O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) apresentou nesta sexta-feira (6) três denúncias contra 12 pessoas investigadas no âmbito da Operação Panatenaico. Deflagrada em maio de 2017, a operação apura irregularidades na reforma do Estádio Nacional de Brasília, tendo como alvo um cartel de empreiteiras que burlaram e fraudaram a licitação da obra.

De acordo com o MPF, o cartel beneficiou as empreiteiras Andrade Gutierrez e Via Engenharia, que formaram o consórcio vencedor da licitação. Na época, a Polícia Federal enviou à Justiça Federal um relatório no qual pedia o indiciamento dos ex-governadores do Distrito Federal Agnelo Queiroz e José Roberto Arruda, bem como do ex-deputado federal e ex-vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Fillipelli.

As 12 pessoas denunciadas, caso a Justiça autorize a abertura de processo, deverão responder por crimes como os de organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. Os nomes dos investigados não foram divulgados devido a impedimentos jurídicos decorrente do sigilo dos termos de colaboração de executivos da Andrade Gutierrez.

Em agosto do ano passado, a Polícia Federal indicou um sobrepreço de R$ 559 milhões nas obras, que teria sido criado para compensar os pagamentos das vantagens financeiras indevidas aos agentes públicos, além de majorar o lucro impróprio das empreiteiras.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer negou há pouco habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular o decreto de prisão assinado pelo juiz federal Sérgio Moro.

Conforme mandado de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro. Lula terá que se entregar à PF até as 17h desta sexta-feira (6).

Na decisão na qual decretou a prisão, Moro explicou que Lula não ficará em uma cela “em atenção à dignidade cargo que ocupou”. De acordo com o juiz, o ex-presidente deve ficar separado dos demais presos para “preservar sua integridade física e moral”.

A prisão de Lula foi decretada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em 2016, que autorizou a execução provisória da pena de condenados pela segunda instância da Justiça. Na quarta-feira (4), a defesa do ex-presidente tentou reverter o entendimento, mas, por 6 votos a 5, a Corte negou um habeas corpus preventivo para evitar a prisão.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou hoje (6) que o apagão que atingiu 70 milhões de pessoas no Norte e Nordeste, em 21 de março, foi causado por uma falha humana. Segundo a primeira versão da nota técnica elaborada pelo órgão, havia um ajuste de proteção indevido no disjuntor da Subestação Xingu, no Pará.

Segundo o diretor-geral, Luiz Eduardo Barata, a empresa Belo Monte Transmissão de Energia (BMTE) não informou ao ONS que havia estabelecido o limite de segurança no disjuntor. Como desconhecia o ajuste, o operador determinou a passagem de uma carga superior ao limite, e o sistema interrompeu a circulação de corrente entre os dois lados da subestação, causando um excesso de geração de energia elétrica de um lado e falta do outro.

“A falha é humana, porque alguém programou o ajuste, e esse ajuste foi um ajuste indevido”, explicou Barata.

Quando o disjuntor interrompeu o fluxo entre os dois lados da subestação, toda a energia que chegava da Usina de Belo Monte, e que deveria seguir para o Nordeste, permaneceu na Região Norte, causando uma geração acima da necessária. O Nordeste, que nesta época do ano recebe a energia de Belo Monte para compensar a menor geração eólica, ficou com menos geração do que carga.

O problema desequilibrou o sistema e gerou o desligamento em cascata, que apagou 98% das linhas de transmissão do Nordeste e 86% do Norte. Das 480 linhas de transmissão nas duas regiões, 458 saíram do sistema.

A abertura do disjuntor se deu às 15h48, e em questão de segundos os sistemas de energia elétrica do Norte, Nordeste e Sudeste/Centro-Oeste se separaram.

A recomposição do sistema começou na Região Norte por volta de dez minutos depois do incidente, e foi concluído às 17h50. Na Região Nordeste, a recomposição teve início às 16h16 e só foi concluída às 21h25.

Um problema adicional fez o blecaute tomar dimensão maior na região Nordeste: duas unidades na Usina Hidrelétrica de Paulo Afonso, na Bahia, foram desligadas por descoordenação no sistema de proteção.

O desligamento ocorreu depois que a frequência do sistema já havia sido normalizada no Nordeste, derrubando-a novamente, o que ativou a proteção de usinas térmicas na região e também as desligou.

O relatório foi encaminhado aos agentes envolvidos, incluindo a empresa Belo Monte, e, dentro de 15 dias, no máximo, a versão final será apresentada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). É a agência reguladora que vai responsabilizar e definir possíveis punições aos envolvidos.

