Secretários de Estado Antônio Coimbra, Apolinário Rebelo e Thiago Jarjour detalham planos

Como fazer do Distrito Federal um polo nacional de negócios até 2030? Os secretários de Estado do DF, Antônio Coimbra (Infraestrutura e Serviços Públicos), Apolinário Rebelo (Relações Institucionais) e Thiago Jarjour (Ciência e Tecnologia), compartilham a visão e os caminhos do governo para realizar o potencial de negócios da capital federal no Fórum DF 2030 da Amcham-Brasília. O evento acontece na quinta-feira (19/4), das 14h às 18h30, com apoio institucional do Governo do Distrito Federal (GDF).

O fórum será dividido em três painéis (Infraestrutura, Potencial de Mercado e Inovação), cada um liderado pelo respectivo secretário estadual. Coimbra abre as discussões sobre Infraestrutura, ao lado de Gustavo Barreto, conselheiro da Abdib (Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base), e Jorge Arruda, CEO da concessionária de aeroportos Inframérica. A mediação será feita por José Prado, sócio do Machado Meyer Advogados.

No painel de Inovação, Jarjour expõe a visão do governo sobre o potencial de economia criativa da capital. A visão do empresariado será dada por Luiz Gonzaga Mendonça, presidente da aceleradora de startups Comp Line/Acceleratus, eAlessandro Machado, sócio da gestora de ativos Cedro Capital. Marcelo Minutti, professor de Inovação e Empreendedorismo do IBMEC / IESB, modera as discussões.

O terceiro e último painel é sobre Potencial de Mercado, com o secretário Rebelo, Herculano Anghinett, diretor-presidente da associação empresarial Adial Brasil, e Luiz Renato Adler Ralho, chefe de gabinete da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste). O mediador será Ulisses Rapassi, sócio-gerente da Prospectiva Macropolítica.

Agenda

FÓRUM DF 2030 – 19 de abril, das 14h às 18h30

Centro de Convenções Brasil 21, Bloco A, Teatro 3 – Brasília/DF

14h – Credenciamento/ Welcome Coffee

14h40 – Abertura com Representante do GDF

15h00 – Painel 1 (Infraestrutura)

– Antônio Raimundo Santos Ribeiro Coimbra, Secretário de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos do DF;

– Gustavo Barreto, Conselheiro da Abdib;

– Jorge Arruda, CEO da Inframérica;

– Mediador: José Prado, Sócio do Machado Meyer Advogados

16h – Painel 2 (Inovação)

– Thiago Jarjour, Secretário de Ciência e Tecnologia do DF;

– Luiz Gonzaga Mendonça, Presidente da Comp Line/Acceleratus;

– Alessandro Machado, Sócio da Cedro Capital;

– Mediador: Marcelo Minutti, Professor de Inovação e Empreendedorismo (IBMEC / IESB)

17h – Coffee Break

17h30 – Painel 3 (Potencial de Mercado)

– Apolinário Rebelo, Secretário de Relações Institucionais do GDF;

– Herculano Anghinett, Diretor Presidente Executivo da Adial Brasil;

– Luiz Renato Adler Ralho, Chefe de Gabinete da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste);

– Mediador: Ulisses Rapassi, Managing Partner da Prospectiva Macropolítica

18h30 – Encerramento

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou hoje(18), por unanimidade, o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância contra a sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

Participaram do julgamento os desembargadores Victor Laus, Leandro Paulsen e o juiz federal Nivaldo Brunoni, que substituiu o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, que está de férias. A votação do recurso durou poucos minutos, pois acusação e defesa não fizeram sustentação oral.

Com a publicação do acórdão [sentença colegiada] da decisão, o que deve ocorrer em até 10 dias, termina a demanda jurídica de Lula na segunda instância contra sua condenação a 12 anos e um mês de prisão no caso do tiíplex.

O recurso rejeitado nesta quarta-feira foi um embargo de declaração contra decisão, de março, na qual os desembargadores da Oitava Turma – João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus – negaram o primeiro embargo de declaração de Lula contra sua condenação no TRF4.

O embargo de declaração é um tipo de recurso destinado a esclarecer obscuridades e contradições de uma sentença, embora não preveja a mudança na decisão final de um julgamento. A defesa, porém, havia apontado contradições cujos esclarecimentos poderiam, segundo os advogados, resultar na absolvição de Lula.

No segundo embargo, os advogados de Lula tinham argumentado que, no julgamento do primeiro, o relator Gebran Neto caiu em contradição ao reconhecer, em um trecho de seu voto, que a transferência do triplex para o ex-presidente nunca foi efetivada pela empreiteira OAS, embora, em outra parte, tenha escrito que a condenação por corrupção passiva ocorreu devido ao recebimento do bem.

Os embargos dos embargos foram protocolados pela defesa Lula após a prisão do ex-presidente no último dia 7, por ordem do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que não aguardou o julgamento do último recurso na segunda instância.

