O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, de 66 anos, deu entrada em um hospital particular no bairro Asa Norte, em Brasília, por volta das 6h desta quarta-feira (25), para fazer um “procedimento gástrico eletivo”, segundo nota do Exército. O comunicado informa que o general terá alta ainda hoje e deve retornar às suas atividades nesta quinta-feira (26).
Em março do ano passado, o Exército divulgou uma entrevista no YouTube em que o general contou que estava se tratando de uma doença neuromotora de caráter degenerativo que lhe trouxe algumas limitações, como dificuldade para caminhar, o que o levou a usar uma bengala. O Exército não soube informar se o procedimento realizado hoje tenha alguma relação com a doença preexistente.
Histórico
O general Villas Bôas foi nomeado para o cargo de comandante do Exército em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, e ganhou destaque nos noticiários nacionais desde o início da intervenção federal no Rio de Janeiro.
No dia 3 de abril, um dia antes do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), manifestações de Villas Bôas em uma rede social repercutiram entre políticos, intelectuais, entidades e governo.
Em uma das mensagens, Villas Bôas defendeu que o “Exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem em repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às missões institucionais”, além de dizer que “na situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo, quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais”.
No último dia 19, em cerimônia de comemoração ao Dia do Exército, o general destacou que a violência, a banalização da corrupção e impunidade são as reais ameaças à democracia do país e podem prejudicar a estabilidade.
Novo relator, deputado Rodrigo Maia, faz leitura do texto no plenário da Câmara dos Deputados que realiza sessões esta semana para análise e votação da reforma política (Wilson Dias/Agência Brasil)
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (25), em Brasília, que haverá dificuldades para o plenário votar projetos de lei do governo federal que pedem abertura de crédito suplementar com a transferência de recursos de alguns ministérios e projetos de estados para a conta da União.
Dois projetos de lei que estão na pauta da sessão do Congresso Nacional de hoje somam mais de R$ 4,4 bilhões de recursos a serem remanejados entre as pastas da União e cancelados em alguns estados.
Segundo as propostas, o governo pede o cancelamento de projetos não obrigatórios de ministérios, como Integração e Cidades, bem como de ações da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), entre outros de alguns estados em favor das contas previdenciárias e programas previstos na Lei Orçamentária de outras pastas.
Ao chegar à Câmara para participar da sessão solene em homenagem póstuma ao ex-presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães, Rodrigo Maia disse que os projetos enfrentarão “restrição” na Câmara e que não há condições de votar a matéria sem entender as motivações das transferências dos recursos.
Argumentação
“Nós estamos com dificuldade para votar o PLN [projeto de lei do Congresso Nacional] do governo hoje. Ele tira quase R$ 500 milhões da Bahia, quase R$ 400 milhões do Rio e do jeito que ele está não vai ter sessão no Congresso. Nós não vamos ter condição de aceitar o PLN do jeito que está colocado, tirando dinheiro dos estados, tirando dinheiro dos ministérios e colocando numa conta que vai ser controlada exclusivamente pelo governo. Do jeito que está o PLN, é muito difícil a Câmara avançar com ele”, disse.
O presidente da Câmara afirmou ainda que tem a intenção de abrir a sessão deliberativa do plenário da Câmara antes da sessão do Congresso e que vai conversar com o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), para tratar da pauta, que pode ser analisada em sessão mista de senadores e deputados hoje à tarde.
Rodrigo Maia reiterou que pretende avançar hoje na votação do projeto do Cadastro Positivo, apesar da obstrução de alguns partidos. O projeto, que prevê a adesão automática dos consumidores adimplentes ao cadastro, está pautado há várias semanas, mas não passou da fase de discussão devido ao questionamento de algumas bancadas com relação ao sigilo de dados dos consumidores e por causa da insegurança jurídica que a exposição das informações poderia causar.