Segundo o ONS, o problema que originou o blecaute já foi solucionado. A Subestação de Xingu passou a ter dois disjuntores desde o fim de semana posterior ao apagão, e eles funcionam com um sistema de alarmes, em vez de desligarem em caso de possibilidade de sobrecarga.

A poucas horas do fim do prazo para a apresentação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Polícia Federal, representantes da instituição vão se reunir no início da tarde com a Secretaria de Segurança Pública do Paraná com o objetivo de definir o esquema de segurança para a chegada dele.

Por enquanto, na frente do prédio da Superintendência da Polícia Federal, a movimentação é grande apenas de jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas. Há poucos populares no local. Mas a PF deixou à disposição durante todo o dia a equipe de Controle de Distúrbio Civil, do Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal (GPI).

Segundo o chefe da Custódia da PF, Jorge Chastalu Filho, “a instituição fez um planejamento visando a atender a esta demanda”. “Há algum tempo estamos trabalhando nela. E está tudo preparado, mas há circunstâncias que não podem ser reveladas”, afirmou. Chastalu Filho falou ainda sobre o espaço onde Lula deve ficar: “É uma sala simples, bastante humanizada, um ambiente bastante agradável de ficar, conheço o ambiente, tem um banheiro dentro. Sobre o banho de sol ainda não está definido como será, mas ele não terá acesso aos outros presos.”

A cerca de 10 quilômetros do prédio, apoiadores de Lula se reúnem no Diretório Estadual do PT em vigília à espera de um posicionamento do ex-presidente ou de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STFJ) sobre o habeas corpus protocolado pela defesa dele.

Por João Paulo Machado

A Agência do Rádio Mais entrevistou com exclusividade um dos principais juristas do país, o doutor Ives Gandra Martins, professor emérito da Universidade Mackenzie e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército (Eceme), que atua há mais de 60 anos na área do Direito. Ives Gandra analisou a decisão do Juiz Sérgio Moro, que ordenou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5). Confira a entrevista:

Ouça a entrevista (parte 1)

Ouça a entrevista (parte 2)

A defesa do ex-presidente Lula soltou uma nota na noite desta quinta (5) em que afirma que a ordem de prisão é ilegal, já que ainda haveriam embargos a serem analisados. Esse argumento, na visão do senhor, é válido?

Esses “embargos dos embargos”, normalmente, têm efeito protelatório. Por isso, os tribunais costumam aplicar àqueles que apresentam o ‘segundo embargo’, a pena de litigância de má fé. Agora, é evidente que um advogado – em um caso como é o do presidente Lula – poderia atrasar o processo de prisão com novos embargos que não estão propriamente no código, mas não são proibidos. É raro, mas acontecem “embargos de embargos” de declaração.

Por que o Juiz Sérgio Moro decretou a prisão do ex-presidente tão prontamente?

Porque o tribunal – que foi quem condenou [o ex-presidente] – entendeu que todas as dúvidas dos embargos de declaração apresentados já haviam sido equacionadas. Eu apresento um embargo de declaração quando há pontos obscuros na defesa. Esses pontos foram apresentados nos embargos de declaração já julgados pelo Tribunal, esclarecendo e pormenorizadamente todas as dúvidas. Então o tribunal determinou que o juiz Sério Moro cumprisse a pena e ele fez o que? Cumpriu a decisão que veio do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e considerou encerrado o processo, esclareceu todas as dúvidas.

O que resta à defesa do ex-presidente Lula? Os advogados podem tentar anular a prisão no próprio TRF4?

O que se pode fazer, teoricamente, é embargos sobre pontos lacunosos das respostas que foram dadas aos embargos de declaração apresentados. O que, a rigor, não é fácil, porque quem viu a resposta dos embargos de declaração, quem viu a decisão sobre os embargos de declaração, o acórdão sobre os embargos de declaração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região pode perceber que eles procuraram, pormenorizadamente, responder a todas as dúvidas dos advogados do presidente Lula.

Na sua avaliação, o juiz Sergio Moro se precipitou ao decretar a prisão de Lula ou tomou uma decisão correta?

O juiz Sério Moro, nesse caso, não está cumprindo uma decisão dele, mas uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, até porque o Juiz Sérgio Moro deu uma pena menor ao presidente Lula do que o Tribunal. O Tribunal agravou a pena de nove para 12 anos. Então, na verdade, não há nenhuma ilegalidade nesse decreto. E a função dos advogados do ex-presidente Lula é fazer uma derradeira tentativa de ouvir quem é o ministro que poderia analisar essa matéria no Supremo. E não é o ministro Marco Aurélio, à medida que o ministro Fachin é relator da operação Lava Jato.

A defesa do petista também sustenta que não houve intimação do TRF-4 para análise dos embargos. Como o senhor analisa esse aspecto?

