O Ministério da Educação liberou na última segunda-feira, 15, R$ 190,45 milhões em recursos financeiros às instituições federais de ensino vinculadas à pasta. Os valores serão aplicados na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, entre outros.

“Essa liberação reafirma nosso compromisso para o bom funcionamento das instituições federais vinculadas à pasta, e, ao mesmo tempo, garantindo os recursos necessários para manter os compromissos relativos ao custeio e investimento dessas instituições”, destacou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

A maior parte dos recursos, R$ 137,47 milhões, será repassada às universidades federais, incluindo hospitais universitários. Já a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica receberá R$ 52,24 milhões. O restante, R$ 729 mil, foi repassado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Essa é a primeira grande liberação de recursos financeiros efetuada em 2018. Em 2017, o MEC repassou R$ 7,91 bilhões para as instituições federais vinculadas à pasta, incluindo o que foi destinado ao pagamento de despesas das universidades e institutos federais, do Ines, do IBC Benjamin Constant e da Fundaj.

O Conselho Consultivo formado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir internet e eleições fez nesta segunda-feira sua primeira reunião neste ano. Na pauta, impulsionamento de publicações, uso de robôs e, especialmente, formas de combater a disseminação de notícias falsas (fake news), com destaque para as ações de educação da população para a mídia.

O secretário-geral da presidência do TSE, Luciano Felício Fuck, disse que o tribunal busca elaborar uma política que previna dificuldades atreladas às tecnologias no processo eleitoral. Para Fuck, isso é necessário porque “os instrumentos antigos, que estão à disposição e que eram objeto comum de decisões, podem se tornar inócuos e ineficientes. Então, a ideia é ajudar na instrução tanto dos candidatos quanto dos juízes, além dos próprios eleitores”.

“O foco não está na punição, está justamente na prevenção, no que pode ser feito para prevenir, por exemplo, o spam, fazendas de likes inapropriadas ou robôs agindo de forma negativa”, acrescentou Fuck. Ele disse que essa perspectiva é a que mais pode garantir efetividade em uma campanha curta. Por isso, “é muito mais fácil prevenir problemas do que repará-los depois”. Ferramentas de denúncias e cartilhas são algumas das iniciativas que estão em discussão, adiantou.

Na reunião, a organização não governamental (ONG) Safernet apresentou exemplos de ações adotadas especialmente na União Europeia e nos Estados Unidos, bem como no Canadá. Presidente da Safernet, Thiago Tavares avalia que “há uma tendência de se trabalhar com a questão das boas práticas, sobretudo de educação cidadã”. Entre os casos relatados pela Safernet, estão o uso de robôs para garantir informações complementares ao que é divulgado em tempo real e mecanismos de “alfabetização midiática”.

Porém, não foram deliberadas na reunião propostas para enfrentar a situação nas eleições deste ano – tema que tem preocupado o tribunal e diversos outros órgãos, conforme detalhou a Agência Brasil em especial sobre o tema. De acordo com a legislação eleitoral, o TSE pode promover alterações nas regras sobre o pleito deste ano até 5 de março. “Esse é um debate que está acontecendo no mundo inteiro, e não há solução mágica. Quanto maior for o diálogo multissetorial, mais efetivas serão as soluções que vierem a ser implementadas”, afirmou Tavares.

Este é o caminho que a Europa está seguindo. Também hoje, teve início o trabalho de umgrupo de especialistas de alto nível da Comissão Europeia criado para discutir a questão. Fazem parte do grupo cerca de 40 representantes de empresas, organizações da sociedade civil e de entidades governamentais. A União Europeia também realizou consulta pública sobre o tema; as contribuições servirão de aportes à ação do grupo.

“O objetivo principal do grupo é dar à comissão opções e elementos de reflexão sobre todas as questões ligadas às fake news nos meios de comunicação tradicionais e sociais, e sobre a maneira de lidar com suas consequências políticas e sociais”, disse, em entrevista coletiva, a comissária europeia de Economia e Sociedade Digital, Mariya Gabriel.

