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CÂMARA FEDERAL, IFB E SPU UNIDOS PELO DESENVOLVIMENTO DO DF

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O Distrito Federal vai receber o programa piloto de Centro de Desenvolvimento Regional (CDR). O anúncio será feito nesta quarta-feira, dia 18, durante o “Seminário Internacional – Instituições de Ensino Superior e Desenvolvimento Regional: Parcerias, iniciativas e perspectivas”, que acontece, a partir das 9h, no auditório Nereu Ramos da Câmara Federal. Na mesma data, será assinado o convênio com Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) que abrigará o projeto.

SPU E IFB CONSOLIDAM CDR-DF
No último dia 9 de abril um passo muito importante já foi dado para a consolidação do CDR-DF com a assinatura de um convênio entre o IFB e a Superintendência de Patrimônio da União/DF, que cedeu parte do prédio da CGU para a transferência da reitoria, administração e formação de professores.

Segundo o deputado federal Izalci Lucas (PSDB/DF), autor da iniciativa para a instalação do CDR/DF, o documento de cessão do espaço é a primeira ação para a consolidação do projeto que será feito em parceria com uma Instituição de Ensino Superior, sociedade civil e poderes públicos locais. “Brasília será o quarto centro a ser implantado. É algo muito importante em termos de conquista para o desenvolvimento da região”, afirmou o tucano.

O Centro será gerido por meio de uma parceria entre o IFB e a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti).

Saudade do carnaval? Confira a vibe do clipe novo da banda brasiliense Sinco

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A banda brasiliense Sinco lança, nesta quarta-feira (18), às 20 horas, o clipe da música “Flor do beijo”. O vídeo é uma coletânea de filmagens feitas com smartphones em viagem realizada pela banda e amigos durante o carnaval do Rio de Janeiro.

O videoclipe, o primeiro da banda gravado este ano, conta uma história passada em um flash de minutos, revelando as sensações do momento de um beijo. Surpresa? Estranheza? Paixão? Confira no clipe, no link abaixo, a descrição que eles deram para essa ocasião.

https://www.youtube.com/watch?v=9BN6o5VQSD8

Sinco

Juntos há quatro anos, eles começaram no mundo da música tocando nos intervalos das escolas, nos chamados recreios culturais. A banda já tem mais de 3 mil inscritos no canal do YouTube e farão mais três lançamentos neste semestre. Já participaram de grandes festivais como CoMA, Geek Prime e dividiram palco com artistas como Emicida, Lenine, Raimundos, Silva e Clarisse Falcão.

A carreira dos brasilienses é voltada para timbres, tons e notas que remetem ao pop, hiphop, funk e R&B.

Gostou? Acompanhe o trabalho da banda pelos canais abaixo:

YOUTUBE: https://bit.ly/2vvk8Dp

SPOTIFY: http://spoti.fi/2qYhIWZ

INSTAGRAM: https://bit.ly/2IUlXLV

FACEBOOK: http://bit.ly/2sVlhhe

Bruno Duarte – Baterista

Enrico Timm – Guitarrista

Luan Fonteles – Guitarrista

Rodrigo Deac – Vocalista

STJ condena ex-distrital Alírio Neto por improbidade na Câmara do DF em 2007

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Ação do MP se refere a atos na presidência do Legislativo local, em 2007

Por Mateus Rodrigues e Rosanne, do G1 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta terça-feira (17), o ex-deputado distrital Alírio Neto (PTB) por improbidade administrativa. O processo, movido pelo Ministério Público do DF, se refere a atos supostamente cometidos na presidência da Câmara Legislativa em 2007. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

À TV Globo, Alírio Neto afirmou que “ganhou as ações do caso em primeira e segunda instâncias”, e que recorrerá da decisão ao STF.

Segundo o MP, Alírio descumpriu o limite legal para preenchimento de cargos comissionados por servidores efetivos. Nestes casos, a função comissionada representa uma espécie de “bônus salarial”, sem aumentar o efetivo do órgão público.

No entendimento da 1ª Turma do STJ, os atos apontados configuram improbidade contra os princípios da administração pública. A condenação prevê que Alírio Neto pague multa equivalente a seis salários recebidos na época.

