O ex-deputado Cândido Vaccarezza foi preso temporariamente hoje (18) na capital paulista pela Polícia Federal, como parte da Operação Lava Jato. Ele será transferido, via terrestre, para a cidade de Curitiba, onde se concentram as investigações.

Além dessa prisão, a Polícia Federal (PF) cumpre 46 mandados judiciais, sendo 29 de busca e apreensão, 11 de condução coercitiva e mais cinco de prisão temporária em São Paulo, Santos e Rio de Janeiro. Os mandados são cumpridos em duas operações, a 43ª fase, chamada de Operação Sem Fronteiras, e a 44ª, denominada Operação Abate.

A Operação Abate, em que Vaccarezza é investigado, quer desarticular o grupo criminoso que usava da influência do ex-deputado para obter contratos da Petrobras com empresa estrangeira. O dinheiro era usado para pagamentos indevidos a executivos da estatal e agentes públicos e políticos, além do próprio ex-parlamentar.

“As provas colhidas apontam que Vaccarezza, líder do PT na Câmara dos Deputados entre janeiro de 2010 e março de 2012, utilizou a influência decorrente do cargo em favor da contratação da empresa Sargeant Marine pela Petrobras, o que culminou na celebração de 12 contratos, entre 2010 e 2013, no valor de aproximadamente US$ 180 milhões”, diz o Ministério Público Federal em Curitiba (MPF-PR) em nota.

“As evidências indicam ainda que sua atuação ocorreu no contexto do esquema político-partidário que drenou a Petrobras, agindo em nome do PT. Na divisão de valores das propinas, há documentos indicando seu direcionamento tanto para a ‘casa’ (funcionários da Petrobras) como para o PT”, acrescenta.

Na Operação Sem Fronteiras, é investigada “a relação espúria entre executivos da Petrobras e grupo de armadores estrangeiros para obtenção de informações privilegiadas e favorecimento na obtenção de contratos milionários com a empresa brasileira”, diz a nota da PF.

Os brasilienses contam com mais uma ferramenta para gestão do patrimônio cultural da cidade: o novo site da proposta do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).

Fruto de trabalho da equipe técnica da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, a página na internet reúne documentos técnicos e registros das discussões promovidas para a construção do instrumento que pretende disciplinar os usos, a ocupação e os parâmetros de conservação e preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, o CUB.

A plataforma contém, por exemplo, informações sobre a primeira proposta encaminhada à Câmara Legislativa em 2012; a segunda de 2013; e a revisão feita em 2014.

Além disso, documenta o processo de debates iniciado em 2015 e a íntegra das reuniões da câmara temática — criada em 2016 —, que pode ser acessada em áudio, atas e documentos de apoio.

Para que a comunidade em geral deixe contribuições e impressões sobre o PPCub, está ativo um fórum on-line.

O site hospeda ainda legislações que subsidiam o plano e o histórico de audiências e consultas virtuais que já ocorreram.

Audiência pública será no Museu Nacional

A próxima audiência pública sobre o PPCub será no sábado (19), às 9 horas, no auditório do Museu Nacional, no Conjunto Cultural da República (próximo à Rodoviária do Plano Piloto).

Os temas escolhidos para a reunião foram: Critérios e Diretrizes para Salvaguarda e a Divisão do Território do Conjunto Urbanístico de Brasília, e Diretrizes Setoriais para Mobilidade, Habitação e Espaços Públicos.

Veja o regulamento da audiência e o texto-base a ser debatido.

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por unanimidade, negou provimento ao recurso do autor e manteve a sentença que julgou improcedente seu pedido de reconhecimento de nulidade do ato praticado pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) nos dias 30 de setembro e 1 e 2 de outubro de 2015, na QL 2 do Lago Norte, bem como a condenação em ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público em decorrência daquelas diligências.

O autor ajuizou ação na qual narrou que uma decisão judicial determinou a remoção de construções e instalações erguidas na Área de Preservação Permanente – APP do Lago Paranoá, e que a AGEFIS realizou operação para cumprimento da mencionada sentença, na qual movimentou grande estrutura para promover a desocupação da orla, utilizando-se de equipamentos e pessoal. Todavia, no local da diligencia não havia mais nada para ser removido, pois os próprios proprietários já haviam retirado as edificações e notificado a AGEFIS do ocorrido.

Segundo o autor, a operação teria apenas a finalidade de promover a imagem pessoal da presidente do órgão fiscalizador. Por fim, alegou ter havido desproporcionalidade entre os meios empregados e o objetivo a ser alcançado, caracterizando ilegalidade do objeto do ato, inexistência de motivos legítimos e desvio de finalidade, que teriam causado dano ao patrimônio público, decorrente dos recursos empregados para realizar a operação.

