Os trabalhadores com direito aos saques do último lote de retirada das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que começarão a ser pagos amanhã (8) pela Caixa Econômica Federal (CEF) devem utilizar até R$ 1,2 bilhão dos recursos no comércio e nos serviços.

Esta estimativa foi feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) com base na projeção da CEF que o total dos pagamentos vão atingir R$ 3,5 bilhões.

Uma pesquisa dessas entidades em 12 capitais, mostrou que 21% dos novos beneficiários pretendem usar o dinheiro na liquidação de dívidas em atraso, enquanto 20% planejam pagar pelo menos uma parte dos débitos vencidos. Entre os consultados, 21% declaram que vão utilizar o resgate para as despesas diárias e 22% vão guardar na poupança. Uma parcela bem menor, de 7%, pretende gastar com viagens.

Aplicações entre os que já sacaram

Entre os trabalhadores já contemplados nas fases anteriores, 38% planejam quitar dívidas atrasadas e 39% pretendem reservar o dinheiro para os gastos no dia a dia. Um total de 6% empregou o dinheiro na regularização de parte de dívidas em atraso; 12% optaram pela poupança e 7% anteciparam o pagamento de prestações de crediário, casa e carro.

A pesquisa mostra ainda que mais da metade dos consumidores (54%) não têm direito aos saques e 10% desconhecem se têm este direito.

O levantamento foi feito nas seguintes capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Salvador, Fortaleza, Brasília, Goiânia, Manaus e Belém. Participaram 800 entrevistados com idade igual ou superior a 18 anos, de ambos os sexos e de todas as classes sociais. A margem de erro foi estimada em, no máximo, 3,5 pontos percentuais, a uma margem de confiança de 95%.

Os alunos que quiserem financiar a mensalidade em universidades privadas por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) deverão se inscrever entre os dias 25 e 28 de julho, pela página eletrônica do programa. No segundo semestre deste ano serão oferecidas 75 mil novas vagas. A portaria que normatiza o processo seletivo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (7).

Os estudantes poderão consultar as vagas a partir do dia 24 de julho, quando será publicado o edital do processo seletivo. O resultado dos candidatos pré-selecionados para o segundo semestre de 2017 e a abertura da lista de espera estão previstos para 31 de julho.

Apesar das mudanças anunciadas ontem pelo governo no Fies para 2018, neste semestre continuam valendo as regras atuais. Poderão participar da seleção os candidatos que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010 e obtido nota igual ou superior a 450 pontos, além de não ter zerado a redação. Também é necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

As mantenedoras de instituições de educação superior interessadas em participar do processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2017 deverão assinar o termo de participação até o dia 14 de julho. No documento deverá constar a proposta de oferta de vagas.

As obras de captação emergencial no Lago Paranoá estão 50% executadas, e a previsão é que o Subsistema Produtor do Lago Norte inicie a operação até o fim de setembro.

Segundo o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, que visitou o canteiro na manhã desta sexta-feira (7), a estação de tratamento da água deve chegar da China na segunda quinzena deste mês. O equipamento tem tecnologia norte-americana e será responsável por filtrar a água.

“Serão captados 700 litros de água por segundo do Lago Paranoá, e, com isso, vamos poder transferir essa mesma quantidade do reservatório de Santa Maria para atender a Bacia do Descoberto”, explicou o chefe do Executivo local.

O investimento ficou em R$ 42 milhões, 15% abaixo do inicialmente estimado, que era de R$ 49.437.958. O Ministério da Integração Nacional liberou R$ 55 milhões para o governo de Brasília — o dinheiro restante volta para a pasta federal.

A água será captada no braço do Torto, no Lago Paranoá. A estrutura vai ficar na ML 4, no Setor de Mansões do Lago Norte. Trata-se de uma estação de tratamento de água compacta, com membranas de ultrafiltração, uma das mais modernas tecnologias. “A água é absolutamente limpa, esse braço do lago é abastecido pelo Ribeirão do Torto, que já tem captação da Caesb [Companhia de Saneamento Ambiental do DF]”, garantiu Rollemberg.

Depois, a água vai para dois reservatórios: um no Lago Norte e um no Paranoá. Os locais abastecidos serão Asa Norte, Itapoã, Lago Norte, Paranoá, parte de Sobradinho II e Taquari. Atualmente, o fornecimento para essas regiões é feito pelo Sistema Produtor Santa Maria-Torto.

O presidente da Caesb, Maurício Luduvice, detalhou o andamento da obra: “Estamos praticamente encerrando a parte civil e vamos iniciar a parte de montagem eletromecânica”.

