O deputado Wellington Luiz visitou na manhã da quinta-feira (8), o local onde ocorreu o recente desabamento do viaduto na área central de Brasília, para conversar com os engenheiros e técnicos e fazer o papel fiscalizador da Câmara Legislativa para que se possa evitar futuras possíveis tragédias no DF.
Ao final da visita o deputado comentou: “Nosso papel é fiscalizar e investigar a quem cabe a responsabilidade desse trágico acontecimento e não apenas fazer críticas, mas apresentar soluções. Fomos ver de perto e ouvir as pessoas que foram prejudicadas por essa tragédia. Estaremos buscando soluções o mais rápido possível para que a população não sofra ainda mais prejuízos”.
“Prezados orientadores educacionais e futuros servidores da Secretaria de Educação do Distrito Federal, hoje estivemos na CLDF em busca de apoio político. Fomos recebidos pelo deputado Agaciel Maia que é o atual líder do governo naquela Casa.
Informamos ao deputado toda situação do concurso e nossas expectativas em relação a futuras nomeações. Sabemos que tanto o Governo do Distrito Federal como o de outros entes federativos têm passado por dificuldades orçamentárias o que até o momento dificultou contratações por parte do poder público local. Mas, recentemente, foi divulgado que o Distrito Federal deixou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, tornando-o capaz de retomar novas contrações.
O deputado conhecendo a relevância do serviço da orientação educacional nas escolas comprometeu-se verificar com o GDF a possibilidade de novos quantitativos/cronograma, além de trabalhar para a conscientização e importância das contratações dos orientadores.
A parceria com o deputado Agaciel Maia é de suma importância. Ele é servidor de carreira do Senado Federal e exerceu por vários anos a direção geral, é especialista em gestão pública orçamentária e, atualmente, é um dos principais nomes políticos da capital. Sua parceria, experiência e liderança na Câmara Legislativa ajudaram o governo local a sair da LRF e de outras conquistas no âmbito legislativo. Algumas categorias que tiveram o apoio do Deputado lograram êxito e se Deus quiser, e quer, nós também teremos. Lembrando que trabalhamos para que todos os aprovados sejam convocados até maio de 2019.
Quando chegamos à CLDF, várias categorias esperavam por reunião com o deputado
Com a chegada do carnaval, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) começou hoje (9) a intensificar a fiscalização nas rodovias federais de todo o Brasil. A Operação Carnaval vai reforçar o policiamento preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes e de criminalidade, além de diminuir o fluxo dos veículos de carga. A operação vai até Quarta-Feira de Cinzas (14).
De acordo com a PRF, devido ao grande número de veículos nas rodovias federais, além do uso abusivo do álcool por ser um período de festas, o Carnaval é um dos períodos mais críticos do calendário nacional de operações da corporação.
A PRF informou também que vai intensificar a fiscalização nas condutas consideradas mais graves como: ultrapassagens indevidas, excesso de velocidade e falta de equipamentos de segurança, como capacete – para motociclistas –, cinto de segurança ou cadeirinhas para crianças.
De acordo com um levantamento divulgado pela PRF, os estados da Bahia, Minas Gerais e Santa Catarina responderam por 29,64% do total de acidentes de natureza grave nos carnavais dos últimos cinco anos e possuem os trechos mais violentos para este período. Só em 2017 a PRF registrou mais de mil acidentes de trânsito durante o carnaval, sendo 323 acidentes graves e 140 mortes.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública orienta os motoristas a descansar antes de dirigir nas estradas, checar as condições do automóvel mesmo para pequenas viagens, usar sempre o cinto de segurança, se informar a respeito das condições climáticas.
Restrição a veículos de carga
O ministério informa ainda que, por conta da grande movimentação nas estradas, a Polícia Rodoviária vai restringir, em determinados dias e horários, o trânsito de veículos de cargas.
Os horários de restrição são: das 16h às 22h na sexta-feira (9), e das 6h às 12h no sábado (10) e na quarta-feira (14).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (9) negar habeas corpus no qual da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. No entanto, Fachin enviou a questão sobre a prisão em segunda instância para julgamento no plenário da Corte.
Ao negar o habeas corpus, o ministro entendeu que o caso de Lula não pode ser analisado por ele antes de uma decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ministro do STF Edson Fachin (foto José Cruz/Arquivo/Agência Brasil)
A defesa de Lula pretende derrubar a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que negou pedido para impedir a eventual execução provisória da condenação do ex-presidente, após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.
Martins entendeu que a decisão do TRF4 garantiu que Lula não será preso antes da apreciação do último recurso, e, dessa forma, não há urgência que justifique a concessão da medida cautelar.
Impasse no STF
Nesta sexta-feira, ao justificar o envio da questão ao plenário da Corte, Fachin entendeu que há necessidade de prevenir divergência sobre as prisões em segunda instância entre as duas turmas da Corte.
“Há, portanto, relevante questão jurídica e necessidade de prevenir divergência entre as Turmas quanto à questão relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição”, justificou.
Neste novo julgamento no plenário do STF sobre a prisão após decisão em segunda instância, o resultado vai depender do entendimento da ministra Rosa Weber. Em 2016, nos dois julgamentos sobre a questão, a ministra se manifestou contra a execução provisória da pena, mas, recentemente, sinalizou que poderia mudar seu entendimento. Será a terceira vez que o plenário vai analisar o caso.
O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância. Se esse cenário se mantiver, o placar da votação seria de 6 votos a 5 contra a prisão, fato que beneficiaria Lula.
Divergência
A decisão de Fachin de enviar o habeas corpus ao plenário da Corte, vai de encontro à declaração dada esta semana pela ministra Cármen Lúcia, durante um jantar com empresários. Na ocasião, a presidente do Tribunal disse que “seria apenar o Supremo” colocar a matéria novamente em julgamento por causa de Lula. Pelo regimento interno, cabe à presidente do STF definir a pauta. A assessoria da ministra informou que a data do julgamento ainda não foi definida.
Defesa
Em nota, a defesa de Lula disse que espera que o caso seja pautado o mais rápido possível. “A decisão proferida hoje pelo ministro Edson Fachin dará ao plenário do Supremo Tribunal Federal a oportunidade de aplicar a Constituição Federal, especialmente no que se refere à garantia da presunção de inocência até decisão final da qual não caiba mais recurso”, disseram os advogados que defendem o ex-presidente.
Condenação
No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal. Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.
No habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.
“Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise, é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel contra majoritário, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os advogados.
Por Delmo Menezes – O encontro realizado nesta quinta-feira (08), com a presença de alguns pastores do Distrito Federal, deixou de lado a maior parte dos líderes com potencial de influenciar o eleitorado evangélico.
Segundo dados da CODEPLAN, cerca de 30% da população do Distrito Federal, se declara evangélica, ou seja, em torno de 900 mil pessoas, ficando atrás somente dos católicos em número de adeptos no DF. São realmente números impressionantes que podem influenciar uma disputa majoritária.
Uma parte dos evangélicos no DF é representada por dois conselhos de pastores: o Conselho de Igrejas e Pastores Evangélicos do DF e Região Metropolitana (CIPE) e o Conselho de Pastores Evangélicos do DF (COPEV), além da Federação Nacional de Igrejas Cristãs (FENAIC), e do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (FENASP).
Além disso, grande parte das igrejas evangélicas possui suas próprias convenções, como a Assembleia de Deus Madureira, Assembleia de Deus Missões, Igrejas Batistas tradicionais e renovadas, Presbiterianas, Metodistas, Comunidades Cristãs e igrejas consideradas independentes. Cada uma dessa denominações, segue orientação de suas próprias lideranças, e grande parte delas, não está ligada a nenhum conselho, federação ou convenção.
Na reunião realizada nesta semana com a presença de um pequeno grupo de pastores, o sentimento que fica, é que que cada um quer cacifar a si próprio, não representando a maioria dos evangélicos, tentando excluir nomes importantes do segmento evangélico do Distrito Federal.
O procedimento pode ser feito por meio do atendimento virtual da Secretaria de Fazenda. Quem perder o prazo poderá fazer a indicação em 2019
Para desbloquear a conta, o contribuinte deve procurar uma agência da Receita do Distrito Federal, e não da Receita Federal, como foi noticiado anteriormente.
Contribuintes que tiveram a conta do Nota Legal invadida poderão indicar créditos até o fim de fevereiro. Como os cadastros foram bloqueados, a solicitação deve ser feita por meio do atendimento virtual da Secretaria de Fazenda.
Ao longo do mês, a pasta também entrará em contato com as vítimas por e-mail e telefone. Em janeiro, 347 contas do programa foram hackeadas e, por isso, os usuários não puderam fazer a indicação dentro do prazo.
Dessas, 142 também tiveram créditos desviados, que serão estornados. “É importante destacar que ninguém será prejudicado. O problema foi identificado e corrigido”, enfatiza o secretário de Fazenda, Wilson de Paula.
Preencha o formulário, marcando Créditos – utilização e informação no campo Tipo de Formulário
Na descrição da solicitação, informe o número do Renavam do veículo ou a inscrição do imóvel para o qual o crédito deve ser utilizado
Indique a quantia que deseja abater em cada imposto
Uma vez enviado o pedido, a Secretaria de Fazenda liberará o desconto nos tributos. Se os contribuintes perderem o prazo, ainda poderão usar os créditos em 2019. Para desbloquear a conta, a orientação é procurar uma agência da Receita do Distrito Federal.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu hoje (9) à Justiça Federal a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima a sete anos de prisão pelo crime de embaraço às investigações das operações da Polícia Federal (PF) Cui Bono e Sépsis, que apuram desvios na Caixa Econômica Federal (CEF). Em alegações finais, última fase da ação penal na qual Geddel é réu, os procuradores responsáveis pelo caso afirmam que o ex-ministro tentou evitar a delação premiada do empresário Lúcio Funaro, operador financeiro do suposto esquema de corrupção.
