O portal Metrópoles teve acesso ao inquérito sigiloso que investiga uma suposta organização criminosa no Governo do Distrito Federal. O documento aponta Carlos Augusto Rollemberg, o Guto, irmão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), como personagem central de um escandaloso esquema. A reportagem é assinada pelas jornalista Lilian Tahan e Gabriella Furquim. O esquema, batizado de Buritilão, mostra Guto caracterizado como “ponto focal” de diversas ingerências junto à administração pública e com alto poder de “motricidade” perante o governo, embora não exerça nenhum cargo no GDF. Veja a integra da reportagem:

Por Lilian Tahan e Gabriella Furquim

O que se mostrou no dia da Operação (12:26), realizada na última terça-feira (7/8), foi apenas ínfima parte de uma suposta organização criminosa envolvendo pessoas ligadas diretamente ao governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). No centro do escandaloso esquema está o irmão mais novo do chefe do Executivo local, Carlos Augusto Sobral Rollemberg.

Alvo de interceptações telefônicas da Polícia Civil a partir de autorização judicial, o advogado Guto — como descrito nos autos do Inquérito nº 386/2018 –, é caracterizado como “ponto focal” de diversas ingerências junto à administração pública e com alto poder de “motricidade” perante o governo, embora não exerça nenhum cargo no GDF. O Metrópoles teve acesso à íntegra da investigação e a revela com exclusividade.

A partir de uma série de diligências, como escutas telefônicas, campanas que flagraram encontros, análise de documentos e depoimentos colhidos, a Polícia Civil concluiu que há envolvimento de 10 pessoas no esquema de tráfico de influência, advocacia administrativa, além de indícios de prática de corrupção.

Nove dos 10 alvos da Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e aos Crimes contra a Administração Pública (Cecor) são: Carlos Augusto Sobral Rollemberg, Luiz Fernando de Souza Messina, Leonardo Rocha de Almeida Abreu, Guilherme Rocha de Almeida Abreu, Marcello Nóbrega de Miranda Lopes, Flávio Dias Patrício, Hermano Carvalho, Augusto Diniz, Marcos Woortmann. Um dos investigados morreu em julho.

Segundo o delegado que coordena a Operação (12:26), Fernando César Costa, “saltam aos olhos os indícios que o acordo ilícito está assentado de forma duradoura, haja vista que há atos concretos de crimes praticados pelos investigados há aproximadamente três anos, com ocorrências destacadas em 2015, 2017 e 2018”.

De acordo com o processo que soma 195 páginas, “cada um em seu campo de atuação, em clara divisão de tarefas, praticou diversos atos visando beneficiar particulares perante a administração pública”. A peça segue salientando que o esquema se estrutura “em grupo central relativamente rígido para administração das atividades criminosas”.

No âmbito do Inquérito Policial nº 386/2018, os delegados da Cecor descrevem sete episódios que comprovariam, segundo sustentam, a existência da organização criminosa gerenciada a partir do coração do GDF, a poucos metros de onde despacha o governador. Em função das interceptações telefônicas de seu irmão Guto, Rollemberg também caiu no grampo.

A partir do detalhamento das investigações, constatou-se que o suposto esquema criminoso estava enfronhado nas mais diferentes áreas do governo, entre as quais as secretarias de Saúde, Território e Habitação, Justiça, Casa Civil, além da Companhia Energética de Brasília (CEB) e das administrações regionais do Lago Norte e de Águas Claras.

Há ainda várias repartições que tangenciam as apurações centrais da polícia, como as da Procuradoria-Geral do DF, Controladoria-Geral do DF e Consultoria Jurídica do governador.

“The Comission”
De acordo com o inquérito, no dia 26 de agosto de 2015, a associação criminosa teria praticado diversos atos para que o Hospital Home recebesse o pagamento no valor de R$ 1.071.302 a título indenizatório e sem cobertura contratual.

A quitação, segundo as apurações, se concretizou no dia 30 de setembro, data compatível, segundo sustentam os investigadores, com as tratativas realizadas nos diálogos obtidos durante os procedimentos de interceptação telefônica. As conversas revelam, como descreve o inquérito, “intermediação de funcionários públicos e terceiros, estranhos aos quadros da administração, para que tal pagamento fosse efetivado”.