Luduvice ressaltou ainda a relevância da obra para os que vivem na capital Federal. “Como o sistema é integrado, todos se beneficiam com uma obra dessa importância”, completou, ao destacar também que as intervenções não impactarão as atividades, o lazer e a recreação feitos no Lago Paranoá.

Conjunto de ações para combater a crise hídrica no DF

“Estou impressionado com a velocidade desta obra. Estamos trabalhando para evitar a ampliação dos dias de rodízio de abastecimento de água”, disse Rollemberg.

“Observamos diariamente o nível dos reservatórios e observamos que a redução está mais lenta do que nos anos anteriores.” Isso se deve também, segundo avaliação do governador, à conscientização sobre o uso racional da água por parte da população.

A intervenção integra um conjunto de ações do governo de Brasília para minimizar a crise hídrica no DF. Outras obras de captação estão em andamento, como a do Subsistema do Bananal, no Parque Nacional de Brasília, e a de Corumbá 4.

Governador Rodrigo Rollemberg recebeu representantes no Palácio do Buriti nesta sexta-feira (7)

As demandas do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese) foram apresentadas ao governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, nesta sexta-feira (7). O grupo, formado em junho deste ano, discute propostas do setor produtivo para o desenvolvimento econômico da capital brasileira, especialmente até 2030.

Entre as sugestões está a integração de mercados consumidores da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride) e da região metropolitana de Goiânia. Além disso, o Codese manifestou interesse em usar estudos de órgãos como a Companhia de Planejamento (Codeplan) para embasar os trabalhos da entidade.

O apoio aos debates no âmbito do Codese foi confirmado por Rollemberg. Segundo o chefe do Executivo, a melhoria do ambiente econômico local é uma das prioridades do governo. “Toda iniciativa que seja para contribuir para o desenvolvimento de Brasília é bem-vinda”, afirmou Rollemberg.

Outro compromisso reafirmado pelo governador foi o de avaliar e retirar, dentro do possível, os gargalos de normas para a atividade econômica. Para isso, Rollemberg solicitou colaboração do setor produtivo para a identificação das barreiras desde a Lei Orgânica do DF. “Faremos um esforço imediato para alterar, ainda neste semestre que se iniciou, as normas que dificultam o desenvolvimento”, disse.

O Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico é composto por representantes do setor produtivo e da sociedade civil organizada, como integrantes de sindicatos e de associações.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima deverá passar por uma audiência de custódia, nesta quinta-feira (6), às 9h40, na Justiça Federal em Brasília. Durante a audiência, o juiz da 10ª Vara Federal Vallisney Oliveira, que determinou a prisão do ex-ministro, deverá reavaliar a necessidade de manter a prisão preventiva.

Geddel foi preso na segunda-feira (3) por determinação do juiz sob a acusação de tentar obstruir as investigações de supostas irregularidades na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal (Caixa), ao tempo em que era diretor.

O ex-ministro está preso preventivamente na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Após a prisão, a defesa de Geddel definiu como “absolutamente desnecessário” o decreto de prisão preventiva do político. O advogado Gamil Föppel disse que há “ausência de relevantes informações” para basear a decisão e definiu como erro da Justiça Federal a autorização para a prisão de Geddel.

O MPDFT expediu recomendação às polícias Civil e Militar do DF com diretrizes para realização do chamado “serviço velado” da PM. O objetivo é garantir o bom andamento das ações das equipes de inteligência da Corporação Militar, assim como estabelecer mecanismos de controle pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário nas ocasiões em que as ações dessas equipes policiais resultarem em prisões ou outras medidas constritivas.

Segundo previsão legal, o trabalho das equipes do serviço velado da Polícia Militar deve estar sempre voltado à coleta de informações e dados que possam subsidiar a tomada de decisões da própria Instituição e não pode ser confundido com investigação de crimes. Ocorre que, excepcionalmente, durante as atividades de inteligência, esses profissionais militares podem se deparar com situações de flagrante que impõem ação imediata, o que vinha sendo objeto de questionamento no âmbito das Delegacias de Polícia e Centrais de Flagrante do DF.

Desse modo, para afastar questionamentos, o MPDFT recomendou à Polícia Militar que, em caso de prisões em flagrante ou apreensões de adolescentes, determine aos integrantes do serviço velado que participaram da ação que se apresentem pessoalmente nas delegacias e nas audiências sobre o caso e elaborem relatório específico para instruir a investigação e posterior processo penal. Também recomendou que as ordens de serviço delimitem de forma precisa o objetivo de cada missão das equipes do serviço velado, de acordo com os parâmetros legais e regulamentares.

