégias, a partir de agora. Os sindicatos também deverão se reunir no período da tarde.

Justiça determina que 80% dos servidores do Detran sigam no trabalho

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A decisão, proferida na noite desta segunda-feira (12), defere ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do DF contra a greve anunciada pelo sindicato da categoria a partir desta terça-feira (13)

Foto: Mary Leal

O desembargador Arnoldo Camanho de Assis, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), determinou que 80% dos servidores do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) não abandonem os postos de trabalho.

A decisão, proferida na noite desta segunda-feira (12), defere ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal contra a greve anunciada pelo sindicato dos servidores do Detran (Sindetran) por tempo indeterminado a partir desta terça-feira (13).

Liminar proíbe atos que impeçam o acesso de servidores ao local de trabalho e dos usuários do serviço público do Detran-DF

A ação foi analisada em caráter de urgência até que a Corte decida sobre a ilegalidade ou abusividade da greve.

Além disso, a Justiça determinou que o sindicato não pratique atos de impedimento de acesso dos servidores dispostos a trabalhar ou dos usuários do serviço público prestado, sob pena de multa diária de R$ 300 mil.

A aplicação de multa diária por descumprimento da decisão foi um dos pedidos da procuradoria. Entre os argumentos apresentados estava o de que os serviços de trânsito são considerados como de segurança pública, conforme definição da própria Lei Orgânica do DF.

Neste caso, de acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), “o exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública”.

Cooperativas do DF se reúnem na CLDF para cobrar cumprimento da Lei 3877/06

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Representantes de cooperativas, associações e entidades civis se reuniram na manhã desta segunda-feira (12), no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O encontro organizado pelo Movimento Moradia Para Todos tem como objetivo cobrar dos representantes políticos o cumprimento da Lei 3.877/06. O grupo, composto por cerca de 30 pessoas, manifestou-se veementemente nas áreas públicas da Casa.

A legislação prevê que 40% das áreas destinadas pelo governo sejam distribuídas para projetos de moradia popular e de cooperativas da cidade. As organizações da sociedade civil devem comprar os lotes para casas ou prédios com preços subsidiados e construir as residências de seus associados em esquema de mutirão ou contratando empresas especializadas.

Segundo a coordenadora do movimento, Vânia Coelho, os órgãos do Executivo não têm seguido as determinações da lei. “Estamos chegando ao fim do segundo governo consecutivo em que essa proporção não é cumprida”, ressaltou a coordenadora do movimento. Os manifestantes apontavam que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) tem criado mecanismos para dificultar a aprovação das cooperativas e associações nos processos seletivos de cadastramento. “As áreas da população de baixa renda estão sendo destinadas para outros fins”, disse Vânia.

O movimento tem montado acampamento pelas cidades satélites onde as áreas deveriam ter sido entregues. Maicon Lima, 25 anos, está acampado em Samambaia desde o final de fevereiro. “Eu e cerca de 400 pessoas estamos inscritas há mais de 10 anos em cooperativas esperando receber nossa casa própria, mas não temos nem perspectiva de sair do aluguel”, desabafou Maicon. O rapaz diz que o intuito da reunião é poder contar com o apoio dos parlamentares.

Além dos deputados distritais, representantes do governo e o presidente da Codhab, Gilson Paranhos, foram convidados para participar do encontro.

Mulheres na construção civil

Dentre as 400 cooperativas e associações que se candidatam ao processo seletivo da Codhab, a Cooperativa Habitacional e de Consumo de Samambaia (Coohacosam) tem realizado um trabalho de integração de mulheres no mercado da construção. No período de 1999 a 2002, a cooperativa distribui 216 casas em Samambaia efetivados por mutirão e com 85% do trabalho feminino.

A presidente da Coohacosam, Divina Ana da Silva, frisa que o trabalho das mulheres é fundamental para que as casas sejam concluídas. “Buscamos a expansão da igualdade e oportunidade em todos os setores”, completa a presidente.