Com a instituição por decreto do Brasília Cidadã, o Portal do Voluntariado — que completou um ano em junho — ganhará novas funções. O texto que institui o programa e estabelece regras sobre o tema para os órgãos do governo local foi assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg nesta quinta-feira (27).

Em solenidade na Residência Oficial de Águas Claras, o chefe do Executivo ressaltou a importância das medidas. “Queremos uma Brasília solidária, uma Brasília generosa, tem muita gente querendo ajudar e muitas vezes não sabe como. Por meio do Brasília Cidadã e do Portal do Voluntariado, estamos conseguindo unir muitos esforços em torno de coisas positivas.”

O Brasília Cidadã foi criado nesta gestão para fomentar e integrar políticas públicas, ações voluntárias e mecanismos de participação e controle social. A ideia é que o próprio cidadão seja protagonista no desenvolvimento da cidade.

Entre as medidas tomadas pelo governo para tornar a cidade mais cidadã, Rollemberg citou, por exemplo, ações de segurança, infraestrutura em locais como Porto Rico, Vila Buritizinho e Vicente Pires; criação de novos espaços culturais e de oportunidades aos jovens pelo Jovem Candango e pelo Bora Vencer; além de melhores condições para os catadores de material reciclável.

“O nosso grande desafio, que não é apenas do governo, é também da cidade, é construir uma Brasília cidadã, democrática, com espaços públicos compartilhados por todos. Uma cidade em que a orla do Lago não possa ser privatizada”, falou o governador, em referência ao projeto Orla Livre.

Carro-chefe do programa, o Portal do Voluntariado reúne mais de 10 mil voluntários cadastrados e cerca de 120 instituições participantes. Até agora, a ferramenta contribuiu com 197 projetos e 15 campanhas.

Colaboradora do governo, Márcia Rollemberg apresentou as novas funcionalidades do portal. Para ela, o decreto institui um marco legal importante para tornar o Estado mais aberto às melhorias que podem ser compartilhadas pela sociedade civil. “A Criança Candanga é um dos frutos importantes da iniciativa. A gente tem que integrar as políticas públicas para focar nas pessoas”, enfatizou.

A campanha de arrecadação de agasalhos, a distribuição de brinquedos para crianças no último Natal e o reforço na Saúde com profissionais voluntários estão entre as iniciativas que deram resultados para a população por meio do Brasília Cidadã.

Além de conectar governo, sociedade civil e cidadãos para fortalecer a solidariedade, o programa está ligado a medidas de infraestrutura.

São exemplos de ações nesse sentido a entrega do Deck Sul, que fomenta o acesso livre à orla do Lago Paranoá, e o recém-inaugurado Centro de Artes e Esportes Unificados no Recanto das Emas – mais um equipamento público voltado para o desenvolvimento de atividades culturais, esportivas, artísticas e de promoção da cidadania.

Presidente da organização não governamental Casa Azul, Daise Moisés, foi uma das representantes de instituições parceiras da iniciativa que receberam menção honrosa.

“Nós que fazemos um trabalho social sabemos como é difícil. Temos por um lado quem precisa de ajuda e de outro os que querem ajudar sem saber como. O portal une isso.”

Ela, secretários do DF e a colaboradora Márcia Rollemberg também assinaram o decreto.

Também com o certificado em mãos pela atuação da Federação dos Escoteiros Tradicionais, os irmãos Natanael e Filipe de Araújo, de 19 e 17 anos, e Paulo Henrique Bezerra, de 18 anos, reforçam a importância do trabalho voluntário.

“Incentiva as pessoas a agirem de maneira diferente. Você começa a ver a sociedade em que vive de outro jeito”, opinou Natanael.

Novas funções no Portal do Voluntariado

O Portal do Voluntariado ganhou quatro novas funções. Ele vai incorporar as funcionalidades do Brasília Cidadã. Editais, chamamentos públicos, prêmios, incentivos e patrocínios públicos e privados estarão a fácil acesso no ícone Financiamento.

Também será possível entrar em contato com responsáveis por colegiados de políticas públicas do DF por meio da nova aba Conselhos, além de acompanhar conferências, audiências e seminários locais na sessão Eventos.