A Agefis e sua presidente apresentaram contestação e defenderam a legitimidade da ação realizada, pois a operação foi realizada em conformidade com o plano de fiscalização e remoção de construções e instalações erguidas na APP do Lago Paranoá, apresentado ao Juízo da Vara de Meio Ambiente e contou com a anuência do Ministério Público, e que a operação foi necessária em razão do descumprimento da ordem de desocupação , pelos moradores.

A sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara de Fazenda Publica do Distrito Federal julgou o pedido improcedente.

Inconformada, o autor interpôs recurso, mas os desembargadores entenderam que a sentença deveria ser mantida em sua integralidade, e registraram: “A validade do ato é matéria já exaurida nos autos da ação civil pública (2005.01.1.090580-7) da qual decorre o cumprimento de sentença que embasou a remoção. Portanto, não se pode falar em nulidade do ato se as rés se limitaram a cumprir decisão judicial. A questão atinente à remoção ou não de vegetação também foi definida na aludida sentença (fls. 58/67), cujo dispositivo faz expressa menção à necessidade de recuperação daquilo que estivesse em ” desalinho com a vocação ambiental do lugar”. A propósito, a dúvida quanto à forma de remoção da vegetação, que o autor afirma ter sido compartilhada também pela AGEFIS, foi por esta dirimida junto ao IBRAM (fl. 364). Ou seja, a AGEFIS fez aquilo que os moradores deveriam ter feito para cumprir a ordem judicial e retirar a vegetação de forma adequada. O desvio de finalidade também não se faz presente, especialmente porque a primeira ré (presidente da AGEFIS), a quem o autor acusa de buscar se auto promover com as medidas adotadas, agiu na condição de agente da Administração no cumprimento de determinação judicial decorrente da aludida ação civil pública. Nada há nos autos que comprove o contrário”.

Português, Direito Constitucional, Raciocínio Lógico e Atualidades do DF

O mês de agosto está favorável para os concursandos de plantão, isso porque eles poderão contar com uma ajuda extra nos estudos, além de ajudar os mais necessitados, participando de aulões beneficentes voltados para concursos públicos, que serão realizados pelo preparatório IMP.

No dia 11/08 (sexta-feira) acontece, na unidade de Águas Claras (Avenida Jacarandá, lote 16), das 9h à 13h, o aulão de  Português, Direito Constitucional e Raciocínio Lógico, voltado para a Fundação Carlos Chagas. Os encontros serão ministrados pelos renomados professores: Fernando Moura, João Trindade e Antônio Geraldo, respectivamente. Interessados em participar devem levar 1 kg de alimento não perecível (exceto sal), e deixar na secretaria da unidade.

Já no dia 12/08 (sábado) é a vez do aulão beneficente de Atualidades do DF, ministrado pelo professor e especialista em concursos públicos, Otoniel Linhares, das 14h15 às 17h50, dessa vez na unidade da Asa Sul (603 Sul). As inscrições devem ser feitas pelo site do IMP (www.impconcursos.com.br) e confirmação antecipada mediante doa&c cedil;ão de 1 pacote de fralda descartável infantil, tamanho M ou G. Mais informações: 3029 9700.

Preço médio do m² chega a R$ 31,58 na capital brasileira e atinge o segundo maior valor entre as principais capitais em julho

O preço nominal médio do m² para aluguel em Brasília (DF) atingiu R$ 31,58 em julho de 2017, desvalorização nominal de 3,77% em comparação com o mesmo período de 2016 (R$ 32,82/m²). Em relação a junho deste ano (R$ 31,03/m²), ocorreu valorização de 1,75%. O levantamento foi realizado pelo VivaReal (www.vivareal.com.br).

O DMI-VivaReal (Dados do Mercado Imobiliário) contempla uma amostra de 30 cidades em diferentes regiões do País e considera mais de 2 milhões de imóveis usados disponíveis para compra ou aluguel. Clique aqui para acessar a íntegra da pesquisa sobre Brasília relativa a julho de 2017.

