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Ministros do STF divergem sobre afastamento de Aécio do Senado

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a Primeira Turma da Corte decidiu “poetizar” e assumiu “comportamento suspeito” ontem (26), ao decidir afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suas atividades parlamentares e impor a ele o recolhimento domiciliar noturno.

Mendes afirmou que as medidas cautelares equivalem à imposição de prisão contra o parlamentar, o que a própria Primeira Turma considerou inconstitucional, por entender que o senador não foi flagrado praticando crime inafiançável.

“Eu tenho impressão que a Primeira Turma notoriamente decidiu pela prisão, o que não tem respaldo na Constituição, e que o Senado tem que deliberar sobre isso. A Constituição prevê que cabe a Senado e Câmara tomar a decisão”, disse Gilmar Mendes nesta quarta-feira.

O ministro defendeu que o próprio Supremo rediscuta o caso de Aécio, dessa vez no plenário da casa. Ontem, a Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, um pedido da defesa para que o processo fosse discutido pelo pleno.

“Quando a Turma começa a poetizar, começa a ter um tipo de comportamento suspeito, certamente seria bom que a matéria viesse para o plenário. Acho que matérias controvertidas devem vir para o plenário”, defendeu.

Divergência

Após a sessão plenária desta quarta-feira, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, que votaram a favor do afastamento de Aécio e de seu recolhimento noturno, rebateram a tese de Gilmar Mendes.

Ambos citaram uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) aprovada pelo Congresso em maio de 2011 que elenca entre as medidas alternativas à prisão preventiva o recolhimento domiciliar noturno.

“Foi o Congresso Nacional que definiu que essa não é uma hipótese de prisão”, disse Barroso. “Portanto, com todo o respeito a todas as opiniões, não há uma dúvida jurídica aqui. O direito é claríssimo. Agora, as pessoas todas podem ter a sua opinião política a respeito dessa matéria, menos eu, que não sou comentarista político”, acrescentou.

Fux afirmou que “evidentemente” o recolhimento domiciliar noturno é uma medida alternativa à prisão, sem necessidade de aprovação legislativa. Ele disse ser preciso aguardar qual será a interpretação dada pelo Senado sobre o assunto.

“Acho que a gente tem de deixar o Senado pensar bem naquilo que vai fazer diante da decisão judicial, porque, se não me falha a memória, o senador já esteve afastado por decisão judicial e não houve esse rumor todo”, disse Fux.

Lemos descarta parcelamento de salários de servidor público do DF

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A secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo de Brasília, Leany Lemos, descartou que o Executivo vá adiante com o parcelamento de salários do servidor público.  O anúncio foi feito após a sessão da Câmara Legislativa do DF que aprovou no começo da madrugada desta quarta-feira (27), o projeto de lei que altera a previdência dos servidores públicos do Distrito Federal.

Presente durante toda a sessão que durou mais de 12 horas, Leany Lemos afirmou que a decisão dos deputados garante o pagamento integral do funcionalismo.

A secretária destacou que a nova lei é positiva tanto para os servidores como para o governo e a economia do Distrito Federal. Segundo ela havia divergências, “mas ao final todos saem ganhando”.

“A criação de uma previdência complementar e a fusão dos fundos vai permitir que o pagamento dos pensionistas e aposentados seja feito em dia. O recurso será utilizado exclusivamente para este fim [pagamento de servidores inativos”, completou Leany Lemos.

Palocci em carta ao PT: “Somos uma seita guiada por uma pretensa divindade?”

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Uma semana depois de a executiva do PT de Ribeirão Preto (SP) aprovar, por unanimidade, abertura de procedimento para expulsão de Antonio Palocci da legenda, o ex-ministro dos governos Lula e Dilma encaminhou nesta terça-feira (26) à presidente nacional da sigla, senadora Gleisi Hoffmann (PR), uma carta em que pede desfiliação do partido e acusa Lula de “sucumbir ao pior da política”.

No documento de quatro páginas, Palocci, que negocia acordo de delação premiado com o Ministério Público Federal, reiterou as acusações feitas em depoimento ao juiz Sérgio Moro no dia 13 deste mês e ainda sugere que o PT firme um acordo de leniência “reconhecendo as graves falhas e enfrentando a verdade”.

“Estou disposto a enfrentar qualquer procedimento de natureza ética no partido sobre as ilegalidades que cometi durante nossos governos, as razões e as circunstâncias que me levaram a estes atos e, mesmo considerando a força das contingências históricas, suportar pessoalmente as punições que o partido julgar cabíveis”, diz trecho do documento.

