O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 1,2% na segunda prévia de maio. A taxa é superior à registrada na segunda prévia de abril, que havia sido de 0,4%. O indicador, divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), acumula taxas de inflação de 3,28% no ano e de 4,08% em 12 meses.

A alta entre as prévias de abril e maio foi influenciada principalmente pelos preços no atacado. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, subíndice que analisa esse segmento, subiu de 0,46% em abril para 1,71% em maio.

O Índice Nacional da Construção Civil foi outro subíndice com alta na taxa, ao crescer de 0,37% para 0,44% no período.

Por outro lado, os preços no varejo, medidos pelo Índice de Preços ao Consumidor, registraram inflação de 0,2% em maio, abaixo do 0,27% de abril.

O Distrito Federal ocupa o 4º lugar no ranking nacional de crimes envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo a Secretaria de Direitos Humanos. Para auxiliar no combate a esses crimes, o presidente da CPI da Pedofilia na Câmara Legislativa deputado Delmasso (PRB) criou o projeto de Lei 2004/2018 que dispõe sobre a adoção de medidas de atendimento reservado para as vítimas de exploração sexual infantil no Instituto Médico Legal (IML). O projeto está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e ainda falta ser aprovado na Comissão de Economia Orçamento e Finanças (CEOF) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para logo depois, ir para votação em Plenário.

Quando a Lei entrar em vigor, as crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual terão entrada reservada para ser atendidos em sala apropriada e segura, sem contato com outras pessoas que estão no local para fazer exames. A sala deverá ter um ambiente lúdico, provido de brinquedos, livros, revistas, com tons claros e jogos pedagógicos, destinado aos pacientes e seus familiares.

Para Delmasso o Instituto Médico Legal é um local que tem sido inapropriado para as crianças vítimas de abuso sexual frequentarem, pelo peso emocional e visual. “Considerando o peso emocional e estresse  durante a realização de exames no IML, a criança e seus familiares, o espaço lúdico, traz um ambiente de convivência sadia, permite a interação com outras crianças e adolescentes, alivia tensões, quebrando a rotina do local”, explica.

O combate à violência sexual cometida contra crianças e adolescentes constitui um dos grandes desafios do nosso País. “Algo preocupante em relação à violência sexual contra crianças e adolescentes é que muitas delas passam a amargar o pesadelo de ter que lidar diariamente com a dura realidade em que foram inseridas, muitas delas passam a desenvolver severos problemas emocionais, sociais e psíquicos”, relatou o presidente da CPI da Pedofilia, deputado Delmasso.

Concursandos que almejam uma vaga no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, poderão participar da palestra gratuita, “De Olho no TJDFT”, que será realizada pelo IMP Concursos, no dia 23 de maio (quarta-feira), das 19h15 às 22h50, na unidade da Asa Sul (603 Sul).

A palestra será ministrada por professores do preparatório, que são servidores do TJDFT, e têm bastante experiência em concursos. Entre eles: Adriane Sousa – Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios, Sérgio Gaúcho – Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais – e Edson Gouveia – Regimento Interno do TJDFT.

Dentre os assuntos que serão abordados está a carreira no Tribunal, e os tópicos mais relevantes do último edital, que têm grande chance de serem cobrados novamente. Atualmente, o órgão está com 212 cargos vagos: 106 para analistas e 106 para técnicos. A validade do último concurso, realizado em 2015, já venceu, e isso aumenta a expectativa para uma nova seleção.

Interessados em participar devem fazer a inscrição pelo site www.impconcursos.com.br O evento é sujeito à lotação, por isso é importante chegar cedo. Mais informações: 3029 9700.

A deputada Luzia de Paula (PSB) propôs a realização de uma Sessão Solene em comemoração ao Dia do Blogueiro no Distrito Federal. A homenagem será realizada no dia 7 de junho, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa.

A novidade para este ano é que além dos blogueiros a sessão solene homenageará todos os profissionais das novas mídias. Em Brasília, existem vários influenciadores digitais, blogueiros e profissionais que atuam como produtores de conteúdo digital, nos mais diversos nichos.

Da cultura ao diálogo esportivo, passando pela política e a moda, seja num site, portal, blog ou nas mídias sociais, existem produtores digitais emitindo opinião e criando informação em tempo real. Independente da plataforma ou formato, a coexistência dos influenciadores tem ganhado destaque no cenário publicitário.

A Lei nº 5.040, de 25 de fevereiro de 2013, criou no DF o Dia do Blogueiro, que é oficialmente comemorado no dia 7 de junho e é uma Lei de autoria da deputada Luzia de Paula.

O dia 7 de junho foi escolhido por ser o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa no Brasil. “A Sessão Solene é uma pequena homenagem ao trabalho dos profissionais da mídia eletrônica. Um trabalho relevante para o acesso a informação da sociedade e para a democracia brasileira”, disse Luzia de Paula.

