Debate ocorreu durante confraternização do Movimento OAB Independente, no Mangai

Por Fernando Fidelis, especial para o Blog do Callado – Renovação na Ordem dos Advogados do DF. Essa foi a tônica do encontro realizado na quinta-feira (20), no restaurante Mangai, que reuniu cerca de 700 advogados públicos e privados durante confraternização do Movimento OAB Independente (Moabi), em comemoração ao Mês dos Advogados.

“Vivemos um momento dificílimo para o País, com casos de corrupção envolvendo setores do Executivo e Legislativo, crise econômica e política, e onde está a nossa OAB? Continua calada”, afirmou o advogado Paulo Roque, fundador do movimento.

Ele lembrou as dificuldades e o desrespeito enfrentado pela classe no desempenho de suas funções, provocados pela falta de iniciativa da atual gestão da OAB-DF.  “Lutamos por dignidade e respeito e estranhamos esse silêncio eloqüente da covardia da Ordem com os advogados e com a sociedade.

Os advogados reclamam se sentirem abandonados pela atual gestão da instituição. Como exemplo, citam a inércia da instituição diante da greve do Poder Judiciário. O movimento grevista dos trabalhadores da Justiça tem dificultado a ação dos advogados, atrasado processos e criado diversos constrangimentos, inclusive financeiros.

Para eles, a instituição não tem defendido as prerrogativas da classe no DF. Segundo Paulo Roque, é necessário que a Ordem adote uma postura independente em favor da classe.

“Precisamos de uma Ordem independente de governos, de partidos políticos e de qualquer influência econômica, capaz de representar o anseio dos”, disse Roque, pré-candidato do Moabi à Ordem.

Exemplo – O advogado Amauri Serralvo, ex-presidente da OAB-DF, que enfrentou a ditadura militar ao lado do então presidente da instituição Maurício Corrêa, também falou de sua preocupação com os rumos da advocacia. “A Ordem sempre foi e sempre será o último reduto da liberdade e não podemos conviver com a omissão”, afirmou.

“Vamos mostrar nossas idéias e fazer com que os advogados percam a vergonha de carregar a balança (símbolo da Justiça)”, convocou Serralvo.

Independência – O Movimento OAB Independente foi fundado em 2012 por um grupo de advogados e advogadas inconformados com os rumos seguidos pela OAB-DF em suas últimas gestões.

O movimento republicano, liderado por Paulo Roque, prega a ética, o combate à corrupção, a independência política da OAB-DF e um novo formato de gestão desvinculado do poder econômico.

Na confraternização, por exemplo, todos os participantes arcaram com seu consumo. “Queremos dar exemplo para todo o País. A política pode ser feita com ideias e propostas e menos recursos financeiros. Não há jantar de graça”, criticou.

O que será derrubado?

O governo vai retirar cercas, muros, piquetes e outros equipamentos que obstruam o acesso à orla do Lago Paranoá.

Lotes cujas escrituras incluam área na faixa de 30 metros serão alvo da operação?

Só serão retiradas construções em área pública. Residências, instituições ou clubes com escritura de propriedade de área dentro da faixa de 30 metros a partir da margem não são objeto da ação de desobstrução. Na primeira fase, foram identificados onze lotes da Península dos Ministros, no Lago Sul, nessa situação.

Por que a ação começará na QL 12 do Lago Sul e na Q L2 do Lago Norte?

São áreas com menor grau de complexidade nas ações de desobstrução, onde há apenas cercas, grades, alambrados.

Além disso, já estão parcialmente desobstruídas. Os moradores serão pegos de surpresa?

O governo notificou no início do ano os responsáveis pelos 47 terrenos que estão na primeira fase da operação e deu prazo de dez dias para se adequarem à lei. Os proprietários foram informados da ação com antecedência e puderam esclarecer dúvidas diretamente com representantes do governo. Houve audiência em 12 de março na Administração Regional do Lago Sul. A retirada dos obstáculos começaria em maio de 2015, mas foi adiada após a suspensão do acordo pela Justiça. Os moradores dos 110 lotes da segunda fase e dos 282 da terceira também serão avisados antecipadamente. Mesmo iniciado o processo de desocupação, o Executivo não vai abrir mão de debater com a população a melhor forma de usar a orla.

Será possível reaproveitar os materiais retirados pela Agefis?