Divulgada nesta quarta (25), Pesquisa de Emprego e Desemprego aponta crescimento de postos de trabalhos em quatro setores. Em um ano, foram empregadas 29 mil pessoas
Cerca de 29 mil pessoas a mais foram empregadas no Distrito Federal de março de 2017 até o mesmo mês deste ano. O número equivale a crescimento de 2,2% no nível de ocupação da cidade.
Divulgada nesta quarta (25), Pesquisa de Emprego e Desemprego aponta crescimento de postos de trabalhos em quatro setores. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília
Os dados são da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) de março de 2018, divulgados em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (25), na Secretaria-Adjunta do Trabalho, no Setor Comercial Sul.
“Houve uma elevação da ocupação no ano, acredito que fruto de uma retomada que está havendo em setores que são considerados importantes para Brasília, como a construção civil”, pontou o responsável pela apresentação dos dados, o supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
(Dieese) em Brasília, Max Leno.
Segundo o levantamento, houve aumento de empregos nos setores de serviços (16 mil pessoas a mais), de comércio (7 mil pessoas), de construção (7 mil pessoas) e de indústria de transformação (mil pessoas). Além disso, 8 mil postos de trabalhos foram ocupados na administração pública.
Apesar dos resultados positivos no período de um ano, o desemprego aumentou 0,7 ponto porcentual (de 18,2% para 18,9%) de fevereiro para março de 2018, com acréscimo de 13 mil pessoas em relação ao mês anterior.
De acordo com a PED, a elevação ocorreu devido à entrada de 6 mil pessoas no mercado de trabalho e à redução de 7 mil ocupações. Com isso, Brasília tem 307 mil desempregados e 1,318 milhão de ocupadosentre a população economicamente ativa.
Em outras capitais onde a pesquisa é desenvolvida também houve acréscimo no período. Em Salvador (BA), o índice passou de 25,5% para 25,7%; em São Paulo (SP), de 16,4% para 16,9%; e em Porto Alegre (RS), de 11,7% para 11, 8%.
A Pesquisa de Emprego e Desemprego no DF é feita em conjunto pela Secretaria do Trabalho, de Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, a Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).
Eventos voltados para casamentos e festas são excelentes oportunidades para conhecer produtos e fornecedores. Pensando em aproximar o público da realidade, o evento A Vitrine decidiu ousar e realizar um casamento de verdade, dando oportunidade aos fornecedores de mostrar na prática os seus serviços. Organizado pela cerimonialista Andrea Guirro, a mostra que nasceu em São Paulo, terá sua terceira edição em Brasília no dia 6 de maio, das 14h às 21h, no Windsor Plaza Hotel, que é apoiador do evento. Esta edição conta ainda com a parceria do wedding planner Tuller Lacerda e da chef patissier Renata Diniz.
Com o tema “Celebrando todas as formas de amor”, mais de 40 fornecedores de destaque do Distrito Federal vão expor ao público o que há de melhor e mais moderno para a realização de casamentos e festas. “O evento é uma vitrine de fornecedores de ponta e tem caráter de rodada de negócios. O consumidor encontrará tudo o que é necessário para realizar uma festa com praticidade e qualidade”, explica Andrea Guirro, organizadora do evento.
A mostra trará todos os itens para a completa execução da festa, desde trajes para noivas e noivos, debutantes e vestidos de festas, papelaria, decoração, foto e filmagem, atrações musicais, animações, buffets, mesa de doces, opções de hotéis e roteiros para lua de mel, entre outras áreas.
A programação contará com desfiles de várias marcas, entre elas Bruna Mustafá, Maxime, Illuminata e La Rosé. Haverá degustação de doces finos da Renata Diniz Chocolatier e de espumantes da Casa Perini; pocket show com a cantora Patrícia de Medeiros e apresentações das bandas Eleven Produções e Brasil Capital Show; consultoria personalizada com a Papier D´Art e outros profissionais, além de rodadas de negócios com condições exclusivas. Os digital influencers Daniel e Felipe Abem, juntamente com Andrea Guirro e Miguel Fonseca, farão talk show sobre “Desafios no amor”, em seguida a sexóloga Thalita Cesário falará sobre “Tendências para chás de lingerie” e, por fim, Tuller Lacerda falará sobre “Destination weddings mais procurados”.
