A Câmara Legislativa levará para a apreciação do Plenário, nesta terça-feira (26), as propostas de alteração na previdência dos servidores que tramitam na Casa. A decisão foi tomada pelo colégio de líderes, em reunião na tarde desta segunda-feira (25). Serão colocados em votação, inicialmente, dois projetos substitutivos à matéria original de autoria do GDF. Se um deles for aprovado, as demais proposições serão consideradas prejudicadas. Caso não haja êxito, será posto o projeto de lei complementar nº 122/2017, enviado pelo Executivo.

Após a reunião dos líderes, o deputado Agaciel Maia (PTC), líder do governo na CLDF, e o deputado Wasny de Roure (PT), um dos principais opositores ao PLC do governo, comentaram a decisão. Agaciel contou que os parlamentares chegaram a discutir, mais uma vez, o adiamento da votação. “Mas, optou-se, por ampla maioria, para que as matérias sejam colocadas como o primeiro item da ordem do dia de amanhã”, explicou, dizendo-se confiante no resultado positivo a favor do GDF. “Nesta terça-feira, viraremos essa página”, apostou.

Apesar de ainda discordar de pontos que constam dos substitutivos, Wasny comentou que a última versão já está bem mais aprofundada, em relação ao texto original. “Percebe-se uma evolução razoável no último substitutivo apresentado. Embora haja dificuldades, vários entraves foram superados”, avaliou. Para o deputado um dos problemas é o chamado Fundo Garantidor Solidário, que está sendo proposto. “Não podemos nos basear em resultados de rendimentos de aplicações financeiras”, criticou.

Ederson Marques (*)

O cenário político do Distrito Federal pode sofrer uma reviravolta nesta segunda-feira (25). O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o deputado Rôney Nemer (PP) por envolvimento na Caixa de Pandora. E, em caso de condenação, algumas peças serão movidas no tabuleiro das eleições de 2018.

A primeira pedra que avançará casas trata do presidente regional do PTB, Alírio Neto. Com votação expressiva nas eleições de 2014, o suplente da coligação assumiria a cadeira na Câmara dos Deputados pela possível perda de mandato de Nemer.

Alírio tem rodado o DF para angariar apoio em prol de sua candidatura ao GDF no próximo ano. Com mandato, o sonho ganha força. Vale lembrar que a perspectiva de poder é que move a grande roda de apoios a um cargo majoritário. Com mandato, palanque e discurso de oposição ao governador Rodrigo Rollemberg, Alírio avançaria várias casas nesta direção.

Mas alguns vão dizer: a possibilidade de Rôney perder o mandato é mínima. Sim, as chances existem e cresceram com as últimas mudanças no Ministério Público Federal. É bom lembrar que as investigações que culminaram na Caixa de Pandora tiveram participação decisiva da procuradora Raquel Dodge, que hoje é a Procuradora Geral da República. Dodge conhece como poucos os detalhes da maior crise política enfrentada pelo DF. E, neste caso, Rôney não contou com a sorte.

O julgamento está previsto para hoje. No entanto, como tudo no STF, pode se arrastar por mais um bom tempo. Talvez este seja o grande desejo de Rôney Nemer, uma vez que a Justiça possa usar de sua condenação para dar uma resposta à sociedade sobre a Caixa de Pandora. Afinal, já são quase 10 anos do maior escândalo da política brasiliense e até agora ninguém foi condenado, de fato e direito.

* Ederson Marques é jornalista e cientista político.

Por Hédio Júnior e Karenina Moss

Em todo o mundo, o ensino técnico tem sido preferência para jovens que querem acessar o mercado de trabalho. Na Áustria, 75,3% dos alunos do ensino médio estão matriculados na educação profissional. Na Finlândia, 70% deles têm alguma formação que os torna aptos ao mercado de trabalho. Já Portugal, Espanha e Alemanha o percentual vai de 43% a 48% dos estudantes. No Brasil, a preferência ao ensino técnico, em lugar à formação superior, é um fenômeno recente.

Segundo o estudo “Educação Profissional em Números, do Sistema Indústria”, 9,3% dos estudantes brasileiros do ensino secundário procuram a formação técnica, enquanto 18,1% buscam o ensino superior.

A coordenadora de Educação do Senai – DF, Valéria Silva, explica que o setor da indústria apresenta uma maior demanda de profissionais técnicos. Para ela, “o profissional técnico é bem inserido no mercado, pois além de possuir uma base teórica e prática, consegue desenvolver todas as competências do dia a dia”. Segundo a coordenadora, a tendência é que o mercado se amplie ainda mais para esse tipo de mão de obra, já que houve um reaquecimento no setor industrial. “O que também é bom para a economia do país, já que no máximo um ano após a conclusão do curso técnico, há um aproveitamento de praticamente 100% dos alunos recém-formados.”

