O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse na noite desta quarta-feisra (30) que o compromisso do governo é com o preço que o diesel vai chegar aos caminhoneiros e não com “a forma como isso vai acontecer”. O ministro deu a declaração aos jornalistas após a coletiva do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e do chefe do Estado Maior-Conjunto das Forças Armadas, almirante Ademir Sobrinho.

Marun disse que o caminhoneiro terá, a partir de sexta-feira (1º), o preço do diesel R$ 0,46 mais barato em relação ao preço praticado dia 21 de maio, quando a greve da categoria foi deflagrada. Os postos terão que informar o preço antigo e o preço novo, com desconto. “O nosso compromisso é com o valor do diesel no tanque. A forma como vai acontecer está sendo definida e redigida”.

Avaliação do governo

A declaração do ministro se dá no momento em que o governo avalia o que fará com o projeto aprovado no Senado e enviado para o presidente da República. O projeto aprova a reoneração da folha de pagamento de 28 setores e a isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e do PIS/Cofins (respectivamente, as siglas dos tributos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o óleo diesel. Este último, no entanto, é um imposto de que o governo não pretende abdicar e não estava no acordo inicial entre Planalto e Congresso.

Segundo Marun, a análise de vetos ao projeto está sendo feita pelo governo. A intenção do ministro é acalmar os caminhoneiros, que esperam pela publicação da isenção do PIS/Cofins conforme aprovado no Congresso, mas a isenção pode ser vetada por Temer. A tendência é que o governo vete a isenção do PIS/Cofins, como adiantou na terça (29) o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Marun disse que “estão querendo diminuir o ímpeto dos caminhoneiros que estão voltando ao trabalho” ao divulgar informações sobre a possibilidade do veto. A expectativa do governo, de acordo com ele, é resolver a questão o quanto antes, talvez ainda na madrugada de ontem para hoje (31).

CB – Ligado a Cristovam há mais de 20 anos e ex-secretário de Educação por três vezes, Marcelo Aguiar aceitou o convite para escrever e coordenar o programa de governo na área da educação de Izalci Lucas (PSDB), caso o tucano mantenha a aliança com o PPS.

Aguiar vai concorrer pela primeira vez a uma vaga de deputado federal. O brasiliense foi secretário de Educação nos governos de Rogério Rosso e Agnelo Queiroz, e uma vez de Ensino Integral, na gestão de José Roberto Arruda.

Ele também foi secretário executivo do Ministério do Trabalho e secretário Nacional do Bolsa Escola no MEC. Consultor do BID e do Banco Mundial, trabalhou na África e América Latina, na implantação de programas de educação e combate à pobreza pela ONG Missão Criança, de Cristovam.

A versão imprensa mensal da Rolling Stone deixará as bancas em agosto. A marca segue no Brasil com o online, eventos e edições especiais

Lançada no Brasil em 2006, a revista Rolling Stone deixa de ser publicada mensalmente em versão impressa. A decisão de encerrar o formato foi comunicada à redação nesta terça-feira, 29. Presidente do Grupo Spring de Comunicação, que edita a publicação, José Roberto Maluf conversou com a reportagem do Portal Comunique-se sobre o assunto.

O executivo explica que a publicação deixa as bancas em agosto. Os leitores poderão ter contato com a versão impressa em quatro ocasiões por ano, quando a marca produz seus já conhecidos especiais. “A revista mensal impressa será suspensa. Se tivermos dias melhores neste país, quem sabe ela volta a circular”, afirma o executivo. José Roberto não revela o que vai acontecer com a redação. Ele adianta, apenas, que estão conversando para decidir o futuro de cada profissional.

O site da Spring afirma que a versão brasileira de Rolling Stone é a que tem maior circulação mundial, perdendo apenas para a norte-americana. Na data de sua estreia, em outubro de 2006, a publicação desembarcou no país com tiragem inicial de 100 mil exemplares. Na época, a revista era quinzenal nos Estados Unidos e vendia cerca de 1 milhão e meio de exemplares por mês.

Sem a versão impressa mensalmente nas bancas, a marca segue com suas notícias no online. Além disso, a Spring continua com a realização dos eventos Festival Rolling Stone e as corridas e os shows Rolling Stone Music & Run.

Situação dos assinantes

Sobre os assinantes, a marca informa que está entrando em contato para combinar a devolução do que foi recebido eventualmente além do que foi entregue. “Se o assinante se interessar, poderá receber os especiais no lugar dos exemplares mensais. Ninguém será prejudicado”, garante.

Rolling Stone Americana

Em novembro de 2017, a revista Rolling Stone completou 50 anos. A publicação surgiu para falar com a geração hippie e acabou virando referência em jornalismo pop. A primeira edição, veiculada em novembro de 1967, apresentava capa com John Lennon e falava sobre o Festival de Monterey.

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou constitucional a Lei nº 5.422/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade da avaliação dos impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias do Governo do Distrito Federal.