Luzia de Paula propôs outra iniciativa importante para o segmento. A Emenda à Lei Orgânica nº 74, que destina, no mínimo, dez por cento da verba de publicidade dos Poderes Públicos do DF para os veículos de comunicação alternativos: jornais, blogs, rádios e TV´s comunitárias. “A Lei é um exemplo para todo o país, pois estabelece uma realidade mais digna no que diz respeito a gestão dos recursos destinados a publicidade governamental”, afirmou Luzia de Paula.

Sessão Solene em comemoração ao Dia do Blogueiro e aos Influenciadores Digitais

Data: 7 de junho de 2016

Horário: 19 horas

Local: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Informações: (61) 3348-8242

Uma decisão do juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, no interior paulista, suspendeu hoje (17) os benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo cargo ocupado de 2003 a 2010. O despacho do juiz de primeira instância obriga a União a retirar do ex-presidente quatro seguranças, dois motoristas e dois assessores.

A retirada dos benefícios foi solicitada em uma ação popular apresentada por Rubens Alberto Gatti Nunes, justificando que não seriam mais necessários em virtude da prisão do ex-presidente, que desde 7 de abril cumpre pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

Em sua decisão, o juiz justifica que ocorre desvio da finalidade, custeados pelo erário, com a manutenção e custeio de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores, “a um ex-presidente que cumpre pena longa, de 12 anos e um mês de reclusão, mesmo que com a possibilidade de progressão, além de mera expectativa no momento, ocorreria apenas após mais de dois anos”.

O juiz ressalta que Lula está sob custódia permanente do Estado, em sala individual, ou seja, sob proteção da Polícia Federal, que lhe “garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse”.

A retirada dos dois veículos também foi justificada pelo fato de qualquer deslocamento do ex-presidente só ocorrerá “sob escolta da Polícia Federal.” Em relação aos assessores, o despacho informa que não há justificativa razoável, já que o ex-presidente está detido, apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social.

Ao final do despacho, o juiz Nader diz que o Ministério Público Federal pode solicitar vistas do processo, e que caberá à União a suspensão imediata dos benefícios.

Defesa

Em nota, os advogados do ex-presidente Lula afirmam que a decisão causa “perplexidade já que todos os ex-presidentes da República, por força de lei (Lei nº 7.474/86) têm direito a quatro servidores, para segurança e apoio pessoal”. Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, mesmo diante da momentânea privação da liberdade, “baseada em decisão injusta e não definitiva”, Lula necessita do apoio pessoal que lhe é assegurado por lei. A nota diz também que a decisão será impugnada pelos recursos cabíveis, “com a expectativa de que ela seja revertida o mais breve possível”.

A defesa diz que que nenhum juiz pode retirar direitos e prerrogativas instituídas por lei a ex-presidentes da República, acrescentando que há pareceres de juristas sobre a matéria assegurando que as prerrogativas são vitalícias e não comportam qualquer tipo de exceção.

“A ação em que foi proferida essa decisão tem manifesto caráter político, já que promovida por integrantes de movimento antagônico a Lula e com o claro objetivo de prejudicar sua honra e sua dignidade”, informa a nota, ressaltando que todos os bens e recursos de Lula foram bloqueados por decisões proferidas pela 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba e pela 1ª. Vara de Execuções Fiscais Federais de São Paulo.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou hoje (17) o último recurso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu contra a condenação a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.

O recurso, do tipo embargo de declaração, foi rejeitado pela Quarta Seção do TRF4, colegiado que reúne os membros das Sétima e Oitava turmas do tribunal, especializadas em direito penal. Eles determinaram a comunicação imediata ao juiz federal Sérgio Moro, para que seja determinada a execução da pena de Dirceu.

Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, é o responsável pela condenação em primeira instância. Cabe a ele decidir se decreta a prisão de Dirceu, com base no entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a execução provisória de pena após esgotados os recursos em segunda instância.

No momento, Dirceu está solto, por força de um habeas corpus concedido em maio do ano passado pela Segunda Turma do STF, após ele ter ficado quase dois anos preso em Curitiba preventivamente por ordem do juiz Sérgio Moro.

Após a rejeição do último recurso pelo TRF4, a Agência Brasil entrou em contato com a defesa de José Dirceu, mas não obteve retorno até o momento.

Condenação

Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido a seus antecedentes. O ex-ministro já tem outra condenação por corrupção no caso do mensalão.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Dirceu teve participação num esquema montado pela Engevix, uma das empreiteiras que formaram um cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005.

De acordo com a acusação, a empresa pagou propinas a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM).

O TRF4 negou os últimos embargos e autorizou a prisão também de Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix, e do lobista Fernando Moura, antigo aliado de Dirceu.

Em depoimento à Polícia Civil do DF, o preso na Operação Trickester Alexandre Lopes de Alencar afirma que pagou propina ao ex-secretário de Mobilidade Marcos Dantas para fraudar o sistema de bilhetagem do DFTrans. A declaração foi o primeiro passo para o detido negociar uma delação premiada, que está em curso no Ministério Público do Distrito Federal.