No entendimento do MPF, Geddel atuou para constranger Funaro, telefonando por diversas vezes para a esposa dele, Raquel Pitta, quando o operador já estava preso, com objetivo de convencê-lo a não se tornar um delator.
“Dessa forma, era incutida em Lúcio Funaro a apreensão e o temor por represálias, para que não colaborasse espontaneamente com as investigações, causando, portanto, embaraço a investigação de crimes praticados por organização criminosa no âmbito da CEF”, argumentam os procuradores.
Em depoimento prestado nessa semana ao juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, onde corre o processo, Geddel voltou a negar que tenha tentado amedrontar Funaro. Segundo ele, seus telefonemas eram para manifestar solidariedade à família do operador financeiro detido, para que não se sentissem isolados.
“Falei algumas vezes com a senhora [Raquel]. Posso dizer que esses telefonemas amigáveis devem ter lhe feito bem”, comentou o ex-ministro, comparando a situação de Raquel Pitta à de sua própria família após ele próprio ter sido preso. “Amigos de longa data me lançaram ao degredo, ao Vale dos Leprosos”, queixou-se Geddel, que não respondeu às perguntas feitas pelos procuradores, por orientação da defesa.
Após as alegações finais da defesa do ex-ministro, o processo estará pronto para a sentença do magistrado.
Geddel está preso desde o dia 8 de setembro do ano passado em função de outra investigação, a que trata da origem de R$ 51 milhões encontrados no apartamento de um amigo do político, em Salvador.
Segundo a Polícia Federal, parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição.
O bate papo, informal, do jornalista e Youtuber Eldo Gomes abordou em seu canal o que propõe o presidente do legislativo local, deputado Joe Valle, que ressalta a importância de acabar com os 25 mil reais mês de verba indenizatória nos 24 gabinetes da Câmara Legislativa do DF.
Principal reservatório de água do Distrito Federal, o Descoberto atingiu hoje (8) 50,1% de volume útil, segundo a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico da capital (Adasa), atingindo a meta estabelecida para maio. Esse volume, de acordo com a agência, garante “segurança hídrica” para o período de seca, mas não altera o racionamento em vigor na região há mais de um ano.
A agência atribui o aumento do volume útil do reservatório à redução do consumo pelos cidadãos e às medidas da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) para buscar novas fontes de água, como a captação em lagos da região.
Apesar da melhora, a Adasa reforça que é preciso continuar economizando água. “É de fundamental importância a colaboração da população, que precisa conservar hábitos de uso racional da água e reduzir ainda mais o consumo”, recomenda a agência.
Crise hídrica
Brasília atravessa uma crise hídrica há mais de um ano. Desde o começo de 2017, o volume de água do Descoberto está reduzido, prejudicando o abastecimento de parte do DF atendida por esse reservatório.
Em janeiro do ano passado, o volume útil estava em 19%. O governo do Distrito Federal instituiu um racionamento por meio de um rodízio. A cada dia, algumas regiões administrativas ficam sem água. Esta dinâmica não tem previsão de alteração, segundo a Adasa. Em 7 de novembro de 2017, o reservatório atingiu seu menor nível, com 5,3%.
Deputada Sandra Faraj sugere que Ministério Público firme TAC para que as obras de manutenção sejam realizadas anualmente
Após o desabamento do viaduto da Galeria dos Estados, nesta terça-feira (07/02), o plenário da Câmara Legislativa reagiu cobrando do Governo de Brasília um posicionamento sobre a falta de manutenção da obra viária.
Vários deputados criticaram severamente o governo. A deputada Sandra Faraj criticou o fato do governo ter assumido um risco muito grande mesmo após ser alertado por auditoria do Tribunal de Contas realizada em 2011, que previa os riscos ao não realizar a recuperação das estruturas. “É um absurdo o governo não estabelecer isto como prioridade. Pessoas poderiam ter morrido nesta manhã”, afirmou.
Durante pronunciamento no plenário, Sandra Faraj propôs que a Câmara Legislativa conduza a negociação para um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público para que o Governo de Brasília assuma o compromisso de fazer a recuperação de todas as pontes e viadutos.
Segundo ela, o Governo descumpriu leis que previam vistorias anuais dos viadutos sob o argumento de que não havia dinheiro em caixa para realização das obras. “Se por um lado não tinham orçamento para as obras preventivas, por outros os cofres públicos se encheram com mais de R$ 434 milhões em multas apenas em 2017. Onde estamos priorizando os gastos? Precisamos entender isto. O que não dá é colocar a vida de pessoas em risco”, avaliou.