A decoração assinada por Dercineide Aguiar e Ricardo Azevedo terá destaque para os diversos formatos de casamentos, desde o mais simples e intimista ao mais sofisticado.
O ápice do A Vitrine será o casamento entre a publicitária e empresária Roberta Cavalcante e a psicóloga Manoela Sarto de Lucena. A cerimônia será realizada pelos fornecedores do evento. “Nada melhor do que uma cerimônia de verdade para demonstrar ao público a variedade e o potencial dos nossos fornecedores”, comenta Andrea Guirro.
A entrada é gratuita, para participar basta fazer inscrição no site vitrinend.com.br.
Sobre as noivas
Juntas há quatro anos, Roberta Cavalcante e Manoela de Lucena já tinham se programado para casar no civil no dia 10 de maio e para viajar de lua de mel na Inglaterra dois dias depois, mas por questões de prioridades acharam melhor não investir em festa. Foi quando elas receberam o inusitado convite do A Vitrine. “Ficamos chocadas, não conseguíamos acreditar que nos ofereceram um casamento completo. O convite caiu do céu, encaixou certinho com as nossas datas e estamos extremamente felizes”, conta Roberta Cavalcante.
A paixão por viajar o mundo e por conhecer novas culturas foi o elo que as uniu. “Eu morei na Europa e na Ásia por quatro anos e a Manoela passou a maior parte da vida na Inglaterra e nos Estados Unidos. Nós duas nos conhecemos pouco tempo depois que nos mudamos para Brasília e as afinidades nos uniram”, relata a publicitária.
Programação
13h – Abertura para a imprensa
14h – Abertura ao público
15h – Show com a banda Eleven Produções
16h – Talk show “Superando no amor”, com Andrea Guirro e Miguel Fonseca, e os digital influencers Daniel e Felipe Abem.
16h30 – Talk show “Tendências para chá de lingerie” com a sexóloga Thalita Cesário
17h – Talk show “Destination weddings mais procurados” com o wedding planner Tuller Lacerda
18h – Show com Patrícia de Medeiros
19h – Desfiles
20h – Apresentação da escola de samba Brasil Capital Show
21h- Encerramento com a celebração do casamento entre Roberta Cavalcante e Manoela Sarto de Lucena.
SERVIÇO
O que: A Vitrine
Quando: 6 de maio, das 14h às 21h.
Onde: Windsor Plaza Hotel, Salão Paris (SHS Quadra 5 Bloco H – Asa Sul)
Porque: mostra com fornecedores de destaque do DF para a completa execução de festas e casamentos
Acordo foi feito nesta terça (24) em audiência de conciliação no TJDFT. Assim como o Instituto Hospital de Base, a entidade especializada em pediatria segue modelo mais ágil de administração. Executivo local tem até 10 de maio para se manifestar sobre condicionantes da Justiça
A gestão do Hospital da Criança de Brasília José Alencar continuará com o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe). Esse foi o resultado da audiência de conciliação entre o governo de Brasília e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na tarde desta terça-feira (24).
Paciente é atendido em tomógrafo no Hospital da Criança de Brasília José Alencar. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
Mediador do acordo, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condicionou a continuidade do atendimento do Hospital da Criança à população ao cumprimento de cinco determinações:
novo procedimento administrativo que o qualifique como organização social
compromisso formal de contratar pessoal mediante concorrência
divulgação de programa de trabalho, já ocorridos e futuros
fiscalização periódica das atividades do Icipe
chamada pública para viabilizar ampla concorrência de outras entidades interessadas na gestão do Hospital da Criança
Segundo o desembargador do TJDFT responsável pelo caso, Alfeu Gonzaga Machado, o governo de Brasília tem até 10 de maio para se manifestar.
