A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu hoje (30) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar a eventual prisão de Lula após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que valida prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.

Na semana passada, a segunda instância da Justiça Federal confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

Com a publicação do acórdão do julgamento, que deve ocorrer nesta semana, a defesa de Lula terá dois dias, após a publicação, para entrar com o último recurso na segunda instância, os chamados embargos de declaração.

Caso o recurso seja rejeitado, a pena do ex-presidente será executada. No entanto, a medida pode ser evitada por meio de uma liminar no STJ ou no Supremo Tribunal Federal (STF). O fim dos recursos na segunda instância também provocará a inelegibilidade do ex-presidente, que também poderá ser revertida por meio de liminares no STF ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Relator

Em função do período de recesso nos tribunais superiores, o caso será analisado pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins.

No habeas corpus preventivo, a defesa de Lula alega que o entendimento do STF sobre a prisão após a segunda instância não é vinculante, ou seja, de aplicação obrigatória. Dessa forma, segundo os advogados, o TRF4 não poderia ter determinado a execução provisória da condenação, na decisão da semana passada.

“Se não é possível o cumprimento antecipado da pena a partir do acórdão que realiza simples menção aos julgados da Excelsa Corte [STF] que o autorizaram, que dirá da decisão que apenas faz referência a entendimento sumular do Tribunal Regional?”, questiona a defesa.

Prisão em segunda instância

Em 2016, o Supremo julgou o caso por duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância.

Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

No entanto, a composição da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudança na posição de Gilmar Mendes. Não há data para a retomada da discussão pela Corte.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

O resultado vai depender do entendimento de Alexandre de Moraes, que não participou do julgamento porque tomou posse no Supremo em março, na cadeira deixada vaga por Zavascki.

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, prevê o ano de 2018 muito melhor para a economia brasileira do que 2017 e 2016. Segundo ele, este ano será o primeiro de uma sequência de oito a 12 anos de crescimento.

“Em 2017, a gente começou a sair do fundo do poço, e 2018 é o ano da retomada do crescimento, o que já está em grande medida contratado. Mas o nó desse processo é a questão das contas públicas”, disse.

Na visão do ministro, o resultado do déficit do ano passado veio melhor do que se esperava, mas não é motivo para comemorar. “Não podemos descansar. Não é porque foi R$ 34 bilhões abaixo da meta no ano passado que vamos descansar”, disse, alertando que o país terminou o ano com um déficit de 2% do PIB e ainda há previsão de que o resultado seja negativo por mais quatro anos.

“[O déficit] é resultado de alguns eventos muito especiais, e que não dá para contar que acontecerão de novo este ano”. De acordo com o ministro, “de agosto para frente a receita começou a se recuperar e algumas ações que empreendemos deram certo. Os leilões de petróleo deram muito certo, os leilões da Cemig deram muito certo, e tivemos alguma frustração de despesa”.

O ministro participou do debate E agora, Brasil?, organizado pelo jornal O Globo.

O juiz federal Sérgio Moro determinou a venda, em leilão público, do triplex do Guarujá, litoral paulista, que, segundo o Ministério Público Federal (MPF) pertenceria ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada após o imóvel ter sido penhorado a pedido da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Justiça Distrital de Brasília, em processo da empresa Macife contra a OAS. Segundo a defesa de Lula, a decisão dessa penhora, pela própria Justiça, comprovaria ser a OAS a verdadeira dona do triplex – e não o ex-presidente.

Na decisão anunciada por Moro na noite desta segunda-feira (29), o juiz argumenta que “o imóvel foi inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores”.  O juiz determina que os valores a serem obtidos com o leilão do triplex sejam revertidos à Petrobras.

“Atualmente [o triplex] não pertence à OAS Empreendimentos nem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O imóvel está submetido à constrição da Justiça e será alienado para que o produto reverta em benefício da vítima, a Petrobrás”, disse o juiz.

O imóvel será vendido em leilão público e o produto da venda será depositado em conta judicial, com os valores sendo destinados, após o trânsito em julgado, à vitima no caso de confirmação do confisco ou devolvidos à OAS Empreendimentos ou ao ex-presidente no caso de não ser confirmado o confisco.

Segundo Moro, a omissão do recolhimento do IPTU pela “proprietária formal” (OAS), ou pelo “proprietário de fato” (Lula), colocaria em risco os direitos da estatal, uma vez que a impressão de que o imóvel estaria abandonado poderá resultar na sua desvalorização.

