A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou hoje(18), por unanimidade, o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância contra a sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

Participaram do julgamento os desembargadores Victor Laus, Leandro Paulsen e o juiz federal Nivaldo Brunoni, que substituiu o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, que está de férias. A votação do recurso durou poucos minutos, pois acusação e defesa não fizeram sustentação oral.

Com a publicação do acórdão [sentença colegiada] da decisão, o que deve ocorrer em até 10 dias, termina a demanda jurídica de Lula na segunda instância contra sua condenação a 12 anos e um mês de prisão no caso do tiíplex.

O recurso rejeitado nesta quarta-feira foi um embargo de declaração contra decisão, de março, na qual os desembargadores da Oitava Turma – João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus – negaram o primeiro embargo de declaração de Lula contra sua condenação no TRF4.

O embargo de declaração é um tipo de recurso destinado a esclarecer obscuridades e contradições de uma sentença, embora não preveja a mudança na decisão final de um julgamento. A defesa, porém, havia apontado contradições cujos esclarecimentos poderiam, segundo os advogados, resultar na absolvição de Lula.

No segundo embargo, os advogados de Lula tinham argumentado que, no julgamento do primeiro, o relator Gebran Neto caiu em contradição ao reconhecer, em um trecho de seu voto, que a transferência do triplex para o ex-presidente nunca foi efetivada pela empreiteira OAS, embora, em outra parte, tenha escrito que a condenação por corrupção passiva ocorreu devido ao recebimento do bem.

Os embargos dos embargos foram protocolados pela defesa Lula após a prisão do ex-presidente no último dia 7, por ordem do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que não aguardou o julgamento do último recurso na segunda instância.

Novos recursos

A partir de agora, a defesa poderá somente apresentar os recursos especial e extraordinário, destinados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente. Tais apelações não preveem reexame de provas e se destinam a questionar irregularidades processuais que eventualmente tenham violado leis federais ou princípios constitucionais.

Os prazos para entrar com esses recursos dependem do tratamento que será dado ao caso. A lei dá à defesa 15 dias corridos a partir da publicação do acórdão final do processo pela segunda instância, mas caberá à vice-presidente do TRF4, desembargadora Maria de Fátima Laberrère, decidir se a contagem  começa com a negativa do segundo ou do primeiro embargo de Lula.

Caberá à desembargadora analisar se os recursos especial e extraordinário atendem aos requisitos necessários antes de serem encaminhados às instâncias superiores.

Instituto mantenedor foi impedido de contratar com o poder público por três anos, obrigando a entidade a entregar a gestão do hospital ao GDF

O advogado Kildare Meira, sócio da Covac Sociedade de Advogados, comentou nesta quarta-feira (18), em Brasília, decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF, que impediu o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE) de contratar com o poder público por três anos, obrigando a entidade a entregar a gestão do Hospital da Criança de Brasília ao Governo do Distrito Federal.

“Essa situação, motivada por ação de improbidade movida pelo Ministério Público do Distrito Federal, trará um profundo prejuízo aos usuários do hospital, bem como para toda sociedade de Brasília, conforme declaração do próprio Governador do Distrito Federal”, afirmou o advogado, que também divulgou uma nota sobre o assunto como presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB no Distrito Federal.

O Dr. Kildare Meira considerou a decisão do Ministério Público “um desserviço à sociedade, já que as ações de improbidade que a motivaram diziam respeito exclusivamente a requisitos formais, desconsiderando todos os esforços e a excelência dos atendimentos prestados pelo Instituto, bem como o modelo de parceria com o poder público, formalizado por meio do contrato de gestão que está devidamente previsto no ordenamento jurídico brasileiro”.

Segundo o advogado, a situação também é enfrentada por outras organizações do Terceiro Setor do Distrito Federal “que por diversas vezes têm sua idoneidade colocada a prova por pronunciamentos e decisões que desconhecem a dinâmica e a relevância para a sociedade dos trabalhos oferecidos pelas instituições sociais”.

Na nota que divulgou em nome da OAB-DF, o Dr. Kildare Meira  destacou que “o modelo utilizado pelo ICIPE se trata de modelo lícito, pautado na gestão por resultados, e, devidamente, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e que traz inúmeros benefícios à população, vez que possibilita maior agilidade nas contratações, requisito essencial quando o assunto é saúde”.

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em decisão liminar, proferida na tarde desta terça-feira (17), suspendeu a eficácia da Lei Distrital n. 5.964, de 16 de agosto de 2017, de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT), que exige a contratação de segurança profissional armada para o funcionamento das casas lotéricas e outros estabelecimentos semelhantes.

O Sindicato das Empresas de Loterias, Comissários e Consignatários do Distrito Federal (Sindiloterias) e a Associação dos Correspondentes do Banco de Brasília (Ascoseban) ajuizaram ação direta de inconstitucionalidade na qual argumentaram que a norma impugnada sofre vício de inconstitucionalidade formal, pois trata de matéria de competência privativa da União, além de promover indevida interferência sobre a livre concorrência.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal se manifestou pelo indeferimento do pedido, pois não estariam preenchidos os requisitos legais.

