Por Hédio Júnior – Para voltar pra casa mais cedo e antecipar o recesso já nesta quinta-feira, os deputados federais decidiram fazer um intensivão em plenário. Concentrarão esforços e da noite dessa segunda até esta terça-feira se empenharão para votar projetos de suas próprias autorias. Matérias que estão paradas há meses, prontas para entrar na pauta, mas que acabaram sendo atropeladas ao longo do ano por medidas provisórias do governo federal, reformas e até mesmo a análise das denúncias contra o presidente Michel Temer.

Estão na pauta de votação propostas como a regulamentação do lobby; uma política para reduzir as mortes no trânsito; o aumento do capital estrangeiro na aviação; e o fim da desoneração da folha para a maioria dos setores atualmente beneficiados. A quarta-feira também será de trabalho: os deputados pretendem se dedicar à análise de acordos internacionais.

A idéia de priorizar projetos da Casa foi uma forma que o presidente Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, encontrou para tentar garantir quórum na última semana antes do recesso. Assim, quem tem projeto querendo ser aprovado mobiliza a presença de colegas e correligionários e evita uma debandada faltando ainda uma semana para o Natal.

Entre os temas que poderão entrar em discussão está o projeto que regulamenta a atuação de grupos de interesse, os chamados lobistas, nos três poderes. Pelo texto, de autoria de Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, esses profissionais ficam aptos a serem cadastrados e identificados para circular pela Câmara. A matéria veta a atuação como lobista de quem já tiver sido condenado por corrupção, tráfico de influência ou improbidade administrativa.

Já sobre o projeto que interfere na aviação, o aumento do capital estrangeiro com direito a voto nas companhias aéreas brasileiras hoje é limitado a 20%. Pelo texto proposto, esse percentual pode chegar a 49%, o que garantiria mais possibilidades de investimentos estrangeiros no Brasil.

Também tem chance de ser votada nesta terça-feira o fim do sistema de desoneração da folha para a maioria dos setores atualmente beneficiados. A desoneração, iniciada em 2011, permitiu que empresas passassem a pagar a contribuição sobre o lucro e não sobre cada funcionário contratado. Conforme o texto, voltam a contribuir sobre a folha as companhias do ramo de tecnologia da informação, call center, hotelaria, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis. A alíquota prevista de contribuição será de 20%.

Já entre os acordos internacionais que podem ser votados nesta quarta, está o de “céus abertos” entre Brasil e Estados Unidos. A proposta dá possibilidade ao aumento do número de voos entre os dois países porque garante o direito de as empresas operarem rotas em quaisquer pontos das duas nações. Resta agora acompanhar o que será aprovado.

Por Tácido Rodrigues – Uma das maiores empresas da América Latina, a Odebrecht é hoje associada à corrupção e propina. A prática de crimes fez com que o faturamento do grupo aumentasse de R$ 24 bilhões em 2006 para R$ 132 bilhões em 2015. Mas, como um castelo de areia, o império ruiu. Um dos responsáveis pela derrocada é Marcelo Odebrecht, neto do fundador Norberto Odebrecht. Depois de assinar acordo de delação premiada, o empresário de 49 anos sai da prisão nesta terça-feira (19), após cumprir dois anos e meio da pena.

O herdeiro do grupo Odebrecht e outros três executivos da empresa foram considerados culpados por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa para obter contratos que somam mais de R$ 12 bilhões, segundo o Ministério Público. Além disso, a estimativa dos investigadores é que as propinas pagas aos ex-diretores da Petrobras e a PT, PP e PMDB chegavam a 3% dos contratos.

A partir de agora, o ex-presidente executivo da empresa cumprirá o restante da pena de 19 anos e 4 meses em casa, no bairro luxuoso do Morumbi, em São Paulo. Apesar da sensação de que um dos maiores corruptos do Brasil ficou pouco tempo preso, o jurista Ives Gandra Martins explica que Marcelo Odebrecht negociou alguns benefícios na delação, como a prisão domiciliar.

