O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (13) pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para seja declarada a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar nas investigações relacionadas ao presidente. A sessão está prevista para começar às 14h.

Durante o julgamento, a Corte também deve deliberar sobre a validade das provas obtidas a partir dos acordos de delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da JBS, preso nesta semana após a Procuradoria-Geral da República (PGR) abrir procedimento de revisão da colaboração.

Além disso, deve ser discutido outro pedido da defesa de Temer para suspender uma eventual denúncia contra o presidente, a ser apresentada por Janot, que deixará o cargo na próxima segunda-feira (18) e será sucedido por Raquel Dodge.

No pedido de suspeição, o advogado Antônio Mariz, representante de Temer, reafirma que, nos casos envolvendo o presidente, Janot está impedido de conduzi-los por extrapolar os “limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”.

“No afã de envolver o senhor presidente da República em fatos incertos e não determinados, uma série de ‘certezas’ foi lançada pelo chefe do parquet [Ministério Público], que dificultou sobremaneira uma análise isenta e desprovida de influências que só agora tem vindo à tona, sendo certo que toda a contextualização ora sintetizada, mas amplamente esmiuçada na exordial, evidencia a clara suspeição do dr. Rodrigo Janot para a condução, no âmbito do Ministério Público Federal, de casos envolvendo o ora agravante [Temer]”, sustenta a defesa.

Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que “enquanto houver bambu, lá vai flecha”, fazendo referência ao processo de investigação contra o presidente.  “Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República, as instituições republicanas, a sociedade brasileira ou a nação”, afirma o defensor.

Antes de chegar ao plenário, o pedido de suspeição de Janot foi rejeitado individualmente pelo relator, ministro Edson Fachin. Ao apresentar defesa no caso, Janot disse que as acusações dos advogados de Temer são “meras conjecturas”.

Na resposta, o procurador também afirmou que atua com imparcialidade no caso que envolve Temer. “A arguição de suspeição somente procede quando robusta prova a demonstra insofismavelmente. Não merece acolhida quando expressa por meio de meras conjecturas destituídas de elementos idôneos de convicção. Sem dúvida, o caso em exame se enquadra nessa última hipótese”, argumentou Janot.

A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente o diretor-presidente da JBS, Wesley Batista, na manhã de hoje (13) na capital paulista. Além da prisão, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva de outro dirigente da empresa, cujo nome ainda não foi confirmado.

As ações fazem parte da 2ª fase da Operação Tendão de Aquiles. Os mandados foram expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, a pedido da PF, que investiga o uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro entre 24 de abril e 17 de maio deste ano. Nesse período, foram divulgadas informações relacionadas a acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República.

A investigação apura ordens de venda de ações de emissão da JBS S/A na Bolsa de Valores pela empresa controladora, a FB Participações S/A, e a compra dessas ações em mercado, por parte da empresa JBS S/A. Com as irregularidades, o mercado era manipulado, fazendo com que os acionistas absorvessem parte do prejuízo gerado pela baixa das ações.

Outra situação foi a intensa compra de contratos de derivativos de dólares pela JBS S/A, em desacordo com a movimentação usual da empresa, que se favoreceu com a alta da moeda norte-americana após o dia 17.

Os suspeitos poderão responder por crime de uso de informação relevante, ainda não divulgada ao mercado, para propiciar vantagem indevida com valores mobiliários. As penas variam de um a cinco anos de prisão e multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida.

O deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) demonstrou insatisfação com o governo de Rodrigo Rollemberg na sessão da Câmara Legislativa desta terça-feira (12). Depois de ler nota do presidente do PDT/DF, Georges Michel, afirmando que o governador tem intimidado e pressionado os parlamentares a votarem favoravelmente ao projeto de lei complementar que cria a nova previdência dos servidores, Veras adiantou que irá votar pelo “afastamento ou independência total” do partido em relação ao governo, na próxima convenção do PDT no dia 17 de setembro.

O distrital disse ter feito o compromisso de manter uma postura de independência desde o início de seu mandato, “conforme prometido aos eleitores”. Ele lembrou ter votado contra o projeto do “Pacto por Brasília” – que previa o aumento de impostos – em 2015, e ter sido contrário, também, ao projeto que criou o Instituto Hospital de Base, ambos apresentados pelo governo. Veras reforçou, ainda, ser contra o PLC nº 122/2017, que trata da previdência. “A proposta contraria bandeiras históricas do partido e retira direitos dos trabalhadores”, argumentou.