No mesmo sentido foi o entendimento do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), que ressaltou não haver excessos ou inconstitucionalidades evidentes, prevalecendo a presunção de constitucionalidade da norma impugnada.

A maioria dos desembargadores, no entanto, entenderam que estavam presentes os requisitos para a concessão da liminar e decidiram pela suspensão da eficácia da lei até o julgamento de mérito

A inflação – medida pelo Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) – subiu 0,4% no segundo decêndio de abril (de 21 de março a 10 de abril), um avanço menor 0,19 ponto percentual do que o 0,59% do mesmo período de março. Os dados foram divulgados hoje (18), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). O índice é usado para o reajuste de aluguéis.

O aumento foi puxado pela elevação dos preços ao consumidor e da construção civil, porque os preços no atacado – que responde por 60% do IGP-M – fecharam com forte queda em relação a igual período de março.

Segundo o levantamento do IGP-M, os preços no atacado, medidos pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), registraram variação de 0,46% no segundo decêndio de abril, resultado 0,37 ponto percentual inferior ao 0,83% do segundo decêndio de março.

Na análise por estágios de processamento, os preços dos Bens Finais subiram em média 0,58% em abril, após alta de 0,41% em março. A taxa de variação do grupo Bens Intermediários cresceu 0,86% em abril. Em março, esse grupo havia acusado elevação de 0,58%.

Já a taxa do grupo Matérias-Primas Brutas passou de 1,69% em março para uma deflação (inflação negativa) de 0,18% em abril.

Preços ao consumidor

Os dados divulgados pela FGV indicam ainda que o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 0,15 ponto percentual em relação a igual período de março, passando de 0,12% para 0,27%, entre um decêndio e outro.

Segundo a FGV, cinco das oito classes de despesa componentes do índice tiveram acréscimo nas taxas de variação. A principal contribuição partiu do grupo Alimentação, que passou de uma deflação de 0,16% para uma alta de 0,13%. Nesta classe de despesa, o item frutas pulou de 2,49% para 4,53%.

Também o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) subiu entre o segundo decêndio de março e o de abril, passando de 0,2% para 0,37%.

A cúpula do MDB se reuniu na noite de hoje (17) para dar boas vindas aos novos filiados. O encontro aconteceu em um restaurante em Brasília, com a presença do presidente Michel Temer e alguns ministros. Ao chegar no local, o presidente passou rapidamente pelos jornalistas e evitou falar se as últimas pesquisas eleitorais o fariam desistir de ser candidato

“Essa pergunta eu não respondo”, disse. Antes de entrar no restaurante disse respeitar “todas as pesquisas”. Na última pesquisa do instituto Datafolha, Temer aparece com 1% de intenções de voto com Lula na disputa e 2% sem o ex-presidente petista.

Em discurso para dezenas de medebistas que fecharam a maior parte do restaurante para o encontro, o líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi, afirmou que Temer “pegou um país destruído” e “conseguiu colocar o país nos trilhos”.

O presidente Michel Temer também discursou aos correligionários e incentivou os parlamentares que o ouviam. “O meu desejo é que todos aqui sejam reeleitos. E trazer outros à nossa bancada”. Ele fez questão de lembrar de algumas medidas tomadas pelo seu governo e afirmou que “quem quiser fazer oposição tem que dizer que é contra o teto dos gastos, a favor de um ensino médio anacrônico, e daqueles juros de 14,25%, e não de 6,5%”. Em seguida, pediu para que os parlamentares defendam as ações do governo em seus discursos.

O senador Romero Jucá defendeu uma candidatura do partido à presidência. “Nós temos que ter responsabilidade de ter uma candidatura própria para ganhar a eleição”. Nem todos os emedebistas, no entanto, estão convencidos da ideia. “Não tem a menor condição, com 1% de intenção de voto”, confidenciou um deputado do lado de fora do restaurante.

Pronunciamento

Ao deixar o restaurante, Temer negou que fará um pronunciamento para se defender de uma possível terceira denúncia contra ele na Câmara. Essa denúncia envolveria as investigações sobre um suposto favorecimento à empresa Rodrimar. “Estão falando que eu farei um pronunciamento para justificar a denúncia. Não tem nada disso, não tem denúncia. Vou fazer, possivelmente um pronunciamento à nação como Chefe de Estado”.

“Infiltrado”

Uma cena, no mínimo, curiosa, se desenrolou enquanto os membros do partido do governo discursavam sob aplausos dentro do restaurante. Sem saber do evento que ocorria, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) chegou para jantar. Antes de entrar, se deparou com dezenas de emedebistas, tendo ao centro o presidente Temer, e não escondeu a surpresa.

Silva, opositor ferrenho do governo, sentou-se em uma mesa do lado de fora e perguntou, desapontado: “Isso vai demorar?”. Ele então foi convidado pelo proprietário do estabelecimento a se sentar nas mesas ao ar livre, uma vez que a parte interna estava fechada para os governistas. “Vão achar que estou infiltrado”, argumentou. Quando Temer começou a discursar, Silva decidiu deixar o local.

A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal (SSP-DF) esclarece que, por força de decreto, é a fonte oficial de divulgação de estatísticas criminais. À frente de diversas unidades da Federação, o DF mantém uma política séria de transparência, disponibilizando os números oficiais no site institucional (www.ssp.df.gov.br); realizando, mensalmente, coletivas com os veículos de imprensa; e atendendo os pedidos advindos por meio da Lei de Acesso à Informação.

A divulgação mais recente refere-se ao mês de março, que apresentou o menor índice de homicídios para o mesmo mês desde março de 2005. Atualmente, temos uma taxa proporcional de assassinatos que se aproxima ao ano de 1988 – fechamos 2017 com 16,3 mortes para cada grupo de cem mil habitantes.

O conjunto dos seis crimes contra o patrimônio que mais causam sensação de insegurança na população também vem caindo, após um período de alta. Somente em março, a queda foi de 21,5%, em relação ao mesmo intervalo do ano passado. Dentro desse montante estão os roubos em comércios, com diminuição de 11,9%. Os demais são roubos a pedestres, residências, transporte coletivo, de veículo e furto em veículo.

Os recortes analisados e divulgados pela SSP/DF seguem uma lógica de sazonalidade. Com isso, comparar dias, semanas, feriados, ou seja, um curto lapso de tempo, compromete a análise qualificada e precisa do fenômeno criminal, importante para a destinação de policiamento nas ruas e estratégias de investigação criminal.

Nesse sentido, divulgar números sobre segurança pública de forma aleatória, descontextualizados, em especial com interesses que não são os da população em geral, é no mínimo um desserviço e uma irresponsabilidade.

O Distrito Federal vai receber o programa piloto de Centro de Desenvolvimento Regional (CDR). O anúncio será feito nesta quarta-feira, dia 18, durante o “Seminário Internacional – Instituições de Ensino Superior e Desenvolvimento Regional: Parcerias, iniciativas e perspectivas”, que acontece, a partir das 9h, no auditório Nereu Ramos da Câmara Federal. Na mesma data, será assinado o convênio com Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) que abrigará o projeto.

SPU E IFB CONSOLIDAM CDR-DF
No último dia 9 de abril um passo muito importante já foi dado para a consolidação do CDR-DF com a assinatura de um convênio entre o IFB e a Superintendência de Patrimônio da União/DF, que cedeu parte do prédio da CGU para a transferência da reitoria, administração e formação de professores.

Segundo o deputado federal Izalci Lucas (PSDB/DF), autor da iniciativa para a instalação do CDR/DF, o documento de cessão do espaço é a primeira ação para a consolidação do projeto que será feito em parceria com uma Instituição de Ensino Superior, sociedade civil e poderes públicos locais. “Brasília será o quarto centro a ser implantado. É algo muito importante em termos de conquista para o desenvolvimento da região”, afirmou o tucano.

O Centro será gerido por meio de uma parceria entre o IFB e a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti).

A banda brasiliense Sinco lança, nesta quarta-feira (18), às 20 horas, o clipe da música “Flor do beijo”. O vídeo é uma coletânea de filmagens feitas com smartphones em viagem realizada pela banda e amigos durante o carnaval do Rio de Janeiro.

O videoclipe, o primeiro da banda gravado este ano, conta uma história passada em um flash de minutos, revelando as sensações do momento de um beijo. Surpresa? Estranheza? Paixão? Confira no clipe, no link abaixo, a descrição que eles deram para essa ocasião.

https://www.youtube.com/watch?v=9BN6o5VQSD8

Sinco

Juntos há quatro anos, eles começaram no mundo da música tocando nos intervalos das escolas, nos chamados recreios culturais. A banda já tem mais de 3 mil inscritos no canal do YouTube e farão mais três lançamentos neste semestre. Já participaram de grandes festivais como CoMA, Geek Prime e dividiram palco com artistas como Emicida, Lenine, Raimundos, Silva e Clarisse Falcão.

A carreira dos brasilienses é voltada para timbres, tons e notas que remetem ao pop, hiphop, funk e R&B.

Gostou? Acompanhe o trabalho da banda pelos canais abaixo:

YOUTUBE: https://bit.ly/2vvk8Dp

SPOTIFY: http://spoti.fi/2qYhIWZ

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FACEBOOK: http://bit.ly/2sVlhhe

Bruno Duarte – Baterista

Enrico Timm – Guitarrista

Luan Fonteles – Guitarrista

Rodrigo Deac – Vocalista