O presidente da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), defendeu, em reunião realizada nessa quinta-feira (26), na Câmara Federal, a montagem de uma agenda objetiva, com propostas concretas para o setor, a ser apresentada ao presidente da República e aos ministros da Fazenda e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

“A situação é de emergência e precisamos unir esforços para evitar a paralisia das nossas instituições”, disse ele durante o 1º Fórum de Ciência e Tecnologia. O evento faz parte da 1ª edição da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia na Câmara dos Deputados, que conta com o apoio da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI).

Na avaliação do parlamentar, o diagnóstico feito pelas entidades ligadas ao setor revela a urgência de revitalizar os institutos de pesquisa com a liberação de mais recursos orçamentários e reposição da força de trabalho.

Segundo dados compilados pela Frente Parlamentar, as instituições brasileiras de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) estão em processo de extinção por causa da ausência de uma política de manutenção da força de trabalho. Nos últimos 30 anos, 75% do efetivo de trabalhadores deixaram suas funções sem que houvesse novas contratações. Até 2020, a situação será insustável.

A questão orçamentária é a principal demanda. A crise econômica fez o orçamento destinado ao desenvolvimento científico, tecnológico e inovador cair ao menor nível da década. Em 2017, do orçamento de R$ 6 bilhões proposto no início do ano, apenas R$ 3,3 bilhões poderão ser usados após o corte de 44% nos recursos de livre aplicação do MCTIC.

A preocupação aumenta com o orçamento previsto para 2018, que apresenta um corte de 40% em relação a 2017. Com a Emenda Constitucional 95, esse patamar orçamentário seria congelado em pelo menos dez anos. A medida seria fatal para as instituições.

“Vamos atuar de forma suprapartidária a fim de rever esse orçamento e mudar o quadro para aprovar novas contratações”, disse Izalci. Ele afirmou que há duas semanas, em nome da Frente Parlamentar, entregou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um documento contendo as reivindicações do setor.

O documento destaca a função estratégica da pesquisa e inovação na vida do cidadão, a exemplo de tratamentos mais eficazes contra o câncer, meios de transporte mais seguros, celulares e TVs com funções, internet mais rápida e global, entre outras ações.

Em contraponto, a infraestrutura das instituições de pesquisa no Brasil é frágil, provocada pela redução no número de cientistas e tecnologistas e, principalmente com o estrangulamento sistemático nos orçamentos destinados ao setor.

Por Delmo Menezes, da Agenda Capital – A justiça Federal rejeitou denúncia contra os ex-governadores do Distrito Federal Agnelo Queiroz e Tadeu Filippelli e seis ex-deputados federais suspeitos de envolvimento na “farra das passagens”, como ficou conhecido o uso indevido das cotas parlamentares para pagar bilhetes aéreos. Eles foram acusados de peculato (desvio de dinheiro público).

De acordo com a juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal, a justificativa para a decisão é que os crimes prescreveriam antes do fim do processo. “Transcorridos mais de oito anos entre a data apontada como de consumação dos delitos (2007 a 2009) e a presente data, forçoso o reconhecimento da prescrição pelas penas em perspectiva”, escreveu a magistrada na decisão da última sexta-feira (20/10).

Além de Agnelo e Filippelli, se livraram da acusação Geraldo Magela Pereira, Jorge dos Reis Pinheiro, José Edmar de Castro Cordeiro, Maria José Conceição Maninha, Ricardo Quirino dos Santos e o bispo Robson Lemos Rodovalho.

Ao oferecer a denúncia, o MPF já havia pedido à Justiça a “extinção da punibilidade” do ex-candidato ao GDF Jofran Frejat e dos ex-deputados federais Luiz Carlos Sigmaringa Seixas e Osório Adriano Filho, pois o crime contra eles já havia prescrito.

No total, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra 443 ex-deputados por uso indevido das cotas de passagens aéreas oferecidas pela Câmara.

Entenda o caso
A “farra das passagens” foi revelada pelo Congresso em Foco em 2009. Na ocasião, o site publicou que políticos usaram a cota parlamentar de viagens para emitir bilhetes a amigos e familiares. Depois disso, o então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), restringiu viagens internacionais e limitou o benefício a parlamentares e assessores.

Da Redação com informações do Metrópoles

A ex-deputada distrital Eliana Pedrosa assinou nesta quinta-feira (26) sua ficha de filiação ao Podemos, a convite do senador e pré-candidato a Presidência da República, Álvaro Dias. Na oportunidade, seu nome foi lançado como pré-candidata ao governo do Distrito Federal.