Ontem, o Diário Oficial do DF anunciou a exoneração de servidores indicados pelo PDT para os quadros da Secretaria do Trabalho, e nesta terça-feira o governador Rollemberg afirmou que “quem não vota com o governo não participa do governo”.

Além de Reginaldo Veras, também é filiado ao PDT o presidente da CLDF, deputado Joe Valle.

A averbação do habite-se é a última etapa para quem busca a regularização fundiária plena. Mais de mil moradores com escrituras na região Colorado-Sobradinho já podem obter o documento

Vários dos 1,2 mil moradores da Fazenda Paranoazinho que já possuem a escritura de seus lotes estão providenciando a carta de habite-se. Em maio, o administrador regional de Sobradinho, Valter Soares, assinou o primeiro documento do Mansões Colorado. No Vivendas Friburgo, 11 famílias possuem a carta e uma delas já foi averbada na matrícula do lote, no cartório. Enquanto alguns proprietários no Império dos Nobres e no Morada dos Nobres também aguardam a emissão do habite-se pela Administração, outros esperam pelas vistorias da Agefis, topógrafo, Ceb e Caesb para conquistarem a regularização fundiária plena.

Receber a escritura do lote é uma etapa extremamente importante do processo de regularização, mas não é a última. As casas destes terrenos regularizados, apesar de já construídas, ainda precisam seguir o mesmo rito de aprovação de novas obras. A obtenção do habite-se envolve elaboração de projeto e vistorias. Em seguida, a administração regional emite a carta. Com o documento em mãos, o proprietário do terreno pode obter na Receita Federal uma certidão específica e depois providenciar, no cartório de registro de imóveis, a averbação da carta na matrícula do lote.

O ciclo da regularização chegou ao fim para a psicanalista Crisélia Sanromán, que teve seu habite-se averbado em março de 2017. A proprietária de um lote no Vivendas Friburgo, no Grande Colorado, acredita que quando a regularização foi iniciada pela Urbanizadora Paranoazinho – UPSA as melhorias começaram a acontecer e o habite-se averbado foi a coroação desse processo. “Independente de morar, alugar ou vender, eu queria a regularização do meu lote. Com a escritura e o habite-se, será mais fácil negociar o imóvel no mercado porque agora tenho segurança jurídica e econômica”, disse.

VANTAGENS

O habite-se dá a garantia que a construção seguiu corretamente tudo o que estava previsto no projeto aprovado e que foram adotados todos os parâmetros urbanísticos quanto à área de construção e ocupação do terreno. Assim, após a averbação no cartório, é constatado pela Administração Pública que a residência pode ser habitada com segurança.

É o habite-se averbado que proporciona ainda mais liquidez ao bem, uma vez que serve como garantia para operações financeiras, seja no caso de uma emergência ou venda da casa. É possível custear a compra pelo Sistema Financeiro da Habitação e utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.  A partir deste momento, são inúmeras as conquistas: liquidez, diminuição do IPTU, valorização do patrimônio familiar.

Sem o habite-se, as instituições financeiras que fazem financiamento, como a Caixa Econômica Federal, não liberam os recursos. “Somente assim o proprietário poderá fazer a venda por meio de financiamento bancário e solicitar um empréstimo com o imóvel de garantia. E ao contrário do que muitos acreditam, o imposto tende a diminuir. Sai de uma alíquota de 3% em relação ao lote para 0,3% sobre a edificação”, esclarece o especialista Wayne Câmara, da Obra Regular, empresa parceira da UPSA.

A maior parte das seguradoras também só assinam apólice dos imóveis que possuem a carta. Crisélia sentiu na pele essa questão. “Antes de conseguir meu habite-se fui fazer o seguro e o corretor me disse que seria jogar dinheiro no lixo. Uma casa que não teve projeto aprovado poderia ser vítima de qualquer sinistro”, considerou. Mesmo com o lote escriturado, a casa sem habite-se é considerada irregular e perderá muito valor no momento da revenda, caso seja essa a intenção do proprietário.