De acordo com o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, proposta pelo governador do DF, “as exigências contidas na lei ora impugnada não inovam na esfera distrital, mas apenas realçam e destacam a Lei de Responsabilidade Fiscal, de âmbito federal, ao estabelecer que a concessão ou ampliação de incentivo ou beneficio tributário da qual decorra renúncia de receita deve ser acompanhada de estudo de impacto orçamentário-financeiro e de comprovação da eficácia da medida”.

O governador do DF, autor da ADI, defendeu que a lei impugnada fere artigos da Lei Orgânica do DF e incorrem em inconstitucionalidade formal, por vício de forma, vício de iniciativa e invasão de matéria de competência da União.  Salientou que, embora a concessão de incentivos fiscais seja condicionada à edição de lei específica, a instituição de normas gerais é reservada à lei complementar, ao envolver matéria tributária e matéria de responsabilidade fiscal. Afirmou ainda que, apesar de a competência para legislar sobre matéria tributária, financeira e orçamentária seja concorrente, o DF deve observar as normas gerais estabelecidas pela União, sendo que a lei em questão condiciona a concessão de incentivos a novos parâmetros (artigo 1º) e impõe novo procedimento periódico de revisão (artigo 5º), limitando a competência tributária e diminuindo a competitividade do DF para atrair investimentos privados.

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do DF e o Procurador-Geral do DF manifestaram-se pela improcedência do pedido autoral. Sustentaram que a lei não impõe novos condicionantes à concessão de incentivos fiscais e não cria procedimento de revisão e revogação dos incentivos previamente concedidos por prazo indeterminado. Diferentemente, a norma simplesmente prescreve que leis que venham a tratar de políticas fiscais sejam acompanhadas de estudos econômicos. Assim, adverte que a lei não condiciona a concessão de incentivos fiscais à presença dos estudos e não institui procedimento de revisão e revogação de incentivos já concedidos a partir daqueles estudos, tendo em vista que a não concretização dos estudos não impõe qualquer sanção aos órgãos do Distrito Federal. Trata-se de norma não cogente, de observância facultativa.

Por maioria de votos, o Conselho Especial decidiu pela improcedência da ADI, mantendo a Lei nº 5.422/2014 em vigor. “Conclui-se que a lei ora contestada não cuidou de nenhuma das matérias de competência privativa do Governador, listadas no artigo 71, § 1º, incisos I a VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, razão pela qual o tema se submete à regra geral do caput, qual seja, a iniciativa comum, restando válida, pois, a iniciativa parlamentar na espécie”, afirmou o relator no seu voto, sendo acompanhado pela maioria.

A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (30) novamente o ex-diretor da estatal paulista Desenvolvimento Rodoviário (Dersa), Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto. Ele foi detido, segundo a ordem judicial, para assegurar a instrução criminal.

Paulo Preto ficou preso no início do mês até ser beneficiado por um habeas corpus concedido pelo juiz Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 11.

O ex-diretor está detido na carceragem da Polícia Federal em São Paulo, após autorização da 5ª Vara Criminal da Justiça Federal, em São Paulo.

Ameaças

O pedido da nova prisão, segundo a assessoria do Ministério Público Federal (MPF), foi atendido porque testemunhas do processo relataram novas ameaças para depor contra Paulo Preto. No último dia 18, um outro pedido foi negado pela Justiça Federal.

O ex-diretor responde a um processo sobre supostas irregularidades ocorridas em desapropriações para a construção do Rodoanel Sul, entre outras, que teriam acarretado um prejuízo de mais de R$ 7,7 milhões aos cofres públicos.

Paulo Preto atuou em gestões do PSDB no governo de São Paulo.

O Ministério Público Federal e Polícia Federal estão cumprindo hoje (30), em Brasília, na Câmara dos Deputados, mandados de busca e apreensão nos gabinetes dos deputados Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB). Todos são investigados por fraudes no sistema de registro sindical.

De acordo com a PF, a ação representa a fase ostensiva da Operação Registro Espúrio, e foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

As investigações já duram cerca de um ano, e revelam um “amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares”, informou a PF por meio de nota.

Segundo o Ministério Público Federal, sedes nacionais de dois partidos políticos e de centrais sindicais também são alvos da operação. Também por meio de nota, o MPF informa terem sido ordenadas “medidas cautelares diversas à prisão” contra os parlamentares.

Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi identificada pela Polícia Federal a existência de um esquema criminoso estruturado em cinco núcleos de atuação: administrativo, político, sindical, captador e financeiro.

Fraudes

Na petição enviada ao STF, Dodge menciona, como exemplo das fraudes, pagamentos que envolviam valores que chegaram a R$ 4 milhões pela liberação de um único registro sindical.

A nota divulgada pelo MPF hoje informa que, desde 2017, parte do grupo criminoso responde a uma ação por improbidade administrativa em andamento na Justiça Federal, em Brasília.

Cerca de 320 policiais federais estão cumprindo 64 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de prisão temporária, além de outras medidas cautelares.

Os mandados estão sendo cumpridos no Distrito Federal, São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais.