Por Julio Cosentino

Com o avanço da tecnologia surgem a todo instante facilidades para o dia a dia das pessoas. Mesmo os mais resistentes à era digital acabam aderindo às mudanças por conta dos benefícios proporcionados. Nos últimos meses, observou-se um grande movimento para a substituição de documentos de identificação em papel por eletrônicos, que podem ser armazenados em smartphones e tablets, dispositivos indispensáveis nos dias atuais e utilizados por grande parte da população.

São vários os exemplos, como o e-Título, um aplicativo para Android e iOS que permitirá o armazenamento da versão digital do título de eleitor. Segundo informações do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a medida é benéfica para a Justiça Eleitoral, porque permitirá a redução de custos relacionados aos extravios de documentos, emissões de segunda vias, suprimentos para impressão etc. Já o cidadão terá seus dados eleitorais sempre disponíveis, sem o risco de extravios e de deterioração do formato em papel.

A Carteira de Trabalho Digital é outro caso. Desde novembro passado, o trabalhador pode acessar suas informações de Qualificação Civil e de Contratos de Trabalho diretamente do celular ou tablet. Para isso, basta baixar o aplicativo, de acordo com o respectivo sistema operacional do dispositivo. A novidade não elimina a versão impressa que continua sendo disponibilizada.

Por fim, no próximo mês, em fevereiro, deve entrar em vigor em todo o país CNH Digital que também poderá ser armazenada em dispositivos móveis. Ela é destinada aos motoristas quem já têm a versão da CNH com QR Code, que começou a ser emitida em maio de 2017. Quem se enquadra neste perfil,  poderá requisitá-la no site do Denatran, mediante o uso do Certificado Digital ICP-Brasil.  Quem não tem Certificado, precisará ir pessoalmente em um dos postos do Detran. Neste caso, é o Certificado que garantirá a autenticidade da requisição on-line, já que ele é um documento de identificação no meio eletrônico.

E, por falar em Certificado Digital, a versão destinada para a identificação digital do cidadão, surgiu em 2001 com a criação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão desses documentos. Atualmente, há vários tipos de Certificados, sendo que um deles é o e-CPF, a versão digital do documento em cartão Cadastro de Pessoas Físicas – CPF. Com ele, o contribuinte pode realizar diversos serviços no meio digital, como assinar documentos com validade jurídica – sem papel e sem caneta, enviar a declaração do imposto de renda com mais facilidade, acessar o e-CAC da Receita Federal e dar andamento a diversos processos sem ter que comparecer a um posto físico, entre outros.

Essas possibilidades deixam claro que a transformação digital chegou aos serviços públicos e que deve ser ampliada cada vez mais por conta dos benefícios proporcionados. Possibilitar aos cidadãos o acesso a informações primordiais por meio de dispositivos móveis promove comodidade a ele e sustentabilidade e eficiência operacional à máquina pública. Todos os lados ganham.

Julio Cosentino é vice-presidente da Certisign e presidente da Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD

Cúpula tucana nacional não deverá forçar direção local a rever posição e firmar acordo de apoio formal a Rollemberg nas eleições gerais deste ano

Por Francisco Dutra (Jornal de Brasília) – Dificilmente, a cúpula nacional do PSDB interferirá no Diretório Regional do Distrito Federal em favor do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Pouco importam as constantes nomeações de tucanos para cargos máquina pública brasiliense, a exemplo da ex-presidente da Abrace, Ilda Peliz, empossada ontem na reforçada Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Segundo o grupo político do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, Rollemberg não fez até agora um só gesto concreto para apoiar o projeto nacional do tucanato na corrida eleitoral pela Presidência.

Ocupando também a presidência nacional do PSDB, Alckmim tem hoje como vice-governador Márcio França, um dos principais nomes do PSB. Neste sentido, Rollemberg sinaliza expectativa de que líder do tucanato use a candidatura de França ao Palácio dos Bandeirantes para pavimentar uma aproximação maior.

Contudo, tucanos de plumagens nacionais e paulistas não presenciaram ou ouviram um discurso público de Rollemberg em favor da pré-candidatura de Alckmin, principal nome do PSDB para a eleição de outubro. Além disso, também não testemunharam um movimento do governador do DF na Executiva Nacional do PSB para apoiar o PSDB.

Para deteriorar ainda mais o terreno, segundo personagens na orbita de Alckmin, o atual presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, tem feito gestos na direção de Ciro Gomes, pré-candidato ao Palácio do Planalto pelo PDT. Em conversa reservada, membros da Executiva Nacional do PSDB, enxergam que as nomeações de Rollemberg tem sido feitas única e exclusivamente para minar a tentativa de candidatura do diretório brasiliense para o Palácio do Buriti, defendida pelo presidente regional, deputado federal Izalci Lucas.

Para a cúpula tucana, nomes contemplados por Rollemberg, como Maria de Lourdes Abadia, Virgílio Neto e Márcio Machado não são interlocutores frequentes do grupo político de Alckmin. Ou seja, os movimentos de Rollemberg em nada se aproximam do projeto presidencial tucano.

Articuladores de Alckmin reportaram a situação do DF para Márcio França na virada para 2018 e novas tratativas sobre o tema estão marcadas. Outro ponto relevante: quando a indicação de Ilda Peliz caiu nas manchetes, o presidente nacional do PSDB reforçou a permanência de Izalci no comando diretório candango. Nas contas do tucanato paulista, uma aliança no DF impõe para o PSDB muitos ônus e poucos bônus. Para a executiva nacional, o passo essencial é a eleição presidencial, onde palanques regionais são estratégicos.

Não atrasar pagamento é compromisso

Não permitir novos atrasos nos repasses públicos para instituições e empresas com projetos sociais. Esta é prioridade para Ilda Peliz. Ao longo dos últimos meses, a demora na distribuição da verba tem afetado diversas iniciativas essenciais para comunidades carentes pelo DF. Para honrar a palavra, Peliz terá um orçamento de R$ 105 milhões. Deste total, R$ 35 milhões foram liberados pela Câmara Legislativa.

“Eu acompanhei na mídia. E foi uma preocupação. Eu como militante da área social, lamentei muito. Mas esse é o nosso compromisso. Vai ser o meu foco: ter dinheiro para o repasse em dia. As instituições não como sobreviver. A maioria não delas têm. Precisa desse recurso”, promete a nova secretária.

Aposentada do Banco do Brasil, Peliz foi presidente voluntária da Associação Brasileira de Assistência às Famílias Crianças Portadores de Câncer e Hemopatias (Abrace). Filiou-se ao PSDB em 2013, para tentar a eleição para deputada distrital, mas não entrou na batalha eleitoral.

Logo após a cerimônia de posse, no Palácio do Buriti, Peliz fez questão de afirmar que não embarca no governo politicamente, mas apenas com uma personagem técnica. Ao lado da ex-presidente da Abrace, a advogada Joana Mello assumiu a função de secretária-adjunta de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Ponto de vista

“O PSB está perdendo 12 deputados federais. Eles estão indo para partidos como Democratas e PMDB, entre outros. A deputada federal Teresa Cristina, Heráclito Fortes e Danilo Forte com certeza apoiarão Alckimin e estão de saída. Quem está ficando? Os socialistas. Você acha que eles vão apoiar Alckmin ou mesmo Márcio França?”, questiona Izalci Lucas.

O presidente regional não cria resistência contra a nomeação de Peliz, desde que a nova secretaria seja um nome técnico e não fale pelo partido. Por outro lado, em relação a ex-governadora Maria de Lourdes Abadia e Virgílio Neto, Lucas conta que ambos foram notificados para se licenciarem do partido, caso continuem no governo.

Neste sentido, estão em curso processos no Conselho de Ética do diretório, cujo resultado poderá ser afastamento das atividades partidárias. Sem direitos partidários, não poderão ser candidatos em outubro.

São Paulo foi o estado com o maior número de emissões do documento

Mais de 4,8 milhões de carteiras de trabalho foram emitidas em todo o país em 2017. Esse número representa um crescimento de cerca de 400 mil documentos em relação a 2016. No ano passado, foram emitidas 4.839.097 carteiras, enquanto 2016 registrou 4.446.176.

O serviço de emissão de carteiras está disponível nas unidades do Ministério do Trabalho e em unidades descentralizadas espalhadas por todo o país, por meio de parcerias com estados e municípios. A rede conta com mais de 2,1 mil postos de atendimento.

São Paulo foi o estado que mais emitiu carteiras em 2017 (1.194.077), seguido de Minas Gerais (500.937) e Rio de janeiro (401.859). Janeiro de 2017 foi o mês que mais registrou emissões (496.627), enquanto novembro apresentou o menor número (276.321).

Carteira Digital – Além da emissão física do documento, o trabalhador conta com a Carteira de Trabalho Digital. Em dois meses de funcionamento da nova ferramenta, o aplicativo teve 143.886 downloads, uma média de 2,5 mil downloads por dia. E esse número deve aumentar, segundo o coordenador de Identificação e Registro Profissional do Ministério do Trabalho, Sérgio Barreto. “A tendência é de que o número cresça gradativamente à medida que as pessoas forem tomando conhecimento da facilidade de ter a carteira de trabalho no celular”, estima Barreto. Ele lembra também que a versão digital permite aos trabalhadores terem em mãos, em qualquer tempo, as informações de qualificação civil e dos vínculos trabalhistas e solicitar a primeira e a segunda vias da carteira de trabalho física.

Por meio dessa plataforma digital, o trabalhador passa a ser um agente fiscalizador de todo o processo. Ele pode saber, por exemplo, se a empresa forneceu o vínculo trabalhista e se as informações dadas estão corretas nos sistemas de governo. Do total de downloads realizados até agora, 126.688 foram para telefone com sistema operacional Android e 17.218, para IOS.

Segundo o ministro do Trabalho em exercício, Helton Yomura, a estimativa é de que 70 milhões de pessoas baixem o aplicativo. “Essa é uma ferramenta importante, que permite ao trabalhador carregar a carteira de trabalho aonde for e consultá-la instantaneamente. Nossa expectativa é de que 70 milhões de pessoas baixem o aplicativo”, ressalta o ministro.