Na carta, Palocci, que ajudou a fundar o PT, diz que recebeu o procedimento de expulsão com “estranheza”. “Enquanto os fatos me eram imputados e eu me mantive calado, não se cogitava minha expulsão. Ao contrário, era enaltecido por um palavrório vazio. Agora, que resolvo mudar minha linha de defesa e falar a verdade, me vejo diante de um tribunal inquisitório dentro do próprio PT. Qual critério do partido?”, questiona.

No documento, o ex-ministro pergunta ainda até quando os correligionários acreditarão “na autoproclamação do ‘homem mais honesto do país’ enquanto os presentes, os sítios, os apartamentos e até o prédio do Institulo Lula são atribuído à dona Marisa?”, em referência ao ex-presidente.

“Quero adiantar que, sobre as informações prestadas (compra do prédio para o Instituto Lula, doações da Odebrecht para o PT, ao Instituto Lula, reunião com Dilma e Gabrielli sobre as sondas e a campanha de 2010), são fatos absolutamente verdadeiros. Situações que presenciei, acompanhei ou coordenei, normalmente junto ou a pedido do ex-presidente Lula. Tenho certeza que, mais cedo ou mais tarde, o próprio Lula irá confirmar tudo isso, como chegou a fazer com o mensalão”, afirma Palocci.

O ex-ministro ainda questiona a relação do PT com seu principal líder. “Afinal, somos um partido político sob a liderança de pessoas de carne e osso, ou somos uma seita guiada por uma pretensa divindade? Chegou a hora da verdade para nós”.

Outro lado

Para a defesa do ex-presidente Lula, os “ataques inverídicos” contidos na carta de Palocci ao PT são uma tentativa do ex-ministro de facilitar a assinatura de acordo de delação premiada. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Lava Jato na primeira instância, Lula afirmou que o ex-ministro da Fazenda de seu governo mentiu para conseguir os benefícios de uma delação premiada. O ex-presidente disse ainda que teria ficado “com pena” de Palocci.

Agnelo é condenado por improbidade administrativa na inauguração do Centrad

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Indenização por danos morais coletivos é no valor de 1 milhão de reais

O juiz da 7a. Vara da Fazenda Pública do DF condenou o ex-governador distrital Agnelo dos Santos Queiroz Filho e o ex-administrador regional de Taguatinga Anaximenes Vale dos Santos por improbidade administrativa na inauguração do Novo Centro Administrativo do DF – Centrad. O ex-governador foi condenado à suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e indenização no valor de R$ 1 milhão, enquanto o ex-administrador, que também teve os direitos políticos suspensos, deverá pagar multa e indenização de R$ 500 mil.

A ação foi movida pelo Ministério Público do DF que sustenta que o então governador do DF teria editado o Decreto nº 35.800/2014, suprimindo a exigência do Laudo de Conformidade e do Relatório de Impacto de Trânsito – documentos necessários para a concessão da Carta de Habite-se – para o Novo Centro Administrativo do DF, com o objetivo de beneficiar consórcio de parceria público-privada firmado para sua construção.

Após, diante de decisão judicial liminar confirmada em instância superior, que ratificava a necessidade de apresentação dos referidos documentos, Agnelo editou novo decreto, de nº 36.061/2014, o qual declarava o Centro Administrativo como obra de interesse social, com direito à dispensa de apresentação do Laudo de Conformidade para obtenção do Habite-se.

Ao decidir, o titular da 7a. Vara da Fazenda assenta que “o gestor público que age no intuito nítido de satisfazer interesse de promoção pessoal incide em patente ofensa ao princípio constitucional da impessoalidade”. Para o magistrado, não restam dúvidas de que “no afã de burlar fim proibido em lei, bem como para satisfazer seu interesse pessoal, o réu Agnelo Queiroz exonerou o então Administrador Regional de Taguatinga no antepenúltimo dia de sua gestão, nomeando para seu lugar o réu Anaximenes Vale dos Santos, conforme documento de fls. 93/94, para que este último expedisse a Carta de Habite-se do CENTRAD em desconformidade com a decisão judicial e com a recomendação do Ministério Público (…) o que denota o dolo na conduta do réu Agnelo Queiroz”.

O dolo de Anaximenes dos Santos, por sua vez, é evidenciado diante do exíguo tempo que ele teve para apreciar o procedimento de licenciamento da obra do CENTRAD, que, além de complexo por natureza, possuía mais de quatro mil páginas, sendo humanamente impossível ao então Administrador Regional de Taguatinga se inteirar do referido documento, sem contar que o ato por ele expedido, além de afrontar decisão judicial confirmada pela segunda instância, desobedecia à recomendação do Ministério Público”, diz o juiz.