Na página 7 do inquérito policial, os delegados apontam expressões usadas pelos envolvidos para tratar de negócios escusos. “Salienta-se que, durante os diálogos, os interlocutores usam termos como ‘the comission’ e ‘achar denominador comum’ a demonstrar que vantagens indevidas foram solicitadas”, diz trecho do documento.

Em 10 de julho de 2015, Leonardo Rocha de Almeida Abreu, que é irmão de Guilherme Rocha de Almeida Abreu (chefe de gabinete da Casa Civil), manteve diálogo com Luiz Fernando de Souza Messina, ex-assessor do deputado distrital Rodrigo Delmasso (PRB).

A certa altura, Léo, como é tratado, afirma ter sugerido a Guto, irmão de Rollemberg, que determinasse para Sérgio Sampaio (chefe da Casa Civil) providenciar o pagamento às empresas de Nabil Nazir El Hage, proprietário do Grupo Home. O fato causou estranheza aos investigadores, visto que Guto não exerce nenhum cargo no governo.

Segundo a apuração da polícia, Leonardo Abreu também pertence ao grupo central da organização criminosa, “de forma sucinta se mostra como o articulador do grupo”, revela trecho do documento. Como apontam os policiais, Léo gerencia diversas frentes e faz a aproximação de outros atores a Guto Rollemberg.

Veja a transcrição da conversa entre Léo e Messina

Um mês depois, no dia 11 de agosto de 2015, novamente Leonardo e Messina conversam sobre a influência de Guto e a atuação de Guilherme Rocha de Almeida Abreu, então chefe de gabinete da Casa Civil do DF. Na ocasião, eles utilizam o termo “the comission” – em tradução livre, “a comissão”.

Os dois trechos, segundo os investigadores, apontam “fortes indícios do crime de tráfico de influência, haja vista que as supostas ingerências deveriam ser remuneradas”.

As investigações policiais em parceria com promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) demonstram que o tempo passou e o suposto esquema de ingerência teria crescido, criando tentáculos em vários órgãos de governo. Em um dos casos, o inquérito relata que no dia 27 de abril de 2018, Carlos Augusto Rollemberg praticou tráfico de influência junto à CEB para a ligação de energia em um prédio.

Na ocasião, um indivíduo chamado Douglas pede para Guto interceder junto à CEB para fazer uma ligação de energia elétrica. “Salienta-se que Douglas pergunta se Guto irá falar com o número 1, ou seja, o governador do DF”, destacam os investigadores.

Em seguida, Douglas telefona novamente para Guto e diz que não é para ligar a energia do prédio inteiro e, por isso, não precisa falar com o governador. Guto, então, decide acionar Sávio, presidente do Conselho da CEB. Assim, os policiais descrevem a investida do irmão mais novo do governador: “Firme em seu intento de influenciar na administração pública, Guto liga para Sávio solicitando que atenda o pedido de Douglas”.

Embora nunca tenha exercido função no GDF, mais um episódio, segundo os policiais, deixa clara a influência do irmão do governador na empresa pública do GDF. No último dia 21 de junho, Guto recebeu uma ligação de Ivan Vilela Matos Valença, cuja família é proprietária do Shopping Casa Park, falando sobre a inauguração de uma usina de energia fotovoltaica no centro comercial.

Ivan justifica, durante a ligação, o motivo de seu contato: faltava a CEB aprovar o projeto, e ele estava preocupado de a empresa atrapalhar o processo.

Na sequência da narrativa policial, os investigadores apresentam o relato de um trecho de conversa que daria ainda mais detalhes sobre o poder de Guto em resolver assuntos de dentro do governo.

Veja trecho do inquérito:

Rollemberg cai no grampo
Também no mês de junho, outros diálogos de Guto foram usados no inquérito policial como prova de que o irmão do governador tentava se beneficiar do poder exercido por ele.

No fato em questão, Guto pede a Rollemberg que interceda para favorecer seu cunhado, irmão da esposa dele: Roberta Almeida Pedrosa Rollemberg. Segundo a polícia, Guto realizou diversas ligações “visando beneficiar Renato Almeida Pedrosa, identificado em fontes abertas como delegado da Polícia Civil do Ceará”.

“As frações significativas dos diálogos interceptados levaram a crer que interlocutores pediram que Rodrigo Rollemberg falasse com o governador do Ceará, Camilo Santana, para liberar o servidor para cessão ao Senado Federal recebendo salário pelo estado do Ceará”, detalha trecho do Inquérito nº 386/2018.