De acordo com avaliações feitas pela UPSA, um lote regularizado de 400m² dentro da área da Fazenda Paranoazinho está valendo R$ 350 mil. O mesmo lote, sem estar regularizado, perde 30% do valor. “O imóvel que sai da situação irregular passa por uma transformação muito grande, com bom diferencial. Não só em termos de documentação, porque adquire credibilidade, com o registro no cartório e a escritura, como no acesso ao crédito imobiliário. Isso tudo influencia na negociação final, feita somente em imóveis desembaraçados e livres de qualquer problema”, ressalta Hermes Rodrigues de Alcântara, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 8ª Região (CRECI-DF).

No intuito de viabilizar a plena regularização fundiária do Colorado-Sobradinho, a Urbanizadora Paranoazinho, após lavrar as escrituras dos lotes nos condomínios já registrados em cartório, orienta os moradores – agora proprietários – a solicitar as cartas de habite-se junto à Administração Regional de Sobradinho. A UPSA firmou parceria com quatro empresas que oferecem esse serviço por preço abaixo de mercado. Saiba mais: http://www.upsa.com.br/habite-se.

A deputada distrital Luzia de Paula (PSB) apresentou emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nº 1569/2017, que visa o apoio às atividades de proteção à criança com a implantação de creches noturnas no Distrito Federal.

Luzia de Paula quer assegurar atendimento adequado às crianças, sobretudo àquelas que dependem de creche fora do período usual, por conta de os pais trabalharem a noite.

“Existe uma parcela da população que necessita que sejam implantadas creches noturnas. Essa é uma necessidade daqueles que mais necessitam da ajuda do Estado e correm o risco de ficar só em casa, enquanto seus pais trabalham”, afirma a parlamentar.

Diversas crianças com essa necessidade acabam ficando com menores ou pessoas que não possuem o preparo necessário para esse fim. Se acatado pelo GDF, a implantação de creches noturnas iniciará uma nova fase na educação infantil do DF. Outros estados já oferecem esse serviço.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma peça que estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. O documento faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Governador de Brasília reuniu-se nesta terça (12) com o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, para tratar dos detalhes da obra

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, reuniu-se com o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, nesta terça-feira (12) para tratar das obras de ligação Torto-Colorado.

O chefe do Executivo local explicou que, para executar a obra da terceira pista entre a Granja do Torto e o Colorado, é preciso fazer um viaduto de acesso ao Taquari.

Essa estrutura teria de avançar cerca de 50 mil metros quadrados na área do Parque Nacional de Brasília, de responsabilidade do governo federal. Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), a extensão equivale a pouco mais que o tamanho de um lote no Park Way.

A proposta é oferecer em contrapartida uma área de preservação ambiental do DF dez vezes maior.

“São temas muito importantes para Brasília: viabilizar a construção de um viaduto em uma área já degradada e muito pequena do Parque Nacional e trazer conforto especialmente para a população do Taquari”, disse Rollemberg no encontro, no Ministério do Meio Ambiente.

Segundo ele, caso seja aceita a compensação, o governo do DF economizará R$ 25 milhões nas obras.

O ministro Sarney Filho disse ao governador que vai analisar a viabilidade jurídica do acordo.

Segundo o diretor-geral do DER-DF, Henrique Luduvice, que também a acompanhou a reunião, a contrapartida seria de 500 mil metros quadrados (25 metros por 20 quilômetros) ao longo de toda a DF-001.

“O DER diminuiria a faixa de domínio naquela pista em troca dessas intervenções, que não somam 50 mil metros quadrados de área”, calculou.

Ligação Torto-Colorado vai beneficiar cerca de 100 mil motoristas

A ligação Torto-Colorado consiste na construção de uma pista marginal à DF-003 e de novos acessos aos condomínios. Com o Trevo de Triagem Norte, vai dar fim aos longos congestionamentos na saída norte e beneficiar cerca de 100 mil motoristas que passam ali diariamente.

O Trevo de Triagem Norte é composto por 16 obras, entre pontes, viadutos e túneis. O objetivo é distribuir o fluxo de veículos com destino ao Plano Piloto, levando ao Eixão Norte e Sul, à W3, aos Eixinhos Leste e Oeste e à L2. Somadas às passagens previstas na Ligação Torto-Colorado, serão 28 intervenções.

As benfeitorias vão custar R$ 207 milhões — R$ 146 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 51 milhões de contrapartida do governo de Brasília e R$ 10 milhões da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).