Elogios, sugestões, solicitações, reclamações e denúncias poderão ser feitos na aba Ouvidoria do Distrito Federal. O site também passa a abrigar informações sobre legislação referente à participação social e cidadania.

A plataforma digital é uma das 39 concorrentes ao prêmio Inova Brasília, que reconhece o trabalho dos funcionários públicos e as boas práticas do governo nas áreas de uso eficiente dos recursos públicos, de atendimento ao cidadão, de valorização do servidor e de práticas transformadoras.

Composição do Comitê Executivo de Participação Cidadã

O decreto, além de estabelecer atribuições e diretrizes aos órgãos e entidades do governo, cria o Comitê Executivo de Participação Cidadã.

Sob a coordenação da Secretaria Adjunta de Políticas para Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, ele será composto pela Controladoria-Geral do Distrito Federal e as Secretarias das Cidades, da Segurança Pública e da Paz Social e da Casa Civil.

O governo do presidente Michel Temer foi considerado ruim ou péssimo por 70% da população, de acordo com a pesquisa CNI/Ibope. Já 5% consideram ótimo ou bom, 21% regular e 3% não sabem ou não responderam. O levantamento foi divulgado hoje (27) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A pesquisa CNI-Ibope do segundo trimestre de 2017 foi realizada entre 13 e 16 de julho, com 2 mil pessoas em 125 municípios e revela a avaliação dos brasileiros sobre o desempenho do governo federal. No último levantamento, divulgado em março, 10% dos entrevistados avaliaram o governo como ótimo ou bom, 31% como regular, 55% como ruim ou péssimo e 4% não souberam ou não responderam.

A margem de erro da pesquisa é de 2% e o nível de confiança utilizado é de 95%.

A popularidade do presidente Michel Temer caiu a seu nível mais baixo. Segundo a CNI, o nível de pessoas que avaliam o governo como ótimo ou bom é o pior desde o final do governo de José Sarney, em julho de 1989, que foi de 7%. “Dentro da margem de erro é tão pior quanto Sarney”, disse o gerente executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca. “Em termos de ruim ou péssimo, está igual a avaliação da presidente Dilma próximo do impeachment, 70%”, disse.

Segundo a pesquisa CNI-Ibope, o percentual dos entrevistados que confiam em Temer caiu de 17%, em março, para 10%, em julho. Já 87% não confiam no presidente; na última avaliação, esse percentual era de 79%. O nível de pessoas que desaprova a maneira do presidente Temer governar também subiu de 73% para 83%. Entre os que aprovam a maneira de governar, eram 20% em março, agora são apenas 11%.

Para Fonseca, a crise econômica teve um peso muito forte na avaliação ruim do presidente, aliada à intensificação da crise política após a delação premiada dos executivos da JBS. “O desemprego continua elevado e, por mais que a inflação esteja caindo, as pessoas não percebem a queda nos preços, porque com inflação menor, os preços continuam subindo, só que menos”, ressaltou.

“A popularidade já era baixa em razão da crise econômica, mas tinha grande parte da população acreditando na retomada, na continuidade das reformas e que a solução estaria próxima. Na medida que a crise política se intensifica, você começa a gerar dúvidas nessas soluções e isso fez com que a popularidade caísse esse montante”, disse o gerente executivo da CNI.

Áreas de atuação

A queda na provação do governo Temer alcança todas as nove áreas de atuação avaliadas na pesquisa. A área com pior avaliação é impostos, com 87% de desaprovação e 9% de aprovação. “Cabe ressaltar que a pesquisa foi realizada antes do aumento no PIS-Cofins sobre combustíveis”, informou a CNI.

A saúde foi a segunda área pior avaliada com 85% de desaprovação e 13% de aprovação. Taxa de juros conta com 84% de desaprovação e 11% de aprovação. Segurança pública e combate ao desemprego também registraram percentuais de desaprovação superiores a 80%.

Perspectiva

As perspectivas para o tempo restante do governo também não são positivas, segundo a CNI. Para 65% dos entrevistados, o restante do governo será ruim ou péssimo, para 22% será regular e para 9% será ótimo ou bom.