Nas respostas enviadas à Polícia Federal nesta quinta-feira (18), o presidente Michel Temer negou qualquer favorecimento à empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos. O presidente também afirmou não ter recebido doações, contabilizadas ou não, de empresas do grupo Rodrimar.

Temer também afirma não ter feito qualquer pedido para que recebessem em seu nome valores em retribuição à edição do decreto e critica as perguntas feitas pela PF no interrogatório. “Nunca solicitei que os srs. Rodrigo Rocha Loures, João Batista Lima Filho ou José Yunes recebessem recursos em meu nome em retribuição pela edição de normas contidas no Decreto dos Portos. Reitero a agressividade, o desrespeito e, portanto, a impertinência, por seu caráter ofensivo, também dessa questão, tal como das anteriores”, escreveu.

Rodrigo Rocha Loures foi assessor de Temer, João Batista Lima Filho é dono da empresa de engenharia Argeplan, e José Yunes é amigo pessoal do presidente e trabalhou como seu assessor por alguns meses.

O presidente também isenta os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, de responsabilidade sobre negociações para edição do decreto. “Não repassei nenhuma orientação para os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco sobre as matérias que deveriam ser tratadas e abrangidas pelo Decreto dos Portos”.

Em outra das 50 respostas enviadas à PF, Temer diz não ter recebido ofertas para acrescentar no decreto dispositivos que beneficiassem determinadas empresas e afirma que agiria com “enérgica repulsa” diante de tal atitude. “Não recebi nenhuma oferta de valor para inserir dispositivos mais benéficos no Decreto dos Portos, ainda que em forma de doação de campanha eleitoral. Em tal hipótese, minha reação seria de enérgica repulsa, seguida da adoção das medidas cabíveis”.

Além de Temer, são investigados no mesmo inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos. Nas respostas enviadas, o presidente também disse não conhecer Mesquita. Além disso, afirmou que encontrou Grecco na festa de um amigo e que este não lhe fez nenhum pedido.

Após a abertura do inquérito, em setembro do ano passado, a Rodrimar S/A declarou que nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público e que o Decreto dos Portos atendeu a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. “Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”.

O Ministério da Educação oficializou o reconhecimento de 50 cursos de graduação. A regularização junto ao governo é requisito para que o diploma tenha validade nacional.

Segundo a portaria, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18), entre os cursos beneficiados, 13 são de instituições públicas de ensino, como os de licenciatura em física, da Universidade Federal do Paraná, e de licenciatura em etnodesenvolvimento, da Universidade Federal do Pará. No total, incluindo instituições privadas, são oferecidas 617 vagas, das quais 202 estão concentradas nos três estados da Região Sul, 80 na Bahia, 30 em Goiás, 85 no Pará e 220 em Minas Gerais.

Para solicitar o reconhecimento de um curso, é necessário que a instituição de ensino superior já tenha ministrado metade da carga horária. O reconhecimento é renovado pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, vinculado ao ministério, que observa aspectos como a qualidade das instalações físicas disponíveis aos alunos, a organização didático-pedagógica e o perfil do corpo docente.

Por Marquezan Araújo –

Durante viagem oficial aos Estados Unidos, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), defendeu um envolvimento maior dos governadores na definição da agenda das reformas. À Rádio Nacional, Maia deu destaque à reforma da Previdência e afirmou que o governo continua na busca pelos votos necessários para aprovação da matéria.

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“O governo precisa reconstituir a base. Na ordem de 320 deputados. O governo deve ter, na base, algo em torno de 250, 260 deputados. Tem que recuperar para 330 para trabalhar os 308 votos”, disse o presidente da Câmara, que ainda deve se encontrar com autoridades, políticos e empresários no México.

Rodrigo Maia ainda ressaltou que o governo precisa ter mais articulação se quiser aprovar a reforma da Previdência. “A gente sabe que uma reforma da Previdência precisa do comando do governo. Não tem como se aprovar uma reforma da Previdência se o governo não tiver uma base organizada”, comentou.

A votação do texto da reforma está agendada para o dia 19 de fevereiro. Entre as sugestões de mudanças nas regras para se aposentar, está a que trata da idade mínimia. De acordo com a matéria, as mulheres receberiam o benefício aos 62 anos de idade. Já os homens, aos 65.

Para o economista e professor da Universidade de Brasília, César Bergo, atualmente, os brasileiros se aposentam muito cedo. “Você tem pessoas que estão se aposentando muito cedo. No mundo inteiro já se prova, através de experiências que esse não é um fator a ser desprezado para o equilíbrio das contas. Então eu colocaria a idade mínima em alguma ordem de prioridades da reforma da Previdência”, avaliou. Por isso, na visão do especialista, estabelecer uma idade mínima para ter acesso ao benefício é essencial para o equilíbrio das contas públicas.

Déficit Previdenciário

Projeções do Tesouro Nacional apontam que o rombo no setor previdenciário pode ter chegado a R$ 181,6 bilhões, no ano passado. Em 2016, o déficit R$ chegou a 149,73 bilhões, prejuízo 74,5% maior do que o registrado em 2015.