A partir de hoje (1º), clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passam a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares. Em abril, uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) limitou e padronizou os juros para essa modalidade, regulamentando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras transferem a dívida para o crédito parcelado.

Até a nova regra entrar em vigor, os clientes que não pagavam pelo menos o valor mínimo da fatura em dia caíam na modalidade de rotativo não regular, com taxa de juros mais cara que a cobrada dos clientes adimplentes (regulares). Em abril, por exemplo, a taxa de juros do rotativo não regular era de 396,9% ao ano e a do regular, 238,7% ao ano, de acordo com dados do Banco Central (BC).

Inadimplentes e adimplentes

Pela nova regra, a taxa de juros do rotativo passa a ser única, tanto para inadimplentes quanto para adimplentes. Mas as instituições poderão cobrar multa e juros de mora, por atraso, como ocorre em qualquer outra operação de crédito. No caso de valores de crédito rotativo já parcelado, a taxa de juros deve ser a da operação de parcelamento.

Por decisão do STJ, os bancos podem cobrar 2% de multa (sobre a dívida total) e 1% ao mês de juros de mora em caso de inadimplência.

Segundo o BC, o objetivo da medida é alinhar as regras dos cartões às normas das demais operações de crédito, que preveem “a manutenção da taxa contratual original em situação de atraso no pagamento”.

Outra mudança definida pelo CMN é que o percentual de pagamento mínimo da fatura deixa de ser determinado em norma (15% até então) e poderá ser estabelecido por cada instituição em função de sua política de crédito e do perfil de seus clientes.

Pelas novas regras, a alteração de limites de crédito e do percentual de pagamento mínimo da fatura deve ser comunicada ao cliente, com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

Saldo rotativo

De acordo com os dados do BC, o saldo do rotativo do cartão de crédito chegou a R$ 35,073 bilhões em abril. A maior parte desse valor (58%) era classificada como não regular (R$ 20,340 bilhões).

Em nota, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) disse que a medida do CMN “é positiva para o consumidor, pois permitirá uma redução ainda maior dos juros do cartão de crédito”.

“A medida tende a aumentar a competitividade no setor e possibilita maior eficiência na gestão de risco e concessão de crédito por parte dos emissores de cartão, que passarão a ter maior controle na definição do percentual de pagamento mínimo da fatura”, acrescenta a nota.

Segundo a Abecs, o Banco Central e a associação têm realizado “inúmeras conversas para um melhor entendimento das particularidades desse mercado”. Segundo a associação, essas reuniões permitem ao órgão regulador “implantar medidas que ampliem a eficiência do setor e reduzam o custo de crédito ao consumo, porém com o cuidado de não afetar o equilíbrio do sistema”.

NutriCoaching prepara algumas dicas para você não deixar de curtir uma das celebrações mais aguardadas do ano pelos brasileiros, mas de forma saudável e sem culpa depois

O frio chegou para o brasiliense e com ele teve início também a temporada de festas juninas, época aguardada por muitos não só pela animação das quadrilhas de dança, mas, sobretudo, pelas típicas iguarias deste período do ano. Mas e a dieta, como fica? Para a nutricionista da NutriCoaching, Enaile Arrais, devemos evitar os alimentos muito gordurosos e, principalmente, vários ao mesmo tempo, como por exemplo o pastel, os bolos, o cachorro quente (pela presença do embutido salsicha e molhos prontos ricos em sódio e glutamato monossódico), sem contar o excesso de doces, canjica e curau de milho.

Segundo a especialista, há qualidade nutricional em alguns alimentos típicos, como os caldos, churrasquinhos, quentão, milho assado ou cozido, arroz carreteiro e o baião de dois. “Mas o ideal mesmo é que o consumo de calorias não ultrapasse 700 kcal”, afirma.

Dez recomendações da NutriCoaching para o período de festas juninas:

A época de festas juninas é divertida e reúne toda a família e amigos. É um momento de descontração, que muitos esperam o ano todo para degustar os saborosos pratos típicos. Por isso, não há necessidade de privação do consumo, mas, sim, de equilíbrio e bom senso nas escolhas. Confira as dez dicas que preparamos para vocês:

1- Evite consumir dois ou mais pratos típicos muito calóricos na mesma festa, como pastel e cachorro quente, por exemplo;

2- Balanceie as escolhas alimentares nas festas, como: caldo e pastel ou churrasquinho e baião de dois

3- Caso queira ingerir e experimentar uma sobremesa típica das festas, escolha uma entre as diversas opções presentes: bolo, doce caseiro (cocada, pé de moleque, doce de frutas), chocolate quente, maçã do amor, canjica, pamonha doce;

4- Opte por ingerir somente um tipo de bebida após ou antes das comidas, assim o consumo calórico não se elevará tanto;

5- Procure não ir a todas as festas. Escolha algumas para ir. Assim, você evita o alto consumo dessas comidas típicas calóricas;