Para 52% dos entrevistados, o governo Temer está sendo pior que o governo da presidente Dilma Rousseff. Em março, esse índice era de 41%. Já 11% acham que o governo Temer está sendo melhor e 35% consideram igual ao governo Dilma.

Para Fonseca, a recuperação econômica pode ajudar a aumentar a popularidade. “Ontem teve a redução de juros novamente pelo Banco Central e a economia vai começar a responder a esses juros menores. À medida que a população perceber efetivamente, ou seja, que o emprego voltar a crescer e que a rende deixar de ser reduzida pela inflação, vai começar a mudar os índices de popularidade do governo”, disse.

A pesquisa completa está disponível no site da CNI.

Os rumores de que o diretório paulista estaria por trás de uma suposta movimentação para forçar uma composição do PSDB-DF com o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) motivaram reações do tucanato não apenas local, mas também em nível nacional.

“Sem fundamento”, foi assim que o deputado Pedro Tobias, presidente do PSDB-SP e um dos principais interlocutores de Geraldo Alckmin, caracterizou estes rumores durante um encontro nesta quinta-feira (27) com Saulo Batista, que dentre os tucanos do DF é considerado o mais próximo do governador paulista.

“Não existe esse tipo de manobra às escondidas. Se o Geraldo tiver de fazer qualquer movimento neste sentido, ele chama o presidente, chama o partido, e tenta mediar um entendimento com o PSB. Não vai fazer nada sem conversar, nada de cima pra baixo. Alckmin não age dessa forma”, asseverou o comandante do tucanato paulista e integrante do “núcleo duro” desta pré-campanha presidencial de Alckmin.

Em meio ao encontro, os tucanos destacaram que, nem mesmo em São Paulo, a aliança do PSDB com o PSB do vice-governador Marcio Franca fez com que o governador impusesse composições nos municípios em desacordo com as realidades locais. O exemplo de Guarulhos – segundo maior município de São Paulo -, onde o atual prefeito Guti (PSB) acabou saindo vencedor numa disputa na qual teve de enfrentar um candidato do PSDB – que lançou o ex-deputado federal Carlos Roberto -, foi o mais lembrado entre os dois.

“Ninguém nega que, do ponto de vista do que estamos construindo para a disputa presidencial de 2018, o ideal seria que o PSDB e o PSB caminhassem juntos em todos os estados em que isso fosse possível. Mas é preciso respeitar as dinâmicas próprias e as realidades regionais. Existem casos, como por exemplo na Paraíba e na Bahia, onde será extremamente difícil que essa aliança com o PSB se reproduza. No Distrito Federal, uma eventual composição dependeria de uma vontade mútua, de gestos recíprocos de aproximação, em nível local, os quais até agora não pude perceber”, ponderou Saulo Batista, que se encontra de passagem por São Paulo para participar das discussões sobre a nova composição da Executiva Nacional do PSDB.

Para o presidente do PSDB de São Paulo, o interesse pela pré-campanha de Izalci ao governo, que pode ser medido pela grande repercussão na imprensa e no meio político de rumores como este, deve ser interpretado pelo partido como “bom sinal”.

“Isso é bom. Sinal de que a candidatura desperta interesse. Que a imprensa e os políticos estão acompanhando e se preocupam com as decisões do candidato. Sinal de protagonismo”, destacou o deputado paulista.

Sobre a ex-governadora Maria de Lourdes Abadia, Saulo Batista considera se tratar de “uma peça fundamental para o projeto do partido, qualquer que seja a estratégia do PSDB para 2018, tanto nacional quanto no Distrito Federal”.

“Como a governadora Abadia tem adotado a postura de dizer que ainda é cedo para definições, não se pode afirmar como se dará a participação dela nas eleições de 2018, se será candidata ou que cargo disputará. Mas, é possível dizer que, qualquer que seja o papel que ela escolha cumprir – como candidata ou não -, será como protagonista, como peça chave. Fundadora do partido, com histórico no PSDB e no DF, dona de uma trajetória reconhecida tanto pelas realizações quanto pela lisura de caráter. Abadia é uma figura que deve continuar a ser uma referencia do PSDB-DF e, sem sombra de dúvidas, é um nome que pode representar muito bem o partido como candidata a qualquer cargo que deseje disputar, afirmou Saulo Batista.