Em comparação com junho de 2016, Sudoeste (-0,7%) foi o único bairro da capital brasileira, dentre aqueles que possuem número mínimo de anúncios necessário para análise, que apresentou desvalorização no valor do m² para aluguel. Já o Lago Norte foi o bairro com maior valorização (4,4%). Confira a lista:

O DMI-VivaReal listou quais das 16 principais cidades brasileiras analisadas estão com o valor do m² para aluguel acima da média nacional (R$ 22,62/m²). São Paulo lidera a lista ao atingir R$ 35,29/m², seguida por Brasília (R$ 31,58/m²), Rio de Janeiro (R$ 31,43/m²), Santos (R$ 29,68/m²) e Recife (R$ 25,00/m²). As cidades com valores abaixo da média nacional são: Salvador (R$ 22,22/m²), Florianópolis (R$ 21,07/m²), Porto Alegre (R$ 20,00/m²), Campinas (R$ 18,75/m²), Natal (R$ 17,53/m²), Vitória (R$ 17,23/m²), Belo Horizonte (R$ 16,00/m²), Ribeirão Preto (R$ 15,66), Curitiba (R$ 15,31/m²), Goiânia (R$ 13,75/m²) e Fortaleza (R$ 13,16/m²).

Ranking dos bairros brasilienses mais procurados para aluguel em julho de 2017

1. Asa Norte

2. Asa Sul

3. Sudoeste

4. Lago Norte

5. Setor Habitacional Jardim Botânico

6. Noroeste

7. Lago Sul

8. Park Way

9. Octogonal

10. Park Sul

Ranking dos bairros brasilienses mais caros para aluguel em julho de 2017

1. Asa Norte – R$ 34,13/m²

2. Asa Sul – R$ 33,93/m²

3. Sudoeste – R$ 32,55/m²

4. Lago Norte – R$ 29,59/m²

5. Lago Sul – R$ 22,47/m²

No dia 27 de julho foi comemorado o Dia Nacional do Motociclista, para homenagear a data e também os motociclistas, moto clubes e moto grupos do Distrito Federal e Entorno, na próxima segunda-feira (21), às 19h30, a Câmara Legislativa, por iniciativa dos deputados Reginaldo Veras (PDT) e Cláudio Abrantes (sem partido) realizará solenidade no auditório da Casa.

A expectativa é que centenas de motociclistas prestigiem o evento. Na ocasião, serão realizadas homenagens em memória a motociclistas vítimas de acidentes.

Participarão da solenidade representantes dos moto clubes Ciganas Estradeiras, Legião de Cristo, Legião da Capital, Êxodos, Centuriões da Paz, entre outros.

Educação e Respeito

Nem tudo são flores para os motociclistas. Apesar da sensação de liberdade e da maior rapidez para trafegar nas rodovias os perigos são constantes na rotina dos condutores de motocicletas.

No DF, segundo matéria jornalística publicada pelo Jornal de Brasília do dia 13 de julho de 2017, de cada 10 mortes no trânsito três são de motociclistas. Os dados revelam uma realidade preocupante e que reforçam a necessidade de campanhas educativas em todo o território nacional.

Reginaldo Veras e Cláudio Abrantes defendem a necessidade de o poder público realizar mais campanhas de respeito e educação no trânsito. Os parlamentares inclusive apoiaram as campanhas “pare de dirigir teclando” e a do “maio amarelo” este ano.

Segundo Cláudio Abrantes, “o motociclismo é muito mais que uma paixão, é uma cultura sobre duas rodas que envolve união e parceria, sem deixar de lado a educação e a segurança no trânsito”.

Paixão que gera emprego e renda para o DF

Recentemente, o Distrito Federal sediou a 14ª edição do Brasília Capital Moto Week. O evento, que teve início em 2004, surgiu com o intuito de comemorar o Dia Nacional do Motociclista. Desde então, vem acontecendo anualmente, sempre na última semana do mês de julho. Trata-se do maior evento motociclístico da América Latina e o terceiro no mundo. O Capital Moto Week já se consolidou, inclusive faz parte do calendário oficial do Distrito Federal.

Segundo o Prof. Reginaldo Veras, “eventos como o Capital Moto Week são de extrema importância, pois além da geração de receita e empregos para o DF e Entorno, ele movimenta o turismo na Capital Federal, além de reunir os apaixonados pelo motociclismo e possibilitar um momento de troca de experiências e muita diversão”.

Serviço:

Sessão solene em homenagem aos motociclistas e moto clubes do DF e Entorno
Data: 21 de agosto de 2017
Local: Auditório da Câmara Legislativa
Horário: 19h30

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (17), por 361 votos favoráveis, 68 contrários e 2 abstenções, o requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que muda as regras do sistema político-eleitoral. Em seguida, a sessão foi encerrada e a votação do texto-base, prevista para ontem (16), adiada.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agendou a próxima sessão para votação da proposta para terça-feira (22). Maia resolveu encerrar a sessão desta quarta-feira ao considerar o quórum de 430 deputados baixo. Nas negociações durante o dia, o presidente havia acordado que a PEC só seria votada com 480 deputados em plenário.