O especialista compara ainda o caso do empresário com o do ex-presidente Lula, que foi condenado e sequer foi preso. “Ele fez a delação premiada e ficou mais de dois anos (preso). As outras delações premiadas, inclusive, não cumpriram pena nenhuma. O presidente Lula foi condenado a nove anos de encarceramento e está solto porque não quiseram antes da decisão de segunda instância. Delação premiada, a pessoa colabora de dar todos os elementos que a Polícia, o Ministério Público precisam, ela é homologada pelo poder judiciário e, evidentemente, tem em contrapartida um benefício e uma redução da pena”, defendeu.

Presente no Brasil e em mais 24 países, a Odebrecht S.A. atua nos setores de engenharia, construção, indústria, imobiliário e no desenvolvimento e operação de projetos de infraestrutura e energia. De acordo com o balanço divulgado no site da empresa, o faturamento anual em 2016 não ultrapassou os R$ 90 milhões.

Para o especialista em gestão empresarial Marcos Melo, é possível que o negócio se restabeleça, mas ele confirma que os escândalos de corrupção sempre serão uma mancha perante o mercado. “Isso faz com que a empresa propriamente perca oportunidades de negócio e assim, inclusive, diminua o seu valor de mercado. Realmente é um impacto bastante negativo para a Odebrecht. O que ocorreu, na verdade, não foram decisões erradas tomadas pelo corpo de funcionários da empresa, da Odebrecht, foi por um grupo de executivos que estava liderando a empresa em determinado momento”, analisou.

Em 19 de junho de 2015, Marcelo Odebrecht foi preso em casa pela Polícia Federal. O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo juiz Sergio Moro. Na data de 8 de março de 2016, o empresário foi condenado pelo magistrado a 19 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em dezembro de 2016, fecha acordo de delação premiada. No mesmo dia, a Odebrecht assinou acordo de leniência e aceitou pagar uma multa de US$ 2,5 bilhões.

Em São Paulo, Justiça determinou que condômino deixe de morar em prédio. Já no DF, lâmpada queimada foi motivo de agressão

As regras de convivência são necessárias para garantir o respeito e a boa convivência em sociedade, em todos os níveis. Elas permitem o bom funcionamento de um país, de uma cidade, de um bairro ou de um grupo de moradores. Em um condomínio residencial, por exemplo, existem regras estabelecidas pela convenção condominial e pelo regulamento interno para fazer com que prevaleçam a harmonia e o bom convívio entre os condôminos. O que fazer, no entanto, quando um morador descumpre as regras constantemente? Em São Paulo, uma decisão recente do Tribunal de Justiça do estado, determinou que o morador de um apartamento deixasse de morar no próprio imóvel, por conta do desrespeito às normas condominiais.

Festas com som ligado no último volume até de madrugada, uso de vagas de vizinhos sem autorização, deixar visitas usarem piscina e academia de forma inadequada, ameaçar moradores, gritar e circular com roupas inadequadas em áreas comuns do prédio, soltar rojões da sacada do apartamento, em um dia de jogo de futebol, atingindo outro prédio. Estas foram algumas das infrações que teriam sido cometidas pelo morador condenado pelo TJSP, em novembro deste ano. Segundo a sentença, o morador já havia sido multado diversas vezes e tinha assinado ação de obrigação de não fazer, em que se comprometeu a não mais adotar condutas que desrespeitassem as regras condominiais.

Mais conhecido como Dr. Condomínio, o consultor Aldo Jr. tem auxiliado diversos gestores na administração dos conflitos condominiais e explica que, em casos como o que ocorreu em São Paulo, quando as medidas administrativas do condomínio não são suficientes para inibir a má conduta do morador, é necessário recorrer à Justiça. “Cabe ao síndico fazer com que os moradores cumpram as regras condominiais estabelecidas em assembleias. Contudo, quando temos um caso em que o morador, mesmo sendo advertido e multado diversas vezes, não muda o comportamento inadequado, faz-se necessário acionar a Justiça. O direito de propriedade, expresso pelo artigo 5º da Constituição Federal, não pode ser retirado da maioria dos condôminos, por conta de ações inadequadas de um morador”, explica.