Novos recursos

A partir de agora, a defesa poderá somente apresentar os recursos especial e extraordinário, destinados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente. Tais apelações não preveem reexame de provas e se destinam a questionar irregularidades processuais que eventualmente tenham violado leis federais ou princípios constitucionais.

Os prazos para entrar com esses recursos dependem do tratamento que será dado ao caso. A lei dá à defesa 15 dias corridos a partir da publicação do acórdão final do processo pela segunda instância, mas caberá à vice-presidente do TRF4, desembargadora Maria de Fátima Laberrère, decidir se a contagem  começa com a negativa do segundo ou do primeiro embargo de Lula.

Caberá à desembargadora analisar se os recursos especial e extraordinário atendem aos requisitos necessários antes de serem encaminhados às instâncias superiores.

Instituto mantenedor foi impedido de contratar com o poder público por três anos, obrigando a entidade a entregar a gestão do hospital ao GDF

O advogado Kildare Meira, sócio da Covac Sociedade de Advogados, comentou nesta quarta-feira (18), em Brasília, decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF, que impediu o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE) de contratar com o poder público por três anos, obrigando a entidade a entregar a gestão do Hospital da Criança de Brasília ao Governo do Distrito Federal.

“Essa situação, motivada por ação de improbidade movida pelo Ministério Público do Distrito Federal, trará um profundo prejuízo aos usuários do hospital, bem como para toda sociedade de Brasília, conforme declaração do próprio Governador do Distrito Federal”, afirmou o advogado, que também divulgou uma nota sobre o assunto como presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB no Distrito Federal.

O Dr. Kildare Meira considerou a decisão do Ministério Público “um desserviço à sociedade, já que as ações de improbidade que a motivaram diziam respeito exclusivamente a requisitos formais, desconsiderando todos os esforços e a excelência dos atendimentos prestados pelo Instituto, bem como o modelo de parceria com o poder público, formalizado por meio do contrato de gestão que está devidamente previsto no ordenamento jurídico brasileiro”.

Segundo o advogado, a situação também é enfrentada por outras organizações do Terceiro Setor do Distrito Federal “que por diversas vezes têm sua idoneidade colocada a prova por pronunciamentos e decisões que desconhecem a dinâmica e a relevância para a sociedade dos trabalhos oferecidos pelas instituições sociais”.

Na nota que divulgou em nome da OAB-DF, o Dr. Kildare Meira  destacou que “o modelo utilizado pelo ICIPE se trata de modelo lícito, pautado na gestão por resultados, e, devidamente, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e que traz inúmeros benefícios à população, vez que possibilita maior agilidade nas contratações, requisito essencial quando o assunto é saúde”.

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em decisão liminar, proferida na tarde desta terça-feira (17), suspendeu a eficácia da Lei Distrital n. 5.964, de 16 de agosto de 2017, de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT), que exige a contratação de segurança profissional armada para o funcionamento das casas lotéricas e outros estabelecimentos semelhantes.

O Sindicato das Empresas de Loterias, Comissários e Consignatários do Distrito Federal (Sindiloterias) e a Associação dos Correspondentes do Banco de Brasília (Ascoseban) ajuizaram ação direta de inconstitucionalidade na qual argumentaram que a norma impugnada sofre vício de inconstitucionalidade formal, pois trata de matéria de competência privativa da União, além de promover indevida interferência sobre a livre concorrência.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal se manifestou pelo indeferimento do pedido, pois não estariam preenchidos os requisitos legais.

No mesmo sentido foi o entendimento do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), que ressaltou não haver excessos ou inconstitucionalidades evidentes, prevalecendo a presunção de constitucionalidade da norma impugnada.

A maioria dos desembargadores, no entanto, entenderam que estavam presentes os requisitos para a concessão da liminar e decidiram pela suspensão da eficácia da lei até o julgamento de mérito

A inflação – medida pelo Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) – subiu 0,4% no segundo decêndio de abril (de 21 de março a 10 de abril), um avanço menor 0,19 ponto percentual do que o 0,59% do mesmo período de março. Os dados foram divulgados hoje (18), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). O índice é usado para o reajuste de aluguéis.

O aumento foi puxado pela elevação dos preços ao consumidor e da construção civil, porque os preços no atacado – que responde por 60% do IGP-M – fecharam com forte queda em relação a igual período de março.

Segundo o levantamento do IGP-M, os preços no atacado, medidos pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), registraram variação de 0,46% no segundo decêndio de abril, resultado 0,37 ponto percentual inferior ao 0,83% do segundo decêndio de março.

Na análise por estágios de processamento, os preços dos Bens Finais subiram em média 0,58% em abril, após alta de 0,41% em março. A taxa de variação do grupo Bens Intermediários cresceu 0,86% em abril. Em março, esse grupo havia acusado elevação de 0,58%.

Já a taxa do grupo Matérias-Primas Brutas passou de 1,69% em março para uma deflação (inflação negativa) de 0,18% em abril.

Preços ao consumidor

Os dados divulgados pela FGV indicam ainda que o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 0,15 ponto percentual em relação a igual período de março, passando de 0,12% para 0,27%, entre um decêndio e outro.