O esquema de segurança montado para o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acontece amanhã (13) em Curitiba, será semelhante à estratégia utilizada em maio, quando o petista depôs pela primeira vez ao juiz federal Sérgio Moro. A audiência desta quarta-feira está marcada para as 14h na sede da Justiça Federal do Paraná (JFPR).

“As circunstâncias são muito parecidas. No entanto, o dimensionamento foi menor, por conta da notícia de que nós teremos menos ônibus envolvidos e uma quantidade menor de pessoas. Mas o esquema básico é o mesmo, com um volume menor de policiais”, explicou o secretário de Segurança Pública do Paraná, Wagner Mesquita.

Para atuar no esquema de segurança, serão destacados cerca de mil policiais militares, além de representantes da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Departamento de Inteligência do Estado do Paraná (Diep), Guarda Municipal, Polícias Rodoviária Estadual e Federal, Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), entre outros órgãos. A expectativa é que 50 ônibus cheguem a Curitiba com cerca de 5 mil manifestantes.

No depoimento prestado por Lula em maio, a Sesp-PR esperava mais de 60 mil pessoas. Naquela ocasião, o esquema montado envolveu cerca de 1,7 mil policiais militares, além dos agentes dos outros órgãos de segurança.

Assim como no esquema anterior, o trânsito será novamente alterado desde cedo, com bloqueios a partir das 6h da manhã a duas quadras da JFPR. “O bloqueio mais imediato [acontece] a partir do meio-dia, ao redor da Justiça Federal. Ali sim, respeitando o interdito proibitório que já foi decretado pela Justiça. Quem não tiver sido cadastrado, não terá acesso”, garantiu Mesquita.

A Sesp-PR também espera que não haja qualquer contato entre os grupos simpatizantes e contrários ao ex-presidente. Para isso, o órgão orienta que os apoiadores de Lula se concentrem na Praça Generoso Marques, no centro de Curitiba, e que aqueles favoráveis à condenação do petista fiquem nas proximidades do Museu Oscar Niemeyer, no Centro Cívico.

A assessoria de imprensa da JFPR informou que terá expediente normal apesar do esquema de segurança e dos bloqueios no trânsito.

O processo

Lula será ouvido no segundo processo a que responde no âmbito da Operação Lava Jato. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber vantagens indevidas do Grupo Odebrecht para beneficiar a empreiteira em contratos com a Petrobras.

Segundo a denúncia do MPF, a Odebrecht comprou um terreno em São Paulo para a construção do Instituto Lula e uma cobertura em São Bernardo do Campo, vizinha ao apartamento onde o ex-presidente mora. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, o valor das vantagens indevidas recebidas por Lula se aproxima dos R$ 13 milhões.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (12) que a qualidade e a quantidade, inéditas, de investigações feitas nos últimos anos fizeram com que só restasse aos investigados tentar “desconstruir e desacreditar” aqueles a quem cabe combater a corrupção.

“Nunca se viu, em toda nossa história, tantas investigações abertas, e tantos agentes públicos e privados investigados, processados e presos”, disse Janot. “Não há como não reconhecer os avanços significativos obtidos no Brasil nos últimos anos na luta contra a corrupção. Não há mais como retroceder, embora haja muito ainda por se realizar”, acrescentou. Segundo Janot, as instituições brasileiras estão funcionando bem e que “as reações [a elas] têm sido proporcionais”.

A declaração foi feita durante o lançamento da campanha Todos Juntos contra a Corrupção, um dia após a Polícia Federal (PF) concluir inquérito que apresenta indícios da prática de crimes por parte do presidente Michel Temer e demais integrantes do chamado “grupo do PMDB da Câmara”.

“Como não há escusas pelos tantos fatos descobertos que vieram à luz escancarados, que a estratégia de defesa não poderia ser outra se não tentar desconstituir, desacreditar a figura das pessoas encarregadas do combate à corrupção”, ressaltou o procurador-geral.

Dirigindo-se a diversas autoridades presentes no evento de lançamento da campanha Todos Juntos contra a Corrupção, Janot fez algumas citações, em especial uma frase de Henry Ford: “Há mais pessoas que desistem do que pessoas que fracassam”, e acrescentou, “temos de lembrar disso todo dia e fazer saber aos nossos detratores que não conjugamos dois verbos: retroceder e desistir no combate à corrupção”.