A cerimônia, realizada no gabinete do senador, contou ainda com a presença da presidente nacional da sigla, a deputada federal Renata Abreu (SP) a também deputada federal, Jozi Nunes (AP), o deputado distrital Rodrigo Delmasso e o secretário nacional do partido, Adriano Stefanni.

A chegada de Eliana Pedrosa à sigla movimenta a política do DF. Traz na bagagem três mandatos na Câmara Legislativa, onde contribuiu na criação de leis para a sociedade brasiliense como a do Vagão Rosa, que destinou um espaço exclusivo de cada trem do metrô para mulheres e pessoas com deficiência nos horários de pico.

Eliana também é lembrada pela gestão à frente da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), no governo Arruda, onde atuou na criação de programas sociais como o Mestre do Saber, Cuidadoras Comunitárias, Mãezinha Brasiliense e ExpressAção.

Eliana se disse muito emocionada e se sentindo em casa com essa filiação. Ela agradeceu a oportunidade e prometeu se empenhar para que o Podemos possa ser protagonista no Distrito Federal, segundo Eliana a escolha pelo partido se deve ao fato do mesmo ser um partido que compactua das mesmas ideias e valores que ela.

Um dia após o plenário da Câmara ter rejeitado a segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente da República publicou nas redes sociais um vídeo afirmando que o Brasil teve suas “instituições testadas de forma dramática nos últimos meses” e que “no fim, a verdade venceu”.

No vídeo divulgado na tarde de hoje (26), Temer agradeceu aos parlamentares que reafirmaram o compromisso com o governo na votação de ontem (25) e disse que agora é hora de ter foco no que interessa ao povo brasileiro. Para o presidente, “a normalidade do país nunca foi afetada e agora prossegue ainda mais forte”.

Segundo ele, uma ponte para o futuro “sólida, firme e resistente” está em construção. Ele segue dizendo que essa ponte começou a ser construída em 2015 e que hoje é realidade na vida dos brasileiros com resultados visíveis. Ao citar os resultados, Temer falou da retomada do crescimento da economia após um período de recessão e a queda da inflação e dos juros.

“A economia voltou a crescer depois da maior recessão da nossa história. Essa é a maior obra de meu governo. Com a melhora da economia, estamos reencontrando os empregos, os investimentos estão voltando, o consumo das famílias está crescendo”, disse.

E completou “estamos consolidando avanços na educação e na saúde. Os programas sociais continuam e serão sempre minha prioridade. Os salários recuperaram o poder de compra”.

Segundo Temer “o trabalho venceu a recessão. A perseverança derrotou o medo”. Temer diz que na presidência tem o compromisso de fazer com que o país seja cada vez mais respeitado no cenário internacional e amplie a credibilidade para atrair investidores nacionais e estrangeiros, gerando emprego e renda.

Para Temer, serão gerados mais empregos nos próximos meses, com a aprovação da reforma trabalhista e, assim, “o crescimento [do país] é certo e seguro”. O presidente finaliza o vídeo dizendo que, com a ajuda do Congresso Nacional e de todos os brasileiros, será possível fazer ainda mais.

Votação

Na votação de ontem na Câmara, o plenário rejeitou por 251 a 233 votos o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o presidente Michel Temer, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha e o ministro da Secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco.

Com o resultado, o processo fica suspenso enquantoTemer estiver no exercício do mandato de presidente da República, ou seja, até 31 de dezembro de 2018.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou por unanimidade as contas do governo do DF referentes a 2016, segundo ano da gestão do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

Em sessão especial nesta quinta-feira (26), os seis conselheiros que votaram entenderam que o Executivo apresentou “melhora no equilíbrio entre receitas e despesas” em relação a 2015. O documento segue para a apreciação da Câmara Legislativa.

O relatório aponta que o resultado orçamentário de 2016 apresentou superávit de R$ 249,3 milhões, enquanto o de 2015, déficit de R$ 1,3 bilhão, em valor atualizado. As contas do primeiro ano de governo foram aprovadas em agosto de 2017.

Representante do governador no plenário do tribunal, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, destacou a “seriedade na condução das contas públicas pelo governo de Brasília desde o início da gestão”.

O conselheiro Manoel de Andrade Neto seguiu a linha de raciocínio de Sampaio em seu voto. Segundo ele, houve melhora na qualidade da despesa. “Acompanho o relator [conselheiro Paulo Tadeu], pois houve melhora. Já sugeri rejeição de contas neste plenário, mas desta vez não me sinto à altura”, disse.