O que se segue na peça da polícia são dois diálogos interceptados no mesmo dia. O primeiro é entre Guto e sua esposa, Roberta. Logo após, é transcrito o conteúdo de conversa mantida entre Guto e Rodrigo Rollemberg:

Pedido indecoroso

Dois dias depois, Guto liga novamente para o irmão Rodrigo Rollemberg com o objetivo de tratar do assunto. Ele pergunta se o governador conseguiu falar com Camilo, chefe do Executivo no Ceará.

Rodrigo Rollemberg diz que não, que tentou várias vezes, mas que Camilo teria ficado de retornar e não retornou. Guto diz que Renato vai “brecar lá, pois ele não pode vir para receber R$ 5 mil, visto que ganha R$ 22 mil”.

Guto, então, pergunta para Rodrigo como que eles vão “brecar isso”. Rodrigo diz que é só ele não vir. E que vai tentar falar de novo com Camilo. Neste momento, os investigadores citam que se ouve ao fundo o pedido de Rodrigo Rollemberg para que alguém acionasse o governador do Ceará.

Segundo relatam os investigadores, “Rodrigo diz que acha que ele (Camilo) não vai liberar com ônus para o estado”. Guto pede para Rodrigo mandar uma mensagem “se conseguir falar lá”.

“Dar uma canetada”
Diagrama desenhado no inquérito para evidenciar a importância de cada um dos personagens da suposta organização criminosa desvelada pela polícia posiciona Guto no centro, exercendo papel de protagonista. Em mais um exemplo citado no inquérito, o irmão de Rollemberg é acionado por interlocutor do senador Wilson Santiago (MDB) para interceder junto ao processo de instalação de um posto do Na Hora.

O pedido é registrado em interceptação que, primeiro pega o interlocutor Hélio e, dois dias depois, flagra o próprio senador emedebista Wilson Santiago ligando para Guto.

No dia 7 de maio de 2018, o senador telefona para Guto e pede para marcar uma reunião entre ele e o governador, pois, segundo o parlamentar, ele “tem um assunto importante”. Fica clara, de acordo com os policiais, a ingerência e a liderança que Guto exerce mesmo sem ocupar cargo na administração pública.

Durante conversa entre Hélio e Guto, o interlocutor do senador diz que está precisando de um favor, pois o político construiu um shopping em Samambaia e vai levar o Na Hora para lá. Afirma ainda que o estabelecimento deve ser inaugurado em outubro, mas estaria precisando de alguém para “dar uma canetada” e finaliza dizendo que “foram feitos estudos”.

Medo do pente-fino
As interceptações não deixam dúvidas, segundo a polícia e o MPDFT, do tamanho da influência de Guto em diferentes setores do GDF. Em um dos grampos, o irmão do governador conversa com Marlon Costa, ex-administrador de Taguatinga e homem da mais alta confiança de Rollemberg. No diálogo, Marlon demonstra preocupação com um “pente-fino” na administração de Águas Claras.

Marlon: “Você (Guto) lembra uma vez que você tinha pedido uma situação lá em Águas Claras, uma pessoa…”

Guto: Sei.

Marlon: A gente chegou a nomear ela lá, ou não? Você lembra?

Guto: Poxa, Marlon!

Marlon: Qual o nome dela? Você lembra o nome dela?

Guto: Em Águas Claras? Será que é a Núbia?

Marlon, então, diz que vai dar uma olhada porque estariam fazendo um pente-fino (na administração de Água Claras). Guto diz que lembra do pedido, mas não se recorda do nome da pessoa.

Áudios reveladores
O Metrópoles teve acesso a áudios que integram a farta investigação policial. Em um deles, dois servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania reclamam da ingerência do chefe de gabinete da Casa Civil, que acumulava, na época, o comando da Secretaria de Justiça. Guilherme Rocha de Almeida Abreu teria feito investidas, segundo relatam seus subordinados nas gravações, para prorrogar contrato da ampliação do Complexo Penitenciário da Papuda.