De acordo com a sentença, a juíza do TJSP determinou que o morador condenado poderá “continuar com o direito de gozar e de dispor da coisa, apenas vedando-lhe o direito de permanecer no imóvel, eis que a vida em comum tornou-se inviável, conforme prova dos autos. O réu deverá desocupar o imóvel no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de recobro forçado”, determina a magistrada.

Agressão em condomínio do DF – E quando o conflito condominial resulta em agressão física? Foi o que ocorreu em um condomínio do Distrito Federal, em novembro deste ano. De acordo com o síndico do prédio, ele e o porteiro estavam verificando um portão quebrado quando um morador, ex-síndico do condomínio, teria abordado ele para questionar sobre uma lâmpada queimada na garagem. Os dois teriam iniciado uma discussão, até que o morador agrediu fisicamente o síndico com socos e pontapés. O síndico teria ficado com hematomas e fratura em um dos dedos da mão, foi socorrido e levado ao hospital.

Para o consultor Aldo Jr., mais conhecido como dr. Condomínio, casos como este ultrapassam à gestão condominial e devem contar com a ajuda das autoridades públicas competentes. “Os conflitos dentro de um condomínio podem, por vezes, ser surpreendentes. O síndico é um gestor, precisa estar preparado para situações de divergências de entendimento. Ele administra dentro das capacidades e poderes atribuídos à função que desempenha, mas como em qualquer outra profissão, quando há casos de agressão, de violência, o caso deve ser denunciado, de forma a combater este tipo de atitude e garantir a segurança dentro do condomínio”, reforça.

De acordo com o síndico agredido, o caso foi registrado na delegacia e um processo foi aberto contra o morador para pedir danos morais, físicos e materiais.

A cerimonialista Luciana Rocha faz balanço positivo e comemora o sucesso da 2ª edição do treinamento normativo “Rumo ao Altar”, realizado pela sua empresa, a Providência Cerimonial. O evento, que teve patrocínio da Catedral de Brasília e apoio da Arquidiocese de Brasília, do Comitê Nacional de Cerimonial e Protocolo do Brasil (CNCP Brasil), da Senac Editora e Bancorbrás Seguradora, aconteceu no último dia 28, em Brasília. Foram mais de 60 patrocinadores e expositores participantes. A terceira edição do treinamento normativo Rumo ao Altar já está com data prevista para agosto de 2018 e tanto sucesso fez com que entrasse para o calendário nacional. São Paulo e Goiânia poderão ser as próximas capitais a receber uma versão do evento.

Com o objetivo de capacitar e valorizar os profissionais de casamento no País, a edição deste ano, que teve como tema Ritos, contou com palestras como a da escritora Carmem Zitta, que falou sobre a “A importância do Trabalho do cerimonialista”. Com a parceria do Rumo ao Altar com a editora Senac, quem participou do evento também teve a oportunidade de comprar o best seller de Carmem Zitta “Organização de Eventos da Ideia a Realidade”, com desconto de 40%. Além disso, a edição deste ano também contou com um pocket desfile com importantes estilistas e um momento inédito em treinamento para casamentos, que foi o “Café com Conhecimento”, em que celebrantes católicos, protestantes e budistas explicaram as peculiaridades das cerimônias de casamento destas religiões, ajudaram a abrilhantar ainda mais o evento.

Além de profissionais do setor, a 2ª edição do Rumo ao Altar contou com o público formado por noivos e noivas, celebrantes e fornecedores de casamentos, que foram orientados para que consigam escolher a opção de cerimônia e festa que melhor se encaixam no perfil de cada um.  “Atingimos nosso objetivo no sentido de apontar aos participantes bons caminhos rumo à melhoria da qualidade dos serviços e dos relacionamentos, que potencializa bons negócios para todos os envolvidos na organização de um casamento”, destaca Luciana Rocha. “Queremos com isso contribuir para diminuir o amadorismo no mercado e minimizar os desgastes e perdas na hora de selecionar os profissionais que vão fazer parte do dia mais importante da vida das pessoas”, completa a idealizadora do evento.