As contas avaliadas pelos conselheiros estão descritas no Processo nº 36.964, de 2016. Foram analisados despesas com pessoal e com licitações, gastos com publicidade e propaganda e resultados por área de governo, além dos controles internos exercidos pela administração pública.

O relatório aprovado contém 13 ressalvas. Elas são destacadas para que os problemas apontados não se repitam nos próximos exercícios. A mais repercutida foi a realização de despesas sem cobertura contratual, em especial na área da Saúde.

O documento aponta aumento de R$ 34,5 milhões para R$ 616,6 milhões com gastos sem cobertura contratual, sendo 89,3% deles (R$ 550,7 milhões) na pasta. Sampaio disse, porém, que as “despesas estão encaminhadas”.

“O secretário de Saúde não pode simplesmente parar os serviços, imagine quantas vidas podem se perder”, disse. “Todas as despesas estão encaminhadas. Muitas das ações que impedem a implementação dos serviços estão aqui [no TCDF], como a da área de alimentação”, ressaltou.

As despesas são principalmente nas áreas de alimentação hospitalar, vigilância e limpeza das unidades de saúde.

Na alimentação, o governo abriu licitação em junho de 2016 e já conseguiu contrato em dois lotes. Os outros nove aguardam liberação do TCDF desde abril deste ano, segundo o secretário de Saúde, Humberto Fonseca. Quanto à vigilância, foi assinado contrato neste semestre.

A demora na área de limpeza é maior, pois houve mudança na forma de contratar e de postos de trabalho para nível de serviço. A Secretaria de Saúde fará contratação emergencial e, em breve, haverá licitação regular. “Resolvidas essas três áreas, 95% da despesa indenizatória que havia no começo de 2016 vai parar de existir”, enfatizou Fonseca.

Em busca de um trânsito mais seguro, o Distrito Federal firmou parceria com o estado de São Paulo para adotar uma base de dados estatísticos sobre as mortes por acidentes automobilísticos.

O protocolo de intenções foi assinado pelos governadores de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e de São Paulo, Geraldo Alckmin, no 2º Fórum de Melhores Práticas em Segurança no Trânsito, no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista.

Por meio do acordo, São Paulo vai repassar ao DF os conhecimentos necessários para elaborar um sistema de monitoramento mensal dos óbitos por acidentes de trânsito.

O modelo usado é o do Infosiga SP, implementado há menos de dois anos. “É uma troca de experiências para avançarmos ainda mais em busca de um trânsito civilizado e de uma cidade mais segura”, justificou Rollemberg.

A proposta é reduzir ao máximo as mortes em vias do DF, como parte das metas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde para a Década de Ação pela Segurança no Trânsito — 2011-2020.

O DF já reduziu em 36% os registros de mortes no trânsito neste ano em relação ao ano passado. Até 30 de setembro de 2016, foram 296 mortes. No mesmo período em 2017, foram 189. “Isso significa para o DF uma economia de cerca de R$ 134 milhões por ano. Teremos também hospitais com maior disponibilidade de leitos”, vislumbrou Rollemberg.

A parceria firma uma troca contínua entre as duas unidades da Federação, de acordo com o governador de São Paulo. “Vamos passar nossas experiências, e vamos receber as do DF. Brasília faz um trabalho exemplar na questão da segurança pública”, disse Alckmin.

A cooperação entre DF e SP também está firmada no enfrentamento da crise hídrica. O Executivo paulista emprestou ao governo de Brasília equipamentos que permitiram a transposição das águas do reservatório de Santa Maria para o do Descoberto.

O Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), a Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-vida) e a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), em parceria com a Corregedoria-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), deflagraram, na manhã desta quinta-feira (26), a Operação Caronte. Estão sendo cumpridos 12 mandados de prisão temporária e 12 mandados de busca e apreensão.

A ação tem o objetivo de desarticular dois grupos criminosos que atuam no ramo de serviços funerários, como sepultamento, embalsamento, cremação, e traslado de corpos. Os suspeitos cobravam por atestados de óbitos e os encaminhavam para funerárias envolvidas no esquema. Segundo as investigações, os envolvidos captavam ilegalmente a frequência dos rádios da PCDF em busca de informações sobre mortes classificadas como aparentemente naturais e ligavam para os familiares após receberem as informações interceptadas.

Geralmente, os criminosos se passavam por servidores do Instituto Médico Legal (IML) e alegavam que existiria uma equipe que presta assistência funerária de plantão que se deslocaria para o local ou que a empresa funerária do seu grupo, que tinha vínculo com sindicatos das categorias profissionais da segurança pública, compareceria ao endereço. Em certos casos, para compelir as vítimas a contratar os serviços funerários, os envolvidos afirmavam, de forma enganosa, que a pessoa recém-falecida seria cortada ou aberta, caso tivesse de ser recolhida pelo IML, ou seja, seria submetida ao procedimento de necrópsia.