Já para a Polícia Civil, o MPDFT recomendou que se dê conhecimento a todos os integrantes da Corporação acerca das normas que regem o trabalho de inteligência de segurança pública e sobre os documentos a serem apresentados pelas equipes do serviço velado da PMDF nas Delegacias e Centrais de Flagrante, quando esses policiais militares efetivarem prisões em flagrante ou outras medidas constritivas. O documento ainda propõe para as duas Corporações Policiais que as situações que gerem dúvida sejam submetidas ao Ministério Público.

Enfim, por meio da Recomendação, que foi assinada pelo Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) e pelas Promotorias de Justiça Militar, o Ministério Público pretende contribuir para que as duas Forças Policiais do DF mantenham um nível de interação pautado pelo profissionalismo e pelo propósito comum de garantir segurança a toda a sociedade do DF.

Trabalhadores nascidos no mês de dezembro poderão sacar, a partir de sábado (8), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de contas inativas. De acordo com a Caixa Econômica Federal, mais de 2,5 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir deste mês. O valor disponível para saque ultrapassa R$ 3,5 bilhões e equivale a aproximadamente 8% do total.

O prazo para saque das contas inativas do FGTS termina dia 31 de julho. Valores até R$ 1,5 mil podem ser sacados no autoatendimento, somente com a senha do Cartão Cidadão. Para valores até R$ 3 mil, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e a senha no autoatendimento, em lotéricas e correspondentes Caixa. Acima de R$ 3 mil, devem ser feitos nas agências da instituição.

A Caixa orienta que, para facilitar o atendimento, os trabalhadores tenham em mãos o documento de identificação e a Carteira de Trabalho, ou outro documento que comprove a rescisão de seu contrato. Para valores acima R$ 10 mil é obrigatória a apresentação desses documentos.

Em regime de atendimento especial, a Caixa abrirá cerca de 2 mil agências no sábado em todo o país, entre as 9h e as 15h. As agências selecionadas terão atendimento exclusivo para fazer pagamento de contas vinculadas do FGTS, solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A relação das agências está no site da Caixa.

Também está prevista a abertura antecipada, duas horas antes, de todas as agências no dia 10 de julho para pagamento exclusivo de contas inativas do FGTS. Nas regiões em que os bancos abrem às 9h, as agências da Caixa abrirão às 8h e terão o horário de atendimento prorrogado em uma hora.

Contas inativas

Os saques das contas inativas do FGTS foram anunciados no final do ano passado. No total, a liberação abrange 49,6 milhões de contas, com saldo total de R$ 43,6 bilhões. Os saques vão beneficiar 30,2 milhões de trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos até 31 de dezembro de 2015. De acordo com a Caixa, 90% das contas inativas têm saldo de até R$ 3 mil.

Até o dia 28 de junho, a Caixa registrou o pagamento de mais de R$ 38,2 bilhões relativos às contas inativas do FGTS. O número de trabalhadores nascidos até novembro e que já sacaram alcançou 22,6 milhões de pessoas.

O valor equivale a 95,38 % do total inicialmente previsto, que era de R$ 40 bilhões, e a aproximadamente 81% dos trabalhadores, o equivalente a 27,7 milhões, nascidos entre janeiro e novembro, beneficiados pela MP 763.

Os trabalhadores podem consultar o saldo a receber na página da Caixa. Outra opção é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017.

“Tiraram verbas de recuperação de rodovias, anel viário e corredor rodoviário para a reforma do estádio. Apontamos, desde 2014, o equívoco dessa política e dessa irresponsável destinação”, explica Costa Couto

Por Milena Lopes, do Alto Da Torre – Três anos atrás, ainda na gestão de Ibaneis Rocha, a seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) questionou, na Justiça, a transferência de R$ 55 milhões, que seriam inicialmente investidos em mobilidade urbana, para reforma e ampliação do Estádio Nacional Mané Garrincha.

Os recursos seriam empreendidos na recuperação de rodovias, construção do anel viário do DF, implementação de ciclovias e do Corredor de Transporte Coletivo do Eixo Sudoeste-Distrito Federal, sendo realocada sem qualquer justificativa, conforme a Ordem argumentou. A ação, protocolada na Quarta Vara de Fazenda Pública, foi indeferida.

Na época, conforme o atual presidente Juliano Costa Couto, o Judiciário só julgou improcedente a ação pelo fato de entender que a Justiça não poderia entrar no “mérito” da decisão administrativa. “Tiraram verbas de recuperação de rodovias, anel viário e corredor rodoviário para a reforma do estádio. Apontamos, desde 2014, o equívoco dessa política e dessa irresponsável destinação”, explica Costa Couto.

Ele argumenta que, desde então, são as áreas de saúde e educação que “careciam sim” de tais verbas. “Era uma inversão de prioridades”, aponta, ao lembrar que desde sempre “a Ordem está atenta aos anseios da população e cuidando dos interesses da sociedade”. (Com informações do Jornal de Brasília)