Vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz (MDB), em entrevista ao grupo Olhos de Águia e ao site EG News, faz um balanço dos trabalhos da CLDF e afirma que a população precisa ser ouvida e as reclamações da sociedade estão ecoando no Legislativo. Sobre a sua posição, o emedebista destacou que não faz oposição ao governo e sim adota posição de defesa do interesse de população. “

Quando o governo acerta e encaminha propostas que auxiliem ou melhorem a condição de vida dos moradores do Distrito Federal, é lógico que serei o primeiro a tomar a defesa de tais projetos. O que ocorreu nesse governo foi uma série de desmandos e descaso com o eleitor e contribuinte que apenas pede respeito e cuidado com nossa cidade. Entendo que fui eleito para atuar em prol do povo,  e, nesses casos jamais, estaria do lado do governo e adoto posição do que é correto do ponto de vista do bom legislador –  não sou oposição por oposição”.

EG News: Deputado Wellington Luiz, o senhor pode fazer um balanço desses dois mandatos na Câmara Legislativa?

WL : O extrato que fazemos desses dois mandados é que trabalhamos para o povo de Brasília no sentido não só de se fazer e votar leis mas, acima de tudo, fiscalizar o executivo para que seus desmandos não se tornem a principal ferramenta de governo. Temos uma população que precisa ser ouvida e suas reclamações necessitam ecoar na CLDF por meio de nosso mandato.

Como é possível legislar sendo oposição ao Governo?

Tenho dito que não faço oposição ao governo e sim adoto posição de defesa do interesse de nossa população. Quando o governo acerta e encaminha propostas que auxiliem ou melhorem a condição de vida dos moradores do Distrito Federal, é lógico que serei o primeiro a tomar a defesa de tais projetos. O que ocorreu nesse governo foi uma série de desmandos e descaso com o eleitor e contribuinte que apenas pede respeito e cuidado com nossa cidade. Entendo que fui eleito para atuar em prol do povo,  e, nesses casos jamais, estaria do lado do governo e adoto posição do que é correto do ponto de vista do bom legislador –  não sou oposição por oposição

Além de deputado distrital é também policial civil, sua classe está fechada com o senhor caso venha a tentar a reeleição?

Trabalho muito em prol da categoria a qual pertenço e ainda onde tenho minha maior referência enquanto sindicalista e policial. Seria usar de exagero dizer que qualquer categoria fecharia em torno de algum parlamentar. Mas, por nossa história e ampla defesa de todas as carreiras que participam da estrutura PCDF,  espero poder contar com o apoio de meus colegas nas próximas eleições.

Existe alguma desavença entre o senhor e o presidente do MDB-DF, Tadeu Filippelli?

Jamais existiu qualquer desavença ou menor choque de ordem pessoal entre nós. Tenho por nosso ex-vice-governador e presidente do MDB-DF o maior respeito e profunda admiração política. Choque de idéias não significam desavenças. Fazem parte do universo político e das discussões republicanas que norteiam as decisões de partido, quando de encaminhamentos que podem não ser consenso.

A mídia fala em seu nome para ser o pré-candidato a vice-governador na chapa do pré-candidato ao Governo Jofran Frejat (PR), o que o senhor fala sobre isso?

Temos muita segurança na opinião popular e na maioria  das vezes é preciso ter serenidade para saber filtrar o que dizem a nosso respeito. Se nosso nome chega a essa posição, certo que não vamos desmerecer quem pensou tal possibilidade. De nossa parte, vamos deixar que tudo se resolva nas instâncias que podem dar corpo e quem sabe concretizar essa ideia. Tenho compromisso com meus eleitores e com o cargo para o qual fui eleito, além de esperar dos dirigentes de nosso partido que decidam o que for melhor para a política do Distrito Federal, no tocante ao meu próximo passo nas eleições de outubro.

Em sua opinião o que precisa ser feito para Brasília voltar a andar nos trilhos?

Antes de tudo é devolver Brasília aos braços de um governo que possua apoio popular, e que respeito nossa população. Sofremos de orfandade governamental. Não nos sentimos representados com o governo que aí está. A cidade está abandonada. Os servidores públicos sofrem com o descaso e perda de poder aquisitivo além de achatamento de seus salários. O setor produtivo está engessado. Perdemos qualidade de vida. A violência só aumenta. Há muito o que fazer para que Brasília volte aos trilhos. Infelizmente, nesse governo Brasília se deteriorou. Temos que restaura-la.

Atualmente a população do DF reclama da saúde, do transporte e da segurança, em sua opinião de quem é a culpa? Do Governo Federal ou Distrital?

Jamais isentaríamos o governo Rollemberg pelo sucateamento dos serviços públicos essenciais que deveriam estar ao alcance de nossa população. Por todo lado que se vá no DF, falta segurança, escolas sucateadas e professores desrespeitados, hospitais caindo aos pedaços e sem mínimos materiais para uso em ambulatórios ou emergências médicas. Isso chega a ser criminoso e o culpado por tudo isso, sem dúvida, é o governador.

Como é seu relacionamento com o atual governador Rodrigo Rollemberg?

Meu relacionamento é antes de tudo protocolar. Não confundo o indivíduo com seu cargo. Faço oposição ao governo no que é devido, sem desejar nulidade ao cidadão Rodrigo Rollemberg.

Como o senhor avalia a atual gestão do Governo Rollemberg?

Respondo com uma pergunta: Que gestão? Não houve gestão. Ocorreu até aqui uma série de erros e desajustes que sequer merecem ser citados. Não sou eu quem avalia. São institutos de pesquisas muito sérios. Hoje, o governo Rollemberg conta com a pior reprovação da história do executivo local com 72% da população dizendo “não” ao seu governo. Isso basta. O povo não suporta mais.