O deputado federal pelo Pros do Distrito Federal, Ronaldo Fonseca, que participa das discussões no Congresso, é favorável à ampliação da educação técnica no Brasil. Para ele, o foco voltado apenas ao diploma universitário já dá provas de que não há garantia de emprego. “Hoje nós temos muitos jovens com formação de faculdade, de universidade, com diploma dentro de casa e dormindo até meio-dia porque não tem o que fazer. Ele não tem uma profissão. E nós temos jovens recém-formados a nível técnico, com uma formação a nível técnico, que estão trabalhando e até têm dinheiro para fazer um concurso melhor, um estudo melhor.”

De acordo com o Mapa do Trabalho Industrial 2017-2020, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), as áreas com mais demanda por formação técnica são: alimentos, metalomecânica, vestuário e calçados, construção, veículos e energia. São áreas que precisam de gente capacitada e possuem diversas vagas abertas, enquanto muitos jovens diplomados continuam desempregados.

O governo decidiu manter o horário de verão em 2017. A medida foi confirmada hoje (25) pelo ministério de Minas e Energia. Com a decisão, os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão adiantar os relógios em 1 hora a partir do dia 15 de outubro.

Na semana passada, o final de horário de verão chegou a ser cogitado pelo governo, após estudos mostrarem perda na efetividade da medida, em razão das mudanças nos hábitos de consumo de energia. De acordo com o Operador Nacional do Sistema (ONS), a temperatura é quem determina o maior consumo de energia e não a incidência da luz durante o dia, fazendo com que, atualmente, os picos de consumo ocorram no horário entre 14h e 15h, e não mais entre 17h e 20h.

O ONS aponta que no horário de verão praticado em 2016/2017 a economia foi de R$ 159,5 milhões, valor abaixo período de 2015/2016, que foi de R$ 162 milhões.

O governo informou que, para 2018, deve fazer uma pesquisa para decidir se mantém ou não o horário diferenciado nos próximos anos.

Chuvas

A escassez de chuvas e o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas este ano pesou na decisão do governo de manter o horário de verão este ano. Apesar de descartar o acionamento das usinas termelétricas, cujo custo está acima do preço da energia no mercado à vista, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) autorizou o aumento da importação de energia da Argentina e do Uruguai e uma campanha de estímulo à economia de energia.

Além disso, a expectativa é que, em outubro, o governo deve passar a cobrar a bandeira vermelha, possivelmente na faixa dois. Atualmente, está em vigor a tarifa amarela na cobrança da conta de luz. Essa tarifa representa um acréscimo de R$ 2 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com a adoção da tarifa vermelha, o preço da tarifa de energia passa a ter um acréscimo vai a R$ 3 por 100 kWh. No caso do patamar dois, esse valor seria maior: R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos.

Serviço

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu na noite desta segunda-feira (25) que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral de República (PGR) contra o presidente Michel Temer e dois ministros de seu governo – Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) – seja votada de forma única, sem fatiamento por pessoa ou por crime.

Maia falou com jornalistas após uma reunião de cerca de duas horas com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Ele negou, no entanto, ter discutido o tema com ela, embora tenha desconversado sobre a pauta do encontro.

“Para mim é muito claro que é uma votação só, o precedente é esse, e a peça foi encaminhada de forma única [pelo STF]”, afirmou Maia.

A possibilidade de fatiamento foi levantada por alguns parlamentares depois da chegada da denúncia à Câmara na última quinta-feira (21). No entanto, já no dia seguinte, a Secretaria-Geral da Mesa autuou o processo de forma única.

“A Secretaria-Geral tomou uma decisão que foi a minha decisão, de entender que a peça é única”, afirmou Maia. Nesta segunda, entretanto, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), não descartou que o colegiado modifique o entendimento e fatie a votação por acusado.

Para Maia, tal modificação somente deveria ser feita pelo Supremo, e só se o Tribunal for provocado em uma ação formal sobre o trâmite da denúncia. “Se vai haver algum tipo de mudança, acho que não pode ser nem por consulta, deve ser por meio de algum instrumento como mandado de segurança, para que o Supremo possa manter ou mudar a interpretação”, disse o presidente da Câmara.

Ao ser questionado sobre a expectativa do Planalto de que a denúncia seja votada até 22 de outubro, revelada pelo vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), Maia respondeu apenas que “quem decide isso é o presidente da Câmara”.

Ele disse confiar que a leitura da denúncia será realizada amanhã (26) em plenário. A formalidade, necessária para que o processo siga para a CCJ, seria realizada nesta segunda, mas acabou adiada por não ter sido atingido um quórum mínimo de 51 deputados.