Quem quiser reaproveitar esses materiais deve se antecipar à operação, uma vez que pode haver danos durante a remoção. O Governo de Brasília deu, no início do ano, prazo para que os

moradores se ajustassem ao limite definido pelo Conama. Os servidores dos órgãos envolvidos na desobstrução também não reconstruirão nenhuma cerca. É recomendável o proprietário recuar o terreno ocupado ilegalmente antes da operação. Há invasões de área pública fora da faixa de 30 metros.

O que será feito nesses casos?

Está sendo elaborado um projeto de lei que definirá quais ocupações de área pública próximo ao lago poderão ser mantidas (mediante cobrança de taxa de ocupação) e quais deverão ser retiradas, mesmo fora da faixa dos 30 metros definida pelo Conama. O Governo de Brasília estuda começar a cobrar dos moradores taxa de ocupação de área pública. Ainda em análise, o pagamento deverá ser anual, como no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e calculado de acordo com o tamanho da área registrada na escritura do imóvel.

O que acontecerá com lotes da União e de embaixadas?

O Governo de Brasília oficiou ao governo federal, por meio da Secretaria de Patrimônio da União, para que a desobstrução seja feita. São sete lotes federais e quatro de embaixadas. Esses casos serão tratados pela Procuradoria-Geral do DF e pela Advocacia-Geral da União, com o acompanhamento do Ministério Público do DF. Apesar de esses lotes estarem nas quadras da primeira fase da desobstrução, a abertura dos acessos será feita em outro momento.

Como ficam os terrenos que invadiram as áreas dos parques?

Dentro dos parques, que são unidades de conservação, toda a área invadida será desocupada, independentemente da faixa dos 30 metros. Isso significa que donos dos lotes que estenderam irregularmente o terreno e invadiram o solo de parques ecológicos deverão recuar totalmente as cercas. Só no Refúgio da Vida Silvestre Garça Branca (que será desobstruído na segunda fase da operação), há 14 invasões. A maior delas avança 400 metros no parque.

Quais são os planos com relação aos parques ecológicos?

Eles serão ampliados e consolidados a fim de facilitar o acesso da população, que os usará para lazer. Serão construídas ciclovias e áreas para descanso e convívio. Construções de moradores que ocupavam irregularmente o terreno e que poderão ser usadas de maneira pública serão aproveitadas também.

E a segurança dos moradores?

Com a desobstrução, as áreas ficarão acessíveis às viaturas policiais, o que permitirá à unidade do Batalhão Ambiental que execute plenamente o seu trabalho.

Remoção de muros e cercas de 439 imóveis começa na semana que vem. Desocupação começa pela QL 12 do Lago Sul e a QL 2 do Lago Norte

O governo do Distrito Federal anunciou que vai levar até dois anos para remover muros e cercas de 439 imóveis em área de proteção ambiental na orla do Lago Paranoá. A desobstrução começa na próxima semana.

O governo vai iniciar a desobstrução pela QL 12 do Lago Sul e a QL 2 do Lago Norte. Ficam de fora da operação as embaixadas e lotes escriturados que têm autorização de ocupar até a margem do lago. Nessas quadras, foram construídas estruturas como píeres e quadras de esporte.

De acordo com o governo, essas instalações não serão derrubadas e servirão para uso público. O Ibram ficará responsável pela manutenção desses espaços e a PM disse que irá aumentar o policiamento nos locais.

Todos os moradores da região já foram notificados sobre a operação, informou a Agência de Fiscalização do DF (Agefis). A diretora do órgão, Bruna Pinheiro, disse que nenhuma casa será derrubada e que o foco da ação é o cumprimento de uma decisão judicial de 2011.

A intenção é de devolver à população a área pública do Lago Paranoá, que é, segundo ela, “uma das maiores belezas da cidade”. “Nós estamos fazendo essa ação não só porque existe uma sentença, mas porque a gente entende que é a coisa certa a ser feita”, disse.

Sobre a possibilidade de a Câmara Legislativa alterar a lei permitindo que lotes construídos a menos de 30 metros do Lago Paranoá sejam autorizados a permanecer no local, o secretário de Habitação, Thiago de Andrade, disse que o plano do governo já é “fruto de um acordo judicial” entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o GDF. “[Por mais que a Câmara se articule] a área continua sendo pública e a decisão da Justiça continua sendo a mesma”.