Serviço:

Treinamento Rumo ao Altar

Contatos: Luciana Rocha – (61)9.9214-5588/@rumoaoaltarbrasilia/ providenciacerimonial@gmail.com/rumoaoaltar.contato@gmail.com

Site: revistacasarefestas.com.br

Por Cintia Moreira -Segundo uma pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito, o SPC Brasil e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, 26% dos consumidores possuem cheque especial disponível para uso no banco, mas 51% deles não sabem os juros que são cobrados. Nem com o cheque especial, nem com o cartão de crédito, que tem as taxas mais altas do mercado. Por isto é preciso ter muito cuidado, para que eles não se tornem uma armadilha para o seu bolso.

Pode não parecer, mas é bem comum o consumidor entrar no cheque especial e, no mês seguinte, sentir que falta dinheiro na conta. Ou então pagar o mínimo do cartão de crédito e ter muito mais dificuldade para quitar a dívida depois.

Por isto, o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli, dá mais detalhes sobre estas duas modalidades. Segundo ele, o cheque especial é aquele dinheiro que o banco coloca à disposição do consumidor e vai além do valor que ele realmente tem na conta, mas o que não pode ser feito é agregar o limite do cheque especial na renda mensal.

“As pessoas esquecem que o nome dele é especial, para ser usado em momentos especiais e com necessidades pontuais. O que acontece é que o brasileiro acabou agregando, muitas vezes, o limite do cheque especial na sua renda mensal e isto só traz problemas.”

Além disso, a taxa para o cidadão poder usar esse serviço é mensal e é cobrada automaticamente no dia que for definido. O grande problema é que esta taxa é muito alta. Só para você ter uma noção, em outubro de 2017, a taxa de juros do cheque especial chegou a cerca de 324% ao ano, ou 13% ao mês. Na prática, funciona da seguinte forma: digamos que você tenha uma dívida inicial de R$ 1.000,00. Depois de 1 mês usando o cheque especial, a dívida passa a ser de R$1.128. Logo após seis meses vai R$2.058 e, em um ano sem pagar, você já deverá para o banco R$4.237. É claro que o banco não vai deixar de cobrar esta dívida, mas, hipoteticamente, se o banco não te cobrasse, em 5 anos, a dívida seria de mais de 1 milhão de reais.

De acordo com o educador financeiro, José Vignoli, com o cartão de crédito não é muito diferente. Segundo ele, quando o consumidor tem um controle exato das finanças, o crédito é uma boa opção por causa da comodidade, acúmulo de pontos, milhas e outros benefícios, mas o problema começa quando o cidadão se descontrola e percebe que não conseguirá pagar o valor total.

“As pessoas acabam colocando a culpa do seu descontrole financeiro neste meio de pagamento, o que é uma coisa injusta. O cartão de crédito tem que ser usado com muito cuidado, tem que se ter o controle, tem que se examinar a fatura e dividir, parcelar, aquilo que realmente for necessário. As pessoas acabam fazendo um número excessivo de prestações e acabam não conseguindo pagar a sua fatura integralmente, correndo então os juros e complicando todo o orçamento.”

Entenda como ficaram as novas regras do cartão de crédito:

Com a mudança, o consumidor só poderá permanecer no crédito rotativo até o vencimento da fatura seguinte, impossibilitando, a sua renovação mês a mês de maneira indefinida. Ou seja: o limite do crédito rotativo será de apenas trinta dias. Depois disso, o valor atrasado deverá ser pago ou financiado por meio uma linha de crédito parcelada oferecida pela operadora do cartão, obrigatoriamente com condições melhores do que o parcelado. Na prática, uma dívida com taxas de juros que atualmente podem chegar a 490% ao ano é trocada por uma com taxa média de 160%.

De acordo com o especialista, a saída, então, é se organizar financeiramente. Se você perceber que realmente precisa de ajuda extra com a renda em algum mês, pode pensar em outras possibilidades, como o empréstimo pessoal, que tem a taxa menor que a do cartão de crédito e do cheque especial. Outra alternativa é o empréstimo consignado, que é uma modalidade de empréstimo em que o desconto da prestação é feito diretamente na folha de pagamento ou de um benefício previdenciário do contratante. É válido lembrar que a consignação em folha de pagamento ou de benefício depende de autorização prévia e expressa do cliente à instituição financeira concedente do empréstimo.