Ainda sobre a candidatura de Izalci ao Buriti, o deputado Pedro Tobias fez questão de confirmar o apoio do PSDB e lembrou que estes questionamentos pela imprensa são normais.

“Você tem participado das discussões e sabe que não há essa movimentação. O deputado Izalci e presidente do Diretório e qualquer mudança no projeto do partido, que hoje tem um pré-candidato ao governo, passa pelo presidente do Diretório. Faça questão de reafirmar o que ele já ouviu do governador Geraldo Alckmin: que ele conta com nosso apoio. Esses boatos são só boatos. Vem do mesmo lugar de onde saem histórias de que o Geraldo vai para o PSB ou que o Serra vai pro PSD. São especulações, coisa de quem acha que pode prever o futuro ou adivinhar o que a gente pensa”, garantiu Pedro Tobias a Saulo Batista.

Uma nova Emenda à Lei Orgânica, publicada na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial do Distrito Federal, determina que o diretor-geral da Polícia Civil do DF (PCDF) seja escolhido a partir de indicações dos servidores da entidade. Os funcionários indicarão nomes para compor uma lista com três candidatos para a vaga. Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), a decisão torna o processo mais democrático, mas alerta que outros pontos importantes ficaram de fora da Emenda. 

“O texto não prevê um mandato fixo para o cargo e não traz clareza sobre o processo de indicação. Isso deve ser regulamentado mais adiante. Além disso, o cargo continuará sendo político, uma vez que o governador terá a decisão final. Esse formato dificulta a independência do trabalho dos agentes em investigações contra a administração pública”, explica Rodrigo Franco Gaúcho, presidente do Sinpol-DF.

Gaúcho afirma ainda que o problema acontece desde gestões passadas. “Temos uma polícia de governo no DF e não uma polícia de Estado, como deveria ser. Com a falta de independência para investigar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, o que acontece é o uso da polícia civil como ferramenta para perseguição de adversários políticos do governo”, pontua. Com a publicação no DODF, a Emenda à Lei Orgânica passa a valer imediatamente.

O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou Eva Oliveira Barbosa Diniz pelo assassinato do pastor evangélico Damião Diniz do Nascimento, com quem era casada, à pena de 15 anos e 1 mês de detenção, em regime inicial fechado. A ré respondeu ao processo presa e não terá direito a recorrer da sentença em liberdade.

O crime aconteceu em setembro de 2016, na residência do casal. Enquanto o marido descansava deitado no chão da sala, Eva o matou com pauladas e facadas, sendo presa em flagrante no dia seguinte ao crime.

Na sessão de julgamento, o Ministério Público sustentou integralmente a sentença, pedindo a condenação de Eva nas penas do artigo 121, §2º, incisos I, III e IV, do Código Penal (homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima). A defesa, por seu turno, pediu a absolvição e sustentou a inexistência das qualificadoras.

Os jurados aderiram à tese de acusação e votaram afirmativamente nos quesitos relativos a autoria, materialidade e qualificadoras.

Ainda cabe recurso da sentença condenatória.

Codese compartilha espaço para sociedade sugerir uma Brasília melhor 

O Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese) em seu endereço eletrônico –www.codesedf.com.br, disponibiliza informações sobre o andamento dos projetos em estudo pelas câmaras setoriais, faz prestação de contas e abre uma janela para receber sugestões da população. O Conselho, criado por 51 entidades apartidárias, ampla participação voluntária e oferece uma parceria de planejamento de longo prazo para tornar Brasília um lugar prazeroso para se viver.

As 17 câmaras técnicas – formadas por empresários, especialistas e professores, hoje com 220 por voluntários- vão debater, elaborar e monitorar projetos de curto, médio e longo prazo, tendo como foco a melhoria da qualidade de vida da população do Distrito Federal e Entorno, em gestão compartilhada. O Codese mira suas ações na maior eficiência produtiva para o setor público, com adoção de políticas de desenvolvimento sustentável, geradoras de riqueza e, melhor distribuição da renda para a população.