Para o governador Rodrigo Rollemberg, a decisão da Justiça “dá tranquilidade e segurança jurídica para que possamos ampliar o hospital com 202 novos leitos, que vão atender à toda a demanda de média e alta complexidades de pediatria do Distrito Federal”.A procuradora-geral do DF, Paola Aires, adiantou, logo após a audiência, que o Executivo local aceitará as condições propostas pelo TJDFT. “O governo do Distrito Federal já cumpre a maioria dos termos colocados e não vê problema em fazer novamente a requalificação do instituto [Icipe] e de cumprir os demais itens propostos pelo desembargador.”
O resultado da conciliação foi comemorado pelo presidente do Icipe, Newton Alarcão: “A situação ficou mais clara agora, estávamos com uma grande interrogação e insegurança jurídica. Isso foi contornado, e vamos poder continuar trabalhando tranquilamente”.
Saúde destaca agilidade dos modelos questionados na Justiça
De acordo com o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, presente no encontro, a agilidade é uma das principais diferenças entre os modelos questionados na Justiça — recentemente o Instituto Hospital de Base também foi alvo de processo — e o tradicional.
“Uma compra de medicamentos demora oito meses, em média, via licitação. Posse de servidor pode levar mais de ano a partir do concurso. Os decretos que regem as compras e as contratações do Hospital da Criança, bem como os regulamentos próprios do Instituto Hospital de Base, são mais ágeis e pensados para a saúde”, exemplifica Fonseca.
No Hospital da Criança, a média tanto para contratações de funcionários quanto para compra de insumos é de 52 dias. No Instituto Hospital de Base, as aquisições demoram de 20 a 50 dias, e o primeiro processo seletivo está em fase final. A prova ocorreu em 25 de fevereiro.
Como é o modelo do Hospital da Criança de Brasília
Inaugurado em 23 de novembro de 2011, o Bloco 1 do hospital foi construído pela Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace) e doado ao governo de Brasília.
É uma unidade pública, que atende exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e faz parte da rede da Secretaria de Saúde do DF. A administração, no entanto, é feita pelo Icipe, associação de direito privado sem fins econômicos ou lucrativos criada pela Abrace.
“Os processos de compras e as contratações levam, em média, 52 dias. Se for um caso muito urgente, de um medicamento para o mesmo dia, no entanto, a Abrace compra com seus próprios recursos”, explica o superintendente-adjunto do hospital, José Gilson Andrade.
A Secretaria de Saúde repassa, em média, R$ 7,5 milhões por mês para o Icipe. A movimentação financeira ocorre por meio de conta única no Banco Regional de Brasília (BRB), o que facilita o controle de entrada e saída de recursos.
O contrato com o governo prevê metas e resultados e é fiscalizado por uma comissão da Secretaria de Saúde.
Quem é atendido no Hospital da Criança de Brasília
O Hospital da Criança é destinado a pacientes de 28 dias a 18 anos. Por ser de especialidades, não atende emergências. A entrada é referenciada por um pediatra ou um médico da Estratégia Saúde da Família após atendimento em posto de saúde ou hospital da rede.
O especialista encaminha o paciente para marcação de consulta na Central de Regulação da Secretaria de Saúde, que o seleciona de acordo com vagas ofertadas e pela prioridade.
Entre as especialidades atendidas no hospital estão oncologia, imunologia, hematologia, reumatologia e nefrologia.
“Esse tipo de parceria entre profissionais de saúde, sociedade civil organizada e o Estado é fundamental para que se exerça a saúde pública terciária, de alta complexidade, da forma correta”, diz a diretora-técnica do hospital, Ísis Magalhães.
Paciente do Hospital da Criança desde 2011, Fernanda Silva dos Santos, de 13 anos, vai à unidade de saúde duas vezes por mês. A garota tem hidronefrose, inchaço do rim pela obstrução do fluxo da urina. Ela é sintética ao descrever o atendimento: “Gosto demais daqui”.
A mãe dela, a dona de casa Margareth Oliveira da Silva, de 46 anos, conta que o outro filho, João Carlos Silva dos Santos, de 15 anos, é autista e também faz tratamento no Hospital da Criança. “Temos plano de saúde, mas aqui meus filhos se divertem e têm atendimento excelente”, diz.