Assim, concluindo que os réus atentaram contra os princípios da legalidade, impessoalidade, imparcialidade e da lealdade às instituições, (…) amoldando-se suas condutas à figura tipificada no artigo 11, caput e inciso I, da Lei de Improbidade Administrativa”, o magistrado condenou ambos à perda de função pública, se houver; suspensão dos direitos políticos por 5 anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos.

Além disso, Agnelo deve pagar multa civil no valor correspondente a 10 subsídios de Governador do Distrito Federal à época dos fatos, e a quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a título de danos morais coletivos, em favor do Distrito Federal. Já Anaximenes deve pagar multa no valor correspondente a 5 subsídios de Administrador Regional de Cidade Satélite, à época dos fatos, e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a título de danos morais coletivos, também em favor do Distrito Federal.

Cabe recurso.

Câmara Legislativa aprova mudanças na previdência dos servidores do DF

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Apesar dos apelos de servidores que lotaram as galerias e das tentativas de adiar a votação, pelos deputados contrários à proposta do governo que muda a previdência dos atuais e futuros servidores do GDF, o projeto de lei complementar nº 122/2017 foi aprovado em redação final, na forma de substitutivo, com o voto de 14 deputados distritais. A apreciação do PLC, iniciada às 15 horas desta terça-feira (26), durou mais de 10 horas. A matéria recebeu oito votos contrários (veja abaixo como votou cada parlamentar).

A criação do regime de previdência complementar para os servidores que vierem a ingressar após a criação da Previcom – fundação de direito privado, com natureza pública, a ser instituída por decreto do governador do DF, era o ponto da proposição sobre o qual havia mais concordância entre os parlamentares. As maiores divergências estavam na segunda parte do PLC, que “faz ajustes no Regime Próprio de Previdência do Distrito Federal”.

O projeto original propunha a utilização de recursos do fundo capitalizado (formado a partir das contribuições de servidores que ingressaram a partir de 2007) para cobrir o déficit do fundo financeiro, que paga os benefícios previdenciários dos demais integrantes do quadro de pessoal do GDF. A principal crítica da oposição sobre essa questão era a indefinição das garantias, exigidas por lei, para sustentar os pagamentos no futuro.

Fundo Garantidor

O substitutivo inseriu mais um elemento: o Fundo Solidário Garantidor a ser constituído por diversas espécies de “bens, ativos, direitos e receitas extraordinárias”, que incluem imóveis; recursos decorrentes da cessão do direito sobre os espaços públicos destinados a estacionamento e sobre áreas destinadas à regularização fundiária urbana e rural; dividendos, participações nos lucros de empresas públicas ou de sociedades de economia mista; recebíveis relativos à Dívida Ativa; e o produto da concessão de bens e serviços baseado em parcerias público-privada.

A bancada oposicionista chamou a atenção para aspectos que considera negativos na proposição. “O projeto vai privatizar os estacionamentos públicos de Brasília”, reclamou o deputado Chico Vigilante (PT), que também reprovou a junção do regime complementar e de previdência social na mesma propositura. Para Reginaldo Veras (PDT), o PLC não dá garantias concretas de reposição dos recursos. “O fundo garantidor não garante nada”, resumiu o deputado Ricardo Vale (PT). Celina Leão (PPS) defendeu que não era possível votar sem entender a proposta “em toda sua complexidade”.

Os parlamentares governistas contestaram. “O fundo garantidor exige que o governo faça uma poupança forçada”, declarou Rodrigo Delmasso (Podemos). Por sua vez, o líder do governo Agaciel Maia (PTC), reiteradamente, observou que o substitutivo já havia sido analisado pelos deputados e contava com sugestões do Tribunal de Contas do DF. Na opinião do deputado Lira (PHS), o governo estava, definitivamente, “apresentando uma solução” para os problemas da previdência no DF.

Adiamento

Houve esforços para adiar a votação. “Não há segurança jurídica para votarmos hoje”, protestou Wellington Luiz (PMDB), apoiado por parte da galeria que pedia a retirado do projeto da pauta. Mesmo assim, o presidente da CLDF, deputado Joe Valle (PDT) fez prevalecer o acordo firmado, nesta segunda-feira (25), pelo colégio de líderes, para que a matéria fosse levada à apreciação do plenário. O parlamentar chegou a colocar em votação uma proposta de adiamento, que foi derrubada, no voto, pela bancada do governo.

Outro ponto que suscitou questionamentos foi a decisão do Tribunal de Justiça do DF, tomada nesta segunda-feira, que decidiu solicitar à Câmara Legislativa informações sobre o quórum necessário à votação do PLC nº 122/2017. Para o deputado Claudio Abrantes (sem partido), que demandou os desembargadores, seriam precisos 16 votos favoráveis para que a matéria fosse aprovada, por se tratar de tema previdenciário. “Vejam o risco dessa situação”, apelou Raimundo Ribeiro (PPS), chamando a atenção para a possibilidade de invalidação do resultado.