Paulo Muniz, presidente da entidade, acredita que só a cooperação social – desde que voluntária e não comandada nem enquadrada por governos e agremiações políticas, possa indicar qual o futuro que se deseja para Brasília. ”O País vive uma grave crise que nos obriga a encarar de frente os muitos déficits sociais, econômicos, políticos e éticos. A população, que não se sente confortável com este estado, está em busca de soluções para os males”.

Criado a apenas três meses, o CodeseDF foi espelhado em projetos exitosos de algumas cidades (Maringá e Goiânia, principalmente) onde a união de técnicos e as ansiedades da sociedade resultou numa ação compartilhada entre população e o governo, em busca de propostas que garantam perseguir as melhores condições para se viver nas cidades.

As primeiras sugestões do Conselho serão entregues ao governador Rodrigo Rollemberg (a seu pedido), ainda este semestre. Elas conterão propostas de ações emergenciais de interesse da comunidade. Nas próximas eleições, as demandas da sociedade serão debatidas com todos os candidatos, que poderão ou não aderir a elas. Os que aceitarem, deverão garantir o compromisso – que será assinado em cartório- durante seu mandato.

“Hoje os governos não planejam suas ações para longo prazo; seus horizontes raramente ultrapassam os quatro anos de mandatos. Tentam, como muito, investir em propostas muitas vezes populistas apresentadas durante as campanhas. Vamos elaborar projetos sólidos; e lutar para que eles sejam realizados de modo competente e honesto”, salienta Paulo Muniz.

Após anunciar o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores do Poder Executivo, o Ministério do Planejamento divulgou nesta terça-feira (25) a possibilidade de os funcionários públicos federais aderirem a uma licença incentivada sem remuneração (LIP).

Nela, os trabalhadores poderão suspender temporariamente o vínculo com a administração por três anos consecutivos, prorrogáveis por igual período, recebendo como incentivo o valor equivalente a três meses de sua remuneração. O servidor que optar pela medida não poderá retornar ao trabalho antes do fim do prazo acordado.

Em nota, o Ministério do Planejamento informou que os servidores que optarem pela adesão ao programa perderão o vínculo com a administração pública e, portanto, deixarão de participar do Regime Próprio de Previdência Social.

Para a pasta, assim como a LPI, o PDV e a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional, as duas últimas anunciadas ontem (24), visam “aumentar a eficiência no serviço público”. A adesão poderá ser feita já em 2017, e não há prazo final estipulado para que o servidor interessado possa aderir ao programa. O impacto financeiro da medida será observado em 2018.

O grupo de trabalho criado para investigar a milionária conta de água do Estádio Nacional Mané Garrincha concluiu que uma ligação indevida, ainda na época da construção da arena, resultou no consumo excessivo no mês de junho.

Acredita-se que, na fase de edificação do estádio, os responsáveis pela obra ficaram receosos de que as chuvas não fossem suficientes para encher os quatro reservatórios de água bruta. Cada um deles tem capacidade para armazenar 350 mil litros, destinados à irrigação do gramado e ao combate a incêndios.

Uma ligação e um registro não previstos na planta hidráulica do estádio foram instalados excepcionalmente para fazer o bombeamento do reservatório de água potável para os quatro de água bruta.

A adaptação deveria ter sido removida logo após o enchimento dos quatro tanques, o que não ocorreu.

Em fevereiro deste ano, o registro foi aberto por alguém indevidamente, o que levou ao transporte de água potável para os quatro reservatórios superiores não tratados, situados no segundo andar do Mané Garrincha.

Os equipamentos transbordaram, e a água passou a escorrer por três meses pela rede pluvial.

Em coletiva nesta terça-feira (25), no Palácio do Buriti, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, disse ter determinado a abertura de uma sindicância para apurar de quem foi a responsabilidade pelo dano.