A decisão foi emitida na tarde desta terça e, segundo o STJ, só deve aparecer no sistema eletrônico do tribunal nos próximos dias. De acordo com a assessoria do tribunal, a 1ª Turma não fixou nenhuma pena restritiva.

Isso significa que Alírio Neto não será detido em razão da sentença, e nem teve direitos políticos cassados. O ex-distrital é pré-candidato pelo PTB ao governo do Distrito Federal.

Enquanto o processo tramitava no Tribunal de Justiça do DF, a ação foi considerada improcedente duas vezes – pelo juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública, e pelos três desembargadores da 5ª Turma Cível. Nas duas vezes, o MP recorreu para insistir na condenação.

Segundo o STJ, essa diferença de análise é causada pela diferença entre “dolo específico” e “dolo genérico”. No entendimento do STJ, mesmo que não seja possível indicar o dano exato ao erário, ou a intenção de Alírio Neto no ato irregular, é possível “presumir” que a ação atentou contra os cofres públicos.

Nas decisões anteriores, a Justiça do DF adotou entendimento diferente. Na primeira sentença, por exemplo, o juiz Álvaro Ciarlini definiu que não era possível apontar “a efetiva transgressão de quaisquer das cláusulas gerais” da lei.

“A atuação do réu, no entanto, embora questionável, em tese, do ponto de vista jurídico ou ético, não pode ser considerada ímproba para o fim da aplicação das reprimendas previstas no art. 12 da Lei nº 8429/1992, por não se trata, na hipótese, por certo, dos delitos civis acima explicitados.”

Presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle enterra a Lei do Silêncio

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O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Joe Valle (PDT), resolveu tirar de pauta, definitivamente, o projeto de lei nº 445/2015, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), conhecido como “Lei do Silêncio”. O anúncio foi feito na sessão ordinária desta terça-feira (17), cerca de uma hora após a matéria ter sido colocada em votação. “Desde o início, pela polêmica da proposição, buscamos um acordo. Sem quórum, encerro a sessão e retiro o projeto da pauta”, declarou o parlamentar.

A apreciação do PL na sessão de hoje foi mais uma tentativa de avançar nessa questão, depois de vários adiamentos. Nesse período, houve reuniões entre os deputados distritais e, principalmente, os dois grupos antagonistas com relação à proposta, que determinava limites de intensidade de emissão de sons, e aumentava, entre outras medidas, os níveis máximos de ruídos. O principal grupo defensor da ampliação era composto por músicos e trabalhadores do setor de bares e restaurantes. Do outro lado, estavam representações comunitárias.

Logo no início da “Ordem do dia” (votações), o presidente da CLDF, lembrou de não haver consenso entre as partes e, por esse motivo, a matéria seria apreciada na forma que se encontrava. Naquele momento eram 16 os parlamentares presentes em plenário. Como haviam sido apresentadas emendas, incialmente, seria necessário fazê-las tramitar pelas comissões.

O primeiro a se pronunciar foi o deputado Cristiano Araújo (PSD), em nome da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT). O seu relatório foi contrário à proposição. O deputado explicou que, mesmo tendo conhecimento das reivindicações dos dois grupos, procurou “embasamento técnico para decidir sobre o assunto”. Após a leitura do relatório por Araújo já não havia o número de deputados necessários para prosseguir com a votação (no mínimo 13 parlamentares).

A sessão ordinária foi, então, suspensa por 15 minutos, a pedido do autor do projeto de lei, deputado Ricardo Vale. Transcorrido esse tempo, e sem que fosse restabelecido o quórum, o presidente da Casa resolveu encerrar os trabalhos e retirar a matéria da pauta.

STF aceita denúncia contra Aécio por corrupção e obstrução de Justiça

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Os ministro do STF Rosa Weber e Marco Aurélio Mello durante julgamento do inquérito em que o senador Aécio Neves é acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça – José Cruz/Agência Brasil

A maioria dos membros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o senador se torna réu no processo.

A decisão foi tomada com base no voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Para o ministro, o fato de o senador ter sido gravado por Joesley e citar que tentaria influi na nomeação de delegados da Polícia Federal mostra indício dos crimes que teriam sido praticados por ele.

