Foi aprovado nesta terça-feira (26) pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019, sob a forma do PL n° 2.015/2018, do Poder Executivo. O projeto recebeu 107 emendas de deputados, garantindo nomeações e abertura de vagas para novos servidores em diversos órgãos do GDF. A LDO prevê uma receita de R$ 25,7 bilhões para o Distrito Federal, sendo que 63% desse valor será obtido por meio de arrecadação tributária.

Somando-se os recursos do Fundo Constitucional do DF enviados pela União, o Distrito Federal contará com R$ 39,8 bilhões para o ano de 2019. Em relação às despesas com pessoal, o projeto prevê um montante de R$ 200 milhões para a concessão de reajuste salarial para diversas categorias de servidores.

A CEOF também aprovou o PL n° 2.048/2018, de autoria do Poder Executivo, que cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública do DF. O deputado Rafael Prudente (MDB) deu voto favorável, mas com ressalvas.

“O governo enviou esse projeto às pressas, sem informar de onde sairão os recursos. É claro que a criação de vagas é necessária, mas é preciso tomar cuidado com promessas impossíveis em ano eleitoral”, criticou, lembrando que seu apoio ao PL está condicionado a apresentação dos dados faltantes quando da votação em plenário.

Outro projeto aprovado foi o PL n° 1.210/2016, do deputado Cláudio Abrantes (PDT), que dispõe sobre a aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo programa de restaurantes comunitários do DF. A CEOF aprovou ainda o PL n° 579/2015, do deputado Agaciel Maia (PR), que dispõe sobre a instalação de pontos de recarga eletrônica para equipamentos portáteis e entradas USB nos shopping centers do DF. Todos os projetos aprovados pela CEOF ainda precisam ser apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguirem para votação em plenário.

A seleção brasileira de fubebol enfrenta hoje (27) a Sérvia no último jogo do Brasil pela primeira fase da Copa do Mundo. O jogo, que vai definir que equipes seguirão para as oitavas do mundial, começa às 15h e vai provocar mudanças nos horários de funcionamento de bancos e estabelecimentos comerciais. Confira o que abre e o que fecha em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.

Brasília

O expediente nos órgãos do governo do Distrito Federal (GDF) será encerrado às 13h. O horário especial será o mesmo dos órgãos do governo federal, que também manterá o funcionamento somente na parte da manhã.

Já o Tribunal de Justiça do DF terá expediente das 8h às 12h30. Os prazos judiciais iniciados ou encerrados amanhã ficam prorrogados para quinta-feira (28).

No comércio, conforme convenção coletiva acordada entre Sindicato dos Empregados do Comércio do DF (Sindicom) e o Sindicato do Comércio Varejista do DF (Sindivarejista), as lojas de shoppings e de rua vão ficar abertas até 14h30, dispensando seus empregados até 17h30. O funcionamento após este período será definido por cada estabelecimento.

O metrô de Brasília funcionará normalmente, em horário de pico, das 6 às 8h45, com 24 trens. No resto da manhã, 15 trens vão circular. No horário de almoço, das 12 às 14h30, serão 20 locomotivas e três reservas. Pela tarde, até 19h45, a operação terá 15 veículos em circulação, mas, a partir das 16h45, três ficarão disponíveis como reservas nos terminais.
Já os ônibus vão circular normalmente pela manhã, com reforço no horário de pico, das 12h30 às 14h30. Após esse horário, o serviço será ofertado de acordo com a demanda.

Rio de Janeiro

Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), a dispensa dos funcionários do comércio para assistir aos jogos do Brasil será mera liberalidade, porque os dias de jogos da seleção não são considerados feriados.

A concessionária Metrô Rio montou um esquema especial para atender os usuários. Antes do jogo, das 9h às 14h, a concessionária vai antecipar o atendimento de horário de pico, com toda a frota, para facilitar o acesso dos torcedores aos seus destinos. Nos demais horários, a concessionária vai manter o esquema de funcionamento dos trens de dia útil.

Os bondinhos de Santa Teresa vão funcionar em esquema especial. O horário de funcionamento será das 8 às 13 horas. O mesmo ocorrerá com os trens da SuperVia, que terão horário normal até as 11 horas. Após esse horário, os trens dos ramais de Deodoro, Japaeri, Baelford Roxo e Santa Cruz vão funcionar com horários mais espaçados entre as partidas das composições.