Para ajudar a alertar os consumidores a terem maior controle das finanças pessoais, o SPC Brasil e o Meu Bolso Feliz lançaram o novo Indicador de Bem-Estar Financeiro e o aplicativo SPC Consumidor. Por meio desse aplicativo, os brasileiros podem fazer o cálculo do seu próprio bem-estar financeiro e comparar com a média nacional.

Por Gabriella Bontempo – Que o aborto é ilegal no país todo mundo sabe, mas a proibição, estabelecida na legislação brasileira, não impede que mulheres de todas as regiões e classes sociais interrompam uma gravidez indesejada. Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) 2016, produzida pela Universidade de Brasília (UnB), aproximadamente uma em cada cinco mulheres de 40 anos fez ao menos um aborto na vida. Só em 2015, estima-se que tenham sido realizados cerca de meio milhão de abortos em todo o Brasil.

Se os números assustam, eles também apontam um caminho: é preciso discutir e qualificar o debate sobre essa questão em todas as esferas da sociedade. “Os índices de abortos clandestinos, o número de infecções que ocorrem, os casos de infertilidade e doenças crônicas, colocam a questão do aborto como um problema de saúde pública e não político”, pondera o ginecologista e professor da UnB, Antônio Carlos Almeida da Cunha.

Como a prática é proibida, as mulheres têm encontrado na internet toda a informação necessária para praticar um aborto: do medicamento à prescrição dos procedimentos para fazê-lo em casa. Há, inclusive, grupos fechados, nas redes sociais, que facilitam o acesso ao remédio e às clínicas clandestinas em todas as regiões brasileiras.

Segundo a antropóloga e pesquisadora Debora Diniz, as complicações de um aborto inseguro são mais dispendiosas ao sistema de saúde do que a realização do aborto seguro. “As consequências para a saúde física podem ser hemorragias, perfurações, infecções, intoxicações, sem falar nos danos importantes à saúde mental. O aborto inseguro pode matar, enquanto o aborto seguro, que siga protocolos da Organização Mundial da Saúde, apresenta risco de morte insignificante”, pontua.

Debora foi um dos responsáveis pela PNA 2010 e 2016. Para ela, o enfrentamento dessa questão deveria levar em consideração alguns pontos: “o reconhecimento básico, porém fundamental, de que as mulheres não podem ser submetidas à tortura da ameaça da prisão ou graves riscos à saúde e à vida por precisarem interromper uma gestação. Nessas situações, como para qualquer outra necessidade reprodutiva, as mulheres devem ser acolhidas pelos sistemas de saúde”, afirma.

De acordo com o estudo, quase a metade das mulheres que fez um aborto em 2015 precisou ficar internada para concluir o abortamento. “Quando o procedimento ocorre clandestinamente, o índice de mortalidade materna se eleva bastante”, ressalta o ginecologista. No entanto, não são todas. Mesmo sendo difícil o levantamento de dados, uma vez que o aborto é considerado um crime no Brasil, a pesquisa traça um perfil. A maior frequência de abortos ocorre entre mulheres de menor escolaridade, pretas, pardas e indígenas, que vivem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“Embora seja difícil produzir dados que mostram que a criminalização do aborto prejudica, especialmente, as mulheres com baixa escolaridade e renda, sabemos que o padrão de acesso a serviços de saúde segue a desigualdade da sociedade brasileira, especialmente em se tratando de um procedimento clandestino. Para quem pode pagar, existem clínicas luxuosas que realizam o procedimento com segurança e descrição”, ressalta Debora.

De acordo com o Ministério da Saúde, o abortamento é quando a mulher se encontra em iminência de perda fetal, espontânea ou induzida, com sinais típicos, como cólicas e sangramentos. “O aborto induzido, além das situações previstas em lei, acontece geralmente em condições inseguras, podendo resultar em mortalidade materna. Nesses casos, o procedimento não é computado como aborto, cabendo ao profissional de saúde prestar assistência a fim de preservar a saúde da mulher.”, destacou a pasta em nota.

Crime contra a vida

A Constituição Federal de 1988 garante a inviolabilidade do direito à vida. O Código Civil, por sua vez, exprime os direitos do nascituro – ser humano já concebido e que ainda está por nascer. Assim, quem provoca um aborto em si, pratica um crime contra a vida, podendo pegar uma pena de um até três anos de prisão.