Também são alvos da mesma denúncia e também se tornarão réus a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A obstrução ocorreu de “diversas formas”, segundo a PGR, como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.

No início da sessão, o advogado Alberto Toron, que representa o senador Aécio Neves afirmou que o valor era fruto de um empréstimo e que o simples fato de ele possuir mandato no Senado não o impede de pedir dinheiro a empresários.

Termina hoje prazo para visitar imóveis da união à venda no DF

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Termina nesta terça-feira (17) o prazo para quem quiser visitar os 21 apartamentos e sete lotes da União no Distrito Federal colocados à venda pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Amanhã (18) haverá uma concorrência pública para a venda dos imóveis, quando os interessados poderão apresentar propostas de compra. Pessoas físicas e jurídicas podem participar da concorrência, vedada apenas a servidores do Ministério do Planejamento.

A entrega das propostas deverá ser feita entre as 10h e 14h desta quarta-feira (18) no auditório térreo do Ministério do Planejamento, no bloco K, da Esplanada dos Ministérios. Logo em seguida, as ofertas serão abertas para conhecimento de todos. A proposta vencedora será a de maior valor, que deve ser igual ou superior ao preço mínimo definido por meio de edital.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a procura pelos imóveis está grande e, até a última sexta-feira (13), mais de 400 visitas foram feitas aos apartamentos nos bairros Asa Norte e Asa Sul, área nobre da capital.

Os 21 apartamentos à venda têm de 2 a 4 quartos com preços mínimos de R$ 592 mil a R$ 1,386 milhão. Há 14 apartamentos disponíveis na Asa Norte e sete na Asa Sul. Também estão disponíveis seis terrenos residenciais no Lago Sul e um no Guará II.

Até às 17h de hoje ainda é possível conhecer os imóveis pessoalmente. Visitas podem ser agendadas pelo telefone (61) 2020-1904 ou pelo email vendaspu@planejamento.gov.br. Quem não puder visitar os imóveis, pode ver as fotos dos apartamentos e lotes no endereço eletrônico do ministério.

Amanhã, os interessados em comprar imóveis precisam apresentar a documentação exigida e proposta de preço. Para participar, também é preciso que o comprador recolha uma caução correspondente a 5% do preço mínimo do imóvel escolhido. Esse depósito deve ser feito antes da apresentação da proposta e será devolvido aos interessados que não tiverem sua proposta escolhida.

O edital foi lançado no último dia 15 de março e, de acordo com o Ministério. tem por objetivo “reduzir gastos e aumentar a arrecadação com a venda de imóveis que estão desocupados e não podem ser de uso público”. O valor total mínimo dos 28 imóveis soma R$ 39,490 milhões.

O pagamento do valor do imóvel será feito à vista, com recursos próprios ou por meio de financiamento imobiliário.

Para 77% dos brasileiros, violência e corrupção afetam a educação no país

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Dois dos principais problemas enfrentados pelo Brasil, a corrupção e a violência, estão diretamente ligados à baixa qualidade da educação, na opinião de 77% dos brasileiros. É o que revela uma pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Todos Pela Educação.

De acordo com o balanço, quanto maior o nível de escolaridade dos entrevistados, maior a percepção sobre a relação entre a educação e os níveis de violência. Pessoas com, pelo menos, a quarta série completa, por exemplo, representam 71% dos que acreditam na conexão dos dois aspectos. Esse índice sobe para 82% quando a pergunta é feita para quem tem ensino superior.

Para a coordenadora de projetos do Todos Pela Educação, Vanessa Souto, essa convicção dos brasileiros se remete ao fato de que, com um aumento na qualidade da educação escolar e um comprometimento maior das instituições de ensino, diminuiria o espaço para a violência.

“As pessoas entendem que, uma educação de qualidade traz maiores oportunidades a essas crianças e jovens. Então, uma educação de boa qualidade permite que as crianças e jovens, quando saírem da escola, estejam com aprendizagem adequada, concretizem seus projetos de vida. Isso, com certeza, ajuda a reduzir a questão da violência, porque mais pessoas estariam empregadas, mais pessoas terão uma renda melhor”, afirma a especialista.

O balanço aponta ainda que, seis em cada dez brasileiros concordam total ou parcialmente que a corrupção no Brasil decorre da falta de estrutura na educação.

