O Tribunal do Júri de Taguatinga condenou, nesta terça-feira, 15/5, Ana Paula Barros Veloso à pena de 22 anos e oito meses de reclusão, pelo crime de homicídio triplamente qualificado contra uma criança de 10 meses de idade, que estava sob seus cuidados desde o nascimento. O regime para o cumprimento da pena será o fechado e a ré não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Conforme a sentença, a ré foi presa em 4/1/2016, e somente poderá progredir de regime após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, nos termos do disposto no artigo 2º, §2º, da Lei 8072/1990.

Na sessão de julgamento, os jurados acolheram integralmente a denúncia do Ministério Público, segundo a qual, o crime foi praticado por motivo fútil, pois Ana Paula agrediu violentamente a criança porque ela fazia birra e chorava; por meio cruel, pois a acusada infligiu sofrimento intenso e desnecessário à vítima que foi golpeada várias vezes, mediante socos, chutes e arremessos ao chão, sofrendo múltiplas e extensas lesões no crânio e na face; e ainda, cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, pois a ré aproveitou-se da ausência de outras pessoas na residência no momento das agressões e delas omitiu as primeiras agressões.

Ana Paula foi condenada como incursa nas penas do artigo 121, § 2º, incisos II, III e IV, e § 4º, in fine, do Código Penal.

Para o juiz, a conduta da acusada, com plena consciência da ilicitude, foi extremamente censurável, revelando imenso desvalor pela vida humana. “A ousadia da ré se contrapôs aos princípios ditos civilizados da atualidade, de respeito à vida, aos direitos individuais do ser humano. Ademais, a acusada praticou reiteradas agressões físicas na vítima, durante três dias”, declarou o magistrado.

Ana Paula cuidava da menor Alice Vitória Soares desde o nascimento da criança, quando sua genitora entregou-a à acusada para que ficasse sob seus cuidados.

A unidade triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá, atribuída pela Justiça ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi arremata hoje (15) em leilão por R$ 2,2 milhões. O lance vencedor foi feito às 13h55, cinco minutos antes do final do pregão.

O comprador que fez o lance, denominado Guarujapar, tem a localidade registrada como Brasília. Além dos R$ 2,2 milhões, ele terá de arcar com a comissão do leiloeiro, de R$ 110 mil, e mais R$ 47.204,28 de débitos condominiais.

O apartamento triplex nº 164-A ocupa do 16º ao 18º pavimento do Edíficio Salinas, no Condomínio Solaris. Ele tem área privativa de 215,2 metros quadrados, área comum de 82,6 metros quadrados e duas vagas de garagem.

Em 29 de janeiro, o juiz federal Sérgio Moro determinou a venda, em leilão público, do triplex após o imóvel ter sido penhorado a pedido da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Justiça Distrital de Brasília, em processo da empresa Macife contra a OAS. Segundo a defesa de Lula, a decisão dessa penhora, pela própria Justiça, comprovaria ser a OAS a verdadeira dona do triplex, e não o ex-presidente.

Na decisão anunciada por Moro, o juiz argumentou que “o imóvel foi inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores”.

O juiz determinou que os valores a serem obtidos com o leilão do triplex sejam revertidos à Petrobras.

Em reunião com ministros e parlamentares, no Palácio do Planalto, para marcar dois anos de governo, o presidente Michel Temer disse hoje (15) que a equipe que reuniu ao chegar à presidência foi “uma das melhores de todos os tempos” e capaz de tirar o país da recessão econômica.

“Tínhamos que montar um grupo capaz de vencer a pior recessão da história. E conseguimos uma das melhores equipes de todos os tempos. E os resultados estão aí. Somos responsáveis e orgulhosos por tirar o país da maior recessão da sua história”, disse o presidente, ao relembrar o cenário quando assumiu o governo em maio de 2016.