Desde a fundação até o fim de março de 2018, foram 2.757.279 atendimentos. A estrutura tem 7 mil metros quadrados (m²) construídos, 30 consultórios médicos e 18 leitos de internação.
Com o Bloco 2, que está com mais de 95% das obras executadas, serão mais 21 mil metros quadrados. O espaço terá, em dois pavimentos:
202 leitos — 164 para internação e 38 para unidade de terapia intensiva (UTI) e cuidados intermediários
67 consultórios ambulatoriais
Centro cirúrgico
Centro de diagnóstico especializado
Centro de ensino e pesquisa
Laboratórios de análises clínicas e hematologia
Unidade administrativa
Área de apoio
Serviços de hemodiálise, hemoterapia e quimioterapia
Como é o modelo do Instituto Hospital de Base do DF
Inspirado na Rede Sarah, o Instituto Hospital de Base é um serviço social autônomo, com regulamentos próprios para compras e contratações, o que assegura agilidade ainda maior em comparação com o Hospital da Criança. O modelo entrou em funcionamento em janeiro deste ano.
Instituto Hospital de Base, inspirado na Rede Sarah, tem regulamentos próprios que asseguram maior agilidade para compras e contratações. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
Trata-se de uma entidade pública de regime jurídico privado. Assim como no Hospital da Criança, existe um contrato com o governo que prevê metas e resultados fiscalizado por uma comissão da Secretaria de Saúde, e os funcionários são submetidos ao regime da CLT.
“Com os regulamentos, temos condições de contratar de forma rápida e específica. Não preciso fazer um concurso grande se preciso de apenas uma pessoa”, observa o diretor-presidente do Instituto Hospital de Base, Ismael Alexandrino Júnior.
O contrato é de 20 anos, mas as metas e resultados são negociados anualmente. Para 2018, a previsão de repasse da Secretaria de Saúde é de R$ 602 milhões. Ou seja, de pouco mais de R$ 50 milhões por mês. Disso, 77% vão para pessoal, e o restante, para custeio e investimento.
Assim como no Icipe, a movimentação financeira ocorre por meio de conta única no BRB.
No primeiro trimestre do novo modelo, houve:
Aquisição de insumos, como medicamentos quimioterápicos, bomba de infusão e carrinhos de anestesia
Conserto de equipamentos, como tomógrafos
Abertura de dois processos seletivos, um com 708 vagas para enfermeiros, médicos e técnicos de enfermagem e outro para contratar 66 profissionais das áreas administrativa e de assistência
As contratações ainda não foram efetivadas por conta de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) que levou à suspensão temporária do processo na Justiça, já liberado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A anestesista Bruna Leal, de 29 anos, é uma das pessoas que esperavam a liberação do certame. Na segunda-feira (23), ela esteve no hospital para acertar os últimos detalhes da contratação e mostrou otimismo.
“[O novo modelo] deve melhorar a estrutura e as condições do trabalho. Deu para ver a rapidez no processo seletivo, bem como na compra dos carrinhos de anestesia”, avalia a médica.
A lei que criou o Instituto Hospital de Base foi sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg em 3 de julho. A proposta do governo de Brasília foi aprovada pela Câmara Legislativa em 20 de junho. O decreto regulamentador da entidade foi publicado em 14 de julho.
As atividades começaram neste ano após questionamentos quanto ao modelo de gestão. Em novembro, o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios aprovou as compras sem licitação e contratações de pessoal sem concurso público.
Quem é atendido no Instituto Hospital de Base do DF
Assim como ocorria antes de ter um regime jurídico privado, o Instituto Hospital de Base atende toda a população do DF, do Entorno e de estados vizinhos para procedimentos de alta complexidade.
As mudanças são voltadas mais para assegurar agilidade nas compras e nas contratações de pessoal. O atendimento continua público e gratuito.
O hospital tem 55 mil metros quadrados, cerca de 3,3 mil funcionários, mais de 700 leitos de internação e faz 500 mil consultas por ano.