Na avaliação do diretor geral do Senai, Rafael Lucchesi, os brasileiros atribuem essa ligação à falta de uma gestão mais comprometida que deve partir, principalmente, dos governantes.

“A população tem uma percepção clara de que há problema de gestão na escola. Então, o problema não é só locativo. É, sobretudo, gerir melhor os recursos que hoje são alocados. Certamente, isso está associado a uma percepção de uma má administração da escola e da corrupção que existe na máquina pública brasileira, que é de domínio amplo”, comenta ele.

Lucchesi destaca ainda que, para a população, as melhorias da qualidade da educação viriam com uma melhor gestão escolar, com a valorização do professor, um cuidado maior com o aprendizado do aluno e mais atenção com a firmação da cidadania.

Insatisfação

O balanço divulgado mostra também que, em quatro anos, a insatisfação com a educação no país aumentou. Em relação às escolas públicas, cerca de 26% dos entrevistados considera o ensino no nível médio como ruim ou péssimo. O deputado Caio Narcio (PSDB-MG), titular da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados acredita que o cenário poderia ser outro se os professores fossem mais valorizados.

“Não há educação sem professores motivados. São professores que, geralmente lecionam por vocação, fazem isso com muito esforço e dedicação, mas que são mal remunerados”, ressalta o congressista.

A pesquisa feita pela CNI, juntamente com o Todos Pela Educação foi realizada pelo Ibope Inteligência. Os entrevistados foram ouvidos entre os dias 15 e 20 de setembro de 2017, em 126 municípios brasileiros.

Dúvidas sobre a declaração do IR?

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*Por Dora Ramos

 O fim do prazo para a declaração do imposto de renda vai até o dia 30 de abril, mas muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que precisam declarar e quais despesas podem ser abatidas desse valor. Para esclarecer essas e outras questões, separei algumas dicas que podem deixar o processo mais simples. Confira abaixo:

– Quem deve declarar o imposto de renda?

A declaração deve ser feita por pessoas que acumularam rendimentos tributáveis superiores ao valor de R$ 28.559,70 em 2017, incluindo salários, alugueis, benefícios e pensões. Também deve declarar quem ganhou acima de R$ 40 mil isentos, teve lucro com a venda de bens, negociou ações na bolsa, teve receita superior a R$ 142.798,50 em atividade rural, passou a morar no país em 2017 ou, até o final do ano, possuía mais de R$ 300 mil em bens, como imóveis e veículos.

– Preciso informar meus dependentes na declaração?

Em 2018, é necessário incluir o CPF de todos os dependentes com oito anos ou mais na declaração – no ano passado, o documento era obrigatório para crianças a partir de 12 anos. Em 2019, ele deve ser exigido de todos os dependentes, de qualquer idade. O valor da dedução de cada dependente é de R$ 2.275,08.

– Quais itens podem ser abatidos do imposto de renda?

É possível abater despesas com educação e saúde, pagamento do INSS de empregados domésticos, gastos com dependentes, contribuições à previdência privada e pensões alimentícias. No caso da educação, são abatidos os gastos com a educação regular e cursos profissionalizantes, mas ficam de fora as atividades extracurriculares. Já com a saúde, são deduzidos os gastos com o plano de saúde, consultas e exames, assim como dentistas, psicólogos e terapeutas.

– MEI precisa fazer a declaração?

Os microempreendedores devem enviar, até o dia 31 de maio, a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI). Caso o empresário também tenha tido rendimento anual superior a R$ 28.559,70 em 2017 como pessoa física, ele deve fazer a declaração do imposto de renda.

*Dora Ramos é especialista em Contabilidade, orientadora financeira e diretora responsável pela Fharos Gestão Empresarial (www.fharos.com.br).

Brasília recebe a quinta edição da Feira de Franquias

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A feira Brasília Expo Franquias 2018 será realizada na capital federal de 17 a 19 de maio, no Estádio Nacional de Brasília. O evento trará marcas de franquias de todo o país, que buscam uma ferramenta para atingir novos franqueados na região e aproveitar o forte mercado.