Ele acrescentou que foi necessário coragem para se opor aos críticos. “E muita gente dizia não ao que nós fazíamos. Mas estávamos todos, eu e a nossa equipe, convencidos de que deveríamos dizer sim. Porque nós tínhamos um plano e coragem para pôr em prática, por ter objetivos e estratégias, e não apenas desejos”, disse, e acrescentou ser responsável pelas escolhas de seu governo.

“Confesso diante de todos que me sinto responsável pelas atitudes e escolhas que fiz, sempre pensando em um Brasil maior. […] Sem dúvida, eu creio que todos nós fomos responsáveis por tirar o Brasil do vermelho e colocar no rumo certo”, afirmou.

Mais cedo, o Palácio do Planalto divulgou uma cartilha com medidas adotadas pelo governo nesse período, entre elas, o reajuste do Programa Bolsa Família, a queda da inflação e dos juros, a reforma do ensino médio e a geração de empregos.

A seleção será realizada pela Fundação Carlos chagas 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a Fundação Carlos Chagas (FCC) assinaram o contrato para a realização do concurso público com 86 vagas e cadastro de reserva. Segundo a Casa, a expectativa é de que o edital seja divulgado em 21 de maio.

As vagas serão distribuídas entre cargos de nível médio e superior (várias formações), como consultor legislativo, consultor técnico-legislativo e procurador.  Os salários são de até R$ 15.879,40. O regime de trabalho é de 30 horas semanais para todos os postos.

 E para dar uma força aos que desejam ser aprovados, o professor do IMP Concursos, Dackson Soares, especialista em regimento interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, dá algumas dicas. Segundo ele, não existe segredo:“Para ser aprovado, muito estudo é necessário. Os alunos costumam me perguntar quantas horas por dia eles devem estudar. Ora, o máximo que for possível, dentro da realidade de cada um. Dedicação é imprescindível”, ressalta.

 Ainda segundo o especialista, a primeira e mais importante dica é estudar muito, mas fazer isso com qualidade. “Esqueça as redes sociais, elas distraem o candidato prejudicando a qualidade de estudo e consumindo tempo que não pode ser perdido”, aconselha. Além disso, ele indica a resolução de questões de provas ou elaboradas por professores.

 Confira todas as dicas abaixo:

 O que pode ser um diferencial nos estudos?

A maioria dos candidatos, por motivos diversos, precisa de uma orientação de estudo. Não daqueles denominados “mágicos da autoajuda de concursos”, mas sim de professores de preparatórios. Em sala de aula, além do conteúdo, os bons professores dão dicas do estilo de prova conforme a banca. Desta forma, ter esse apoio é de grande importância.

 Por ser um concurso disputado, como sair na frente dos concorrentes?

Começar a estudar imediatamente. Será um dos concursos mais disputados dos últimos anos. Muitos concursandos ficam em pânico quando percebem que há muito a ser estudado. Mas não adianta esse pânico. Comece por alguma matéria! Escolha aquela que você já tem mais conhecimento. Isso ajudará a tranquilizar o concursando e, digamos, servirá de incentivo para na sequência estudar outros conteúdos.

O que esperar deste concurso?

Nos últimos anos os concursos estão cada vez mais concorridos e escassos. A administração pública está com um déficit funcional imenso, mas não contrata em razão das restrições orçamentárias. Assim, um concurso com os salários que são oferecidos pela CLDF é uma raridade.

Para finalizar, Dackson lembra que a dedicação será compensada por todas as vantagens que um cargo público oferece e pelo excelente ambiente de trabalho oferecido pela CLDF. Vale a pena se dedicar agora para aproveitar depois.

Autoridades discutem iniciativas e caminhos a serem percorridos para evitar a prática do uso de fake news no contexto do processo eletivo desse ano

Da Redação do Portal ABBP

As pessoas físicas que quiserem financiar com recursos próprios o pré-candidato de sua preferência à eleição deste ano podem fazê-lo a partir de hoje (15) via crowdfunding, também conhecido como “vaquinha virtual”.