O advogado Dr. Kildare Meira, sócio da Covac Sociedade de Advogados e presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-DF, acompanhou nessa terça-feira (24), em Brasília, a audiência conciliatória realizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, sobre a sentença da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF, que no último dia 16 obrigou o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE) a entregar a gestão do Hospital da Criança de Brasília ao Governo do Distrito Federal, e afirmou que a decisão do relator do caso, desembargador Alfeu Machado, foi positiva.
“O desembargador não considerou o efeito suspensivo, mas tacitamente deixou claro e expresso na ata que o Hospital da Criança de Brasília José Alencar precisa continuar funcionando. Ele condicionou seu funcionamento, e o deferimento do efeito suspensivo propriamente dito, a uma série de condições para serem cumpridas pelo Governo do DF e pelo próprio hospital, mas que não constituem dificuldade”, afirmou o advogado. Segundo Meira, as condições são factíveis de serem cumpridas e no prazo dado de 90 dias. “Essa decisão garante de imediato que o hospital vai continuar a funcionar e as partes terão cinco dias para se manifestar sobre a ata, e até recorrer, mas não acreditamos nisso, pois todos saíram com o sentimento de que foi uma decisão que encarna a condição conciliatoria do espírito do novo código”.
O Dr. Kildare Meira, porém, faz uma ressalva. “Há um equívoco quando a promotoria chama as entidades de terceiro setor de empresas. Entidade de terceiro setor não tem objetivo de lucro e sempre é parceira do Estado. Foi exatamente essa decisão equivocada que levou à atual situação”, afirmou o advogado. Agora a solução de mérito deverá caminhar a partir da celebração de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, dependendo do interesse do Ministério Público.
Governador Rodrigo Rollemberg participou da cerimônia. Ao final, em entrevista, ele se disse confiante em uma solução que evite prejuízos ao atendimento no Hospital da Criança de Brasília
O governador Rollemberg cumprimenta o desembargador Romão Cícero de Oliveira, presidente do TJDFT. Foto: Nilson Carvalho/Agência Brasília
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) empossou sua nova direção nesta segunda-feira (23). Para o biênio 2018-2020, assumiu a presidência da corte o desembargador Romão Cícero de Oliveira em substituição ao desembargador Mario Machado Vieira Netto.
Nas funções de 1ª e 2ª vice-presidentes, tomaram posse as desembargadoras Sandra de Santis e Ana Maria Amarante, respectivamente, enquanto o desembargador Humberto Adjuto Ulhôa ocupou o cargo de corregedor da Justiça.
Para o novo presidente do tribunal, assumir o cargo será uma missão diferenciada. “Estou disposto a caminhar sempre seguindo a canção. Enquanto houver alguma força, sobretudo intelectual, meu dever é não fugir à luta.”
Reunião decidirá futuro do Hospital da Criança
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, compareceu à solenidade. Em entrevista após o evento, ele se disse otimista com a reunião de conciliação agendada pelo TJDFT para esta terça-feira (24) em torno do futuro do Hospital da Criança de Brasília.
O encontro foi convocado para discutir a continuidade do atendimento ao público, diante das dificuldades criadas com a decisão judicial que inviabilizou o contrato com a instituição responsável pela gestão da unidade.
“Penso que deve prevalecer o interesse da cidade e que o Hospital da Criança continue prestando bons serviços à população”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília
“Penso que deve prevalecer o interesse da cidade e que o Hospital da Criança continue prestando bons serviços à população. Nós temos muita segurança de que teremos uma solução que seja muito positiva para Brasília.”
A audiência foi convocada para tratar do processo em que o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe), organização social responsável pela gestão da unidade, foi obrigado pela 7ª Vara da Fazenda Pública a romper o contrato.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A decisão judicial proíbe o Icipe de ter contratos com o poder público durante três anos. Para o magistrado que deu a sentença, a entidade não cumpriu requisitos necessários para ter qualificação como organização social.