6- Ao escolher a ingestão do cachorro quente, prefira na chapa, para evitar os molhos prontos muitas vezes utilizados nesta opção de preparo;

7- Quando comemos pouco, podemos comer de tudo um pouco e o efeito não será tão prejudicial. Portanto, cuidado na quantidade das porções;

8- Caso queira experimentar de tudo um pouco, compre e leve para casa e consuma nos dias seguintes e em outros horários;

9- No caso das crianças, cabe aos pais o controle do que ela irá ingerir nas festas. Então, desenvolva um limite de consumo para também apenas uma refeição doce, caso ela queira;

10- Última dica muito importante! Não vá com muita fome para as festas. Assim, o estrago será maior. Procure fazer um lanche da tarde rico em fibras (frutas, proteínas e cereais). Dessa forma, a fome no período noturno estará mais controlada.

Receitinhas da NutriCoaching para Festas Juninas mais saudáveis:

Para moderar no uso de ingredientes muito calóricos, usamos alimentos funcionais para trazer o sabor e o valor nutricional à cada receita. Confira:

CURAU  DE MILHO FUNCIONAL

Ingredientes:

– 4 espigas de milho

– 500 ml de leite de coco

– 2/2 xícaras de chá de açúcar de coco

– Canela em pó à gosto

Modo de Preparo: Tire o milho das espigas, bata o milho com o leite e passe pela peneira duas vezes. Acrescente o açúcar e leve ao fogo médio mexendo até desgrudar do fundo da panela.

Coloque em mini tigelas individuais e salpique canela em pó por cima.

CANJICA FIT E FUNCIONAL

Ingredientes:

– 500 gramas de milho para canjica

– 1 e 1/2 xícara de chá de água

– 2 paus de canela grandes

– 5 cravos da índia

– 5 xícaras de chá de leite de coco

– 1 e 1/2 xícara de chá de leite de coco em pó

– 1 xícara de chá de açúcar de coco

– 1 colher de sopa de manteiga ghee

– Coco fresco em lascas

Modo de Preparo: Deixe os grãos de milho de molho por 24h um dia antes do preparo da receita e jogue a água fora. Cozinhe-os de uma hora e meia a duas ou de 30 a 45 minutos em panela de pressão, junto com o cravo e a canela. Bata o leite, leite em pó e o açúcar. Quando os grãos estiverem macios, junte o batido de leite e a manteiga, deixando ferver enquanto mexe a mistura para não grudar no fundo. Ferva por aproximadamente 10 minutos e desligue o fogo. Deixe descansar por uma hora, salpique canela em pó, coco em lascas e sirva depois.

Sobre a NutriCoaching – Fundada em 2015, a Nutricoaching é uma empresa que trabalha com o conceito de Nutrição Comportamental e utiliza como uma de suas ferramentas o Coaching Nutricional. É certificada pela maior empresa de Coaching Nutricional do mundo, a Precision Nutrition. Sua proposta é melhorar a efetividade dos processos de emagrecimento de seus clientes, entregando resultados mais consistentes e perenes. Entre os serviços da empresa estão o Programa Nutricoaching, consulta nutricional, consulta de Medicina Preventiva e Endocrinologia, exame de bioimpedância, além do curso de Coaching Nutricional para Nutricionistas.

SERVIÇO:

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O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, confirmou que nesta quinta-feira (31) houve a primeira prisão de empresário suspeito de interferir na paralisação dos caminhoneiros. As informações iniciais são que o transportador, detido no Rio Grande do Sul, teria ameaçado motoristas nos bloqueios em rodovias do estado. Ele foi preso temporariamente.

Desde o início da manhã, a Polícia Federal realiza operação no Rio Grande do Sul para reprimir a atuação de empresários de transporte na promoção de paralisações no âmbito da greve dos caminhoneiros.

A realização de greves ou paralisações por empresários, prática conhecida como locaute, é proibida pela legislação. A operação da PF, que ganhou o nome Unlocked, ocorreu a partir de inquérito que investigou a participação de integrantes de transportadoras em bloqueios nas rodovias BR 116, RS 122 e RS 452.

Segundo o superintendente regional da Polícia Federal, Alexandre Isbarrola, a PF conseguiu “provas contundentes” da prática de locaute. “É uma grande transportadora que atuava com violência e grave ameaça. Havia comboios de veículos que atuavam por ordem desses empresários e que abordavam os caminhões, obrigavam a parar e que fossem recolhidos, impedindo que eles seguissem”, disse em entrevista hoje em Porto Alegre. Os nomes da transportadora e do empresário preso não foram divulgados. De acordo com o superintendente, o objetivo era gerar o desabastecimento de grãos e de proteína animal na região da Serra, no estado.

Diálogo

Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, Etchegoyen reiterou a disposição do governo em manter o diálogo e lamentou a violência que provocou a morte de um motorista em Rondônia. Ele foi atingido por uma pedra após passar por um bloqueio de manifestantes.

