Borboletas e Lobisomens desvenda segredos polêmicos que tantos os militares quanto os comunistas vêm tentando manter ocultos Lançamento em Brasília será nesta terça-feira, 17 de julho

A Guerrilha do Araguaia guarda um grande paradoxo. É um dos episódios mais comentados da nossa história. Ao mesmo tempo, dos mais obscuros. Esta obra lança luzes definitivas sobre as vidas, sonhos e mortes de um punhado de jovens que empenharam suas esperanças em uma luta sangrenta ocorrida nas selvas amazônicas. O lançamento da obra será feito na próxima terça-feira (17), às 18h30, no restaurante Carpe Diem, na Asa Sul. O evento é gratuito e aberto aao público.

Foram nove anos de pesquisa, acessando mais de 15 mil páginas de documentos secretos das Forças Armadas e as memórias de guerrilheiros sobreviventes, de militares e de camponeses. Ao fim e ao cabo, emergiu uma trama construída com um rigor acadêmico raro, em narrativa com viés literário que prende a atenção do início ao fim.  “Ideologicamente equilibrada e intelectualmente honesta, esta obra é, ao mesmo tempo, historicamente incômoda e polêmica, pois descortina segredos que tanto os militares quanto os comunistas vêm tentando manter ocultos. Eis a história definitiva da Guerrilha do Araguaia, afirma o editor Carlos Leal, da Francisco Alves. “Studart colabora para por em relevo a exigência de memória e verdade como um caminho a ser percorrido na senda da construção democrática”, escreve no prefácio o professor José Geraldo de Sousa, ex-Reitor da UnB. “É obra enciclopédica”.  E o embaixador Paulo Roberto de Almeida, acrescenta no Posfácio: “este livro, além de ser um relato intelectualmente honesto, tão objetivo quanto permitem os documentos remanescentes, foi magnificamente construído segundo as melhores técnicas da história oral e documental. Vale ler, refletir sobre seus dados e meditar sobre o futuro da política no Brasil”.

Sobre o autor: Hugo Studart é historiador, jornalista e professor. Seu trabalho de pesquisa histórica sobre o regime militar e a luta armada no Brasil é referência acadêmica. A tese de doutorado, “As memórias dos guerrilheiros do Araguaia” – que fundamenta o livro – ganhou o Prêmio UnB de Teses e foi finalista ao Prêmio Capes de melhor tese de História de 2014.

O livro A lei da selva, sobre a participação dos militares na Guerrilha do Araguaia, foi agraciado no Prêmio Vladimir Herzog e finalista do Prêmio Jabuti. A obra foi adquirida como referência por 22 universidades estrangeiras, dentre as quais Harvard, Yale e Princeton, nos Estados Unidos, Cambridge, Inglaterra, e a Fondation Nationale des Sciences Politiques de Paris.

O autor trabalhou como repórter, editor ou colunista nos principais veículos nacionais, como Jornal do Brasil, O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, revistas Veja, Manchete e Dinheiro. Foi Diretor e colunista da IstoÉ e editor-chefe da revista Desafios do Desenvolvimento, do Ipea. Ganhou diversos prêmios de jornalismo, como o Prêmio Esso e o Abril. É professor associado do Núcleo de Estudos da Paz e dos Direitos Humanos da UnB. E, também, membro da Academia de Letras de Brasília e do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal.

Serviço

Lançamento do livro Borboletas e Lobisomens – Vidas, sonhos e mortes dos guerrilheiros do Araguaia (Francisco Alves Editora, 660 pág., R$ 80,00)

Lançamento: 17 julho, no Carpe Diem, CLS 104, a partir das 18h30

Contato com o autor: (61) 9 8522 0100

Comissão cumpre três mandados de busca e apreensão

Na manhã desta segunda-feira (16), a CPI da Pedofilia da Câmara Legislativa cumpriu três mandados de busca e apreensão. As denúncias são de aliciamento de menores carentes, para fins de exploração sexual.

Os Policias (que assessoram a CPI) encarregados da “Operação Crisálida” buscam novas provas da atuação de uma organização criminosa que age no DF e Entorno, aliciando crianças e adolescentes carentes. Segundo denúncias, as crianças são expostas em páginas de redes sociais e websites sendo cobrados até 2 mil reais por “programa sexuais”.
Os integrantes da organização criminosa também forneceriam drogas às adolescentes exploradas.

A CPI da Pedofilia da Câmara Legislativa está na sua terceira fase. Na primeira foram recebidas denúncias, na segunda, os deputados realizaram audiências e oitivas de suspeitos. As provas foram apresentadas ao Poder Judiciário sendo expedidas as ordens de busca e apreensão.

COLETIVA DE IMPRENSA

Hoje à tarde (16), às 15h, o presidente da CPI da Pedofilia, deputado Delmasso (PRB), fará uma coletiva de imprensa sobre o resultado da Operação Crisálida.

SERVIÇO
Data: 16/07
Hora: 15h
Local: Sala de Comissões da Câmara Legislativa

Uma funcionária terceirizada do Ministério dos Direitos Humanos foi assassinada neste sábado (14), em Santa Maria, região administrativa do Distrito Federal a cerca de 26 km do centro de Brasília. A 33ª Delegacia de Polícia registrou o caso como feminicídio.

Janaína Romão Lúcio, 30 anos, trabalhava como assessora do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento das Políticas Públicas para a População em Situação de Rua. No fim da tarde de ontem, ela foi esfaqueada ao ir buscar as filhas na casa do ex-marido, com quem, segundo testemunhas, teria discutido. A Polícia Civil não revelou detalhes do caso.

Em nota, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, lamentou a morte da funcionária e repudiou a violência contra as mulheres. “Em nome de todo o ministério, compartilho do luto e manifesto solidariedade aos familiares e colegas de trabalho”, manifestou, destacando a gravidade da situação das mulheres vítimas da violência.

Representantes do Ministério dos Direitos Humanos já estão em contato com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal a fim de acompanhar as investigações do assassinato de Janaína.

Também em nota, o escritório potiguar do Movimento População de Rua informou ter recebido a notícia da morte de Janaína “com imensa tristeza e pesar”. “Esperamos que o caso seja apurado e o assassino seja preso e pague pelo crime bárbaro de feminicídio”, acrescentou o movimento, aproveitando para repudiar também a todas as mortes de pessoas que viviam nas ruas.

Paraná Pesquisa aponta candidato que pode ser uma surpresa. Fadi Faraj, que será apoiado do presidenciável Jair Bolsonaro

Não é novidade pra ninguém a força do eleitorado evangélico no Distrito Federal e desta vez o segmento parece estar fechado para tentar eleger um senador da República. As primeiras pesquisas já mostram que o caminho está sendo costurado com muito cuidado.

Nesta semana, o pastor evangélico Fadi Faraj apareceu com 4,9% de intenções de voto para o Senado, no estudo da Paraná Pesquisa, que está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Irmão da deputada distrital Sandra Faraj, Fadi é o novo nome na política entre os primeiros colocados e também o único do segmento cristão-evangélico. Duas vantagens, que podem favorecer e muito sua campanha após 16 de agosto.

Com 53 anos de idade, é casado e tem liderança e reconhecimento nacional no segmento evangélico. É amigo pessoal do senador Magno Malta (PR/ES), aliás um dos grandes motivadores de seu caminho na política.

Há um mês lançou-se pré-candidato, num restaurante de Taguatinga ao lado do também pré-candidato, general Paulo Chagas, com a presença de mais de mil pessoas.

Bastante descolado para um libanês, Fadi Faraj foi naturalizado brasileiro ainda jovem. Se converteu ao cristianismo e há mais de 20 anos fundou a igreja Comunidade Cristã Ministério da Fé, localizada no Setor QNL em Taguatinga Norte. De lá pra cá, a instituição religiosa cresceu bastante e hoje, conta com pelo menos mais quatro sedes: Plano Piloto, Águas Claras, Recanto das Emas e Gama.

Com tom agregador, Fadi Faraj circula bem em outras denominações cristãs. No lançamento da pré-campanha dele, houve manifestações declarada de apoio dos pastores Ocival Pereira (Assembleia de Deus), Manoel Ferreira (Assembleia Madureira), Estevem Hernandes (Renascer em Cristo), César Augusto (Fonte da Vida), Raul Júnior, Lúcio Ataíde e Roger (Igreja Batista), entre outros.

Além das bênçãos de grandes líderes evangélicos, Fadi Faraj terá ao seu lado durante toda a campanha o pré-candidato à Presidência da República, deputado Jair Bolsonaro. O que pode render-lhe votos dos que trabalham para o lado mais conservador na política.

Com tanta gente trabalhando junto, Fadi Faraj poderá ser uma grande surpresa nas urnas em outubro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestando contra o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o juiz federal Sérgio Moro seja considerado suspeito para julgar a ação penal relacionada ao sítio da Atibaia. Para a PGR, o juiz tem sido imparcial em todo o processo.