Acordo

O acordo de desocupação foi firmado em 12 de março, após o GDF perder uma ação civil pública ajuizada em 2005 pelo Ministério Público, que transitou em julgado em 2012. Na decisão, o DF foi condenado a promover a desocupação de todas as construções feitas em áreas públicas ao longo do Lago Paranoá nas margens Sul e Norte.

Em junho, o Ministério Público enviou um requerimento para a Vara de Meio Ambiente solicitando que o governo do DF cumprisse a decisão judicial para a desocupação da orla.

A operação havia sido marcada pela Agefis para a primeira quinzena de maio, mas foi suspensa por um recurso judicial. A Associação dos Amigos do Lago Paranoá (Alapa) questionou a autorização inicial e disse que não havia participado do debate.

Após análise da Justiça, porém, a decisão sobre a derrubada de construções irregulares foi mantida, o que possibilitou ao GDF preparar a ação para a desobstrução da orla. (Por Gabriel Luiz,  do G1 DF)

As executivas estaduais da Rede Sustentabilidade já começaram a programar as suas respectivas convenções para debater assuntos importantes relacionados com o partido, como a revisão do estatuto e análise da conjuntura política. Nesses encontros, também serão eleitos os delegados que representarão os respectivos estados durante o II Congresso Nacional da Rede, previsto entre os dias 27 e 29 de novembro, em Brasília (DF).

Além desses assuntos, as convenções também servirão para escolher as novas composições das executivas estaduais e dos elos estaduais. A organização desses eventos está prevista no regimento aprovado durante a reunião do Elo Nacional, realizado nos dias 4 e 5 de julho deste ano. Pelo documento, os mesmos devem acontecer entre 10 de setembro e 7 de novembro.

Dentre os estados que já definiram as datas para seus encontros, estão os elos do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraíba e Sergipe. A Rede-RJ fará a sua convenção estadual nos dias 18 e 19 de setembro, no campus centro da Universidade Candido Mendes, na capital fluminense.

Para organizar esse evento, a militância no estado já começou a se mobilizar. Na Plenária Estadual do último sábado, 15 de agosto, foram criados os grupos de trabalho responsáveis pela organização da Convenção Estadual.

Já a Rede-SP realiza a sua convenção estadual nos dias 19 e 20 de setembro, no Espaço Pró Ambiente, em São Bernardo do Campo, na região do ABC Paulista. A Rede na Paraíba promove o seu encontro em 27 de setembro, Em Sergipe, o evento será em 7 de novembro. Nos dois últimos estados, os respectivos locais ainda serão definidos.

Em outros estados, as executivas já começaram o processo para definição das datas das convenções. Isso ocorre no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais.

Confira as convenções estaduais:

Rio de Janeiro

Quando: 18 e 19 de setembro

Local: Universidade Candido Mendes – Auditório João Theotonio

Endereço: rua da Assembléia, 10, centro, Rio de Janeiro – RJ

São Paulo

Quando: 19 e 20 de setembro

Local: Espaço Pró Ambiente

Endereço: estrada Galvão Bueno, 10.530, São Bernardo do Campo – SP

Paraíba

Quando: 27 de setembro

Local: a definir

Sergipe

Quando: 7 de novembro

Local: a definir

Em entrevista ao Blog do Callado, o secretário de Fazenda do Distrito Federal, Leonardo Colombini, explica as perdas que o Palácio do Buriti terá em 2016 no Fundo Constitucional, o impacto dessa perda na prestação de serviços na saúde, educação e segurança pública, e que que medidas o governo está tomando para manter o equilíbrio fiscal e financeiro do DF?

Servidor aposentado do Banco Central, o secretário Leonardo Colombini, tem formação na área de Ciências Contábeis e Administração Financeira. Foi assessor especial do ministro-chefe da Casa Civil Pedro Parente, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso e ocupou a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais entre 2010 e 2014.

O DF vai perder mesmo R$ 443 milhões do Fundo Constitucional 2016?

Na verdade, o valor estimado em perdas é de R$ 382.223.033,43 ou 3,08% dos recursos destinados quando comparados a 2015 (12.399 bilhões). O total prevista para repasse pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para 2016 é de R$ 12.017 bilhões.

Qual o impacto dessa perda no FCDF na prestação de serviços nas áreas de saúde, educação e segurança, que são pagas com o fundo?