Emendas

Superada a fase de debates e de tentativas dos distritais de interromper a votação, com base no Regimento Interno, os parlamentares passaram a apreciar as 38 emendas apresentadas na tarde de hoje. As comissões de Assuntos Sociais (CAS); de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF); e de Constituição e Justiça (CCJ) proferiram os relatórios em plenário, votados por todos os deputados presentes. Somente seis foram acatadas.

Uma das emendas rejeitadas, de autoria do deputado Joe Valle, tratava da utilização dos recursos existentes atualmente que serão incorporados pelo Fundo Garantidor. De acordo com o substitutivo, o governo poderá utilizar, para o pagamento de benefícios previdenciários, além do resultado total do investimento verificado no ano anterior, decorrente da rentabilização da carteira de ativos do fundo, até 10% do total das reservas existentes no momento da publicação da Lei. A emenda permitia somente o uso dos rendimentos.

O deputado Wasny de Roure (PT), que apresentou voto em separado contrário ao PLC, criticou duramente esse item da proposta do governo, que classificou como “enganação”. Segundo o parlamentar, “já era previsto que haveria surpresas”, mas não era esperado que o governo lançasse mão dos recursos principais do fundo. Joe Valle fez um apelo aos colegas para que a emenda de sua autoria fosse acatada na votação de segundo turno. “Vamos voltar a apresentá-la, não podemos permitir saques de recursos que formam a base do fundo”, afirmou.

Segundo turno

Depois da proclamação do resultado da votação em primeiro turno, o deputado Cláudio Abrantes apresentou questão de ordem para que a apreciação, em segundo turno e redação final, do PLC nº 122/2017 não ocorresse em sessão extraordinária imediatamente após o término da sessão ordinária. Parlamentares que apoiam o governo contra-argumentaram afirmando que o Regimento Interno prevê “a dispensa do interstício”.

Uma das ideias postas foi aguardar o primeiro minuto desta quarta-feira (27) para que a votação pudesse acontecer. O presidente da CLDF resolveu colocar a questão para decisão do plenário. O deputado Delmasso apresentou requerimento para que a votação prosseguisse. Aberta a sessão extraordinária, o PLC recebeu sete emendas de segundo turno, incluindo aquela reapresentada por Joe Valle. Logo na primeira comissão (CAS), a proposta foi rejeitada.

“Havia uma combinação para que a emenda fosse acatada. Como esse acordo foi quebrado, somente me resta encerrar esta sessão extraordinária”, ponderou Valle. Contudo, foi recomendado que a emenda fosse votada separadamente e o presidente aceitou a sugestão. A sessão foi suspensa e, numa reunião, deputados concordaram em votar favoravelmente. Desse modo, a emenda foi acatada, sendo restabelecido o texto original, nesse ponto.

A matéria seguirá para a sanção do governador e, para entrar em vigor, é necessária ainda a publicação no Diário Oficial do DF.

Como votou cada deputado

Agaciel Maia (PR) – Sim

Bispo Renato Andrade (PR) – Sim

Celina Leão (PPS) – Não

Chico Leite (Rede) – Sim

Chico Vigilante (PT) – Não

Cláudio Abrantes (sem partido) – Não

Cristiano Araújo (PSD) – Sim

Juarezão (PSB) – Sim

Julio Cesar (PRB) – Sim

Joe Valle (PDT) – Não

Liliane Roriz (PTB) – Sim

Lira (PHS) – Sim

Luzia de Paula (PSB) – Sim

Professor Israel (PV) – Sim

Professor Reginaldo Veras (PDT) – Não

Rafael Prudente (PMDB) – Sim

Raimundo Ribeiro (PPS) – Não (no segundo turno, ausente)

Ricardo Vale (PT) – Não

Robério Negreiros (PSDB) – Sim

Rodrigo Delmasso (Podemos) – Sim

Sandra Faraj (SD) – Licenciada

Telma Rufino (Pros) – Sim

Wasny de Roure (PT) – Não

Wellington Luiz (PMDB) – Não

Educação técnica: porta de entrada ao mercado de trabalho

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O DF conta com uma das principais instituições de ensino técnico e profissional no país: o Instituto Federal de Brasília (IFB)

Por Hédio Júnior e Gabriella Bontempo – Estimular os jovens a terem um novo olhar sobre o ensino técnico ainda é um desafio no Brasil. Pensar na formação profissional como algo rentável, com chances de colocação no mercado e boas oportunidades de emprego só faz parte da realidade de menos de 10% dos brasileiros entre 20 e 29 anos. Por outro lado, a supervalorização do ensino superior tem o seu revés: um mercado de trabalho saturado, com poucas chances de colocação profissional para o recém-formado.