A investigação será conduzida pela Controladoria-Geral do DF. “É um episódio grave e lamentável, sobretudo neste momento de escassez hídrica na nossa cidade. Não descartamos nenhuma hipótese e vamos apurar com todo rigor”, disse Sampaio.

Uma comissão foi criada pelo governo na quarta-feira (19) para apurar o que fez a conta de água e esgoto da arena chegar a R$ 2,2 milhões em junho, valor 67 vezes superior à média dos meses de março, abril e maio de 2017: R$ 37 mil.

Integraram sua composição técnicos da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap).

O consumo apurado pela Caesb, responsável pela emissão da fatura, foi calculado em 94 milhões de litros.

Como nem toda água perdida recebeu tratamento da Caesb, a empresa retirou a taxa de esgoto, o que fez a conta a ser paga pela Terracap — administradora do estádio — cair pela metade: R$ 1,15 milhão.

O gasto excessivo só não foi identificado antes porque os servidores da Caesb, por três vezes, não conseguiram acessar o estádio para fazer a leitura do hidrômetro.

Um protocolo estabelece que, quando isso ocorre, a Caesb pode emitir a fatura baseando-se na média dos últimos meses.

A Terracap e a Caesb se comprometeram a melhorar a comunicação com relação aos portões usados para o acesso de servidores ao estádio.

Evento reúne artistas locais para apresentações gratuitas no Setor Comercial Sul

Já é tradição! Toda quinta-feira, a partir das 17h30, o estacionamento 6 do Setor Comercial Sul se torna palco para os maiores expoentes das artes brasiliense. Com intuito de revitalizar a região, o projeto Q Cultural celebra arte, empreendedorismo e ocupação de espaços públicos para valorização da cultura e empreendedorismo local.

Na edição da próxima quinta-feira (27/07), o melhor da música instrumental de Brasília. O primeiro artista a abrilhantar a noite é o violinista Dudu 7 Cordas. O músico sobe ao palco kombiando para apresentar suas composições e promete embalar o público com sua performance única.

No palco Traços, é a vez do som elegante e expressivo do talentoso cavaquinista Pedro Vasconcelos. Em seu repertório, músicas de seus trabalhos autorais que contemplam o samba e o choro. Completando a trilha sonora da noite, o som do Dj Nagô, residente do evento,  e do Dj Drezin que apresentam um setlist de responsa, com uma mistura  de sons que promete não deixar ninguém parado. Além das atrações artísticas, food trucks, food bikes, brechó colaborativo e intervenções de artistas de rua fazem parte do evento que já é queridinho do público.

“O Q Cultural se tornou um ponto de encontro para a população e isso é lindo de se ver, um lugar que antes era tido apenas como ponto de drogadição e prostituição, agora é conhecido como celeiro das artes e do empreendedorismo. Estamos muito felizes com o crescimento do projeto, é prova de que esse é o caminho para a recuperação de regiões de vulnerabilidade social”, diz Thiago Jarjour, secretário adjunto do trabalho, um dos responsáveis pelo projeto.

Solidariedade

Além do fomento ao empreendedorismo e as artes, a solidariedade também faz parte do evento. Os frequentadores do Q Cultural podem ajudar na campanha: “Quem tem põe. Quem não tem leva”, que tem por objetivo viabilizar pontos de disposição e recolhimento de roupas, sapatos e objetos em bom estado que são disponibilizados a quem precisa.

Q Cultural

O projeto é fruto da evolução da “Quinta Cultural”, criada no ano passado com o propósito de movimentar e revitalizar o Setor Comercial Sul. Com o intuito de valorizar o empreendedorismo da região e fomentar a arte local, inicialmente foi capitaneado pela Secretaria Adjunta do Trabalho. Agora, foi estabelecida parceria entre a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos e a Secretaria de Cultura, além de realização da Associação Traços de Comunicação. Também apoiam o evento, Administração de Brasília; Secretaria de Segurança P&uacu te;blica e da Paz Social, e produção da Central de Produção (CP).

Serviço:

Q Cultural

Local: SCS Qd. 6 – estacionamento em frente ao Pátio Brasil

Entrada: Gratuita

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