As barcas que fazem a travessia da Baía de Guanabara entre a Praça XV e Niterói terão esquema especial. No trajeto entre Niterói e a Praça XV, no horário entre 15 e 17 horas, as barcas vão partir de uma em uma hora. E entre 17 horas e 23h30, as partidas ocorrerão a cada 30 minutos. O mesmo acontcerá nas barcas que sairão da Praça XV.

Já as barcas que fazem o percurso, no sentido contrário,  entre a estação de Charitas, em Niterói e a Praça XV, a grade de horários será normal até as 12 horas. Depois, a operação será retomada às 17h30, com intervalos de uma hora.

Os órgãos da prefeitura da cidade terão expediente das 8h às 13h, nesta quarta-feira e as escolas do município também funcionaram apenas no horário matutino.

São Paulo

Em São Paulo, o expediente do Poupatempo em todas as 72 unidades de atendimento nesta quarta-feira se encerrará às 12h, assim como as unidades do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Já as agências dos Correios ficarão abertas até as 14h.

Os hospitais, prontos-socorros, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e AMA 24 horas funcionarão o dia todo sem interrupção.  As AMAs tradicionais abrem de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h e vão funcionar normalmente. As AMA/UBS Integradas também funcionarão normalmente, das 7h às 19h.

As AMAs Especialidades, UBS Integrais e as unidades da Rede Hora Certa, assim como os Ambulatórios de Especialidades (AE) e unidades básicas de Saúde (UBS) terão expediente suspenso a partir das 13h.

As duas unidades do Hospital Veterinário das zonas Norte e Leste funcionarão normalmente.

As feiras livres, os sacolões e mercados municipais funcionarão normalmente, assim como todos os serviços da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Já as 24 unidades do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATe) funcionarão até as 13h.

De acordo com a SPTrans, nesta quarta-feira os postos de venda e lojas de rua e atendimento nos terminais de ônibus e no Expresso Tiradentes funcionarão normalmente. O funcionamento dos postos da SPTrans nas Prefeituras Regionais será realizado até as 13h.

As linhas de ônibus serão monitoradas em tempo real e a oscilação da frota durante os horários de pico deve se adequar à demanda apresentada. Para mais informações, o cidadão pode consultar a prefeitura ligando 156 ou pelo site do órgão.

A Secretaria Municipal de Educação determinou que cada escola do município defina seu funcionamento. Caso sejam suspensas, as aulas deverão ser repostas em um calendário a ser informado às famílias.

Os parques municipais funcionarão normalmente e o rodízio municipal de veículos também permanecerá normal nesta quarta-feira.

Em esforço concentrado às vésperas do encerramento do semestre legislativo, a Câmara Legislativa do Distrito Federal concluiu nesta terça-feira (26) a apreciação de dezenas de proposições legais, em sua maioria apresentadas por parlamentares. Voltadas para diversos setores populacionais – como mulheres, crianças e idosos – e vários segmentos produtivos, a exemplo de ambulantes, as propostas estão prontas para serem encaminhadas ao governador Rodrigo Rollemberg, para sanção ou veto.

Uma das matérias cuja tramitação foi encerrada na tarde de ontem é o PL nº 1.652/2017, da deputada Telma Rufino (Pros). O projeto assegura às mulheres vítimas de violência doméstica prioridade na Política Habitacional do DF, tal qual acontece com idosos com mais de 60 anos, com pessoas com deficiência e pessoas com doenças graves. Entre as condições para esse enquadramento está ação penal nos termos da Lei Maria da Penha.

Os distritais também aprovaram prioridade para atendimento nas delegacias de polícia a crianças, adolescentes e conselheiros tutelares no exercício da função. Isso é o que estabelece o PL nº 1.764/2014, do deputado Robério Negreiros (PSD).

Para beneficiar as pessoas com mais de 80 anos, foi aprovado o projeto de lei nº 1.993/2018, do deputado Professor Reginaldo Veras (PDT). O texto garante prioridade especial a esses idosos em todos os órgãos públicos e instituições privadas que oferecem atendimento prioritário a quem tem mais de 60 anos.

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) suspender a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato.

Com a decisão, Dirceu deverá ser solto. Ele cumpre a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu.

Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Dias Toffoli foi assessor de Dirceu na Casa Civil no governo Lula.

Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, votou contra a concessão da liberdade.

A maioria entendeu que o cálculo da pena pode ser revisto e Dirceu pode aguardar em liberdade o julgamento do recurso contra a condenação.

José Dirceu foi preso no mês passado após ter a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento do STF, que autorizou a execução provisória da pena, após o fim dos recursos na segunda instância.