A novidade foi regulamentada neste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após ter sido prevista pelo Congresso na minirreforma eleitoral de 2015. A vaquinha foi aprovada pelos parlamentares depois da proibição da doação de empresas para candidatos.

Os pré-candidatos poderão lançar páginas na internet para receber as doações, mas estão vetados de pedir votos diretamente, sob a pena de serem processados por campanha eleitoral antecipada.

Como doar

Para doar, o cidadão deve utilizar uma das empresas intermediadoras cadastradas no TSE. Até o momento 20 plataformas do tipo fizeram o cadastro. A lista completa pode ser encontrada no site do tribunal.

A depender da empresa, a doação poderá ser feita via boleto, cartão de crédito ou até mesmo dinheiro em espécie, a depender da empresa que intermediará a transação. Há um limite diário para a doação, de R$ 1064,10 por CPF, previsto pelo TSE como forma de prevenir fraudes.

O doador deve ficar atento às taxas administrativas que podem ser cobradas pelo serviço – desde um valor fixo a uma pequena porcentagem do valor doado.

Caso a pessoa física queira doar mais do que R$ 1064,10, isso deve ser feito por meio de outra modalidade de doação, diretamente à conta do pré-candidato ou do partido e exclusivamente via transferência bancária.

Em todos os casos, o cidadão deve observar o limite de doação de 10% da renda declarada à Receita Federal, previsto na legislação eleitoral. Caso doe mais do que isso, estará sujeito a multa no mesmo valor da quantia em excesso.

Todas as doações devem ser identificadas com o nome e CPF do doador. No recibo, devem constar ainda outras informações, como CNPJ do candidato, data e meio de pagamento da doação. O prazo limite para qualquer doação é a data da votação: 7 de outubro para o primeiro turno e 28 de outubro para o segundo turno.

Gastos

O pré-candidato que receber a doação via crowdfunding somente poderá gastar os recursos se tiver confirmada sua candidatura em convenção nacional do partido. Caso isso não aconteça, o dinheiro será devolvido aos doadores. A depender do contrato entre pré-candidato e plataforma de doação, as taxas administrativas podem não ser devolvidas.

Nos próximos meses, o candidato só poderá usar os recursos da vaquinha virtual para preparar sua campanha, como instalar comitês físicos, por exemplo.

Somente a partir de 16 de agosto, quando começa oficialmente a campanha eleitoral e os candidatos podem passar a pedir votos, o dinheiro poderá ser gasto em materiais impressos, realização de comícios e outros.

No dia do Gari comemorado em 16 de maio, Miss e Mister farão um desfile de apresentação. A novidade este ano é que também será eleito o gari mais bonito do DF. A ação ocorrerá a partir das 9h, na rodoviária do Plano Piloto

Os candidatos ao concurso Miss e Mister Gari DF 2018 serão apresentados para o público nesta quarta-feira (16), a partir das 9h, na rodoviária do Plano Piloto. A data foi escolhida para comemorar o Dia do Gari. A novidade este ano é que também será eleito o gari mais bonito do DF. A grande final será realizada 26 de maio, às 19h30, no auditório do Centro Cultural do Taguaparque.

Os representantes de diversas regiões administrativas do Distrito Federal terão que conquistar e passar pelo crivo do júri especializado. O casal de gari que conquistar a simpatia e o carisma da banca julgadora será eleito o mais belo do DF.

A idealizadora do concurso Fátima Dias, explica que a iniciativa surgiu para resgatar a autoestima dos garis, além de despertar a consciência da sociedade na valorização e respeito dessa parcela da população. “Nosso intuito é valorizar essa categoria que é essencial para manter nossa cidade limpa. Queremos quebrar os paradigmas impostos, principalmente o da invisibilidade social. Eles são cidadãos que merecem respeito como qualquer outro”, ressalta Fátima Dias.