Sobre a campanha, Janot disse que o objetivo é desenvolver um conjunto de estratégias preventivas que envolvam ações e campanhas de conscientização contra a corrupção; e projetos educacionais que levem os temas da ética, da cidadania, do enfrentamento à corrupção para a discussão dentro do âmbito familiar, escolar, empresarial, associativo ou público.

“É preciso criar cultura completamente avessa às práticas de corrupção; conscientizar e engajar a população no papel fundamental de organização e mobilização contra esse quadro de patrimonialismo, fisiologismo e clientelismo que marca infelizmente o curso de nossa história”, disse.

O evento ocorre entre os dias 14 e 24/09

A 50ª edição do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro tem início na próxima quinta-feira (14) e vai até o dia 24. Durante os 10 dias serão apresentadas diversas produções nacionais. O evento incentiva, ainda, a cultura e a inclusão sociocultural.

O presidente do BRB, Vasco Gonçalves, destaca que esse é o 18º ano em que o evento conta com o apoio do BRB. “Esse Festival é o único que se dedica, exclusivamente, ao cinema. É um evento cultural reconhecido em todo o país e que atrai cerca de 60 mil pessoas a cada edição, dentre cinéfilos, estudantes, pesquisadores, críticos, jornalistas e crianças da rede pública de ensino do DF. Exerce, portanto, além da função cultural, a responsabilidade social. Esses dois pontos, portanto, são fundamentais para que o evento faça parte da gama de eventos apoiados pelo BRB”, destacou o presidente.

Concurso Cultural – “Minha história de amor com o FestBrasília”

O BRB lançou um concurso cultural, denominado “Minha história de amor com o FestBrasília”. Quem quiser participar, deve enviar uma foto ao e-mail brbconcursocultural@gmail.com, até o dia 12/9, retratando seu amor pelo cinema brasileiro. Ao ganhador, será entregue um par de ingressos para todos os dias do Festival, além de brindes exclusivos do BRB.

Atrações do Festival

Sara Rocha, coordenadora audiovisual da Secretaria de Cultura e Diretora Executiva do Festival, destaca que o evento, em sua 50ª edição, busca fortalecer e reposicionar a importância dessa agenda estratégica do cinema, em âmbito nacional e internacional. “O Festival é uma marca emblemática, pois se pensarmos que Brasília tem 53 anos de história, o evento nasceu praticamente junto com a cidade. Tem, portanto, uma carga simbólica e precisa ser muito celebrado. Estamos preparando essa edição comemorativa com muito carinho”, destacou.

Sara coloca, ainda, que muitas novidades foram implementadas nessa edição: “Modernizamos o modelo de gestão, com efetiva participação social; ampliamos o formato do evento para 10 dias, abraçando, com isso, dois fins de semana e dando mais possibilidade de acesso a safra de filmes; e descentralizamos a programação. Outra ação inédita foi a implementação de um ambiente de mercado. Ao longo de três dias, de 20 a 22, no Hotel Meliá, vamos receber agentes de mercado de todos os segmentos da cadeia produtiva audiovisual”, finalizou. Hoje, às 13h, serão divulgados os 18 projetos selecionados para essas dinâmicas. O evento recebeu, ao todo, 135 projetos inscritos.

Este ano, além do Cine Brasília, as exibições ocorrerão também no Teatro de Sobradinho; no Teatro da Praça, em Taguatinga; no Colégio Gama; e no Instituto Federal de Brasília, no Riacho Fundo I. Outra novidade é a ação “Futuro Brasil”, voltada à seleção de filmes em finalização.

Aplicativo 

Buscando aumentar a participação social, a plataforma digital apresenta a programação completa do Festival, dicas de roteiros e a possibilidade de votação do júri popular.

Saiba mais

O Festival de Brasília do Cinema Brasileiro começou em 1965. Inicialmente, surgiu como a “1ª Semana do Cinema Brasileiro”. No entanto, com o passar do tempo, percebeu-se que esse se tornou o principal fórum de discussão da atividade cinematográfica do país. Tão logo se transformou em um festival. Em 2007, o Festival ganhou o título de Patrimônio Imaterial do Distrito Federal.

Serviço

Festival de Brasília do Cinema Brasileiro

Data: 14 a 25/09

Local: Cine Brasília

Mais informações no site www.festivaldebrasilia.com.br.