E se faltam empregos em nível superior sobram vagas no técnico. Diversos setores da indústria sofrem com a falta de qualificação. Áreas como a Eletrotécnica, a Mineração e até a Agropecuária carecem de profissionais com formação. O novo ensino médio, que entrará em vigor nos próximos anos, dá novo peso à educação técnica, que se destacará como uma das áreas de aprendizado opcionais ao estudante.

“É uma grande inovação na flexibilização do currículo. Um dado que nos deixa muito preocupados é a quantidade dos estudantes que acessam o ensino superior: aproximadamente 15%, 16%. O que acontece com os outros alunos que terminam o ensino médio? Ter outras opções dentro das possibilidades da educação regular é tentar atender, também, os projetos de vida do estudante”, explica o coordenador geral de Ensino Médio, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Wisley Pereira.

Oportunidades no DF

Muitos brasilienses não sabem, mas o Distrito Federal conta com uma das principais instituições de ensino técnico e profissional no país: o Instituto Federal de Brasília (IFB). O IFB é uma escola de ensino público com dez campi na capital federal e nas Regiões Administrativas.

O deputado federal Ronaldo Fonseca (Pros/DF) defende a importância de estimular os jovens a buscarem uma formação técnica antes mesmo de se decidirem por um curso superior. “Acho que essa é a saída para o Brasil e para um país emergente. Temos que promover a educação técnica e profissional aos nossos adolescentes e jovens. Depois que o estudante começar a ganhar o próprio dinheiro e a crescer na área escolhida, ele pode, assim, iniciar a faculdade e continuar trabalhando em sua área de atuação”, pontua.

O Instituto Federal de Brasília tem campus no Plano Piloto (Brasília), Ceilândia, Estrutural, Gama, Planaltina, Riacho Fundo, Samambaia, São Sebastião, Taguatinga e Taguatinga Centro.

Confira a localização de cada um deles:

Instituto Federal de Brasília – Campus Brasília

Localização: SGAN 610, Módulos D, E, F e G – L2 Norte

Instituto Federal de Brasília – Campus Ceilândia

Localização: QNN 26 Área Especial (entre a Faculdade de Ceilândia da UnB e a linha do metrô)

Instituto Federal de Brasília – Campus Estrutural

Localização: Área Especial nº 01, Quadra 16, Cidade do Automóvel

Instituto Federal de Brasília – Campus Gama

Localização: DF 480, Lote 01 – Setor de Múltiplas Atividades

Instituto Federal de Brasília – Campus Planaltina

Localização: DF 128, Km 21, Zona Rural de Planaltina

Instituto Federal de Brasília – Campus Riacho Fundo

Localização: Av. Cedro, Área Especial 15, QS 16 – Riacho Fundo I

Instituto Federal de Brasília – Campus Samambaia

Localização: DF 460 – Subcentro Leste, Complexo Boca da Mata, Lote 01 (próximo à estação de metrô Furnas)

Instituto Federal de Brasília – Campus São Sebastião

Localização: Áreas Especial 2, S/N, Bairro São Bartolomeu (o instituto fica localizado ao lado do Centro Olímpico da cidade)

Instituto Federal de Brasília – Campus Taguatinga

Localização: QNM 40, Área Especial 01, às margens da BR 070

Instituto Federal de Brasília – Campus Taguatinga centro

Localização: QSD Área Especial 1, lote 04, Edifício Spazio Duo – Pistão Sul (sede provisória)

STF afasta Aécio do mandato e determina recolhimento domiciliar noturno

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.

Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17. Outras duas solicitações de prisão foram negadas por decisões monocráticas (individuais) no STF: uma do ministro Edson Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello.

Votaram pelo afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Pelo mesmo placar, foi determinado que Aécio não pode se ausentar de casa à noite, deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles sua irmã Andréa Neves.

Em seu voto, Fux afirmou que a atitude mais elogiosa a ser tomada por Aécio, desde o início, seria se licenciar do mandato para provar sua inocência. “Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa”, disse.

“Muito o se elogia por ter saído da presidência do partido. Ele seria mais elogiado se tivesse se despedido ali do mandato. Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa no episódio que marcou de maneira dramática sua carreira política”, disse Fux.

O ministro Roberto Barroso foi o primeiro a divergir do relator, Marco Aurélio, e de Alexandre de Moraes, que abriram o julgamento afastando qualquer medida cautelar contra o senador.

“O fato é que há indícios bastante suficientes, a meu ver, da autoria e da materialidade aqui neste caso”, afirmou Barroso, que fez um longo discurso contra a cultura de corrupção que, segundo ele, superfatura todos os contratos públicos no país.