O evento é realizado por parceiros e voluntários e não tem nenhum cunho partidário, financeiro ou político e conta com apoio da Vice-Governadoria, do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), das empresas Valor Ambiental e Sustentare, além de parceiros na área de eventos de beleza.

Com disputa interna de terceira via e estratégias equivocadas de Rollemberg PR explora favoritismo de Frejat

Por Por Kleber Karpov – Politica Distrital

No fim de semana, o senador Cristovam Buarque (PPS) publicou um vídeo para anunciar que embora a terceira via para a disputa ao cargo do governado do DF tivesse um nome, deixaria para o ‘anunciar’ em um segundo momento. Enquanto isso, no sábado (12/Mai), o Partido da República (PR) realizou a posse da comissão provisória zonal de Santa Maria. Quase espalhadas pelo DF.

No vídeo, ao lado de nomes como os deputados federais Izalci Lucas (PSDB), Rogério Rosso (PSD), o vice-governador do DF, Renato Santana, do mesmo partido e Wanderley Tavares (PRB), o anúncio de Cristovam foi recebido com críticas. Afinal, a mensagem foi recebida como uma espécie de ‘estou anunciando que não vou anunciar’.

Por outro lado, membros do próprio grupo patrocinam, o ‘fogo amigo’ para consumir, ou melhor, desgastar de modo a ver quem sobrevive para disputar o Buriti, se Izalci e Alírio.  Se soma a isso, a estratégia do governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), de tentar associar as imagens dos rivais, à práticas de corrupção, para se contrapor aos aproximadamente 90% de rejeição na disputa eleitoral.

Estratégia que podem ser consideradas um ‘tiro no pé’, como analisa o ex-chefe da Casa Civil, Hélio Doyle (PDT), que também pode ser lançado, nos próximos dias. Em entrevista ao Panorama Político (PD)(10/Mai), Doyle condenou a estratégia adotada por Rollemberg, “Acho que não é isso o tom que se deve ter na campanha. O tom que se deve ter é o seguinte, o que vai ser feito para melhorar a vida dos brasilienses. Essa é a questão.”, disse.

Porém, para blindar uma chance real de emplacar o próximo governador, com o ex-deputado federal e ex-secretário de Saúde, o médico, Jofran Frejat (PR), o Partido da República (PR) que trabalha para desvincular os nomes do ex-deputado federal e ex-secretário de Saúde, o médico, Jofran Frejat, das sombras do ex-governador do DF, José Roberto Arruda e do ex-vice-governador, Tadeu Filippelli.

Esses, juntamente, com o ex-governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), e outro nomes ligados a política do DF, de acordo com fontes de Política Distrital (PD) podem ser retirados de cena. Pois além de denúncias de desvio de dinheiro do Estádio Nacional Mané Garrincha, também devem responder por ações provenientes da segunda fase da Operação Panatenaico da Polícia Federal (PF), que investiga suspeitas de fraudes no processo licitatório das obras do BRT Sul, além do pagamento de vantagens financeiras indevidas a autoridades públicas.

Nesse contexto, a militância de Rollemberg e demais rivais tentam colar Frejat ao aliados políticos, réus em esquemas de corrupção, ao sugerir que esses devem ser responsáveis pela indicação do vice-governador.

Porém, com a resposta na ponta da língua, Frejat, faz questão de deixar claro que, mesmo na condição de secretário de saúde, em nenhum momento cedeu a pressão do ex-governador Joaquim Roriz, em permitir nomeações políticas naquela pasta. O postulante ao GDF deixa claro que a escolha do vice-governador será realizada, sem pressa e com muito critério.

Nesse contexto, o PR sob condução do economista, Alexandre Bispo, mesmo sobre terreno árido, aproveita o charminho da ‘terceira via’ e mais uma sequência de atrapalhadas de Rollemberg e cia para pavimentar a corrida de Frejat rumo ao Buriti.