A conversa é travada entre o delegado de polícia Haendel Fonseca (então chefe de gabinete da Secretaria de Justiça) e Manoel Luiz Camilo de Morais (responsável da Unidade de Assuntos Funerários). Os dois conversam em tom de indignação que, segundo a decisão da Casa Civil, o governo perderia R$ 24 milhões. A medida serviria ainda para forçar o GDF, de acordo com a conversa, a arcar com as consequências de possível quebra de contrato, o que geraria indenização milionária.

R$ 500 mil para campanha
Uma das empresas que integram o consórcio da reforma do presídio é a Construtora Triunfo. A companhia doou R$ 500 mil para a campanha de Rollemberg em 2014, como indica a prestação de contas registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

No diálogo entre Haendel e Morais, o delegado então lotado na Sejus diz que estava assustado e nunca tinha visto uma solução “tão criminosa como essa”. “Será que eles não sabem que Ministério Público, Tribunal de Contas, Polícia Federal e Caixa Econômica estão avisados disso?”

Sem explicitar a doação de campanha, Morais prevê que “essas autoridades irão responder quando perderem a caneta”. Haendel, em complementação do que diz seu interlocutor, afirma não acreditar que Guilherme esteja levando algum benefício financeiro com a ação, “pois o dinheiro já havia sido entregue ao governador bem antes, na campanha ou mesmo no governo de transição”.

Operação (12:26)
Nas primeiras horas da última terça-feira (7), um dia depois de o governador Rollemberg lançar sua chapa de candidatura à reeleição sob o slogan “Brasília de Mãos Limpas”, foi deflagrada a Operação (12:26) da Polícia Civil em parceria com a 1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Durante a ação, que mobilizou 54 policiais e 12 delegados, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em Brasília e em São Paulo.

As equipes estiveram na sede do Palácio do Buriti para recolher documentos e mídias que pudessem ajudar na investigação. Os mandados tinham seis alvos: o então assessor especial da Casa Civil Marcello Nóbrega; o administrador do Lago Norte, Marcos Woortmann; Leonardo Rocha de Almeida Abreu (irmão de Guilherme, chefe de gabinete da Casa Civil); Luiz Fernando Messina (ex-assessor do deputado distrital Rodrigo Delmasso) e Hermano Gonçalves de Souza Carvalho (ex-secretário de Desenvolvimento Econômico da gestão de Agnelo Queiroz e também ex-assessor de Delmasso).

Outro que esteve na mira da operação de busca e apreensão foi Marcelo Carvalho de Oliveira, que é ex-executivo do Grupo Paulo Octávio.

Shopping Iguatemi
Paulo Octávio é um dos donos do Shopping Iguatemi, empreendimento no centro das investigações policiais. Segundo os delegados que atuaram no caso, houve forte ingerência de lobistas ligados ao centro comercial para a aprovação do aumento do potencial construtivo do empreendimento, o que, obviamente, anabolizaria a lucratividade do negócio.

Os policiais colheram várias evidências, incluindo fotos de encontros, que demonstram a intensa articulação em torno da aprovação da mudança de potencial construtivo.

A polícia conseguiu detalhar informações como as que revelam reuniões de executivos do shopping com o próprio governador Rollemberg e demais integrantes do GDF.

O inquérito aponta que foram praticadas “ingerências” para que Flávio Dias Patrício, representante do Grupo Iguatemi, participasse de reunião no Palácio do Buriti no dia 3 de abril de 2018, “visando que a empresa obtivesse a alteração do coeficiente de ocupação”.

Léo Abreu e Flávio Patrício mantiveram diálogo em que o primeiro orienta o colega sobre como “se portar” na reunião no Palácio do Buriti para favorecimento ao Grupo Iguatemi. Leonardo sugeriu ao interlocutor que jogasse “aquele número mais alto para ficar naquele meio que dava certo”. Referia-se aos percentuais de 1,5% e 1% de aumento do potencial construtivo.

Em outro trecho, os investigadores dizem que chama atenção no diálogo quando Léo diz para Flávio: “Estamos fazendo isso, isso e isso, mas o meu mínimo para fazer isso é isso”.

Buscas e apreensões
Embora os alvos de investigação da Polícia Civil e do MPDFT sejam de, pelo menos, 10 pessoas, a 4ª Vara Criminal de Brasília não autorizou as buscas e apreensões em todos os endereços pedidos pelas autoridades policiais durante a Operação (12:26). Em alguns casos, o juiz Aimar Neres de Matos considerou que as medidas não eram adequadas.