Segunda denúncia

No último dia 14 de setembro, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou a segunda denúncia contra Temer ao STF. Nesse processo, Janot acusa Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, ambos do PMDB, de terem formado esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

Na acusação por obstrução de Justiça, Temer teria atuado para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações, que teria sido o operador do suposto esquema. A interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que são acusados do mesmo crime.

A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao STF pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, à qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação na Justiça.

Em vídeo divulgado na sexta-feira (22), Temer afirmou que foram apresentadas “provas forjadas” e “denúncias ineptas”. “A verdade prevaleceu ante o primeiro ataque a meu governo e a mim. A verdade, mais uma vez, triunfará”, disse.

Na mesma denúncia, também são alvo os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures, todos do PMDB.

Levantamento do portal Wimoveis, identifica também que o valor de locação na capital federal chega a ser quase o dobro das cidades próximas 

O Wimoveis, maior portal de imóveis do Distrito Federal, acaba de divulgar um estudo sobre os preços de venda, locação e rentabilidade dos apartamentos usados, de dois dormitórios, 65 m² e com uma vaga de garagem na região. O levantamento foi elaborado com base nos anúncios disponíveis no portal no mês de agosto de 2017. 

Brasília continua sendo a localidade mais cara para quem deseja adquirir um imóvel no Distrito Federal. O valor do metro quadrado ficou em R$ 7.726,00, 0,4% menor do que em julho de 2017. A zona Noroeste da cidade apresentou o preço mais elevado: R$ 9.660,00.  Santa Maria desponta como a região administrativa mais econômica: R$ 2.879,00 o metro quadrado.

Para quem está procurando imóvel para alugar, o ranking identificou que o aluguel mensal de Brasília (R$ 2.285,00), chega a ser quase o dobro do valor das cidades próximas. A região Noroeste também apresenta o aluguel mais alto: R$ 3.132,00. Enquanto, Núcleo Bandeirante, região que já foi a maior área de povoamento do Distrito Federal, antes da construção de Brasília, apresentou o aluguel mais econômico, com R$ 820,00.

Para aqueles desejam investir em imóveis no Distrito Federal, o relatório verificou que a cidade de Sobradinho registrou a maior rentabilidade média anual, 7,4%. Enquanto Guará e Santa Maria, a menor, com 4,2%. Já a capital federal permaneceu com uma rentabilidade média de 5,5% por ano, valor que a coloca acima de outras importantes cidades brasileiras como São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba.

“Neste segundo semestre, já percebemos o início de uma retomada do setor e dos investimentos no mercado imobiliário. Para reforçar esse cenário de recuperação, a rentabilidade de Brasília se mantém acima de outras importantes regiões do país, o que é muito positivo para a cidade e para o Distrito Federal”, destaca Mateo Cuadras, CEO do Wimoveis.

A partir desta segunda-feira (25), os mutuários terão mais dificuldade em financiar a compra de imóveis usados. A Caixa Econômica Federal reduziu para 50% do valor do imóvel o limite máximo de financiamento. Atualmente, os clientes poderiam financiar até 60% ou 70% do montante dependendo do tipo de linha de crédito contratada.

A redução vale para todas as modalidades, como Minha Casa Minha Vida, empréstimos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (que usa recursos da poupança).

Em nota divulgada na noite dessa sexta-feira (22), o banco informou que o novo limite vigorará para as futuras operações de crédito. As propostas em análise entregues até esta semana continuarão a operar sob os limites antigos, caso o empréstimo seja liberado.

Responsável por 70% do crédito imobiliário no país, a Caixa informou que a redução dos limites ajusta o capital disponível da instituição financeira às condições do setor, cujo volume de crédito está crescendo neste ano. De maio a julho, o valor das concessões de financiamentos com juros regulados – como os imobiliários – somou R$ 2,4 bilhões, alta de 24% em relação ao trimestre anterior (fevereiro a abril).

Imóveis novos

Num cenário de crescimento da demanda por crédito em meio a um capital limitado, a Caixa está dando prioridade aos financiamentos para a aquisição de imóveis novos. Em agosto, o banco tinha reduzido de 90% para 80% do valor da unidade o teto para a compra de imóveis novos e de 90% para 60% ou 70% o limite para a compra de imóveis usados.

Em maio, a Caixa tinha suspendido para o restante do ano a linha pró-cotista FGTS, que usa recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de unidades de até R$ 950 mil e cobra juros de até 8,66% ao ano de trabalhadores com carteira assinada.

O banco alegou falta de recursos e informou que a linha – a segunda mais barata depois do Minha Casa, Minha Vida – só será retomada em 2018.