Segundo a FGV, cinco das oito classes de despesa componentes do índice tiveram acréscimo nas taxas de variação. A principal contribuição partiu do grupo Alimentação, que passou de uma deflação de 0,16% para uma alta de 0,13%. Nesta classe de despesa, o item frutas pulou de 2,49% para 4,53%.

Também o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) subiu entre o segundo decêndio de março e o de abril, passando de 0,2% para 0,37%.

A cúpula do MDB se reuniu na noite de hoje (17) para dar boas vindas aos novos filiados. O encontro aconteceu em um restaurante em Brasília, com a presença do presidente Michel Temer e alguns ministros. Ao chegar no local, o presidente passou rapidamente pelos jornalistas e evitou falar se as últimas pesquisas eleitorais o fariam desistir de ser candidato

“Essa pergunta eu não respondo”, disse. Antes de entrar no restaurante disse respeitar “todas as pesquisas”. Na última pesquisa do instituto Datafolha, Temer aparece com 1% de intenções de voto com Lula na disputa e 2% sem o ex-presidente petista.

Em discurso para dezenas de medebistas que fecharam a maior parte do restaurante para o encontro, o líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi, afirmou que Temer “pegou um país destruído” e “conseguiu colocar o país nos trilhos”.

O presidente Michel Temer também discursou aos correligionários e incentivou os parlamentares que o ouviam. “O meu desejo é que todos aqui sejam reeleitos. E trazer outros à nossa bancada”. Ele fez questão de lembrar de algumas medidas tomadas pelo seu governo e afirmou que “quem quiser fazer oposição tem que dizer que é contra o teto dos gastos, a favor de um ensino médio anacrônico, e daqueles juros de 14,25%, e não de 6,5%”. Em seguida, pediu para que os parlamentares defendam as ações do governo em seus discursos.

O senador Romero Jucá defendeu uma candidatura do partido à presidência. “Nós temos que ter responsabilidade de ter uma candidatura própria para ganhar a eleição”. Nem todos os emedebistas, no entanto, estão convencidos da ideia. “Não tem a menor condição, com 1% de intenção de voto”, confidenciou um deputado do lado de fora do restaurante.

Pronunciamento

Ao deixar o restaurante, Temer negou que fará um pronunciamento para se defender de uma possível terceira denúncia contra ele na Câmara. Essa denúncia envolveria as investigações sobre um suposto favorecimento à empresa Rodrimar. “Estão falando que eu farei um pronunciamento para justificar a denúncia. Não tem nada disso, não tem denúncia. Vou fazer, possivelmente um pronunciamento à nação como Chefe de Estado”.

“Infiltrado”

Uma cena, no mínimo, curiosa, se desenrolou enquanto os membros do partido do governo discursavam sob aplausos dentro do restaurante. Sem saber do evento que ocorria, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) chegou para jantar. Antes de entrar, se deparou com dezenas de emedebistas, tendo ao centro o presidente Temer, e não escondeu a surpresa.

Silva, opositor ferrenho do governo, sentou-se em uma mesa do lado de fora e perguntou, desapontado: “Isso vai demorar?”. Ele então foi convidado pelo proprietário do estabelecimento a se sentar nas mesas ao ar livre, uma vez que a parte interna estava fechada para os governistas. “Vão achar que estou infiltrado”, argumentou. Quando Temer começou a discursar, Silva decidiu deixar o local.

A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal (SSP-DF) esclarece que, por força de decreto, é a fonte oficial de divulgação de estatísticas criminais. À frente de diversas unidades da Federação, o DF mantém uma política séria de transparência, disponibilizando os números oficiais no site institucional (www.ssp.df.gov.br); realizando, mensalmente, coletivas com os veículos de imprensa; e atendendo os pedidos advindos por meio da Lei de Acesso à Informação.

A divulgação mais recente refere-se ao mês de março, que apresentou o menor índice de homicídios para o mesmo mês desde março de 2005. Atualmente, temos uma taxa proporcional de assassinatos que se aproxima ao ano de 1988 – fechamos 2017 com 16,3 mortes para cada grupo de cem mil habitantes.

O conjunto dos seis crimes contra o patrimônio que mais causam sensação de insegurança na população também vem caindo, após um período de alta. Somente em março, a queda foi de 21,5%, em relação ao mesmo intervalo do ano passado. Dentro desse montante estão os roubos em comércios, com diminuição de 11,9%. Os demais são roubos a pedestres, residências, transporte coletivo, de veículo e furto em veículo.

Os recortes analisados e divulgados pela SSP/DF seguem uma lógica de sazonalidade. Com isso, comparar dias, semanas, feriados, ou seja, um curto lapso de tempo, compromete a análise qualificada e precisa do fenômeno criminal, importante para a destinação de policiamento nas ruas e estratégias de investigação criminal.

Nesse sentido, divulgar números sobre segurança pública de forma aleatória, descontextualizados, em especial com interesses que não são os da população em geral, é no mínimo um desserviço e uma irresponsabilidade.