Para Barroso, é indiferente se o dinheiro de propina vai para o enriquecimento ilícito ou o financiamento ilegal de campanhas políticas. “O maior problema é o ambiente de corrupção e de desonestidade que se cria no país para se obter os recursos para pagar essas propinas. Portanto, se nós queremos mudar essas práticas não é possível ser condescendentes com elas”, afirmou.

Votos vencidos

Logo no início do julgamento, o ministro Marco Aurélio, relator do caso, negou uma questão de ordem suscitada pela defesa para que o caso fosse julgado no plenário do STF, e não na Primeira Turma, no que foi acompanhado pelos demais ministros da Primeira Turma.

Em seguida, Marco Aurélio, primeiro a votar por ser o relator, repetiu os mesmos argumentos com os quais havia devolvido, em julho, no último dia do recesso de meio de ano do Judiciário, o direito de Aécio exercer seu mandato de senador, que havia sido suspenso em maio por Fachin, relator anterior do processo.

Marco Aurélio repetiu as críticas que fez a Aécio na decisão de julho, pelos quais disse ter pago “um preço incrível”. O ministro leu em plenário o currículo político do senador, dados considerados por ele para rejeitar qualquer medida cautelar contra o senador. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator.

Denúncia

Em junho, o senador Aécio Neves foi denunciado por Janot por corrupção passiva e obstrução de Justiça, acusado de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, com o qual foi gravado, em ação controlada pela Polícia Federal, em conversas suspeitas. Em delação premiada, o executivo assumiu o repasse ilegal.

O dinheiro teria sido solicitado pelo próprio Aécio, cujo objetivo seria cobrir despesas com advogados. Em troca, ele teria oferecido sua influência política para a escolha de um diretor da mineradora Vale. Ele nega as acusações, afirmando que a quantia se refere a um empréstimo particular.

Sobre a acusação de obstrução de Justiça, Janot acusou Aécio de “empreender esforços” para interferir na distribuição de inquéritos na Polícia Federal, de modo a caírem com delegados favoráveis aos investigados.

A irmã do parlamentar, Andrea Neves, o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), também foram denunciados.

Defesa

O senador nega as acusações. Sua principal linha de defesa no processo é a de que a quantia que recebeu de Joesley foi um empréstimo pessoal, sendo uma operação sem nenhuma natureza ilegal.

O advogado Alberto Toron disse que entrará com um pedido de reconsideração, anexando novas provas ao processo. “Há provas a serem produzidas para tirar essa certeza de que houve crime cometido pelo senador”, disse o representante de Aécio.

“Essa é uma decisão que pode ser revista por ocasião de recebimento da denúncia, e a qualquer momento, quando novas provas surgirem. Tenho absoluta certeza de que o Supremo Tribunal Federal, em face de novas provas, saberá rever essa decisão”, acrescentou o representante de Aécio.

Toron afirmou que Aécio está afastado somente da atividade legislativa, podendo manter contato com outras lideranças políticas. “Ele não é um cassado político, à moda do que ocorria na ditadura de 1964. Ele pode falar sobre política, ele pode conversar com lideranças”, afirmou.

Segunda denúncia contra presidente Temer é lida no plenário da Câmara

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A 2ª secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho, faz a leitura no plenário da denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa é lida no plenário da Câmara dos Deputados. A leitura está sendo feita pela segunda secretária da Mesa Diretora, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), em sessão extraordinária.

A solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os deputados analisem se autorizam o prosseguimento da acusação na Justiça chegou à Câmara na última quinta-feira (21). O processo, entretanto, só pôde ser lido hoje, porque tanto na sexta quanto ontem (25) o quórum mínimo de 51 deputados para abrir uma sessão não foi alcançado.

Pouco antes do início da sessão, a deputada Mariana lembrou que a primeira denúncia por corrupção passiva, que tinha 60 páginas, levou duas horas e 45 minutos para ser lida. O segundo processo tem 260 páginas e a expectativa da deputada é que a leitura se estenda por mais de seis horas. Como uma sessão extraordinária tem duração máxima de 4 horas, deverá ser aberta uma segunda sessão para dar continuidade à leitura e à votação da reforma política que está na pauta de hoje do plenário.

 Brasília - A 2 secretária da Câmara dps Deputados, Mariana Carvalho, lê denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A deputada Mariana Carvalho lê denúncia da PGR contra o presidente  Temer Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

Denúncia

No inquérito, Temer é acusado de tentar obstruir a justiça e liderar organização criminosa. O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sustenta na denúncia que o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, ambos do PMDB, foram os responsáveis por liderar um esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

Na acusação por obstrução de Justiça, Temer teria atuado para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações, que teria sido o operador do suposto esquema. A interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que são acusados do mesmo crime.