A adoção do horário de verão para gerar economia de energia no Brasil não se justifica mais. A avaliação é do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. O horário de verão está previsto para começar no dia 15 de outubro e terminar em 17 de fevereiro do próximo ano. O governo analisa a manutenção ou encerramento do horário de verão.

“A avaliação é que, sob a perspectiva do setor elétrico, o horário de verão não se justifica”, disse Rufino.

Estudos sobre a viabilidade da manutenção do horário de verão, que abrange nove estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além do Distrito Federal (Brasília), estão sendo conduzidos no âmbito do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que reúne diversos órgãos governamentais ligados ao setor elétrico.

As pesquisas apontam para o fato de que a adoção da hora adiantada não resulta mais em economia de energia, uma vez que a temperatura é quem determina o maior consumo de energia e não a incidência da luz durante o dia. De acordo com o Operador Nacional do Sistema (ONS), atualmente os picos de consumo ocorrem no horário entre 14h e 15h, e não mais entre 17h e 20h.

Enquete

O governo estuda a possibilidade de consultar a sociedade sobre a adoção ou não do horário de verão este ano. A decisão precisa sair rápido e está nas mãos do presidente Michel Temer e do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Se a definição for pela enquete, ela será lançada no Portal do Planalto na próxima semana.

Apesar de não fazer mais diferença na economia de energia, conforme explicou o diretor-geral da Aneel, uma parte da sociedade gosta da sensação de ter uma hora a mais no dia e poderá manifestar isso na enquete.

Além disso, o governo pode levar em consideração o maior movimento do comércio durante o horário de verão. Com dias mais claros, as pessoas ficam mais na rua e consomem mais.

Bandeira vermelha

De acordo com Rufino, em outubro o governo deve passar a cobrar a bandeira vermelha na conta de luz, possivelmente na faixa dois, em razão da escassez de chuvas.

“O que podemos falar agora é de tendência. A bandeira está vinculada ao CMO (Custo Marginal de Operação), que é muito dependente de regime hidrológico e a previsão de chuva. A tendência é que estamos com um regime hidrológico muito desfavorável, com chuvas atrasadas. A tendência é despachar térmicas mais caras”, disse.

Atualmente, está em vigor a tarifa amarela na cobrança da conta de luz. Esta tarifa representa um acréscimo de R$ 2,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com a adoção da tarifa vermelha, o preço da tarifa de energia passa a ter um acréscimo e vai a R$ 3,00 por 100 kWh. No caso do patamar dois, esse valor seria maior: R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos.

Moradores de mil imóveis da QNR, em Ceilândia, receberam a escritura do lote em que moram na manhã deste sábado (23). A cerimônia ocorreu na praça da QNR 4 e teve a participação do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

Com os documentos, os moradores recebem um reconhecimento judicial de que são os proprietários do local em que vivem.

“Essas escrituras, tão esperadas, vão trazer tranquilidade e segurança jurídica para os moradores. Dessa maneira, tornamos Brasília cada vez uma cidade mais legal, regularizada”, disse Rollemberg.

Uma das beneficiadas hoje foi a auxiliar de serviços gerais Maria Magali Bandeira, de 38 anos, que mora há 6 anos na QNR e recebeu a escritura diretamente das mãos do governador. “É uma segurança ser a dona da casa. Antes, tinha esse medo de perder o imóvel.”

Rollemberg pontuou ainda outras ações do governo de Brasília que beneficiam diretamente a população da QNR, como uma escola para atender as crianças do Trecho 3 do Sol Nascente e o restaurante comunitário, além da construção do CEU das Artes.

Também participaram da cerimônia o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, e o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Gilson Paranhos.

“Que vocês possam passar a casa para seus filhos. É uma tranquilidade deixar algo para a segurança deles”, disse Paranhos.

Entrega permite moradores economizarem R$ 718 da lavratura em cartório

A escritura é oferecida pela Codhab de forma gratuita para famílias com renda de até três salários mínimos: R$ 2.811. Isso significa uma economia para o beneficiário de R$ 718, custo da lavratura em cartório.

Após receber o documento, é necessário apenas pagar no cartório de registro a taxa obrigatória, que varia de R$ 300 a R$ 600.

A regularização fundiária faz parte do Lote Legal, um dos cinco eixos de atuação do Habita Brasília, programa habitacional do governo distrital.

Com os terrenos de hoje, o governo terá distribuído, desde 2015, um total de 32.086 escrituras. A meta é terminar a gestão com a marca de 63 mil — quantidade maior do que a de toda a história do DF.

Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg na entrega de mil escrituras na QNR, em Ceilândia.