O maior impacto será na conta única do Tesouro, que já tem de aportar boa parte de recursos para complementar o pagamento das folhas da Saúde e da Educação, e as demais despesas das 3 áreas (incluindo aí a Segurança).

E isso acontecerá num cenário de aumento de despesas e continuidade de retração econômica, o que provavelmente terá impacto na arrecadação tributária.

Que medidas o governo está tomando para manter o equilíbrio fiscal e financeiro do DF?

Todas as medidas de economia já tomada no início do ano (redução de mais de 20% nos contratos, corte de despesas com passagens aéreas, diárias, alugueis, carros oficiais, pessoal comissionado, etc.), além da aprovação dos projetos pelo Pacto por Brasília (aumento das alíquotas de ITBI, IPVA e ICMS de gasolina, diesel e telefonia). Tivemos ainda a aprovação – na Câmara Legislativa – do projeto de apropriação dos fundos distritais (que possibilitou o uso de R$ 180 milhões à época), a Securitização da Dívida e do Refis-DF.

Em âmbito Federal a articulação do governador Rodrigo Rollemberg ajudou na aprovação da Emenda Constitucional (EC) 87/2015 que prevê a divisão das receitas do comércio eletrônico, recentemente aprovou-se o uso de 70% dos valores dos depósitos judiciais para pagamento de precatórios (a dívida do DF é de cerca de R$ 3 bilhões).

Agora, no Confaz, estamos trabalhando pela aprovação da unificação das alíquotas interestaduais e a homologação dos benefícios fiscais já concedidos pelos estados.

Outro caminho tem sido requerer junto ao Governo Federal o acerto de mais de R$ 1,5 bilhão em diferenças de repasses do FCDF (de 2003 até 2015) e a devolução de mais de R$ 600 milhões devidos pela Previdência.

Quais os números do Refis-DF

Notícia passada para os colegas da Associação Brasiliense dos Blogueiros de Política (ABBP) na quarta-feira, mostramos que conseguimos uma marca histórica na ação do Refis-DF: Foram mais de 95.600 atendimentos entre março e junho de 2015, presencial (no mutirão do Centro de Convenções) e, em seguida, nas agências da Receita e pelo portal da Fazenda/DF.

O valor total negociado pelo programa foi de mais de R$ 1.097 bilhão, sendo destes cerca de R$ 209 milhões pagos à vista e o restante parcelado para pagamento em até 10 anos.

Outro número relevante foi a quantidade de processos em execução fiscal encerrados com esta iniciativa: 70.713 processos encerrados, totalizando a negociação de R$ 538,6 milhões.

Do total de negociações, 12.079 foram de pessoas jurídicas e 83.591 de pessoas físicas.

Por Odir Ribeiro – A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), entrou no olho do furacão das especulações. Agora há pouco, a deputada esteve no plenário da CLDF e foi perguntada sobre a possibilidade de ser candidata a vaga aberta no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A resposta foi direta e seca. “Sem chances. Isso não existe,” enfatizou a parlamentar.

Memória – Aproveito para lembrar janeiro deste ano faltando apenas dois dias para a eleição na Câmara Legislativa. O nome do deputado distrital Dr. Michel (PP) era certo para ser o novo presidente da Câmara. Mas, no momento decisivo, Celina levou a disputa com as bênçãos do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

Mais um detalhe –  Uma das maiores incentivadoras da candidatura do deputado distrital Dr. Michel é a própria Celina Leão. Essas são as informações de momento. Agora política é igual a nuvem. Não custa repetir.

Durante o evento, o distrital sugeriu que o governo amplie a comunicação com os servidores antes de implantar a nova regra

O deputado Chico leite participou de Audiência Pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Legislativa, que debateu o Processo de Unificação de Perícias Médicas no Âmbito do Distrito Federal.

Na ocasião, o parlamentar defendeu que o debate sobre o tema seja ampliado e a participação dos servidores públicos seja garantida. “Minha proposta é que o governo suste os atos e reabra a discussão com uma representação daqueles que prestam serviço diretamente”, destacou.

O decreto nº 36.560, publicado no Diário Oficial do DF, no mês de junho, institui a Política Integrada de Atenção à Saúde do Servidor Público do DF. Com a alteração, todos os serviços das unidades de saúde ocupacional, a exemplo das perícias médicas, exames periódicos, suporte psicológico e a readaptação profissional ficarão concentrados na Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização. Os servidores reclamam do excesso de burocracia e das dificuldades que a concentração trará para a requisição das perícias médicas.

