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Ilda Peliz, ex-presidente da Abrace, assume Secretaria do Trabalho no DF

Ricardo Callado
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Ilda Peliz, ex-presidente da Abrace, assume Secretaria do Trabalho no DF

Comunicóloga ficou no comando da ONG durante 22 anos e ajudou a fundar o Hospital da Criança. Nomeação ocorreu após indicação do PSDB

 Por Letícia Carvalho, G1 DF –  Responsável pelo comando da ONG Abrace durante 22 anos, Ilda Peliz vai assumir a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal. O anúncio foi feito nesta terça-feira (9). A pasta estava sem gestor desde 13 de dezembro do ano passado, quando a psicóloga Ludmila Passos pediu para sair do cargo depois da divulgação de áudios em que criticava o governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

O nome de Ilda foi uma indicação do PSDB, partido no qual ela é filiada desde 2014. Segundo a ex-presidente da Abrace, o convite para assumir a chefia da secretaria ocorreu após diversas conversas com o governo para definir os rumos e o orçamento da pasta.

Ilda Peliz também disse que a “gratidão” por Rollemberg também pesou na decisão. “Tenho uma gratidão pelo governador porque ele construiu o bloco 2 do Hospital da Criança, mesmo com todas as dificuldades financeiras.”

Na quarta-feira da semana passada, a comunicóloga havia oficializado sua saída da presidência da Abrace. No período de atuação na entidade, ela ajudou a criar o Hospital da Criança no DF. No centro de saúde, ela também inaugurou o “Espaço da Família”, o “Espaço Pedagógico” e alojamentos para transplantados.

Em entrevista ao G1, Ilda havia informado que não tinha interesse em se envolver com a política. No entanto, afirmou que continuaria apoiando a organização e ajudando o Distrito Federal. “Vou seguir em outra caminhada. Ainda não tenho um planejamento, mas sei que jamais deixarei de ajudar Brasília. Eu amo esta cidade.”

Nesta terça, a agora secretária de Trabalho voltou a dizer que “não tem pretensão eleitoral”. “Pensei bastante antes de aceitar o cargo, mas faço isso por Brasília. A minha vontade de descansar vai acabar ficando na vontade mesmo.”

 O G1 procurou o Palácio do Buriti para pedir um posicionamento sobre a nomeação de Ilda, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.

Eleições 2018: decreto reúne normas de conduta para a administração pública

Ricardo Callado
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Eleições 2018: decreto reúne normas de conduta para a administração pública

Legislação brasileira impõe uma série de restrições administrativas para o período. Documento publicado nesta terça-feira (9) no Diário Oficial do DF visa orientar atuação dos agentes públicos locais

Com o objetivo de orientar os servidores do governo do Distrito Federal sobre as restrições administrativas estabelecidas pela legislação brasileira em período eleitoral, foi publicado no Diário Oficial do DF desta terça-feira (9) o Decreto nº 38.800.

A matéria trata das condutas não permitidas aos agentes públicos da administração direta e indireta do DF no ano das eleições.

Em coletiva de imprensa na manhã de hoje, no Salão Nobre do Palácio do Buriti, o texto foi apresentado a jornalistas pelo chefe da Casa Civil em exercício, Guilherme Abreu, pelo consultor jurídico da Governadoria, René Rocha Filho, e pelo consultor jurídico adjunto, Leandro Zannoni.

“O governo está preocupado com o fiel cumprimento das normas que regem o processo eleitoral, com a finalidade de manter a transparência, a lisura e a equidade do processo”, destacou Abreu. De acordo com ele, o decreto é uma compilação das principais regras relacionadas à questão.

Para René Rocha Filho, a publicação vem para orientar os servidores. “O decreto não cria regra, mas explicita as que já estão na lei eleitoral e em outras leis específicas, para que todos os agentes políticos e públicos do Distrito Federal, sejam eles candidatos ou não, as observem fielmente para que o processo eleitoral ocorra dentro da mais estrita legalidade e regularidade”.

De acordo com o texto, os agentes públicos não podem, por exemplo:

  • Ceder ou usar bens móveis ou imóveis da administração pública em benefício de candidato, partido político ou coligação, ressalvada a realização de convenção partidária
  • Usar materiais ou serviços da administração pública ou por ela custeados em benefício de candidato, partido político ou coligação, que excedam as prerrogativas consignadas nas normas dos órgãos ou entidades que integram
  • Prestar serviços ou ceder agentes públicos para campanha eleitoral no horário de expediente normal
  • Fazer ou permitir uso promocional de distribuição de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pela administração pública em favor de candidato, partido político ou coligação
  • Fazer ou permitir propaganda eleitoral nos prédios ou no interior das repartições da administração pública, bem como nos veículos oficiais ou a serviço do Estado, ainda que fora do horário de expediente
  • Usar vestes ou acessórios que ostentem propaganda eleitoral no período em que estiver no exercício das atividades funcionais

Aos candidatos, é proibido comparecer a inaugurações de obras públicas a partir de 7 de julho.

Até 31 de dezembro, não é permitida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios. Há exceção para casos de calamidade pública ou estado de emergência e programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

Além disso, os programas sociais não podem ser executados por entidade vinculada a algum candidato.

Nomeações e contratações

No período de 7 de julho até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos nomear, contratar, demitir sem justa causa, suprimir, readaptar vantagens, dificultar ou impedir o exercício funcional. Também não é permitido remover, transferir ou exonerar servidor público.

As ressalvas são para os seguintes casos:

  • Nomeação ou exoneração em cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança
  • Nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início do prazo
  • Nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do governador
  • A transferência ou remoção de militares, policiais civis e agentes penitenciários

Contratação de artistas e distribuição de material eleitoral

De acordo com o decreto publicado nesta terça-feira, a partir de 7 de julho, fica proibida a contratação de shows artísticos para a inauguração de obras e prestação de serviços.

Não é permitida também a fixação e distribuição de propaganda eleitoral de candidatos, partidos ou coligações nos veículos do sistema de transporte público individual e coletivo de pessoas.

Não sofrem restrições no período eleitoral os contratos e ajustes para serviços, bens e obras, inclusive por dispensa ou inexigibilidade de licitação.

No entanto, nos últimos dois quadrimestres do mandato, o Estado não pode fazer compromisso financeiro sem que haja verba para quitar integralmente a dívida no mandato.

Ações de publicidade, propaganda e patrocínio

A coordenação e a execução da política de comunicação dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta ficam a cargo da Secretaria de Comunicação. Trata-se de uma inovação em relação à legislação anterior, de acordo com o consultor jurídico adjunto, Leandro Zannoni.

Ainda segundo o decreto, não é permitida a divulgação de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos e entidades em qualquer meio de comunicação, de 7 de julho de 2018 até as eleições.

A publicidade deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, e não pode ter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidor público.

Em caso de dúvidas em relação ao ano eleitoral, os órgãos e entidades devem consultar a Procuradoria-Geral do DF.

Homicídios no DF têm menor índice por 100 mil habitantes dos últimos 29 anos

Ricardo Callado
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Em 2017, de acordo com balanço da Segurança Pública divulgado nesta segunda (8), foram 16,3 crimes contra a vida para cada grupo de 100 mil moradores

O Distrito Federal atingiu, em 2017, o menor índice de homicídios por 100 mil habitantes dos últimos 29 anos: 16,3 crimes contra a vida na proporção de 100 mil moradores do território. Estatísticas inferiores a essas só foram registradas em 1988.

Os dados foram apresentados em coletiva de imprensa na sede da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social nesta segunda-feira (8).

Em números absolutos, trata-se da menor taxa dos últimos 15 anos: 498 homicídios no ano passado, com 504 vítimas.

A redução drástica se deve às ações integradas do Viva Brasilia — Nosso Pacto pela Vida, de acordo com o secretário da Segurança Pública e da Paz Social, Edval Novaes Júnior.

“Isso é extremamente positivo para a população do Distrito Federal, porque faz com que a sensação de segurança seja cada vez mais resgatada por meio da redução objetiva do número de crimes”, analisou.

Em relação a crimes contra o patrimônio, roubos em comércio foram o tipo de delito com maior diminuição no período: 23%. Esse porcentual representa 2.136 registros no ano passado contra 2.774 incidências dessa natureza em 2016.

Roubos de veículos e em transporte coletivo também apresentaram significativo declínio: ambos com 14,3% a menos do que no ano passado. Em números absolutos, houve 4.855 roubos de veículos em 2017 contra 5.663 de janeiro a dezembro de 2016.

Os roubos a coletivos, por sua vez, representaram 2.681 ocorrências, contra 3.130 no mesmo período em 2016.

Mortes no trânsito também reduziram em 2017

Levantamento feito pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) mostra que 2017 apresentou o menor número de mortes desde que a autarquia passou a acompanhar a evolução dos casos, em 1995.

No ano passado, 254 pessoas morreram vítimas de acidentes no trânsito e, no mesmo período em 2016, foram 390 — redução de 35% na comparação entre os dois anos.

Dezembro, em especial, teve diminuição de 37% de óbitos em relação ao mesmo mês em 2016. Em dados absolutos, isso representa 14 mortes contra 30 no mesmo período do ano anterior.

O diretor-geral do Detran-DF, Silvain Fonseca, atribui as quedas contínuas nos registros de vítimas fatais à intensificação de ações e de campanhas educativas.

“É uma ação integrada de governo nas áreas de educação, fiscalização e engenharia e também do trabalho desenvolvido pelos veículos de comunicação”, destacou.

Mais notificações de estupros têm chegado ao conhecimento das autoridades

Na contramão das reduções contínuas dos crimes contra a vida e contra o patrimônio, os estupros apresentaram aumento de 32,4% nos registros e de 12% ocorridos no ano passado.

Em 2017, forças de segurança e órgãos do governo de Brasília receberam 883 notificações sobre esse tipo de crime. Desse total, 687 se referem a violações ocorridas no ano passado e, 196, àquelas de anos anteriores.

Os estupros de vulnerável, ou seja, quando a vítima tem menos de 14 anos, se destacam nesse montante: 543 casos se enquadram nessa tipologia.

Por outro lado, em 2016 foram 667 registros, dos quais 616 no mesmo ano. Os demais 51 foram cometidos em anos anteriores.

O incremento das notificações se explica, em parte, pelo fato de mais pessoas denunciarem esse tipo de crime. Historicamente, o estupro é uma violência com alto índice de subnotificação, uma vez que ocorre primordialmente dentro da residência da vítima e do autor e com vínculo entre os dois.

Por isso a prevenção é tão complicada, avaliou o secretário Edval Novaes. Segundo ele, há de se ter uma parceria entre família e escola para que os estupros sejam relatados, investigados e punidos.

“O primeiro passo é fazer o registro na delegacia, para que a polícia possa atuar e, consequentemente, o autor seja julgado e preso.”

Programa Cidades Limpas colabora para redução da criminalidade

Ações previstas pelo programa Cidades Limpas, como melhorias na iluminação e manutenção em áreas públicas têm feito com que as regiões administrativas se tornem mais seguras. Além disso, ficam menos suscetíveis à incidência do mosquito Aedes aegypti.

São intervenções como poda de árvores, serviços de carpina, recolhimento de lixo e entulho e substituição de lâmpadas em áreas públicas, enumerou o subsecretário de Desenvolvimento Regional e Operações nas Cidades, Manoel Alexandre.

“O planejamento do Cidades Limpas considera como fonte primária as áreas de maior ocorrência de dengue, zika e chikungunya e as manchas de criminalidade.”

Veja a íntegra dos balanços de dezembro de 2017 em relação a 2016 e de janeiro a dezembro de 2017.

AGU recorre de decisão que suspende posse de Cristiane Brasil em ministério

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AGU recorre de decisão que suspende posse de Cristiane Brasil em ministério

A Advocacia-Geral da União (AGU) já entrou com o recurso contra a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ontem (8), o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada. A decisão impede a posse de Cristiane, que estava prevista para hoje (9), em cerimônia no Palácio do Planalto.

O recurso foi protocolado junto no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro.

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”, porque, além de não reunir em seu currículo características apropriadas à função, a deputada tem contra si “fatos desabonadores já replicados nas grandes mídias, como condenação ao pagamento de dívida trabalhista”.

Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram denúncias de que Cristiane temi dívidas trabalhistas com ex-funcionários. O advogado Carlos Alberto Patrício de Souza Filho, que representa Leonardo Eugênio, um dos ex-funcionários da deputada, disse que, depois de acordo na Justiça, a parlamentar pagou nove das dez parcelas de R$ 1,4 mil ao seu ex-funcionário. A décima será quitada em fevereiro. Leonardo reclamou na Justiça a falta de assinatura na Carteira de Trabalho e a ausência de depósitos de contribuição previdenciária e de FGTS.

Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justifica “diante da gravidade dos fatos sob análise”. Ele destacou ter verificado “fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

Formada em Direito, a carioca Cristiane Brasil Francisco ingressou na carreira política em 2003 e exerceu três mandatos de vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Em 2014, foi eleita deputada federal pelo estado.

Governo concluiu metade das obras do pacote do DER apresentado em maio

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Governo concluiu metade das obras do pacote do DER apresentado em maio

Investimento em infraestrutura inclui pontes, ciclovias, passarela e a maior intervenção na malha viária da história do DF, o conjunto formado pela Ligação Torto-Colorado e pelo Trevo de Triagem Norte

Das 12 obras do pacote apresentado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) em maio, seis estão prontas, e cinco delas, inauguradas.

O conjunto inclui pontes, ciclovias, passarela e a maior intervenção na malha viária da história do DF: o Trevo de Triagem Norte e a Ligação Torto-Colorado.

O investimento até agora supera os R$ 270 milhões e visa dar maior fluidez ao trânsito, melhorar a qualidade do asfalto, proporcionar segurança na travessia de pedestres e aumentar a oferta para o tráfego de bicicletas.

Ao todo, o DER-DF tem R$ 350 milhões para obras e vai lançar outras em 2018.

Segundo o diretor-geral do DER-DF, Henrique Luduvice, as obras em 2017 apresentaram ritmo mais acelerado que em 2016. “Com mais disponibilidade orçamentária, ajustes feitos em projetos e cumprimento de condicionantes ambientais, houve maior velocidade nos trabalhos.”

Até o momento, foram inauguradas a passarela em frente ao Condomínio Nova Colina, na BR-020, em Sobradinho, a restauração da DF-001 no Lago Oeste e a ponte sobre o Rio Descoberto, em Brazlândia, além da ciclovia e da ponte sobre o Córrego Alagado, ambas na DF-290, na altura de Santa Maria.

A passarela beneficia a população em um ponto antes perigoso para o tráfego de pedestres na rodovia federal, além de servir de modelo para as próximas construções no BRT Norte. O investimento foi de R$ 2.275.877.

A DF-001 passou por revitalização na pavimentação, na drenagem e na sinalização na altura do Lago Oeste. Foram investidos R$ 9.604.026,18 na recuperação do trecho.

Na mesma via, em Brazlândia, a restauração custou R$ 8.213.684,92 e está pronta, mas ainda não foi oficialmente entregue.

A ponte sobre o Rio Descoberto dá maior vazão para a VC-533, estrada vicinal perto da BR-080, que liga Brazlândia a Padre Lúcio, em Goiás. As benfeitorias custaram R$ 5.405.070,40.

Na DF-290, foram duas obras. Uma delas é a ponte que beneficia moradores do Gama, de Santa Maria e do Entorno. Essa intervenção permitiu que a pista voltasse a funcionar com duas faixas.

A outra, uma ciclovia, facilitará o trânsito de bicicletas na região. Os investimentos foram de R$ 3.679.866,50 e de R$ 2.251.927,81, respectivamente.

As obras do Trevo de Triagem Norte e da Ligação Torto-Colorado

As intervenções para dar fim aos engarrafamentos na saída norte e beneficiar cerca de 100 mil motoristas que passam pelo local diariamente são o carro-chefe do DER-DF. Segundo o governador Rodrigo Rollemberg, elas significam a maior obra viária da história do DF.

O Trevo de Triagem Norte é composto por 16 obras, entre pontes (duas) e viadutos (14). O objetivo é distribuir o fluxo de veículos com destino ao Plano Piloto, com acesso ao Eixão Norte e Sul, à W3, aos Eixinhos Leste e Oeste e à L2. Até o momento, oito viadutos foram executados e um deles, inaugurado em 23 de dezembro.

Somadas às passagens previstas na Ligação Torto-Colorado — construção de uma pista marginal à DF-003 e de novos acessos aos condomínios —, serão 28 obras de arte especiais. No Torto-Colorado, foram executados uma ponte e dois dos 11 viadutos previstos.

Serão investidos R$ 207 milhões, R$ 146 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, R$ 51 milhões de contrapartida do governo de Brasília e R$ 10 milhões da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). A entrega está prevista para o fim de 2018.

Obras em andamento e em fase de projeto do DER-DF

Duas das obras do pacote do DER-DF objetivam melhorar o tráfego próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília. Uma delas está em andamento. Para dar início à outra, o departamento espera entendimento quanto ao local, pela Inframérica, empresa que administra o terminal.

A obra perto do aeroporto, com trabalhos já iniciados, consiste na construção de vias marginais, faixas de rolamento, agulhas, ciclovias e sinalização da DF-047 (Estrada Parque Aeroporto), entre o Eixão Sul e a DF-025 (Estrada Parque Dom Bosco). O investimento é de R$ 18.176.585,20.

Também na DF-047 está previsto um viaduto com retorno para o Terminal 2 do aeroporto. O valor contratado é de R$ 7.807.544,93, mas, para começar o trabalho, o DER-DF espera chegar a um entendimento com a Inframérica sobre o local exato para as obras.

Outra intervenção em andamento é a construção de 11,2 quilômetros de ciclovia na DF-085 (Estrada Parque Taguatinga), no valor de R$ 8.213.684,92. O trecho vai do entroncamento da DF-003 (Estrada Parque Indústria e Abastecimento) ao da DF-001 (Estrada Parque Contorno).

Fecha a lista a construção de 12,5 km de ciclovia na DF-001, no Lago Oeste. Apesar de a restauração da via já ter sido concluída, essa obra ficou parada no Tribunal de Contas do DF e só recentemente foi liberada. O investimento é de R$ 1.179.886,65.

OBRAS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DF
OBRA SITUAÇÃO VALOR
Trevo de Triagem Norte e Ligação
Torto-Colorado		 Em andamento

No Trevo de Triagem Norte, oito dos 14 viadutos estão executados, mas nenhuma das duas pontes.

Na Ligação Torto-Colorado, a ponte está pronta, bem como um dos 11 viadutos.

 R$ 207 milhões
Construção de vias marginais, faixas de rolamento, agulhas, ciclovias e sinalização da DF-047 (Estrada Parque Aeroporto) Em andamento R$ 18.176.585,20
Segunda etapa da restauração do pavimento da
DF-001 (Estrada Parque Contorno)
no Lago Oeste		 Inaugurada em 14 de novembro R$ 9.604.026,18
Restauração do pavimento da DF-001 (Estrada Parque Contorno) em Brazlândia Pronta, mas não inaugurada R$ 8.213.684,92
Construção de ponte sobre o Rio Descoberto e asfaltamento da VC-533 Inaugurada em 24 de novembro R$ 5.405.707,40
Ponte sobre o Córrego Alagado, na DF-290 Inaugurada em 14 de dezembro R$ 3.679.866,50
Ciclovia na DF-290 Inaugurada em 14 de dezembro R$ 2.251.927,81
Passarela na
BR-020 com escada
no canteiro central		 Inaugurada em 1º de novembro R$ 2.275.877
Ciclovia na DF-001 (Estrada Parque Contorno) no Lago Oeste Liberada após revisões no Tribunal de Contas do DF R$ 1.179.886,65
Ciclovia na DF-085 (Estrada Parque Taguatinga) Em andamento R$ 8.213.684,92
Viaduto com retorno para o Terminal 2
do aeroporto		 Em negociação com a empresa que administra o aeroporto R$ 7.807.544,93

 

Matrícula na rede pública do DF deve ser efetivada até 18 de janeiro

Ricardo Callado
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Matrícula na rede pública do DF deve ser efetivada até 18 de janeiro

Alunos que tiveram a pré-inscrição aprovada em 2017 têm de comparecer às escolas. Prazo é o mesmo para a EJA, e os horários de atendimento variam de uma unidade para outra

Alunos que se inscreveram e tiveram a pré-matrícula para a rede pública do Distrito Federal em 2018 aprovada devem efetivá-la nas unidades de ensino até 18 de janeiro.

De acordo com a Secretaria de Educação, foram contemplados todos os 36.767 estudantes que procuraram vagas para este ano. Aqueles que não comparecerem no prazo, porém, vão perdê-las.

Para o ensino regular, que vai do primeiro período da educação infantil ao terceiro ano do ensino médio, houve 18.420 inscritos por telefone e 15.076 pela internet.

A educação de jovens e adultos (EJA) recebeu 3.271 solicitações, todas pela Central 156.

Para a concluir a matrícula, os alunos ou responsáveis devem apresentar os seguintes documentos:

  • Original e cópia da certidão de nascimento ou carteira de identidade (RG)
  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
  • 2 fotos 3×4
  • Comprovante de residência
  • Comprovante de tipagem sanguínea e fator RH

No caso da educação infantil, também é exigido o cartão de vacina atualizado. Estudantes dos ensinos fundamental e médio e da EJA precisam levar declaração provisória de matrícula ou de histórico escolar.

A efetivação vale apenas para os novos ou para aqueles que pediram remanejamento escolar cuja pré-matrícula foi feita em dezembro de 2017.

Os horários de atendimento variam de uma escola para outra. A renovação para os alunos antigos já foi encerrada.

Em 22 de janeiro, serão divulgados os colégios que ainda têm vagas remanescentes. O prazo para solicitá-las começa no dia seguinte (23).

Aulas nas escolas públicas em 2018 têm início em 15 de fevereiro

Os alunos da rede pública do Distrito Federal voltarão às aulas em 15 de fevereiro— com exceção da Escola de Música de Brasília, na qual o ano letivo recomeça no mesmo mês, mas quatro dias depois (19). Os calendários escolares estão no site da Educação.

Corrupção é causa de 66% de casos de expulsão do servidor federal em 2017

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Corrupção é causa de 66% de casos de expulsão do servidor federal em 2017

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou hoje (8) que o enfrentamento à impunidade no Poder Executivo Federal resultou, em 2017, na expulsão de 506 agentes públicos por envolvimento em corrupção e atividades contrárias ao Regime Jurídico dos Servidores (Lei nº 8.112/1990).

O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 335 das penalidades aplicadas ou 66% do total. Já abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos aparecem em seguida, com 125 dos casos. Também figuram entre as razões proceder de forma desidiosa (negligência) e participação em gerência ou administração de sociedade privada.

Entre os atos relacionados à corrupção estão valimento do cargo para lograr proveito pessoal; recebimento de propina ou vantagens indevidas; utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.

Ainda de acordo com o balanço, ao longo de todo o ano passado, foram registradas 424 demissões de funcionários efetivos; 56 cassações de aposentadorias e 26 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem empregados de empresas estatais como Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras.

O Relatório de Punições Expulsivas é publicado mensalmente na internet de forma a prestar contas sobre a atividade disciplinar exercida no âmbito do Executivo Federal.

O ministério mantém ainda o Cadastro de Expulsões da Administração Federal, que permite consultar, de forma detalhada, a punição aplicada ao servidor, órgão de lotação, data da punição, unidade da Federação e fundamentos legais. A fonte das informações é o Diário Oficial da União.

Impedimentos

Segundo o CGU, servidores apenados nos termos da Lei Ficha Limpa ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, eles também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público.

“Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório”, informou o órgão.

Balanço

Desde 2003, o Governo Federal expulsou 6.714 servidores. Desses, 5.595 foram demitidos; 549 tiveram a aposentadoria cassada; e 570 foram afastados de suas funções comissionadas.

Nos últimos 15 anos, as unidades federativas com mais punidos foram Rio de Janeiro (1.211), Distrito Federal (800) e São Paulo (716). Já as pastas com a maior quantidade de expulsões foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – que absorveu o INSS; seguido pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Pagamento do PIS/Pasep para trabalhadores com mais de 60 anos começa dia 24

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Pagamento do PIS/Pasep para trabalhadores com mais de 60 anos começa dia 24

Começa no dia 24 de janeiro o pagamento das cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para pessoas com mais de 60 anos que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. A informação foi divulgada hoje (8) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O crédito em conta automático para os beneficiários com conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil será feito na noite do dia 22 de janeiro. Segundo o ministério, essa nova etapa de saques beneficia mais de 4,5 milhões de cotistas do PIS e do Pasep, que poderão efetuar o saque de R$ 7,8 bilhões disponíveis nas instituições financeiras.

O pagamento das cotas do PIS/Pasep para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos, assim como para os demais cotistas com mais de 70 anos, aposentados e herdeiros, será retomado a partir desta segunda-feira (8/1), nas agências e canais da Caixa e do Banco do Brasil.

Em dezembro do ano passado, o presidente Michel Temer assinou a medida provisória (MP) 813/17 que reduz para 60 anos a idade mínima para o saque das cotas do PIS/Pasep. Em agosto, o governo já tinha editado outra MP (797/17) liberando o saque para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Até o fim de 2017, R$ 2,2 bilhões foram retirados de 1,6 milhão de contas.

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completava 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. As medidas provisórias flexibilizaram as restrições.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição daquele ano passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

É possível, por meio dos sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep, consultar se há saldo disponível para saque. Nas páginas, o trabalhador pode visualizar a data de início do pagamento e os canais disponíveis, além da melhor opção de pagamento, antes de se dirigir a um dos canais oferecidos.

Pagamento

Os herdeiros de cotistas falecidos também podem sacar os recursos. Eles deverão comparecer a qualquer agência da Caixa e do Banco do Brasil portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove sua condição de beneficiário legal para fazer o saque.

O saque poderá ser feito por outra pessoa que não seja o beneficiário, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores do PIS/Pasep.

O saque será autorizado após a confirmação do direito nas agências bancárias. No caso do PIS, os pagamentos das cotas com valor até R$ 1,5 mil podem ser feitos no Autoatendimento da Caixa apenas com a senha do Cartão Cidadão. Caso tenha o cartão, o trabalhador poderá fazer o saque nas casas lotéricas e Caixa Aqui, mediante ainda a apresentação de documento oficial de identificação com foto.

Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos no Autoatendimento, lotéricas e Caixa Aqui com o Cartão do Cidadão, senha e documento de identificação. Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, apenas mediante apresentação do documento de identificação.

O saque das cotas do Pasep pode ser feito nas agências do Banco do Brasil, com apresentação de documento de identificação oficial com foto. Para aqueles que têm saldo de cotas no valor de até R$ 2,5 mil, está disponível solução para envio a outra instituição financeira, sem custos, pela internet ou pelos terminais de autoatendimento do banco.

Cármen Lúcia e Perillo se reúnem para discutir crise prisional em Goiás

Ricardo Callado
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Cármen Lúcia e Perillo se reúnem para discutir crise prisional em Goiás

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cárman Lúcia, está reunida na manhã de hoje (8), em Goiânia, com o governador de Goiás, Marconi Perillo, para discutir a crise no sistema carcerário do estado.

O encontro ocorre no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), com a participação do desembargador Gilberto Marques Filho, presidente da corte estadual, e do prefeito de Aparecida de Goiânia, onde fica o Complexo Prisional palco de três rebeliões no início do ano. No primeiro motim, nove presos morreram e 14 ficaram feridos.

Antes do início formal da reunião de trabalho, a ministra, o presidente da corte estadual e o governador conversaram por cerca de 40 minutos a portas fechadas, no gabinete da presidência do TJGO.

A previsão inicial é que após a reunião de trabalho a ministra siga para a Colônia Agrícola, unidade de regime semiaberto do Complexo Prisional, para uma inspeção. A visita, entretanto, ainda deve ser confirmada e é possível que não ocorra, segundo a assessoria do CNJ.

Após os motins, que segundo informações de inteligência do estado de Goiás foram provocados por conflitos entre facções rivais, a Colônia Agroindustrial teve grande parte de suas instalações depredadas. A situação “precária” do local foi constatada na semana passada pelo desembargador Gilberto Marques, que foi ao local e produziu um relatório a pedido de Cármen Lúcia.

As mesmas condições “péssimas” das instalações já haviam sido apontadas em outro relatório, feito após inspeção do CNJ, em novembro do ano passado. Entre outros problemas, os presos relataram constantes cortes de água e luz, além da superlotação.

O Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia possui cinco penitenciárias, entre unidades de regime fechado, semiaberto e de detenção provisória. A capacidade total, de 2,1 mil presos, esteira excedida em cerca de três vezes. Segundo dados do CNJ, o complexo encontra-se com mais de 5,8 mil detentos.

Somente na Colônia Agroindustrial, onde ocorreu o primeiro motim, 1.153 detentos ocupavam as instalações, projetada para 468. No fim de semana, a Justiça Federal acatou um pedido feito em ação civil pública pela seção goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e determinou a transferência de presos até que se chegue à capacidade prevista da unidade prisional.

O governo de Goiás disse que cumprirá “imediatamente” a decisão, tão logo o Ministério da Justiça indique as unidades federais que podem acolher os presos de maior periclosidade.

Auditoria no Bolsa Família identifica R$ 1,3 bilhão pagos de forma indevida

Ricardo Callado
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Por Cintia Moreira – O Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) fez uma auditoria e identificou fraude em quase 346 mil cadastros do programa Bolsa Família. Além disso, foi constatado que cerca de R$ 1,3 bilhão foram pagos em benefícios indevidos durante 2 anos.

Segundo o coordenador-geral de Auditoria da Área de Desenvolvimento Social, João Gabriel Pereira, a CGU também fez uma comparação entre as rendas registradas em outras bases de dados oficiais com aquelas declaradas no Cadastro Único, para identificar aquelas famílias que teriam fornecido informações falsas.

“Como consequência deste trabalho foi verificado, por meio de cruzamento de dados, que famílias apresentavam inconsistências com base em outras bases de dados sociais, que teriam sido ocasionado no momento do cadastro. Com estes cruzamentos, no momento da declaração, foram identificadas divergências. Estas divergências podem implicar em prejuízo de até R$ 1,3 bilhão pelo pagamento indevido de benefícios.”

Como resultado da auditoria, foram identificadas que mais de 2,5 milhões de famílias com indícios de inconsistência cadastral recebiam os benefícios do programa. Dependendo do caso, o benefício foi bloqueado ou cancelado. João Gabriel Pereira fala um pouco mais sobre a importância de fiscalizar com frequência estes dados.

“Este movimento é importante porque é possível, com isto, incluir outras famílias, que naquele momento se incluem na regra de permanência. Com isto, inclusive, no ano de 217, a fila do Programa Bolsa Família por diversas vezes foi zerada, permitindo a inclusão total das pessoas que faziam direito ali dentro das regras do programa.”

Nas situações em que a irregularidade ficar comprovada, depois do processo administrativo, vão ser aplicadas sanções legais, como a devolução de dinheiro e a impossibilidade de voltar para o programa durante um ano.

A população alvo do programa, que foi criado em 2003, é constituída por famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. São considerados extremamente pobres aqueles que recebem, por mês, até R$ 85,00 por pessoa; e as famílias pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 85,01 e R$ 170,00 por pessoa, desde que tenham em sua composição crianças ou adolescentes de até 17 anos.

De outubro do ano passado até agora, foram cancelados 4,7 milhões de pagamentos sob suspeita de irregularidades. O Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União e o Ministério de Desenvolvimento Social pretendem fazer este tipo de auditoria todo mês.

SAIBA MAIS

– Como se inscrever no Bolsa Família?

Para se candidatar ao programa, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com seus dados atualizados há menos de 2 anos.

Caso atenda aos requisitos de renda e não esteja inscrito, procure o responsável pelo Programa Bolsa Família na prefeitura de sua cidade para se inscrever no Cadastro Único.

Mantenha os dados sempre atualizados, informando à prefeitura qualquer mudança, como o endereço e telefone de contato, modificações na constituição de sua família, como nascimento, morte, casamento, separação, adoção, etc.

O cadastramento é um pré-requisito, mas não implica na entrada imediata das famílias no programa, nem no recebimento do benefício. Mensalmente, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício.

– Tipos de benefícios:

Benefício Básico: concedido às famílias em situação de extrema pobreza (com renda mensal de até R$ 85,00 por pessoa). O auxílio é de R$ 85,00 mensais.

Benefício Variável: para famílias pobres e extremamente pobres, que tenham em sua composição gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças e adolescentes de 0 a 16 anos incompletos. O valor de cada benefício é de R$ 39,00 e cada família pode acumular até 5 benefícios por mês, chegando a R$ 195,00.

Benefício Variável de 0 a 15 anos:

Destinado a famílias que tenham em sua composição, crianças e adolescentes de zero a 15 anos de idade. O valor do benefício é de R$ 39,00.

Benefício Variável à Gestante:

Destinado às famílias que tenham em sua composição gestante. Podem ser pagas até nove parcelas consecutivas a contar da data do início do pagamento do benefício, desde que a gestação tenha sido identificada até o nono mês. O valor do benefício é de R$ 39,00.

Benefício Variável Nutriz:

Destinado às famílias que tenham em sua composição crianças com idade entre 0 e 6 meses. Podem ser pagas até seis parcelas mensais consecutivas a contar da data do início do pagamento do benefício, desde que a criança tenha sido identificada no Cadastro Único até o sexto mês de vida. O valor do benefício é de R$ 39,00.

Benefício Variável Jovem:

Destinado às famílias que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes entre 16 e 17 anos. O valor do benefício é de R$ 46,00 por mês e cada família pode acumular até dois benefícios, ou seja, R$ 92,00.

Benefício para Superação da Extrema Pobreza:

Destinado às famílias que se encontrem em situação de extrema pobreza. Cada família pode receber um benefício por mês. O valor do benefício varia em razão do cálculo realizado a partir da renda por pessoa da família e do benefício já recebido no Programa Bolsa Família.

Observação: As famílias em situação de extrema pobreza podem acumular o benefício Básico, o Variável e o Variável Jovem, até o máximo de R$ 372,00 por mês. Como também, podem acumular 1 (um) benefício para Superação da Extrema Pobreza.

Foto: Caixa Econômica Federal

Aplicativo Bolsa Família

Como usar o Bolsa Família no celular?

1) Abra o menu do aparelho
2) Procure o ícone da loja de aplicativos do seu celular
Para Android, acesse pela Google Play. Para iPhone, pela App Store. E para Windows Phone, pela Windows Store.
3) Na busca, digite Bolsa Família
4) Toque no ícone amarelo com o nome Bolsa Família
5) Toque em instalar e depois em aceitar e aguarde a instalação
6) Toque em abrir e depois informe o NIS

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