A partir da leitura da denúncia, o presidente da República e os demais acusados serão notificados pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), para apresentar suas defesas no prazo de até dez sessões do plenário. O processo será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à qual cabe votar um parecer com relação ao prosseguimento da denúncia. A comissão analisa ainda se o processo será desmembradopor tipo de crime ou por autoridades a serem investigadas.

Depois de passar pela CCJ, a denúncia deverá ser analisada em plenário, onde deve receber pelo menos 342 votos, o que corresponde a dois terços dos 513 deputados, quorum exigido pela Constituição para que denúncias contra um presidente da República sejam investigadas pelo Supremo. A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que a votação da denúncia se encerre até o fim de outubro.

Quase 60% de quem está na fila de transplante de órgãos aguardam rim

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Dia 27 de setembro é o Dia Nacional de Doação de Órgãos, uma data de esperança para quem precisa de transplante

Apesar de o Brasil ter conseguido, nos últimos seis anos, um aumento gradativo no número de transplantes de órgãos realizados – em 2016 foram 24.958 -, o cálculo do Ministério da Saúde é que, em 2016, 41.602 pessoas ainda estavam na fila de espera. Mais da metade delas, 24.914, quase 60%, aguardavam um novo rim. De acordo com o mais recente boletim do Registro Brasileiro de Transplantes, no Distrito Federal, em junho deste ano, eram 247 pessoas esperando pelo órgão, sem falar de quem, como Maicon Diniton e Roberta Aguiar Pereira de Araújo, que já têm indicação para transplante e logo logo estarão na fila. Para renais crônicos como eles, o Dia Nacional de Doação de Órgãos, celebrado em 27 de setembro, é uma data de renovação da esperança de livrar-se de máquinas para retirar as toxinas do sangue porque tem crescido, ano a ano, o número de doadores de órgãos e tecidos. Até lá, o importante é seguir o tratamento corretamente e manter-se em boas condições clínicas.

O que não pode ocorrer a quem faz hemodiálise como eles é quando, finalmente for chamado para o transplante, as condições de saúde não permitirem submeter-se ao procedimento. Por isso, ambos são unânimes em apontar o quanto um tratamento de qualidade, com a individualização da terapia, tecnologia de ponta e equipe multidisciplinar, ajuda. Maicon, com apenas 28 anos, tem um longo histórico médico. Renal crônico há quatro anos e meio, depois de perder a função dos dois rins e passar um período muito debilitado, com internações, em fevereiro deste ano ele fez o tão esperado transplante. Porém, logo em seguida o rim transplantado entrou em processo de calcificação, assim como havia ocorrido com os seus próprios rins. Foi quando os médicos descobriram a origem do problema: hiperoxalúria, uma desordem genética que causa um excesso de produção de oxalato pelo fígado e que pode comprometer os rins.

Então, Maicon voltou para hemodiálise já sabendo que precisará se submeter a dois transplantes. Primeiramente, de fígado e, posteriormente, de rim. “Não adiantaria transplantar só o rim porque a origem da doença está no fígado. Mas estou confiante de que vai dar tudo certo, que logo entro na fila e consigo um doador de fígado e rim (rim e fígado serão provenientes de um mesmo doador). Por isso é importante datas como essa do Dia do Doador de Órgãos, para que mais pessoas se conscientizem da importância de manifestar aos familiares que quer doar os órgãos quando morrer”, afirma. Confiante, ele relata que desde que passou a fazer hemodiálise diária, melhorou muito. “Antigamente, fazia três vezes por semana. Agora, fazendo todos os dias, meus exames estão ótimos. Além de qualidade de vida, isso me dá garantia de que estarei em condições clínicas de fazer o transplante quando chegar minha vez”, afirma ele, que é paciente do Instituto de Nefrologia de Brasília (Ineb) na Unidade de Ceilândia.

Roberta, 36 anos, dos quais dois fazendo hemodiálise, é outra que está finalizando os exames para entrar na fila de transplante de rim já contando com a possibilidade da doação do órgão por um membro de sua família. “Como agora minhas condições clínicas estão boas e tenho qualidade de vida, posso esperar por um rim de doador falecido. Mas, se demorar muito, também há a possibilidade de um dos meus irmãos fazer a doação. O que precisa é falarmos mais sobre doação de órgãos e, assim, aumentarmos o número de doadores. E que as pessoas expressem aos parentes o desejo de doar. Afinal, é um jeito de ainda ajudar alguém depois de morto”, defende ela que também já viveu momentos de saúde muito delicados. “Há algum tempo atrás, eu estava muito mal, sem condições de fazer o transplante. Tive pneumonia, fui internada…. Mas depois, aqui na clínica, os médicos, após analisar o meu quadro, me convenceram a aumentar o número de sessões de hemodiálise de três para cinco por semana. E foi isso que mudou minha qualidade de vida. Hoje, reúno todas as condições clínicas necessárias para fazer o transplante”, relata a brasiliense.