No Brasil, o aborto é legal em apenas três circunstâncias: quando há gravidez em decorrência de estupro, quando é diagnosticado anencefalia no feto e quando não há outro meio de salvar a vida da mulher. Nesses casos, segundo o Ministério da Saúde, a gestante pode ser atendida em qualquer um dos estabelecimentos públicos de saúde que possuem serviços de obstetrícia, seguindo as normas técnicas de atenção humanizada ao abortamento, estabelecidas pela pasta e pela legislação vigente.

Em 2015, foram registrados no Sistema Único de Saúde (SUS) 1.667 casos de abortos legais. Em 2016 esse número foi um pouco maior, chegando a 1.680. Em relação às mortes de mulheres, dados do Sistema de Mortalidade (SIM) apontam que 132 morreram nesses dois anos em decorrência de abortos.

A percepção brasileira

Segundo pesquisa inédita dos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, divulgada no início do mês, 45% dos brasileiros conhecem alguém que interrompeu pelo menos uma gravidez indesejada. “Isso quer dizer, em números absolutos que, no Brasil, 72 milhões de homens e mulheres conhecem ao menos uma mulher que realizou um aborto. Estamos falando de um tema que é pouco falado, pouco discutido e que se conversa somente na clandestinidade, ao pé do ouvido, mas que atinge um número muito grande de mulheres como um todo”, ressalta a diretora do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo.

O estudo foi feito em domicílio, com uma amostragem de 1,6 mil homens e mulheres de 16 anos ou mais, em 12 regiões metropolitanas do Brasil. Outro dado que chama a atenção na análise é sobre opinião das pessoas em relação ao direito das mulheres em decidir por interromper ou não uma gravidez.

“Sessenta e dois por cento responderam ser contrários; 26% disseram ser favoráveis que a mulher possa, sim, decidir interromper uma gravidez; e 10% ficaram nem contra nem a favor. Isso significa também dizer, apesar dessa polarização de opinião, que 42 milhões de brasileiros declaram ser favoráveis que a mulher possa decidir”, explica a diretora.

Ao serem questionados sobre o que fariam se uma amiga fizesse um aborto intencional, 47% dos entrevistados responderam que não agiriam. Jacira Melo explica que o objetivo da questão era humanizar o assunto. “Quando a gente coloca na pergunta ‘uma amiga’ nós estamos tentando humanizar essa questão. Diante de todas as outras respostas, a gente vê que quando aproximamos o tema do entrevistado, temos outra visão da população sobre o tema”, relata.

O debate no Congresso

Vai ficar para 2018 a votação da PEC 181, de 2015, que pretende inserir na Constituição Federal a proibição do aborto em todos os casos, inclusive os já previstos hoje pela legislação.

A princípio, a proposta tinha o objetivo de ampliar a licença-maternidade para mães de bebês prematuros, de 120 para até 240 dias. O texto, no entanto, foi modificado pelo relator, o deputado federal Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP), que defende que o conceito de proteção à vida começa a partir da concepção.

O presidente Michel Temer se reuniu, no final da manhã deste domingo (17), com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Um dos temas da reunião, foi a reforma da Previdência, que o governo pretende colocar em votação em fevereiro do próximo ano.

De acordo com a assessoria do Planalto, o encontro realizado no Palácio da Alvorada também contou com a presença do presidente das lojas Riachuelo, Flávio Rocha.

Antes, Temer recebeu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. De acordo com a assessoria, Mendes, que até o início do mês ocupava a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi agradecer pela mudança no horário de verão no próximo ano.

Na sexta-feira (15),Temer assinou um decreto reduzindo em duas semanas o horário de verão em 2018. No ano que vem, a medida começará a valer no primeiro domingo de novembro. Este ano, o horário de verão começou no terceiro domingo de outubro.

O TSE havia pedido a alteração a fim de evitar atrasos na apuração dos votos e na divulgação dos resultados da eleição do ano que vem.

Mais cedo, Temer gravou um vídeo sobre o programa Minha Casa Minha Vida.