Caronte

Na mitologia grega, Caronte é o barqueiro do Hades, que carrega as almas dos recém-mortos sobre as águas dos rios Estige e Aqueronte, que dividiam o mundo dos vivos do mundo dos mortos. Uma moeda para pagá-lo pelo trajeto, geralmente um óbolo ou dânaca, era por vezes colocada dentro ou sobre a boca dos cadáveres, de acordo com a tradição funerária da Grécia Antiga. Segundo alguns autores, se a família não tinha condições de pagar a quantia ou os corpos não haviam sido enterrados, o morto tinha de vagar pelas margens dos rios por cem anos.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse há pouco que a Casa voltará a discutir a Reforma da Previdência a partir de novembro. A pauta deve retornar ao centro do debate após os deputados rejeitarem nesta noite (25) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Foram 251 votos contrários à autorização para investigação, 233 votos favoráveis e duas abstenções.

Na avaliação de Maia, para que seja aprovada, a Reforma da Previdência precisará ser enxugada e focada em aspectos considerados essenciais para “acabar com a maior transferência de renda do mundo de pobres para ricos”. Ele destacou a fixação da idade mínima e as regras para servidores públicos.

“É óbvio que um sistema onde 7 milhões [de pessoas] representam um déficit de R$ 150 bilhões por ano e um número de quase 30 milhões de pessoas representam um valor do déficit igual, tem coisa muito errada. A gente tem que priorizar a idade mínima, precisa priorizar a reforma [da aposentadoria] do serviço público e convencer a sociedade e os parlamentares de que essa não é uma pauta contra o Brasil, contra os brasileiros”, afirmou.

O retorno do assunto à pauta de discussões no Congresso também foi mencionado pelo ministro Eliseu Padilha, ao sair de jantar promovido pelo deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) ontem.

Segundo Maia, o processo de análise da denúncia contra Temer na Câmara intensificou o desgaste do presidente com deputados de partidos aliados ao governo. No entanto, ele avalia que Temer saberá reconstruir sua base aliada na Casa.

“O presidente é um homem experiente, que viveu, talvez, o momento mais difícil da história política dele. Certamente, agora, vai refletir e vai avaliar quais são as melhores condições para que ele possa reestabelecer uma base para aprovar projetos de interesse do governo”, disse. “A gente não pode negar que o presidente, apesar de ter tido uma perda na sua base, ele teve dois resultados que foram melhores do que a expectativa de todos nós na hora que os deputados votaram. Então, tem que se respeitar isso”, completou.

Apesar de ter afastado a investigação por 251 votos, a expectativa do Planalto era de registrar entre 260 e 270 votos. Em agosto, a Câmara afastou a primeira denúncia contra Temer por 263 votos favoráveis e 227 contrários. Embora não sinalize a garantia de votações, o placar registrado nesta noite é menor do que o necessário para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que requer 308 votos, o correspondente a três quintos dos deputados. Atualmente, a Reforma da Previdência é discutida na Casa por meio de PEC 287/16, de relatoria do deputado Arthur Maia (PPS-BA).

Maia destacou que também deverão entrar na pauta do plenário projetos como a regulamentação dos planos de saúde, a Reforma Tributária e dispositivos na área de petróleo e gás, além de projetos que tratam de segurança pública.

Denúncia rejeitada

Com a rejeição da denúncia, caberá ao presidente da Câmara comunicar à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, a decisão da Casa. Foram 486 votantes e 25 ausentes.

O parecer votado hoje foi apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a inadmissibilidade da autorização da Câmara para que STF iniciasse as investigações contra o presidente e os ministros. O parecer já tinha sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 39 votos a 26, além de uma abstenção.

No dia 14 de setembro, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao STF a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Em junho, Janot já havia denunciado o presidente pelo crime de corrupção passiva.

Desta vez, Temer foi acusado de liderar uma organização criminosa desde maio de 2016 até 2017. De acordo com a denúncia, o presidente e outros membros do PMDB teriam praticado ações ilícitas em troca de propina, por meio da utilização de diversos órgãos públicos.

Além de Temer, foram acusados de participar da organização os integrantes do chamado “PMDB da Câmara”: Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco. Todos os denunciados negam as acusações.