No caso do Brasil, o conselho formado pelo TSE voltará a se reunir no dia 29 deste mês e, até a definição das políticas que serão adotadas, deve manter a periodicidade de uma reunião a cada quinzena. De acordo  com Tavares, os encontros são necessários para compreender um “problema supercomplexo, que envolve direitos fundamentais, e que não pode ser encarada sob a ótica criminal”. Ele alertou para a necessidade de garantir a liberdade de expressão nas redes.

O conselho consultivo do TSE é formado por 10 integrantes, entre representantes da Justiça Eleitoral, do governo federal, do Exército Brasileiro e da sociedade civil. Na reunião desta segunda-feira, foi anunciado que o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) organizará seminário internacional para discutir Internet e eleições. Assim como a discussão do conselho, o seminário deve ir além do debate sobre fake news.

O panorama dos investimentos no transporte de passageiros e de cargas sobre trilhos foi o tema do encontro entre a Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Durante a audiência no Palácio dos Bandeirantes, Vicente Abate, alertou para o cenário preocupante que se desenha para o setor metroferroviário brasileiro. “A indústria ferroviária brasileira está empregando hoje apenas algo em torno de 25% de sua capacidade instalada, muito disso em virtude do fato de que a maior parte dos projetos que vem sendo anunciados pelo setor público não tem se concretizado”, afirmou o presidente da ABIFER.

A necessidade da indústria ferroviária poder contar com uma perspectiva no horizonte próximo foi abordada também por Michel Boccaccio, vice-presidente da Alstom para a América Latina. “A indústria precisa poder elaborar cenários confiáveis com base nos planejamentos apresentados pelo governo, em todos os níveis. Os planos e projetos governamentais precisam ser insumo para o desenho de panoramas com relativa segurança. É preciso garantir mais previsibilidade”, ressaltou Boccaccio.

Um dos projetos de maior destaque na América Latina para o setor, e que também foi abordado durante a reunião com o governador Geraldo Alckmin foi a reformulação do sistema ferroviário da Grande Buenos Aires, estimado em US$ 14 bilhões e considerado o maior empreendimento do mundo nas últimas décadas no que diz respeito ao transportes de passageiro sobre trilhos.

“O fornecimento destes trens para o projeto argetino é considerado prioritário para a indústria ferroviária, com reflexos diretos para a economia brasileira. Não apenas no que diz respeito à garantia de uma demanda capaz de assegurar a estabilidade da indústria nacional, mas com impactos, por exemplo, na geração postos de trabalho. Apenas em relações aos empregos diretos, a produção para atender essa demanda elevará a mão de obra do setor de 3,5 mil para 11 mil postos de trabalho. Isso sem levar em conta toda a cadeia produtiva”, destacou Vicente Abate, da ABIFER.

O presidente da CAF Brasil, Renato Meirelles, falou sobre a necessidade de uma decisão de governo, de política de Estado, em defesa da indústria nacional. “Nós sabemos que existem as limitações impostas em razão dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da OCDE. Entretanto, é preciso que o governo adote uma posição política, de Política de Estado, em defesa das empresas brasileiras que disputam espaço no cenário internacional”, defendeu Meirelles.

Sobre a necessidade urgente de equacionalizar as situações relacionadas ao Fundo de Garantia às Exportações (FGE), o diretor de relações governamentais da Associação Nacional do Transportador e do Usuário de Estradas, Rodovias e Ferrovias (ANTUERF), Saulo Batista, os debates sobre a reestruturação dos mecanismos do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) não podem prescindir de soluções de curto prazo, que garantam a continuidade das operações de empresas brasileiras que atuam no comércio internacional.

“Existe uma necessidade de reformulação do FGE, de mudanças mais estruturais. A proposta que altera sua natureza, de fundo contábil para financeiro, com execução mais agíl e menos sujeitas às amarras do orçamento da União, mais compátivel com a natureza de fundo atuarial, de cobertura de riscos. Mas é preciso que tenhamos soluções de curto prazo, que resolva as questões decorrentes, por exemplo, do default da Venezuela, Anagola e Moçambique, a fim de que o ano de 2018 não reste integralmente comprometido para os exportadores brasileiros”, destacou Saulo Batista, especialista em orçamento público.

O agente de polícia Walace Lopes iniciou nesta semana uma campanha para custear a alimentação do filho, que tem pouco mais de um ano de idade. Ainda aos três meses de vida, o garoto começou a apresentar graves problemas gastrointestinais e reações alérgicas, sobretudo porque alguns alimentos que a mãe consumia o afetavam por meio da amamentação.

Aos seis meses, quando a família passou a introduzir novos alimentos, os problemas persistiram e, ainda hoje, ele segue uma dieta bastante restrita. Até mesmo algumas vacinas para o garoto precisam ser específicas e não estão disponíveis na rede pública de saúde. “Sabemos que ele tem alergia a ovos, soja e leite. Mas só a partir dos dois anos de idade é que será possível realizar exames mais precisos”, explica Walace.

O policial civil acrescenta que como as opções de alimentos são poucas, o garoto já não consegue comer tudo o que é recomendado. Por esse motivo, ele precisa também consumir uma fórmula (recomendada pela nutricionista que o acompanha) para suprir a necessidade do organismo por vitaminas e outros nutrientes.

Os custos com a alimentação do garoto, que já eram altos, aumentaram ainda mais: cada lata dessa fórmula custa, em média, R$ 250, mas dura apenas entre três e quatro dias – em um mês, o valor gasto chega a quase R$ 2 mil.

A fim de tentar amenizar o impacto desses gastos na vida da família e para comprar um lote desse alimento em maior quantidade –  o que lhe garantirá um bom desconto – Walace está promovendo uma rifa cujo prêmio corresponde a R$ 500 em produtos (como perfumes, cosméticos, suplementos etc.).

Cada bilhete custa R$ 35. Com o dinheiro arrecadado, o agente de polícia pretende comprar duas caixas com 12 latas do alimento – o que dá para ser consumido em até três meses.

Para participar da rifa, a pessoa interessada em ajudar faz o depósito ou transferência do valor para uma das quatro contas bancárias disponibilizadas por Walace (confira os dados abaixo) e entra em contato com ele para solicitar o bilhete. Outra forma de ajudar à família é, também, doando uma lata da fórmula Neo Advance ou qualquer quantia em dinheiro.

Mais informações com o pai da criança, Walace, pelo telefone (61) 99169-0452.

O valor para adquirir a rifa pode ser depositado em uma das contas abaixo:

Bradesco

Ag. 2243

Conta 103817-6

Favorecido: Wallace Leite Lopes

CPF: 724.640.461-91

Caixa

Ag. 4461

Op. 013

Conta 3736-2

Favorecido: Wallace Leite Lopes

BRB

Ag. 172

Conta 172.128.918-3

Favorecida: Rosimeire Gonçalves dos Santos

Banco do Brasil

Ag. 5123-3

Conta 62.787-9

Favorecido: Raimundo Nonato Lima

Por Rodrigo Franco Gaúchov

A Câmara Legislativa do DF se prepara para, na segunda-feira (15), colocar em votação uma proposta legislativa que visa autorizar o Governo de Brasília a disponibilizar R$1,5 bilhão de reais. Conforme anunciado pelo próprio Governo, a aprovação da medida autorizará uma série de investimentos em urbanização, na saúde e na educação.

Contudo, em nenhum momento, falou-se em melhorias na segurança pública. Principalmente nos pleitos da Polícia Civil. Quando da primeira votação da reforma do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV), em uma reunião com quase uma dezena de deputados distritais e federais, o governador Rolemberg comprometeu-se em chamar a categoria e apresentar uma proposta, caso a matéria fosse aprovada. Passados quase seis meses da votação do novo IPREV, o governador não convocou novamente os parlamentares e sindicatos da PCDF.

No final do mês de novembro de 2017, em uma reunião com os sindicatos e Agaciel Maia, nova condição imposta pelo governador: conseguir verbas retidas pela União, para que houvesse avanço com os policiais civis. Algumas notas foram publicadas na imprensa no sentido de buscar tais verbas federais, como se fossem a única alternativa para o impasse.

A possibilidade de utilização de recursos do IPREV, pelo GDF, irá desafogar varias despesas que são realizadas por meio do Fundo Constitucional. A principal delas deveria ser o pagamento de inativos da saúde e da educação, o que o Tribunal de Contas da União já considerou irregulares.

O chamado “transbordo” nas despesas realizadas pelo GDF nas áreas de saúde e educação diminuiria sensivelmente com a utilização dos recursos do IPREV. Haverá, portanto, uma possibilidade do Governador assumir seu compromisso com os policiais civis e melhorar a segurança da capital.

Os deputados distritais também precisam se envolver nesse processo. Vários deles comandam, por meio de assessores e prepostos, as administrações regionais das cidades. Nesta semana, ao menos duas embaixadas alertaram seus compatriotas a não visitarem varias cidades satélites que são administradas por estes deputados distritais. Enquanto os estrangeiros podem evitar cidades como São Sebastião, Paranoá, Sobradinho, Ceilândia e Santa Maria, os habitantes dessas cidades convivem com a violência diariamente.

A falta de motivação dos policiais civis e o efetivo reduzido contribuem para o aumento dessa insegurança pública percebida pela população. Desta forma, essa é a última possibilidade de governo e Câmara Legislativa contribuírem de forma efetiva para a melhoria da segurança pública. Governo precisa considerar a área como uma prioridade e incluir mais investimentos nos recursos humanos da PCDF. Os distritais precisam cobrar esses investimentos, sob pena de serem cobrados, em suas bases eleitorais, a falta de segurança nas cidades satélites e plano piloto.

Rodrigo Franco Gaúcho, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF)

Ainda dá tempo!! O tema é livre é você pode inscrever duas marchinhas inéditas que não podem ser parodias ou plágios!

O concurso vai ocorrer no dia 20 de janeiro no Conic, na Praça Ari Para-Raios, a partir das 14 horas! Envie suas composições em arquivo MP3 e letras e dados dos autores pelo e-mail: pacotaofolia@gmail.com.

Cerca de vinte marchinhas já foram inscritas para o concurso do Pacotão 2018, com temáticas variadas, porém com críticas aos governantes e autoridades em geral. O presidente Temer e as negociações para aprovar a reforma da previdência, além do seu problemas de saúde são as mais recorrentes. PMDB, deputados e senadores, além de componentes do alto escalão do governo são bastantes “homenageados”

A crise da falta d’água na cidade com certeza, será um mote para as marchinhas e seus compositores para criticarem o governo e seus gestores.
O pacoteiros e compositores do Pacotão também estão homenageando os quarenta anos de fundação da Sociedade Armorial Patafisica Rusticana ‘O Pacotão. São sambas e marchinhas para relembrar e homenagear os personagens que fizeram a história da folia irreverente do bloco, desde sua fundação em 1978.

Informações: 99986-8897 – WhatsApp (Joanfi)

O nível de atividade econômica no país continuou a registrar crescimento no mês de novembro, segundo dados divulgados hoje (15) pelo Banco Central (BC). Os números mostram que o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) apresentou alta de 0,49%. Esse foi o terceiro mês seguido de alta do indicador. Em outubro, a alta foi de 0,37% (revisada de 0,29%) e, em setembro, de 0,29% (revisada de 0,27%).

Na comparação com novembro de 2016, houve crescimento de 2,82% nos dados sem ajustes, pois a comparação é feita entre períodos iguais. Em 12 meses, encerrados em novembro, o indicador teve expansão de 0,68% sem o ajuste sazonal. No ano, até novembro, houve crescimento de 0,97% também sem ajustes.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o Banco Central a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice inclui informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.

O indicador foi criado pelo BC para tentar antecipar, por aproximação, a evolução da atividade econômica. Mas o indicador oficial é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.