“Achei melhor encerrar [a sessão] e adiar para a próxima semana. É até bom, porque a gente ganha um tempo de ir construindo as convergências nesta matéria”, disse Maia.  “Com quórum de 430, a gente tinha o risco de falta de quórum, já que, nos destaques supressivos, quem tem que votar é quem quer manter o texto, tinha o risco de não aprovar nada na noite de hoje”.

O presidente da Câmara disse ainda que é possível que seja retirado do texto o item que define mandato de dez anos para magistrados de tribunais superiores. Atualmente o mandato é vitalício. “Avançamos na retirada do 0,5% no texto do fundo, que é uma decisão importante, e avançamos num acordo de votar o texto principal e ir para o debate nos destaques. O que nós temos que organizar é que a gente possa ter resultados que atendam àquilo que é importante: reorganizar o sistema eleitoral brasileiro não só para 2018, mas também para 2020 e 2022”, disse.

Mudanças

A PEC propõe a mudança do sistema proporcional para as eleições de deputados e vereadores para a  modalidade chamada “distritão”, no qual são eleitos os candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade dos votos recebidos pelos partidos e coligações. Além disso, está no texto a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais a partir de 2018.

Ao longo do dia, diversas reuniões entre lideranças partidárias foram feitas com a participação do presidente da Câmara em busca de entendimentos para viabilizar a votação. Ficou definido que só seria votado nesta noite o texto principal. Os destaques que visam modificar a proposta já estavam definidos que seriam apreciados na próxima semana.

De acordo com o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), ficou acordado a retirada do dispositivo que institui o fundo e incluído um instrumento para o financiamento público de campanhas cujos recursos e valores serão definidos no Orçamento da União. Ainda segundo ele, há destaques para retirar as propostas do “distritão” e do distrital misto, que estaria previsto para entrar em vigor a partir de 2022.

Para ter efeito nas eleições de 2018, a PEC tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, em dois turnos de votação em cada uma das Casas e promulgada até o dia 7 de outubro, um ano antes das eleições em primeiro turno.

Em meio à crise política, o PMDB convocou uma Convenção Nacional para 27 de setembro visando voltar a adotar o antigo nome: Movimento Democrático Brasileiro (MDB), sigla que vigorou de 1966 a 1979 durante a ditadura militar.

O presidente do partido, senador Romero Jucá (RR), há algum tempo defende a mudança de nome como uma forma de modernizar a legenda, sem referência a partidos políticos, o que espera que resulte em dividendos eleitorais.

“Estamos resgatando a nossa memória histórica e estamos retirando o último resquício da ditadura dentro do PMDB”, justificou. Jucá explicou que a inclusão do “P”, que significa partido, foi uma determinação do regime militar .

“Movimento é algo muito mais consentâneo. A gente quer ganhar as ruas, vamos ter uma nova programação , novas bandeiras nacionais e bandeiras regionais”, disse, após acrescentar que um ofício sobre a mudança de nome será enviado hoje (16) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) .

Ame-o ou Deixe-o

Romero Jucá rebateu as críticas de alguns parlamentares de que o PMDB se tornou o partido do ame-o ou deixe-o, frase usada dentro a ditadura. “Eu acho que o partido é plural, discute ideias contraditórias”. Para o senador, o problema é o estilo agressivo de alguns parlamentares. “Isso não vamos admitir”, avisou.

Parlamentares punidos

Além de suspender por 60 dias das funções partidárias os deputados peemedebistas que votaram a favor da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, a Executiva do PMDB levou adiante pedidos de expulsão dos senadores Roberto Requião (PR) e Kátia Abreu (TO). Três requerimentos sobre o assunto foram encaminhados à Comissão de Ética da legenda, que ainda não emitiu parecer.

Um dos pedidos partiu da Secretaria Nacional da Juventude do PMDB, presidida por Assis Filho. No documento, ele diz que os dois senadores desrespeitaram o estatuto da sigla ao adotar “posições sempre contrárias às diretrizes partidárias”.

Durante reunião nesta quarta-feira (16), na liderança do PSDB da Câmara, da qual também participaram outros deputados, como Betinho Gomes (PE), Eduardo Barbosa (MG), Marcos Pestana (MG) e João Paulo Papa (SP), o líder Ricardo Trípoli (PSDB-SP) confirmou algo que há muito trás receio a vários militantes, dirigentes e lideranças por todo o Brasil. “Vão haver convenções livres e abertas em todos os estados e no DF”, afirmou categórico.