No parecer, a PGR afirmou que todas as teses de nulidade apresentadas pela defesa do ex-presidente já foram julgadas improcedentes pelas instâncias inferiores da Justiça e mostram mero inconformismo com as decisões de Moro. “Assim, inviável a declaração de nulidade de todos os atos praticados no curso da ação penal processada e julgada pelo Juízo Criminal Federal de Curitiba, que se manteve imparcial durante toda a marcha processual”, afirmou a procuradoria.

Na ação penal, que é presidida por Moro, na 13ª Vara Federal em Curitiba, Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber como vantagens indevidas reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), frequentado pela família do ex-presidente.

No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, sobre o sítio de Atibaia, os peritos citam as obras que foram realizadas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).

A defesa de Lula sustenta que o ex-presidente não é proprietário do sítio.

O Tribunal de Justiça concedeu segurança reconhecendo a legalidade da contratação das Obras.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT suspendeu definitivamente duas decisões do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF que mandou paralisar as obras de construção de três passarelas na Via Estrutural.

O tribunal entendeu que somente quem possui a competência para suspender obras é a Câmara Legislativa, não cabendo à Corte de Contas distrital tal função.

A obra foi suspensa por causa de uma representação apresentada no TCDF pela empresa AJL Engenharia, que cobrou 25% mais caro para realizar as obras.

Com a decisão, as máquinas voltaram ao canteiro e as obras reiniciaram ontem, 12/07. A partir da retomada, a expectativa é de que as obras, que estão cerca de 60% concluídas, sejam finalizadas em até 80 (oitenta) dias pela construtora.

Para o advogado Jaques Reolon, da banca Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, representante da Engemil, a retomada das obras é uma conquista do povo brasiliense. “Essa é uma das principais obras que estão sendo executadas no DF no momento. O local onde estão sendo erguidas as passarelas possuem elevado fluxo de veículos e pedestres que precisam atravessar duas vias de alta velocidade para chegarem em suas residências”, detalha Reolon.

O advogado lembra que somente as assembleias legislativas – em âmbito estadual – ou a Câmara dos Deputados têm o poder para sustar contratos. No DF, a Lei Orgânica confere essa atribuição à Câmara Legislativa. “E, mesmo assim, a paralisação de uma obra só deve ocorrer em casos excepcionalíssimos. Isso porque os prejuízos decorrentes da não conclusão da obra são infinitamente superiores às formalidades que, discutivelmente, podem ou não ter ocorrido. Sem as passarelas, as pessoas se arriscam entre os carros e podem ir a óbito”, alerta o advogado Jaques.

Entenda o imbróglio jurídico

As obras foram paralisadas por decisão do TCDF, onde se discutia se a empresa possuía ou não capacidade técnica para realizar as obras.

“Ocorre que a Engemil já realizou obras muito mais complexas do que um simples viaduto, o que foi comprovado por intermédio de outros atestados de capacitação técnica. Ora, se a empresa consegue construir obras de maior vulto e complexidade, porque não conseguiria produzir algo mais simples? Além disso, já construiu, inclusive, passarelas entre prédios muito elevados”, indaga o advogado Jaques Reolon.

Nos últimos meses, diversas pessoas foram atropeladas na Via Estrutural, a maioria na região próxima a Vicente Pires, onde o trânsito de pedestres é bem elevado em razão das paradas de ônibus. Em 2017, o Detran registrou 127 ocorrências de atropelamentos no DF.

Engemil vai arcar com os prejuízos de proteção que fez nas obras durante a paralisação

De acordo com o planejamento da Semob, três passarelas deveriam estar prontas na Via Estrutural: uma a cerca de 500 m do BPRv; outra no Km 8, para auxiliar nas travessias constantes próximas ao batalhão; e a última, a um quilômetro dali. Cada uma deve custar cerca de R$ 2,2 milhões, totalizando quase R$ 7 milhões.

A Engemil fez, por sua conta própria, proteções aos ferros das obras para evitar que fossem furtados, além de proteger crianças que poderiam invadir os canteiros de obras e se machucar ou até mesmo falecer.  informou que vai arcar com esses prejuízos. Segundo a empresa, o importante no momento é que as passarelas possam ser construídas, conforme firmado em contrato, para o bem-estar da população do DF.