Novos dirigentes têm carreira promissora
Romão Cícero — Nasceu em Santa Cruz (RN) e formou-se pela Universidade Regional do Nordeste, em Campina Grande (PB). Foi defensor público do Ministério Público do DF antes de ingressar na magistratura. Já foi vice-presidente do TJDFT (2008/2010) e ocupou os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF).
Sandra De Santis — É fluminense e graduou-se pela Faculdade Nacional de Direito. Ingressou na magistratura do DF mediante concurso público (1987). Presidiu o Tribunal do Júri de Taguatinga e a 7ª Vara Criminal e o Tribunal do Júri, ambos de Brasília. Em 2004 assumiu o cargo de desembargadora do TJDFT, na 6ª Turma Cível.
Ana Maria Duarte Amarante Brito — É natural de Itajubá (MG). Ocupou o cargo de promotora de justiça do MPDFT. Ingressou no TJDFT em 1988. Quatro anos depois foi promovida a juíza de direito, à frente da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília. Em 2004, tomou posse como desembargadora.
Humberto Adjuto Ulhôa — Deixa a 1ª vice-presidência para assumir a Corregedoria de Justiça do DF. Mineiro, de Paracatu, é formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Ingressou na magistratura em 2003, pelo quinto constitucional, em vaga destinada ao Ministério Público.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, na noite de ontem (23), dois recursos a instâncias superiores contra a condenação do político a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Em ambas as apelações, a defesa quer, entre outros pedidos, que seja afastada qualquer situação de inelegibilidade de Lula. A solicitação tem como base um dispositivo da Lei da Inelegibilidade (Lei 64/1990), segundo o qual a sanção pode ser afastada caso os recursos às instâncias superiores sejam plausíveis.
“Inexiste qualquer óbice jurídico para que o ex-presidente possa, se essa for a sua vontade e a vontade do partido político ao qual está vinculado, registrar sua candidatura no momento oportuno”, diz nota divulgada pela defesa de Lula nesta terça-feira (24).
Os dois novos recursos contra a condenação foram protocolados no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre, mas são destinados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), instâncias superiores.
Em um dos recursos, chamado especial e direcionado ao STJ, os advogados de Lula argumentam que durante o julgamento do ex-presidente foram violados oito diferentes dispositivos de leis federais. No outro recurso, denominado extraordinário e destinado ao STF, a defesa alega a violação de artigos da Constituição.
Caberá a vice-presidente do TRF4, desembargadora Maria de Fátima Labèrrere, analisar se os recursos especial e extraordinário são plausíveis, atendendo aos requisitos necessários antes de serem encaminhados a STJ e STF, respectivamente.
Argumentos
Nos recursos, a defesa volta a questionar a isenção do juiz federal Sergio Moro, responsável na primeira instância pela condenação de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo os advogados, também os promotores agiram ilegalmente ao tratar o ex-presidente como inimigo.
Os advogados voltam a argumentar ainda que a condenação violou a lei federal ao não apresentar os elementos necessários para enquadrar Lula nos crimes aos quais foi condenado e também ao ter como fundamento principal a palavra de Léo Pinheiro, também condenado no mesmo processo.
No que diz respeito às violações constitucionais, a defesa alega que Lula, entre outras coisas, não teve garantida sua presunção de inocência e teve sua condenação imposta “sem fundamentação racional, objetiva e imparcial”.
Agentes da Polícia Federal (PF) fazem busca hoje (24), em Brasília, nos gabinetes do senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP, e do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE). A ação ocorre no Congresso Nacional. A PF ainda não divulgou detalhes sobre a operação que começou antes das 7h.
O terceiro andar do anexo 1 do Senado e parte do sexto andar do anexo 4 da Câmara foram isolados pelos policiais. Eles também fazem busca na casa do senador.
O advogado de Ciro Nogueira, Antônio Carlos de Almeida Castro, disse à Agência Brasil que ainda está tentando mais informações sobre a investigação e que, no mandado de busca e apreensão da Polícia Federal, consta o termo “embaraço” à Justiça. O advogado informou que o senador está fora do Brasil.