Se a decisão foi publicada no Diário Oficial, automaticamente é uma intimação. Nesse caso, precisaria verificar. Eu duvido que tenha havido uma lacuna dessa parte por parte do Tribunal. Se isso foi publicado no Diário Oficial, é evidente que, a partir desse momento, é do conhecimento público, sabe-se que houve a intimação. Por exemplo, para todo julgamento do Supremo, eles publicam a pauta no Diário Oficial, sabendo o que vai ser decidido na terça-feira, nas turmas, na quarta e quinta-feira, em plenário. Mas enfim, se houve uma falha dessas, é evidente que aí não poderia ser aplicado, mas eu acho extremamente difícil que tenha havido esse tipo de falha porque não é necessária intimação pessoal. Bastaria uma publicação no Diário Oficial.

Ainda na noite desta quinta, antes do decreto de prisão contra o ex-presidente Lula, alguns advogados entraram na Suprema Corte com um pedido de liminar pedindo a reabertura da análise do mérito sobre a prisão após condenação em segunda instância. Esse processo tem o ator da militância, que está sendo feita pelo ministro Marco Aurélio Melo, para que seja pautado novamente. Se esse entendimento mudar no STF, o caso de Lula pode mudar?

Dois pontos. Primeiro lugar: essas ações estão na relatoria do ministro Marco Aurélio, e o ministro Marco Aurélio tem pedido pauta. Mas para estas ações, a pauta terá que ser definida pela presidente do Supremo. É a presidente quem faz as pautas das ações. Já houve um pedido dessa natureza feita pelo próprio ministro Marco Aurélio e a ministra Cármen Lúcia entendeu que não era o caso de se fazer e que iria se discutir uma questão em controle concentrado para um caso concreto, dando a impressão que todos seriam iguais perante a lei, mas alguns seriam mais iguais que os outros.

Não entrou antes quando havia muitos réus presos, com condenações de segunda instância, para o fato de ser o caso do presidente Lula. Mas quando o ex-presidente Lula entrou com habeas corpus, ela foi obrigada a colocar porque aí já não era a discussão em tese, da relatoria do ministro Marco Aurélio, mas a discussão em caso concreto. E, neste caso que nós tivemos, foi a rejeição do habeas corpus por parte do Supremo. Então, o Supremo decidiu que para o caso concreto do presidente Lula, depois de 11 horas de decisão, não cabe habeas corpus. E essas outras ações só poderão entrar em pauta porque elas terão que ser necessariamente decididas em plenário se a ministra Cármen Lúcia colocar em pauta. Mas, na verdade, apesar de o ministro Marco Aurélio vir pedindo e não ter conseguido pauta, seria extremamente deselegante se o ministro resolvesse decidir monocraticamente essa questão, quando quem tem que definir a discussão de uma questão dessa relevância é a Presidência do Supremo.

Há alguma possibilidade legal de se reverter essa decisão contra o ex-presidente Lula?

A fundamentação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região é razoável, quer dizer, os embargos de primeiras declarações não foram aceitos. Por isso, só poderia ser sobre a decisão, sobre esses embargos, o que reduz consideravelmente o campo em que seria possível os segundos embargos. Quase sempre, quando existem segundos embargos – e eles são raríssimos – eles também são considerados protelatórios. Por isso, os advogados poderiam receber a condenação de litigância de má-fé e, evidentemente, não podem mais a essa altura mudar a decisão. E foi esse o fundamento maior do tribunal para determinar ao juiz Sérgio Moro o cumprimenta imediato da pena. O pessoal está atacando o ministro Sérgio Moro, mas ele está cumprindo uma decisão do TRF, que diz: acabou, nós esclarecemos completamente os embargos de declaração e segundo embargos de declaração seriam protelatórios, à medida em que tudo que levantaram, nós já esclarecemos nas nossas respostas. Eu considero que os advogados do presidente Lula vão evidentemente fazer as tentativas, mas a posição deles é uma posição, diante do Supremo, indiscutivelmente mais frágil.

 

O Diário Oficial da União de hoje (6) publicou a exoneração de ministros do governo do presidente Michel Temer que deixam o cargo para se candidatar nas eleições de outubro. A lei eleitoral prevê que os ministros que quiserem concorrer nas eleições têm até amanhã (7) para deixar os cargos, na chamada desincompatibilização.

Foram exonerados o ministro do Turismo, Marx Beltrão; da Educação, Mendonça Filho; do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; do Esporte, Leonardo Picciani; e do Meio Ambiente, José Sarney Filho.

A exceção entre os ministros exonerados hoje é Dyogo Oliveira, que não vai se candidatar a cargo eletivo e deixa o Ministério do Planejamento para assumir a presidência do Banco do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).