Em nota, Dantas afirma que as acusações são falsas, tem o objetivo de interferir na pré-candidatura dele a deputado federal e anunciou processo contra o delator.

Juntos somos mais fortes. Se já existisse um lema para a oposição a Rodrigo Rollemberg (PSB), esse cairia como uma luva

Por Isadora Teixeira, do Metropoles 

Juntos somos mais fortes. Se já existisse um lema para a oposição a Rodrigo Rollemberg (PSB), esse cairia como uma luva. Embora as peças do xadrez político ainda não estejam todas posicionadas para o início da disputa pelos cargos eletivos, o encontro entre o senador Cristovam Buarque (PPS) e o ex-secretário de Saúde e “buritizável” Jofran Frejat (PR) ocorrido nessa quarta-feira (16/5) reforça a tese segundo a qual os grupos precisam chegar a um entendimento para garantir que o socialista não seja reeleito.

O desafio da oposição será convencer o eleitor de que as propostas são as melhores para o Distrito Federal. Rollemberg possui como trunfos, por exemplo, a saída do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – que tem permitido ao governador investir em obras e na nomeação de servidores – e, principalmente, o fato de não ter seu nome envolvido em escândalos de corrupção. O discurso de um governo pautado pela honestidade, aliás, será uma das bandeiras empunhadas por Rollemberg durante a campanha.

Enquanto, de um lado, a candidatura de Jofran Frejat para o Governo do Distrito Federal (GDF) é dada como certa, do outro, a aliança formada por 12 partidos e capitaneada por Cristovam busca um consenso. Nessa composição, para os três pré-candidatos a governador da possível chapa – Alírio Neto (PTB), Izalci Lucas (PSDB) e Wanderley Tavares (PRB) –, o sonho de comandar o Executivo local tem falado mais alto.

Frejat acredita que não entrar em coalizão neste momento, de pré-candidatura, pode dificultar o caminho de ambos os grupos. “Se nós nos mantivermos unidos, podemos ganhar com facilidade. Se não fecharmos, vamos acabar caminhando para o segundo turno, e isso significa começar a negociar posições. Isso não é bom”, afirmou ao Metrópoles.

Cristovam reforça o coro de que as chances de segundo turno são mais reais se a chapa for definida mais tarde. “Até porque, unidos, haverá só um turno”, declarou. O parlamentar, no entanto, ressalta ser importante, primeiramente, analisar se os princípios e os compromissos são os mesmos. Caso se chegue ao instante de alinhar os objetivos, é possível haver afastamento de algumas pessoas de ambos os blocos, disse o senador. Os dois afirmam que a reunião ocorrida nessa quarta-feira (16/5) não é novidade, pois já haviam se encontrado anteriormente. Inclusive, os mesmos nomes tinham ensaiado aliança em outro momento, mas declarações de Frejat sobre “descumprimento de acordo selado” racharam o grupo. Agora, Jofran Frejat e Cristovam Buarque sinalizam a reabertura do diálogo.

Para o cientista político Aurélio Maduro, isso é uma indicação de que os adversários políticos perceberam fortalecimento de Rollemberg. Ainda assim, segundo Maduro, a população brasiliense estará em busca de uma via alternativa durante a campanha. “A sociedade está cansada da velha política. Ela quer transparência, propostas e objetividade.”

Discurso incoerente

O presidente do PSB-DF, Tiago Coelho, criticou a articulação dos políticos de oposição. O socialista classificou como “impressionante” a movimentação entre pessoas com “ideologias tão distintas”. “Dizem que o governador está com alta rejeição, mas o mais impressionante é todos estarem se unindo para derrotá-lo. Isso mostra um incoerência de discurso”, disparou.

Para o dirigente partidário, Cristovam aparenta estar mais preocupado com a reeleição do que com a elaboração de projetos para a cidade. Já em relação a Frejat, “espanta” o fato de a “pré-campanha” estar ancorada em pessoas envolvidas em “todos os escândalos de corrupção da capital da República”.

Uma tonalidade diferente

Para Frejat, contudo, aliar-se a personagens como Cristovam pode ainda representar uma espécie de equilíbrio no bloco em que se posicionam o ex-governador José Roberto Arruda (PR) e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB).

Ambos têm sido expostos constantemente em desdobramentos da Operação Panatenaico. Eles são acusados de participar do esquema de desvio milionário nas obras do Mané Garrincha e do BRT.

Ao Metrópoles, Frejat disse que não se preocupa com o fato de aliados serem alvos de ações judiciais, e declarou “não julgar ninguém”. “Por que eu vou responder pelos outros? Se fizeram algo de errado, se é que fizeram, cada um que responda às acusações. Não vamos ficar jogando pedras”, disparou.

Um apoio que o ex-secretário de Saúde ainda tenta garantir é o do presidente da Câmara Legislativa (CLDF), Joe Valle (PTD). O problema, porém, é que o partido almeja palanque próprio para a disputa pelo GDF e para apoiar o presidenciável Ciro Gomes.