As constantes tentativas e insistência de integrantes da comissão especial que analisa a modernização da Lei de Licitações – PL nº 1292/1995, PL nº 6814/2017 e apensados – não foram suficientes para que a votação fosse concluída. Há quase dois meses os parlamentares tentam apreciar a matéria, mas nunca conseguem por diversas razões. Na última quarta-feira, 11, ocorreu nova tentativa de análise do parecer do relator, deputado João Arruda (MDB/PR), porém a obstrução realizada pelos partidos de oposição inviabilizou a votação.

Os deputados contrários ao projeto apresentaram requerimentos diversos meramente protelatórios para ganhar tempo. Com a manobra, teve início a Ordem no Dia no Plenário, momento em que os trabalhos nas comissões são imediatamente suspensos para que os deputados se dirijam ao Plenário para votações.

O maior entrave é a divergência entre o texto apresentado por Arruda e o voto em separado de deputados do PSD. Embora o relator tenha feito modificações no substitutivo, as negociações não têm chegado a um acordo. Os opositores propõem, por exemplo, modificar a definição de obra de grande vulto para aquela acima de R$ 300 milhões, e não R$ 100 milhões, como no texto de Arruda, porque o número atual “não reflete as diferenças regionais existentes e o porte de contratações comumente efetuadas”.

Necessidade de aprovação rápida

Outro ponto de divergência é em relação ao seguro-garantia em duas fases da contratação pública. A primeira reduz a caução dada pelo licitante para participar do processo. O percentual sairia do limite de 3% do estimado para a contratação para 1%.

A alternativa para que a votação ocorra ainda este ano seria aprovar um requerimento de urgência. Dessa forma, o substitutivo do relator seria analisado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados, sem necessidade do aval da comissão especial. Para que isso ocorra, o relator precisará de apoio de líderes dos partidos e, principalmente, do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ). Se não conseguir nos próximos dias, provavelmente a votação ficará para a próxima legislatura, que se iniciará no ano que vem.

Desse modo, conforme o advogado Murilo Jacoby Fernandes, especialista em Licitações e Contratos, o substitutivo apresentado pelo relator é uma adaptação do PL nº 6814/2017 e revoga a atual Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 8.666/1993 –, a Lei do Pregão – Lei nº 10.520/2002 – e o Regime Diferenciado de Contratações – Lei nº 12.462/2011. “O texto cria o Portal Nacional de Contratações Públicas, que deverá ser instituído pelo Executivo federal e adotado por todos os poderes de todos os entes: União, estados e municípios”, afirma.

Segundo o especialista, uma das novidades do parecer é a figura do agente de licitação, responsável na Administração Pública por conduzir o processo licitatório e acompanhar a execução contratual. “Seria uma figura semelhante à do pregoeiro, porém com atribuições um pouco mais amplas. O agente deverá ser servidor ou empregado público do quadro permanente do órgão, sendo auxiliado por uma equipe, mas respondendo individualmente por seus atos, exceto em casos específicos”, explica.

O jeito, no entanto, de acordo com Murilo Jacoby, é aguardar uma solução para o impasse e torcer para que essa importante legislação seja aprovada com a maior brevidade possível.

Novas modalidades do PL nº 6814/2018

Outra novidade está nas modalidades convite e diálogo competitivo, que ganharam novas regras. A Lei nº 8.666/1993, em seu artigo 22, estabelece que o convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas. O artigo 23 estabelece o valor limite do convite em R$ 150 mil para obras e serviços de engenharia e de R$ 80 mil para compras e serviços em geral.

No texto do projeto de lei, a modalidade é utilizada quando o poder público precisa contratar um serviço muito específico ou técnico em que não há um leque muito grande de empresas especializadas. Nesse caso, as empresas são convidadas a participar da licitação e apresentam suas propostas. Ainda, estabelece que o processo será simplificado nas contratações com valor de até R$ 150 mil para compra de produtos, serviços e obras de engenharia, podendo ser concluído em até três dias. O objetivo da mudança é a celeridade na contratação.

Já em relação ao diálogo competitivo, Murilo Jacoby acredita que a administração pública vai ter que trabalhar muito pra fazê-lo funcionar. “É uma modalidade em que eu chamo vários particulares para me trazerem ideias e me ajudarem a identificar qual a melhor solução. Depois eu vejo qual é a de melhor preço, com a proposta final que cada interessado fará. É uma licitação mais informal, mas tem que ser muito ostensiva e transparente, pois tudo tem que ser público. A meu ver, tem que ser bem regulamentado para não acabar sendo uma ferramenta que atraia a corrupção. Exigirá, portanto, maior qualificação do gestor para que consiga motivar adequadamente os atos e possa justificar a sua escolha com base em critérios objetivos e palpáveis”, opina Jacoby.