 

Avanços para o renal crônico

Rodrigo Veiga de Oliveira, nefrologista das duas clínicas do Ineb, explica que os renais crônicos têm à disposição dois grandes avanços no tratamento. “O primeiro é a individualização da terapia, conforme a necessidade de cada paciente, ao invés do padrão de três sessões por semana. Após avaliar o paciente, o nefrologista indica a modalidade de diálise, a frequência e a duração da sessão de forma individualizada. O paciente faz o número de sessão que realmente precisa, podendo ser diária, de menor duração. Isso representa tratamento mais frequente e ainda um ganho de qualidade de vida porque o paciente consegue mais tempo para manter sua rotina diária sem grandes mudanças”, afirma.

O segundo avanço é tecnológico. “Além das máquinas de hemodiálise convencionais, nas nossas clínicas do Ineb oferecemos o moderno sistema de hemodiafiltração, que consiste em um método ainda mais eficiente de tratamento, com maior capacidade de retirar toxinas do sangue. Ao aliar maior frequência de diálise ao uso com máquinas modernas e tratamento de água e demais insumos de alta qualidade, os resultados têm sido extremamente animadores do ponto de vista da qualidade de vida dos pacientes, inclusive com redução de adoecimento e da frequência de internações hospitalares”, completa a nefrologista.

Isabela Novais, também médica das Unidades do Ineb e Coordenadora das Unidades de Transplante Renal do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF), comenta que uma pessoa submetida a uma transplante renal será capaz de voltar a ter uma dieta normal e beber líquidos a vontade, ganhando maior qualidade de vida e além de uma maior chance de sobrevida ao longo dos anos. Para se ter uma ideia da qualidade de vida obtida pelos pacientes transplantados, existe a Olimpíada Internacional de Transplantados, cujos tempos e marcas não estão longes daqueles da Olimpíada convencional, na qual competem esportistas que nunca passaram por procedimentos como este, afirma.

 

Entenda os rins

Os rins são os órgãos responsáveis, em grande parte, pelo equilíbrio da química interna do corpo. Eles eliminam toxinas do sangue por um sistema de filtração, regulam a formação do sangue e dos ossos, regulam a pressão sanguínea e controlam o balanço químico e de líquidos do corpo. A sobrevivência humana depende do funcionamento normal destes órgãos vitais. Como prevenção, a Sociedade Brasileira de Nefrologia recomenda que pessoas com mais de 40 anos anualmente consulte um médico nefrologista e façam os exames de dosagem da creatinina no sangue e o exame de urina.

Cuidar da saúde de forma global e ter hábitos saudáveis ajudam a proteger os rins, assim como beber bastante água. Por outro lado, doenças como hipertensão arterial, diabetes, obesidade, e hábitos nocivos, como o tabagismo, são fatores que podem comprometer a função renal. E quando os rins já não funcionam corretamente, pode ser necessário fazer diálise. Na maioria das vezes, o tratamento deve ser feito para o resto da vida se não houver possibilidade de transplante renal.

Sugestão de Nota Sexta edição do CasaPark Drive Experience começa na próxima quinta

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sexta edição do CasaPark Drive Experience será realizada a partir da quinta-feira (28) e segue até 2 de outubro, entre 10h e 22h — exceto no domingo (1º/10), em que começa 12h e termina às 20h. A entrada é gratuita.

A mostra de veículos apresenta ao público as principais tendências de grandes marcas do setor automobilístico, como por exemplo: Mercedes, Jeep, Lexus e Villa Náutica. Durante o evento, os clientes poderão realizar test drive e também consultar especialistas na área, já que vários veículos ficarão expostos na Praça Central do shopping.

“O CasaPark Drive Experience representa uma oportunidade de entretenimento, relacionamento e negociação comercial, garantindo ao público uma experiência iferenciada”, conta Iran Valença, superintendente do CasaPark e curador do evento.

Hot Rod’s

Os apaixonados por carros antigos terão a oportunidade de ver o lendário Espron-BMW, famoso modelo ícone do projeto de Nelson Piquet na década de 90. O veículo em questão pertence a uma coleção particular do proprietário da V12 Motors, Gilmar Farias, e é um carro de corrida reconstituído com pintura especial, totalmente personalizada e não adesiva.

A parceria com a V12 Motors trará um veículo de coleção por mês dentro do CasaPark Drive Experience.