Etchegoyen concedeu entrevista após reuniu no Palácio do Planalto, do gabinete de monitoramento da greve dos caminhoneiros.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal informa que todos os editais referentes ao concurso da CLDF foram publicados no Diário da Câmara Legislativa e no Diário Oficial do Distrito Federal e que qualquer questionamento relacionado a eles deverá ser encaminhado ao Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) da Fundação Carlos Chagas, por meio do telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira (em dias úteis), das 10 às 16 horas (horário de Brasília), ou pelo Fale Conosco, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.

Gastos com salários e aposentadorias representam 45,45% da receita corrente líquida, pouco mais de um ponto porcentual abaixo do limite prudencial da LRF (46,55%), que traz restrições legais

O governo de Brasília não tem despesas de exercícios anteriores (Deas) no valor de R$ 2.141.575.076,99. Esse foi o montante já pago nesses três anos.

Pelo terceiro quadrimestre seguido, o Distrito Federal fica abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os gastos com pessoal representaram 45,45% da receita corrente líquida, abaixo do patamar que impede contratações (46,55%), mas ainda em alerta (acima de 44,1%).

O valor expresso no relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2018, publicado no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (30), representa decréscimo de 0,62 ponto porcentual em relação à última aferição. A receita corrente líquida é composta por tributos e transferências da União.

O secretário de Fazenda, Wilson de Paula, lista resultados dos esforços do governo em arrumar a casa.

“Trouxemos o salário para o primeiro dia útil do mês, mantivemos o 13º salário no mês subsequente ao aniversário do servidor, temos cronograma de pagamento de pecúnias desde julho de 2017, todos os benefícios estão em dia, foram feitas as nomeações necessárias para manter os serviços públicos em dia e não aumentamos carga tributária de 2017 para cá”, diz.

De maio de 2017 a 30 de abril de 2018, o governo de Brasília arrecadou R$ 20.804.314.625,53 (receita corrente líquida). Em salários e aposentadorias, pagou R$ 9.453.152.520,05 (folha de pessoal).

Nessa conta, não são considerados os repasses do governo federal pelo Fundo Constitucional do DF. O dinheiro vindo da União é usado para custear todos os salários dos servidores da Segurança Pública e de parte dos da Saúde e da Educação.

Com reajustes em 2018, governo ficaria perto do limite máximo da LRF

Apesar da melhora no cenário, a recuperação financeira do DF ainda não está completa. Cada nomeação é debatida e aprovada pela Governança antes de sair no Diário Oficial do DF.

O governo de Brasília tem tido a disciplina e o foco de perseguir a responsabilidade fiscal. Além das despesas do exercício, já pagou, nesses três anos, R$ 2.141.575.076,99 de despesas de exercícios anteriores (Deas), e restam cerca de R$ 600 milhões.

Segundo o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown, a concessão da terceira parcela dos reajustes dados em 2013 colocaria o DF perto ou até no limite máximo da LRF.

“[A concessão dos reajustes] resultaria em um aumento de 3 a 3,5 pontos porcentuais nas despesas com pessoal, podendo ficar em 49%. Não temos condições agora”, afirma.

O que há é uma previsão no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de R$ 227 milhões para o último trimestre de 2019. Trata-se de uma projeção de arrecadação, com um valor reservado para os reajustes no próximo ano.

As punições se tornam mais severas quando os 49% do limite máximo são ultrapassados. Nesse caso, a administração pública fica impedida de contratar operações de crédito, como fechar financiamentos com instituições financeiras e receber transferências voluntárias.

Outra proibição é a de obter garantias de outro ente, como a União, que pode deixar de avalizar operações de créditos externas entre o DF e instituições financeiras internacionais.

O que diz a LRF

A LRF busca garantir maior controle das contas, com mecanismos de fiscalização e transparência. O principal objetivo da lei é proibir despesas sem receita correspondente para atendê-las.

O texto contém, entre outras coisas, limites de gasto com pessoal, procedimentos a serem adotados para o aumento de despesas e iniciativas que devem ser tomadas ao contratar crédito, inclusive antecipação de receita orçamentária.

Para cumprimento da lei, considera-se o Distrito Federal como município, cujo limite para despesas com pessoal é 60% da receita corrente líquida

Para cumprimento da lei, considera-se o Distrito Federal como município, cujo limite para despesas com pessoal é 60% da receita corrente líquida. Desse porcentual, 3% são para o Legislativo e o Tribunal de Contas; 6% para o Judiciário; 49% para o Executivo; e 2% para o Ministério Público.

A verificação deve ser feita ao fim de cada quadrimestre. A publicação do relatório de gestão fiscal é uma obrigação prevista na lei e deve ocorrer até 30 dias após o fim do período apurado. O relatório quadrimestral leva em conta não só dados do período apurado, mas dos dois anteriores.

Para se chegar ao porcentual de gastos com pessoal, a Secretaria de Fazenda considera dados da receita corrente líquida e da despesa líquida total com pessoal dos últimos 12 meses.