O nome Operação (12:26) faz referência ao provérbio bíblico do Antigo Testamento que diz: “O homem honesto é cauteloso em suas amizades, mas o caminho dos ímpios o leva a perder-se”.

O outro lado
No mesmo dia em que a Operação (12:26) foi deflagrada, o GDF emitiu nota para esclarecer pontos específicos divulgados até então pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. No documento, o governo nega as acusações feitas pelos investigadores sobre a existência da prática de advocacia administrativa e tráfico de influência.

No caso do possível lobby para expansão do Shopping Iguatemi, o governo local defendeu-se ao sustentar que os pedidos do grupo empresarial não haviam sido atendidos. “Foram realizadas várias reuniões e audiências públicas, no âmbito da Luos, e o Executivo não encaminhou qualquer alteração para a Câmara Legislativa do Distrito Federal. A demanda da revisão foi sobrestada pela Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (Segeth) até a conclusão das investigações”, pontuou no texto.

Hospital Home
Sobre o repasse feito ao Hospital Home, de R$ 1 milhão, a gestão Rollemberg registra que “quando o atual governo assumiu, existiam serviços realizados por diversos fornecedores e não pagos, na ordem de R$ 600 milhões, sem contratos. Ao longo dos anos foram regularizados os pagamentos, de acordo com a legislação. Hoje, esses serviços têm contratos”, segundo informa nota assinada pela Secretaria de Comunicação.

Ainda de acordo com o GDF, o servidor Marcello Nóbrega – um dos personagens investigados – pediu exoneração do cargo comissionado que ocupava na Secretaria da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais.

O deputado Rodrigo Delmasso disse, por meio de nota, que determinou a exoneração de Hermano Gonçalves. “Não oriento e não tolero nenhum tipo de desvio de conduta dos meus assessores. Meu mandato é exercido pautado na ética, transparência e legalidade”, assegurou.

Também em nota, o Shopping Iguatemi Brasília esclarece que todos os requerimentos inerentes aos planos de expansão do empreendimento foram devidamente protocolados atendendo aos trâmites legais.

A defesa de Marcelo Carvalho, ex-integrante do grupo Paulo Octávio, sustenta que desconhece os fatos e que seu cliente não trabalha para o grupo há oito anos. Afirmou ainda que a utilização do nome de Marcelo Carvalho “é um equívoco”.

Da mesma forma, o Hospital Home “nega com veemência qualquer pagamento indenizatório e sem cobertura contratual”. A unidade afirma ainda que os repasses feitos pela Secretaria de Saúde ao longo do contrato e seus aditivos foram antecedidos de solicitações da própria pasta, constando o valor na nota fiscal”.

Denúncias podem ser feitas no site do TRE ou pelo aplicativo Pardal

O primeiro turno das eleições será no dia 7 de outubro. E até lá é ficar atento a algumas práticas ilegais. É crime, por exemplo, contratar direta ou indiretamente grupo de pessoas para enviar mensagens ou comentários na internet para denegrir a imagem de candidatos e partidos políticos.

Essa prática pode levar a pena de até 4 anos e multa que pode chegar a R$ 50 mil .

É crime também divulgar fatos falsos na propaganda eleitoral, em relação a partidos e candidatos. A pena por isso varia de dois meses a um ano e multa.

Qualquer pessoa que souber de alguma dessas infrações deve informar no site Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) http://www.tre-df.jus.br/ ou por meio do aplicativo Pardal, da justiça eleitoral, que está disponível para tablets e smartphones.

Para presidente, o teto é de 70 milhões de reais

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O escritório está procurando uma pessoa que seja comunicativa, ágil, proativa e com disposição para um constante aprendizado. É necessário ser cordial, comprometido e zelar pelo respeito e formalidade no ambiente de trabalho.

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 Conhecimentos e habilidades necessárias para os cargos

• Conhecimento do vernáculo jurídico, em especial relativo ao Direito Administrativo, Regulatório e Gestão Pública;
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• Noções de Processo Civil;
• Noções de Processo Administrativo;
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Tarefas

• Realizar diligências para:

–           protocolo de peças e petições;

–           obter cópia e vistas de processos;

• Realizar despachos de questões simples objetivando dar celeridade ao trâmite processual;
• Auxiliar na organização de documentação processual;
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