Provas serão aplicadas no dia 6 de maio e ainda dá tempo de se preparar

O Governo do Distrito Federal divulgou o edital do concurso da Polícia Militar para preenchimento de 2.024 vagas de soldado nos quadros de combatentes (2.000 postos), especialistas músicos (6) e especialistas corneteiros (18). Do total das vagas para soldado combatente, 500 são para admissão imediata (450 homens e 50 mulheres) e 1.500 para cadastro reserva. A expectativa é de que pelo menos 500 policiais sejam convocados imediatamente.

A banca responsável pela elaboração da prova objetiva e da redação será o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades). O concurso ainda prevê teste de aptidão física, avaliação de exames médicos, psicológicos, investigação da vida pregressa e social do candidato e, para quem se inscrever para músico, haverá também uma prova prática instrumental.

Há exigência que os candidatos possuam diploma de nível superior em qualquer área, idade entre 18 e 30 anos e altura mínima de 1,60m (sexo feminino) e 1,65m (sexo masculino). Durante o curso de formação, a remuneração é de R$ 4.969,22. Após o ingresso sobe para R$ 6.095,41 (valores com o auxílio-alimentação mensal de R$ 850).

Segundo o coordenador das turmas da PMDF do IMP Concursos, professor Leandro Antunes, este certame vale a pena, pois o aprovado entrará numa das mais “respeitadas e preparadas Corporações Policiais do Brasil”. A expectativa é de que pelos menos 50 mil candidatos se inscrevam. E é por isso que, segundo ele, a preparação precisa começar o quanto antes. As provas serão aplicadas no dia 06 de maio. “Se o aluno iniciar os estudos agora, com disciplina e esforço, ainda consegue se preparar bem para este concurso”, garante.

As novas disciplinas: Inglês, Processo Penal Militar, Diretos Humanos e Criminologia devem ter atenção especial, juntamente como as matérias essenciais como: Português, Legislação Específica da PMDF e Penal Militar, afirma o professor. Porém, sem deixar de lado as outras disciplinas, claro. Ele aconselha os concursandos a estudarem o conteúdo, mesclando a teoria com bastante exercícios.

Aos candidatos que são sedentários, é importante iniciar a prática de exercícios também, devido ao teste de aptidão física que faz parte do processo seletivo. E para finalizar, Leandro recomenda: “Se você vai fazer concurso, se prepare com dedicação e perseverança até a posse na Corporação pretendida, sem esquecer que os concursos de carreiras policiais possuem 5 fases eliminatórias”, finaliza.

Os aprovados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) devem procurar, a partir de hoje (30), as instituições escolhidas para a efetivação da matrícula. O período de matrícula vai até 7 de fevereiro.

O Sisu é o sistema informatizado do MEC, utilizado por instituições públicas de educação superior na oferta de vagas a estudantes, com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

ProUni
Nessa segunda-feira (29), o Ministério da Educação abriu a consulta para vagas do Programa Universidade para Todos (ProUni). Neste ano, serão oferecidas 242.987 bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em 2.976 instituições privadas de educação superior. As inscrições começam em 6 de fevereiro.

De acordo com os especialistas, a prevenção vai além do uso do preservativo nas relações sexuais. É preciso evitar comportamentos de risco. Os casos de DST’s têm aumentado, consideravelmente, nos últimos anos, no Brasil e no mundo, a população precisa se conscientizar e voltar a tomar cuidados, e as campanhas educativas deveriam acontecer o ano inteiro, não apenas no verão e no Carnaval.

Adotar um comportamento sexual responsável pode reduzir significamente o risco de infecção por Doenças Sexualmente Transmissíveis. Grave problema de saúde pública, as DST’s estão entre as principais causas da infertilidade, além de desencadearem outras complicações sérias como aborto, doenças neonatais e até mesmo o câncer do colo do útero devido à infecção pelo HPV, podendo levar à morte. Além de prevenir várias doenças, o sexo seguro evita a gravidez indesejada.

“Usar preservativo em todas as relações sexuais ainda é a principal forma de prevenção, mas não é a única. É preciso evitar contato sexual com pessoas desconhecidas e sob efeito de álcool e drogas, evitar ter vários parceiros, observar sinais de DST’s no parceiro (lesões, verrugas, secreções) e não ter relação sexual caso, qualquer dos parceiros, esteja com alguma infecção nos órgãos genitais. Esses são cuidados que minimizam o risco de ser infectado por uma DST”, adverte o ginecologista Vinicius Medina Lopes, especialista em Reprodução Humana e diretor do Instituto Verhum. “Antes de iniciar um relacionamento é importante conversar com o parceiro e tomar todos os cuidados para uma relação sexualmente segura. O casal deve levar em conta o histórico sexual e possíveis doenças que cada um dos parceiros possa ter”, acrescenta o médico Jean Pierre Barguil Brasileiro, especialista em Reprodução Assistida e diretor do Instituto Verhum. Os dois especialistas compartilham da mesma opinião: “As pessoas voltaram se descuidar nos últimos anos, a população precisa ser conscientizada e as campanhas educativas devem acontecer o ano inteiro e não apenas no verão”.

A transmissão das DST’s pode acontecer pelo contato sexual oral, vaginal ou anal e o contágio pode ocorrer mesmo que o ato sexual não seja consumado. Transmitidas, principalmente, por contato sexual sem proteção com uma pessoa que esteja infectada, as DST’s são causadas por vários agentes etiológicos (infecciosos) como vírus, fungos, protozoários e bactérias. A transmissão também pode acontecer de mãe para o bebê durante a gravidez ou o parto, através do compartilhamento de agulhas e seringas e nas transfusões de sangue. A gonorreia, a clamídia, o HPV, a tricomoníase, a sífilis, cancro mole, herpes genital, hepatite B e a Aids são as DST’s mais conhecidas. O Papilomavírus Humano (HPV) é considerado uma das doenças sexualmente transmissíveis de maior incidência no mundo. O câncer do colo do útero, conhecido como cervical, é causado pela infecção persistente de alguns tipos de HPV.

Pelo menos 25% dos casos de infertilidade são atribuídos às Doenças Sexualmente Transmissíveis. “A fertilidade de ambos os sexos pode ser comprometida por essas doenças. Essas infecções, quando não são tratadas logo e adequadamente, podem causar danos irreversíveis ao aparelho reprodutor”, afirma o médico Jean Pierre Barguil Brasileiro.

Nas mulheres, doenças como a gonorreia e a clamídia, por exemplo, causam inflamação das trompas, provocam a obstrução das mesmas, impedindo a gravidez pelo processo natural ou causando a gestação ectópica. Nos homens, essas patologias obstruem os condutos deferentes, os canais por onde passam os espermatozoides. Segundo os especialistas, evitar infecções é fundamental para preservar a fertilidade. .

Feridas (úlceras) dolorosas ou não, verrugas e bolhas nos órgãos genitais, corrimento, mau cheiro, dor pélvica, ardência ou coceira, sentidas principalmente no ato de urinar ou durante as relações sexuais podem ser sinais de DST. “Ao perceber qualquer um desses sintomas, é importante procurar imediatamente o médico e fazer com que o parceiro faça o mesmo. Se diagnosticada alguma doença sexual, o tratamento deve ser feito pelo casal. Se só um dos parceiros tratar, o problema persistirá e poderá evoluir causando complicações graves,” esclarece o médico Vinicius Medina Lopes. Os exames preventivos anuais também são indispensáveis, uma vez que essas doenças podem evoluir de forma assintomática.

Sobre o Instituto Verhum

Referência nacional na área de Reprodução Assistida, o Instituto é dirigido pelos médicos Jean Pierre Barguil Brasileiro e Vinicius Medina Lopes. Para garantir atendimento integral aos casais inférteis, o serviço conta com uma equipe médica altamente qualificada nas especialidades de reprodução assistida, andrologia, ginecologia geral e obstetrícia, genética, ginecologia oncológica, psicologia, ultrassonografia e endoscopia ginecológica. Desde sua fundação, há 11 anos, o Instituto já tem registrado centenas de bebês nascidos através de procedimentos de reprodução assistida, como a inseminação e a fertilização in vitro.

Com sede localizada no Lago Sul, em Brasília, o Instituto Verhum tem unidades de atendimento também na Asa Norte e Asa Sul e aposta no atendimento humanizado através de um ambiente acolhedor e uma equipe multidisciplinar atenta a todos os detalhes, para transmitir confiança, segurança e discrição. O serviço investe no que existe de mais atual e seguro nos tratamentos de reprodução humana, com equipamentos de última geração, aliando os conceitos de modernidade e inovação.