Com o resultado de hoje, o processo fica parado enquanto Michel Temer estiver no exercício do mandato de presidente da República, ou seja, até 31 de dezembro de 2018. No caso dos ministros denunciados, a decisão sobre o prosseguimento das investigações será do Supremo Tribunal Federal, uma vez que não há previsão constitucional para o pedido de investigação de ministros à Câmara dos Deputados, como ocorre com o ocupante do cargo de presidente da República.

Com um olho na panela e outro no relógio, as finalistas do concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar deram um show de criatividade e habilidade na grande final desta quarta-feira, 25, em Brasília. A prova ocorreu na cozinha experimental do Senai de Taguatinga  (Distrito Federal), onde foram apresentados aos jurados pratos que remetem às tradições alimentares de todos os cantos do Brasil. Teve caldo de bode, lasanha de fubá, panqueca de polenta e outras preparações que fazem sucesso entre estudantes das mais variadas regiões brasileiras.

As finalistas foram divididas em duas turmas (manhã e tarde) e se revezaram na preparação e apresentação dos pratos. Após o preparo, cada uma teve cerca de 15 minutos para mostrar seu talento aos jurados e contar a história por trás do sucesso das receitas.

Chefe de cozinha do restaurante Bloco C, um dos mais antigos de Brasília, Marcelo Petrarca foi um dos jurados que se mostrou empolgado com o desempenho e paixão das participantes pela atividade que desenvolvem. “Esse concurso é a valorização da atuação de todas as merendeiras que trabalham com amor”, destacou o chefe.

Também fizeram parte do júri Mariana Rocha, representante do Centro de Excelência Contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos da ONU; Lorena Medeiros, do Conselho Regional de Nutrição em Brasília; Alda Oliveira, presidente do Conselho de Alimentação Escolar do estado de Roraima e Sofia Marinho, estudante do sexto ano da CEF 104 Norte, em Brasília.

Na final, as concorrentes também apresentaram vídeo sobre uma atividade de educação alimentar e nutricional promovida em seus municípios, a grande novidade do concurso.

“Nesta edição, tornamos obrigatória a inscrição de uma atividade de educação alimentar e nutricional promovida pela merendeira em parceria com um nutricionista de sua região ligado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar  (PNAE). A ideia com isso é fomentar hábitos alimentares saudáveis, principalmente em nosso contexto atual, no qual o Brasil enfrenta a problemática de sobrepeso e obesidade entre crianças e adolescentes”, destacou Karine dos Santos, Coordenadora-Geral do PNAE.

As donas das cinco receitas vencedoras, uma de cada região do país, serão apresentadas na manhã desta quinta-feira, 26, durante cerimônia de premiação no Sebrae Nacional, em Brasília. Durante o evento, que contará com a participação do presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, as vencedoras receberão um prêmio de R$ 6.000,00 e uma viagem internacional.

“Estamos muito satisfeitos com a dinâmica do concurso e tudo o que ele representa. A intenção é potencializar todo esse trabalho desenvolvido já em 2018, no sentido de replicar as receitas e práticas apresentadas em outras municípios e estados brasileiros”, afirmou o presidente do FNDE, já com a perspectiva de preparar a terceira edição do concurso para 2019.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal vai realizar nesta quinta-feira, dia 26 de outubro de 2017, às 10h, uma sessão especial para apreciar as contas do segundo ano de gestão do governador Rodrigo Rollemberg. A Corte vai analisar a execução do orçamento e dos programas de governo do Distrito Federal relativos ao exercício de 2016.

A análise prévia foi feita pela Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública do TCDF, sob a supervisão do Conselheiro Relator Paulo Tadeu. O material é baseado nas informações enviadas pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa na prestação de contas anual e em documentos encaminhados pelas unidades que compõem o GDF.

Essas informações são analisadas em conjunto com vários processos e procedimentos de fiscalização realizados pelo TCDF, como a auditoria no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev/DF) para verificar a sua atuação na gestão financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do DF (RPPS/DF).

Outro destaque são as fiscalizações na área de saúde. A análise das contas do ano passado englobou as auditorias sobre a Gestão e Funcionamento dos Centros Cirúrgicos dos Hospitais; sobre a Classificação de Risco nas Unidades de Urgências e Emergências; além da inspeção sobre Acesso de Pacientes aos Leitos de UTI.

O Relatório Analítico e Projeto de Parecer Prévio relativo às contas de 2016 também apresenta as despesas com pessoal e com licitações, os gastos com publicidade e propaganda e os resultados por área de governo, além da avaliação dos controles internos exercidos pela Administração Pública; do patrimônio do GDF; das demonstrações contábeis e das gestões fiscal, orçamentária e financeira.

A equipe técnica utiliza, ainda, dados obtidos diretamente no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO) e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).