O deputado Eduardo da Fonte afirmou que está à disposição da Justiça sempre. “Confiamos nela e em Deus”, acrescentou.
Advogado distribui nota
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que defende o senador Ciro Nogueira, distribuiu há pouco, em Brasília, a seguinte nota: “A Defesa do senador Ciro Nogueira está acompanhando as buscas que estão sendo realizadas na residência e no gabinete do Senador. Esclarece que o senador se encontra fora do Brasil, não sabendo em qual país e que não foi possível ainda falar com ele. Desconhece a defesa, até o presente momento, as razões da determinação judicial do Ministro Fachin [do Supremo Tribunal Federal]. É certo que o senador sempre se colocou à disposição do Poder Judiciário, prestando depoimentos sempre que necessários e, inclusive, já foi alvo de busca e apreensão. Continuará a agir o senador como o principal interessado no esclarecimento dos fatos. No momento, a defesa aguarda contato com o senador para poder ter o necessário instrumento de poderes que dará direito ao acesso aos fundamentos da medida de busca e apreensão.”
Operação foi autorizada por ministro do STF
A operação da Polícia Federal hoje, no Congresso Nacional, foi autorizada pelo ministro Edson Fachin, que é relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Segundo informações da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão pela PF nesta terça-feira. Além das diligências em Brasília, foram realizadas buscas também em endereços no Recife, Teresina e Boa Vista, com o objetivo de colher provas sobre uma suposta tentativa de obstrução da justiça por parte dos investigados, disse o órgão, em nota.
Silêncio de um ex-assessor parlamentar
Ainda de acordo com a PGR, o inquérito no qual foram autorizadas as diligências foi instaurado para apurar a suspeita de que os investigados tenham tentado comprar o silêncio de um ex-assessor parlamentar. A nota da PGR não cita nomes, mas faz referência direta às buscas realizadas hoje no Congresso Nacional.
Além da investigação sobre obstrução de justiça, os parlamentares Ciro Nogueira e Eduardo da Fonte são alvo, juntos, de um inquérito derivado da Lava Jato sobre a existência daquilo que seria uma organização criminosa no âmbito do PP, envolvendo ainda outros políticos do partido.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou hoje (23) para julgamento virtual na Segunda Turma da Corte o novo recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).
Com a decisão, o caso será julgado pelo site do STF e será aberto um prazo para que os ministros entrem no sistema e possam proferir seus votos. Encerrado o prazo, o resultado do julgamento será publicado. Dessa forma, não haverá reunião presencial para julgar o caso. Em geral, o julgamento virtual é usado para decisões que não têm grande repercussão e que possuem jurisprudência pacífica.
Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou, em 2016, as prisões após segunda instância deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4.
No dia 5 de abril, ao determinar a prisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena. “Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, disse.
Eventos voltados para casamentos e festas são excelentes oportunidades para conhecer produtos e fornecedores. Pensando em aproximar o público da realidade, o evento A Vitrine decidiu ousar e realizar um casamento de verdade, dando oportunidade aos fornecedores de mostrar na prática os seus serviços. Organizado pela cerimonialista Andrea Guirro, a mostra que nasceu em São Paulo, terá sua terceira edição em Brasília no dia 6 de maio, das 14h às 21h, no Windsor Plaza Hotel, que é apoiador do evento. Esta edição conta ainda com a parceria do wedding planner Tuller Lacerda e da chef patissier Renata Diniz.
O advogado Dr. Kildare Meira, sócio da Covac Sociedade de Advogados e presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-DF, acompanhou nessa terça-feira (24), em Brasília, a audiência conciliatória realizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, sobre a sentença da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF, que no último dia 16 obrigou o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE) a entregar a gestão do Hospital da Criança de Brasília ao Governo do Distrito Federal, e afirmou que a decisão do relator do caso, desembargador Alfeu Machado, foi positiva.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou hoje (23) para julgamento virtual na Segunda Turma da Corte o novo recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).