A Presidência da República divulgou nota na noite desta quarta-feira (14) em manifestação ao assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL do Rio de Janeiro. Nela, o governo afirma que vai acompanhar a apuração do assassinato da vereadora. Acrescenta ainda que o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, colocou a Polícia Federal para auxiliar na apuração do crime.

“O governo federal acompanhará toda a apuração do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista que a acompanhava na noite desta quarta-feira, no Rio de Janeiro. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, falou com o interventor federal no estado, general Walter Braga Netto, e colocou a Polícia Federal à disposição para auxiliar em toda investigação”, diz a íntegra nota.

Marielle foi morta a tiros dentro de um carro na região central do Rio de Janeiro. O motorista também foi assassinado. A assessora de Marielle, Fernanda Chaves, também estava no carro, mas não teria sofrido nenhum tiro, segundo o Corpo de Bombeiros.

Em nota, o PSOL exigiu apuração imediata dos fatos e exaltou o trabalho da vereadora na área dos direitos humanos.

Eleita com 46,5 mil votos, a quinta maior votação para vereadora nas eleições de 2016, Marielle Franco estava no primeiro mandato como parlamentar. Oriunda da favela da Maré, zona norte do Rio, Marielle tinha 38 anos, era socióloga, com mestrado em Administração Pública e militava no tema de direitos humanos.

O advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi hoje (14) ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, atual presidente da Corte, para conversar sobre um pedido preventivo de liberdade feito pelo ex-chefe do governo.

Ao sair do encontro, que durou cerca de 25 minutos, Pertence evitou falar com jornalistas. Questionado se Cármen deu alguma indicação sobre a inclusão do pedido de habeas corpus de Lula, na pauta do tribunal, Pertence espondeu apenas que “não”.

No início deste mês, Lula teve rejeitado no no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de habeas corpus preventivo contra sua prisão. Resta agora ao ex-presidente esperar que o STF julgue o pedido de liberdade que tramita na Corte.

O habeas corpus  preventivo de Lula no STF foi enviado em fevereiro pelo relator, ministro Edson Fachin, para ser apreciado em plenário. Cármen Lúcia, porém, tem dado indicações de que não colocará o processo na pauta de julgamentos, que é elaborada por ela.

Além desse insttumento, com o qual pretende evitar ser preso, Lula tem ainda uma apelação pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal. Trata-se, porém, de um embargo de declaração, tipo de recurso destinado a esclarecer dúvidas e contradições sobre texto da condenação, mas sem a previsão de reformá-la.

Depois de esgotados os recursos na segunda instância, o TRF4 estipulou que Lula deve começar de imediato a cumprir sua pena. Questionado nesta quarta-feira se a defesa pretende entrar com novos pedidos de habeas corpus contra a prisão, Sepúlveda Pertence disse que “tática não se revela”.

Lula foi condenado no ano passado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a nove anos e seis meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex no Guarujá (SP), que ele teria recebido da empreiteira OAS a título de vantagem indevida. Em janeiro, o TRF4 confirmou a condenação e aumentou a pena para 12 anos e um mês de reclusão.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 595/03, que flexibiliza o horário de veiculação do programa de rádio A Voz do Brasil. Pelo texto aprovado, a transmissão integral do programa deverá ocorrer dentro do intervalo das 19 horas às 22 horas de segunda-feira a sexta-feira. Nos sábados, domingos e feriados, o horário continua a ser às 19 horas. A matéria segue para a sanção presidencial.

Em discussão no Congresso desde 2003, o PL aprovado mantém o atual horário de transmissão para todas as emissoras educativas. Pelo texto, ficam estabelecidos 60 minutos ininterruptos de programa, distribuídos da seguinte forma: 25 minutos para o Poder Executivo, 5 minutos para o Poder Judiciário, 10 minutos para o Senado Federal e 20 minutos para a Câmara dos Deputados.

O texto prevê ainda que Poder Executivo regulamente casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa.

Para o líder do PRB, deputado Celso Russomano (SP), a aprovação do PL vai assegurar que o programa seja transmitido em todo país, já que rádios têm buscado liminar na Justiça para alterar o horário de transmissão de A Voz do Brasil.

“Estamos aqui corrigindo uma deficiência que existe hoje. Há uma estimativa de que, no Brasil, nós tenhamos 3 mil liminares autorizando as rádios de todo o Brasil a transmitir [o programa] A Voz do Brasil em horário diverso das 19h às 20h. Há gente transmitindo das 23h à meia- noite, tem gente transmitindo depois da meia-noite e isso significa que [o programa] A Voz do Brasilnão tem o eco que deveria ter, amparado na lei”, afirmou.

Sem sucesso, deputados da oposição tentaram adiar a votação e barrar a análise do projeto. Contrário à flexibilização, o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (RJ), criticou a aprovação da medida. Para ele, a proposta só interessa às empresas de rádio e televisão privadas, já que as educativas continuam sendo obrigadas a transmitir o programa estatal às 19 horas. “Flexibilização é liquidar de vez com A Voz do Brasil”, afirmou.

Criado em 1935

O programa A Voz do Brasil foi criado há mais de 80 anos, em 1935. Em 1938, passou a ser transmitido obrigatoriamente entre as 19h e as 20h, exceto aos sábados, domingos e feriados, somente com a divulgação dos atos do Poder Executivo. Atualmente, A Voz do Brasil, além do Executivo, transmite informações do Poder Judiciário, do Senado e da Câmara dos Deputados. A produção do programa é da Empresa Brasil de Comunicação.