Neste ano, reunirá 40 expositores, representando mais de 100 marcas, e aguarda um público de 7.000 visitantes de estados do Centro-Oeste e vizinhos. Em 2017, a Brasília Expo Franquias gerou a abertura de mais de 150 novas franquias no Distrito Federal e impulsionou a geração de empregos com mais de 500 novos postos de trabalho.

Com sinais de retomada do crescimento da economia, as franquias se mostram como boas oportunidades de investimentos visando os próximos anos. O setor cresceu 8% no ano passado, e prevê novo crescimento forte para 2018. Algumas características como marcas já estabelecidas, e apoio ao empreendedor contribuem para a atratividade do franchising e para o bom desempenho do segmento.

O realizador do evento, Adriano Campos, destaca que Brasília é hoje uma das cidades mais dinâmicas do país, com índices elevados de crescimento de população, renda, consumo e investimentos. “Tudo isso cria excelentes oportunidades no mercado de franquias e setores relacionados”, acrescenta.

A feira de franquias apresenta oportunidades em diversos ramos, incluindo alimentação, estética, saúde, educação e muitas outras. O valor de investimento também varia, desde R$ 10.000,00 para uma escola de formação profissional, até um restaurante completo de mais de R$ 1 milhão.

Já estão confirmadas diversas marcas, entre elas Giraffas, Fisk, Yes Idiomas, Croassonho, Montana Grill, entre outros. Além disso, o design Hans Donner lançará sua marca voltada para o mercado da moda.

Durante o evento, o SEBRAE-DF promoverá uma agenda de palestras, levando ao visitante informação e capacitação sobre operação, financiamento, aspectos jurídicos, como se tornar uma franquia, e outros temas do segmento. A ABF – Associação Brasileira de Franchising – também apoia o evento.

Nesta quinta edição, a Expo Franquias traz uma novidade: a feira irá dividir o espaço com a Food Service Brasília Expo, voltada para o setor de serviços e abastecimento de bares e restaurantes, com exposição de fornecedores de insumos, tecnologia e equipamentos.

A entrada é gratuita, basta realizar o cadastro antecipado pelo site www.brasiliaexpofranquias.com.br ou na secretaria do evento. O site também apresenta programação de palestras, lista de expositores e telefones de contato da organização.

Serviço:

Brasília Expo Franquias 2017

Local: Estádio Nacional de Brasília

Horário: Dias 17 e 18/05 de 13h às 21h; e dia 19/05, das 10h às 19h.

Senadores se preparam para inspecionar cárcere de Lula

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Já estão em Curitiba, os senadores da comissão externa criada para verificar as condições de encarceramento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais presos na sede da Superintendência da Polícia Federal. A previsão é que, às 14h, o grupo inicie a inspeção do local.

Ao todo, 14 senadores estão na capital paranaense: as senadoras Regina Souza (PT-PI), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa; Ângela Portela (PDT-RR), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM); e os senadores: Humberto Costa (PT-PE), João Capiberibe (PSB-AP), José Pimentel (PT-CE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Roberto Requião (PMDB-PR) e Telmário Mota (PTB-RR). O único do PT que não está na comitiva é o senador Jorge Viana (AC), que está em missão oficial no Japão.

Segundo o senador João Capiberibe, os parlamentares terão uma audiência com a juíza federal da 12ª Vara da Subseção Judiciária de Curitiba, Carolina Lebbos, a mesma que, na semana passada, negou o pedido de 11 governadores de estado que foram à Curitiba para visitar Lula.

Os senadores querem saber da juíza quais são as regras no cumprimento da pena. “Independentemente de posições políticas, há de se reconhecer que Lula é a maior liderança popular do Brasil. Ele responde a um processo cheio de dúvidas e contestações em torno da condenação e preservar integridade física e psicológica do ex-presidente é muito importante”, avaliou Capiberibe.

Segundo a senadora Vanessa Grazziotin, a expectativa é a de que o grupo se reúna com o ex-presidente. O tempo de duração da diligência e da visita ainda não foram informados ao grupo.

Em pronunciamento no plenário, ontem (16), o senador Paulo Paim afirmou que todos os parlamentares arcarão com os custos da viagem a Curitiba. Lula está preso na Superintendência da PF, em Curitiba, desde o dia 7 de abril, após condenação em segunda instância por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.