De acordo com Chico Leite, é necessário profissionalizar o estado. Não se pode ter uma política para cada setor segundo o governo de plantão. “Todo governo que entra renova o debate de acordo com sua visão, mas sem debater isso com a comunidade e com aqueles que prestam serviço diretamente e isso não pode acontecer”, destacou o parlamentar.

Sindicato diz que vencedoras são da mesma família e combinaram preço. GDF tem 5 dias para se explicar; secretaria afirma não ter sido notificada.

Do G1 DF – O Tribunal de Contas mandou o Distrito Federal suspender um contrato de R$ 81,3 milhões para alugar caminhões e máquinas após denúncia de supostas irregularidades. O Sindicato dos Transportadores Rodoviários diz que as empresas vencedoras da licitação pertencem a pessoas da mesma família e combinaram preços. A entidade também diz que as propostas não atendiam ao pedido pelo edital.

O tribunal deu prazo de cinco dias para que a Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização explique a situação. Em nota, a pasta disse que ainda não foi notificada da decisão.

O acordo prevê ainda manutenção, rastreamento e monitoramento da hora e dos quilômetros rodados pelos caminhoneiros. A decisão do tribunal foi unânime.

Protesto

No início do mês, motoristas de uma cooperativa pararam os caminhões em frente ao Palácio do Buriti para cobrar salários atrasados. Em nota, a Novacap reconheceu ter dívidas com a entidade deixadas pela gestão anterior. Dos R$ 1,6 milhão, R$ 587 mil foram pagos.

De acordo com o grupo, 500 profissionais pararam de trabalhar há quatro meses. Eles afirmam ter seis meses de salários a receber. Os motoristas atuam na Novacap, Agefis e administrações regionais.

Construção de quatro centros de detenção provisória no complexo de São Sebastião deve começar esta semana

O Complexo Penitenciário da Papuda terá mais 3,2 mil vagas destinadas a presos sem condenação definitiva. A construção de quatro novos centros de detenção provisória deve começar nesta sexta-feira (21) e, segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania, tem até 24 meses para ficar pronta. O investimento estimado é de R$ 112 milhões, sendo R$ 80 milhões de um convênio do governo de Brasília com o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, e outros R$ 32 milhões do caixa distrital.

Segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania, 14.564 pessoas estão presas hoje (19) no Distrito Federal. A capacidade do sistema penitenciário é de 7.411 vagas, que serão ampliadas para 10.611 com as novas instalações.

Levando-se em conta apenas os 13.958 detentos homens — que serão diretamente atendidos pelas futuras unidades —, o déficit de vagas cairá quase pela metade, passando de 7.089 para 3.889.

O secretário de Justiça e Cidadania, João Carlos Souto, observa que, por ano, em média, mil novos detentos ingressam nos presídios brasilienses, o que demanda um esforço contínuo de investimentos. “Claro que essas vagas são de grande importância, mas não podemos perder de vista a realidade”.

Sistema

A Papuda, em São Sebastião, é composta por duas unidades de segurança máxima — Penitenciárias do Distrito Federal 1 e 2, que abrigam, sobretudo, presos do regime fechado —, pelo Centro de Internamento e Reeducação — voltado aos que cumprem o regime semiaberto —, e pelo Centro de Detenção Provisória — para aqueles sem condenação definitiva.

O Centro de Progressão Penitenciária, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), é destinado aos detentos em regime semiaberto beneficiados com o trabalho externo. Brasília conta com uma penitenciária feminina, conhecida como Colmeia, no Gama, onde também funciona uma ala de tratamento psiquiátrico para presos de ambos os sexos. (da Agência Brasília)

O deputado distrital Wasny de Roure está fora da disputa pelo cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do DF(TCDF). A liderança do PT-DF acaba de soltar uma nota oficial:

Nota Oficial

Tendo em vista a interferência de forças externas no processo de eleição do Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que, nesse caso, é uma prerrogativa exclusiva da Câmara Legislativa, a Liderança do Partido dos Trabalhadores resolve não apresentar a candidatura do Deputado Distrital Wasny de Roure para a vaga.

Brasília-DF, 20 de agosto de 2015

Deputado Chico Vigilante (PT/DF)

Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores – PT/DF